| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-11-12 |
| Ementa | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| native_id | 202 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-11-21 | Proposição transformada em lei | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| 2018-11-21 | Aguardando sanção governamental | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| 2018-11-21 | Enviado ao Poder Executivo | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| 2018-11-21 | Autógrafo | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| 2018-11-20 | Proposição aprovada | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| 2018-11-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| 2018-11-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| 2018-11-14 | Parecer da Comissão | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| 2018-11-13 | Leitura | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| 2018-11-13 | Proposição distribuída ao Plenário | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| 2018-11-12 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 002, de 12 de novembro de 2018, Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:07:58.902296-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli Ronda Alta - RS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085 Email: camara@rondaalta.rs.gov.br PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº. 002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. PROPONENTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL: Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores. Art. 1º Fica autorizada reposição salarial de 6,87% (seis vírgula oitenta e sete por cento) ao servidor público do Poder Legislativo e ao subsídio dos vereadores, a incidir sobre os valores do mês de outubro de 2018, a contar de 1º de novembro de 2018. Parágrafo único. O índice de reposição é apurado em conformidade com a legislação municipal vigente, tendo por base o IGP-M/FGV, verificado no período de maio a outubro de 2018. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MÊSA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PROPONENTE. J U S T I F I C A T I V A O que se propõe no Projeto de Lei nº. 002/2018, do Legislativo Municipal, é, tanto para o servidor público do Poder Legislativo, como para os vereadores, exclusivamente, reposição inflacionária. O índice foi apurado em conformidade com a legislação municipal vigente, tendo por base o IGP-M/FGV, verificado no período de maio a outubro de 2018, tudo alicerçado nos termos das Leis Municipais nº. 1.349, de 05 de maio de 2006; 1.860, de 25 de agosto de 2016 e 1.900, de 04 de setembro de 2017. Oportuno o registro que, no que for aplicável, trata-se da mesma reposição do Poder Executivo Municipal, PL 034/2018.