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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLADOR
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 28/2026. Rolador, RS, em 20 de março de 2026.
A Sua Excelência, o Senhor
ELIZANDRO VIEIRA PRESTES
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com fulcro nos arts. 41 e 62, caput e inc. I, da Lei Orgânica
Municipal, envio a Vossa Excelência, para apreciação do Plenário da Casa Legislativa, o
Projeto de Lei nº 26/2026, com a seguinte ementa:
“Altera excepcionalmente a data do feriado em comemoração ao dia
do Município e dá outras providências.”
O presente projeto de lei visa alterar a data do feriado
Municipal em comemoração ao dia do municipio, no intuito de manter na semana do dia 16
o atendimento integral, proporcionando feriadão aos servidores nos dias 20 e 21 de abril.
O presente projeto revoga a Lei nº 2.163 de 18 de março de
2026.
Nada mais havendo, subscrevo-me, esperando que o projeto
seja apreciado na forma regimental.
Atenciosamente,
JOÃO ALBERTO AQUINO GOMES
Prefeito Municipal
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLADOR
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 26/2026.
“Altera excepcionalmente a data do feriado em comemoração ao
dia do Município e dá outras providências.”
[...]
Art. 1º - Fica alterada, de forma excepcional, no ano de 2026, a data do feriado
municipal do dia 16 de abril, criado pela Lei Municipal nº 37, de 30 de março de 2001, para
dia o 20 de abril.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
[...]
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
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