| Tipo | Moção de Apoio |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem estrangeira. |
| native_id | 65 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-02-23T17:30:41.416926-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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