sessao nº 122

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/12/2025 - 14:00
Encerramento: 10/12/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 122ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/12/2025
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Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
193/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
" Altera a redação do Anexo Único
da Lei n°8.770, de 17 de março de
2022, para instituir o evento
União 053." 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
194/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
" dispõe sobre a prioridade na
tramitação de processos
administrativos no âmbito da
Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Rio
Grande em benefício de pessoas
com doenças raras." 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 742/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Ao cumprimentá-lo, cordialmente,
venho por meio desta, nos termos
do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI
DA UPA DO CASSINO. O Vereador
JÚLIO LAMIM, líder da bancada
do Partido União Brasil (União)
nesta Casa Legislativa, no uso das
atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR, o
vereador supracitado, como
representante do partido para
compor a Comissão Parlamentar
de Inquérito CPI. instaurada para
apurar a regularidade do
atendimento prestado pela
Unidade de Pronto Atendimento -
UPA Cassino, conforme
Requerimento aprovado pelo
Plenário. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 744/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja realizada
uma Sessão Especial em
homenagem aos 100 anos da
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Igreja Batista Independente
Canalete. 
5 - REQ Requerimento 745/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja encaminhado
ofício a Secretária de Educação do
Estado do Rio Grande do Sul, Srª
Raquel Figueiredo Alessandri
Teixeira, solicitando que estude a
possibilidade de incluir no
Programa de Construção de
Ginásios, a construção de uma
infraestrutura esportiva na Escola
Estadual de Ensino Médio Prof.
Carlos Loréa Pinto, no Bairro
COHAB IV. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 746/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente, Ao
cumprimentá-lo, cordialmente,
venho por meio desta, nos termos
do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI
aos fatos relacionados ao
atendimento prestado no dia 28 de
maio do corrente ano ao menor
Joaquim Klinger na UPA do
Balneário Cassino, que resultaram
em seu óbito. O Vereador
LUCIANO FIGUEIREDO LUKA,
líder da bancada do PSDB nesta
Casa Legislativa, no uso das
atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR, o
vereador supracitado, como
representante do partido para
compor a Comissão Parlamentar
de Inquérito CPI. Instaurada para
apurar a regularidade do
atendimento prestado pela
Unidade de Pronto Atendimento -
UPA Cassino, conforme
Requerimento aprovado pelo
Plenário. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 747/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado, como
vice-presidente do Patido do
PSDB, vem respeitosamente
informar que irá representar o
partido na Comissão Parlamentar
de Inquerito (CPI) requerimento
738/2025 instaurada nesta casa
para investigar a tragedia ocorrida
com o menino Joaquim Klinger na
Unidade de Pronto Atendimento
do Cassino ( UPA). 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 748/2025
Turno:
O Movimento Democrático
brasileiro - MDB, por sei Líder, o
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Vereador que subscreve, vem
perante V. Exa. indicar a
Vereadora Laura Tais Machado
Fagundes para integrar a
Comissão Permanente de
Inquérito em vias de instalação,
representação da Bancada. 
9 - REQ Requerimento 750/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
A bancada do Partido Liberal (PL)
nesta Casa, por meio de sua
liderança, vem, respeitosamente,
indicar o vereador Flávio Maciel
para compor a Comissão
Parlamentar de Inquérito a que se
refere o Requerimento nº
738/2025, lido em plenário na
sessão do dia 03 de dezembro de
2025. Ressaltamos que a presente
indicação representa o
posicionamento oficial da
bancada, conforme atribuições
regimentais. Sendo o que se
apresentava para o momento,
renovamos protestos de elevada
consideração e apreço. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 757/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem ao “Projeto Carmen
da Silva, uma rio-grandina
precursora do feminismo
brasileiro”, pela passagem de seus
20 anos. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 758/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Os Vereadores abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUEREM ao Exmo.
Sr. Presidente desta Casa , que
seja instaurada uma Comissão de
Vereadores para tratar de
assuntos relacionados a
implantação da USINA
TERMELETRICA (UTE) em nosso
Município. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 1792/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através da secretaria
municipal competente, realize a
manutenção e devida sinalização
da rótula localizada na junção da
Avenida Nova Atlântica com a rua
passo fundo e a estrada Ernesto
Luis Otero. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1793/2025
Turno:
As Vereadoras que abaixo
assinam, indicam, após ouvida a
casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, institua o
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Programa Municipal "Mulheres
Guardiãs: Lideranças na
Prevenção de Riscos", com os
objetivos em anexo. 
