MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS
GABINETE DO PREFEITO
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Mensagem nº 34/2026 Rolador, RS, em 26 de março de 2026
A Sua Excelência, o Senhor
ELIZANDRO VIEIRA PRESTES
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com fulcro nos arts. 41 e 62, caput e inc. I, da Lei
Orgânica Municipal, envio a Vossa Excelência, para apreciação do Plenário da Casa
Legislativa, o Projeto de Lei nº 30/2026, com a seguinte ementa:
“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no
Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da
Administração, crédito adicional especial no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para os fins que especifica, e
dá outras providências.”
O presente projeto de lei visa à criação de dotações orçamentárias para
atender demandas da administração, sendo os recursos oriundos do convênio 03/2025
SEDAC-RS-para realização de eventos alusivos as comemorações dos 400 anos da Reduções
Jesuiticas Guaranis.
Solicito que o projeto seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.
Nada mais havendo, subscrevo-me, esperando que o projeto seja
apreciado na forma regimental.
Atenciosamente,
JOÃO ALBERTO AQUINO GOMES
Prefeito Municipal
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS
GABINETE DO PREFEITO
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Projeto de Lei nº 30/2026
“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no
Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da
Administração, crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), para os fins que especifica, e dá outras
providências.”
(...)
Art. 1º. Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no
Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito
adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender à
programação constante do anexo único desta Lei.
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito adicional
especial de que trata o artigo anterior, são oriundos do convênio 03/2025 SEDAC-RS.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(...)
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS
GABINETE DO PREFEITO
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Anexo único da Lei nº. ...../2026.
Dotação criada :
ÓRGÃO 04- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES
Unidade Orçamentária- 0405 – Setor da cultura
0405.13.0392.0420.2041– Realização de eventos festivos, culturais, folc., trad. e cívicos
Função - 13 Sub-Função - 0392
Programa – 0420 Projeto/Atividade – 2041
727– 3390 39 00 00 – Outros serviços de terceiros pessoa juridica.…...R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais);
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”