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CÂMARA DE VEREADORES DE RONDA ALTA
Estado do Rio Grande do Sul
INDICAÇÃO Nº 003/21
Indica ao Chefe do Poder Executivo que, envie a esta Casa
Projeto de Lei prevendo compra de vacina Contra a Covid-19.
Vereador Silvanio Roque Lucca, indica , em nome do mesmo com
apoio da bancada de oposição, que o Poder Executivo Municipal, envie Projeto de Lei,
propondo a criação de Rubrica Orçamentária ou suplementação orçamentária, no caso de já
haver verbas neste sentido, para suportar gastos com a aquisição de vacinas contra a
Covid-19, pelo Município.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Executivo Municipal
que estude uma proposta que pode ser encaminhada através de Projeto de Lei
encaminhado a esta Casa Legislativa para viabilizar a compra pelo município da vacinas
contra a Covid-19, uma vez que pelo que se vislumbra, o governo Federal e os Estados,
terão dificuldade de atender a todos os munícipes.
Em não havendo dotação orçamentária, poderá ser criada tal dotação,
a qual receberia aprovação pelo Poder Legislativo, possibilitando assim uma suplementação
ao Programa Nacional, que com certeza tardará a ser executado.
O Congresso Nacional, já aprovou lei neste sentido, permitindo a
aquisição por outros entes da federação.
Diante do exposto contamos com a manifestação deste Poder
Executivo, acreditamos que com isso estamos contribuindo com na aceleração da
imunização da população de nosso Município.
Ronda Alta, 03 de março de 2021.
Bancada de Oposição:
Silvanio Roque Lucca (PT):_____________________
Juliano Rubens Perego (PSB):_____________________
Sidnei Nayssinho (PT):_________________________
Mauro Tadeu Tonin (PT):____________________________
Kleber Civardi (PT):___________________________
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