14 - IND Indicação 1794/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
As Vereadoras que abaixo
assinam, indicam, após ouvida a
casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, institua a
Politica Municipal de
Comunicação de Riscos e
Prevenção de Desastres no
Ambiente Escolar, conforme
minuta de projeto sugerida em
anexo. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 1795/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, depois
de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, bem
como a Secretaria Municipal de
Cultura e Economia Criativa, que
seja realizado um mutirão
municipal de orientação, inscrição
e alinhamento documental para
participação nos programas Pró￾Esportes RS e Pró-Cultura RS,
cujas inscrições iniciam em 1° de
janeiro e se encerram no dia 30 do
mesmo mês. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1796/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal para que
some esforços com as lideranças
locais, bem como o deputado
estadual, os deputados federais da
nossa região, para a reabertura do
pronto atendimento da Santa Casa
do Rio Grande r do Hospital
Universitário Dr. Miguel Riet
Corrêa Jr. (HU-FURG/EBSERH). 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1797/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo-assinado,
indica ao executivo municipal que
determine aos setores
competentes a realização de
estudo técnico de viabilidade para
que seja, adotadas políticas
públicas integradas voltadas à
transformação social, econômica e
laboral dos catadores e
recicladores de materiais
reutilizáveis, no âmbito do
Município. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND Indicação 1798/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade da: Instalação de
pedalinhos na orla da Henrique
Pancada. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1799/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, vem indicar ao
Executivo Municipal que, por
intermédio da Secretaria de
Município do Cassino, estude a
possiblidade de buscar recursos
ou alternativamente busque
parceria junto a iniciativa privada,
a fim de elaborar projeto para
construção de um pórtico na
entrada do Balneário Cassino. A
construção de um pórtico na
entrada do Cassino contribuirá
para valorizar o Balneário,
reforçar sua identidade turística e
proporcionar melhor acolhimento
aos visitantes. Além disso, trata-se
de um importante marco visual
capaz de promover o
desenvolvimento local, estimular o
comércio e fortalecer a imagem do
Balneário Cassino como destino
turístico. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1800/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, vem indicar ao
Executivo Municipal que, por
intermédio da Secretaria de
Município de Agricultura e
Pecuária, estude a possibilidade
de colocar base de brita sob as
bancas da feira do produtor no
Balneário Cassino. A medida visa
melhorar a infraestrutura da Feira
do Produtor no Balneário Cassino,
garantindo melhores condições de
higiene e circulação para feirantes
e consumidores. Trata-se de
solução de baixo custo, que traz
benefícios diretos a quem utiliza o
espaço e contribui para fortalecer
a atividade local. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1801/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua República
do Salvador do Bairro Buchholz. 
22 - IND Indicação 1802/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Camaquã no
Balneário Cassino. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1803/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Nilza Alves
Gonçalves no Balneário Cassino. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1804/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Marcílio
Dias no Bairro Cidade Nova. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1805/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Exmo. Sr. Presidente, O vereador
que subscreve líder da bancada do
Partido Liberal, depois de ouvir a
casa, indica ao Executivo
Municipal para que some esforços
com as lideranças locais, bem
como o deputado estadual, os
deputados federais da nossa
região, para a reabertura do
pronto atendimento do Hospital
Universitário Dr. Miguel Riet
Corrêa Jr. (HU-FURG/EBSERH). A
retomada deste pronto
atendimento é de extrema
importância para toda a
comunidade, tendo assim uma
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
contribuição para o atendimento
de emergencial e urgência de
nossos munícipes. Desta forma
ajudando a redução na super
lotação das UPA’S do nosso
município. O retorno destes
atendimentos representa não
apenas uma ação preventiva, mas
também o fortalecimento da
sensação de segurança na saúde
de nossa comunidade, uma vez
que a preocupação de muitos dar￾se-á pela distância que tem que
percorrer para poder ter um
atendimento médico. Solicito a
atenção do Executivo Municipal
para o atendimento desta
indicação, que visa o
fortalecimento para a saúde
pública de nossa cidade. 
26 - IND Indicação 1806/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Indicação CPI 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1807/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinado na forma regimental,
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria de Município
competente, que seja realizado o
reforço na quantidade de
containers de lixo instalados na
esquina da Sociedade Amigos do
Cassino- SAC, cito Rua Luís
Germano, esquina Rua Lisboa no
Balneário Cassino, especialmente
no período de veraneio. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1809/2025
Turno:
Autores: Vereador Juquinha,
Vereadora Karina Rocha
Os Vereadores que abaixo
assinam, após ouvida a Casa na
forma regimental, INDICAM ao
Executivo Municipal em conjunto
com a secretaria competente, que
realize um estudo técnico de
viabilidade para criação de um
Programa Municipal de Auxílio￾Aluguel para Mulheres em
situação de Violência Doméstica e
Familiar, tendo em vista, das
mesmas necessitarem de moradia
temporária e segura, para se
estabilizar e retornar a sociedade. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1810/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através de secretaria
municipal competente, instale
bebedouros ao longo da pista de
caminhadas e corridas localizada
na orla da Rua Henrique Pancada. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
30 - IND Indicação 1811/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Retirada dos
trilhos localizados na entrada do
Bairro Mangueira. 
