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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaProjeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
native_id281

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-25 Proposição transformada em lei U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-25 Aguardando sanção governamental U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-25 Enviado ao Poder Executivo U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-25 Autógrafo U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-24 Proposição aprovada U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-18 Parecer da Comissão U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-11 Aguardando Parecer da Comissão U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-10 Leitura U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-10 Proposição distribuída ao Plenário U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
2020-03-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007, de 06 de março de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-25T07:32:35.152314-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 007/2020, de 06 de março de 2020.
Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e
aponta recursos no Orçamento Municipal.
O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e posterior
aprovação, o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir programa no PPA, na LDO e abrir os
seguintes créditos especiais:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação - 1186 - Aquisição de Carreta Prancha
Objetivo – Aquisição de Carreta Prancha para o transporte de máquinas.
Dotação: 0601 20 606 1008 1186 442093 00 00 00 00 1249 R$ 100,00
Dotação: 0601 20 606 1008 1186 449052 00 00 00 00 1249 R$ 100.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 1186 449052 00 00 00 00 0001 R$ 47.000,00
Art. 2º Servem de recursos aos créditos especiais mencionados no artigo anterior o
repasse da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, e a
contrapartida no valor de R$ 47.000,00 será utilizado o superávit financeiro do exercício
anterior no recurso vinculado 0001.
Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 - Fone:(54)3364-5900
www.rondaalta.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ronda Alta, ao 06 de março de 2020.
Miguel Angelo Gasparetto.
Prefeito Municipal
Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 - Fone:(54)3364-5900
www.rondaalta.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
JUSTIFICATIVA 
Prezados Vereadores, apresentamos para análise e deliberação o Presente
Projeto de Lei que visa a inclusão no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta
recursos, considerando o Contrato de Repasse nº 858852/2017, oriundo de projeto
cadastrado cadastrado junto ao SICONV, objetivando a aquisição de uma carreta
prancha, a fim de auxiliar no deslocamento das máquinas até os locais de realização de
serviços, proporcionando a realização de investimentos em infraestrutura, e a
consequente melhoria na qualidade de vida de toda a população do Município.
Desta forma, para a efetiva realização da autorização legislativa antes
mencionada, contamos com a aprovação dos nobres vereadores.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, aos 06 de março de 2020. 
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal 
Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 - Fone:(54)3364-5900
www.rondaalta.rs.gov.br

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