ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008, de 12 de março de 2020.
Denomina Ruas do Loteamento Nossa Senhora
do Caravaggio.
O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e posterior aprovação, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Ficam aprovadas as seguintes ruas do Loteamento Nossa Senhora do Caravaggio,
localizadas no Bairro Aparecida, no Município de Ronda Alta: Rua Califórnia, Rua Havaí, Rua
João Bertoncello, Rua Pedro Silva, Rua Carolina Damschi e Rua Flórida.
Art. 2º As ruas acima nominadas tem origem na Matrícula Nº 17.103 do Registro de Imóveis do
Município de Ronda Alta e apresentam a seguintes características:
RUA CALIFÓRNIA
Área Absorvida pela Rua Califórnia em favor ao município de Ronda Alta.
Área = 1.911,38m² (Hum mil, Novecentos e Onze metros e Trinta e Oito decímetro
quadrados).
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: Na extensão de 15,29 metros com Uma Fração de Terras de propriedade de
Agrodam Agrícola Eireli;
AO SUL: Na extensão de 15,34 metros com a Rua Santa Rita;
A LESTE: Em linha interrompida, na extensão de 73,30 metros com os Terrenos Urbanos
nºs 01, 13, 12 e 11, todos da quadra nº A-64, na extensão de 29,24 metros com o Terreno
Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 – Fone:(54)3364-5900
Centro Administrativo Dervile Luiz Fachini
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Urbano nº 01 da quadra nº A-69 e na extensão de 25,00 metros com o Terreno Urbano nº
01, da quadra nº A-74;
A OESTE: Em linha interrompida, na extensão de 73,08 metros com os Terrenos Urbanos
nºs 04, 05 e 06, todos da quadra nº A-63, na extensão de 32,22 metros com os Terrenos
Urbanos nºs 04 e 05 da quadra nº A-70 e na extensão de 25,00 metros com o Terreno
Urbano nº 04, da quadra nº A-73;
RUA HAVAÍ
Área Absorvida pela Rua Havaí em favor ao município de Ronda Alta.
Área = 1.925,21m² (Hum mil, Novecentos e Vinte e Cinco metros e Vinte e Um decímetro
quadrados).
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: Na extensão de 15,29 metros com Uma Fração de Terras de propriedade de
Agrodam Agrícola Eireli;
AO SUL: Na extensão de 15,30 metros com a Rua Santa Rita;
A LESTE: Em linha interrompida, na extensão de 87,04 metros com os Terrenos Urbanos
nºs 01, 14, 13, 12 e 11, todos da quadra nº A-65, na extensão de 16,32 metros com parte do
Terreno Urbano nº 01 da quadra nº A-68 e na extensão de 25,00 metros com a àrea Verde
nº 1;
A OESTE: Em linha interrompida, na extensão de 84,03 metros com os Terrenos Urbanos
nºs 04, 05, 06, 07 e 08, todos da quadra nº A-64, na extensão de 19,30 metros com o
Terreno Urbano nº 04 da quadra nº A-69 e na extensão de 25,00 metros com o Terreno
Urbano nº 03, da quadra nº A-74;
RUA JOÃO BERTONCELLO
Área Absorvida pela Rua João Bertoncello em favor ao município de Ronda Alta.
Área = 1.473,32m² (Hum mil, Quatrocentos e Setenta e Três metros e Trinta e Dois
decímetro quadrados).
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: Na extensão de 15,00 metros com a Rua Carolina Damschi;
AO SUL: Na extensão de 15,00 metros com a Rua Santa Rita;
A LESTE: Na extensão de 99,73 metros com o Terreno Urbano nº 01 ,02, 03 e 04 da
quadra A-66, com a Rua Pedro Silva e com os Terrenos Urbanos nº 01 e 02, ambos da
quadra A-67;
A OESTE: Na extensão de 96,71 metros com os Terrenos Urbanos nºs 04, 05 ,06 ,07 e 08
da quadra A-65;
RUA PEDRO SILVA
Área Absorvida pela Rua Pedro Silva em favor ao município de Ronda Alta.
Área = 910,14m² (Novecentos e Dez metros e Quatorze decímetro quadrados).
