sessao nº 98

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 14:00
Encerramento: 13/10/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
164/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO
DE LEGENDA EM LÍNGUA
PORTUGUESA PARA FILMES
EXIBIDOS NAS SALAS DE
CINEMA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
165/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Torna a Banda Marcial Sant´Ana
integrante do patrimônio cultural
imaterial do município. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
166/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Altera o anexo único da Lei 8.770,
de 17 de março de 2022, para
instituir a "Semana Municipal de
Valorização Do Balneário Cassino"
no município do rio Grande e da
outras providências." 
Matéria não lida
4 - REQ Requerimento 654/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado, na
qualidade de Presidente da
Comissão de Turismo,
Desenvolvimento Econômico,
CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e
Assuntos Internacionais, requer,
após ouvida a Casa, na forma
regimental, com fundamento no
art. 42, § 7º do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vista ao
Projeto de Lei do Executivo nº
057/2025 que altera o § 14º do
artigo 22 da lei municipal de n°
6.500 de 28 de dezembro de 2007
e dá outras providências. 
Matéria não lida
5 - REQ Requerimento 658/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
enviado a ofício à empresa
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
RUMOLOG S.A. (Rumo Logística),
solicitando as informações em
anexo. 
6 - REQ Requerimento 659/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
O Vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor ao sr.
Joacir Pedro, Diretor da Federação
Única dos Petroleiros-FUP, pelo
apoio nas atividades de retomada
da construção naval na cidade do
Rio Grande. 
Matéria não lida
7 - REQ Requerimento 660/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista ao Projeto de Lei do
Executivo nº 058/2025, que CRIA
O FUNDO MUNICIPAL PARA
POLÍTICAS PENAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 661/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja concedido Voto
de Louvor à Sra. Maria de Lourdes
de Lima e ao Sr. João Francisco de
Ávila Silva, dirigentes da Banda
Marcial França Pinto, pelos títulos
conquistados pela Banda Marcial
no Campeonato Estadual de
Bandas e Fanfarras, ocorrida na
Cidade de Pantano Grande - RS,
realizada pela Federação de
Bandas do Rio Grande do Sul -
FEBARGS e à Sra. Helena Reis
pela conquista do título de 1º
lugar na Categoria de Baliza
Feminino Sênior. 
Matéria não lida
9 - REQ Requerimento 664/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor à Cintya Pereira
Massaranduba, em
reconhecimento à sua trajetória
exemplar dedicada à educação, ao
esporte e à formação cidadã por
meio do Judô 
Matéria não lida
10 - REQ Requerimento 665/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Cláudio Pereira
Oliveira, em reconhecimento à sua
destacada trajetória dedicada à
promoção da capoeira como
instrumento de educação, cultura
e inclusão social em nossa
comunidade. 
Matéria não lida
11 - REQ Requerimento 667/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizada uma sessão especial, em
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
homenagem aos 5 anos de
fundação do Grupo Voluntários do
Amor. 
12 - REQ Requerimento 668/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor ao Centro
Interinstitucional de Observação e
Previsão de Eventos Extremos
(CIEX/FURG), em reconhecimento
à sua relevante contribuição
científica, social e ambiental para
o município de Rio Grande e para
toda a Região Sul do Estado. 
Matéria não lida
13 - REQ Requerimento 669/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requer autorização
para deslocamento à cidade de
Porto Alegre/RS, com o objetivo de
cumprir agenda institucional junto
ao Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem (DAER). 
Matéria não lida
14 - REQ Requerimento 670/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requer autorização
para deslocamento à cidade de
Porto Alegre/RS, com o objetivo de
cumprir agenda institucional junto
ao Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem (DAER) a
fim de tratar sobre a duplicação
da RS-734, em especial sobre a
pavimentação do trecho na via
lateral em frente a Vila Maria,
bem como cumprir agenda na
Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul para tratar de
assuntos de interesse dos
trabalhadores marítimos do Rio
Grande e região. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 1690/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
meio da Secretaria Municipal
competente, a viabilidade e a
implementação de elevada e/ou
lombada na Rua Alberto Torres,
próximo ao número 83. Conforme
relatos da comunidade, os
motoristas e motociclistas,
buscando evitar a sinaleira da Rua
Saturnino de Brito com Rua
Cristóvão Pereira, transitam pela
Rua Alberto Torres em alta
velocidade. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND Indicação 1692/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
secretaria competente estude a
possibilidade da: Prezados: Venho,
por meio deste, solicitar a
instalação de dois postes de
iluminação no Monte de Oração
localizado próximo a rótula que
vai para os Molhes da Barra. Esse
local é frequentemente utilizado
por membros da comunidade para
momentos de Fé, Meditação e
Oração, inclusive no período
noturno. A instalação da
iluminação proporcionara mais
segurança conforto e
acessibilidade para aqueles que
frequentam o local após o
anoitecer, permitindo que as
atividades espirituais possam ser
realizados com tranquilidade. 
