materia nº 4/2025

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA DE VEREADORES DE ROLADOR
CNPJ 04.216.907/0001-43
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 84/2025
MENSAGEM - JUSTIFICATIVA
Com a definição do Orçamento apresentada pelo Poder Executivo, ficou então
a soma de R$328.909,56 como limite destinado às emendas individual parlamentar à
Lei Orçamentária Anual, ou seja, 1,2% do valor; que dissipado entre os nove
parlamentares confere R$36.545,50 a cada um, cediço que metade (R$18.272,75)
deve ser destinada às ações e serviços públicos de saúde.
A par disso, da parte cabível, a presente proposta destina verba para a
revitalização dos canteiros da avenida João Batista de Rolador.
Rolador-RS, 04 de dezembro de 2025. 
Vereadora Elediane Alvez Ferreira Machado
Vereador Henrique da Silva Guedes
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA DE VEREADORES DE ROLADOR
CNPJ 04.216.907/0001-43
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 84/2025
Apresentamos para apreciação do Colendo Plenário a Emenda nº 003/2025,
com a seguinte redação: “Obriga o Poder Executivo a execução orçamentária
impositiva e financeira da programação incluída pela presente emenda”.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$36.545,50 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, e
cinqüenta centavos) para revitalização dos canteiros da Avenida João Batista, nesta
cidade, conforme a seguinte dotação orçamentária:
Revitalização canteiro avenida central
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Orçamentária 0703 - SEVOP - SETOR DE ESTRADAS, VIAS E OBRAS PÚBLICAS
Projeto: 1066 - Revitalização de Canteiros das Avenidas
Dotação: 634
Especificação: .4.4.9.0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Origem do recurso: Elemento/Dotação: 3.9.9.9.9.99.99.02.00.00 (682) RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – EMENDAS IMPOSITIVAS
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolador-RS, 04 de dezembro de 2025.
Vereadora Elediane Alvez Ferreira Machado 
Vereador Henrique da Silva Guedes