| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2018 |
| Date | 2018-12-07 |
| Ementa | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| native_id | 205 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-27 | Proposição transformada em lei | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. Apresentação: 7 de Dezembro de 2018 . |
| 2018-12-21 | Aguardando sanção governamental | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| 2018-12-21 | Enviado ao Poder Executivo | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| 2018-12-21 | Autógrafo | S | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| 2018-12-20 | Proposição aprovada | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| 2018-12-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| 2018-12-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| 2018-12-13 | Parecer da Comissão | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| 2018-12-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| 2018-12-11 | Leitura | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| 2018-12-11 | Proposição distribuída ao Plenário | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| 2018-12-07 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:07:58.902296-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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Praça Mose Missio, S/N – 99670-000 – RONDA ALTA – RS – Fone:54.3364.5900 1 Projeto de Lei do Executivo Municipal de nº. 037, de 05 de dezembro de 2018. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências. O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e posterior aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.579/2011, de 23 de fevereiro de 2011 passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a proporcionar estágio a estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando cursos vinculados a estrutura do ensino público e particular, de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e educação especial, num total de no máximo 55 (cinquenta e cinco) estagiários.” (NR). Art. 2º Ficam revogadas as Leis Municipais nº. 1.588, de 01 de junho de 2011, e nº 1.711, de 31 de outubro de 2013. Praça Mose Missio, S/N – 99670-000 – RONDA ALTA – RS – Fone:54.3364.5900 2 Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Ronda Alta, aos 05 de dezembro de 2018. Miguel Angelo Gasparetto Prefeito Municipal Praça Mose Missio, S/N – 99670-000 – RONDA ALTA – RS – Fone:54.3364.5900 3 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2018 Prezados Vereadores, apresentamos para análise e deliberação, EM CARATER DE URGÊNCIA, o presente Projeto de Lei que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.579/2011 e dá outras providências. Considerando o fato de que a Secretaria Municipal de Educação fará a abertura de uma nova turma de berçário integral junto a EMEI Arco Iris, para o ano letivo de 2019, faz-se necessária contratação de mais estagiários para auxílio das professoras em sala de aula, uma vez que, nos berçários há necessidade de 02 estagiários por turno. Considerando o fato de que atualmente possuímos 41 estagiárias atuando nas escolas, 01 estagiário junto ao Fórum, 01 estagiário junto na Secretária de Assistência Social, de 01 estagiário no TI. Considerando o fato de o ano letivo de 2019 estar previsto para ter início em 20/02/2019, e que nesta data os estagiários deverão estar contratados tendo passado por treinamentos. Valendo-nos da oportunidade, reiteramos protestos da mais alta estima e consideração. Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, aos 05 de dezembro de 2018. Miguel Angelo Gasparetto Prefeito Municipal