sessao nº 118

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 14:00
Encerramento: 01/12/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
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Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
68/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026." 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
188/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
"Denomina o centro de referência
de assistência social-CRAS
localizado no bairro Cassi, no
município de Rio Grande, de
"CRAS MARIA ORECI DIAS
VIEIRA- DONA BICA", e dá outras
providências. 
Matéria não lida
3 - REQ Requerimento 722/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
enviado ofício ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, ao
Gabinete do Vice-Governador —
na qualidade de Coordenador da
Operação Verão Total — e ao
Comando do Corpo de Bombeiros
Militar do RS, solicitando a
antecipação do envio do efetivo de
guarda-vidas civis para o litoral
sul, em especial para a Praia do
Cassino e para a Praia da Capilha,
considerando o expressivo número
de pessoas que já vêm
frequentando ambos os balneários
neste período pré-temporada. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 725/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
providenciado junto a Prefeitura
Municipal, através da secretaria
competente, efetuar os estudos
técnicos necessários para verificar
a possibilidade de transformar a a
área e os prédios da antiga
EMBRATEL, atualmente
abandonados há vários anos, em
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
uma Escola de Ensino Médio, bem
como destinar o entorno para a
implantação de quadras e espaços
de práticas esportivas para os
moradores da região. 
5 - REQ Requerimento 730/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Júlio Lamim
Requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Senhora Vane Emilia Pedroso
Pires, pela passagem dos seus 40
anos de atuação do seu
estabelecimento em nosso
Município 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 734/2025
Turno:
Autores: Vereador Juquinha,
Vereadora Professora Denise
OS vereadores que abaixo assinam
requerem, após ouvida a Casa na
forma regimental, criação de uma
Comissão Especial para tratar
sobre a Política de implementação
da TARIFA ZERO no transporte
coletivo municipal. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 735/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
Requer ao executivo analise para
cessão de área pública para
atividades esportivas e
recreativas. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 736/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer, Sessão Especial em
Homenagem pelo passar dos seus
15 anos da Comunidade Profética
Aliança Eterna. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 1772/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao executivo
municipal que realize estudos no
sentido de construir uma escola
municipal de ensino fundamental
para atender a grande demanda
de crianças que residem no Bairro
Vila Nova - Vila da Quinta. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 1773/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica ao executivo
municipal que seja feito um estudo
de viabilidade de um parceria com
a iniciativa privada para colocação
de bebedouros e chuveiros para as
pessoas que praticam esportes na
Ciclovia que liga o bairro Bolaxa
ao Balneário Cassino. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 1774/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma regimental
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, Indica ao Executivo
Municipal que estude a viabilidade
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
de implantar Estações Públicas de
Reparo de Bicicletas, tomando
como referência modelos já
adotados em outras cidades
brasileiras, especialmente nos
pontos de maior fluxo de ciclistas. 
12 - IND Indicação 1775/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente à
revitalização e pintura do prédio
da Câmara do Comércio, situado
na Praça Xavier Ferreira, 430,
Centro Rio Grande/RS 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1776/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, juntamente à
secretaria competente, realize um
estudo de viabilidade para que nos
projetos de calçamento e
drenagem que se encontram em
andamento no município e que são
passíveis de adequação, sejam
realizados aditivos contemplando
a sinalização viária vertical e
horizontal, para garantir a
segurança da comunidade. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 1777/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja formada
comissão para estudar adequações
e alterações ao Decreto Municipal
nº 21.223 de 08 de outubro de
2024. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 1778/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
Luka, líder da bancada do PSDB,
no uso de suas atribuições, indica
ao Poder Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria
Municipal competente, que estude
a viabilidade de transformar a
Praça Tamandaré em Parque
Municipal Tamandaré, incluindo
um plano de revitalização que
poderá contemplar: a)
Infraestrutura e mobiliário
urbano: – novos bancos, lixeiras,
pergolados e áreas de
convivência; – pisos e calçadas
revitalizados; – instalação de
banheiros públicos. b) Esporte e
lazer: – quadras poliesportivas; –
academia ao ar livre; – playground
infantil; – pista de caminhada e
corrida. c) Iluminação e
segurança: – iluminação LED; –
melhoria da segurança do entorno.
