sessao nº 117

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/11/2025 - 14:00
Encerramento: 26/11/2025 - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
68/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026." 
Matéria não lida
2 - REQ Requerimento 722/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
enviado ofício ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, ao
Gabinete do Vice-Governador —
na qualidade de Coordenador da
Operação Verão Total — e ao
Comando do Corpo de Bombeiros
Militar do RS, solicitando a
antecipação do envio do efetivo de
guarda-vidas civis para o litoral
sul, em especial para a Praia do
Cassino e para a Praia da Capilha,
considerando o expressivo número
de pessoas que já vêm
frequentando ambos os balneários
neste período pré-temporada. 
Matéria não lida
3 - REQ Requerimento 724/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Juquinha, Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Vereador Nando
Ribeiro
Os Vereadores abaixo assinados,
requerem, após ouvida a casa na,
na forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor aos
Servidores da Agência Nacional
de Transportes Terrestres- ANTT,
que com dedicação e
profissionalismo, têm prestado um
excelente serviço de apoio
institucional aos Vereadores da
cidade do Rio Grande,
contribuindo de maneira exemplar
para o bom desempenho das
atividades parlamentares, tanto no
município quanto em articulações
externas. Em especial,
homenageamos os servidores em
anexo, cujo compromisso diário
fortalece a interlocução, o acesso
à informação e a efetividade do
trabalho legislativo. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 725/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
providenciado junto a Prefeitura
Municipal, através da secretaria
competente, efetuar os estudos
técnicos necessários para verificar
a possibilidade de transformar a a
área e os prédios da antiga
EMBRATEL, atualmente
abandonados há vários anos, em
uma Escola de Ensino Médio, bem
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
como destinar o entorno para a
implantação de quadras e espaços
de práticas esportivas para os
moradores da região. 
5 - REQ Requerimento 729/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedido VOTO DE LOUVOR ao
ator riograndino Matheus Perazzo
pela sua atuação em curta￾metragem selecionado para o
Festival Internacional de Cinema
em Cuba. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 730/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Júlio Lamim
Requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Senhora Vane Emilia Pedroso
Pires, pela passagem dos seus 40
anos de atuação do seu
estabelecimento em nosso
Município 
Matéria não lida
7 - REQ Requerimento 731/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
requer depois de ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
outorgado Voto de Louvor a
Michel Cardoso Lourenço,
riograndino que participou por
sete vezes e completou por cinco
vezes a Extremo Sul Ultra
Marathon 226 km. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 732/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Ademil Mendes Cardoso Junior,
em reconhecimento à sua
trajetória à frente da diretoria e
sendo um dos fundadores do S.E.R
Parque Marinha, fundado em 13
de março de 2015. O S.E.R.
Parque Marinha surgiu para
resgatar o futebol e fortalecer a
convivência comunitária no bairro
Parque Marinha, em Rio Grande/
RS. Desde então, destaca-se no
esporte amador, conquistando
vice-campeonatos municipais em
seus primeiros anos e tornando-se,
em 2018, o primeiro clube da
cidade a alcançar a histórica
"dobradinha". O clube acumula
títulos expressivos, incluindo
conquistas em 2018, 2019, 2022 e
o campeonato de verão Arena
Bierhals em 2024 
Matéria lida
9 - IND Indicação 1772/2025
Turno:
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Repolhinho regimental, INDICA ao executivo
municipal que realize estudos no
sentido de construir uma escola
municipal de ensino fundamental
para atender a grande demanda
de crianças que residem no Bairro
Vila Nova - Vila da Quinta. 
10 - IND Indicação 1773/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica ao executivo
municipal que seja feito um estudo
de viabilidade de um parceria com
a iniciativa privada para colocação
de bebedouros e chuveiros para as
pessoas que praticam esportes na
Ciclovia que liga o bairro Bolaxa
ao Balneário Cassino. 
Matéria não lida
11 - IND Indicação 1774/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma regimental
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, Indica ao Executivo
Municipal que estude a viabilidade
de implantar Estações Públicas de
Reparo de Bicicletas, tomando
como referência modelos já
adotados em outras cidades
brasileiras, especialmente nos
pontos de maior fluxo de ciclistas. 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 1775/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente à
revitalização e pintura do prédio
da Câmara do Comércio, situado
na Praça Xavier Ferreira, 430,
Centro Rio Grande/RS 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 1776/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, juntamente à
secretaria competente, realize um
estudo de viabilidade para que nos
projetos de calçamento e
drenagem que se encontram em
andamento no município e que são
passíveis de adequação, sejam
realizados aditivos contemplando
a sinalização viária vertical e
horizontal, para garantir a
segurança da comunidade. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 1777/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja formada
comissão para estudar adequações
e alterações ao Decreto Municipal
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
nº 21.223 de 08 de outubro de
2024. 
