sessao nº 125

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/12/2025 - 14:00
Encerramento: 17/12/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 125ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
198/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Autoriza o consumo de alimentos
remanescentes da merenda
escolar por servidores e
professores da rede municipal de
ensino e da outras providencias. 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
199/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Dispõe sobre a conversão
facultativa de multa de trânsito de
natureza leve em doação
voluntária de sangue ou cadastro
para doação de medula óssea no
âmbito do Município de Rio
Grande/RS e dá outras
providências. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 742/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Ao cumprimentá-lo, cordialmente,
venho por meio desta, nos termos
do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI
DA UPA DO CASSINO. O Vereador
JÚLIO LAMIM, líder da bancada
do Partido União Brasil (União)
nesta Casa Legislativa, no uso das
atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR, o
vereador supracitado, como
representante do partido para
compor a Comissão Parlamentar
de Inquérito CPI. instaurada para
apurar a regularidade do
atendimento prestado pela
Unidade de Pronto Atendimento -
UPA Cassino, conforme
Requerimento aprovado pelo
Plenário. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 744/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
regimental, que seja realizada
uma Sessão Especial em
homenagem aos 100 anos da
Igreja Batista Independente
Canalete. 
5 - REQ Requerimento 745/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja encaminhado
ofício a Secretária de Educação do
Estado do Rio Grande do Sul, Srª
Raquel Figueiredo Alessandri
Teixeira, solicitando que estude a
possibilidade de incluir no
Programa de Construção de
Ginásios, a construção de uma
infraestrutura esportiva na Escola
Estadual de Ensino Médio Prof.
Carlos Loréa Pinto, no Bairro
COHAB IV. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 746/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente, Ao
cumprimentá-lo, cordialmente,
venho por meio desta, nos termos
do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI
aos fatos relacionados ao
atendimento prestado no dia 28 de
maio do corrente ano ao menor
Joaquim Klinger na UPA do
Balneário Cassino, que resultaram
em seu óbito. O Vereador
LUCIANO FIGUEIREDO LUKA,
líder da bancada do PSDB nesta
Casa Legislativa, no uso das
atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR, o
vereador supracitado, como
representante do partido para
compor a Comissão Parlamentar
de Inquérito CPI. Instaurada para
apurar a regularidade do
atendimento prestado pela
Unidade de Pronto Atendimento -
UPA Cassino, conforme
Requerimento aprovado pelo
Plenário. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 747/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado, como
vice-presidente do Patido do
PSDB, vem respeitosamente
informar que irá representar o
partido na Comissão Parlamentar
de Inquerito (CPI) requerimento
738/2025 instaurada nesta casa
para investigar a tragedia ocorrida
com o menino Joaquim Klinger na
Unidade de Pronto Atendimento
do Cassino ( UPA). 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ Requerimento 748/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Movimento Democrático
brasileiro - MDB, por sei Líder, o
Vereador que subscreve, vem
perante V. Exa. indicar a
Vereadora Laura Tais Machado
Fagundes para integrar a
Comissão Permanente de
Inquérito em vias de instalação,
representação da Bancada. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 750/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
A bancada do Partido Liberal (PL)
nesta Casa, por meio de sua
liderança, vem, respeitosamente,
indicar o vereador Flávio Maciel
para compor a Comissão
Parlamentar de Inquérito a que se
refere o Requerimento nº
738/2025, lido em plenário na
sessão do dia 03 de dezembro de
2025. Ressaltamos que a presente
indicação representa o
posicionamento oficial da
bancada, conforme atribuições
regimentais. Sendo o que se
apresentava para o momento,
renovamos protestos de elevada
consideração e apreço. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 757/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem ao “Projeto Carmen
da Silva, uma rio-grandina
precursora do feminismo
brasileiro”, pela passagem de seus
20 anos. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 758/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Os Vereadores abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUEREM ao Exmo.
Sr. Presidente desta Casa , que
seja instaurada uma Comissão de
Vereadores para tratar de
assuntos relacionados a
implantação da USINA
TERMELETRICA (UTE) em nosso
Município. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 760/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem ao “Projeto Carmen
da Silva, uma rio-grandina
precursora do feminismo
brasileiro”, pela passagem de seus
25 anos. 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 761/2025
Turno:
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Vereador Nilton Machado forma regimental, que seja
enviado oficio desta casa
legislativa a CEEE GRUPO
EQUATORIAL, solicitando a
substituição da rede de energia
que passa pela ponte da Ilha dos
Marinheiros, o pedido se faz
necessário tendo em vista a
situação precária e com diversas
emendas nos fios da rede no local,
a comunidade sempre encontra
problemas de falta de energia,
devido a fragilidade no referido
local. 
