sessao nº 123

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 14:00
Encerramento: 15/12/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
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Resumo da 123ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
73/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA O ARTIGO 3º LEI
MUNICIPAL Nº 7.375, DE 28 DE
MARÇO DE 2013 QUE INSTITUI
O AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS." 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
75/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"CONCEDE REAJUSTE AOS
PROFESSORES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO." 
Matéria lida
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
76/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE." 
Matéria lida
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
77/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE
FINANCIAMENTO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
RIO GRANDE." 
Matéria lida
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
195/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
"TORNA O PROGRAMA
EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA
ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA
(PROERD) COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLV Projeto de Lei de Vereador
196/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
"DÁ O NOME DE UTALIS DOS
REIS ESTABEL A UMA VIA
PÚBLICA DA CIDADE DO RIO
GRANDE." 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 742/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Ao cumprimentá-lo, cordialmente,
venho por meio desta, nos termos
do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI
DA UPA DO CASSINO. O Vereador
JÚLIO LAMIM, líder da bancada
do Partido União Brasil (União)
nesta Casa Legislativa, no uso das
atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR, o
vereador supracitado, como
representante do partido para
compor a Comissão Parlamentar
de Inquérito CPI. instaurada para
apurar a regularidade do
atendimento prestado pela
Unidade de Pronto Atendimento -
UPA Cassino, conforme
Requerimento aprovado pelo
Plenário. 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 744/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja realizada
uma Sessão Especial em
homenagem aos 100 anos da
Igreja Batista Independente
Canalete. 
Matéria não lida
9 - REQ Requerimento 745/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja encaminhado
ofício a Secretária de Educação do
Estado do Rio Grande do Sul, Srª
Raquel Figueiredo Alessandri
Teixeira, solicitando que estude a
possibilidade de incluir no
Programa de Construção de
Ginásios, a construção de uma
infraestrutura esportiva na Escola
Estadual de Ensino Médio Prof.
Carlos Loréa Pinto, no Bairro
COHAB IV. 
Matéria não lida
10 - REQ Requerimento 746/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente, Ao
cumprimentá-lo, cordialmente,
venho por meio desta, nos termos
do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresentar a seguinte:
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI
aos fatos relacionados ao
atendimento prestado no dia 28 de
maio do corrente ano ao menor
Joaquim Klinger na UPA do
Balneário Cassino, que resultaram
em seu óbito. O Vereador
LUCIANO FIGUEIREDO LUKA,
líder da bancada do PSDB nesta
Casa Legislativa, no uso das
atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR, o
vereador supracitado, como
representante do partido para
compor a Comissão Parlamentar
de Inquérito CPI. Instaurada para
apurar a regularidade do
atendimento prestado pela
Unidade de Pronto Atendimento -
UPA Cassino, conforme
Requerimento aprovado pelo
Plenário. 
11 - REQ Requerimento 747/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado, como
vice-presidente do Patido do
PSDB, vem respeitosamente
informar que irá representar o
partido na Comissão Parlamentar
de Inquerito (CPI) requerimento
738/2025 instaurada nesta casa
para investigar a tragedia ocorrida
com o menino Joaquim Klinger na
Unidade de Pronto Atendimento
do Cassino ( UPA). 
Matéria não lida
12 - REQ Requerimento 748/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Movimento Democrático
brasileiro - MDB, por sei Líder, o
Vereador que subscreve, vem
perante V. Exa. indicar a
Vereadora Laura Tais Machado
Fagundes para integrar a
Comissão Permanente de
Inquérito em vias de instalação,
representação da Bancada. 
Matéria não lida
13 - REQ Requerimento 750/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
A bancada do Partido Liberal (PL)
nesta Casa, por meio de sua
liderança, vem, respeitosamente,
indicar o vereador Flávio Maciel
para compor a Comissão
Parlamentar de Inquérito a que se
refere o Requerimento nº
738/2025, lido em plenário na
sessão do dia 03 de dezembro de
2025. Ressaltamos que a presente
indicação representa o
posicionamento oficial da
bancada, conforme atribuições
regimentais. Sendo o que se
apresentava para o momento,
renovamos protestos de elevada
consideração e apreço. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - REQ Requerimento 757/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem ao “Projeto Carmen
da Silva, uma rio-grandina
precursora do feminismo
brasileiro”, pela passagem de seus
20 anos. 
