sessao nº 100

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/10/2025 - 14:00
Encerramento: 15/10/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
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Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 654/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado, na
qualidade de Presidente da
Comissão de Turismo,
Desenvolvimento Econômico,
CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e
Assuntos Internacionais, requer,
após ouvida a Casa, na forma
regimental, com fundamento no
art. 42, § 7º do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vista ao
Projeto de Lei do Executivo nº
057/2025 que altera o § 14º do
artigo 22 da lei municipal de n°
6.500 de 28 de dezembro de 2007
e dá outras providências. 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 658/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
enviado a ofício à empresa
RUMOLOG S.A. (Rumo Logística),
solicitando as informações em
anexo. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 659/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
O Vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor ao sr.
Joacir Pedro, Diretor da Federação
Única dos Petroleiros-FUP, pelo
apoio nas atividades de retomada
da construção naval na cidade do
Rio Grande. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 660/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista ao Projeto de Lei do
Executivo nº 058/2025, que CRIA
O FUNDO MUNICIPAL PARA
POLÍTICAS PENAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 661/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja concedido Voto
de Louvor à Sra. Maria de Lourdes
de Lima e ao Sr. João Francisco de
Ávila Silva, dirigentes da Banda
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Marcial França Pinto, pelos títulos
conquistados pela Banda Marcial
no Campeonato Estadual de
Bandas e Fanfarras, ocorrida na
Cidade de Pantano Grande - RS,
realizada pela Federação de
Bandas do Rio Grande do Sul -
FEBARGS e à Sra. Helena Reis
pela conquista do título de 1º
lugar na Categoria de Baliza
Feminino Sênior. 
6 - REQ Requerimento 664/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor à Cintya Pereira
Massaranduba, em
reconhecimento à sua trajetória
exemplar dedicada à educação, ao
esporte e à formação cidadã por
meio do Judô 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 665/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Cláudio Pereira
Oliveira, em reconhecimento à sua
destacada trajetória dedicada à
promoção da capoeira como
instrumento de educação, cultura
e inclusão social em nossa
comunidade. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 667/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizada uma sessão especial, em
homenagem aos 5 anos de
fundação do Grupo Voluntários do
Amor. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 668/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor ao Centro
Interinstitucional de Observação e
Previsão de Eventos Extremos
(CIEX/FURG), em reconhecimento
à sua relevante contribuição
científica, social e ambiental para
o município de Rio Grande e para
toda a Região Sul do Estado. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - REQ Requerimento 669/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requer autorização
para deslocamento à cidade de
Porto Alegre/RS, com o objetivo de
cumprir agenda institucional junto
ao Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem (DAER). 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 671/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma regimental
requer que seja realizado um Voto
de Louvor em homenagem ao Sr.
Gilberto Tavares de Almeida,
proprietário do tradicional Bar &
Armazém Almeida, localizado no
bairro Navegantes, pelo seus anos
de atividades ininterruptas, sendo
reconhecido como o comércio
mais antigo do bairro em
funcionamento. Este
reconhecimento se da pela
dedicação, compromisso e
relevante contribuição para o
desenvolvimento econômico e
social do bairro Navegantes,
tornando-se referência de
tradição, atendimento e história
para os moradores locais e para
toda a cidade. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 672/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vistas a PLE 60/2025 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 673/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vistas a PLE 61/2025 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 674/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER seja realizada
homenagem ao atleta Rodrigo
Theodosio Dewes Vieira, que entre
os dias 06/10/2025 a 12/10/2025
participou do 19º Campeonato
Brasileiro Paralímpico na cidade
São Paulo-SP, no qual logrou êxito
alcançando o primeiro lugar na
modalidade “Tiro de Arco”. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 675/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que seja
realizado, o levantamento das
demandas escolares das 1.120
famílias que serão beneficiadas no
Complexo Junção, tendo em vista,
o crescimento do número de
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
pessoas habitando neste local e
suas necessidades escolares. 
16 - REQ Requerimento 676/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a atleta rio￾grandina Ana Julia dos Santos
Peres Toralles pela conquista do
Tricampeonato Gaúcho de
Taekwondo (2023, 2024 e 2025). 
Matéria lida
17 - REQ Requerimento 677/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER autorização para
deslocamento a Porto Alegre–RS
em cumprimento de agenda. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1690/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
meio da Secretaria Municipal
competente, a viabilidade e a
implementação de elevada e/ou
lombada na Rua Alberto Torres,
próximo ao número 83. Conforme
relatos da comunidade, os
motoristas e motociclistas,
buscando evitar a sinaleira da Rua
Saturnino de Brito com Rua
Cristóvão Pereira, transitam pela
Rua Alberto Torres em alta
velocidade. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1692/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
secretaria competente estude a
possibilidade da: Prezados: Venho,
por meio deste, solicitar a
instalação de dois postes de
iluminação no Monte de Oração
localizado próximo a rótula que
vai para os Molhes da Barra. Esse
local é frequentemente utilizado
por membros da comunidade para
momentos de Fé, Meditação e
Oração, inclusive no período
noturno. A instalação da
iluminação proporcionara mais
segurança conforto e
acessibilidade para aqueles que
frequentam o local após o
anoitecer, permitindo que as
atividades espirituais possam ser
realizados com tranquilidade. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1693/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, por meio da
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Secretaria de Município de
Infraestrutura, que estude a
viabilidade de implantação de
lombadas modulares ecológicas
nas vias públicas, com o objetivo
de promover maior segurança no
trânsito e reduzir a velocidade dos
automóveis em áreas urbanas. 
21 - IND Indicação 1695/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente, a execução das
recomendações emitidas pelo
médico veterinário Sr. Alexandro
Brandão Barc (conforme anexo),
servidor lotado no setor de
Vigilância Ambiental em Saúde da
Prefeitura Municipal do Rio
Grande. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1696/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
Luka, líder da bancada do PSDB,
no uso de suas atribuições, indica
ao Poder Executivo Municipal que
estude a viabilidade de criação de
um Fundo Municipal de
Manutenção do Distrito Industrial
do Rio Grande, destinando ao
referido fundo parte da
arrecadação do Imposto Sobre
Serviços (ISS), em percentual a
ser definido pelo Executivo
Municipal. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1697/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade da: Contratação de
duas agentes comunitárias para a
UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca
localização no Bairro Barra Velha. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1698/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Um médico
pediatra para a UBSF Dr. Nilo
Correa da Fonseca locxalizado
barra Velha. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1699/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, que por meio do
Gabinete de Programas e Projetos
Especiais- GPPE, elabore um
Projeto e inclua nos programas de
pavimentação do Município, a rua
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
E, ao lado do condomínio da
Junção, Bairro Junção. 
26 - IND Indicação 1701/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O Vereador Rogério Gomes,
abaixo-assinado, indica à
Secretaria de Cultura e Economia
Criativa, após ouvida a Casa na
sua forma regimental que seja
realizado o estudo da
possibilidade de implantação de
um projeto de Cinema Itinerante,
que possa percorrer os bairros,
vilas e localidades do interior do
município, levando arte, cultura e
lazer à comunidade. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1702/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
meio da Secretaria Municipal
competente, a criação de vagas
para a função de Terapeuta
Ocupacional no Quadro Efetivo do
Município. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1704/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador(a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de realizar obra de
drenagem pluvial, na Rua da
Acácias na Querência. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1705/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para a criação de salas sensoriais
nas EMEIs e EMEFs do Município,
tendo em vista, a necessidade
espaços controlados e inclusivos
que oferecem estímulos
controlados, como luzes, sons,
texturas e equipamentos
específicos, para promover bem￾estar, reduzir estresse e ansiedade
em pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras
neurodivergências. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1706/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador Jefferson Bonilha
Mendes - LARY, abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria
competente, a instalação de
redutores de velocidade (quebra￾molas) na Rua Darcy Cunha
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Mattos, nº 387, nas proximidades
da EMEF Dolores Garcia, tendo
em vista que a via vem sendo
utilizada por motoristas em alta
velocidade, o que representa
enorme risco, em especial à
comunidade escolar 
31 - IND Indicação 1707/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para a distribuição de cordões de
identificação para crianças, jovens
e adultos com Transtorno do
Espectro Autista que estão
devidamente cadastradas no
Cadastro Único, tendo em vista, a
necessidade da mesma ser
identificada e com isso, facilitar o
acesso a direitos, como
atendimento prioritário e menos
constrangimentos em locais
públicos, pois o TEA não é uma
deficiência visível. 
Matéria lida
32 - IND Indicação 1708/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental , solicita ao Executivo
Municipal que determine ao setor
competente , estudos no sentido
de viabilizar a implantação de uma
quadra de de grama sintética na
Vila da Quinta. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1709/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal, que determine a
Secretaria competente a
colocação de lombadas e
sinalização no trecho
compreendido na estrada
municipal que esta sendo
asfaltada entre Quiteria e Arraial. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1710/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental indica ao Executivo
Municipal, que determine a
Secretaria competente, um
mutirão de limpeza geral,
nivelamento das ruas, limpeza das
valetas, troca das lâmpadas, corte
de grama e colocação de saibro
nas ruas na localidade de
Domingues Petroline. 
Matéria lida
35 - IND Indicação 1711/2025
Turno:
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Repolhinho regimental , solicita ao Executivo
Municipal que determine ao setor
competente , estudos no sentido
de viabilizar a implantação de uma
quadra de de grama sintética no
Povo Novo . 
36 - IND Indicação 1712/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O vereador que abaixo assina
reitera a Indicação 585/2023,
protocolada sob o número
3692/2023 em 26/09/2023, a
Chefe do Poder Executivo
Municipal, que seja colocado nos
estudos de implementação do
novo processo licitatório do
transporte coletivo em nosso
município, que se encontra na fase
de elaboração, das pautas em
anexo. 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1713/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, que
subscreve, nos termos
regimentais, INDICA, após ouvida
a Casa, que o Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria de Município
competente, determine a limpeza
e a devida manutenção do terreno
localizado no quadrante das ruas
Avenida Primeiro de Maio, Pinto
Bandeira e Panamá e Canadá.
Imagens em anexo. 
Matéria lida
38 - IND Indicação 1714/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, que
subscreve, nos termos
regimentais, INDICA, indica ao
Poder Executivo Municipal, após
ouvida a Casa, que, por meio da
Secretaria de Município dos
Direitos dos Animais SMDA, avalie
a viabilidade de realizar uma ação
de castração e conscientização
junto aos moradores do Corredor
São Pedro, zona rural do
município. 
Matéria lida
39 - IND Indicação 1715/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, que
subscreve, nos termos
regimentais, INDICA, ao Poder
Executivo, Municipal, após ouvida
a Casa, que, por meio da
Secretaria de Município
competente, providencie a
implantação de sinalização viária
vertical e horizontal, bem como a
instalação de controladores de
velocidade, na Avenida Leivas
Otero, no Balneário Cassino, nas
etapas já concluídas da obra de
pavimentação e requalificação da
via. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
40 - IND Indicação 1716/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
intermédio da Secretaria
Municipal competente, a
implementação de carga horária
mínima de três horas-aula
semanais da disciplina de
Educação Física nas escolas da
rede municipal de ensino. 
Matéria lida
41 - IND Indicação 1717/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador(a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de enviar projeto de lei
para esta casa, assim como
projeto de lei em anexo, que
institua o Programa Municipal de
Incentivo do Uso de Adubo
Orgânico e que essa Política tenha
o nome do Engenheiro Agrônomo
Ronaldo Silva. 
Matéria lida
42 - IND Indicação 1718/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal, que determine a
Secretaria competente que
viabilize a colocação de banheiros
químicos, na Orla da Henrique
Pancada, proximidades da Escola
Cipriano Porto Alegre, com a
finalidade de atender a demanda
que ocorre nos finais de semana,
devido ser uma área turística do
município, muito visitada; além de
ter grande fluxo de pessoas e
crianças que frequentam a mesma
para realizar seu esporte e lazer. 
Matéria lida
43 - IND Indicação 1720/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a Casa, indica ao
Executivo Municipal, indica ao
Executivo Municipal que promova
a regularização dos ônibus que
faziam parte da antiga frota do
DATC. A presente solicitação tem
por finalidade colocar os veículos
à disposição da comunidade,
especialmente para o transporte
de escolinhas de futebol e demais
modalidades esportivas, grupos de
dança, manifestações culturais e
outras atividades de
representação do município. A
medida visa estimular o esporte, a
cultura e o lazer, ampliando as
oportunidades de participação de
crianças, jovens e adultos em
eventos locais e regionais,
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
fortalecendo o nome do nosso
município e promovendo inclusão
social por meio de ações
comunitárias. 
44 - IND Indicação 1721/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA que o Poder
Executivo estude a criação de um
Programa Municipal de Anistia de
Multas e Sanções por
Regularização Fundiária. 
Matéria lida
45 - IND Indicação 1722/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador(a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja revisto e
atualizado os números de contatos
dos órgãos da prefeitura
municipal, em páginas de pesquisa
na Internet, principalmente na
plataforma Google. 
Matéria lida
46 - IND Indicação 1723/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental INDICA ao Executivo
Municipal , que estude a
possibilidade de instalar uma
pracinha recreativa na Orla da
Henrique Pancada, próximo ao nº
780, para atendimento aquela
comunidade, e as demais famílias
que levam seus filhos para passear
no local. 
Matéria lida
47 - IND Indicação 1724/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
A Vereadora abaixo assinada
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja feito
um estudo de viabilidade para
colocação de uma ciclofaixa na
Rua Osvaldo Martensen, no Bairro
Parque São Pedro. 
Matéria lida
48 - IND Indicação 1725/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
intermédio da Secretaria
Municipal competente, a
possibilidade de realização de
evento denominado “Jogos
Municipais Interescolares”,
envolvendo todas as escolas do
município, nas mais variadas
categorias esportivas. Sugere-se
que as competições sejam
realizadas em espaços públicos
disponíveis, como a Arena Farydo
Salomão, a Praça Saraiva e o
Centro de Iniciação ao Esporte
(CIE) do Parque Marinha,
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 100ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/10/2025
Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
promovendo a integração entre
estudantes e incentivando a
prática esportiva como ferramenta
de socialização, saúde e cidadania. 
49 - IND Indicação 1726/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal a
reinstalação do posto da Guarda
Municipal na Praça Tamandaré. A
presença da Guarda Municipal no
local ao longo do tempo
demonstrou ser de extrema
importância para a segurança da
comunidade, tendo contribuído de
forma expressiva para a redução
das ocorrências de roubos, furtos
e demais práticas ilícitas. O
retorno dos guardas representa
não apenas de ação preventiva,
mas também o fortalecimento da
sensação de segurança dos
moradores, comerciantes,
passageiros do transporte público,
uma vez que as paradas de ônibus
ficam ao redor da praça, e
freqüentadores desta região, que
é um ponto de encontro e laser de
grande movimentação, situado na
região central da cidade. Solicito a
atenção do Executivo Municipal
para o atendimento desta
indicação, que visa o
fortalecimento da segurança e da
tranquilidade em um dos locais
mais representativos e
frequentados de nossa cidade. 
Matéria lida
50 - IND Indicação 1727/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal que avalie e
promova a adesão do Município ao
Programa SUS Gaúcho, do
Governo do Estado do Rio Grande
do Sul. A presente indicação tem
por finalidade fortalecer a rede
municipal de saúde, buscando
ampliar o acesso da população aos
serviços médicos especializados,
exames e procedimentos
ambulatoriais. O Programa SUS
Gaúcho tem como objetivo
aprimorar a gestão do Sistema
Único de Saúde nos municípios,
garantindo maior eficiência na
oferta de consultas, exames e
atendimentos, por meio de
integração de sistemas, repasses
financeiros e apoio técnico do
Estado. No município, observa-se
um grande número de consultas
reprimidas, especialmente em
especialidades médicas que
demandam regulação estadual, o
que tem ocasionado longas filas de
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 100ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/10/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
espera e dificuldades de acesso
aos serviços de saúde. A adesão ao
programa representa uma
oportunidade de reduzir essa
demanda reprimida, melhorar o
fluxo de atendimentos e otimizar
os recursos disponíveis. Diante do
exposto, solicita-se que o
Executivo Municipal realize os
procedimentos necessários para
adesão ao Programa SUS Gaúcho,
em benefício da população e do
fortalecimento do sistema público
de saúde local. 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
31/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
"Outorga o Título de Cidadão
Riograndino A Sra. Jurema Burlini
Delmonego." 
Aprovado
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
61/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO
ÂMBITO DOS PROGRAMAS
“PROJETO TERRA – VOCÊ É
DONO DO SEU IMÓVEL?” E O
“PROJETO TERRA – EU SOU
COHAB”." 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
60/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI
8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 100ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/10/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,
NO VALOR DE R$ 30.089,38." 
4 - REQ Requerimento 677/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER autorização para
deslocamento a Porto Alegre–RS
em cumprimento de agenda. 
Aprovado
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
59/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,
NO VALOR DE R$ 23.855,20." 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 678/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita a esta casa
legislativa a autorização para s
deslocar a cidade de Porto Alegre,
para cumprir agenda na Casa
Civil, Assembleia Legislativa, e no
daer, onde serão tratados assuntos
de interesse do município. 
Aprovado
7 - IND Indicação 1665/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente seja feito
melhorias como valeteamento,
aterramento e nivelamento na Rua
Paulino de Melo Dutra,
principalmente no trecho em
direção a praia. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1665 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 100ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/10/2025
Página 14
Matéria Votos
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 678 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 677 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 100ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/10/2025
Página 15
Matéria Votos
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 100ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/10/2025
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Página 16
Matéria Votos
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 100ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/10/2025
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Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 100ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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