sessao nº 101

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 14:00
Encerramento: 20/10/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
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Resumo da 101ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
168/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre a proibição da
aquisição, estocagem,
comercialização, reciclagem,
processamento e benefício de
materiais sem comprovação de
origem, na forma que especifica. 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 679/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à dupla
Gilberto e Priscilla, em
reconhecimento à sua trajetória
de fé, perseverança e dedicação à
música evangélica, que há mais de
duas décadas vem inspirando
vidas e levando a mensagem do
Evangelho por meio do louvor,
dentro e fora do município do Rio
Grande. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 680/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita à Vossa
Excelência a autorização para
deslocamento a Brasília, com o
propósito de tratar de assuntos
relacionados ao Ministério da
Educação (MEC) e na Câmara dos
Deputados. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 681/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Exmo. Senhor Presidente, o
vereador abaixo assinado, requer
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, autorização para
deslocar-se a Porto Alegre, para
tratar de assuntos da nossa
comunidade. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 682/2025
Turno:
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa no
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Juquinha forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à Dra.
Regivane Lauretino Silveira
Paixão, proprietária da Clínica
Dermatológica Realce Pele, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à saúde e ao
bem-estar da comunidade rio￾grandina. 
6 - REQ Requerimento 683/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinado, REQUER após ouvida a
Casa, na forma regimental, que
seja realizada uma Sessão
Especial em homenagem aos 85
anos da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Miguel
Couto. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 1734/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Indica a criação do cargo de
conselheiro 
Matéria lida
8 - IND Indicação 1736/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada, após
ouvir a Casa conforme o
procedimento regimental, indica
que o Executivo Municipal
encaminhe projeto de lei que veda
a nomeação, no âmbito do Poder
Executivo Municipal e demais
órgãos da Administração direta e
indireta do Município do Rio
Grande, para todos os cargos em
comissão de livre nomeação e
exoneração, de pessoas
condenadas à Lei Maria da Penha,
conforme minuta de projeto
sugerida a seguir: 
Matéria lida
9 - IND Indicação 1737/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
intermédio da Secretaria
Municipal competente, a retomada
da “Defesa Civil Mirim”, com a
descentralização das ações da
Defesa Civil nas escolas
municipais e nos bairros,
promovendo diálogo comunitário,
capacitações em primeiros
socorros, prevenção de acidentes,
uso de equipamentos de
segurança e conscientização sobre
riscos. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 1738/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao Poder
Executivo Municipal que promova
estudos e articulações junto às
Prefeituras da região sul do
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Estado do Rio Grande do Sul —
como São José do Norte, Pelotas,
Arroio Grande, Canguçu, Santa
Vitória do Palmar, Porto Alegre e
demais municípios participantes
de competições esportivas
regionais, estaduais e nacionais —
com o objetivo de instituir uma
parceria intermunicipal e
interestadual de transporte
gratuito ou subsidiado para atletas
de base e ou participantes de
campeonatos oficiais. 
11 - IND Indicação 1739/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Jefferson Bonilha
Mendes – LARY, abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria
competente, que sejam adotadas,
ainda no exercício vigente, as
medidas necessárias à
implantação e fixação de placas de
sinalização de trânsito e de
orientação turística nos Molhes da
Barra, com o objetivo de organizar
o tráfego de veículos e pedestres,
promover a segurança dos
visitantes e valorizar o patrimônio
turístico e cultural do município. A
proposição fundamenta-se na
necessidade de aprimorar a
infraestrutura de sinalização no
local, considerando o intenso fluxo
de moradores e turistas,
especialmente durante a
temporada de verão. A
inexistência de sinalização
adequada acarreta riscos à
segurança, desorganização no
trânsito e falta de informações
claras aos visitantes. Ressalta-se,
por oportuno, que, apesar da
existência do projeto denominado
Ecoparque, cuja execução
representa importante
investimento para o
desenvolvimento urbano e
turístico da área, não se pode
aguardar a efetivação e a entrega
dessas futuras instalações,
considerando que os vagoneteiros
exercem suas atividades e
garantem sua subsistência por
meio do turismo durante todo o
ano, e não apenas na temporada
de verão. Ainda que o Ecoparque
seja um grande e esperado
projeto, não há definição concreta
de prazo para o início nem para a
conclusão das obras, o que tem
retardado o pleno
desenvolvimento das atividades
das vagonetas e impactado
diretamente a economia local e o
cotidiano desses trabalhadores.
Cumpre destacar que os Molhes
da Barra configuram-se como um
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
dos principais pontos turísticos e
de lazer do município, abrigando o
tradicional turismo das vagonetas,
expressão singular da identidade
local, da memória coletiva e das
tradições que marcam a história e
o modo de vida da comunidade. As
vagonetas e a atividade dos
vagoneteiros são reconhecidas
como parte integrante do
patrimônio do município, nos
termos da Lei Municipal nº
7.811/2014, que as declara como
Patrimônio Histórico e Cultural do
Município, e da Lei Estadual nº
14.885/2016, que reconhece sua
relevância como manifestação de
interesse cultural, artístico e
turístico, reforçando, assim, a
importância histórica, social e
simbólica dessa atividade para a
cidade do Rio Grande. Neste
sentido, a instalação de placas de
sinalização de trânsito e turística
adequadas, em conformidade com
as normas do Código de Trânsito
Brasileiro e com os padrões
nacionais de sinalização turística,
contribuirá significativamente
para a segurança, a acessibilidade
e a valorização do patrimônio
cultural, além de fomentar o
turismo sustentável e qualificado.
Ressalta-se a importância de que
as novas placas sejam acessíveis a
pessoas com deficiência visual e
auditiva, contemplando recursos
como sinalização tátil e QR Codes
com áudio descritivo e tradução
em Libras, além de conterem
informações em três idiomas —
português, espanhol e inglês —,
considerando o expressivo número
de turistas estrangeiros que
visitam o local e a proximidade
com o Porto do Rio Grande, que
reforça o caráter internacional do
fluxo turístico na região. Trata-se,
portanto, de medida de ordem
pública, turística e cultural, que
alia segurança, funcionalidade e
valorização do patrimônio
histórico, demonstrando o
compromisso do Poder Público
com a preservação e a promoção
do turismo consciente, inclusivo e
respeitoso às tradições locais. Rio
Grande, 20 de outubro de 2025. 
12 - EMD Emenda 16/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Emenda Supressiva 
Matéria não lida
13 - RESP Resposta 178/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1700/25, em
atendimento à proposição do
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Vereador Rogério Gomes, a qual
solicita que seja providenciada,
em caráter emergencial, a
contratação de um médico
psiquiatra a fim de ser lotado no
Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) deste município, vimos
informar que, conforme
manifestação da SMS, estamos
com processo seletivo em
andamento, sendo que o mesmo já
teve sua reabertura 3 vezes esse
ano, até o momento não obtivemos
interessados. Ao mesmo tempo,
está em andamento o processo de
credenciamento de uma empresa
de serviço médico, para oferta de
consulta especializada em
psiquiatria. Por fim cabe destacar
que a Secretaria da Saúde, desde
janeiro vem buscando a
contratação de profissionais
médicos psiquiatras, para atender
no núcleo de saúde mental. " 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1695/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente, a execução das
recomendações emitidas pelo
médico veterinário Sr. Alexandro
Brandão Barc (conforme anexo),
servidor lotado no setor de
Vigilância Ambiental em Saúde da
Prefeitura Municipal do Rio
Grande. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1712/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O vereador que abaixo assina
reitera a Indicação 585/2023,
protocolada sob o número
3692/2023 em 26/09/2023, a
Chefe do Poder Executivo
Municipal, que seja colocado nos
estudos de implementação do
novo processo licitatório do
transporte coletivo em nosso
município, que se encontra na fase
de elaboração, das pautas em
anexo. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 1739/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Jefferson Bonilha
Mendes – LARY, abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria
competente, que sejam adotadas,
ainda no exercício vigente, as
medidas necessárias à
implantação e fixação de placas de
sinalização de trânsito e de
orientação turística nos Molhes da
Barra, com o objetivo de organizar
o tráfego de veículos e pedestres,
promover a segurança dos
visitantes e valorizar o patrimônio
turístico e cultural do município. A
proposição fundamenta-se na
necessidade de aprimorar a
infraestrutura de sinalização no
local, considerando o intenso fluxo
de moradores e turistas,
especialmente durante a
temporada de verão. A
inexistência de sinalização
adequada acarreta riscos à
segurança, desorganização no
trânsito e falta de informações
claras aos visitantes. Ressalta-se,
por oportuno, que, apesar da
existência do projeto denominado
Ecoparque, cuja execução
representa importante
investimento para o
desenvolvimento urbano e
turístico da área, não se pode
aguardar a efetivação e a entrega
dessas futuras instalações,
considerando que os vagoneteiros
exercem suas atividades e
garantem sua subsistência por
meio do turismo durante todo o
ano, e não apenas na temporada
de verão. Ainda que o Ecoparque
seja um grande e esperado
projeto, não há definição concreta
de prazo para o início nem para a
conclusão das obras, o que tem
retardado o pleno
desenvolvimento das atividades
das vagonetas e impactado
diretamente a economia local e o
cotidiano desses trabalhadores.
