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materia nº 26/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaProjeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
native_id304

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-17 Proposição transformada em lei S Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
2020-07-15 Aguardando sanção governamental U Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
2020-07-15 Enviado ao Poder Executivo U Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
2020-07-15 Autógrafo U Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
2020-07-15 Proposição aprovada U Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
2020-07-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
2020-07-14 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
2020-07-14 Leitura U Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
2020-07-14 Proposição distribuída ao Plenário U Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
2020-07-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-15T08:19:12.527857-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 026/2020, de 10 de julho de 2020.
Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais
e aponta recursos no Orçamento Municipal.
O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e posterior
aprovação, o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir programa no PPA, na LDO e abrir os
seguintes créditos especiais:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ação - 1203 - Recapeamento asfáltico de trecho da rua 24 de Agosto e trecho da
Rua Carlos Guilland.
Objetivo – Recapeamento asfáltico de trecho da rua 24 de Agosto e trecho da rua Carlos
Guilland.
Dotação: 0802 15 451 0077 1203 442093 00 00 00 00 1257 R$ 100,00
Dotação: 0802 15 451 0077 1203 449051 00 00 00 00 1257 R$ 238.856,00
Dotação: 0802 15 451 0077 1203 449051 00 00 00 00 0001 R$ 9.952,33
Art. 2º Servem de recursos aos créditos especiais mencionados no artigo anterior o
repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, através do contrato de repasse
Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 - Fone:(54)3364-5900
www.rondaalta.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
900267/2020, e a contrapartida no valor de R$ 9.952,33 será reduzida da seguinte
dotação orçamentária:
Dotação: 0802 15 452 0077 2041 339030 00 00 00 00 0001 R$ 9.952,33
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ronda Alta, ao 10 de julho de 2020.
Miguel Angelo Gasparetto.
Prefeito Municipal
Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 - Fone:(54)3364-5900
www.rondaalta.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
JUSTIFICATIVA 
Prezados Vereadores, apresentamos para análise e deliberação o Presente
Projeto de Lei que visa a inclusão no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta
recursos, considerando o Contrato de Repasse nº 900267/2020, oriundo de projeto
cadastrado junto ao SICONV, objetivando o recapeamento asfáltico de trecho da rua 24
de Agosto e trecho da rua Carlos Guilland, a fim de proporcionar melhoria na qualidade de
vida de toda a população do Município.
Desta forma, para a efetiva realização da autorização legislativa antes
mencionada, contamos com a aprovação dos nobres vereadores, em CARÁTER DE
URGÊNCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, aos 10 de julho de 2020. 
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito Municipal 
Praça Mose Míssio, s/n° - CEP: 99.670-000 - Fone:(54)3364-5900
www.rondaalta.rs.gov.br

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