15 - IND Indicação 1778/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
Luka, líder da bancada do PSDB,
no uso de suas atribuições, indica
ao Poder Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria
Municipal competente, que estude
a viabilidade de transformar a
Praça Tamandaré em Parque
Municipal Tamandaré, incluindo
um plano de revitalização que
poderá contemplar: a)
Infraestrutura e mobiliário
urbano: – novos bancos, lixeiras,
pergolados e áreas de
convivência; – pisos e calçadas
revitalizados; – instalação de
banheiros públicos. b) Esporte e
lazer: – quadras poliesportivas; –
academia ao ar livre; – playground
infantil; – pista de caminhada e
corrida. c) Iluminação e
segurança: – iluminação LED; –
melhoria da segurança do entorno.
d) Paisagismo e meio ambiente: –
plantio de árvores e jardins; –
reorganização das áreas verdes. e)
Cultura e eventos: – espaço para
apresentações culturais e feiras; –
pontos turísticos e informativos. f)
Acessibilidade: – rampas,
sinalização e rotas adequadas
para pessoas com mobilidade
reduzida. A transformação da área
em Parque Tamandaré representa
a oportunidade de requalificar
esse importante patrimônio
público, tornando-o mais atrativo,
seguro, inclusivo e adequado às
demandas atuais da população
riograndina. 
Matéria não lida
16 - IND Indicação 1779/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador (a) abaixo assinado,
após ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
possibilidade de calçamento na
Rua Arlindo Bürger, no trecho
compreendido entre a Travessa 6
e a Rua Jaguarão, no Balneário
Cassino. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - IND Indicação 1780/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal que estude a
possibilidade de viabilizar a
abertura de uma Rua nos fundos
do condomínio das casas que
estão sendo construídas na Vila
Quintinha, através do projeto
Minha casa, Minha vida, 
Matéria não lida
18 - EMD Emenda 18/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Lary, Vereador
Nilton Machado, Vereadora Laurinha
Estabelece medidas de proteção e
inclusão às pessoas
diagnosticadas com Transtorno de
Espectro Autista (TEA) no
município de Rio Grande-RS, por
meio da instalação de placas
indicativas com os símbolos do
TEA e da neurodiversidade em
ruas e logradouros onde residam
pessoas com diagnóstico
comprovado e dá outras
providências. esta emenda altera o
artigo 7º e mantém os demais. 
Matéria não lida
19 - EMD Emenda 20/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Institui diretrizes para valoração
da cultura Tradicionalista Gaúcha
no âmbito das escolas públicas
municipais de Rio Grande-RS. 
Matéria não lida
20 - CORR Correspondência Recebida
5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, informo que faremos a
transmissão do cargo de Prefeito a
Vossa Excelência, que sendo o
Presidente desta casa Legislativa
e na sua ausência do cargo de
Prefeita e Vice-Prefeito, deverá
assumir o comando do poder
Legislativo de nosso município,
nos dias 05 e 06 de novembro de
2025. 
Matéria não lida
21 - CORR Correspondência Recebida
6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, vimos pelo presente
solicitar que seja transferida a
Audiência Pública da LOA 2026
para o dia 28 de novembro a partir
das 11h. 
Matéria não lida
22 - RESP Resposta 200/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1676/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandez Jr., a
qual solicita a viabilidade de
construção de seis quiosques no
centro da Avenida Rio Grande, no
Balneário Cassino, no entorno do
"Bailinho da Igreja", e licite a sua
utilização, para que os frutos
desta licitação e arrendamento
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
suportem o encargo do referido
bailinho hoje sustentado pelos
quiosques defronte à Igreja que
foram obrigados, por
determinação do Ministério
Público a dali saírem, vimos
informar que, conforme
manifestação da Secretaria do
Cassino, na área do entorno do
Bailinho da Igreja, existe uma
determinação judicial, conforme
Termo de Compromisso –
Inquérito Civil nº
1.29.006.00007/2002-78, que
determina espaços para
comercialização exclusivas de
artesanatos dos povos originários.
