MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS
GABINETE DO PREFEITO
___________________________________________________________________________
Mensagem nº 05/2026 Rolador, RS, em 29 de janeiro de 2026
A Sua Excelência, o Senhor
ELIZANDRO VIEIRA PRESTES
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com fulcro nos arts. 41 e 62, caput e inc. I, da Lei
Orgânica Municipal, envio a Vossa Excelência, para apreciação do Plenário da Casa
Legislativa, o Projeto de Lei nº 04/2026, com a seguinte ementa:
“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no
Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da
Administração, crédito adicional especial, por superavit
financeiro do exercicio anterior, no valor de R$ 937.972,75
(novecentos e trinta e sete mil e novecentos e setenta e dois reais
e setenta e cinco centavos), para os fins que especifica, e dá
outras providências.”
O presente projeto de lei visa à criação de dotações orçamentárias para
atender demandas da administração, sendo os recursos oriundos de superavit financeiro do
exercicio anterior.
Solicito que o projeto seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.
Nada mais havendo, subscrevo-me, esperando que o projeto seja
apreciado na forma regimental.
Atenciosamente,
JOÃO ALBERTO AQUINO GOMES
Prefeito Municipal
_________________________________________________________________________________________________________________
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS
GABINETE DO PREFEITO
___________________________________________________________________________
Projeto de Lei nº 04/2026
“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no
Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da
Administração, crédito adicional especial, por superavit financeiro
do exercicio anterior, no valor de R$ 937.972,75 (novecentos e
trinta e sete mil e novecentos e setenta e dois reais e setenta e
cinco centavos), para os fins que especifica, e dá outras
providências.”
(...)
Art. 1º. Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no
Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito
adicional especial, por superavit financeiro do exercicio anterior, no valor de R$ 937.972,75
(novecentos e trinta e sete mil e novecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco
centavos), para atender à programação constante do anexo único desta Lei.
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito adicional
especial de que trata o artigo anterior desta lei, são oriundosde superavit financeiro do
exercicio anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(...)
_________________________________________________________________________________________________________________
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS
GABINETE DO PREFEITO
___________________________________________________________________________
Anexo único da Lei nº. ...../2026.
Dotações criadas :
ÓRGÃO 04- SECRETERIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária- 0405 – Setor da cultura
0405.13.0392.0420.2041– Realização de eventos festivos, culturais, folcloricos, trad. e civicos
Função - 13 Sub-Função - 0392
Programa – 0420 Projeto/Atividade – 2041
687 – 3390 39 00 00 – Outros serviços de terceiros pessoa juridica…………...R$ 43.500,00
(quarenta e três mil e quinhentos reais).
ÓRGÃO 05- SECRETERIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária- 0501 – Fundo Municipal da Saúde
0501.10.0301.0500.2051– Manutenção dos atendimentos dos agentes comunitários de saúde
Função - 10 Sub-Função - 0301
Programa – 0500 Projeto/Atividade – 2051
688– 3190 11 00 00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil…………...R$ 15.994,84
(quinze mil e novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Unidade Orçamentária- 0502 – Fundo Municipal da Assistência Social
0502.08.0122.0300.1035– Reaparelhamento da Assistência Social
Função - 08 Sub-Função - 0122
Programa – 0300 Projeto/Atividade – 1035
689– 4490 52 00 00 – Equipamentos e material permanente…………...R$ 119.356,23 (cento e
dezenove mil e trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos).
ÓRGÃO 07- SECRETERIA DAS VIAS E OBRAS PUBLICAS
Unidade Orçamentária- 0703 – Setor de estradas e vias publicas
0703.26.0782.0700.1056– Abertura, prolon., pavimentação e reforma de vias urbanas
Função - 26 Sub-Função - 0782
Programa – 0700 Projeto/Atividade – 1056
690– 4490 51 00 00 – Obras e instalações…………...R$ 408.529,37 (quatrocentos e oito mil
e quinhentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos).
0703.26.0782.0700.2089– Manutenção, conservação e sinalização de estradas municipais
Função - 26 Sub-Função - 0782
Programa – 0700 Projeto/Atividade – 2089
691– 3390 39 00 00 – Outros serviços de terceiros pessoa juridica……………...R$ 305.585,25
(trezentos e cinco mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
_________________________________________________________________________________________________________________
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS
GABINETE DO PREFEITO
___________________________________________________________________________
ÓRGÃO 09- ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade Orçamentária- 0901 – Setor de encargos especiais
0901.28.0845.0000.0022– Restituição de transferencias rec. de outros entes da federação
Função - 28 Sub-Função - 0845
Programa – 0000 Projeto/Atividade – 0022
685– 4420 93 00 00 – Indenizações e restituições…………...R$ 19.107,46 (dezenove mil e
cento e sete reais e quarenta e seis centavos).
686– 4430 93 00 00 – Indenizações e restituições…………...R$ 25.899,60 (vinte e cinco mil e
oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).
_________________________________________________________________________________________________________________
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”