ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 037, de 08 de novembro de 2019.
Dispõe sobre a criação do Cargo de Psicologo(a)
- 40hs, altera o Anexo I da Lei 579/92, suas
alterações e dá outras providências.
O SENHOR ODEMAR PAULO RAIMONDI, Prefeito Municipal de Ronda Alta em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e posterior
aprovação, o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica criado, no Quadro Efetivo de Cargos da Lei Municipal nº 579, de 28
de fevereiro de 1992, 01 (um) cargo de Psicólogo(a) - 40 horas.
Parágrafo único. O Anexo I da Lei Municipal nº 579, de 28 de fevereiro de 1992,
com redação dada pela Lei Municipal nº 1.983, de 24 de outubro de 2019, passa a vigorar, no
nível 11, com a seguinte redação:
Nível Cargo Existente Criado Total
11 Psicólogo(a) - 40 horas 03 01 04
Art. 2º O cargo ora criado perceberá remuneração de acordo com a legislação
vigente.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito de Ronda Alta, aos 08 de novembro de 2019.
Odemar Paulo Raimondi
Prefeito Municipal em exercício
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JUSTIFICATIVA
Exmo. Presidente:
Senhores vereadores:
Ao cumprimentá-los cordialmente, pedimos atenção ao projeto acima
mencionado para análise e aprovação, de forma a dar maior eficiência aos trabalhos
realizados pela Administração Municipal, no âmbito da Saúde.
Através do presente projeto solicitamos a criação, para consequente contratação de 01
Psicólogo para realizar atendimentos nos Programas do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da
Família e NAAB – Núcleo de Apoio à Saúde Mental na Atenção Básica, criados pela Lei
Municipal Nº 1.919, de 27 de Dezembro de 2017.
A demanda por atendimentos psicológicos é de grande preocupação, pois devido às
dinâmicas familiares, sociais e econômicas, há um crescimento ascendente na procura por tais
profissionais.
A “Saúde” Pública do Município de Ronda Alta, conta hoje com somente dois
profissionais, com carga horária de 40 horas, atendendo a demanda de atendimento
psicológico individual, sendo aproximadamente 160 atendimentos por mês. Tais atendimentos
são complexos e prolongados, não havendo possibilidade de quantificar um número específico
de sessões necessárias para a evolução do paciente. As referentes atividades realizadas são
referente a elaboração relatórios para o judiciário, aplicação e correção de testes psicológicos,
elaboração de laudos psicológicos, visitas domiciliares e palestras para a população.
Atualmente temos uma fila de espera para atendimento psicológico com
aproximadamente 50 pacientes, além da demanda da escola Herculino Baldissarella de 71
alunos aguardando para serem atendidas.
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Cabe destacar que esta equipe atende as quatro estratégias de saúde, dentre estas uma
situa-se na Comunidade do Alto Recreio e Pedras Brancas. Ressaltamos o número crescente
de pacientes, crianças, adolescentes e gestantes com autolesão e ideação suicida no
município, ocasionando na demanda diária a necessidade de atendimentos psicológicos,
diariamente.
A Psicologia contribui para os processos de cura de patologias, como depressão e
outros transtornos mentais. O Psicólogo é o profissional que durante sua formação tem a
possibilidade de aprender sobre o desenvolvimento humano, relações interpessoais,
mecanismos e processos de aprendizagem de modo mais aprofundado. Nesse sentido, é
também o profissional que pode contribuir de muitas maneiras para os processos de
restabelecimento da saúde.
O Psicólogo acompanhado de os demais profissionais envolvidos nos atendimentos aos
usuários, (assistente social, enfermeira, médicos), traz a contribuição da Psicologia para a
melhoria do processo de cura e bem estar. O Psicólogo pode atuar em todos os segmentos do
sistema de Saúde, realizando diagnósticos e intervenções preventivas ou corretivas em grupos
ou de forma individual.
Nesse sentido, considerando a necessidade de congregar esforços, faz-se necessário a
efetivação de mais profissional da área psicológica para atuação na área da saúde neste
município, com o propósito de atender a grande demanda de atendimentos psicológicos
individuais e grupais aliado ao trabalho de prevenção e recuperação dos pacientes que já
encontram-se em atendimento e da demanda de pessoas que está a espera de um horário.
No ano de 2018-2019 foram realizados aproximadamente 1.641 atendimentos
psicológicos de pacientes, pelas psicólogas da Secretaria Municipal de Saúde que eram
contratadas. No entanto há necessidade e ampla demanda de atendimento a ser realizado
semanalmente. Contudo devido ao grande número de pacientes os atendimentos são
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realizados de forma semanal e quinzenal. Cabe ressaltar que tais atendimentos, não
ocorrendo na periodicidade necessária, acabaram por acarretar mais tempo de
acompanhamento psicológico, ocasionando na extensa lista de espera de pacientes para
futuros atendimentos.
Entendemos, através deste, demonstrar a amplitude e a importância da proposição
apresentada e contamos com a análise, estudo e aprovação do presente Projeto de Lei.
Ronda Alta, aos 08 de novembro de 2019.
Odemar Paulo Raimondi
Prefeito Municipal em exercício.