materia nº 8/2021

CÂMARA DE VEREADORES DE RONDA ALTA
Estado do Rio Grande do Sul
INDICAÇÃO Nº 008/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM
HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO
CORONAVÍRUS EM RONDA ALTA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL.
Art. 1º Fica criado o Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no
município de Ronda Alta, no Estado do Rio Grande do Sul. 
Art. 2º São objetivos precípuos do Memorial em homenagem às vítimas do novo
coronavírus:
 I – preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 no município;
II – prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por
consequência da doença; 
III – registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia na cidade;
IV – oferecer ao povo rondaltense e aos familiares e amigos de vítimas da COVID-19
um local de luto e de homenagem; 
V – laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviço no tratamento de
acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 
Art. 3º Deverá constar no Memorial as seguintes informações das vítimas:
I – nome completo e fotografia; 
II – datas de nascimento e de óbito; 
Parágrafo Único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras
informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação
da memória das vítimas. 
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Parágrafo Único. Seguindo a aprovação da Lei 74/2020 que cria memorial Regional.
Amparado pela forma da lei complementar nº 82/19. 
Art. 4º - O Poder Executivo poderá criar, nos mesmos termos do Memorial físico, em
local de visibilidade pública. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
No final de 2019, um novo agente do coronavírus foi descoberto na China. A
COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus. Um vírus de contágio rápido, que
pode provocar quadros respiratórios graves em quem o contrai. Até agora não há
medicamentos com eficácia comprovada capaz de garantir o tratamento e a cura.
Devido ao alastramento rápido do vírus, a Organização Mundial de Saúde – OMS –
em 11 de março de 2020 caracterizou a COVID-19 como pandemia. Diversos países
do mundo, a exemplo da China, trataram de implantar o isolamento social como
medida preventiva de propagação da doença para evitar o colapso do sistema de
saúde. 
Ao mesmo tempo em que medidas de ampliação de leitos, aquisição de
respiradores hospitalares e expansão do atendimento pelas unidades de saúde foram
implantadas em todos os estados. Todas essas medidas governamentais
possibilitaram o aumento de pessoas atendidas. No entanto, as ações do Governo do
Estado e das Prefeituras não foram suficientes para impedir o aumento exponencial
de infectados, não sendo capazes de evitar, portanto, um número elevado de mortes. 
O objetivo do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no
município de Ronda Alta – RS, é impedir que a dor de centenas de famílias
rondaltenses caia no esquecimento. Seus nomes e suas fotos ficarão expostas em
locais apropriados para eternizar um capítulo doloroso da história dessa geração. São
vidas ceifadas bruscamente. São projetos, planos e sonhos desfeitos para sempre.
Nada será capaz de compensar essa tragédia que se abateu sobre a humanidade.
 Aos que ficam, cabe a continuação da vida, o reconhecimento e a homenagem
às trajetórias de vidas interrompidas. Diante do exposto, considerando a importância
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deste Memorial para homenagear as vítimas do novo coronavírus, em especial os
profissionais da saúde que faleceram em decorrência do enfrentamento diário e 
incessante contra a pandemia, solicitaram a análise e aprovação desta propositura
pelos membros desta Casa Legislativa. 
Por fim, certo do apoio dos demais parlamentares para a aprovação da
presente indicação, apresento protestos de estima e apreço.
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, 22 de junho de 2021.
Juliano Rubens Perego
Vereador