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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA DE VEREADORES DE ROLADOR
CNPJ 04.216.907/0001-43
E-mail: camararolador@yahoo.com.br
Av. João Batista, 633 - CEP 97843-000 - Fone: (55) 3198.0015
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026
O Vereador que o presente subscreve submete à apreciação do Colendo Plenário
o Projeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a denominação do Parque de Rodeios
do Município de Rolador e dá outras providências.”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar oficialmente o Parque de
Rodeios do Município de Rolador como “Parque de Rodeios Fermino Pereira
Gomes”, em justa e merecida homenagem a um cidadão que contribuiu de forma
relevante para o crescimento e o desenvolvimento da comunidade local.
O senhor Fermino Pereira Gomes foi comerciante neste Município por mais de
trinta anos, destacando-se por sua dedicação ao trabalho, espírito empreendedor e
compromisso com a comunidade. Participou por diversas vezes da diretoria da Igreja da
Comunidade do Rincão dos Pires, além de ter sido um dos doadores da área de terra
onde está sendo construído o Parque de Rodeios, fato que demonstra seu envolvimento
direto com o progresso e o bem coletivo.
A atribuição de seu nome ao Parque de Rodeios representa o reconhecimento
público por sua trajetória e a perpetuação de sua memória para as futuras gerações,
valorizando aqueles que contribuíram de forma concreta para o desenvolvimento do
Município.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Vereadores, em 13 de fevereiro de 2026.
José Adriani Oliveira dos Santos
Vereador – PP
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA DE VEREADORES DE ROLADOR
CNPJ 04.216.907/0001-43
E-mail: camararolador@yahoo.com.br
Av. João Batista, 633 - CEP 97843-000 - Fone: (55) 3198.0015
PROJETO DE LEI Nº 02/2026
“Dispõe sobre a denominação do Parque
de Rodeios do Município de Rolador e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROLADOR, Estado do Rio
Grande do Sul, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Parque de Rodeios Fermino Pereira Gomes” o
Parque de Rodeios do Município de Rolador, localizado na Comunidade do Rincão dos
Pires.
Art. 2º. A denominação instituída por esta Lei passa a integrar oficialmente o
patrimônio público municipal, devendo constar em placas, documentos, registros e
demais atos oficiais.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação de
placa indicativa no local, bem como promoverá as atualizações necessárias nos
registros públicos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”
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