14 - REQ Requerimento 763/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista PLE 077/2025 que DISPÕE
SOBRE O PLANO DE
FINANCIAMENTO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
RIO GRANDE." 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 766/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereadora Laurinha
Os Vereadores abaixo assinados
requerem, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
enviado ofício ao Departamento
Autárquico de Estradas de
Rodagem- DAER solicitando que
sejam ultimados os procedimentos
para implementação da rótula na
ERS734, nas proximidades do
Country Clube do Rio Grande, e
até que concretizada a obra, o
retorno ali existente permaneça
aberto. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1792/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através da secretaria
municipal competente, realize a
manutenção e devida sinalização
da rótula localizada na junção da
Avenida Nova Atlântica com a rua
passo fundo e a estrada Ernesto
Luis Otero. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1793/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
As Vereadoras que abaixo
assinam, indicam, após ouvida a
casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, institua o
Programa Municipal "Mulheres
Guardiãs: Lideranças na
Prevenção de Riscos", com os
objetivos em anexo. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND Indicação 1794/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
As Vereadoras que abaixo
assinam, indicam, após ouvida a
casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, institua a
Politica Municipal de
Comunicação de Riscos e
Prevenção de Desastres no
Ambiente Escolar, conforme
minuta de projeto sugerida em
anexo. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1795/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, depois
de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, bem
como a Secretaria Municipal de
Cultura e Economia Criativa, que
seja realizado um mutirão
municipal de orientação, inscrição
e alinhamento documental para
participação nos programas Pró￾Esportes RS e Pró-Cultura RS,
cujas inscrições iniciam em 1° de
janeiro e se encerram no dia 30 do
mesmo mês. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1796/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal para que
some esforços com as lideranças
locais, bem como o deputado
estadual, os deputados federais da
nossa região, para a reabertura do
pronto atendimento da Santa Casa
do Rio Grande r do Hospital
Universitário Dr. Miguel Riet
Corrêa Jr. (HU-FURG/EBSERH). 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1797/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo-assinado,
indica ao executivo municipal que
determine aos setores
competentes a realização de
estudo técnico de viabilidade para
que seja, adotadas políticas
públicas integradas voltadas à
transformação social, econômica e
laboral dos catadores e
recicladores de materiais
reutilizáveis, no âmbito do
Município. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1798/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade da: Instalação de
pedalinhos na orla da Henrique
Pancada. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - IND Indicação 1799/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, vem indicar ao
Executivo Municipal que, por
intermédio da Secretaria de
Município do Cassino, estude a
possiblidade de buscar recursos
ou alternativamente busque
parceria junto a iniciativa privada,
a fim de elaborar projeto para
construção de um pórtico na
entrada do Balneário Cassino. A
construção de um pórtico na
entrada do Cassino contribuirá
para valorizar o Balneário,
reforçar sua identidade turística e
proporcionar melhor acolhimento
aos visitantes. Além disso, trata-se
de um importante marco visual
capaz de promover o
desenvolvimento local, estimular o
comércio e fortalecer a imagem do
Balneário Cassino como destino
turístico. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1800/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, vem indicar ao
Executivo Municipal que, por
intermédio da Secretaria de
Município de Agricultura e
Pecuária, estude a possibilidade
de colocar base de brita sob as
bancas da feira do produtor no
Balneário Cassino. A medida visa
melhorar a infraestrutura da Feira
do Produtor no Balneário Cassino,
garantindo melhores condições de
higiene e circulação para feirantes
e consumidores. Trata-se de
solução de baixo custo, que traz
benefícios diretos a quem utiliza o
espaço e contribui para fortalecer
a atividade local. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1801/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua República
do Salvador do Bairro Buchholz. 
Matéria lida
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26 - IND Indicação 1802/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Camaquã no
Balneário Cassino. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1803/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Nilza Alves
Gonçalves no Balneário Cassino. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1804/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Marcílio
Dias no Bairro Cidade Nova. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1805/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Exmo. Sr. Presidente, O vereador
que subscreve líder da bancada do
Partido Liberal, depois de ouvir a
casa, indica ao Executivo
Municipal para que some esforços
com as lideranças locais, bem
como o deputado estadual, os
deputados federais da nossa
região, para a reabertura do
pronto atendimento do Hospital
Universitário Dr. Miguel Riet
Corrêa Jr. (HU-FURG/EBSERH). A
retomada deste pronto
atendimento é de extrema
importância para toda a
comunidade, tendo assim uma
contribuição para o atendimento
de emergencial e urgência de
nossos munícipes. Desta forma
ajudando a redução na super
lotação das UPA’S do nosso
município. O retorno destes
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
atendimentos representa não
apenas uma ação preventiva, mas
também o fortalecimento da
sensação de segurança na saúde
de nossa comunidade, uma vez
que a preocupação de muitos dar￾se-á pela distância que tem que
percorrer para poder ter um
atendimento médico. Solicito a
atenção do Executivo Municipal
para o atendimento desta
indicação, que visa o
fortalecimento para a saúde
pública de nossa cidade. 
