sessao nº 116

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2025 - 14:00
Encerramento: 25/11/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
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Resumo da 116ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
68/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026." 
Matéria não lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
186/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Transforma oficialmente a Praça
Tamandaré em Parque Municipal
Tamandaré e autoriza o Poder
Executivo a firmar parcerias para
sua revitalização. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 722/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
enviado ofício ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, ao
Gabinete do Vice-Governador —
na qualidade de Coordenador da
Operação Verão Total — e ao
Comando do Corpo de Bombeiros
Militar do RS, solicitando a
antecipação do envio do efetivo de
guarda-vidas civis para o litoral
sul, em especial para a Praia do
Cassino e para a Praia da Capilha,
considerando o expressivo número
de pessoas que já vêm
frequentando ambos os balneários
neste período pré-temporada. 
Matéria não lida
4 - REQ Requerimento 724/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Juquinha, Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Vereador Nando
Ribeiro
Os Vereadores abaixo assinados,
requerem, após ouvida a casa na,
na forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor aos
Servidores da Agência Nacional
de Transportes Terrestres- ANTT,
que com dedicação e
profissionalismo, têm prestado um
excelente serviço de apoio
institucional aos Vereadores da
cidade do Rio Grande,
contribuindo de maneira exemplar
para o bom desempenho das
atividades parlamentares, tanto no
município quanto em articulações
externas. Em especial,
homenageamos os servidores em
anexo, cujo compromisso diário
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
fortalece a interlocução, o acesso
à informação e a efetividade do
trabalho legislativo. 
5 - REQ Requerimento 725/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
providenciado junto a Prefeitura
Municipal, através da secretaria
competente, efetuar os estudos
técnicos necessários para verificar
a possibilidade de transformar a a
área e os prédios da antiga
EMBRATEL, atualmente
abandonados há vários anos, em
uma Escola de Ensino Médio, bem
como destinar o entorno para a
implantação de quadras e espaços
de práticas esportivas para os
moradores da região. 
Matéria não lida
6 - REQ Requerimento 729/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedido VOTO DE LOUVOR ao
ator riograndino Matheus Perazzo
pela sua atuação em curta￾metragem selecionado para o
Festival Internacional de Cinema
em Cuba. 
Matéria não lida
7 - REQ Requerimento 730/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Júlio Lamim
Requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Senhora Vane Emilia Pedroso
Pires, pela passagem dos seus 40
anos de atuação do seu
estabelecimento em nosso
Município 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 1772/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao executivo
municipal que realize estudos no
sentido de construir uma escola
municipal de ensino fundamental
para atender a grande demanda
de crianças que residem no Bairro
Vila Nova - Vila da Quinta. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 1773/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica ao executivo
municipal que seja feito um estudo
de viabilidade de um parceria com
a iniciativa privada para colocação
de bebedouros e chuveiros para as
pessoas que praticam esportes na
Ciclovia que liga o bairro Bolaxa
ao Balneário Cassino. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 1774/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma regimental
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, Indica ao Executivo
Municipal que estude a viabilidade
de implantar Estações Públicas de
Reparo de Bicicletas, tomando
como referência modelos já
adotados em outras cidades
brasileiras, especialmente nos
pontos de maior fluxo de ciclistas. 
Matéria não lida
11 - IND Indicação 1775/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente à
revitalização e pintura do prédio
da Câmara do Comércio, situado
na Praça Xavier Ferreira, 430,
Centro Rio Grande/RS 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 1776/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, juntamente à
secretaria competente, realize um
estudo de viabilidade para que nos
projetos de calçamento e
drenagem que se encontram em
andamento no município e que são
passíveis de adequação, sejam
realizados aditivos contemplando
a sinalização viária vertical e
horizontal, para garantir a
segurança da comunidade. 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 1777/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja formada
comissão para estudar adequações
e alterações ao Decreto Municipal
nº 21.223 de 08 de outubro de
2024. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 1778/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
Luka, líder da bancada do PSDB,
no uso de suas atribuições, indica
ao Poder Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria
Municipal competente, que estude
a viabilidade de transformar a
Praça Tamandaré em Parque
Municipal Tamandaré, incluindo
um plano de revitalização que
poderá contemplar: a)
Infraestrutura e mobiliário
urbano: – novos bancos, lixeiras,
pergolados e áreas de
convivência; – pisos e calçadas
revitalizados; – instalação de
banheiros públicos. b) Esporte e
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
lazer: – quadras poliesportivas; –
academia ao ar livre; – playground
infantil; – pista de caminhada e
corrida. c) Iluminação e
segurança: – iluminação LED; –
melhoria da segurança do entorno.
d) Paisagismo e meio ambiente: –
plantio de árvores e jardins; –
reorganização das áreas verdes. e)
Cultura e eventos: – espaço para
apresentações culturais e feiras; –
pontos turísticos e informativos. f)
Acessibilidade: – rampas,
sinalização e rotas adequadas
para pessoas com mobilidade
reduzida. A transformação da área
em Parque Tamandaré representa
a oportunidade de requalificar
esse importante patrimônio
público, tornando-o mais atrativo,
seguro, inclusivo e adequado às
demandas atuais da população
riograndina. 
15 - IND Indicação 1779/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador (a) abaixo assinado,
após ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
possibilidade de calçamento na
Rua Arlindo Bürger, no trecho
compreendido entre a Travessa 6
e a Rua Jaguarão, no Balneário
Cassino. 
Matéria não lida
16 - EMD Emenda 18/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Lary, Vereador
Nilton Machado, Vereadora Laurinha
Estabelece medidas de proteção e
inclusão às pessoas
diagnosticadas com Transtorno de
Espectro Autista (TEA) no
município de Rio Grande-RS, por
meio da instalação de placas
indicativas com os símbolos do
TEA e da neurodiversidade em
ruas e logradouros onde residam
pessoas com diagnóstico
comprovado e dá outras
providências. esta emenda altera o
artigo 7º e mantém os demais. 
Matéria não lida
17 - EMD Emenda 20/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Institui diretrizes para valoração
da cultura Tradicionalista Gaúcha
no âmbito das escolas públicas
municipais de Rio Grande-RS. 
Matéria não lida
18 - CORR Correspondência Recebida
5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, informo que faremos a
transmissão do cargo de Prefeito a
Vossa Excelência, que sendo o
Presidente desta casa Legislativa
e na sua ausência do cargo de
Prefeita e Vice-Prefeito, deverá
assumir o comando do poder
Legislativo de nosso município,
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
nos dias 05 e 06 de novembro de
2025. 
19 - CORR Correspondência Recebida
6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, vimos pelo presente
solicitar que seja transferida a
Audiência Pública da LOA 2026
para o dia 28 de novembro a partir
das 11h. 
Matéria não lida
20 - RESP Resposta 200/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1676/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandez Jr., a
qual solicita a viabilidade de
construção de seis quiosques no
centro da Avenida Rio Grande, no
Balneário Cassino, no entorno do
"Bailinho da Igreja", e licite a sua
utilização, para que os frutos
desta licitação e arrendamento
suportem o encargo do referido
bailinho hoje sustentado pelos
quiosques defronte à Igreja que
foram obrigados, por
determinação do Ministério
Público a dali saírem, vimos
informar que, conforme
manifestação da Secretaria do
Cassino, na área do entorno do
Bailinho da Igreja, existe uma
determinação judicial, conforme
Termo de Compromisso –
Inquérito Civil nº
1.29.006.00007/2002-78, que
determina espaços para
comercialização exclusivas de
artesanatos dos povos originários.
Ademais, no canteiro subsequente
estão alojados os artesãos
pertecentes a duas associações de
artesãos que comercializam os
produtos produzidos pelos
mesmos. Ainda, em visita a
Prefeita Municipal, foi informado
pelos representantes da Paróquia
do Cassino que a intenção é
trabalhar com a construção de
bancas para o artesanato e
comércio em terreno que fica nos
fundos da Paróquia Sagrada
Família. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
Matéria não lida
21 - RESP Resposta 201/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº 362/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Julio Lamim, solicitando
informações sobre o cronograma
de limpeza das tubulações pluviais
e a manutenção e limpeza das
bocas de lobo, vimos informar que
conforme a manifestação da
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Secretaria de Infraestrutura, os
serviços contemplarão as áreas
inseridas na mancha de inundação
das enchentes ocorridas nos anos
de 2024 e 2025. A execução será
realizada de forma gradativa, por
bairros, observando-se o sentido
de montante para jusante, de
modo a otimizar os resultados e
garantir maior eficiência na
drenagem das águas pluviais.
Sendo o que tínhamos para o
momento, firmamo-nos, 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1532/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade da
construção de um centro
administrativo municipal para
abrigar secretarias e demais
órgãos de administração pública
municipal, na área onde
atualmente se encontra o Centro
de Eventos. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1737/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja avaliada, por
intermédio da Secretaria
Municipal competente, a retomada
da “Defesa Civil Mirim”, com a
descentralização das ações da
Defesa Civil nas escolas
municipais e nos bairros,
promovendo diálogo comunitário,
capacitações em primeiros
socorros, prevenção de acidentes,
uso de equipamentos de
segurança e conscientização sobre
riscos. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1763/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal a
necessidade de construção de um
banheiro público na praça onde
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
está localizada a Igreja de Nossa
Senhora da Conceição. 
4 - IND Indicação 1705/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para a criação de salas sensoriais
nas EMEIs e EMEFs do Município,
tendo em vista, a necessidade
espaços controlados e inclusivos
que oferecem estímulos
controlados, como luzes, sons,
texturas e equipamentos
específicos, para promover bem￾estar, reduzir estresse e ansiedade
em pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras
neurodivergências. 
Aprovado
5 - IND Indicação 1680/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizado Recapeamento
asfáltico na Rua João Paulo
Primeiro e Rua Juan Llopart até a
Rotula da Belo Brum no Bairro
Santa Rosa. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1763 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1737 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
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Matéria Votos
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1705 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1680 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1532 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
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Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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