sessao nº 93

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 14:00
Encerramento: 30/09/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
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Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
57/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA O § 14º DO ARTIGO 22
DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.500
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 654/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado, na
qualidade de Presidente da
Comissão de Turismo,
Desenvolvimento Econômico,
CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e
Assuntos Internacionais, requer,
após ouvida a Casa, na forma
regimental, com fundamento no
art. 42, § 7º do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vista ao
Projeto de Lei do Executivo nº
057/2025 que altera o § 14º do
artigo 22 da lei municipal de n°
6.500 de 28 de dezembro de 2007
e dá outras providências. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 1690/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
meio da Secretaria Municipal
competente, a viabilidade e a
implementação de elevada e/ou
lombada na Rua Alberto Torres,
próximo ao número 83. Conforme
relatos da comunidade, os
motoristas e motociclistas,
buscando evitar a sinaleira da Rua
Saturnino de Brito com Rua
Cristóvão Pereira, transitam pela
Rua Alberto Torres em alta
velocidade. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 1691/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para instalação de um
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
balanço com potencial turístico e
fotográfico na Prainha do Pôr do
Sol, localizada na Rua Henrique
Pancada, contendo placa
indicativa do nome do trecho,
conforme sugerido em foto anexa. 
5 - IND Indicação 1692/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
secretaria competente estude a
possibilidade da: Prezados: Venho,
por meio deste, solicitar a
instalação de dois postes de
iluminação no Monte de Oração
localizado próximo a rótula que
vai para os Molhes da Barra. Esse
local é frequentemente utilizado
por membros da comunidade para
momentos de Fé, Meditação e
Oração, inclusive no período
noturno. A instalação da
iluminação proporcionara mais
segurança conforto e
acessibilidade para aqueles que
frequentam o local após o
anoitecer, permitindo que as
atividades espirituais possam ser
realizados com tranquilidade. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 1693/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Município de
Infraestrutura, que estude a
viabilidade de implantação de
lombadas modulares ecológicas
nas vias públicas, com o objetivo
de promover maior segurança no
trânsito e reduzir a velocidade dos
automóveis em áreas urbanas. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 655/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha abaixo
assinado, requer, após ouvida a
Casa na forma regimental
autorização para deslocar-se à
cidade de Porto Alegre, no dia 06
de outubro de 2025, a fim de
participar do 1º Encontro Estadual
pelo Dia dos Animais, promovido
pela Secretaria do Meio Ambiente
e Infraestrutura do Estado do Rio
Grande do Sul (SEMA-RS), que
será realizado na Casa da OSPA. 
Aprovado
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
51/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CONCEDER PERMISSÃO DE USO
DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À
COMPANHIA RIOGRANDENSE
DE SANEAMENTO - CORSAN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
57/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA O § 14º DO ARTIGO 22
DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.500
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
53/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR
TEMPO DETERMINADO
SESSENTA (60) AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA
ATUAREM NOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA
SAÚDE, EM RAZÃO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO." 
Aprovado
5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
25/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"CONCEDE HOMENAGEM DE
MÉRITO DA SAÚDE AO MÉDICO
RAFAEL AVANCINI." 
Aprovado
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
22/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Giovani Moralles, Vereador
Glauber Pedroso, Vereador Juquinha,
Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary,
Concede Medalha de Mérito
Comunitário ao Sr. dr. Lauro Jesus
Perelló Barcelos. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Nilton Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Salomão Moraes, Vereadora Karina
Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
7 - REQ Requerimento 559/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Deputada Silvye Alves, do estado
de Goiás, pela sua contribuição à
comunidade do Rio Grande, por
meio do repasse de emenda
parlamentar no valor de R$
500.000,00 à Santa Casa do Rio
Grande, no ano de 2023, durante
as enchentes. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 601/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
A Vereadora abaixo-assinada
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial alusiva
aos 35 anos do Serviço de
Atendimento Especializado - SAE,
em reconhecimento à sua
trajetória e relevante contribuição
para a saúde pública e para a vida
da comunidade rio-grandina. 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 402/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer que seja feita Sessão
Especial alusiva ao Jubileu de
Ouro da Festa de Iemanjá no
nosso município. 
