sessao nº 94

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/10/2025 - 14:00
Encerramento: 01/10/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 94ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
163/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
"Altera o anexo único da Lei
N°8.770, de 17 de março de 2022,
para instituir a "Semana de
Prevenção e Conscientização
sobre Sífilis e a Sífilis Congênita'
no Município do Rio Grande e dá
outras providências". 
Matéria lida
2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
35/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Senhor Preseidente, o Vereador
Lucianos Figueiredo Luka- Líder
da bancada do PSDB, vem solicitar
para que seja concedido Medalha
de Mérito ao Senhor Luis Carlos
Troina. 
Matéria lida
3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
36/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
"CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ RIO-GRANDINA A
CLARIMAR UGALDE PAIXÃO." 
Matéria lida
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
37/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
"CONCEDE HOMENAGEM DE
MÉRITO DA SAÚDE AO
DENTISTA JOSÉ RICARDO
SOUZA COSTA." 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 654/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado, na
qualidade de Presidente da
Comissão de Turismo,
Desenvolvimento Econômico,
CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e
Assuntos Internacionais, requer,
após ouvida a Casa, na forma
regimental, com fundamento no
art. 42, § 7º do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vista ao
Projeto de Lei do Executivo nº
057/2025 que altera o § 14º do
artigo 22 da lei municipal de n°
6.500 de 28 de dezembro de 2007
e dá outras providências. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 1690/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
meio da Secretaria Municipal
competente, a viabilidade e a
implementação de elevada e/ou
lombada na Rua Alberto Torres,
próximo ao número 83. Conforme
relatos da comunidade, os
motoristas e motociclistas,
buscando evitar a sinaleira da Rua
Saturnino de Brito com Rua
Cristóvão Pereira, transitam pela
Rua Alberto Torres em alta
velocidade. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 1691/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para instalação de um
balanço com potencial turístico e
fotográfico na Prainha do Pôr do
Sol, localizada na Rua Henrique
Pancada, contendo placa
indicativa do nome do trecho,
conforme sugerido em foto anexa. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 1692/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
secretaria competente estude a
possibilidade da: Prezados: Venho,
por meio deste, solicitar a
instalação de dois postes de
iluminação no Monte de Oração
localizado próximo a rótula que
vai para os Molhes da Barra. Esse
local é frequentemente utilizado
por membros da comunidade para
momentos de Fé, Meditação e
Oração, inclusive no período
noturno. A instalação da
iluminação proporcionara mais
segurança conforto e
acessibilidade para aqueles que
frequentam o local após o
anoitecer, permitindo que as
atividades espirituais possam ser
realizados com tranquilidade. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 1693/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Município de
Infraestrutura, que estude a
viabilidade de implantação de
lombadas modulares ecológicas
nas vias públicas, com o objetivo
de promover maior segurança no
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
trânsito e reduzir a velocidade dos
automóveis em áreas urbanas. 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
52/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"INSTITUI O PROGRAMA ESCUTA
QUE PROTEGE NO MUNICÍPIO
DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 657/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER, depois de ouvida esta
casa legislativa, seja autorizado
viagem até a Capital Porto Alegre￾RS, 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 656/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Exmo. Senhor Presidente, o
vereador abaixo assinado, requer
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, autorização para
deslocar-se até Porto Alegra, para
tratar de assuntos da nossa
comunidade. 
Aprovado
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
33/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Concede Homenagem de Mérito
Educacional a Professora Andréia
Faria da Cruz. A Câmara
Municipal do Rio Grande decreta:
Art. 1º Fica concedida a
Homenagem do Mérito
Edicacional a Professora Andréia
Faria da Cruz, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados
ao Município do Rio Grande. Art.
2º Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua
publicação. Justificativa A
presente homenagem tem como
objetivo reconhecer e valorizar a
trajetória exemplar da professora
Andréia Faria da Cruz, profissional
dedicada, cuja história de vida e
atuação na educação são
marcadas por compromisso, amor
e profundo respeito à formação
humana. Com 53 anos, professora
Andréia é pedagoga e pós￾graduada em Psicopedagogia.
Iniciou sua caminhada na
educação em 1993, na Escola de
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Educação Infantil Pingo de Gente.
Em 1999, ingressou no quadro da
Prefeitura Municipal, atuando com
dedicação nas EMEFs João de
Oliveira Martins e Jayme Gomes
Monteiro. iniciou um marcante
ciclo de 19 anos na EMEF
Sant’Ana, instituição que guarda
grande parte da sua história e de
sua contribuição para a
comunidade escolar. Também
atuou por dois anos na EMEI
Maria da Glória Pereira. Com uma
trajetória de 24 anos dedicados à
Educação Infantil e aos Anos
Iniciais, a professora Andréia
sempre demonstrou paixão pelo
magistério, especialmente na
Educação Infantil, onde
desempenhou um trabalho
sensível e comprometido com o
desenvolvimento pleno das
crianças. Seu olhar atento,
acolhedor e sua prática educativa
humanizada abriram caminhos
para o aprendizado e deixaram
marcas profundas em seus alunos,
colegas e famílias. Em 2024, sua
carreira precisou ser interrompida
devido a um tratamento
oncológico. Mesmo diante dos
desafios, permanece como
inspiração de força, gratidão e
propósito, tendo a certeza de que
cumpriu sua missão com
excelência. Por sua história de
vida dedicada à formação de
gerações, pela sensibilidade e
competência com que sempre
exerceu sua profissão, esta
homenagem é um reconhecimento
mais do que merecido a quem
tanto fez, e continua fazendo, pela
educação de nosso município. 
5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
12/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Concede Homenagem de Mérito
Educacional à Professora Andreia
Ferreira da Silva. 
Aprovado
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
28/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Concede Mérito da Saúde à Sra.
Dra. Margareth Silva de Almeida. 
Aprovado
7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
34/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Concede Homenagem de Mérito
da Saúde ao Professor Dr.
Leonardo Augusto Cabral Bulcão. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
27/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
"CONCEDE HOMENAGEM DE
MÉRITO EDUCACIONAL A
PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA
DA CRUZ" 
Aprovado
9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
37/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
"CONCEDE HOMENAGEM DE
MÉRITO DA SAÚDE AO
DENTISTA JOSÉ RICARDO
SOUZA COSTA." 
Aprovado
10 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 38/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
"CONCEDE A HOMENAGEM DE
MÉRITO EDUCACIONAL Á
PROFESSORA MÁRCIA OBIEDO
PIÑEIRO." 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 657 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 656 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
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Matéria Votos
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Abstenção
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
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Página 7
Matéria Votos
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
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Página 8
Matéria Votos
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
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Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 94ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/10/2025
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