sessao nº 120

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/12/2025 - 14:00
Encerramento: 08/12/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/12/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
71/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR
TEMPO DETERMINADO UM (01)
ASSISTENTE SOCIAL, UM (01)
PSICÓLOGO E UM (01)
TERAPEUTA OCUPACIONAL
PARA ATUAREM NAS AÇÕES DE
SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA
DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO." 
Matéria não lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
188/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
"Denomina o centro de referência
de assistência social-CRAS
localizado no bairro Cassi, no
município de Rio Grande, de
"CRAS MARIA ORECI DIAS
VIEIRA- DONA BICA", e dá outras
providências. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
189/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
"Altera o Anexo Único da Lei
n°8.770, de 17 de março de 2022,
para instituir o Dia Municipal para
a Ação Climática." 
Matéria não lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
190/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
DENOMINA VIA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
COM O NOME DE "RUA RAMIRO
JOSÉ MACHADO FILHO", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
191/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
“Institui o dia municipal do Padel
no âmbito do município do Rio
Grande e dá outras
providências”.” 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLV Projeto de Lei de Vereador
192/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Cria o Programa Municipal de
Farmácias Parceiras de Rio
Grande para fornecimento
complementar de medicamentos
da Relação Municipal de
Medicamentos (REMUME) e dá
outras providências. 
Matéria não lida
7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
45/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Concede o Prêmio Mérito da
Segurança Pública ao Sr. Tarso
Fernando Herz Genro 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 742/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Ao cumprimentá-lo, cordialmente,
venho por meio desta, nos termos
do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI
DA UPA DO CASSINO. O Vereador
JÚLIO LAMIM, líder da bancada
do Partido União Brasil (União)
nesta Casa Legislativa, no uso das
atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR, o
vereador supracitado, como
representante do partido para
compor a Comissão Parlamentar
de Inquérito CPI. instaurada para
apurar a regularidade do
atendimento prestado pela
Unidade de Pronto Atendimento -
UPA Cassino, conforme
Requerimento aprovado pelo
Plenário. 
Matéria não lida
9 - REQ Requerimento 744/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja realizada
uma Sessão Especial em
homenagem aos 100 anos da
Igreja Batista Independente
Canalete. 
Matéria não lida
10 - REQ Requerimento 745/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja encaminhado
ofício a Secretária de Educação do
Estado do Rio Grande do Sul, Srª
Raquel Figueiredo Alessandri
Teixeira, solicitando que estude a
possibilidade de incluir no
Programa de Construção de
Ginásios, a construção de uma
infraestrutura esportiva na Escola
Estadual de Ensino Médio Prof.
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Carlos Loréa Pinto, no Bairro
COHAB IV. 
11 - REQ Requerimento 746/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente, Ao
cumprimentá-lo, cordialmente,
venho por meio desta, nos termos
do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI
aos fatos relacionados ao
atendimento prestado no dia 28 de
maio do corrente ano ao menor
Joaquim Klinger na UPA do
Balneário Cassino, que resultaram
em seu óbito. O Vereador
LUCIANO FIGUEIREDO LUKA,
líder da bancada do PSDB nesta
Casa Legislativa, no uso das
atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR, o
vereador supracitado, como
representante do partido para
compor a Comissão Parlamentar
de Inquérito CPI. Instaurada para
apurar a regularidade do
atendimento prestado pela
Unidade de Pronto Atendimento -
UPA Cassino, conforme
Requerimento aprovado pelo
Plenário. 
Matéria não lida
12 - REQ Requerimento 747/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado, como
vice-presidente do Patido do
PSDB, vem respeitosamente
informar que irá representar o
partido na Comissão Parlamentar
de Inquerito (CPI) requerimento
738/2025 instaurada nesta casa
para investigar a tragedia ocorrida
com o menino Joaquim Klinger na
Unidade de Pronto Atendimento
do Cassino ( UPA). 
Matéria não lida
13 - REQ Requerimento 748/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Movimento Democrático
brasileiro - MDB, por sei Líder, o
Vereador que subscreve, vem
perante V. Exa. indicar a
Vereadora Laura Tais Machado
Fagundes para integrar a
Comissão Permanente de
Inquérito em vias de instalação,
representação da Bancada. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND Indicação 1792/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através da secretaria
municipal competente, realize a
manutenção e devida sinalização
da rótula localizada na junção da
Avenida Nova Atlântica com a rua
passo fundo e a estrada Ernesto
Luis Otero. 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 1793/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
As Vereadoras que abaixo
assinam, indicam, após ouvida a
casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, institua o
Programa Municipal "Mulheres
Guardiãs: Lideranças na
Prevenção de Riscos", com os
objetivos em anexo. 
Matéria não lida
16 - IND Indicação 1794/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
As Vereadoras que abaixo
assinam, indicam, após ouvida a
casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, institua a
Politica Municipal de
Comunicação de Riscos e
Prevenção de Desastres no
Ambiente Escolar, conforme
minuta de projeto sugerida em
anexo. 
Matéria não lida
17 - IND Indicação 1795/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, depois
de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, bem
como a Secretaria Municipal de
Cultura e Economia Criativa, que
seja realizado um mutirão
municipal de orientação, inscrição
e alinhamento documental para
participação nos programas Pró￾Esportes RS e Pró-Cultura RS,
cujas inscrições iniciam em 1° de
janeiro e se encerram no dia 30 do
mesmo mês. 
Matéria não lida
18 - IND Indicação 1796/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal para que
some esforços com as lideranças
locais, bem como o deputado
estadual, os deputados federais da
nossa região, para a reabertura do
pronto atendimento da Santa Casa
do Rio Grande r do Hospital
Universitário Dr. Miguel Riet
Corrêa Jr. (HU-FURG/EBSERH). 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 1797/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo-assinado,
indica ao executivo municipal que
determine aos setores
competentes a realização de
estudo técnico de viabilidade para
que seja, adotadas políticas
públicas integradas voltadas à
transformação social, econômica e
laboral dos catadores e
recicladores de materiais
reutilizáveis, no âmbito do
Município. 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 1798/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade da: Instalação de
pedalinhos na orla da Henrique
Pancada. 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 1799/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, vem indicar ao
Executivo Municipal que, por
intermédio da Secretaria de
Município do Cassino, estude a
possiblidade de buscar recursos
ou alternativamente busque
parceria junto a iniciativa privada,
a fim de elaborar projeto para
construção de um pórtico na
entrada do Balneário Cassino. A
construção de um pórtico na
entrada do Cassino contribuirá
para valorizar o Balneário,
reforçar sua identidade turística e
proporcionar melhor acolhimento
aos visitantes. Além disso, trata-se
de um importante marco visual
capaz de promover o
desenvolvimento local, estimular o
comércio e fortalecer a imagem do
Balneário Cassino como destino
turístico. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 1800/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, vem indicar ao
Executivo Municipal que, por
intermédio da Secretaria de
Município de Agricultura e
Pecuária, estude a possibilidade
de colocar base de brita sob as
bancas da feira do produtor no
Balneário Cassino. A medida visa
melhorar a infraestrutura da Feira
do Produtor no Balneário Cassino,
garantindo melhores condições de
higiene e circulação para feirantes
e consumidores. Trata-se de
solução de baixo custo, que traz
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
benefícios diretos a quem utiliza o
espaço e contribui para fortalecer
a atividade local. 
23 - IND Indicação 1801/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua República
do Salvador do Bairro Buchholz. 
Matéria não lida
24 - IND Indicação 1802/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Camaquã no
Balneário Cassino. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 1803/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Nilza Alves
Gonçalves no Balneário Cassino. 
Matéria não lida
26 - IND Indicação 1804/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Marcílio
Dias no Bairro Cidade Nova. 
Matéria não lida
27 - IND Indicação 1805/2025
Turno:
Exmo. Sr. Presidente, O vereador
que subscreve líder da bancada do
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Flávio Maciel Partido Liberal, depois de ouvir a
casa, indica ao Executivo
Municipal para que some esforços
com as lideranças locais, bem
como o deputado estadual, os
deputados federais da nossa
região, para a reabertura do
pronto atendimento do Hospital
Universitário Dr. Miguel Riet
Corrêa Jr. (HU-FURG/EBSERH). A
retomada deste pronto
atendimento é de extrema
importância para toda a
comunidade, tendo assim uma
contribuição para o atendimento
de emergencial e urgência de
nossos munícipes. Desta forma
ajudando a redução na super
lotação das UPA’S do nosso
município. O retorno destes
atendimentos representa não
apenas uma ação preventiva, mas
também o fortalecimento da
sensação de segurança na saúde
de nossa comunidade, uma vez
que a preocupação de muitos dar￾se-á pela distância que tem que
percorrer para poder ter um
atendimento médico. Solicito a
atenção do Executivo Municipal
para o atendimento desta
indicação, que visa o
fortalecimento para a saúde
pública de nossa cidade. 
28 - EMD Emenda 18/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Lary, Vereador
Nilton Machado, Vereadora Laurinha
Estabelece medidas de proteção e
inclusão às pessoas
diagnosticadas com Transtorno de
Espectro Autista (TEA) no
município de Rio Grande-RS, por
meio da instalação de placas
indicativas com os símbolos do
TEA e da neurodiversidade em
ruas e logradouros onde residam
pessoas com diagnóstico
comprovado e dá outras
providências. esta emenda altera o
artigo 7º e mantém os demais. 
Matéria não lida
29 - EMD Emenda 20/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Institui diretrizes para valoração
da cultura Tradicionalista Gaúcha
no âmbito das escolas públicas
municipais de Rio Grande-RS. 
Matéria não lida
30 - EMD Emenda 21/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
emenda ao PLE-68/2025 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - EMD Emenda 22/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Emenda ao PLE-68/2025. 
Matéria não lida
32 - EMD Emenda 23/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Emenda ao PLE-68/2025 
Matéria não lida
33 - EMD Emenda 24/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Emenda ao PLE-68/2025 
Matéria não lida
34 - CORR Correspondência Recebida
5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, informo que faremos a
transmissão do cargo de Prefeito a
Vossa Excelência, que sendo o
Presidente desta casa Legislativa
e na sua ausência do cargo de
Prefeita e Vice-Prefeito, deverá
assumir o comando do poder
Legislativo de nosso município,
nos dias 05 e 06 de novembro de
2025. 
Matéria não lida
35 - CORR Correspondência Recebida
6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, vimos pelo presente
solicitar que seja transferida a
Audiência Pública da LOA 2026
para o dia 28 de novembro a partir
das 11h. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 892/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
pavimentação rua 17 parque
guanabara 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
98/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°
DA LEI N° 7.410/13 DÁ
DENOMINAÇÃO À VIAS
PÚBLICAS NO LOTEAMENTO
STELLA MARIS." 
Aprovado
3 - SPLV Substitutivo ao Projeto de
Lei de Vereador 142/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO
DE TESTAGEM RÁPIDA PARA HIV
EM PUÉRPERAS DURANTE O
PERÍODO PÓS-PARTO E
ENQUANTO PERDURAR O
ALEITAMENTO MATERNO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 752/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer , após ouvida a casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à Dupla
Liniker e Francisco, em
reconhecimento à sua trajetória
de fé, perseverança e dedicação à
Música evangélica, que há mais de
10 anos vem inspirando vidas e
levando a mensagem do
Evangelho por meio do louvor,
dentro e fora do município do Rio
Grande. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 749/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, no uso de
suas atribuições, vem
respeitosamente requerer a
autorização para deslocamento a
Porto Alegre para participar, no
dia 12 de dezembro do corrente
ano da Sessão de apresentação do
Relatório da Comissão Externa da
Câmara dos Deputados sobre os
Feminicídios ocorridos no Rio
Grande do Sul, conforme convite
oficial encaminhado ao mandato. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 751/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
cantora Laciane Jesus da Silva, em
reconhecimento à dedicação à
Música Gospel, sua trajetória de fé
e perseverança, que há mais de
duas décadas vem inspirando
vidas e levando a mensagem de
Cristo por meio do Louvor, dentro
e fora do município do Rio Grande. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 753/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
aprovado voto de LOUVOR a
empresa PLAN MADEIRAS LTDA,
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
em reconhecimento aos seus 5
anos de atividades no comércio
varejista. 
8 - REQ Requerimento 754/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, a realização de
Sessão Especial em homenagem
aos 25 anos da Clínica Pronto
Trauma. 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 755/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, a realização de
Sessão Especial em homenagem
aos 15 anos da TESLA Rio Grande. 
Aprovado
10 - REQ Requerimento 756/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, a realização de
Sessão Especial em homenagem
aos 50 anos do EMAJ- Escritório
Modelo de Assistência Jurídica da
FURG. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 142 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 892 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/12/2025
Página 11
Matéria Votos
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 756 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 755 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 754 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/12/2025
Página 12
Matéria Votos
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 753 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 752 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 751 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/12/2025
Página 13
Matéria Votos
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 749 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 98 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 120ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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