Aprovado
10 - REQ Requerimento 142/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer que seja realizada
Audiência Pública para tratar
sobre a implementação da |Lei
Federal nº 13.935/2019 no ambito
do municipio de Rio Grande. 
Aprovado
11 - REQ Requerimento 572/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado
requer após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
voto de louvor ao Clube de
Futebol SER Zodíaco (Sociedade
Esportiva e Recreativa Zodíaco),
categoria Sub-17, em
reconhecimento à conquista da
Taça das favelas. 
Aprovado
12 - REQ Requerimento 624/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
voto de louvor ao administrador
João Alberto Gonçalves Junior. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - REQ Requerimento 625/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor ao Sr. Mauro
Motta Cabral 1° Tenente
Comandante do 3° Pelotão da 1°
Companhia do 3° Batalhão do 3°
Comando Regional de Bombeiro
Militar, em razão de sua expoente
atuação. 
Aprovado
14 - REQ Requerimento 628/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor à Comerciante Sra.
Idelma de Aguiar Miranda, em
razão de sua relevante
contribuição ao desenvolvimento
comunitário e social do Bairro
Getúlio Vargas, bem como por sua
exemplar trajetória de vida
pautada no trabalho, na
solidariedade e no compromisso
com o bem-estar coletivo. 
Aprovado
15 - REQ Requerimento 630/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor à Diretora Sra.
Elizabete Laurino Guimarães, em
reconhecimento à sua exemplar
trajetória profissional como
educadora, ao seu compromisso
com a formação de gerações e à
significativa contribuição para o
aprimoramento da educação no
município de Rio Grande. 
Aprovado
16 - REQ Requerimento 638/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cidadania 23, requer após
ouvida a casa na forma
regimental, que seja realizada
Sessão Especial pela passagem
dos 30 anos do Projeto Social
Vasquinho. 
Aprovado
17 - REQ Requerimento 603/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cidadania 23, requer após
ouvida a Casa na forma
regimental, que seja concedido
Voto de Louvor ao Projeto
Panapaná Dragon Boat -
Canoagem para Sobreviventes do
Câncer da Mama de Rio Grande. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - REQ Requerimento 568/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer seja realizado Voto de
Louvor em homenagem aos 10
anos do Partage Shopping Rio
Grande. 
Aprovado
19 - REQ Requerimento 651/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja concedido
Voto de Louvor ao Senhor
Leonardo Estima, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade,
especialmente por sua destacada
atuação junto à Pastoral da
Juventude Marista, promovendo a
formação e o engajamento de
jovens, bem como pela sua
dedicação na coordenação e apoio
à recuperação de dependentes
químicos na Comunidade
Terapêutica Vida Nova,
contribuindo de forma expressiva
para a transformação social. 
Aprovado
20 - REQ Requerimento 16/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 55
anos da EMEF Roque Aíta Jr.,
completados em Abril deste ano. 
Aprovado
21 - REQ Requerimento 636/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a casa, na
forma regimental, a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar
do tema “Situação das Pessoas
Estomizadas na cidade de Rio
Grande”. 
Aprovado
22 - REQ Requerimento 25/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 30
anos da EMEF Dolores Garcia,
completados em Março deste ano. 
Aprovado
23 - REQ Requerimento 23/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 40
anos da EMEF Apolinário Porto
Alegre, completados no mês de
Dezembro deste ano. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - REQ Requerimento 28/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 15
anos da EMEI Maria da Glória P.
Pereira, completados no mês de
Dezembro deste ano. 
Aprovado
25 - REQ Requerimento 571/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER a concessão
de Voto de Louvor ao Sr. Luis
Mahin Reis Domingues, primeiro
homem transexual a colar grau
pela Universidade Federal do Rio
Grande – FURG, Coordenador
Regional do Instituto Brasileiro de
Transmasculinidades – IBRAT e
militante social da cidade do Rio
Grande. 