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
d) Paisagismo e meio ambiente: –
plantio de árvores e jardins; –
reorganização das áreas verdes. e)
Cultura e eventos: – espaço para
apresentações culturais e feiras; –
pontos turísticos e informativos. f)
Acessibilidade: – rampas,
sinalização e rotas adequadas
para pessoas com mobilidade
reduzida. A transformação da área
em Parque Tamandaré representa
a oportunidade de requalificar
esse importante patrimônio
público, tornando-o mais atrativo,
seguro, inclusivo e adequado às
demandas atuais da população
riograndina. 
16 - IND Indicação 1779/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador (a) abaixo assinado,
após ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
possibilidade de calçamento na
Rua Arlindo Bürger, no trecho
compreendido entre a Travessa 6
e a Rua Jaguarão, no Balneário
Cassino. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1780/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal que estude a
possibilidade de viabilizar a
abertura de uma Rua nos fundos
do condomínio das casas que
estão sendo construídas na Vila
Quintinha, através do projeto
Minha casa, Minha vida, 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1781/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal a revisão e
alteração do Artigo 16 da Lei
Municipal nº 8.908/2022, no que
se refere ao bloqueio do cartão de
vale-transporte escolar. A atual
redação do dispositivo tem
permitido, na prática, o bloqueio
do benefício, medida que se
mostra incompatível com a
legislação federal, especialmente
com o Estatuto da Criança e do
Adolescente. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - IND Indicação 1782/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Deslocamento do
Castra móvel seja levado ao Bairro
Barra Velha. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1783/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal que
determine aos setores
competentes a adoção de
providências necessárias à
promoção da regularização
fundiária no Loteamento Princesa
do Sul e no Loteamento Stela
Maris. A regularização fundiária
permitirá, entre outros avanços, a
efetivação de abastecimento
regular de energia elétrica,
fornecimento de água potável,
bem como a execução de
benfeitorias essenciais, como
pavimentação, drenagem,
saneamento e demais melhorias
estruturais indispensáveis ao
desenvolvimento urbano e à
qualidade de vida dos moradores
da região do Cassino. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1784/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O vereador abaixo assinado,
indicado após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal convoque os aprovados
no último concurso público pra o
cargo de Agente de Trânsito no
Município do Rio Grande. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1785/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para alteração da linha 08
Cassino/Junção, e a elaboração de
trajetos que contemplem os
moradores do Complexo Junção,
tendo em vista, o aumento
populacional da região quando
forem entregues as moradias aos
contemplados. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1786/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, vem indicar ao
Executivo Municipal que, por
intermédio da Secretaria de
Município de Desenvolvimento,
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Inovação, Turismo e Economia do
Mar, seja estudada a viabilidade
de, em parceria com a iniciativa
privada, implantar o Monumento
Símbolo do Motociclista, em
homenagem ao tradicional
cumprimento biker, que
representa respeito, irmandade e
solidariedade nas estradas. A
iniciativa tem por objetivo incluir
o Município do Rio Grande na
denominada Rota Biker, um
circuito turístico composto por
monumentos espalhados pelo
Brasil, destinados a fortalecer o
mototurismo e servir como pontos
de parada e convivência para
motociclistas. Sugere-se que o
referido monumento seja instalado
na BR-471, junto à Tenda do
Gaúcho, ponto já consolidado
como local de encontro dos
motociclistas de Rio Grande e
Região. 