Matéria não lida
17 - IND Indicação 1693/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Município de
Infraestrutura, que estude a
viabilidade de implantação de
lombadas modulares ecológicas
nas vias públicas, com o objetivo
de promover maior segurança no
trânsito e reduzir a velocidade dos
automóveis em áreas urbanas. 
Matéria não lida
18 - IND Indicação 1695/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente, a execução das
recomendações emitidas pelo
médico veterinário Sr. Alexandro
Brandão Barc (conforme anexo),
servidor lotado no setor de
Vigilância Ambiental em Saúde da
Prefeitura Municipal do Rio
Grande. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 1696/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
Luka, líder da bancada do PSDB,
no uso de suas atribuições, indica
ao Poder Executivo Municipal que
estude a viabilidade de criação de
um Fundo Municipal de
Manutenção do Distrito Industrial
do Rio Grande, destinando ao
referido fundo parte da
arrecadação do Imposto Sobre
Serviços (ISS), em percentual a
ser definido pelo Executivo
Municipal. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 1697/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade da: Contratação de
duas agentes comunitárias para a
UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca
localização no Bairro Barra Velha. 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 1698/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Um médico
pediatra para a UBSF Dr. Nilo
Correa da Fonseca locxalizado
barra Velha. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 1699/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, que por meio do
Gabinete de Programas e Projetos
Especiais- GPPE, elabore um
Projeto e inclua nos programas de
pavimentação do Município, a rua
E, ao lado do condomínio da
Junção, Bairro Junção. 
Matéria não lida
23 - IND Indicação 1701/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O Vereador Rogério Gomes,
abaixo-assinado, indica à
Secretaria de Cultura e Economia
Criativa, após ouvida a Casa na
sua forma regimental que seja
realizado o estudo da
possibilidade de implantação de
um projeto de Cinema Itinerante,
que possa percorrer os bairros,
vilas e localidades do interior do
município, levando arte, cultura e
lazer à comunidade. 
Matéria não lida
24 - IND Indicação 1702/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
meio da Secretaria Municipal
competente, a criação de vagas
para a função de Terapeuta
Ocupacional no Quadro Efetivo do
Município. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 1703/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA, ao Executivo
Minicipal que determine a
secretaria de habitação estudos no
sentido de viabilizar que as casas
do Projeto Minha Casa, minha
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
Vida que estão sendo construidas
no Bairro Quintinha, que
sobrarem sejam disponiveis para
os demais moradores da Vila da
Quinta que encontram-se no
cadastrado na Secretaria de
Habitação. 
26 - IND Indicação 1704/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador(a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de realizar obra de
drenagem pluvial, na Rua da
Acácias na Querência. 
Matéria não lida
27 - IND Indicação 1705/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para a criação de salas sensoriais
nas EMEIs e EMEFs do Município,
tendo em vista, a necessidade
espaços controlados e inclusivos
que oferecem estímulos
controlados, como luzes, sons,
texturas e equipamentos
específicos, para promover bem￾estar, reduzir estresse e ansiedade
em pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras
neurodivergências. 
Matéria não lida
28 - IND Indicação 1706/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador Jefferson Bonilha
Mendes - LARY, abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria
competente, a instalação de
redutores de velocidade (quebra￾molas) na Rua Darcy Cunha
Mattos, nº 387, nas proximidades
da EMEF Dolores Garcia, tendo
em vista que a via vem sendo
utilizada por motoristas em alta
velocidade, o que representa
enorme risco, em especial à
comunidade escolar 
Matéria não lida
29 - IND Indicação 1707/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para a distribuição de cordões de
identificação para crianças, jovens
e adultos com Transtorno do
Espectro Autista que estão
devidamente cadastradas no
Cadastro Único, tendo em vista, a
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
necessidade da mesma ser
identificada e com isso, facilitar o
acesso a direitos, como
atendimento prioritário e menos
constrangimentos em locais
públicos, pois o TEA não é uma
deficiência visível. 
30 - IND Indicação 1708/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental , solicita ao Executivo
Municipal que determine ao setor
competente , estudos no sentido
de viabilizar a implantação de uma
quadra de de grama sintética na
Vila da Quinta. 
Matéria não lida
31 - IND Indicação 1709/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal, que determine a
Secretaria competente a
colocação de lombadas e
sinalização no trecho
compreendido na estrada
municipal que esta sendo
asfaltada entre Quiteria e Arraial. 
Matéria não lida
32 - IND Indicação 1710/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental indica ao Executivo
Municipal, que determine a
Secretaria competente, um
mutirão de limpeza geral,
nivelamento das ruas, limpeza das
valetas, troca das lâmpadas, corte
de grama e colocação de saibro
nas ruas na localidade de
Domingues Petroline. 
Matéria não lida
33 - IND Indicação 1711/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental , solicita ao Executivo
Municipal que determine ao setor
competente , estudos no sentido
de viabilizar a implantação de uma
quadra de de grama sintética no
Povo Novo . 
Matéria não lida
34 - IND Indicação 1712/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O vereador que abaixo assina
reitera a Indicação 585/2023,
protocolada sob o número
3692/2023 em 26/09/2023, a
Chefe do Poder Executivo
Municipal, que seja colocado nos
estudos de implementação do
novo processo licitatório do
transporte coletivo em nosso
município, que se encontra na fase
de elaboração, das pautas em
anexo. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
35 - IND Indicação 1713/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, que
subscreve, nos termos
regimentais, INDICA, após ouvida
a Casa, que o Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria de Município
competente, determine a limpeza
e a devida manutenção do terreno
localizado no quadrante das ruas
Avenida Primeiro de Maio, Pinto
Bandeira e Panamá e Canadá.
Imagens em anexo. 
Matéria não lida
36 - IND Indicação 1714/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, que
subscreve, nos termos
regimentais, INDICA, indica ao
Poder Executivo Municipal, após
ouvida a Casa, que, por meio da
Secretaria de Município dos
Direitos dos Animais SMDA, avalie
a viabilidade de realizar uma ação
de castração e conscientização
junto aos moradores do Corredor
São Pedro, zona rural do
município. 
Matéria não lida
37 - IND Indicação 1715/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, que
subscreve, nos termos
regimentais, INDICA, ao Poder
Executivo, Municipal, após ouvida
a Casa, que, por meio da
Secretaria de Município
competente, providencie a
implantação de sinalização viária
vertical e horizontal, bem como a
instalação de controladores de
velocidade, na Avenida Leivas
Otero, no Balneário Cassino, nas
etapas já concluídas da obra de
pavimentação e requalificação da
via. 
Matéria não lida
38 - IND Indicação 1716/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
intermédio da Secretaria
Municipal competente, a
implementação de carga horária
mínima de três horas-aula
semanais da disciplina de
Educação Física nas escolas da
rede municipal de ensino. 
Matéria não lida
39 - IND Indicação 1717/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador(a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de enviar projeto de lei
para esta casa, assim como
projeto de lei em anexo, que
institua o Programa Municipal de
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
Incentivo do Uso de Adubo
Orgânico e que essa Política tenha
o nome do Engenheiro Agrônomo
Ronaldo Silva. 
40 - IND Indicação 1718/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal, que determine a
Secretaria competente que
viabilize a colocação de banheiros
químicos, na Orla da Henrique
Pancada, proximidades da Escola
Cipriano Porto Alegre, com a
finalidade de atender a demanda
que ocorre nos finais de semana,
devido ser uma área turística do
município, muito visitada; além de
ter grande fluxo de pessoas e
crianças que frequentam a mesma
para realizar seu esporte e lazer. 
Matéria não lida
41 - IND Indicação 1719/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a casa na
forma regimental. para que o
Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde,
avalie a possibilidade de alterar o
sistema de atendimento médico
preventivo (atenção básica) nos
postos de saúde do município,
passando do modelo de
agendamento para atendimento
por ondem de chegada. 
Matéria lida
42 - IND Indicação 1720/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a Casa, indica ao
Executivo Municipal, indica ao
Executivo Municipal que promova
a regularização dos ônibus que
faziam parte da antiga frota do
DATC. A presente solicitação tem
por finalidade colocar os veículos
à disposição da comunidade,
especialmente para o transporte
de escolinhas de futebol e demais
modalidades esportivas, grupos de
dança, manifestações culturais e
outras atividades de
representação do município. A
medida visa estimular o esporte, a
cultura e o lazer, ampliando as
oportunidades de participação de
crianças, jovens e adultos em
eventos locais e regionais,
fortalecendo o nome do nosso
município e promovendo inclusão
social por meio de ações
comunitárias. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
43 - IND Indicação 1721/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA que o Poder
Executivo estude a criação de um
Programa Municipal de Anistia de
Multas e Sanções por
Regularização Fundiária. 
Matéria não lida
44 - RESP Resposta 154/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1452/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rudimar Cruz Machado,
solicitando a sinalização da
Estrada Professor Guilhermo
Henrique Dawson, no trecho
compreendido entre a rodovia BR
392 e a rotula da estrada de
acesso ao Balneário Cassino, bem
como o aumento do acostamento
no referido trecho, vimos informar
que conforme a manifestação
SMMAS que no dia 26/07/2025
foram recolocadas as placas de
Proibido estacionar (R6a)
conforme imagens anexadas.
Quanto a solicitação de aumento
do acostamento, este esbarra em
questões ambientais (APP) lado
direito sentido via 7/BR392 e
desapropriações no lado sentido
BR/Via 7, e mesmo assim não são
de competência desta SMMAS a
sua implementação. 
Matéria não lida
45 - RESP Resposta 155/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1103/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Felipe de Oliveira
Branco, solicitando implantação
de um Guard Rail ao lado do canal
da Rua João Paulo I, Bairro Santa
Rosa, vimos informar que
conforme a manifestação da
SMMAS foi feita análise no local,
foi constado que há um
escoamento pluvial na margem da
via. Não há registro de acidentes
no local entre 2020 e 2025 e
também a SMMAS não tem
disponibilidade do equipamento
Guard Rail no momento. Ao final
informamos que continuaremos
acompanhando dados que
apontem a necessidade. Sendo o
que tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
Matéria não lida
46 - RESP Resposta 156/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1654/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Fábio de Oliveira
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
Domingues, solicitando o
calçamento da Rua João Colins do
Bairro Mangueira, vimos informar
que conforme a manifestação do
GPPE as obras da referida via
estão previstas no contrato de
financiamento firmado com a
Agência Francesa de
Desenvolvimento - AFD, estando
com os projetos de engenharia
concluídos e com previsão de
abertura da licitação ainda em
2025. Sendo o que tínhamos para
o momento, firmamo-nos, 
47 - RESP Resposta 157/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1496/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandes,
solicitando possibilidade de fixar
convênios com os institutos de
educação superior para atender
demandas da área da saúde,
especialmente psicólogos,
terapeutas ocupacionais,
fisioterapeutas nutricionistas,
odontologistas, oftalmologistas,
vimos informar que conforme a
manifestação da SMS já mantém
parcerias com as Instituições de
Ensino de dentro e fora do
município para estágios
curriculares através do COAPES,
Contrato Organizativo de Ação
Pública Ensino-Saúde, recebendo
profissionais das múltiplas áreas
da saúde para estágio perante a
disponibilidade de profissional
docente para a orientação
supervisionada e vaga no local de
atuação com profissional da
mesma categoria para
preceptoria. Das profissões
citadas no documento não temos,
no momento, oftalmologista e
terapeuta ocupacional temos
somente um profissional
disponível vinculado á SMS.