Aprovado
26 - REQ Requerimento 536/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizado um Voto de Louvor em
homenagem aos 20 anos da Sub
Sede Extremo Sul, sediado em Rio
Grande do Moto Clube Bodes do
Asfalto. 
Aprovado
27 - REQ Requerimento 511/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizada uma audiência pública
afim de tratar assuntos
relacionados a SPU (Secretaria do
Patrimônio da União). 
Aprovado
28 - REQ Requerimento 518/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador e a vereadora que
abaixo assinam requerem, após
ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada
Audiência Pública, com a
convocação das autoridades
competentes, para tratar sobre o
tema “Proteção de crianças e
adolescentes no ambiente digital”. 
Aprovado
29 - REQ Requerimento 565/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Faculdade de
Direito (FADIR – FURG) pela
passagem dos seus 65 anos. 
Aprovado
30 - REQ Requerimento 585/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Aprovado
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Voto de Louvor a Escola
Desportiva Grêmio Ball. 
31 - REQ Requerimento 467/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
As vereadoras e vereadores que
abaixo assinam requerem, após
ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada
Sessão Especial em alusão dia
Internacional de Solidariedade ao
Povo Palestino. 
Aprovado
32 - REQ Requerimento 641/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Audiência Pública, com a
convocação das autoridades
competentes, para tratar sobre o
tema “O Papel das Leis de
Incentivo à Cultura para o
Desenvolvimento Econômico de
Rio Grande”. 
Aprovado
33 - REQ Requerimento 606/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
requer depois de ouvida a Casa,
na forma regimental, a realização
de Sessão Especial para
homenagear a empresa
UNIPEÇAS, pela passagem de
seus 40 (quarenta) anos de
atividades no ramo de autopeças,
destacando sua contribuição para
o desenvolvimento econômico,
social e comunitário. A empresa
UNIPEÇAS, fundada em 1985, ao
longo de quatro décadas
consolidou-se como referência no
setor de autopeças, sendo
reconhecida pela qualidade de
seus produtos e serviços, pelo
atendimento dedicado aos clientes
e pela geração de empregos
diretos e indiretos em nossa
região. Ao completar 40 anos de
atividades ininterruptas, a
UNIPEÇAS reafirma sua trajetória
de empreendedorismo, inovação e
compromisso com o
desenvolvimento local,
contribuindo não apenas para o
fortalecimento da economia, mas
também para o apoio a iniciativas
comunitárias e sociais.
Reconhecer publicamente esta
história de trabalho, dedicação e
credibilidade é dever desta Casa
Legislativa, que tem o papel de
valorizar empresas que, ao longo
do tempo, permanecem firmes,
sólidas e comprometidas com o
progresso de nossa cidade e de
nossa gente. 
Aprovado
34 - REQ Requerimento 616/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Karina
Rocha, Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Audiência Pública para
tratar os impactos que uma
reforma administrativa promoverá
aos servidores públicos federais e
nas políticas públicas. 
Aprovado
35 - REQ Requerimento 580/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Karina
Rocha, Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Os Vereadores que baixo assinam,
requerem que, após ouvida a
Casa, na forma regimental, seja
realizada audiência pública para
tratar a Legislação Municipal em
vigor que normaliza as atividades
artísticas em estabelecimentos
comerciais, de cultura, lazer e a
convivência urbana. 
Aprovado
36 - REQ Requerimento 631/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Audiência Pública para
debater a importância de políticas
públicas e ações efetivas voltadas
à promoção e garantia da saúde
mental da população. 
Aprovado
37 - REQ Requerimento 335/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a Casa na
forma regimental, a realização de
um VOTO DE LOUVOR, ao Sr.
Nelson Botelho Soares fundador
do Projeto Social Proteja. 
Aprovado
38 - REQ Requerimento 593/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a realização de
Sessão Especial em homenagem
aos 20 Anos de Autorização e
Instalação do Curso de Direito da
Faculdade Anhanguera. 
