materia nº 18/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 018, de 31 de maio de 2019.
Autoriza a contratação emergencial e 
temporária de um(a) Professor(a) de 
Pedagogia Licenciatura Plena para 
Educação Infantil e um(a) Professor de 
Pedagogia Licenciatura Plena com 
Formação em Educação Especial, e dá 
outras providências.
O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Encaminha para a Câmara Municipal de Vereadores para apreciar e aprovar o 
seguinte 
PROJETO DE LEI
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, de forma 
emergencial e temporária, um(a) Professor(a) de Pedagogia Licenciatura Plena, para 
atuar junto a Escola Municipal de Educação Infantil Vó Elmira Guiland, com carga horária 
de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 30 (trinta) dias, e um (a) Professor(a) 
de Pedagogia Licenciatura Plena com Formação Superior em Educação Especial, 
compreendendo Graduação e/ou Pós Graduação, para atuar junto a Escola Municipal de 
Educação Fundamental Alderi Facchi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais,
até a data de 20 de dezembro do corrente ano.
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Art. 2º O valor a ser pago, será o equivalente aos cargos de Professor(a) de 
Pedagogia Licenciatura Plena para Educação Infantil e, Professor(a) de Pedagogia 
Licenciatura Plena para Educação Infantil com Formação Superior em Educação 
Especial, conforme padrão remuneratório estabelecido no Plano do Plano de Carreira dos 
Professores Municipais.
Art. 3º As regras de contratação, com base na presente Lei, serão regidas pelas 
regras de Contratação de Natureza dos Contratos Administrativos.
Art. 4º A contratação para o cargo de que trata a presente Lei se dará mediante 
seleção simplificada, ou lista de quadro de reserva de concursos público em vigor.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta 
de dotação orçamentária apropriada.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, 31 de maio de 2019.
Miguel Angelo Gasparetto
 Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Exmo. Presidente:
Senhores vereadores:
Ao cumprimenta-los cordialmente, pedimos atenção ao projeto acima 
mencionado para análise e aprovação, em CARATER DE URGÊNCIA, a fim de garantir a 
continuidade dos trabalhos realizado junto as Escolas Municipais EMEI Vó Elmira Guiland 
e EMEF Alderi Facchi – sala de recursos.
As contratações emergenciais e temporárias são necessárias devido ao fato de 
que a Servidora, professora Lisiane Teressinha Trindade lotada junto a Escola Vó Elmira, 
estará em licença prémio, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01/06/2019, por estar 
enfrentando problemas de saúde na família, conforme cópia de pedido em anexo, e, a 
Servidora Ana Paula Sarpin Ghizzi, professora da sala de recursos, encontra-se em 
atestado médico devido a alterações clínicas na gestação (conforme cópia de atestado 
médico em anexo), e, posteriormente a mesma entrará em licença maternidade, 
ausentando-se de suas atividades até o fim do período letivo de 2019.
Certos de contarmos com vossa prestigiosa colaboração, nos colocamos à 
disposição para maiores esclarecimentos, se necessário.
 Ronda Alta, 31 de maio de 2019.
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal