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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Santa Ana.
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos de Santa Anta, entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 25.194.706/0001-62, com sede na Rua Alberto dos Reis, 144,
Bairro Santa Helena, Ronda Alta-RS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta, 23 de março de 2021.
Vereador Sidnei Nayssinho
Vereador Silvanio Roque Lucca
Vereador Juliano Rubens Perego
Vereador Kleber Civardi
Vereadora Carmem Teresinha Prates dos Santos
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085
Email: camara@rondaalta.rs.gov.br
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
Exposição de Motivos
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº. 001.2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Vereador Sidnei Naissynho, com apoio da bancada de Oposição, apresenta para análise e
deliberação o presente Projeto de Lei que visa, o reconhecimento da Associação Amigos de Santa
Ana, como entidade de caráter público.
A Associação apresentou Estatuto Social, o qual prevê que a entidade não tem finalidade
lucrativa e sim de prestação de serviços sociais de forma gratuita. Sua manutenção se faz por meio
de doações de seus mantenedores e entidades que auxiliam no dia a dia.
É importante destacar o trabalho social desenvolvido pela mesma, no atendimento de
pessoas idosas e desamparadas, portanto digno de reconhecimento pelo Poder Público Municipal.
Avalizando este Projeto de Lei os nobres vereadores estarão, com certeza, ajudando a manter
uma entidade que já prestou grandes serviços ao Município e continuará mantendo e colaborando
com a própria Administração Municipal no atendimento das pessoas idosas do Município, que não
precisarão se deslocar para outros municípios.
Da mesma forma também presta serviços a crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, por meio de acolhimento institucional, o que também qualifica a instituição a
receber o reconhecimento.
Atualmente a Associação atende 30 pessoas, entre idosos, pessoas com deficiência, crianças
e adolescentes.
Diante do exposto, demonstrada amplitude e a importância da proposição apresentada,
contamos com o apoio e compreensão dos senhores na apreciação e aprovação deste Projeto de
Lei.
Ronda Alta, 23 de março de 2021
Vereador Sidnei Nayssinho
Vereador Silvanio Roque Lucca
Vereador Juliano Rubens Perego
Vereador Kleber Civardi
Vereadora Carmem Teresinha Prates dos Santos
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085
Email: camara@rondaalta.rs.gov.br
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