Matéria lida
31 - EMD Emenda 18/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Lary, Vereador
Nilton Machado, Vereadora Laurinha
Estabelece medidas de proteção e
inclusão às pessoas
diagnosticadas com Transtorno de
Espectro Autista (TEA) no
município de Rio Grande-RS, por
meio da instalação de placas
indicativas com os símbolos do
TEA e da neurodiversidade em
ruas e logradouros onde residam
pessoas com diagnóstico
comprovado e dá outras
providências. esta emenda altera o
artigo 7º e mantém os demais. 
Matéria lida
32 - EMD Emenda 20/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Institui diretrizes para valoração
da cultura Tradicionalista Gaúcha
no âmbito das escolas públicas
municipais de Rio Grande-RS. 
Matéria lida
33 - EMD Emenda 21/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
emenda ao PLE-68/2025 
Matéria lida
34 - EMD Emenda 22/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Emenda ao PLE-68/2025. 
Matéria lida
35 - EMD Emenda 23/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Emenda ao PLE-68/2025 
Matéria lida
36 - EMD Emenda 24/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Emenda ao PLE-68/2025 
Matéria lida
37 - EMD Emenda 27/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora abaixo assinado, após
ouvida a casa, na forma
regimental, apresenta a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei
058/2025. 
Matéria lida
38 - EMD Emenda 28/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora abaixo assinado, após
ouvida a casa, na forma
regimental, apresenta a seguinte
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Emenda ao Projeto de Lei
058/2025. 
39 - EMD Emenda 29/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Institui diretrizes para valorização
da cultura Tradicionalista Gaúcha
no âmbito das escolas públicas
municipais de Rio Grande-RS. 
Matéria lida
40 - CORR Correspondência Recebida
5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, informo que faremos a
transmissão do cargo de Prefeito a
Vossa Excelência, que sendo o
Presidente desta casa Legislativa
e na sua ausência do cargo de
Prefeita e Vice-Prefeito, deverá
assumir o comando do poder
Legislativo de nosso município,
nos dias 05 e 06 de novembro de
2025. 
Matéria lida
41 - CORR Correspondência Recebida
6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, vimos pelo presente
solicitar que seja transferida a
Audiência Pública da LOA 2026
para o dia 28 de novembro a partir
das 11h. 
Matéria lida
42 - CORR Correspondência Recebida
7/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo, cordialmente,
vimos pelo presente, encaminhar a
essa Egrégia Casa Legislativa o
documento anexo, que apresenta a
projeção da dívida fundada interna
administração direta para os
exercícios de 2026 a 2028,
considerando que tais informações
integram os demonstrativos da Lei
Orçamentária Anual - LOA 2026. 
Matéria lida
43 - RESP Resposta 206/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1733/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), a qual solicita um
estudo de viabilidade para a
implantação de um posto
avançado da Brigada Militar no
município do Rio Grande/RS, com
efetivo e funcionamento 24 horas,
vimos informar que o Executivo
Municipal irá oficiar o Comando
do 6º BPM para que seja feito
estudo sobre a possibilidade da
implantação do Posto avançado da
Brigada Militar. Sendo o que
tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
Matéria lida
44 - RESP Resposta 207/2025
Turno:
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1220/25, em
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 122ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 10/12/2025
Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Prefeito Municipal atendimento à proposição da
Vereadora Karina Rocha, a qual
solicita a implementação de uma
Unidade Básica de Saúde da
Família - UBSF no Complexo
Junção, com a adequada estrutura
e equipe multiprofissional
preparada para atender a
demanda da comunidade e
efetivar um acesso qualificado aos
serviços de atenção primária à
saúde, vimos informar que
conforme manifestação da SMS, o
município de Rio Grande foi
contemplado através do Programa
de Aceleração do Crescimento
(PAC Saúde) com recursos para a
construção de uma nova Unidade
Básica de Saúde (UBS) Porte III. A
proposta cadastrada pela atual
gestão municipal foi aprovada pelo
Ministério da Saúde e prevê uma
estrutura capaz de abrigar 3 (três)
equipes de Saúde da Família. O
Gabinete de Projetos Especiais
(GPPE) já está realizando a
elaboração do projeto da referida
UBS. Nossa previsão é que o
processo de licitação para a
construção e contratação da
empresa seja finalizado até o final
do primeiro semestre de 2026. O
referido projeto contará com
estrutura moderna e adequada
para atender a população da
região, incluindo: 1- Capacidade
para 3 (três) equipes de Saúde da
Família; 2- Consultórios para
Saúde Bucal; 3- Uma Farmácia
descentralizada. Paralelamente,
informamos que a Secretaria está
trabalhando no mapeamento das
áreas para o lançamento de um
novo edital para processo seletivo
de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), o que qualificará
ainda mais o atendimento no
território. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
45 - RESP Resposta 208/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1747/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes, a qual solicita que realize
estudo técnico e implemente o
reaproveitamento de redes de
pesca descartadas por pescadores
e apreendidas por órgãos
ambientais, como o IBAMA, para
utilização no sistema de drenagem
urbana do Município, conforme
proposta idealizada no projeto
escolar denominado "Ecorede",
desenvolvido pelos alunos do 1º
ano do Curso Técnico em Meio
Ambiente do Colégio Estadual
Lemos Júnior, vimos informar que
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 122ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
conforme manifestação da SMI, a
equipe estará avaliando e
analisando as melhores formas de
implantar as redes nas bocas de
lobo. 
