materia nº 11/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011, de 15 de abril de 2019.
Autoriza a contratação emergencial e 
temporária de um(a) Professor(a) de 
Letras Português e Inglês, e dá outras 
providências.
O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Encaminha para a Câmara Municipal de Vereadores para apreciar e aprovar o 
seguinte 
PROJETO DE LEI
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, de forma 
emergencial e temporária, um(a) Professor(a) de Letras Português e Inglês, para atuar 
junto as Escolas Municipais, com carga horária de 30 (vinte) horas semanais, até a data 
de 20 de dezembro de do corrente ano.
Art. 2º O valor a ser pago, será o equivalente ao cargo de Professor(a) de Letras 
Português e Inglês, conforme padrão remuneratório estabelecido no Plano do Plano de 
Carreira dos Professores Municipais.
Art. 3º As regras de contratação, com base na presente Lei, serão regidas pelas
regras de Contratação de Natureza dos Contratos Administrativos.
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Art. 4º A contratação para o cargo de que trata a presente Lei se dará mediante 
seleção simplificada.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta 
de dotação orçamentária apropriada.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, 15 de abril de 2019.
Miguel Angelo Gasparetto
 Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Exmo. Presidente:
Senhores vereadores:
Ao cumprimenta-los cordialmente, pedimos atenção ao projeto acima 
mencionado para análise e aprovação, em CARATER DE URGÊNCIA, a fim de garantir a 
continuidade do trabalho realizado junto as Escolas Municipais, ao que diz respeito as 
atividades relacionadas ao Professor(a) de Letras Português e Inglês.
A contratação emergencial e temporária é necessária devido ao fato de que a 
Servidora Aline Katzer, professora concursada da área na rede municipal, encontra-se em 
atestado médico devido a gravidez de risco (conforme cópia de atestado médico em 
anexo), e, posteriormente a mesma entrará em licença maternidade, ausentando-se de 
suas atividades até o fim do período letivo de 2019.
Importante informar que a professora Aline Katzer possui uma carga horária de 
25h semanais, sendo 05 horas reservadas para hora atividade, e as outras 20 horas para 
trabalhos em sala de aula. Ainda, a professora possui 10 horas de convocação para 
ministrar aulas de inglês junta a EMEF Alderi Facchi e EMEI Vó Elmira Guiland
Certos de contarmos com vossa prestigiosa colaboração, nos colocamos à 
disposição para maiores esclarecimentos, se necessário.
 Ronda Alta, 15 de abril de 2019.
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal