sessao nº 96

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/10/2025 - 14:00
Encerramento: 07/10/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
163/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
"Altera o anexo único da Lei
N°8.770, de 17 de março de 2022,
para instituir a "Semana de
Prevenção e Conscientização
sobre Sífilis e a Sífilis Congênita'
no Município do Rio Grande e dá
outras providências". 
Matéria lida
2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
36/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
"CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ RIO-GRANDINA A
CLARIMAR UGALDE PAIXÃO." 
Matéria lida
3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
39/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
"Outorga o título de Cidadã Rio￾grandino ao Sr. Everaldo Schaun
De Oliveira". 
Matéria não lida
4 - REQ Requerimento 654/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado, na
qualidade de Presidente da
Comissão de Turismo,
Desenvolvimento Econômico,
CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e
Assuntos Internacionais, requer,
após ouvida a Casa, na forma
regimental, com fundamento no
art. 42, § 7º do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vista ao
Projeto de Lei do Executivo nº
057/2025 que altera o § 14º do
artigo 22 da lei municipal de n°
6.500 de 28 de dezembro de 2007
e dá outras providências. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 658/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
enviado a ofício à empresa
RUMOLOG S.A. (Rumo Logística),
solicitando as informações em
anexo. 
Matéria não lida
6 - REQ Requerimento 659/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
O Vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor ao sr.
Joacir Pedro, Diretor da Federação
Única dos Petroleiros-FUP, pelo
apoio nas atividades de retomada
da construção naval na cidade do
Rio Grande. 
Matéria não lida
7 - REQ Requerimento 660/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista ao Projeto de Lei do
Executivo nº 058/2025, que CRIA
O FUNDO MUNICIPAL PARA
POLÍTICAS PENAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 661/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja concedido Voto
de Louvor à Sra. Maria de Lourdes
de Lima e ao Sr. João Francisco de
Ávila Silva, dirigentes da Banda
Marcial França Pinto, pelos títulos
conquistados pela Banda Marcial
no Campeonato Estadual de
Bandas e Fanfarras, ocorrida na
Cidade de Pantano Grande - RS,
realizada pela Federação de
Bandas do Rio Grande do Sul -
FEBARGS e à Sra. Helena Reis
pela conquista do título de 1º
lugar na Categoria de Baliza
Feminino Sênior. 
Matéria não lida
9 - REQ Requerimento 662/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Porto Alegre – RS, no dia
14 de outubro de 2025, para
participar da reunião de retorno
do Comitê Gaúcho do HeForShe. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 663/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Repolhinho, Vereador Rogério Gomes,
Vereador Salomão Moraes
Exmo. Senhor Presidente, os
vereadores abaixo assinado,
requerem, depois de ouvir a Casa,
na forma regimental, autorização
para deslocarem-se até Porto
Alegre para tratra de assuntos da
nossa comunidade. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 664/2025
Turno:
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Lary forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor à Cintya Pereira
Massaranduba, em
reconhecimento à sua trajetória
exemplar dedicada à educação, ao
esporte e à formação cidadã por
meio do Judô 
12 - REQ Requerimento 665/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Cláudio Pereira
Oliveira, em reconhecimento à sua
destacada trajetória dedicada à
promoção da capoeira como
instrumento de educação, cultura
e inclusão social em nossa
comunidade. 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 1690/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
meio da Secretaria Municipal
competente, a viabilidade e a
implementação de elevada e/ou
lombada na Rua Alberto Torres,
próximo ao número 83. Conforme
relatos da comunidade, os
motoristas e motociclistas,
buscando evitar a sinaleira da Rua
Saturnino de Brito com Rua
Cristóvão Pereira, transitam pela
Rua Alberto Torres em alta
velocidade. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 1691/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para instalação de um
balanço com potencial turístico e
fotográfico na Prainha do Pôr do
Sol, localizada na Rua Henrique
Pancada, contendo placa
indicativa do nome do trecho,
conforme sugerido em foto anexa. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 1692/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
secretaria competente estude a
possibilidade da: Prezados: Venho,
por meio deste, solicitar a
instalação de dois postes de
iluminação no Monte de Oração
localizado próximo a rótula que
vai para os Molhes da Barra. Esse
local é frequentemente utilizado
por membros da comunidade para
momentos de Fé, Meditação e
Oração, inclusive no período
noturno. A instalação da
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
iluminação proporcionara mais
segurança conforto e
acessibilidade para aqueles que
frequentam o local após o
anoitecer, permitindo que as
atividades espirituais possam ser
realizados com tranquilidade. 
16 - IND Indicação 1693/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Município de
Infraestrutura, que estude a
viabilidade de implantação de
lombadas modulares ecológicas
nas vias públicas, com o objetivo
de promover maior segurança no
trânsito e reduzir a velocidade dos
automóveis em áreas urbanas. 
Matéria não lida
17 - IND Indicação 1695/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente, a execução das
recomendações emitidas pelo
médico veterinário Sr. Alexandro
Brandão Barc (conforme anexo),
servidor lotado no setor de
Vigilância Ambiental em Saúde da
Prefeitura Municipal do Rio
Grande. 
Matéria não lida
18 - IND Indicação 1696/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
Luka, líder da bancada do PSDB,
no uso de suas atribuições, indica
ao Poder Executivo Municipal que
estude a viabilidade de criação de
um Fundo Municipal de
Manutenção do Distrito Industrial
do Rio Grande, destinando ao
referido fundo parte da
arrecadação do Imposto Sobre
Serviços (ISS), em percentual a
ser definido pelo Executivo
Municipal. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 1697/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade da: Contratação de
duas agentes comunitárias para a
UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca
localização no Bairro Barra Velha. 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 1698/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
possibilidade de: Um médico
pediatra para a UBSF Dr. Nilo
Correa da Fonseca locxalizado
barra Velha. 
21 - IND Indicação 1699/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, que por meio do
Gabinete de Programas e Projetos
Especiais- GPPE, elabore um
Projeto e inclua nos programas de
pavimentação do Município, a rua
E, ao lado do condomínio da
Junção, Bairro Junção. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 1700/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, após ouvida
a Casa na forma regimental,
através da Secretaria de
Município da Saúde, que seja
providenciada, em caráter
emergencial, a contratação de um
médico psiquiatra a fim de ser
lotado no Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) deste
município. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1701/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O Vereador Rogério Gomes,
abaixo-assinado, indica à
Secretaria de Cultura e Economia
Criativa, após ouvida a Casa na
sua forma regimental que seja
realizado o estudo da
possibilidade de implantação de
um projeto de Cinema Itinerante,
que possa percorrer os bairros,
vilas e localidades do interior do
município, levando arte, cultura e
lazer à comunidade. 
Matéria não lida
24 - IND Indicação 1702/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
meio da Secretaria Municipal
competente, a criação de vagas
para a função de Terapeuta
Ocupacional no Quadro Efetivo do
Município. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 1703/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA, ao Executivo
Minicipal que determine a
secretaria de habitação estudos no
sentido de viabilizar que as casas
do Projeto Minha Casa, minha
Vida que estão sendo construidas
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
no Bairro Quintinha, que
sobrarem sejam disponiveis para
os demais moradores da Vila da
Quinta que encontram-se no
cadastrado na Secretaria de
Habitação. 
26 - IND Indicação 1704/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador(a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de realizar obra de
drenagem pluvial, na Rua da
Acácias na Querência. 
Matéria não lida
27 - RESP Resposta 154/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1452/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rudimar Cruz Machado,
solicitando a sinalização da
Estrada Professor Guilhermo
Henrique Dawson, no trecho
compreendido entre a rodovia BR
392 e a rotula da estrada de
acesso ao Balneário Cassino, bem
como o aumento do acostamento
no referido trecho, vimos informar
que conforme a manifestação
SMMAS que no dia 26/07/2025
foram recolocadas as placas de
Proibido estacionar (R6a)
conforme imagens anexadas.
Quanto a solicitação de aumento
do acostamento, este esbarra em
questões ambientais (APP) lado
direito sentido via 7/BR392 e
desapropriações no lado sentido
BR/Via 7, e mesmo assim não são
de competência desta SMMAS a
sua implementação. 