24 - IND Indicação 1787/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer à Chefe do
Executivo Municipal, Sra. Prefeita
Darlene Pereira, através da
secretaria competente, Indica ao
Executivo Municipal a
implementação, na cidade do Rio
Grande, de desconto no IPTU
baseado no lançamento de notas
fiscais referentes a serviços
tomados no município. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1788/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade da: Revitalização da
Praça Poliesportiva do Bairro Lar
Gaúcho. 
Matéria lida
26 - EMD Emenda 18/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Lary, Vereador
Nilton Machado, Vereadora Laurinha
Estabelece medidas de proteção e
inclusão às pessoas
diagnosticadas com Transtorno de
Espectro Autista (TEA) no
município de Rio Grande-RS, por
meio da instalação de placas
indicativas com os símbolos do
TEA e da neurodiversidade em
ruas e logradouros onde residam
pessoas com diagnóstico
comprovado e dá outras
providências. esta emenda altera o
artigo 7º e mantém os demais. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
27 - EMD Emenda 20/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Institui diretrizes para valoração
da cultura Tradicionalista Gaúcha
no âmbito das escolas públicas
municipais de Rio Grande-RS. 
Matéria não lida
28 - CORR Correspondência Recebida
5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, informo que faremos a
transmissão do cargo de Prefeito a
Vossa Excelência, que sendo o
Presidente desta casa Legislativa
e na sua ausência do cargo de
Prefeita e Vice-Prefeito, deverá
assumir o comando do poder
Legislativo de nosso município,
nos dias 05 e 06 de novembro de
2025. 
Matéria não lida
29 - CORR Correspondência Recebida
6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, vimos pelo presente
solicitar que seja transferida a
Audiência Pública da LOA 2026
para o dia 28 de novembro a partir
das 11h. 
Matéria não lida
30 - RESP Resposta 200/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1676/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandez Jr., a
qual solicita a viabilidade de
construção de seis quiosques no
centro da Avenida Rio Grande, no
Balneário Cassino, no entorno do
"Bailinho da Igreja", e licite a sua
utilização, para que os frutos
desta licitação e arrendamento
suportem o encargo do referido
bailinho hoje sustentado pelos
quiosques defronte à Igreja que
foram obrigados, por
determinação do Ministério
Público a dali saírem, vimos
informar que, conforme
manifestação da Secretaria do
Cassino, na área do entorno do
Bailinho da Igreja, existe uma
determinação judicial, conforme
Termo de Compromisso –
Inquérito Civil nº
1.29.006.00007/2002-78, que
determina espaços para
comercialização exclusivas de
artesanatos dos povos originários.
Ademais, no canteiro subsequente
estão alojados os artesãos
pertecentes a duas associações de
artesãos que comercializam os
produtos produzidos pelos
mesmos. Ainda, em visita a
Prefeita Municipal, foi informado
pelos representantes da Paróquia
do Cassino que a intenção é
trabalhar com a construção de
bancas para o artesanato e
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
comércio em terreno que fica nos
fundos da Paróquia Sagrada
Família. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
31 - RESP Resposta 201/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº 362/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Julio Lamim, solicitando
informações sobre o cronograma
de limpeza das tubulações pluviais
e a manutenção e limpeza das
bocas de lobo, vimos informar que
conforme a manifestação da
Secretaria de Infraestrutura, os
serviços contemplarão as áreas
inseridas na mancha de inundação
das enchentes ocorridas nos anos
de 2024 e 2025. A execução será
realizada de forma gradativa, por
bairros, observando-se o sentido
de montante para jusante, de
modo a otimizar os resultados e
garantir maior eficiência na
drenagem das águas pluviais.
Sendo o que tínhamos para o
momento, firmamo-nos, 
Matéria lida
32 - RESP Resposta 202/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1713/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, a qual
solicita a limpeza e a devida
manutenção do terreno localizado
no quadrante das ruas Avenida
Primeiro de Maio, Pinto Bandeira
e Panamá e Canadá, vimos
informar que conforme
manifestação da SMSU, no
entorno deste terreno tem havido
ações regulares da Secretaria.