Matéria não lida
15 - REQ Requerimento 758/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Os Vereadores abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUEREM ao Exmo.
Sr. Presidente desta Casa , que
seja instaurada uma Comissão de
Vereadores para tratar de
assuntos relacionados a
implantação da USINA
TERMELETRICA (UTE) em nosso
Município. 
Matéria não lida
16 - REQ Requerimento 760/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem ao “Projeto Carmen
da Silva, uma rio-grandina
precursora do feminismo
brasileiro”, pela passagem de seus
25 anos. 
Matéria não lida
17 - REQ Requerimento 761/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
enviado oficio desta casa
legislativa a CEEE GRUPO
EQUATORIAL, solicitando a
substituição da rede de energia
que passa pela ponte da Ilha dos
Marinheiros, o pedido se faz
necessário tendo em vista a
situação precária e com diversas
emendas nos fios da rede no local,
a comunidade sempre encontra
problemas de falta de energia,
devido a fragilidade no referido
local. 
Matéria não lida
18 - REQ Requerimento 762/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
aprovado voto de LOUVOR ao Sr.
Tony Marcos Vieira Pires, em
reconhecimento à sua notável
participação na prova Extremo
Ultramarathon, realizada no ano
de 2025, com percurso de 226
quilômetros, tendo saída do Chuí e
chegada no Cassino. Destaca-se
que o homenageado foi o primeiro
rio-grandino inscrito na
competição em 2025, logrando
êxito ao concluir a prova em 45
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
horas, feito que demonstra
extrema resistência física, preparo
mental, disciplina e dedicação ao
esporte. 
19 - REQ Requerimento 763/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista PLE 077/2025 que DISPÕE
SOBRE O PLANO DE
FINANCIAMENTO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
RIO GRANDE." 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 1792/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através da secretaria
municipal competente, realize a
manutenção e devida sinalização
da rótula localizada na junção da
Avenida Nova Atlântica com a rua
passo fundo e a estrada Ernesto
Luis Otero. 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 1793/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
As Vereadoras que abaixo
assinam, indicam, após ouvida a
casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, institua o
Programa Municipal "Mulheres
Guardiãs: Lideranças na
Prevenção de Riscos", com os
objetivos em anexo. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 1794/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
As Vereadoras que abaixo
assinam, indicam, após ouvida a
casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, institua a
Politica Municipal de
Comunicação de Riscos e
Prevenção de Desastres no
Ambiente Escolar, conforme
minuta de projeto sugerida em
anexo. 
Matéria não lida
23 - IND Indicação 1795/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, depois
de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, bem
como a Secretaria Municipal de
Cultura e Economia Criativa, que
seja realizado um mutirão
municipal de orientação, inscrição
e alinhamento documental para
participação nos programas Pró￾Esportes RS e Pró-Cultura RS,
cujas inscrições iniciam em 1° de
janeiro e se encerram no dia 30 do
mesmo mês. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - IND Indicação 1796/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal para que
some esforços com as lideranças
locais, bem como o deputado
estadual, os deputados federais da
nossa região, para a reabertura do
pronto atendimento da Santa Casa
do Rio Grande r do Hospital
Universitário Dr. Miguel Riet
Corrêa Jr. (HU-FURG/EBSERH). 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 1797/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo-assinado,
indica ao executivo municipal que
determine aos setores
competentes a realização de
estudo técnico de viabilidade para
que seja, adotadas políticas
públicas integradas voltadas à
transformação social, econômica e
laboral dos catadores e
recicladores de materiais
reutilizáveis, no âmbito do
Município. 
Matéria não lida
26 - IND Indicação 1798/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade da: Instalação de
pedalinhos na orla da Henrique
Pancada. 
Matéria não lida
27 - IND Indicação 1799/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, vem indicar ao
Executivo Municipal que, por
intermédio da Secretaria de
Município do Cassino, estude a
possiblidade de buscar recursos
ou alternativamente busque
parceria junto a iniciativa privada,
a fim de elaborar projeto para
construção de um pórtico na
entrada do Balneário Cassino. A
construção de um pórtico na
entrada do Cassino contribuirá
para valorizar o Balneário,
reforçar sua identidade turística e
proporcionar melhor acolhimento
aos visitantes. Além disso, trata-se
de um importante marco visual
capaz de promover o
desenvolvimento local, estimular o
comércio e fortalecer a imagem do
Balneário Cassino como destino
turístico. 