CONFRONTAÇÕES:
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AO NORTE: Na extensão de 60,11 metros com os Terrenos Urbanos nºs 01, 04 e 05, todos
da quadra A-67;
AO SUL: Na extensão de 53,25 metros com os Terrenos Urbanos nºs 04, 05 e 06, todos da
quadra A-66;
A LESTE: Em linha irregular, na extensão de 10,99 + 7,42 metros com a Área de
Preservação Permanente (APP);
A OESTE: Na extensão de 15,00 metros com a Rua João Bertoncello;
RUA CAROLINA DAMSCHI
Área Absorvida pela Rua Carolina Damschi em favor ao município de Ronda Alta.
Área = 3.948,55m² (Três mil, Novecentos e Quarenta e Oito metros e Cinquenta e Cinco
decímetro quadrados).
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: Na extensão de 251,59 metros com os Terrenos Urbanos nºs 04 ,05 ,06 todos
da quadra A-71, com a Rua Alberto Pasqualini, com os Terrenos Urbanos nºs 05 e 06, da
quadra A-70, com a Rua Califórnia, os Terrenos Urbanos nºs 01, 02, 03 e 04 todos da quadra
A-69, com a Rua Havaí, com os Terrenos Urbanos nºs 01, 02, 03 e 04 todos da quadra A-68
e com Área Institucional;
AO SUL: Na extensão de 274,88 metros com o Terreno Urbano nº 02 da quadra A-62, com
a Rua Alberto Pasqualini, com os Terrenos Urbanos nºs 06,07,08 e 09 da quadra A-63, com
a Rua Califórnia, os Terrenos Urbanos nºs 08,09,10 e 11 todos da quadra A-64, com a Rua
Havaí, com os Terrenos Urbanos nºs 08,09,10 e 11 todos da quadra A-65, com a Rua João
Bertoncello, com os Terrenos Urbanos nº 02, 03 e parte do Terreno Urbano nº 04, todos da
Quadra A-67;
A LESTE: Na extensão de 28,00 metros com a Área Verde 2;
A OESTE: Na extensão de 15,02 metros com Terras de propriedade de Agrodam Agrícola
Eireli;
RUA FLÓRIDA
Área Absorvida pela Rua Flórida em favor ao município de Ronda Alta.
Área = 2.680,41m² (Dois mil, Seiscentos e Oitenta metros e Quarenta e Um decímetro
quadrados).
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: Na extensão de 171,90 metros com os Terrenos Urbanos nºs 01,02 e 03 todos
da quadra A-72, com a Rua Alberto Pasqualini, com os Terrenos Urbanos nºs 01,02,03 e 04
da quadra A-73, com a Rua Califórnia, os Terrenos Urbanos nºs 01, 02 e 03 todos da quadra
A-74, com a Rua Havaí e com a Área Verde 1;
AO SUL: Na extensão de 184,23 metros com os Terrenos Urbanos nºs 01,02 e 03 todos da
quadra A-71, com a Rua Alberto Pasqualini, com os Terrenos Urbanos nºs 01,02,03 e 04 da
quadra A-70, com a Rua Califórnia, os Terrenos Urbanos nºs 01,02,03 e 04 todos da quadra
A-69 e com a Rua Havaí;
A LESTE: Em linha irregular, na extensão de 14,82 metros com a Área Verde 1 e na
extensão de 9,52 metros com o Terreno Urbano nº 01 da Quadra A-68;
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A OESTE: Na extensão de 15,24 metros com Terras de propriedade de Agrodam Agrícola
Eireli;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta - RS, 12 de março de 2020.
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal
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Exmo. Presidente:
Senhores vereadores:
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa dar prosseguimento ao pedido do proprietário
Agrodam Agricola Eireli ME, para solicitar a Aprovação de Novas Ruas de uma Área de Terra no
Bairro Aparecida deste Município, conforme Memorial Descritivo em anexo para dar continuidade
na regulamentação do loteamento.
Solicitamos para tanto a apreciação e aprovação do referido Projeto para poder dar andamento e
aprovação do mesmo.
Ronda Alta, 12 de março de 2020.
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal
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