| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-06-10 |
| Ementa | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| native_id | 233 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-28 | Proposição transformada em lei | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-26 | Aguardando sanção governamental | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-26 | Enviado ao Poder Executivo | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-26 | Autógrafo | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-25 | Proposição aprovada | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-19 | Parecer da Comissão | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-12 | Aguardando Parecer da Comissão | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-11 | Leitura | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-11 | Proposição distribuída ao Plenário | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2019-06-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | S | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021, de 05 de junho de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-26T08:13:46.169939-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE RONDA ALTA Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 021/2019, de 05 de junho de 2019. Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no Orçamento Municipal. O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e posterior aprovação, o seguinte PROJETO DE LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir programa no PPA, na LDO e abrir os seguintes créditos especiais: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Ação – 1014 - Reforma e Ampliação na Secretaria da Infraestrutura. Objetivo – Construção de estrutura junto ao parque de máquinas. Dotação: 0801 26 782 0123 1014 449051 00 00 00 00 0001 R$: 82.000,00 Art. 2º Serve de recurso aos créditos especiais mencionados no artigo anterior as seguinte dotação orçamentária: Dotação: 0801 26 782 0123 2036 319011 00 00 00 00 0001 R$: 42.000,00 Dotação: 0802 15 452 0077 2040 337170 00 00 00 00 0001 R$: 42.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE RONDA ALTA Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Ronda Alta, ao 05 de junho de 2019. Miguel Angelo Gasparetto. Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE RONDA ALTA Exmo. Presidente: Senhores Vereadores JUSTIFICATIVA Prezados Vereadores, apresentamos para análise e deliberação o Presente Projeto de Lei que visa á abertura de crédito especial e aponta recursos, conforme justificativa abaixo: A presente obra tem como objetivo adequar as necessidades de fluxo junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura - entrada de pessoas e veículos - com isso garantir melhor qualidade e segurança dos serviços prestados pela secretaria. A referida obra trata-se da construção de muro, guarita e escritório na entrada do parque de máquinas. Desta forma, para efetiva realização da autorização legislativa antes mencionada, contamos com a aprovação dos nobres vereadores. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA, em 05 de junho de 2019. Miguel Angelo Gasapereto Prefeito Municipal