sessao nº 97

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/10/2025 - 14:00
Encerramento: 08/10/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
39/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
"Outorga o título de Cidadã Rio￾grandino ao Sr. Everaldo Schaun
De Oliveira". 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 654/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado, na
qualidade de Presidente da
Comissão de Turismo,
Desenvolvimento Econômico,
CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e
Assuntos Internacionais, requer,
após ouvida a Casa, na forma
regimental, com fundamento no
art. 42, § 7º do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vista ao
Projeto de Lei do Executivo nº
057/2025 que altera o § 14º do
artigo 22 da lei municipal de n°
6.500 de 28 de dezembro de 2007
e dá outras providências. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 658/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
enviado a ofício à empresa
RUMOLOG S.A. (Rumo Logística),
solicitando as informações em
anexo. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 659/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
O Vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor ao sr.
Joacir Pedro, Diretor da Federação
Única dos Petroleiros-FUP, pelo
apoio nas atividades de retomada
da construção naval na cidade do
Rio Grande. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 660/2025
Turno:
Vista ao Projeto de Lei do
Executivo nº 058/2025, que CRIA
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Júlio Lamim O FUNDO MUNICIPAL PARA
POLÍTICAS PENAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
6 - REQ Requerimento 661/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja concedido Voto
de Louvor à Sra. Maria de Lourdes
de Lima e ao Sr. João Francisco de
Ávila Silva, dirigentes da Banda
Marcial França Pinto, pelos títulos
conquistados pela Banda Marcial
no Campeonato Estadual de
Bandas e Fanfarras, ocorrida na
Cidade de Pantano Grande - RS,
realizada pela Federação de
Bandas do Rio Grande do Sul -
FEBARGS e à Sra. Helena Reis
pela conquista do título de 1º
lugar na Categoria de Baliza
Feminino Sênior. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 664/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor à Cintya Pereira
Massaranduba, em
reconhecimento à sua trajetória
exemplar dedicada à educação, ao
esporte e à formação cidadã por
meio do Judô 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 665/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Cláudio Pereira
Oliveira, em reconhecimento à sua
destacada trajetória dedicada à
promoção da capoeira como
instrumento de educação, cultura
e inclusão social em nossa
comunidade. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 666/2025
Turno:
Autores: Vereador Giovani Moralles,
Vereador Nilton Machado
Os Vereadores abaixo assinado
solicitam após ouvida a casa na
forma regimenta, a autorização
para se deslocar a Cidade de Porto
Alegre, para cumprir agenda na
AEGEA-CONSAN, SECTRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL
E ESCRITORIO REGIONAL
PESCA, onde serão tratados
assuntos de interesse do
município. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 1690/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
meio da Secretaria Municipal
competente, a viabilidade e a
implementação de elevada e/ou
lombada na Rua Alberto Torres,
próximo ao número 83. Conforme
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
relatos da comunidade, os
motoristas e motociclistas,
buscando evitar a sinaleira da Rua
Saturnino de Brito com Rua
Cristóvão Pereira, transitam pela
Rua Alberto Torres em alta
velocidade. 
11 - IND Indicação 1692/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
secretaria competente estude a
possibilidade da: Prezados: Venho,
por meio deste, solicitar a
instalação de dois postes de
iluminação no Monte de Oração
localizado próximo a rótula que
vai para os Molhes da Barra. Esse
local é frequentemente utilizado
por membros da comunidade para
momentos de Fé, Meditação e
Oração, inclusive no período
noturno. A instalação da
iluminação proporcionara mais
segurança conforto e
acessibilidade para aqueles que
frequentam o local após o
anoitecer, permitindo que as
atividades espirituais possam ser
realizados com tranquilidade. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 1693/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Município de
Infraestrutura, que estude a
viabilidade de implantação de
lombadas modulares ecológicas
nas vias públicas, com o objetivo
de promover maior segurança no
trânsito e reduzir a velocidade dos
automóveis em áreas urbanas. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1695/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente, a execução das
recomendações emitidas pelo
médico veterinário Sr. Alexandro
Brandão Barc (conforme anexo),
servidor lotado no setor de
Vigilância Ambiental em Saúde da
Prefeitura Municipal do Rio
Grande. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 1696/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
Luka, líder da bancada do PSDB,
no uso de suas atribuições, indica
ao Poder Executivo Municipal que
estude a viabilidade de criação de
um Fundo Municipal de
Manutenção do Distrito Industrial
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
do Rio Grande, destinando ao
referido fundo parte da
arrecadação do Imposto Sobre
Serviços (ISS), em percentual a
ser definido pelo Executivo
Municipal. 
15 - IND Indicação 1697/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade da: Contratação de
duas agentes comunitárias para a
UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca
localização no Bairro Barra Velha. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1698/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Um médico
pediatra para a UBSF Dr. Nilo
Correa da Fonseca locxalizado
barra Velha. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1699/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, que por meio do
Gabinete de Programas e Projetos
Especiais- GPPE, elabore um
Projeto e inclua nos programas de
pavimentação do Município, a rua
E, ao lado do condomínio da
Junção, Bairro Junção. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1701/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O Vereador Rogério Gomes,
abaixo-assinado, indica à
Secretaria de Cultura e Economia
Criativa, após ouvida a Casa na
sua forma regimental que seja
realizado o estudo da
possibilidade de implantação de
um projeto de Cinema Itinerante,
que possa percorrer os bairros,
vilas e localidades do interior do
município, levando arte, cultura e
lazer à comunidade. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1702/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
meio da Secretaria Municipal
competente, a criação de vagas
para a função de Terapeuta
Ocupacional no Quadro Efetivo do
Município. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 1703/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA, ao Executivo
Minicipal que determine a
secretaria de habitação estudos no
sentido de viabilizar que as casas
do Projeto Minha Casa, minha
Vida que estão sendo construidas
no Bairro Quintinha, que
sobrarem sejam disponiveis para
os demais moradores da Vila da
Quinta que encontram-se no
cadastrado na Secretaria de
Habitação. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1704/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador(a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de realizar obra de
drenagem pluvial, na Rua da
Acácias na Querência. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1705/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para a criação de salas sensoriais
nas EMEIs e EMEFs do Município,
tendo em vista, a necessidade
espaços controlados e inclusivos
que oferecem estímulos
controlados, como luzes, sons,
texturas e equipamentos
específicos, para promover bem￾estar, reduzir estresse e ansiedade
em pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras
neurodivergências. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1706/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador Jefferson Bonilha
Mendes - LARY, abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria
competente, a instalação de
redutores de velocidade (quebra￾molas) na Rua Darcy Cunha
Mattos, nº 387, nas proximidades
da EMEF Dolores Garcia, tendo
em vista que a via vem sendo
utilizada por motoristas em alta
velocidade, o que representa
enorme risco, em especial à
comunidade escolar 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1707/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para a distribuição de cordões de
identificação para crianças, jovens
e adultos com Transtorno do
Espectro Autista que estão
devidamente cadastradas no
Cadastro Único, tendo em vista, a
necessidade da mesma ser
identificada e com isso, facilitar o
acesso a direitos, como
atendimento prioritário e menos
constrangimentos em locais
públicos, pois o TEA não é uma
deficiência visível. 
25 - IND Indicação 1708/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental , solicita ao Executivo
Municipal que determine ao setor
competente , estudos no sentido
de viabilizar a implantação de uma
quadra de de grama sintética na
Vila da Quinta. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1709/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal, que determine a
Secretaria competente a
colocação de lombadas e
sinalização no trecho
compreendido na estrada
municipal que esta sendo
asfaltada entre Quiteria e Arraial. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1710/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental indica ao Executivo
Municipal, que determine a
Secretaria competente, um
mutirão de limpeza geral,
nivelamento das ruas, limpeza das
valetas, troca das lâmpadas, corte
de grama e colocação de saibro
nas ruas na localidade de
Domingues Petroline. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1711/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental , solicita ao Executivo
Municipal que determine ao setor
competente , estudos no sentido
de viabilizar a implantação de uma
quadra de de grama sintética no
Povo Novo . 
Matéria lida
29 - RESP Resposta 154/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1452/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rudimar Cruz Machado,
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
solicitando a sinalização da
Estrada Professor Guilhermo
Henrique Dawson, no trecho
compreendido entre a rodovia BR
392 e a rotula da estrada de
acesso ao Balneário Cassino, bem
como o aumento do acostamento
no referido trecho, vimos informar
que conforme a manifestação
SMMAS que no dia 26/07/2025
foram recolocadas as placas de
Proibido estacionar (R6a)
conforme imagens anexadas.
