materia nº 10/2020

Projeto de Lei do Executivo Municipal de nº 010, de 23 de março de 2020..
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com o Centro de
Tradições Gaúchas Ronda da Saudade,
prevê repasse de verbas para custear
despesas com ampliação e reforma da
infraesturura existente, abre crédito adicional
suplementar e aponta recurso”
O SENHOR ODEMAR PAULO RAIMONDI, Prefeito Municipal de
Ronda Alta, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal;
Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores
e posterior aprovação, o seguinte:
Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com Centro de Tradições Gaúchas Ronda da Saudade, nos termos como
determina a Lei Federal 13.019/2014.
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Art. 2º - Para custear as despesas descritas nesta Lei, o Município repassará
para Centro de Tradições Gaúchas Ronda da Saudade, o valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), na forma do Plano de Trabalho e Termo de Fomento a ser
estabelecido entre as partes. 
Art. 3º - Compete ao Centro de Tradições Gaúchas Ronda da Saudade a
total responsabilidade pela aplicação dos valores aqui determinados, sob a
orientação e colaboração do Executivo Municipal, através de suas secretarias e
equipes de apoio técnico e operacional.
Art. 4° - Para fins de regulamentar as atividades a serem desenvolvidas, bem
assim a metodologia de trabalho, será formalizado Plano de Trabalho a ser
regulamentado por Termo de Fomento na forma da Lei 13.019/2014, que a dirimirá
em todos estes além ainda de outros aspectos necessários.
Art. 5º - Compete ao CTG apresentar ao Executivo, no prazo máximo a ser
fixado no Termo de Fomento, balanço com demonstrativos e documentos detalhados
sobre os gatos custeados pelo Poder Público e respectiva contrapartida.
Art. 6º – Para a cobertura orçamentária da execução do objeto da presente
Lei, fica o poder executivo autorizado a abrir o seguinte crédito adicional suplementar
no orçamento: 
Dotação: 0201 04 122 0110 2003 335041 00 00 00 00 0001 R$ 100.000,00
Art. 7º – Serve de recurso ao crédito adicional suplementar do artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
Dotação: 0901 10 301 0047 2050 339039 00 00 00 00 0040 R$ 100.000,00
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, aos 24 dias do
mês de março de 2020.
ODEMAR PAULO RAIMONDI
Prefeito Municipal em exercício
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Exmo. Presidente:
Senhores vereadores:
JUSTIFICATIVA 
Prezados Vereadores:
Entre as expressões culturais existentes no Rio Grande do Sul, o
movimento tradicionalista gaúcho destaca-se por sua força e abrangência,
extrapolando fronteiras estaduais e, inclusive, nacionais. É considerado, por seus
integrantes, um dos mais fortes movimentos culturais do Brasil com Centro de
Tradições Gaúchas.
O Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG – é uma associação civil
com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de abrangência
nacional tendo como objetivo preservar a história, a cultura e o folclore gaúchos além
de padronizar e realizar todas as atividades culturais, artísticas, campeiras e
esportivas de abrangência estadual e nacional. 
O tradicionalismo e o sentimento de pertencimento são elementos
pilares da cultura sul-rio-grandense. Os centros de tradições gaúchas têm como
princípio congregar gaúchos de todas as querências oferecendo um ambiente
descontraído com atividades para todas as idades, preservando a cultura e a história
do estado. 
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O Centro de Tradições Gaúchas Ronda da Saudade é uma entidade
tradicionalista que cultiva a cultura e os costumes do Estado do Rio Grande do Sul,
através da prática de atividades culturais, artísticas, campeiras e esportivas, visando
à integração social dos seus participantes, os tradicionalistas, visando resgate e à
preservação dos costumes dos gaúchos.
Portanto, é de suma importância o repasse dos valores previstos neste
Projeto de Lei, para permitir a manutenção das atividades do Centro de Tradições
Gaúchas Ronda da Saudade, possibilitando a entidade tradicionalista através do
desenvolvimento de projetos à contribuir com a formação de crianças e jovens, e
aproximar a população do Município da cultura gaúcha, compartilhando
conhecimentos e aprendizagem.
Desta forma, é que submetemos o presente PL para apreciação e
aprovação Dessa Casa, contando com a aprovação dos nobres vereadores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDA ALTA, em 24 de março de 2020.
Odemar Paulo Raimondi
Prefeito Municipal em exercício
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