Aprovado
39 - REQ Requerimento 594/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a realização de
Sessão Especial em homenagem
aos 15 Anos de Autorização e
Instalação do Curso de
Enfermagem da Faculdade
Anhanguera. 
Aprovado
40 - REQ Requerimento 599/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que abaixo assinado
requer, após ouvida esta Casa e na
forma regimental, que seja
realizada uma Audiência Pública
para tratar das questões
relacionadas ao Condomínio
Habitacional Vila Verde - bairro
Aprovado
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
Parque São Pedro. Considerando
as demandas da comunidade. 
41 - REQ Requerimento 596/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
A COFCEAP, que abaixo assina
requer, após ouvida esta Casa e na
forma regimental, que seja
realizada uma Audiência Pública
para tratar sobre as más
condições das vias do Distrito
Industrial. 
Aprovado
42 - REQ Requerimento 646/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor ao Sr.
Alex Mendes de Oliveira, que no
dia 11 de abril de 2025, completou
19 anos de trabalho no cartório
junto à 163ª Zona Eleitoral de Rio
Grande, onde se dedicou e se
comprometeu, servindo a
comunidade Rio-grandinha, bem
como no ano de 2024 em plena
calamidade devido as enchentes
em nosso município, ajudou na
coordenação do abrigo
administrado pelo Ministério
Público Estadual, localizado no
Ginásio FM - Grêmio Ball (na Rua
General Vitorino 447). 
Aprovado
43 - REQ Requerimento 645/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Senhora Mara Núbia Cezar de
Oliveira, que, por mais de quatro
décadas tem se dedicado ao
serviço público em nosso
município, destacando-se por sua
contribuição à Educação
Ambiental, pela formulação de
políticas locais e pelo
fortalecimento da gestão
ambiental municipal e portuária. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 01/10/2025
Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
44 - REQ Requerimento 644/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Senhora Tassiane Claudio de
Freitas Marques, em
reconhecimento à sua relevante
trajetória e dedicação ao esporte,
em especial às Artes Marciais,
atuando como instrutora e
coordenadora do Projeto Social
Águias de Taekwondo, criado em
2018, que já atendeu mais de
1.300 crianças e adolescentes,
oferecendo gratuitamente a
prática esportiva e a formação de
valores como disciplina, respeito,
cidadania e perseverança. 
Aprovado
45 - REQ Requerimento 643/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem ao Ministério Cristo
Vive, por seus 25 anos de
fundação e pelos 20 anos de
realização da Cruzada de
Milagres, evento que se
consolidou como um marco
religioso, cultural e social em
nosso município. 
Aprovado
46 - REQ Requerimento 269/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja realizada uma
Sessão Especial em homenagem
aos 35 anos da EMEF Porto
Seguro na cidade de Rio Grande,
comemorados no dia 05 de Abril. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 655 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 01/10/2025
Página 12
Matéria Votos
Requerimento nº 651 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 646 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 645 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 644 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
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Página 13
Matéria Votos
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 643 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 641 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 638 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
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Página 14
Matéria Votos
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 636 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 631 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 630 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 628 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
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Página 15
Matéria Votos
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 625 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 624 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 616 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
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Página 16
Matéria Votos
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 606 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 603 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
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Página 17
Matéria Votos
Requerimento nº 601 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 599 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 596 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 594 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 18
Matéria Votos
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 593 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 585 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 580 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 19
Matéria Votos
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 572 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 571 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 568 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 565 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 20
Matéria Votos
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 559 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 536 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 518 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 01/10/2025
Página 21
Matéria Votos
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 511 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
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Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 467 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Requerimento nº 402 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
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Requerimento nº 335 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
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Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
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Requerimento nº 269 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
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Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 142 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
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Vereador Juquinha Sim
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Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
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Requerimento nº 28 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
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Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 25 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 23 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
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Matéria Votos
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 16 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
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Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
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Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
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Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
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Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
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Matéria Votos
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 93ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
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Página 26
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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2028) (Atual) Legislatura
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