Quanto a solicitação de aumento
do acostamento, este esbarra em
questões ambientais (APP) lado
direito sentido via 7/BR392 e
desapropriações no lado sentido
BR/Via 7, e mesmo assim não são
de competência desta SMMAS a
sua implementação. 
30 - RESP Resposta 155/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1103/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Felipe de Oliveira
Branco, solicitando implantação
de um Guard Rail ao lado do canal
da Rua João Paulo I, Bairro Santa
Rosa, vimos informar que
conforme a manifestação da
SMMAS foi feita análise no local,
foi constado que há um
escoamento pluvial na margem da
via. Não há registro de acidentes
no local entre 2020 e 2025 e
também a SMMAS não tem
disponibilidade do equipamento
Guard Rail no momento. Ao final
informamos que continuaremos
acompanhando dados que
apontem a necessidade. Sendo o
que tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
Matéria lida
31 - RESP Resposta 156/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1654/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Fábio de Oliveira
Domingues, solicitando o
calçamento da Rua João Colins do
Bairro Mangueira, vimos informar
que conforme a manifestação do
GPPE as obras da referida via
estão previstas no contrato de
financiamento firmado com a
Agência Francesa de
Desenvolvimento - AFD, estando
com os projetos de engenharia
concluídos e com previsão de
abertura da licitação ainda em
2025. Sendo o que tínhamos para
o momento, firmamo-nos, 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
32 - RESP Resposta 157/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1496/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandes,
solicitando possibilidade de fixar
convênios com os institutos de
educação superior para atender
demandas da área da saúde,
especialmente psicólogos,
terapeutas ocupacionais,
fisioterapeutas nutricionistas,
odontologistas, oftalmologistas,
vimos informar que conforme a
manifestação da SMS já mantém
parcerias com as Instituições de
Ensino de dentro e fora do
município para estágios
curriculares através do COAPES,
Contrato Organizativo de Ação
Pública Ensino-Saúde, recebendo
profissionais das múltiplas áreas
da saúde para estágio perante a
disponibilidade de profissional
docente para a orientação
supervisionada e vaga no local de
atuação com profissional da
mesma categoria para
preceptoria. Das profissões
citadas no documento não temos,
no momento, oftalmologista e
terapeuta ocupacional temos
somente um profissional
disponível vinculado á SMS.
Enfatizo que há, nas Unidades de
Atenção Primária à Saúde no
município, campo de Residência
Médica de Família e Comunidade
e Residência Multiprofissional em
Saúde da Família compostas por
profissionais das áreas de
medicina, enfermagem, educação
física e psicologia. A Secretaria da
Saúde, através da
Superintendência de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde e o
Núcleo Municipal de Educação em
Saúde Coletiva (NUMESC), está
trabalhando visando ampliar as
parceiras de projetos de extensão
que fortaleçam as ações de
promoção e prevenção na Rede de
Atenção á Saúde. Sendo o que
tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
Matéria lida
33 - RESP Resposta 158/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1649/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Flávio Maciel,
solicitando prorrogação da
vigência do Concurso Público nº
02/2020, homologado em 24 de
novembro de 2021, vimos
informar que conforme a
manifestação da SMGA o mesmo
teve a sua prorrogação prevista no
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
edital de dois anos, através do
Decreto Municipal nº 20.341 de
31/10/2023 e foi prorrogado por
mais 180 dias tendo em vista as
enchentes do ano passado,
conforme Decreto 20.825 de
20/05/2024. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
34 - RESP Resposta 159/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº392/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares,
solicitando que seja realizada a
implantação de uma rótula na vila
da Quinta, no encontro da Rua
Virgílio Porciúncula com a Estrada
dos Franceses, vimos informar que
conforme a manifestação da
SMMAS foi feita a análise no local
e de acordo com os registros de
acidentes do Sistema de
Gerenciamento Operacional(SGO),
não há dados que justifiquem a
implantação de uma rótula.
Informamos que estaremos em
continua análise do local, para que
se caso haja alteração nos índices
de acidentes, implementar tal
sinalização no local indicado.