Matéria não lida
28 - IND Indicação 1800/2025
Turno:
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Rogério Gomes Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, vem indicar ao
Executivo Municipal que, por
intermédio da Secretaria de
Município de Agricultura e
Pecuária, estude a possibilidade
de colocar base de brita sob as
bancas da feira do produtor no
Balneário Cassino. A medida visa
melhorar a infraestrutura da Feira
do Produtor no Balneário Cassino,
garantindo melhores condições de
higiene e circulação para feirantes
e consumidores. Trata-se de
solução de baixo custo, que traz
benefícios diretos a quem utiliza o
espaço e contribui para fortalecer
a atividade local. 
29 - IND Indicação 1801/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua República
do Salvador do Bairro Buchholz. 
Matéria não lida
30 - IND Indicação 1802/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Camaquã no
Balneário Cassino. 
Matéria não lida
31 - IND Indicação 1803/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Nilza Alves
Gonçalves no Balneário Cassino. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
32 - IND Indicação 1804/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Marcílio
Dias no Bairro Cidade Nova. 
Matéria não lida
33 - IND Indicação 1805/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Exmo. Sr. Presidente, O vereador
que subscreve líder da bancada do
Partido Liberal, depois de ouvir a
casa, indica ao Executivo
Municipal para que some esforços
com as lideranças locais, bem
como o deputado estadual, os
deputados federais da nossa
região, para a reabertura do
pronto atendimento do Hospital
Universitário Dr. Miguel Riet
Corrêa Jr. (HU-FURG/EBSERH). A
retomada deste pronto
atendimento é de extrema
importância para toda a
comunidade, tendo assim uma
contribuição para o atendimento
de emergencial e urgência de
nossos munícipes. Desta forma
ajudando a redução na super
lotação das UPA’S do nosso
município. O retorno destes
atendimentos representa não
apenas uma ação preventiva, mas
também o fortalecimento da
sensação de segurança na saúde
de nossa comunidade, uma vez
que a preocupação de muitos dar￾se-á pela distância que tem que
percorrer para poder ter um
atendimento médico. Solicito a
atenção do Executivo Municipal
para o atendimento desta
indicação, que visa o
fortalecimento para a saúde
pública de nossa cidade. 
Matéria não lida
34 - IND Indicação 1806/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Indicação CPI 
Matéria não lida
35 - IND Indicação 1807/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinado na forma regimental,
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria de Município
competente, que seja realizado o
reforço na quantidade de
containers de lixo instalados na
esquina da Sociedade Amigos do
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Cassino- SAC, cito Rua Luís
Germano, esquina Rua Lisboa no
Balneário Cassino, especialmente
no período de veraneio. 
36 - IND Indicação 1809/2025
Turno:
Autores: Vereador Juquinha,
Vereadora Karina Rocha
Os Vereadores que abaixo
assinam, após ouvida a Casa na
forma regimental, INDICAM ao
Executivo Municipal em conjunto
com a secretaria competente, que
realize um estudo técnico de
viabilidade para criação de um
Programa Municipal de Auxílio￾Aluguel para Mulheres em
situação de Violência Doméstica e
Familiar, tendo em vista, das
mesmas necessitarem de moradia
temporária e segura, para se
estabilizar e retornar a sociedade. 
Matéria não lida
37 - IND Indicação 1810/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através de secretaria
municipal competente, instale
bebedouros ao longo da pista de
caminhadas e corridas localizada
na orla da Rua Henrique Pancada. 
Matéria não lida
38 - IND Indicação 1811/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Retirada dos
trilhos localizados na entrada do
Bairro Mangueira. 
Matéria não lida
39 - IND Indicação 1812/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indico que através
das secretarias competentes a
realização de MUTIRÃO, na Vila
Mangueira, das seguintes
atividades: 1. revitalização da
praça e brinquedos existentes, 2.
corte de mato e grama pela
extensão das ruas, 3. substituição
de lâmpadas, 4. limpeza de
valetas, 5. limpeza de áreas/
campos no contorno da Vila, 6.
instalação de paradas de ônibus,
7. cobertura de buracos
principalmente na entrada da Vila
(faixa/entrada), para não causar
quedas de motociclistas e danos
aos veículos. 