Cumpre destacar que os Molhes
da Barra configuram-se como um
dos principais pontos turísticos e
de lazer do município, abrigando o
tradicional turismo das vagonetas,
expressão singular da identidade
local, da memória coletiva e das
tradições que marcam a história e
o modo de vida da comunidade. As
vagonetas e a atividade dos
vagoneteiros são reconhecidas
como parte integrante do
patrimônio do município, nos
termos da Lei Municipal nº
7.811/2014, que as declara como
Patrimônio Histórico e Cultural do
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Município, e da Lei Estadual nº
14.885/2016, que reconhece sua
relevância como manifestação de
interesse cultural, artístico e
turístico, reforçando, assim, a
importância histórica, social e
simbólica dessa atividade para a
cidade do Rio Grande. Neste
sentido, a instalação de placas de
sinalização de trânsito e turística
adequadas, em conformidade com
as normas do Código de Trânsito
Brasileiro e com os padrões
nacionais de sinalização turística,
contribuirá significativamente
para a segurança, a acessibilidade
e a valorização do patrimônio
cultural, além de fomentar o
turismo sustentável e qualificado.
Ressalta-se a importância de que
as novas placas sejam acessíveis a
pessoas com deficiência visual e
auditiva, contemplando recursos
como sinalização tátil e QR Codes
com áudio descritivo e tradução
em Libras, além de conterem
informações em três idiomas —
português, espanhol e inglês —,
considerando o expressivo número
de turistas estrangeiros que
visitam o local e a proximidade
com o Porto do Rio Grande, que
reforça o caráter internacional do
fluxo turístico na região. Trata-se,
portanto, de medida de ordem
pública, turística e cultural, que
alia segurança, funcionalidade e
valorização do patrimônio
histórico, demonstrando o
compromisso do Poder Público
com a preservação e a promoção
do turismo consciente, inclusivo e
respeitoso às tradições locais. Rio
Grande, 20 de outubro de 2025. 
4 - IND Indicação 1545/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, seja providenciada a
instalação de uma faixa elevada
pata travessia de pedestres na
Avenida João César Oliveira, nas
proximidades do número 203, no
bairro Jardim do Sol. 
Aprovado
5 - IND Indicação 606/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, por meio da
Secretaria Competente estude a
viabilidade de criar o décimo
terceiro do vale-alimentação para
os servidores públicos municipais,
concedendo um crédito a mais, a
ser pago em dezembro. A medida
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
tem como objetivo proporcionar
de forma justa o pagamento de
13º à título de vale alimentação
aos municipários, colaborando
com os gastos oriundos das
festividades de final de ano.
Reitera a indicação nº 344/2023 
6 - REQ Requerimento 675/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que seja
realizado, o levantamento das
demandas escolares das 1.120
famílias que serão beneficiadas no
Complexo Junção, tendo em vista,
o crescimento do número de
pessoas habitando neste local e
suas necessidades escolares. 
Aprovado
7 - IND Indicação 1682/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado indica
após ouvida a casa na forma
regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade de
confeccionar documento de
identificação para pessoas
portadoras de Diabetes Tipo I. 
Aprovado
8 - IND Indicação 1442/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, a colocação de
iluminação pública na entrada do
Bairro Mangueira, especialmente
no entorno das paradas de ônibus
situadas nos dois sentidos e em
ambos os lados da BR e nas Ruas
Doná França e João Collins. A
referida área carece de iluminação
adequada, o que tem gerado
grande insegurança para os
moradores e usuários do
transporte público, principalmente
no período noturno. A ausência de
iluminação compromete a
visibilidade, aumenta o risco de
acidentes e favorece a ocorrência
de assaltos e outros delitos. A
instalação de luminárias nas
imediações das paradas de ônibus
proporcionará maior segurança e
conforto à população, além de
valorizar o espaço urbano. 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 685/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Avereadora laurinha abaixo
assinado, requer após ouvida a
casa na forma regimental
autorização para deslocar-se a
cidade de esteio, a fim de cumprir
agenda junto ao Centro de bem￾estar Animal - CBEA, de modo a
tratar sobre o programa de
Aprovado
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
controle de esporotricose adotado
pela gestão municipal. 
10 - REQ Requerimento 681/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Exmo. Senhor Presidente, o
vereador abaixo assinado, requer
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, autorização para
deslocar-se a Porto Alegre, para
tratar de assuntos da nossa
comunidade. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1739 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 1712 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 1695 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
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Página 10
Matéria Votos
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 1682 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Indicação nº 1545 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 1442 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 101ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/10/2025
Página 11
Matéria Votos
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Indicação nº 606 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 685 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Requerimento nº 681 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 101ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/10/2025
Página 12
Matéria Votos
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Requerimento nº 675 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 101ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 101ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/10/2025
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