Sendo o que tínhamos para o
momento, firmamo-nos, 
Matéria lida
35 - RESP Resposta 160/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1617/25, em
atendimento à proposição das
Vereadoras Professora Denise,
Regininha e Karina Rocha,
solicitando que encaminhe Projeto
de Lei instituindo a instalação de
salas de apoio à amamentação em
órgãos públicos do Município,
vimos informar que conforme
manifestação da SMS, nossas
Unidades de Saúde que compõem
a rede municipal de saúde, neste
momento não possuem salas de
amamentação destinadas para uso
de servidoras e terceirizadas a
serviço dos órgãos municipais.
Para a implantação de salas de
amamentação será necessário
planejamento de reforma e/ou
ampliação das estruturas vigentes
e aquisição de mobiliário, para
garantir salas adequadas à
finalidade proposta, assim como
captação de recurso para
efetivação das mesmas.
Concordamos que a demanda
apresentada é de causa nobre e de
grande valia às servidoras ou
terceirizadas durante o processo
de amamentação e que iremos
buscar algumas alternativas para
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
esse atendimento até que
tenhamos as condições ideais. 
36 - RESP Resposta 161/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº/25, em atendimento à
proposição da Vereadora
Laurinha, solicitando que seja
realizado o acompanhamento das
famílias residentes na ocupação
do bairro Hidráulica, com foco
específico no levantamento e na
vinculação dos animais
domiciliados nesse território,
vimos informar que, conforme a
manifestação, SMDA acolhe sua
sugestão, e que juntamente com a
Secretaria de Município
Assistência Social e Direitos
Humanos adotaremos as medidas
cabíveis. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
Matéria lida
37 - RESP Resposta 162/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº587/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, solicitando
regulamentação da Lei Estadual
nº 15.363/2019, que trata da
criação de normas para a
condução, controle e manejo de
cães bravios, incluindo os da raça
Pit Bull, no território municipal,
vimos informar que conforme a
manifestação SMDA, foi enviado o
projeto para regulamentação
dessa lei e também com outras
atribuições aos tutores, sendo
aprovada a Lei 9337 de 16 de
setembro de 2025. Sendo o que
tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
Matéria lida
38 - RESP Resposta 163/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1586/25 em
atendimento à proposição do
Vereador Luciano Figueiredo, na
qual solicita cedência de uma das
suas áreas institucionais no
Distrito Industrial a um sindicato
representante dos caminhoneiros
para os mesmos terem áreas de
convivência para o melhor
desenvolvimento das suas
atividades, vimos informar que,
conforme a manifestação do
Assessor Superior Eunice Maria
Lanes Lindenmeyer, a presente
demanda está em estudo pelas
Secretarias afins eis que a mesma
foi também solicitada pela
entidade sindical representativa
dos caminhoneiros. Sendo o que
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
39 - RESP Resposta 164/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1021/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nilton Mendes Machado
solicitando que seja feito uma
rótula no entroncamento das ruas
João Moreira com a Estrada do
Leonídio na Vila da Quinta, vimos
informar que conforme a
manifestação da SMMAS e em
diligência ao local, não foi
verificado conflito de trânsito que
justifique tal medida, nem
números de acidentes que
justifiquem a implementação de
uma rótula. 
Matéria lida
40 - RESP Resposta 165/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1652 /25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandes Júnior,
solicitando estudo para
confeccionar documento de
identificação para pessoas
portadoras de insuficiência renal
crônica, vimos informar que,
conforme a manifestação da SMS,
será realizada análise quanto a
indicação. 
Matéria lida
41 - RESP Resposta 166/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1373/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Salomão Moraes,
solicitando pavimentação e esgoto
nas Ruas Adel Carvalho e Mário
Gomes no Bairro Bernardeth,
vimos informar que conforme a
manifestação GPPE não há
previsão de pavimentação das
Ruas Adel Carvalho e Mario
Gomes - bairro Bernadeth, no
entanto, incluiremos o estudo
técnico das vias solicitadas nas
demandas do GPPE. A título de
informação, inteiramos que
referente ao bairro Bernadeth,
estão previstas no contrato de
financiamento firmado com a
Agência Francesa de
Desenvolvimento - AFD, a
execução de obras nas ruas
Francisco Carrone, Soldado
Amaro, Ilton Macedo Gonçalves e
Rua 165. 