30 - IND Indicação 1806/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Indicação CPI 
Matéria lida
31 - IND Indicação 1807/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinado na forma regimental,
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria de Município
competente, que seja realizado o
reforço na quantidade de
containers de lixo instalados na
esquina da Sociedade Amigos do
Cassino- SAC, cito Rua Luís
Germano, esquina Rua Lisboa no
Balneário Cassino, especialmente
no período de veraneio. 
Matéria lida
32 - IND Indicação 1809/2025
Turno:
Autores: Vereador Juquinha,
Vereadora Karina Rocha
Os Vereadores que abaixo
assinam, após ouvida a Casa na
forma regimental, INDICAM ao
Executivo Municipal em conjunto
com a secretaria competente, que
realize um estudo técnico de
viabilidade para criação de um
Programa Municipal de Auxílio￾Aluguel para Mulheres em
situação de Violência Doméstica e
Familiar, tendo em vista, das
mesmas necessitarem de moradia
temporária e segura, para se
estabilizar e retornar a sociedade. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1810/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
indica, após ouvida a casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através de secretaria
municipal competente, instale
bebedouros ao longo da pista de
caminhadas e corridas localizada
na orla da Rua Henrique Pancada. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1811/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
Matéria lida
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possibilidade de: Retirada dos
trilhos localizados na entrada do
Bairro Mangueira. 
35 - IND Indicação 1812/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, indico que através
das secretarias competentes a
realização de MUTIRÃO, na Vila
Mangueira, das seguintes
atividades: 1. revitalização da
praça e brinquedos existentes, 2.
corte de mato e grama pela
extensão das ruas, 3. substituição
de lâmpadas, 4. limpeza de
valetas, 5. limpeza de áreas/
campos no contorno da Vila, 6.
instalação de paradas de ônibus,
7. cobertura de buracos
principalmente na entrada da Vila
(faixa/entrada), para não causar
quedas de motociclistas e danos
aos veículos. 
Matéria lida
36 - IND Indicação 1813/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental para que através
da Secretaria competente a
possibilidade de: Disponibilizar,
em caráter permanente, um
Médico Legista no Município de
Rio Grande, mediante articulação
com o Governo do Estado,
Instituto- Geral de Perícias (IGP/
RG) ou demais órgãos
responsáveis pela perícia oficial. 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1814/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereadora Karina Rocha
Os Vereadores abaixo assinados
indicam, após ouvida a casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade de
desapropriação, através de
decreto, de imóveis urbanos
abandonados há mais de cinco
anos, em situações irregulares ou
em condições de insalubridade e
risco à saúde e segurança pública,
para fins de destinação à moradias
populares ou equipamentos para o
atendimento da população rio￾grandina. 
Matéria lida
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38 - IND Indicação 1815/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, que seja realizada a
manutenção das praças
localizadas no bairro Parque
Marinha, tendo em vista o estado
de conservação inadequado, o
qual compromete a utilização
adequada desses espaços,
principalmente pelas crianças da
comunidade. 
Matéria lida
39 - IND Indicação 1816/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador Jefferson Bonilha
Mendes- Lary, abaixo assinado,
após ouvida a casa na forma
regimental, indica ao executivo
municipal, por meio da secretaria
competente, que seja realizado
estudo técnico visando à reforma
e adequação do calçamento do
canteiro central da Avenida 15 de
Novembro, bem como à
implantação de ciclovia no
referido local. 
Matéria lida
40 - IND Indicação 1817/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador (a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, a adoção
e implementação, no âmbito do
ensino fundamental e médio da
rede municipal de ensino, de
diretrizes pedagógicas voltadas à
inclusão da temática do folclore
gaúcho no currículo escolar, tendo
como referência o Projeto de Lei
nº 50/2023, de autoria do
Deputado Estadual Luiz Marenco,
que dispõe sobre a inclusão da
temática do folclore gaúcho no
currículo escolar no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul. 