46 - RESP Resposta 209/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº848/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Fabio de Oliveira
Domingues (Fabinho), a qual
solicita a ampliação da educação
infantil de 0 a 3 anos berçário e
maternal na Escola EMEF Maria
da Graça Reyes, vimos informar
que a SMED analisará as
demandas de todo o Município e
planejamento dessa faixa etária
em escolas com espaços
disponíveis, além do planejamento
para construções de novas EMEls
para atender as demandas. 
Matéria lida
47 - RESP Resposta 210/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1728/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes, a qual
solicita que elabore o LTCAT
Laudo Técnico das Condições
Ambientais do Trabalho, laudo
necessário para embasar a
confecção do PPP - Perfil
Profissiográfico Previdenciário,
documento hábil a avaliar a
condição de trabalho dos
servidores, nos termos em que
prevê a Lei municipal 9096/23,
que regula aposentadoria especial
do servidor público, no seu Art 3°,
vimos informar que a Prefeitura
de Rio Grande, através da
Secretaria Municipal de Gestão
Administrativa e do NESO( Núcleo
de Engenharia de Segurança
Ocupacional), está elaborando o
PGR (Programa de Gerenciamento
de Risco), documento base para
que em futuro próximo possamos
fazer o nosso LTCAT (Laudo
Técnico de Condições Ambientais
do Trabalho), ou seja, o segundo
documento depende totalmente do
primeiro. Com isso, estamos
organizando e elaborando os
documentos necessários para
processo de contratação de
empresa especializada no assunto.
Existem muitos detalhes na
legislação que temos que ter
atenção para que o serviço feito
nos atenda na totalidade das
nossas necessidades. Informamos
que em 02 de Maio de 2025 foi
nomeado um novo engenheiro de
Segurança do Trabalho para fazer
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 122ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
parte do núcleo. Ele realiza todas
as avaliações de insalubridade e
periculosidade e ainda segue
atendendo os pedidos de PPP
(Perfil Profissiográfico
Previdenciário) solicitados. Para
todo servidor que necessita do
documento para sua
aposentadoria, seja ela pelo INSS
ou Previrg, é elaborado o PPP
adequadamente conforme a
legislação. 
48 - RESP Resposta 211/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1492/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandez Júnior, a
qual solicita estudos sobre a
possibilidade de inclusão das
disciplinas de Instituição de
Direito e Noções de Economia na
grade curricular dos dois últimos
anos do ensino fundamental da
rede municipal, vimos informar
que o que segue: A Secretaria de
Município da Educação reconhece
a relevância da temática sugerida,
especialmente no que se refere à
formação cidadã e ao
desenvolvimento da consciência
crítica dos estudantes. Contudo,
informamos que os Objetos
relacionados às áreas de Direito e
Economia já se encontram
contemplados na Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) e são
trabalhados de forma integrada
por meio dos chamados temas
transversais, tais como: Educação
em Direitos Humanos e Ética:
abordando princípios de
cidadania, justiça, igualdade e
respeito às normas sociais;
Educação Financeira: promovendo
noções de economia doméstica,
consumo consciente, planejamento
e responsabilidade social;
Educação para a Cidadania e
Sociedade: incentivando a
compreensão das estruturas
políticas, sociais e econômicas que
organizam a vida em comunidade.
