sessao nº 113

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2025 - 14:00
Encerramento: 18/11/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 113ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/11/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
68/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026." 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
173/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
" Dá a denominação de Leci de
Oliveira Peres a uma rua do
Município do Rio Grande". 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 722/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
enviado ofício ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, ao
Gabinete do Vice-Governador —
na qualidade de Coordenador da
Operação Verão Total — e ao
Comando do Corpo de Bombeiros
Militar do RS, solicitando a
antecipação do envio do efetivo de
guarda-vidas civis para o litoral
sul, em especial para a Praia do
Cassino e para a Praia da Capilha,
considerando o expressivo número
de pessoas que já vêm
frequentando ambos os balneários
neste período pré-temporada. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 724/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Juquinha, Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Vereador Nando
Ribeiro
Os Vereadores abaixo assinados,
requerem, após ouvida a casa na,
na forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor aos
Servidores da Agência Nacional
de Transportes Terrestres- ANTT,
que com dedicação e
profissionalismo, têm prestado um
excelente serviço de apoio
institucional aos Vereadores da
cidade do Rio Grande,
contribuindo de maneira exemplar
para o bom desempenho das
atividades parlamentares, tanto no
município quanto em articulações
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
externas. Em especial,
homenageamos os servidores em
anexo, cujo compromisso diário
fortalece a interlocução, o acesso
à informação e a efetividade do
trabalho legislativo. 
5 - IND Indicação 1772/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao executivo
municipal que realize estudos no
sentido de construir uma escola
municipal de ensino fundamental
para atender a grande demanda
de crianças que residem no Bairro
Vila Nova - Vila da Quinta. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 1773/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica ao executivo
municipal que seja feito um estudo
de viabilidade de um parceria com
a iniciativa privada para colocação
de bebedouros e chuveiros para as
pessoas que praticam esportes na
Ciclovia que liga o bairro Bolaxa
ao Balneário Cassino. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 1774/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma regimental
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, Indica ao Executivo
Municipal que estude a viabilidade
de implantar Estações Públicas de
Reparo de Bicicletas, tomando
como referência modelos já
adotados em outras cidades
brasileiras, especialmente nos
pontos de maior fluxo de ciclistas. 
Matéria lida
8 - EMD Emenda 18/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Lary, Vereador
Nilton Machado, Vereadora Laurinha
Estabelece medidas de proteção e
inclusão às pessoas
diagnosticadas com Transtorno de
Espectro Autista (TEA) no
município de Rio Grande-RS, por
meio da instalação de placas
indicativas com os símbolos do
TEA e da neurodiversidade em
ruas e logradouros onde residam
pessoas com diagnóstico
comprovado e dá outras
providências. esta emenda altera o
artigo 7º e mantém os demais. 
Matéria lida
9 - CORR Correspondência Recebida
5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, informo que faremos a
transmissão do cargo de Prefeito a
Vossa Excelência, que sendo o
Presidente desta casa Legislativa
e na sua ausência do cargo de
Prefeita e Vice-Prefeito, deverá
assumir o comando do poder
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Legislativo de nosso município,
nos dias 05 e 06 de novembro de
2025. 
10 - CORR Correspondência Recebida
6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, vimos pelo presente
solicitar que seja transferida a
Audiência Pública da LOA 2026
para o dia 28 de novembro a partir
das 11h. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
67/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Dá a denominação de Luiz Carlos
Gomes Molina, a unidade básica
de saúde da família a ser
construída na Querência, no
Balneário Cassino. 
Aprovado
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
160/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
MICHELLE FREITAS” À UMA
PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE RIO GRANDE. 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
62/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE PARÂMETROS
PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS
DE PARCELAMENTO DO SOLO
SOB A FORMA DE LOTEAMENTO
NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE,
ALTERANDO OS TERMOS DA LEI
6.587/2008, SEU ANEXO 01 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
4 - IND Indicação 1642/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
Luka, líder da bancada do PSDB,
indica ao executivo municipal, que
estude a viabilidade tornar
obrigatória a expedição de
receitas médicas e odontológicas
digitadas em computador, nas
unidades básicas de saúde,
unidades de pronto atendimento,
hospitais, clínicas e consultórios
médicos da rede pública e privada
do Município do Rio Grande. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 1743/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizado a retirada das
estacas que foram colocadas
dentro da doca no mercado
público e a limpeza e nivelamento
das pedras no entorno da doca. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1743 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 1642 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Lei de Vereador nº 160 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
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Matéria Votos
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Lei de Vereador nº 67 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 113ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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