Matéria não lida
28 - RESP Resposta 155/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1103/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Felipe de Oliveira
Branco, solicitando implantação
de um Guard Rail ao lado do canal
da Rua João Paulo I, Bairro Santa
Rosa, vimos informar que
conforme a manifestação da
SMMAS foi feita análise no local,
foi constado que há um
escoamento pluvial na margem da
via. Não há registro de acidentes
no local entre 2020 e 2025 e
também a SMMAS não tem
disponibilidade do equipamento
Guard Rail no momento. Ao final
informamos que continuaremos
acompanhando dados que
apontem a necessidade. Sendo o
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
que tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
29 - RESP Resposta 156/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1654/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Fábio de Oliveira
Domingues, solicitando o
calçamento da Rua João Colins do
Bairro Mangueira, vimos informar
que conforme a manifestação do
GPPE as obras da referida via
estão previstas no contrato de
financiamento firmado com a
Agência Francesa de
Desenvolvimento - AFD, estando
com os projetos de engenharia
concluídos e com previsão de
abertura da licitação ainda em
2025. Sendo o que tínhamos para
o momento, firmamo-nos, 
Matéria não lida
30 - RESP Resposta 157/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1496/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandes,
solicitando possibilidade de fixar
convênios com os institutos de
educação superior para atender
demandas da área da saúde,
especialmente psicólogos,
terapeutas ocupacionais,
fisioterapeutas nutricionistas,
odontologistas, oftalmologistas,
vimos informar que conforme a
manifestação da SMS já mantém
parcerias com as Instituições de
Ensino de dentro e fora do
município para estágios
curriculares através do COAPES,
Contrato Organizativo de Ação
Pública Ensino-Saúde, recebendo
profissionais das múltiplas áreas
da saúde para estágio perante a
disponibilidade de profissional
docente para a orientação
supervisionada e vaga no local de
atuação com profissional da
mesma categoria para
preceptoria. Das profissões
citadas no documento não temos,
no momento, oftalmologista e
terapeuta ocupacional temos
somente um profissional
disponível vinculado á SMS.
Enfatizo que há, nas Unidades de
Atenção Primária à Saúde no
município, campo de Residência
Médica de Família e Comunidade
e Residência Multiprofissional em
Saúde da Família compostas por
profissionais das áreas de
medicina, enfermagem, educação
física e psicologia. A Secretaria da
Saúde, através da
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Superintendência de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde e o
Núcleo Municipal de Educação em
Saúde Coletiva (NUMESC), está
trabalhando visando ampliar as
parceiras de projetos de extensão
que fortaleçam as ações de
promoção e prevenção na Rede de
Atenção á Saúde. Sendo o que
tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
31 - RESP Resposta 158/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1649/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Flávio Maciel,
solicitando prorrogação da
vigência do Concurso Público nº
02/2020, homologado em 24 de
novembro de 2021, vimos
informar que conforme a
manifestação da SMGA o mesmo
teve a sua prorrogação prevista no
edital de dois anos, através do
Decreto Municipal nº 20.341 de
31/10/2023 e foi prorrogado por
mais 180 dias tendo em vista as
enchentes do ano passado,
conforme Decreto 20.825 de
20/05/2024. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
Matéria não lida
32 - RESP Resposta 159/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº392/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares,
solicitando que seja realizada a
implantação de uma rótula na vila
da Quinta, no encontro da Rua
Virgílio Porciúncula com a Estrada
dos Franceses, vimos informar que
conforme a manifestação da
SMMAS foi feita a análise no local
e de acordo com os registros de
acidentes do Sistema de
Gerenciamento Operacional(SGO),
não há dados que justifiquem a
implantação de uma rótula.
Informamos que estaremos em
continua análise do local, para que
se caso haja alteração nos índices
de acidentes, implementar tal
sinalização no local indicado.
Sendo o que tínhamos para o
momento, firmamo-nos, 
Matéria não lida
33 - RESP Resposta 160/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1617/25, em
atendimento à proposição das
Vereadoras Professora Denise,
Regininha e Karina Rocha,
solicitando que encaminhe Projeto
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
de Lei instituindo a instalação de
salas de apoio à amamentação em
órgãos públicos do Município,
vimos informar que conforme
manifestação da SMS, nossas
Unidades de Saúde que compõem
a rede municipal de saúde, neste
momento não possuem salas de
amamentação destinadas para uso
de servidoras e terceirizadas a
serviço dos órgãos municipais.
Para a implantação de salas de
amamentação será necessário
planejamento de reforma e/ou
ampliação das estruturas vigentes
e aquisição de mobiliário, para
garantir salas adequadas à
finalidade proposta, assim como
captação de recurso para
efetivação das mesmas.
Concordamos que a demanda
apresentada é de causa nobre e de
grande valia às servidoras ou
terceirizadas durante o processo
de amamentação e que iremos
buscar algumas alternativas para
esse atendimento até que
tenhamos as condições ideais. 
