materia 34/2018 — Ronda Alta (RS)

materia nº 34/2018

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	34 / 2018
Date	2018-11-12
Ementa	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
native_id	201

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número / Ano

34 / 2018

Date

2018-11-12

Ementa

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

native_id

201

Tramitação (latest 11)

Date	Status	Turno	Texto
2018-11-21	Proposição transformada em lei	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2018-11-21	Aguardando sanção governamental	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2018-11-21	Enviado ao Poder Executivo	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2018-11-21	Autógrafo	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2018-11-20	Proposição aprovada	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2018-11-19	Proposição inclusa na Ordem do Dia	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2018-11-14	Aguardando a inclusão na ordem do dia	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2018-11-14	Parecer da Comissão	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2018-11-13	Leitura	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2018-11-13	Proposição distribuída ao Plenário	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2018-11-12	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	U	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Date

Status

Turno

Texto

2018-11-21

Proposição transformada em lei

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

2018-11-21

Aguardando sanção governamental

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

2018-11-21

Enviado ao Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

2018-11-21

Autógrafo

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

2018-11-20

Proposição aprovada

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

2018-11-19

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

2018-11-14

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

2018-11-14

Parecer da Comissão

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

2018-11-13

Leitura

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

2018-11-13

Proposição distribuída ao Plenário

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

2018-11-12

Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 12 de novembro de 2018, que Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-15T17:07:58.902296-03:00	Aprovado	8	0	0

Date

Resultado

Sim

Não

Abst.

2019-05-15T17:07:58.902296-03:00

Aprovado

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texto original #

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 Praça Mose Missio, S/N – 99670-000 – RONDA ALTA – RS – Fone:54.3364.5900
Projeto de Lei do Executivo Municipal de nº 034, de 12 de novembro de 2018.
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos 
Municipais e dá outras providências.
O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda 
Alta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de manter atualizados os vencimentos dos 
servidores públicos municipais, sem comprometer as finanças do município e manter 
o equilíbrio fiscal;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.900, de 04 de setembro de 
2017;
Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e posterior 
aprovação, o seguinte
PROJETO DE LEI
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição 
salarial aos servidores públicos municipais na importância de 6,87% (seis virgula 
oitenta e sete por cento), conforme o índice IGP-M do período de maio a outubro 2018, 
a contar de 01 de novembro de 2018.
Parágrafo único. Os índices estabelecidos no "caput" deste artigo serão
estendidos a todas as categorias de servidores do Poder Executivo Municipal. 
 Praça Mose Missio, S/N – 99670-000 – RONDA ALTA – RS – Fone:54.3364.5900
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, 11 de Novembro de 2018.
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal
 Praça Mose Missio, S/N – 99670-000 – RONDA ALTA – RS – Fone:54.3364.5900
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2018
Prezados Vereadores, apresentamos para análise e deliberação o Presente 
Projeto de Lei que “Concede Reposição Salarial aos servidores públicos municipais 
e dá outras providências”.
A presente proposição visa amenizar as perdas salariais, além de valorizar, 
os servidores públicos, dentro do limite financeiro do Município.
O presente Projeto de Lei vem atender o disposta na Lei Municipal nº 1.900,
de 04 de setembro de 2017, e as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos 
do Município.
Certos de contarmos com a compreensão dos nobres Edis, requer a
aprovação do referido projeto em “CARATER DE URGÊNCIA”.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA, em 11 de novembro de 
2018.
 
Miguel Angelo Gasparetto
 Prefeito Municipal

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Tramitação (latest 11)

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