Enfatizo que há, nas Unidades de
Atenção Primária à Saúde no
município, campo de Residência
Médica de Família e Comunidade
e Residência Multiprofissional em
Saúde da Família compostas por
profissionais das áreas de
medicina, enfermagem, educação
física e psicologia. A Secretaria da
Saúde, através da
Superintendência de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde e o
Núcleo Municipal de Educação em
Saúde Coletiva (NUMESC), está
trabalhando visando ampliar as
parceiras de projetos de extensão
que fortaleçam as ações de
promoção e prevenção na Rede de
Atenção á Saúde. Sendo o que
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 12
Matéria Ementa Resultado da Votação
tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
48 - RESP Resposta 158/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1649/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Flávio Maciel,
solicitando prorrogação da
vigência do Concurso Público nº
02/2020, homologado em 24 de
novembro de 2021, vimos
informar que conforme a
manifestação da SMGA o mesmo
teve a sua prorrogação prevista no
edital de dois anos, através do
Decreto Municipal nº 20.341 de
31/10/2023 e foi prorrogado por
mais 180 dias tendo em vista as
enchentes do ano passado,
conforme Decreto 20.825 de
20/05/2024. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
Matéria não lida
49 - RESP Resposta 159/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº392/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares,
solicitando que seja realizada a
implantação de uma rótula na vila
da Quinta, no encontro da Rua
Virgílio Porciúncula com a Estrada
dos Franceses, vimos informar que
conforme a manifestação da
SMMAS foi feita a análise no local
e de acordo com os registros de
acidentes do Sistema de
Gerenciamento Operacional(SGO),
não há dados que justifiquem a
implantação de uma rótula.
Informamos que estaremos em
continua análise do local, para que
se caso haja alteração nos índices
de acidentes, implementar tal
sinalização no local indicado.
Sendo o que tínhamos para o
momento, firmamo-nos, 
Matéria lida
50 - RESP Resposta 160/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1617/25, em
atendimento à proposição das
Vereadoras Professora Denise,
Regininha e Karina Rocha,
solicitando que encaminhe Projeto
de Lei instituindo a instalação de
salas de apoio à amamentação em
órgãos públicos do Município,
vimos informar que conforme
manifestação da SMS, nossas
Unidades de Saúde que compõem
a rede municipal de saúde, neste
momento não possuem salas de
amamentação destinadas para uso
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 13
Matéria Ementa Resultado da Votação
de servidoras e terceirizadas a
serviço dos órgãos municipais.
Para a implantação de salas de
amamentação será necessário
planejamento de reforma e/ou
ampliação das estruturas vigentes
e aquisição de mobiliário, para
garantir salas adequadas à
finalidade proposta, assim como
captação de recurso para
efetivação das mesmas.
Concordamos que a demanda
apresentada é de causa nobre e de
grande valia às servidoras ou
terceirizadas durante o processo
de amamentação e que iremos
buscar algumas alternativas para
esse atendimento até que
tenhamos as condições ideais. 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
150/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
"DA A DENOMINAÇÃO DE
PROFESSORA ZELDA
LEONARDIS LOUREIRO A UMA
VIA PÚBLICA DE NOSSA
CIDADE" 
Aprovado
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
140/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
"INCLUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNUCÍPIO DO
RIO GRANDE, LEI 8.770/2020, O
DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA". 
Aprovado
3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
18/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
RIOGRANDINO AO Dr. MARCELO
DIETRICH" 
Aprovado
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
29/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
“Outorga o título de cidadã Rio￾Grandina a Sra. Neci Maria Lopes
Bandeira.” 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 670/2025
Turno:
O Vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 14
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Flávio Maciel após ouvida a Casa na forma
regimental, requer autorização
para deslocamento à cidade de
Porto Alegre/RS, com o objetivo de
cumprir agenda institucional junto
ao Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem (DAER) a
fim de tratar sobre a duplicação
da RS-734, em especial sobre a
pavimentação do trecho na via
lateral em frente a Vila Maria,
bem como cumprir agenda na
Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul para tratar de
assuntos de interesse dos
trabalhadores marítimos do Rio
Grande e região. 
6 - IND Indicação 1028/2025
Turno:
Autores: Vereador Rogério Gomes,
Vereador Glauber Pedroso
Indica ao Executivo Municipal que
seja retomado em caráter
emergencial a Ronda escolar
(RONDEI), a qual consiste em um
conjunto de ações. 
Aprovado
7 - IND Indicação 1719/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a casa na
forma regimental. para que o
Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde,
avalie a possibilidade de alterar o
sistema de atendimento médico
preventivo (atenção básica) nos
postos de saúde do município,
passando do modelo de
agendamento para atendimento
por ondem de chegada. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1719 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1028 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 15
Matéria Votos
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 670 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 16
Matéria Votos
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 150 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 140 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 17
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 98ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/10/2025
Página 18