sessao nº 105

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2025 - 14:00
Encerramento: 29/10/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 105ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/11/2025
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC Moção 28/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Flávio Maciel,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Giovani Moralles, Vereador
Glauber Pedroso, Vereador Juquinha,
Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary,
Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Nilton Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
MOÇÃO DE REPÚDIO, AO
DECRETO FEDERAL N°12686 DE
20/10/2025. 
Matéria não lida
2 - REQ Requerimento 689/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, na forma
regimental, requer do executivo
municipal o quantitativo do
quadro de professores e
secretários de escola do
município. 
Matéria não lida
3 - REQ Requerimento 693/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado, no
uso das atribuições que lhe
confere o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, especialmente o
disposto no art. 42, §7°e 8°, e na
qualidade de Presidente da
Comissão de Turismo, Assuntos
Desenvolvimento Econômico,
Inovação, Tecnologia
Internacionais - CTDEITAI, vem,
respeitosamente, requerer, após
ouvida a Casa, vista ao Projeto de
Lei do Executivo nº 62/2025, que "
DISPÕE SOBRE PARAMETROS
PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS
DE PARCELAMENTO DO SOLO
SOB A FORMA DE LOTEAMENTO
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE,
ALTERANDO OS TERMOS DA LEI
6.587/2008, SEU ANEXO 01 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".. 
4 - REQ Requerimento 695/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista Projeto de Lei nº 064 que
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA
URBANA DE DESTINAÇÃO
PÚBLICA À SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, PARA FINS DE
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
5 - REQ Requerimento 696/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista ao projeto de Lei do
Executivo que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A OUTORGAR CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO AO SERVIÇO
SOCIAL DO COMÉRCIO- SESCRS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
6 - REQ Requerimento 697/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER seja realizado VOTO DE
LOUVOR em homenagem ao peão
e empresário Sérgio Pietro Garcia,
que levando o nome do município
de Rio Grande-RS participou de
umas das provas mais disputadas
do estado, o Freio de Alpaca com
seu cavalo Oveiro Negro,
conquistando premiação máxima
nesta modalidade. 
Matéria não lida
7 - REQ Requerimento 699/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Brasília – DF, no dia 03
de dezembro de 2025, para
participar do Encontro Nacional
dos Homens Pelo Fim da Violência
Contra Meninas e Mulheres. 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 700/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Porto Alegre – RS, no dia
10 de novembro de 2025, para
participar da reunião de
planejamento do Comitê
HeForShe RS. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 1741/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, na forma
regimental, indica ao executivo
municipal a disponibilização para
a contratação ou nomeação de
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
seguintes profissionais que as
escolas municipais ainda estão
com falta. seguintes faltas
anexadas. 
10 - IND Indicação 1742/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador (a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
possibilidade de instituir, no
âmbito do Município do Rio
Grande, a "Comenda Farol da
Tradição", destinada a
homenagear pessoas ligadas ao
tradicionalismo gaúcho, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
11 - IND Indicação 1743/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizado a retirada das
estacas que foram colocadas
dentro da doca no mercado
público e a limpeza e nivelamento
das pedras no entorno da doca. 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 1744/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, por meio do Gabinete
de Programas e Projetos
Especiais, GPPE, dentre os
Projetos amparados pelo
Financiamento junto à Agência
Francesa do Desenvolvimento, que
seja incluída a Travessa 29, na
Vila Germano Troca/ Quinta para
que seja realizado a pavimentação
da mesma. 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 1745/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O Vereador Rogério Gomes,
abaixo-assinado, indica à
Secretaria de Município de
Mobilidade, Acessibilidade e
Segurança, após ouvida a Casa na
sua forma regimental, que seja
realizado o estudo da
possibilidade de construção de
uma rótula no cruzamento da
Avenida Silva Paes com a Rua
Almirante Barroso. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 1746/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Juquinha, Vereador Júlio Lamim,
Vereador Lary, Vereador Luciano
Os vereadores que subscrevem,
depois de ouvir a casa, indicam
melhorias de sinalização em frente
à Escola Estadual Adelaide De
Alvim, situada na Rua Pinto
Bandeira esquina Rua Olavo Bilac.
Os Vereadores que abaixo
assinam, indicam melhorias como
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Figueiredo - Luka, Vereador Nando
Ribeiro, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
placas de sinalização, pintura da
faixa de segurança em frente à
escola citada à cima. Esta
demanda está ligada diretamente
no bem-estar e segurança de toda
comunidade escolar, haja vista
que, em horários com fluxo de
transito elevado, coincide
justamente com os horários de
entrada e saída dos alunos e
professores da escola, tanto no
turno da manhã quanto no turno
da tarde. Outro sim, é que já
foram constatados vários
acidentes neste local deixando a
comunidade escolar em alerta,
principalmente a parte diretiva da
escola que teme em acontecer
algo com seus alunos. Pedimos
que a secretaria competente
atendesse esta demanda
importantíssima para os nossos
munícipes e comunidade escolar
desta região. 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
64/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Vagoneteiros dos
Molhes da Barra do Rio Grande. 
Aprovado
2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
42/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADÃO RIOGRANDINO AO
SENHOR HIRAN MANETTI
DAMASCENO 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
63/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
OUTORGAR CONCESSÃO DE
DIRETITO REAL DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO AO SERVIÇO
SOCIAL DO COMÉRCIO- SESC/
RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
65/2025
Turno:
"ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Prefeito Municipal DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NO GABINETE DA PREFEITA, NO
VALOR DE R$ 2.508.342,93." 
5 - REQ Requerimento 703/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo assinado,
requer , após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
aprovado o Voto de Louvor à
Senhora Elsa Fernanda
Reimbrecht, em reconhecimento
pelos 20 anos de relevantes
serviços prestados à advocacia e à
comunidade da cidade do Rio
Grande. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 704/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Porto Alegre nos dias
04/11 e 05/11 (terça-feira e
quarta-feira), para tratar de
assuntos de interesse do
município junto a Secretaria da
Educação do Rio Grande do Sul￾SEDUC, Superintendência do
Patrimônio da União-SPU,
Secretaria da Saúde e Assembleia
Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 704 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
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Matéria Votos
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 703 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 64 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
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Matéria Votos
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
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Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
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