sessao nº 103

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/10/2025 - 14:00
Encerramento: 22/10/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 103ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/10/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/10/2025
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 689/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, na forma
regimental, requer do executivo
municipal o quantitativo do
quadro de professores e
secretários de escola do
município. 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 691/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Porto Alegre – RS, no dia
06 de novembro de 2025, para
participar do seminário “Infâncias
Conectadas – Riscos digitais,
saúde mental e proteção online” e,
no 07 de novembro, a Pelotas –
RS, para discussão junto aos
cursos de Jornalismo da
Universidade Federal de Pelotas
(UFPel), da Universidade Católica
de Pelotas (UCPel) e ao jornal A
Hora do Sul, sobre o Projeto de
Lei que institui o Programa de
Combate à Desinformação no
município do Rio Grande. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 1741/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, na forma
regimental, indica ao executivo
municipal a disponibilização para
a contratação ou nomeação de
seguintes profissionais que as
escolas municipais ainda estão
com falta. seguintes faltas
anexadas. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - EMD Emenda 16/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Emenda Supressiva 
Matéria lida
5 - RESP Resposta 178/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1700/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes, a qual
solicita que seja providenciada,
em caráter emergencial, a
contratação de um médico
psiquiatra a fim de ser lotado no
Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) deste município, vimos
informar que, conforme
manifestação da SMS, estamos
com processo seletivo em
andamento, sendo que o mesmo já
teve sua reabertura 3 vezes esse
ano, até o momento não obtivemos
interessados. Ao mesmo tempo,
está em andamento o processo de
credenciamento de uma empresa
de serviço médico, para oferta de
consulta especializada em
psiquiatria. Por fim cabe destacar
que a Secretaria da Saúde, desde
janeiro vem buscando a
contratação de profissionais
médicos psiquiatras, para atender
no núcleo de saúde mental. " 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
40/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"concede Homenagem de Mérito
Educacional ao professor Péricles
Antônio Fernandes Gonçalves" 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
54/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A
DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO
FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - FAR, PARA
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS NO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA. 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
55/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A
DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO
FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - FAR, PARA
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS NO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA. 
Aprovado
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
56/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A
DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO
FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - FAR, PARA
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS NO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA. 
Aprovado
6 - PRE Projeto de Resolução 29/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Juquinha, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Professora
Denise
"Institui o protocolo de combate à
discriminação e promoção da
igualdade racial da câmara
municipal do Rio Grande e dá
outras providências." 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 680/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita à Vossa
Excelência a autorização para
deslocamento a Brasília, com o
propósito de tratar de assuntos
relacionados ao Ministério da
Educação (MEC) e na Câmara dos
Deputados. 
Aprovado
8 - PRE Projeto de Resolução 28/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
INSTITUI O TROFÉU DEPUTADO
CARLOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - MOC Moção 27/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Nilton Machado,
Vereador Repolhinho, Vereador Rovam
Castro, Vereador Salomão Moraes,
Vereadora Professora Denise
"Moção de apoio ao Projeto de Lei
Complementar n° 67/2025, de
autoria do Deputado Federal
Heitor Schuch, que eleva o limite
de receita bruta anual para
enquadramento do
Microempreendedor Individual
(MEI) e estabelece mecanismo de
reajuste automático." 
Aprovado
10 - REQ Requerimento 683/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinado, REQUER após ouvida a
Casa, na forma regimental, que
seja realizada uma Sessão
Especial em homenagem aos 85
anos da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Miguel
Couto. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 683 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Requerimento nº 680 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
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Matéria Votos
Moção nº 27 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Resolução nº 29 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Resolução nº 28 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
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Matéria Votos
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Abstenção
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) (Atual) Legislatura
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