| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | Projeto de Lei do Legislativo nº. 004, de 20 de novembro de 2019, que Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta - RS e dá outras providências. |
| native_id | 270 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-26 | Proposição arquivada | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 004, de 20 de novembro de 2019, que Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta e dá outras providências. |
| 2019-11-26 | Proposição rejeitada pelo Plenário | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 004, de 20 de novembro de 2019, que Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta e dá outras providências. Em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 004, de 20 de novembro de 2019, que “Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta - RS e dá outras providências”, foi, em plenário, apresentada emenda pelo vereador Eliomar José Rigo, suprimindo a reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos, sendo no seu mérito, acatada na unanimidade pelos seus pares, restando, consequentemente, rejeitado o Projeto de Lei 004/2019. |
| 2019-11-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 004, de 20 de novembro de 2019, que Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta - RS e dá outras providências. |
| 2019-11-26 | Parecer da Comissão | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 004, de 20 de novembro de 2019, que Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta - RS e dá outras providências. |
| 2019-11-26 | Leitura | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 004, de 20 de novembro de 2019, que Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta - RS e dá outras providências. |
| 2019-11-26 | Proposição distribuída ao Plenário | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 004, de 20 de novembro de 2019, que Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta - RS e dá outras providências. |
| 2019-11-20 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Projeto de Lei do Legislativo nº. 004, de 20 de novembro de 2019, que Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta - RS e dá outras providências. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-27T08:03:58.221187-03:00 | Rejeitado | 0 | 8 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli Ronda Alta - RS PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 004, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. PROPONENTE: MESA DIRETORA. Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta - RS e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada reposição inflacionária aos subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Vereadores e Secretários, do município de Ronda Alta - RS, a título de revisão geral anual, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Lei Municipal nº. 1860/2016, de 3,15% (três vírgula quinze por cento), a incidir sobre os valores do mês de outubro de 2019, a contar de 1º de novembro de 2019. Parágrafo único. O índice de reposição é apurado em conformidade com a legislação municipal, tendo por base o IGP-M/FGV, verificado no período de novembro de 2018 a outubro de 2019. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. J U S T I F I C A T I V A O objetivo do Projeto de Lei nº. 004/2019, do Legislativo, é conceder, exclusivamente, reposição inflacionária aos agentes políticos do município de Ronda Alta, conforme possibilitado pela legislação e orientação do TCE-RS. O índice foi apurado em conformidade com a legislação municipal, tendo por base o IGP-M/FGV, verificado no período de novembro de 2018 a outubro de 2019, Lei Municipal nº. 1.349, de 05 de maio de 2006. MESA DIRETORA: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ __ Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085 Email: camara@rondaalta.rs.gov.br