ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDA ALTA
Município de Ronda Alta - RS
Praça Mose Missio S/N – Fone:(54)3364-5900 - www.rondaalta.rs.gov.br
Centro Administrativo Dervile Luiz Fachini
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 012, DE 07 DE MAIO DE 2021.
Cria perímetro urbano do loteamento Parque da
Amizade e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado perímetro urbano do loteamento Parque da Amizade, localizado
na Linha Subida Grande, interior do município de Ronda Alta - RS, com área
superficial de 24.779,71 m² (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e nove metros
com setenta e um decímetros quadrados), matrículas 16.374 e 1.213, do Ofício de
Registro de Imóveis de Ronda Alta - RS, com as seguintes confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude:
52°45'37.002200"W, Latitude 27°45'0.947662"S); localizado a sudoeste do
loteamento na cota máxima de alagamento 598,50m, do Reservatório da UHEPasso Fundo, deste segue confrontando com a 598,50m com o Reservatório da
UHE-Passo Fundo, com os seguintes azimutes e distancias: 108°37'11" e 17,40m
até o vértice 2, (Longitude: 52°45'36.403014"W, Latitude 27°45'1.135800"S);
93°53'14" e 32,41m até o vértice 3, (Longitude: 52°45'35.223586"W, Latitude
27°45'1.222194"S); 96°08'36" e 80,63m até o vértice 4, (Longitude:
52°45'32.300876"W, Latitude 27°45'1.539745"S); 106°52'17" e 23,00 m até o vértice
5, (Longitude: 52°45'31.500598"W , Latitude 27°45'1.766833"S); 138°53'05" e 36,03
m até o vértice 6, (Longitude: 52°45'30.649697"W, Latitude 27°45'2.659584"S);
167°49'05" e 50,54m até o vértice 7, (Longitude: 52°45'30.286070"W, Latitude
27°45'4.269347"S); 149°25'18" e 26,86m até o vértice 8, (Longitude:
52°45'29.799149"W , Latitude 27°45'5.026984"S); 192°34'10" e 21,08m até o vértice
9, (Longitude: 52°45'29.977421"W, Latitude 27°45'5.693310"S); 176°39'43" e 14,77
m até o vértice 10, (Longitude: 52°45'29.953716"W, Latitude 27°45'6.172687"S);
190°46'19" e 12,28m até o vértice 11, (Longitude: 52°45'30.043850"W, Latitude
27°45'6.563639"S); 177°09'21" e 13,26m até o vértice 12, (Longitude:
52°45'30.026737"W , Latitude 27°45'6.994196"S); 157°04'14" e 7,37m até o vértice
13, (Longitude: 52°45'29.925491"W, Latitude 27°45'7.215901"S); deste segue
confrontando com terras de parte do lote rural 102 de propriedade de Ivaneo
Augusto Lucca com os seguintes azimutes e distancias: 261°59'21" e 51,13m até o
vértice 14, (Longitude: 52°45'31.777924"W, Latitude 27°45'7.423851"S); deste segue
confrontando com terras de parte do lote rural 102 de propriedade de Silvanio Roque
Lucca com os seguintes azimutes e distancias 357°08'37" e 67,75m até o vértice 15,
(Longitude: 52°45'31.865870"W, Latitude 27°45'5.224134"S); 263°03'39" e 112,58 m
até o vértice 16, (Longitude: 52°45'35.953411"W, Latitude 27°45'5.614030"S); deste
segue confrontando com a Rua Rolando José Fedatto com os seguintes azimutes e
distancias 333°11'16" e 96,76m até o vértice 17, (Longitude: 52°45'37.501844"W,
Latitude 27°45'2.788649"S); deste segue confrontando com terras de parte do lote
rural 101 de propriedade de Claudir Antônio Mocellin com os seguintes azimutes e
distancias 28°21'50" e 23,06m até o vértice 18, (Longitude: 52°45'37.091164"W,
Latitude 27°45'2.134479"S); 2°59'44" e 36,61m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
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Art. 2º São partes integrantes da presente Lei o memorial descritivo e a planta do
perímetro urbano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, 07 de maio de 2021.
Marcos Miguel Beux
Prefeito Municipal
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Exposição de Motivos
Projeto de Lei Ordinária nº. 012.2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Casa Legislativa o Projeto de Lei Ordinária nº. 012/2021, de
07 de maio de 2021, que “Cria perímetro urbano do loteamento Parque da Amizade
e dá outras providências”.
Trata-se de procedimento para a necessária regularização imobiliária do local,
que, como é notório, já conta com inúmeros imóveis residências/de lazer. Visa sanar
pendências de várias naturezas, sejam elas junto a cartórios de registro de imóveis,
órgãos municipais, cadastro, IPTU, dentre outros.
Acompanham o Projeto de Lei o memorial descritivo, planta, matrículas e
solicitação da criação do referido perímetro urbano.
Diante do exposto, contamos com o apoio e compreensão dos senhores
vereadores na apreciação e aprovação deste Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, 07 de maio de 2021.
Marcos Miguel Beux
Prefeito Municipal