Matéria não lida
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
40 - IND Indicação 1813/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental para que através
da Secretaria competente a
possibilidade de: Disponibilizar,
em caráter permanente, um
Médico Legista no Município de
Rio Grande, mediante articulação
com o Governo do Estado,
Instituto- Geral de Perícias (IGP/
RG) ou demais órgãos
responsáveis pela perícia oficial. 
Matéria não lida
41 - EMD Emenda 18/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Lary, Vereador
Nilton Machado, Vereadora Laurinha
Estabelece medidas de proteção e
inclusão às pessoas
diagnosticadas com Transtorno de
Espectro Autista (TEA) no
município de Rio Grande-RS, por
meio da instalação de placas
indicativas com os símbolos do
TEA e da neurodiversidade em
ruas e logradouros onde residam
pessoas com diagnóstico
comprovado e dá outras
providências. esta emenda altera o
artigo 7º e mantém os demais. 
Matéria não lida
42 - EMD Emenda 20/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Institui diretrizes para valoração
da cultura Tradicionalista Gaúcha
no âmbito das escolas públicas
municipais de Rio Grande-RS. 
Matéria não lida
43 - EMD Emenda 21/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
emenda ao PLE-68/2025 
Matéria lida
44 - EMD Emenda 22/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Emenda ao PLE-68/2025. 
Matéria lida
45 - EMD Emenda 23/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Emenda ao PLE-68/2025 
Matéria lida
46 - EMD Emenda 24/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Emenda ao PLE-68/2025 
Matéria lida
47 - EMD Emenda 27/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora abaixo assinado, após
ouvida a casa, na forma
regimental, apresenta a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei
058/2025. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 123ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/12/2025
Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
48 - EMD Emenda 28/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora abaixo assinado, após
ouvida a casa, na forma
regimental, apresenta a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei
058/2025. 
Matéria lida
49 - CORR Correspondência Recebida
5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, informo que faremos a
transmissão do cargo de Prefeito a
Vossa Excelência, que sendo o
Presidente desta casa Legislativa
e na sua ausência do cargo de
Prefeita e Vice-Prefeito, deverá
assumir o comando do poder
Legislativo de nosso município,
nos dias 05 e 06 de novembro de
2025. 
Matéria não lida
50 - CORR Correspondência Recebida
6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, vimos pelo presente
solicitar que seja transferida a
Audiência Pública da LOA 2026
para o dia 28 de novembro a partir
das 11h. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
77/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE
FINANCIAMENTO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
RIO GRANDE." 
Aprovado
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
75/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"CONCEDE REAJUSTE AOS
PROFESSORES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO." 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
73/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA O ARTIGO 3º LEI
MUNICIPAL Nº 7.375, DE 28 DE
MARÇO DE 2013 QUE INSTITUI
O AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS." 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 123ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/12/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
76/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE." 
Aprovado
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
68/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026." 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 762/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
aprovado voto de LOUVOR ao Sr.
Tony Marcos Vieira Pires, em
reconhecimento à sua notável
participação na prova Extremo
Ultramarathon, realizada no ano
de 2025, com percurso de 226
quilômetros, tendo saída do Chuí e
chegada no Cassino. Destaca-se
que o homenageado foi o primeiro
rio-grandino inscrito na
competição em 2025, logrando
êxito ao concluir a prova em 45
horas, feito que demonstra
extrema resistência física, preparo
mental, disciplina e dedicação ao
esporte. 
Aprovado
7 - PLV Projeto de Lei de Vereador
197/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
"CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOA
SERVIDORES MUNICIPAIS DO
PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 123ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 1780/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal que estude a
possibilidade de viabilizar a
abertura de uma Rua nos fundos
do condomínio das casas que
estão sendo construídas na Vila
Quintinha, através do projeto
Minha casa, Minha vida, 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 764/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereadora Regininha
A Vereadora abaixo-assinada. após
ouvida a casa na forma
regimental, requer autorização
para deslocamento ao município
de Porto alegre/RS, a fim de
participar do Fórum RS
Diversidade, conforme convite em
anexo. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1780 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 764 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 123ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Matéria Votos
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 762 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 197 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 123ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/12/2025
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Matéria Votos
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Abstenção
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 123ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 16
Matéria Votos
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não
Vereador Filipe Branco Não
Vereador Flávio Maciel Não
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não
Vereador Giovani Moralles Não
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 123ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 123ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/12/2025
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