Mesmo com coletas diárias de
resíduos domiciliares, coleta
seletiva semanal e coleta
programada mensal alguns
munícipes continuam a descartar
irregularmente, ao longo do
terreno, resíduos que deveriam
estar devidamente acondicionados
para as coletas consolidadas no
Município. O serviço de coleta no
Município está operando de forma
regular. 
Matéria lida
33 - RESP Resposta 203/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1682/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandez Júnior￾Eninho, a qual solicita estude a
viabilidade de confeccionar
documento de identificação para
pessoas portadoras de Diabetes
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Tipo I, vimos informar que
conforme manifestação da SMS, a
Superintendência de Atenção
Primária à Saúde (SAPS) realizará
um diálogo e reunião com a
coordenação do programa
Hiperdia (Programa de
Hipertensão e Diabetes) para
aprofundar a discussão sobre a
viabilidade, os formatos e a
logística de confecção desse
cartão de identificação do
paciente com DM1. A
administração reconhece o
potencial benefício de tal
documento para a segurança e o
rápido atendimento em situações
de emergência, e dará
prosseguimento aos estudos
necessários para avaliar a sua
implantação. 
34 - RESP Resposta 204/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1728/25, em
atendimento à proposição do
Vereador José Antônio da Silva￾Repolhinho, a qual solicita ao
Executivo Municipal, que através
da Secretaria de Segurança do
Estado, na pessoa do Secretário
Sandro Caron, juntamente com a
Delegada Regional da Policia Civil
Ligia Furlanetto, estudem a
possibilidade de instalar a
DELEGACIA de Polícia
Especializada na Repressão aos
Crimes Rurais e Abigeato
(DECRAB) NO INTERIOR, vimos
informar que a criação de
unidades da policia cível é pleito
que deve ser encaminhado a
Secretaria de Justiça e Segurança
do RS. O Executivo Municipal
solidariza-se com o pleito,
considerando a relevância e a
urgência das necessidades
apresentadas pelo interior do
Município. Ante o exposto o
Executivo Municipal irá oficiar à
Secretaria de Segurança do
Estado para que seja feito estudo
sobre a possibilidade da criação
da delegacia especializada. 
Matéria lida
35 - RESP Resposta 205/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1407/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Luciano Figueiredo,
solicitando que estude a
viabilidade de instalar, na Rua
Elick Wolf, travessa um, Bairro
Senandes, uma quadra
poliesportiva de areia, vimos
informar que, conforme a
manifestação SMEL, mesmo
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
considerando a importância do
pleito, no momento não existe
previsão orçamentária para tal
obra. Sendo o que tínhamos para o
momento, firmamo-nos, 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 720/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
autorizada viagem para Porto
Alegre, a fim de participar da
programação do Festival Mulheres
em Luta, no painel “A importância
das mulheres na política”, a
convite da Procuradoria Especial
da Mulher da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul. Para tanto, solicita
a saída no dia 05 de dezembro e
retorno no dia 06 de dezembro. 
Aprovado
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
165/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Torna a Banda Marcial Sant´Ana
integrante do patrimônio cultural
imaterial do município. 
Aprovado
3 - SPLV Substitutivo ao Projeto de
Lei de Vereador 171/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
"Altera o anexo único da lei 8.770,
de 17 de março de 2022, para
instituir " O Dia da Celebração do
Tropeirismo". 
Aprovado
4 - IND Indicação 626/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, indica
após ouvida a casa, na forma
regimental, que o Executivo
Municipal institua e regulamente
a aposentadoria especial para
pessoas com deficiência destinada
a servidores públicos municipais
nos termos da Lei Complementar
142/13 e do Art. 22 da Emenda
Constitucional 103/19. Reiteramos
as indicações nº 1077/2020,
053/2021 e 381/2023. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/12/2025
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 171 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 626 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 720 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Lei de Vereador nº 165 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 118ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
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Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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2028) (Atual) Legislatura
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