34 - RESP Resposta 161/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº/25, em atendimento à
proposição da Vereadora
Laurinha, solicitando que seja
realizado o acompanhamento das
famílias residentes na ocupação
do bairro Hidráulica, com foco
específico no levantamento e na
vinculação dos animais
domiciliados nesse território,
vimos informar que, conforme a
manifestação, SMDA acolhe sua
sugestão, e que juntamente com a
Secretaria de Município
Assistência Social e Direitos
Humanos adotaremos as medidas
cabíveis. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
Matéria não lida
35 - RESP Resposta 162/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº587/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, solicitando
regulamentação da Lei Estadual
nº 15.363/2019, que trata da
criação de normas para a
condução, controle e manejo de
cães bravios, incluindo os da raça
Pit Bull, no território municipal,
vimos informar que conforme a
manifestação SMDA, foi enviado o
projeto para regulamentação
dessa lei e também com outras
atribuições aos tutores, sendo
aprovada a Lei 9337 de 16 de
setembro de 2025. Sendo o que
Matéria não lida
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
36 - RESP Resposta 163/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1586/25 em
atendimento à proposição do
Vereador Luciano Figueiredo, na
qual solicita cedência de uma das
suas áreas institucionais no
Distrito Industrial a um sindicato
representante dos caminhoneiros
para os mesmos terem áreas de
convivência para o melhor
desenvolvimento das suas
atividades, vimos informar que,
conforme a manifestação do
Assessor Superior Eunice Maria
Lanes Lindenmeyer, a presente
demanda está em estudo pelas
Secretarias afins eis que a mesma
foi também solicitada pela
entidade sindical representativa
dos caminhoneiros. Sendo o que
tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
35/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Senhor Presidente, o Vereador
Lucianos Figueiredo Luka- Líder
da bancada do PSDB, vem solicitar
para que seja concedido Medalha
de Mérito ao Senhor Luis Carlos
Troina. 
Aprovado
2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
32/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Concede o Título de Cidadão
Riograndino ao Senhor João
Goulart Bibiano. A Câmara
Municipal do Rio Grande decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de
Cidadão Riograndino ao Senhor
João Goulart Bibiano, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município
do Rio Grande. Art. 2º Este
Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 96ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
30/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
RIOGRANDINO AO SENHOR
JORGE NEVES VIEIRA." 
Aprovado
4 - IND Indicação 1512/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que
forneça abafadores de ruídos para
Crianças e Jovens com Transtorno
do Espectro Autista inscritas nas
EMEIs e EMEFs do Município,
tendo em vista, que muitas vezes a
falta desses abafadores pode
gerar crises sensoriais,
dificultando a aprendizagem dos
mesmos. 
Aprovado
5 - IND Indicação 1700/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, após ouvida
a Casa na forma regimental,
através da Secretaria de
Município da Saúde, que seja
providenciada, em caráter
emergencial, a contratação de um
médico psiquiatra a fim de ser
lotado no Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) deste
município. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 662/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Porto Alegre – RS, no dia
14 de outubro de 2025, para
participar da reunião de retorno
do Comitê Gaúcho do HeForShe. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 663/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Repolhinho, Vereador Rogério Gomes,
Vereador Salomão Moraes
Exmo. Senhor Presidente, os
vereadores abaixo assinado,
requerem, depois de ouvir a Casa,
na forma regimental, autorização
para deslocarem-se até Porto
Alegre para tratra de assuntos da
nossa comunidade. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 362/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vem querer que seja encaminhado
à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal do Rio Grande e à
Secretaria competente, a
solicitação de informações sobre o
cronograma de limpeza das
tubulações pluviais e a
manutenção e limpeza das bocas
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 96ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
de lobo no município do Rio
Grande. 
9 - IND Indicação 1676/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Os Vereadores abaixo assinado,
indicam após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade de
construção de seis quiosques no
centro da Avenida Rio Grande, no
Balneário Cassino, no entorno do
"Bailinho da Igreja", e licite a sua
utilização, para que os frutos
desta licitação e arrendamento
suportem o encargo do referido
bailinho hoje sustentado pelos
quiosques defronte a Igreja que
foram obrigados, por
determinação do Ministério
Público a dali saírem. 
Aprovado
10 - IND Indicação 1691/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para instalação de um
balanço com potencial turístico e
fotográfico na Prainha do Pôr do
Sol, localizada na Rua Henrique
Pancada, contendo placa
indicativa do nome do trecho,
conforme sugerido em foto anexa. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1700 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 1691 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 96ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1676 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1512 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 663 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 96ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 662 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 362 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 96ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 96ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 96ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 96ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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