| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| native_id | 278 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-19 | Proposição transformada em lei | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-19 | Aguardando sanção governamental | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-19 | Enviado ao Poder Executivo | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-19 | Autógrafo | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-18 | Proposição aprovada | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-13 | Parecer favorável da comissão | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-05 | Aguardando Parecer da Comissão | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-04 | Leitura | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-04 | Proposição distribuída ao Plenário | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| 2020-02-04 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-02-19T07:45:22.002991-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 004/2020, de 03 de Fevereiro de 2020. Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no Orçamento Municipal. O SENHOR ODEMAR PAULO RAIMONDI, Prefeito Municipal de Ronda Alta em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e posterior aprovação, o seguinte: PROJETO DE LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir programa no PPA, na LDO e abrir os seguintes créditos especiais: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Ação – 1190 – Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde. Objetivo – Criação de despesas orçamentarias para aquisição de equipamentos e material permanente. Dotação: 0901 10 301 0047 1190 449052 00 00 00 00 4505 R$ 99.960,00 Ação – 1191 – Estruturação da atenção em saúde bucal. Objetivo – Criação de despesas orçamentarias para aquisição de equipamentos odontológicos. Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 – Fone:(54)3364-5900 Centro Administrativo Dervile Luiz Fachini Dotação: 0901 10 301 0047 1191 449052 00 00 00 00 4505 R$ 17.740,00 Art. 2º Serve de recurso aos créditos especiais mencionados no artigo anterior o repasse Fundo a Fundo do Fundo Nacional da Saúde. Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Ronda Alta, aos 03 de fevereiro de 2020. Odemar Paulo Raimondi Prefeito Municipal em exercício Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 – Fone:(54)3364-5900 Centro Administrativo Dervile Luiz Fachini Exmo. Presidente: Senhores vereadores: JUSTIFICATIVA Prezados Vereadores, apresentamos para análise e deliberação o Presente Projeto de Lei que visa à inclusão de programa no PPA, na LDO, abertura de créditos especiais e aponta recursos, conforme justificativas abaixo. O presente projeto tem por objetivo abrir dotação especial para atender a Proposta nº 12366.774000/1190-02 do Ministério da Saúde que destinou recursos para a Secretaria Municipal da Saúde para Aquisição de Equipamentos, material Permanente, conforme proposta em anexo. Desta forma, para a efetiva realização da autorização legislativa antes mencionada, contamos com a aprovação dos nobres vereadores. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA, em 03 de fevereiro de 2020. Odemar Paulo Raimondi Prefeito Municipal em exercício Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 – Fone:(54)3364-5900 Centro Administrativo Dervile Luiz Fachini