materia nº 1/2021

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 001/2021. 
Vereadores signatários: Bancada de Oposição. 
Senhor Presidente, demais pares
 Os Vereadores da Bancada de Oposição, que esta subscrevem, com assento
nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, vem ante Vossas
Excelências, embasados nos artigos 57, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal e 210
e seus §§ do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requerer apoio à
aprovação do pedido de informação a seguir relacionado: Solicitamos que seja
urgentemente informado a este Poder Legislativo, através de laudo técnico
assinado por um engenheiro credenciado no CREA (Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia), quais são as reformas ou intervenções que serão
necessárias nas escolas municipais, conforme se extrai do pronunciamento do Sr.
Prefeito Municipal, no dia 06/02/2021, em um veículo de comunicação radiofônico
local, que tem abrangência regional e foi tornado público, que o “Prefeito Municipal
ficou impressionado” com o estado das mesmas e que vai precisar de muitos
reparos para o início do ano letivo, sendo que deu a entender que as escolas
encontram-se em condições precárias para receber os alunos, bem como, que
existem construções com problemas estruturais. Tal pedido de informação justifica￾se no âmbito de tornar mais claros quais são os problemas estruturais ou de
execução de projeto nas referidas escolas, conforme estabelece a Lei Orgânica
Municipal, sendo que uma das atribuições do legislador é o de fiscalizar o Poder
Executivo. 
A apreciação dos nobres pares. 
Câmara Municipal de Vereadores, 08 de fevereiro de 2021.
 Bancada de Oposição:
Juliano Rubens Perego (PSB):_____________________ 
Silvanio Roque Lucca (PT):_____________________ 
Sidnei Nayssinho (PT):_________________________
Mauro Tadeu Tonin (PT):____________________________
Kleber Civardi (PT):___________________________