Matéria lida
41 - IND Indicação 1818/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
das Secretarias de Município de
Gestão Administrativa e da
Fazenda, que estude a
possibilidade de encaminhar
Projeto de Lei esta Casa
Legislativa, com o objetivo de
viabilizar o descongelamento do
tempo de serviço dos servidores
públicos municipais e,
consequentemente, autorizar o
pagamento dos valores retroativos
referentes a anuênios, triênios,
quinquênios, sexta-parte, licença￾Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 125ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/12/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
prêmio e demais vantagens
equivalentes, relativas ao período
compreendido entre 28 de maio de
2020 e 31 de dezembro de 2021. 
42 - EMD Emenda 18/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Lary, Vereador
Nilton Machado, Vereadora Laurinha
Estabelece medidas de proteção e
inclusão às pessoas
diagnosticadas com Transtorno de
Espectro Autista (TEA) no
município de Rio Grande-RS, por
meio da instalação de placas
indicativas com os símbolos do
TEA e da neurodiversidade em
ruas e logradouros onde residam
pessoas com diagnóstico
comprovado e dá outras
providências. esta emenda altera o
artigo 7º e mantém os demais. 
Matéria lida
43 - EMD Emenda 20/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Institui diretrizes para valoração
da cultura Tradicionalista Gaúcha
no âmbito das escolas públicas
municipais de Rio Grande-RS. 
Matéria lida
44 - CORR Correspondência Recebida
5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, informo que faremos a
transmissão do cargo de Prefeito a
Vossa Excelência, que sendo o
Presidente desta casa Legislativa
e na sua ausência do cargo de
Prefeita e Vice-Prefeito, deverá
assumir o comando do poder
Legislativo de nosso município,
nos dias 05 e 06 de novembro de
2025. 
Matéria lida
45 - CORR Correspondência Recebida
6/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentar Vossa
Excelência, vimos pelo presente
solicitar que seja transferida a
Audiência Pública da LOA 2026
para o dia 28 de novembro a partir
das 11h. 
Matéria lida
46 - CORR Correspondência Recebida
7/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo, cordialmente,
vimos pelo presente, encaminhar a
essa Egrégia Casa Legislativa o
documento anexo, que apresenta a
projeção da dívida fundada interna
administração direta para os
exercícios de 2026 a 2028,
considerando que tais informações
integram os demonstrativos da Lei
Orçamentária Anual - LOA 2026. 
Matéria lida
47 - RESP Resposta 206/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1733/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), a qual solicita um
estudo de viabilidade para a
Matéria lida
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Resumo da 125ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
implantação de um posto
avançado da Brigada Militar no
município do Rio Grande/RS, com
efetivo e funcionamento 24 horas,
vimos informar que o Executivo
Municipal irá oficiar o Comando
do 6º BPM para que seja feito
estudo sobre a possibilidade da
implantação do Posto avançado da
Brigada Militar. Sendo o que
tínhamos para o momento,
firmamo-nos, 
48 - RESP Resposta 207/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1220/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Karina Rocha, a qual
solicita a implementação de uma
Unidade Básica de Saúde da
Família - UBSF no Complexo
Junção, com a adequada estrutura
e equipe multiprofissional
preparada para atender a
demanda da comunidade e
efetivar um acesso qualificado aos
serviços de atenção primária à
saúde, vimos informar que
conforme manifestação da SMS, o
município de Rio Grande foi
contemplado através do Programa
de Aceleração do Crescimento
(PAC Saúde) com recursos para a
construção de uma nova Unidade
Básica de Saúde (UBS) Porte III. A
proposta cadastrada pela atual
gestão municipal foi aprovada pelo
Ministério da Saúde e prevê uma
estrutura capaz de abrigar 3 (três)
equipes de Saúde da Família. O
Gabinete de Projetos Especiais
(GPPE) já está realizando a
elaboração do projeto da referida
UBS. Nossa previsão é que o
processo de licitação para a
construção e contratação da
empresa seja finalizado até o final
do primeiro semestre de 2026. O
referido projeto contará com
estrutura moderna e adequada
para atender a população da
região, incluindo: 1- Capacidade
para 3 (três) equipes de Saúde da
Família; 2- Consultórios para
Saúde Bucal; 3- Uma Farmácia
descentralizada. Paralelamente,
informamos que a Secretaria está
trabalhando no mapeamento das
áreas para o lançamento de um
novo edital para processo seletivo
de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), o que qualificará
ainda mais o atendimento no
território. Sendo o que tínhamos
para o momento, firmamo-nos, 
Matéria lida
49 - RESP Resposta 208/2025
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº1747/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes, a qual solicita que realize
estudo técnico e implemente o
reaproveitamento de redes de
pesca descartadas por pescadores
e apreendidas por órgãos
ambientais, como o IBAMA, para
utilização no sistema de drenagem
urbana do Município, conforme
proposta idealizada no projeto
escolar denominado "Ecorede",
desenvolvido pelos alunos do 1º
ano do Curso Técnico em Meio
Ambiente do Colégio Estadual
Lemos Júnior, vimos informar que
conforme manifestação da SMI, a
equipe estará avaliando e
analisando as melhores formas de
implantar as redes nas bocas de
lobo. 