Matéria lida
42 - RESP Resposta 167/2025
Turno:
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Prefeito Municipal Indicação nº 1564/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes, solicitando pavimentação
dos becos localizados no Bairro
Getúlio Vargas, vimos informar
que conforme a manifestação
GPPE realizamos vistoria no
bairro e iremos avaliar
financeiramente a possibilidade de
realizar a infraestrutura
(drenagem pluvial e
pavimentação) nos becos citados,
de acordo com a disponibilidade
financeira do Município, através
de adendo de serviços no Contrato
nº 331/2023/SMCPHRF –
Pavimentação e Drenagem de
Diversas Ruas no bairro Getúlio
Vargas – Lotes 1 e 2 
43 - RESP Resposta 168/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 916/25, em
atendimento à proposição do
Vereadora Prof. Denise,
solicitando Projeto de Lei
instituindo o Programa Bolsa
Atleta no município de Rio
Grande, como forma de fomento
aos desportistas da cidade para
custear despesas e gastos, uma
vez que repetidamente alguns
atletas enfrentam situação de
vulnerabilidade, vimos informar
que, conforme a manifestação
SMEL, a Secretaria reconhece a
relevância da proposta e tem
atuado de forma contínua na
busca de recursos, tanto em
âmbito estadual quanto federal,
para viabilizar programas que
incentivem o esporte e auxiliem os
atletas . 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
44 - RESP Resposta 169/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº659/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes, solicitando calçamento
da rua: Travessa Nova (mais
conhecida como Beco da Dodô) no
Bairro Getúlio Vargas (BGV),
vimos informar que conforme a
manifestação da GPPE foi
realizada vistoria no bairro e
iremos avaliar financeiramente a
possibilidade de realizar a
infraestrutura (drenagem pluvial e
pavimentação) da Travessa Nova
(Beco da Dodô) através de um
adendo de serviços no Contrato nº
331/2023/SMCPHRF –
Pavimentação e Drenagem de
Diversas Ruas no bairro Getúlio
Vargas – Lotes 1 e 2. 
Matéria lida
45 - RESP Resposta 170/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1526/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Regininha, solicitando
criação do Museu da História e da
Cultura do Batuque, com o
objetivo de promover acesso e a
preservação da memória e
identidade dessa expressão
cultural, viva e significativa em
nosso município, vimos informar
que, conforme a manifestação
SMCEC, primeiramente
parabeniza a iniciativa,
manifestando concordância e
colocando-se à disposição para
discussão e construção da
proposta, entendendo sua
relevância e significado para a
história da comunidade
riograndina, em especial o Povo de
Terreiro. 
Matéria lida
46 - RESP Resposta 171/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1589/25, em
atendimento à proposição do
Vereador José Antonio da Silva,
solicitando a possibilidade de
Criar a Creche do Idoso, um
espaço recreativo, com
disponibilidade de serviços de
saúde médica, nutrição, educação
física e assistência social, voltado
para os idosos do nosso Munícipio,
vimos informar que conforme a
manifestação SMCADH na data de
27 de agosto do corrente ano, foi
formalizada à Prefeita Darlene
Torrada, que desse continuidade
ao processo de conveniamento da
implantação do Centro Dia. Na
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
oportunidade, juntamente com a
superintendência dos Direitos
Humanos e a Coordenadoria dos
Direitos da Pessoa Idosa,
encaminhamos os documentos que
ainda necessitam enviar à
Unidade Especial de Atenção à
Pessoa Idosa da Secretaria de
Desenvolvimento Social 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
20/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Concede o Título de Cidadã Rio￾grandina a Sra. Rosélia de Morais
Falcão. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 666/2025
Turno:
Autores: Vereador Giovani Moralles,
Vereador Nilton Machado
Os Vereadores abaixo assinado
solicitam após ouvida a casa na
forma regimenta, a autorização
para se deslocar a Cidade de Porto
Alegre, para cumprir agenda na
AEGEA-CONSAN, SECTRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL
E ESCRITORIO REGIONAL
PESCA, onde serão tratados
assuntos de interesse do
município. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1660/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA a Prefeitura,
através da secretaria competente
que encaminhe oficio ao DAER e a
empresa responsável pelas obras
da ERS 734 trecho compreendido
do trevo ao pórtico, para que
providencie medidas de segurança
para travessia de pedestres na
região compreendida entre os
bairros Bernadete, Parque Coelho,
Vila Maria e demais bairros, tendo
em vista pessoas que precisam
acessar a rodoviária da cidade,
UPA da Junção, supermercados
como Guanabara e Atacadão
dentre outras necessidades 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1660 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Requerimento nº 666 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
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Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
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Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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