materia nº 41/2017

 Projeto de Lei do Executivo nº 041, de 09 de outubro de 2017
Nomeia Rua no Perímetro Urbano 
e dá outras providências. 
O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de 
Ronda Alta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e 
posterior aprovação, o seguinte 
PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica criada no perímetro urbano no imóvel Matrícula nº 1.078, a Rua 
ANTONIO SCHELEDER DOS SANTOS, com área de 786,00m2 (setecentos e 
oitenta e seis metros quadrados), em favor do município de Ronda Alta.
Art. 2º. A referida rua terá as seguintes confrontações: AO NORTE: na 
extensão de 78,60 metros com parte do mesmo Lote de Antônio José Celso; AO SUL: 
na extensão de 78,60 metros com os lotes de propriedade de Antônio José Celso, 
Fredovaldo José Sturmer, Carlos Varnei Cristofolli e Alcides Soares Pereira; AO 
LESTE: na extensão de 10,00 metros com uma Sanga; AO OESTE: na extensão de 
10,00 metros com a Rua Rio Branco.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ronda Alta, 09 de outubro de 2017
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei atende a solicitação dos moradores da 
região, que tem dificuldade de comprovar residência, uma vez que existe a rua 
mas não tem denominação.
A referida rua já está consolidada e em uso a muitos anos, 
apenas depende desta nominação para a regular situação.
Seguem anexos documentos comprobatórios tais como mapa de 
localização e memorial descritivo.
O projeto foi analisado pelo setor de engenharia e arquitetura do 
município e foi aprovado.
Contarmos com a colaboração dos nobres vereadores, em 
analisar e aprovar o referido projeto, uma vez de interesse do Município. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA, em 09 de outubro
de 2017.
 Miguel Angelo Gasparetto
 Prefeito Municipal.