ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 043/2019, de 16 de Dezembro de 2019.
Abre créditos suplementares e aponta
recursos no Orçamento Municipal.
O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e posterior
aprovação, o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações
orçamentárias:
Dotação: 0201 04 122 0110 2003 319011 00 00 00 00 0001 R$ 25.000,00
Dotação: 0201 04 122 0110 2003 319013 00 00 00 00 0001 R$ 5.200,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 319011 00 00 00 00 0001 R$ 28.000,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 319113 00 00 00 00 0001 R$ 13.000,00
Dotação: 0501 04 123 0023 2010 319011 00 00 00 00 0001 R$ 36.000,00
Dotação: 0501 04 123 0023 2010 319113 00 00 00 00 0001 R$ 8.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2013 319011 00 00 00 00 0001 R$ 21.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2013 319113 00 00 00 00 0001 R$ 5.200,00
Dotação: 0604 18 542 1008 2014 319011 00 00 00 00 0001 R$ 7.500,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 319011 00 00 00 00 0020 R$ 40.000,00
Dotação: 0702 12 361 0082 2023 319013 00 00 00 00 0020 R$ 4.000,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 319016 00 00 00 00 0020 R$ 700,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 319113 00 00 00 00 0020 R$ 2.300,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 339046 00 00 00 00 0020 R$ 2.000,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2024 319011 00 00 00 00 0020 R$ 22.000,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2024 319016 00 00 00 00 0020 R$ 7.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2036 319011 00 00 00 00 0001 R$ 146.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2036 319016 00 00 00 00 0001 R$ 10.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2036 319113 00 00 00 00 0001 R$ 30.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2036 339046 00 00 00 00 0001 R$ 1.600,00
Dotação: 0902 10 301 0047 2050 319011 00 00 00 00 0040 R$ 57.000,00
Dotação: 0902 10 301 0047 2050 319113 00 00 00 00 0040 R$ 36.000,00
Dotação: 0902 10 301 0047 2050 339046 00 00 00 00 0040 R$ 900,00
Dotação: 1002 08 244 1001 2075 319011 00 00 00 00 0001 R$ 28.600,00
Dotação: 1003 08 243 1001 2080 319011 00 00 00 00 0001 R$ 6.000,00
Dotação: 1301 28 843 0020 2091 319113 00 00 00 00 0001 R$ 17.000,00
TOTAL RECURSOS 0001 – 0020 – 0040 R$ 560.000,00
Dotação: 0702 12 361 0082 2023 319011 00 00 00 00 0031 R$ 47.000,00
Dotação: 0702 12 361 0082 2023 319113 00 00 00 00 0031 R$ 69.000,00
Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 - Fone:(54)3364-5900
www.rondaalta.rs.gov.br
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Dotação: 0702 12 365 0071 2025 319011 00 00 00 00 0031 R$ 1.200,00
Dotação: 0702 12 365 0071 2025 319113 00 00 00 00 0031 R$ 10.800,00
TOTAL RECURSO 0031 R$ 128.000,00
Dotação: 0901 10 301 0047 2092 319011 00 00 00 00 4500 R$ 141.000,00
Dotação: 0901 10 301 0047 2092 319016 00 00 00 00 4500 R$ 1.000,00
Dotação: 0901 10 301 0047 2092 339046 00 00 00 00 4500 R$ 5.000,00
TOTAL RECURSO 4500 R$ 147.000,00
Art. 2º Servirão de recursos aos créditos suplementares mencionados no artigo anterior o
excesso de arrecadação no recurso vinculado 4500 no valor de R$ 147.000,00, o excesso de
arrecadação no recurso vinculado 0031 no valor de R$ 128.000,00, excesso de arrecadação no
recurso 0001 no valor de R$ 224.000,00 sendo referente a conta de receita 17180211000000
(recursos hídricos) e o valor de 336.000,00 será reduzido das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 319001 00 00 00 00 0001 R$ 21.500,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 339039 00 00 00 00 0001 R$ 118.000,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 339040 00 00 00 00 0001 R$ 5.000,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 339046 00 00 00 00 0001 R$ 4.000,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2006 339030 00 00 00 00 0001 R$ 2.000,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2006 339039 00 00 00 00 0001 R$ 4.600,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2007 339039 00 00 00 00 0001 R$ 18.000,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2109 339030 00 00 00 00 0001 R$ 6.400,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2109 339039 00 00 00 00 0001 R$ 5.000,00
Dotação: 0501 04 123 0023 2010 319013 00 00 00 00 0001 R$ 2.000,00
Dotação: 0501 04 123 0023 2010 339030 00 00 00 00 0001 R$ 1.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 1005 449052 00 00 00 00 0001 R$ 4.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2013 339039 00 00 00 00 0001 R$ 22.500,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 339030 00 00 00 00 0001 R$ 12.300,00
Dotação: 0902 10 301 0047 2050 339032 00 00 00 00 0001 R$ 12.000,00
Dotação: 0902 10 301 0047 2050 339036 00 00 00 00 0001 R$ 10.000,00
Dotação: 1002 08 241 1001 2132 334041 00 00 00 00 0001 R$ 54.000,00
Dotação: 1201 13 392 0074 2106 339039 00 00 00 00 0001 R$ 15.000,00
Dotação: 1301 28 843 0020 2089 329021 00 00 00 00 0001 R$ 7.700,00
Dotação: 1301 28 843 0020 2089 469071 00 00 00 00 0001 R$ 11.000,00
TOTAL RECURSOS 0001 – 0020 – 0040 R$ 336.000,00
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ronda Alta, ao 16 de Dezembro de 2019.
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal
Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 - Fone:(54)3364-5900
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Exmo. Presidente:
Senhores vereadores:
JUSTIFICATIVA
Prezados Vereadores, apresentamos para análise e deliberação o Presente Projeto
de Lei que visa à abertura de créditos suplementares e aponta recursos, as
suplementações e reduções no orçamento são necessárias para que possam ser
realizados os empenhos e posterior pagamento da folha salarial de dezembro de 2019.
Desta forma, para a efetiva realização da autorização legislativa antes mencionada,
contamos com a aprovação dos nobres vereadores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA, em 16 de Dezembro de
2019.
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal
Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 - Fone:(54)3364-5900
www.rondaalta.rs.gov.br