Ademais, no canteiro subsequente
estão alojados os artesãos
pertecentes a duas associações de
artesãos que comercializam os
produtos produzidos pelos
mesmos. Ainda, em visita a
Prefeita Municipal, foi informado
pelos representantes da Paróquia
do Cassino que a intenção é
trabalhar com a construção de
bancas para o artesanato e
comércio em terreno que fica nos
fundos da Paróquia Sagrada
Família. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
23 - RESP Resposta 201/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº 362/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Julio Lamim, solicitando
informações sobre o cronograma
de limpeza das tubulações pluviais
e a manutenção e limpeza das
bocas de lobo, vimos informar que
conforme a manifestação da
Secretaria de Infraestrutura, os
serviços contemplarão as áreas
inseridas na mancha de inundação
das enchentes ocorridas nos anos
de 2024 e 2025. A execução será
realizada de forma gradativa, por
bairros, observando-se o sentido
de montante para jusante, de
modo a otimizar os resultados e
garantir maior eficiência na
drenagem das águas pluviais.
Sendo o que tínhamos para o
momento, firmamo-nos, 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 733/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
Exmo. Senhor Presidente, o
Vereador abaixo assinado, requer
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, autorização para
deslocar-se até Porto Alegre, para
tratar de assuntos da nossa
comunidade. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1770/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, juntamente à
secretaria competente, realize um
estudo de viabilidade para
implantação de técnicas de
topiaria na praça Xavier Ferreira. 
Aprovado
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
183/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereadora Regininha
Dá o nome de Ogum Onira à rua
“M” no Loteamento Princesa do
Sul no Município do Rio Grande. 
Aprovado
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
36/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"INSTITUI A COMENDA DE
RECONHECIMENTO DAS AÇÕES
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL NEGRAS MINAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
5 - IND Indicação 1766/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, apos
ouvida a Casa, forma regimental,
solicita ao Executivo Municipal
que determine a Secretaria
Competente que reative o
Contrato de fisioterapia com a
clinica que prestava atendimento
no Povo Novo. 
Aprovado
6 - IND Indicação 1751/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Jefferson Bonilha
Mendes – LARY, abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
de Município da Cultura e
Economia Criativa, Solicita a
possibilidade de formação de um
grupo de trabalho, liderado por
esta secretaria, com a finalidade
de elaborar estratégias voltadas
ao resgate do Carnaval Oficial da
cidade do Rio Grande, contando
com a participação de
representantes da Câmara
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Municipal e das entidades
carnavalescas do município. A
cidade do Rio Grande é
reconhecida como o berço do
Carnaval do Rio Grande do Sul,
sendo o local onde foi fundada a
primeira escola de samba do sul
do Brasil, a General Vitorino, na
década de 1940. Em razão disso, o
Carnaval rio-grandino obteve
destaque em nível estadual em
diversos períodos de sua história.
Entretanto, lamentavelmente, há
nove anos a festa popular não é
realizada oficialmente na cidade,
restringindo-se atualmente aos
desfiles de blocos no Balneário
Cassino. Ressalta-se que a
presente solicitação reitera a
Indicação nº 416/2021,
protocolada em 07 de janeiro de
2021 e aprovada em 18 de janeiro
de 2021, a qual já destacava a
importância da criação de um
grupo de trabalho com esse
mesmo propósito, demonstrando
que o tema continua atual e de
grande relevância para a cultura
rio-grandina. Diante do exposto,
entende-se que um esforço
conjunto poderá viabilizar o
resgate do tradicional Carnaval
oficial do município. Para isso, faz￾se necessária a união de todos os
setores envolvidos. O grupo de
trabalho proposto terá como
missão promover o diálogo com os
carnavalescos e elaborar um
projeto de retomada da festa,
enfrentando os desafios do
momento, mas garantindo o
retorno do maior evento popular
da cidade de forma organizada,
participativa e inclusiva,
abrangendo também os bairros e
distritos do município. 