Esses Objetos de Conhecimentos
são desenvolvidos de maneira
interdisciplinar, permeando os
diferentes componentes
curriculares (História, Geografia,
Matemática, Língua Portuguesa,
Ensino Religioso, entre outros), o
que possibilita uma abordagem
contextualizada e significativa
para os estudantes. Além disso, a
rede municipal tem buscado
fortalecer projetos e práticas
pedagógicas que ampliem a
vivência dos alunos nessas áreas,
como atividades de educação
financeira escolar, debates sobre
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
direitos e deveres do cidadão, e
ações voltadas para o
protagonismo juvenil. Assim,
entendemos que a proposta
apresentada pelo nobre vereador,
já encontra respaldo nas diretrizes
educacionais vigentes, sendo
continuamente trabalhada no
cotidiano escolar. Reiteramos,
entretanto, nossa disposição em
dialogar e avaliar iniciativas
complementares que possam
enriquecer ainda mais a formação
integral dos estudantes da rede
municipal. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
49 - RESP Resposta 212/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1750/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Glauber Nunes Pedroso,
a qual solicita que em parceria
com o 3º Batalhão de Bombeiros
Militar e a Defesa Civil, realize a
retomada do projeto Bombeiro
Mirim, visando fortalecer ações
educativas e de prevenção junto à
comunidade escolar, vimos
informar que , conforme reunião
realizada nesta Prefeitura
Municipal, no último dia
13/11/2025, coordenada pelo Vice￾prefeito Paulo Renato Mattos
Gomes, a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa
Civil, através dos seus agentes,
está à disposição, para somar
esforços com vistas a retomada
deste importante projeto, assim
como a promover articulação com
a rede de voluntariado (NUPDEC
Bombeiro Civil), para fortalecer a
atuação integrada e fomentar a
cultura prevencionista nas
escolas. Cabe citar, que neste
sentido a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa
Civil, desenvolve o Projeto Defesa
Civil na Escola, lançado em 2018,
cuja retomada, através de ação
conjunta entre as secretarias de
Município da Saúde e Educação,
está prevista para o primeiro
semestre letivo de 2026. O Projeto
aborda temáticas voltadas a
prevenção, como por exemplo,
acidentes domésticos e primeiros
socorros, por meio de cartilha
para os alunos e capacitação para
os profissionais da educação, em
consonância com a Lei nº
13722/2018, Lei Lucas e Lei
Federal nº 12608/2012. Esta
iniciativa, de igual forma ao
Projeto Bombeiro Mirim, é
desenvolvida através de trabalho
integrado, entre os entes que
integram o sistema de proteção e
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 122ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
defesa civil. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
50 - RESP Resposta 213/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1770/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Professora Denise, a
qual solicita um estudo de
viabilidade para implantação de
técnicas de topiaria na praça
Xavier Ferreira, vimos informar
que conforme manifestação da
SMSU, a solicitação será
implantada até o primeiro
semestre de 2026. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
164/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO
DE LEGENDA EM LÍNGUA
PORTUGUESA PARA FILMES
EXIBIDOS NAS SALAS DE
CINEMA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Aprovado
2 - PRE Projeto de Resolução 25/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
"CRIA O MÉRITO CULTURAL
RIOGRANDINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 725/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
providenciado junto a Prefeitura
Municipal, através da secretaria
competente, efetuar os estudos
técnicos necessários para verificar
a possibilidade de transformar a a
área e os prédios da antiga
EMBRATEL, atualmente
abandonados há vários anos, em
uma Escola de Ensino Médio, bem
como destinar o entorno para a
implantação de quadras e espaços
de práticas esportivas para os
moradores da região. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 122ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 1781/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal a revisão e
alteração do Artigo 16 da Lei
Municipal nº 8.908/2022, no que
se refere ao bloqueio do cartão de
vale-transporte escolar. A atual
redação do dispositivo tem
permitido, na prática, o bloqueio
do benefício, medida que se
mostra incompatível com a
legislação federal, especialmente
com o Estatuto da Criança e do
Adolescente. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 759/2025
Turno:
Autores: Vereador Gaúcho dos
Bairros, Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa, na forma
regimental, solicita autorização
desta Casa Legislativa para
deslocar-se à cidade de Porto
Alegre /RS, a fim de cumprir
agenda oficial nas seguintes
Secretarias do Estado do Rio
Grande do Sul: Secretaria do
Esporte e Lazer, Secretaria do
Desenvolvimento Rural, Secretaria
de Habitação e Regularização
Fundiária, bem como na
Companhia Riograndense de
Saneamento (CORSAN). 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1781 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 759 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 122ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/12/2025
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Matéria Votos
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 725 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 164 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 122ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 122ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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