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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaProjeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-22 Proposição transformada em lei U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências.
2019-03-20 Aguardando sanção governamental U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências.
2019-03-20 Enviado ao Poder Executivo U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências.
2019-03-20 Autógrafo U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências.
2019-03-19 Proposição aprovada U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências.
2019-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências.
2019-03-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências
2019-03-14 Parecer da Comissão U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências
2019-02-20 Aguardando Parecer da Comissão U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências.
2019-02-19 Leitura U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências.
2019-02-19 Proposição distribuída ao Plenário U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providências.
2019-02-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006, de 13 de fevereiro de 2019, que Autoriza a realização de despesas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta e dá outras providência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:07:58.902296-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
 
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 006, de 13 de fevereiro de 2019.
“Autoriza a realização de despesas para 
aquisição e instalação de aparelhos de ar 
condicionado à Delegacia de Polícia Civil de 
Ronda Alta, e dá outras providências.”
O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte 
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, no valor de 
até R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para compra e instalação de 03 (três) ar condicionados 
para a Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da 
dotação orçamentária apropriada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ronda Alta, aos 13 de fevereiro de 2019.
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Ao cumprimentá-los cordialmente, pedimos atenção ao projeto acima
mencionado para análise e aprovação, considerando a solicitação realizada pelo Delegado de 
Polícia, onde o mesmo informa que o único ar condicionado existente junto ao prédio da 
delegacia de polícia encontra-se estragado, sem condições de concerto, afirmando que a 
aquisição e instalação de tais equipamentos virá a proporcionar um melhor ambiente de trabalho 
aos servidores, bem como as pessoas da comunidade que necessitam de atendimento e dos 
serviços da polícia judiciária.
Cabe salientar que, conforme informado, esses equipamentos não são 
disponibilizados pela Instituição Policial, por este fato o pedido foi encaminhado à Administração 
Municipal, reforçando a necessária parceria com a Segurança Pública Estadual.
Ao aprovar este projeto, os Nobres Vereadores estarão ajudando a Administração 
Municipal a colaborar com a nossa segurança pública.
Entendemos, através deste, demonstrar a amplitude e a importância da proposição 
apresentada e contamos com a análise, estudo e aprovação do Presente Projeto de Lei.
Ronda Alta - RS, em 13 de fevereiro de 2019.
Miguel Angelo Gasparetto
 Prefeito Municipal

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