7 - REQ Requerimento 729/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedido VOTO DE LOUVOR ao
ator riograndino Matheus Perazzo
pela sua atuação em curta￾metragem selecionado para o
Festival Internacional de Cinema
em Cuba. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 235/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedido VOTO DE LOUVOR ao
Mattilde Boteco. 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 712/2025
Turno:
O Vereador abaixo assinado,
requer depois de ouvida a Casa na
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
forma regimental, que seja
outorgado Voto de Louvor a
Jerônimo Santos e Claudia Santos,
riograndinos proprietários da
Fazenda Serra dos Tapes,
produtora do laureado azeite
Potenza na região de Canguçu,
que pela segunda vez foi
reconhecido no prêmio Mario
Solinas, a mais importante
premiação internacional do setor,
concedida pelo Conselho Oleícola
Internacional. 
10 - REQ Requerimento 731/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
requer depois de ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
outorgado Voto de Louvor a
Michel Cardoso Lourenço,
riograndino que participou por
sete vezes e completou por cinco
vezes a Extremo Sul Ultra
Marathon 226 km. 
Aprovado
11 - REQ Requerimento 688/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizado um Voto de Louvor em
homenagem à Yalorixá Geórgia de
Ogum, por sua destacada
trajetória de vida e contribuição
para a preservação e
disseminação da Nação Nagô.
Com anos de dedicação e serviço,
Yalorixá Geórgia de Ogum tem
sido uma figura emblemática na
comunidade, transmitindo os
valores e tradições da religião
afro-brasileira com sabedoria e
devoção. Sua liderança espiritual
e compromisso com a comunidade
são um exemplo inspirador para
todos. Seu trabalho incansável na
promoção da cultura e da
espiritualidade afro-brasileira é
digno de reconhecimento e louvor. 
Aprovado
12 - REQ Requerimento 732/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Ademil Mendes Cardoso Junior,
em reconhecimento à sua
trajetória à frente da diretoria e
sendo um dos fundadores do S.E.R
Parque Marinha, fundado em 13
de março de 2015. O S.E.R.
Parque Marinha surgiu para
resgatar o futebol e fortalecer a
convivência comunitária no bairro
Parque Marinha, em Rio Grande/
RS. Desde então, destaca-se no
esporte amador, conquistando
vice-campeonatos municipais em
seus primeiros anos e tornando-se,
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
em 2018, o primeiro clube da
cidade a alcançar a histórica
"dobradinha". O clube acumula
títulos expressivos, incluindo
conquistas em 2018, 2019, 2022 e
o campeonato de verão Arena
Bierhals em 2024 
13 - REQ Requerimento 724/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Juquinha, Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Vereador Nando
Ribeiro
Os Vereadores abaixo assinados,
requerem, após ouvida a casa na,
na forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor aos
Servidores da Agência Nacional
de Transportes Terrestres- ANTT,
que com dedicação e
profissionalismo, têm prestado um
excelente serviço de apoio
institucional aos Vereadores da
cidade do Rio Grande,
contribuindo de maneira exemplar
para o bom desempenho das
atividades parlamentares, tanto no
município quanto em articulações
externas. Em especial,
homenageamos os servidores em
anexo, cujo compromisso diário
fortalece a interlocução, o acesso
à informação e a efetividade do
trabalho legislativo. 
Aprovado
14 - REQ Requerimento 682/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa no
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à Dra.
Regivane Lauretino Silveira
Paixão, proprietária da Clínica
Dermatológica Realce Pele, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à saúde e ao
bem-estar da comunidade rio￾grandina. 
Aprovado
15 - REQ Requerimento 679/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à dupla
Gilberto e Priscilla, em
reconhecimento à sua trajetória
de fé, perseverança e dedicação à
música evangélica, que há mais de
duas décadas vem inspirando
vidas e levando a mensagem do
Evangelho por meio do louvor,
dentro e fora do município do Rio
Grande. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND Indicação 1285/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Indica que o Executivo Municipal,
através da Secretaria de
Município do Cassino, estude a
possibilidade de construção de
uma praça com playground no
loteamento Princesa do Sul no
balneário Cassino. 
Aprovado
17 - IND Indicação 892/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
pavimentação rua 17 parque
guanabara 
Aprovado
18 - IND Indicação 1448/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal determine a Secretaria
Municipal de Mobilidade
Acessibilidade e Segurança a
pintura e sinalização de ciclovia
da estrada Roberto Socoowski. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1770 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Matéria Votos
Indicação nº 1766 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1751 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1448 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1285 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Matéria Votos
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 892 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 733 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 732 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 731 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/12/2025
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Matéria Votos
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 729 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 724 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 712 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 688 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 682 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 679 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 235 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/12/2025
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Matéria Votos
Projeto de Lei de Vereador nº 183 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 117ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/12/2025
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