o
MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS Rd Rolador
GABINETE DO PREFEITO o
Mensagem nº 86/2025 Rolador, RS, em 02 de outubro de 2025
. Câmara Municipal de Rolador
A Sua Excelência, o Senhor À |
JOÃO LUIZ MENEZES DE MORAIS o
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores PROTOCOLO GERAL 192/2025
Nesta Data: 03/10/2025 - Horário: 09:51
Legislativo
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com fulcro nos arts. 41 e 62, caput e inc. I, da Lei
Orgânica Municipal, envio a Vossa Excelência, para apreciação do Plenário da Casa
Legislativa, o Projeto de Lei nº 77/2025, com a seguinte ementa:
“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no
Orçamento Anual do Município, exercício de 2025, em favor da
Administração, crédito adicional especial, no valor de R$
446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais), para os fins
que específica, e dá outras providências. ”
O presente projeto de lei visa à criação de dotação orçamentária para
atender demandas da administração, sendo os recursos oriundos de recebimento de valores
de convênio com o Governo do Estado através do programa Pró Cultura no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) e emenda do Deputado Luiz Carlos Heinze no valor de R$
396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).
Nada mais havendo, subscrevo-me, esperando que o projeto seja
apreciado na forma regimental.
Atenciosamente,
JOÃO ALBÉSTO AQU GOMES
Prefeito Municipal
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
o
MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS = Rolador
E Ebca GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 77/2025
Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no
Orçamento Anual do Município, exercício de 2025, em favor da
Administração, crédito adicional especial, no valor de R$
446.000,00 (quatrocentos e quarenta é seis mil reais), para os fins
gue especifica, e dá outras Providências.”
(o)
Art. 1º. Fica fo) Município, Poder Executivo, em favor da
Administração crédito adicional especial, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e
quarenta e seis mil reais), para atender à Programação constante do anexo único desta Lei.
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito adicional
especial de que trata o artigo anterior desta lei, sendo os Tecursos oriundos de recebimento
de valores de convênio com o Governo do Estado através do programa Pró Cultura no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e emenda do Deputado Luiz Carlos Heinze no valor
de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
€..)
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
4
“Ez MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS = R lador
GABINETE DO PREFEITO
Anexo único da Leins....../2 025.
Dotações criadas:
ÓRGÃO 04- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária- 9405 - SEDUC — setor da cultura
0405.13.0392.0420.1031 — Realização de eventos culturais, folcloricos,
tradicionalistas e cívicos
Função - 13 Sub-Função - 0392
Programa — 0420 Projeto/Atividade — 103]
839- 3390 30 00 00 — Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.....R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais).
ÓRGÃO 07- SECRETARIA DAS VIAS E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP
Unidade Orçamentária- 0703 - SETOR DE ESTRADAS VIAS E OBRAS PUBLICAS
0703.26.0782.0700.1062- Abertura, prolong., pavimentação e reforma de vias urbanas
Função - 26 Sub-Função - 0782
Programa — 0700 Projeto/Atividade — 1062
840 — 4490 51 00 00 — Obras é Instalações................R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e
seis mil reais).
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”