50 - RESP Resposta 209/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
indicação nº848/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Fabio de Oliveira
Domingues (Fabinho), a qual
solicita a ampliação da educação
infantil de 0 a 3 anos berçário e
maternal na Escola EMEF Maria
da Graça Reyes, vimos informar
que a SMED analisará as
demandas de todo o Município e
planejamento dessa faixa etária
em escolas com espaços
disponíveis, além do planejamento
para construções de novas EMEls
para atender as demandas. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
43/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA OS INCISOS I, II E IV
DO ARTIGO 10 LEI MUNICIPAL
Nº 7.581/14, QUE CRIA A
COORDENADORIA MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS
ANIMAIS, CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS
ANIMAIS E INSTITUI O
PROGRAMA PERMANENTE DE
CONTROLE POPULACIONAL DE
ANIMAIS DOMÉSTICOS DE
PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Aprovado
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
44/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"INSTITUI O PROGRAMA
ALUGUEL SOCIAL PARA
REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS
SITUADAS NA ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
AS MARGENS DO ARROIO DAS
CABEÇAS". 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
45/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA O ART. 51 DA LEI 9128,
DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE
INSTITUI O SISTEMA DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COMO INSTRUMENTO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE." 
Aprovado
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
117/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Senhor presidente, o vereador
Luciano Figueiredo Luka, após
ouvir esta casa de forma
regimental, declara de utilidade
publida a associação esportiva
união riograndina de futsal. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 734/2025
Turno:
Autores: Vereador Juquinha,
Vereadora Professora Denise
OS vereadores que abaixo assinam
requerem, após ouvida a Casa na
forma regimental, criação de uma
Comissão Especial para tratar
sobre a Política de implementação
da TARIFA ZERO no transporte
coletivo municipal. 
Aprovado
6 - IND Indicação 1815/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, que seja realizada a
manutenção das praças
localizadas no bairro Parque
Marinha, tendo em vista o estado
de conservação inadequado, o
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
qual compromete a utilização
adequada desses espaços,
principalmente pelas crianças da
comunidade. 
7 - IND Indicação 1818/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
das Secretarias de Município de
Gestão Administrativa e da
Fazenda, que estude a
possibilidade de encaminhar
Projeto de Lei esta Casa
Legislativa, com o objetivo de
viabilizar o descongelamento do
tempo de serviço dos servidores
públicos municipais e,
consequentemente, autorizar o
pagamento dos valores retroativos
referentes a anuênios, triênios,
quinquênios, sexta-parte, licença￾prêmio e demais vantagens
equivalentes, relativas ao período
compreendido entre 28 de maio de
2020 e 31 de dezembro de 2021. 
Aprovado
8 - IND Indicação 416/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO,
Líder da Bancada do Republicanos
10, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, INDICA
ao executivo municipal, requer
que seja providenciado junto a
secretaria competente, a
drenagem e pavimentação da Rua
C, no Bairro Castelo BrancoII,
tendo em vista ser uma das
principais ruas de acesso à escola,
comércios e feira. Sendo uma Rua
de grande fluxo de veículos,
pedestres e moradores que tem
encontrado muita dificuldade de
mobilidade devido a condição
precária da mesma principalmente
em época de chuva. 
Aprovado
9 - PLV Projeto de Lei de Vereador
195/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
"TORNA O PROGRAMA
EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA
ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA
(PROERD) COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
10 - IND Indicação 1687/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para a manutenção de um trapiche
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
na rua Teixeira de Freitas no
bairro São Miguel. 
11 - REQ Requerimento 684/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
realizada de Sessão especial em
homenagem aos 05 anos do
Projeto Social Amor e Caridade,
comemorados no dia 15 de julho
de 2025. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1818 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Indicação nº 1815 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 125ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 17
Matéria Votos
Indicação nº 1687 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Indicação nº 416 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Requerimento nº 734 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Requerimento nº 684 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 195 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 125ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 18
Matéria Votos
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 117 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 125ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Votos
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Professora Denise/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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2028) (Atual) Legislatura
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