materia nº 22/2021

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDA ALTA
Município de Ronda Alta - RS
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Centro Administrativo Dervile Luiz Fachini
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 022, DE 30 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2022-2025 e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo 
para o período, os programas com seus respectivos objetivos e metas para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração 
continuada, na forma dos Anexos I e II, que integram esta Lei.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental que articula 
um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré-estabelecido, 
mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de 
uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados 
diretamente à sociedade;
III - Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos os órgãos e 
entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, 
gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo atividades 
de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos 
objetivos dos programas finalísticos;
IV - Encargos Especiais do Município: programa de cunho orçamentário que engloba 
ações de natureza financeira, não associáveis aos programas finalísticos ou ao 
programa de gestão e manutenção de serviço, não figurando na programação do PPA 
2022-2025, sendo apenas considerado para fins de estabelecimento do cenário 
financeiro que orientará a fixação das metas dos demais programas;
V - Ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do 
programa;
VI - Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VII - Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte 
temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da 
arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das 
operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres 
celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais 
obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
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Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta 
Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei 
Orçamentária Anual, que deverá obedecer aos parâmetros fixados pela Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, 
consoante a legislação tributária em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se 
constituem referências a serem observadas pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e 
pelas Leis Orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei serão 
propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou 
Projeto de Lei específico.
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei 
Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo 
programa, as modificações consequentes.
Art. 7º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base 
no desempenho dos indicadores, ou na falta destes, com base nas metas físicas e 
financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de 
medir os resultados alcançados.
Art. 8º Integram o Plano Plurianual as seguintes tabelas, de caráter meramente 
informativo:
I - Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 
2022 a 2025;
II - Tabela 02 - Estimativas da Receita Corrente Líquida;
III - Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e 
Legislativo para o período de 2022 a 2025;
IV - Tabela 04 - Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas do Poder Legislativo;
V - Tabela 05 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas 
a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação;
VI - Tabela 06 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e 
Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde;
VII - Tabela 07 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e 
Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;
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VIII - Tabela 08 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e 
Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS;
IX - Tabela 09 - Avaliação Global/Consolidação de Valores Disponíveis para as 
Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta - RS. 30 de julho de 2021.
MARCOS MIGUEL BEUX
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021
Senhor Presidente, Ilustres Vereadores Municipais:
Pelo presente solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto de Lei 
anexo, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. No referido 
documento de planejamento público constam os programas com seus respectivos 
objetivos e montante de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras 
delas decorrentes, bem como as despesas de caráter continuado.
Salientamos que os valores financeiros constantes no anexo e nas 
tabelas deste Projeto de Lei são referenciais e não constituem limite para a 
programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer aos 
parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, 
consoante a legislação tributária em vigor à época.
Por tratar-se de um assunto de pleno conhecimento dos integrantes 
desta Casa, desnecessário maiores justificativas.
Atenciosamente.
MARCOS MIGUEL BEUX
Prefeito Municipal
Indicador 2021 2022 2023 2024 2025
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 5,99% 3,81% 3,34% 3,24% 3,21%
VARIAÇÃODO PIB 4,96% 2,27% 2,44% 2,44% 2,40%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESP DE CUSTEIO 3,00% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DAS TRANSF.CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DAS TRANSF.CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 7,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO (ACIMA DO IPCA) 0,00% 1,00% 1,00% 1,00% 1,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA) 0,00% 1,00% 1,00% 1,00% 1,00%
Município de : RONDA ALTA - RS
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de 
acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA (RE) ESTIMADA PROJETADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 38.827.100,87 40.907.494,41 44.490.000,00 48.270.000,00 49.578.296,25 51.550.566,39 54.069.352,68 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.545.084,16 3.536.682,20 4.520.000,00 4.650.000,00 4.552.109,60 4.911.124,73 5.049.639,97
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 657.441,48 682.563,93 720.000,00 760.000,00 774.728,44 806.964,30 837.845,17
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 10.203,79 12.367,89 10.000,00 10.000,00 11.595,65 11.308,04 11.772,76
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 2.493.560,08 2.466.793,73 2.850.000,00 2.980.000,00 2.972.287,64 3.150.327,01 3.256.866,97
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 306.570,62 336.866,44 330.000,00 370.000,00 371.452,56 383.471,44 402.491,81
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 77.308,19 38.090,21 610.000,00 530.000,00 422.045,32 559.053,94 540.663,25
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 913.297,29 1.015.065,93 1.210.000,00 1.310.000,00 1.370.391,74 1.433.593,53 1.514.816,20
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 876.461,08 963.922,29 1.150.000,00 1.250.000,00 1.310.000,00 1.370.000,00 1.450.000,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 876.461,08 963.922,29 1.150.000,00 1.250.000,00 1.310.000,00 1.370.000,00 1.450.000,00
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - - - - -
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - - - - -
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 36.836,21 51.143,64 60.000,00 60.000,00 60.391,74 63.593,53 64.816,19
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.314.012,72 1.446.175,20 2.150.000,00 2.350.000,00 2.242.770,10 2.349.131,95 2.398.819,04
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário - - - - - - -
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.314.012,72 1.446.175,20 2.150.000,00 2.350.000,00 2.242.770,10 2.349.131,95 2.398.819,04
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Educação (MDE, Fundeb e 
Demais Vinculações da Educação) 3.798,98 1.174,13 6.000,00 6.000,00 4.538,05 5.691,29 5.583,44
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Saúde (ASPS + Fonte 
Federal e Estadual) 16.556,63 4.329,90 4.000,00 4.000,00 4.247,24 4.214,68 4.287,32
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Assistência Social ( Rec. 
Próprios + Fonte Federal e Estadual) 1.589,73 803,10 7.000,00 7.000,00 5.099,18 6.572,66 6.423,74
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Outros Recursos Vinculados 2.221,20 1.987,61 3.000,00 3.000,00 2.751,46 3.011,67 3.014,81
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 44.299,27 15.868,51 30.000,00 30.000,00 26.134,17 29.641,64 29.509,74
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.245.546,91 1.422.011,95 2.100.000,00 2.300.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 2.350.000,00
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - - - -
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 
Licença - - - - - - -
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - - - - -
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - -
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - - - - -
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 170.656,54 49.794,83 70.000,00 80.000,00 68.822,66 75.304,17 77.107,10
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 
1.6.4.0.03.1.0.00.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para 
Programas de Desenv.Econômico - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 170.656,54 49.794,83 70.000,00 80.000,00 68.822,66 75.304,17 77.107,10
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 31.741.921,68 34.702.998,39 36.350.000,00 39.690.000,00 41.121.818,29 42.568.089,67 44.813.056,44
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.178.671,38 18.012.821,58 18.150.000,00 20.220.000,00 20.769.516,09 20.972.736,80 21.971.544,87
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 10.716.176,66 10.205.698,27 12.500.000,00 14.100.000,00 14.427.365,71 14.633.093,77 15.393.897,21
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de 
dezembro 472.924,70 459.260,18 500.000,00 510.000,00 524.036,13 547.139,55 563.952,66
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 
julho 455.452,34 460.239,34 500.000,00 500.000,00 520.818,70 542.425,34 557.557,04
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 354.029,83 526.208,49 500.000,00 470.000,00 533.647,70 536.301,01 549.248,37
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.376.380,52 996.748,42 1.380.000,00 1.200.000,00 1.275.706,94 1.375.202,14 1.373.490,90
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 + 
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a 
Fundo 1.668.311,74 2.361.681,86 1.760.000,00 2.200.000,00 2.177.608,68 2.112.155,73 2.232.695,28
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 221.677,14 249.457,07 220.000,00 220.000,00 237.494,98 233.148,61 237.604,42
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – 
FNDE 353.384,01 350.714,87 470.000,00 470.000,00 444.608,25 476.489,85 478.584,12
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - - 20.000,00 50.000,00 24.966,67 33.871,45 38.818,93
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - SAÚDE/SUS - - - - - - -
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EDUCAÇÃO - - - - - - -
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - ASS.SOCIAL - - - - - - -
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - OUTROS - - - - - - -
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 560.334,44 2.402.813,08 300.000,00 500.000,00 603.262,35 482.909,35 545.695,94
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.497.918,55 13.364.775,84 14.770.000,00 15.970.000,00 16.672.302,19 17.845.352,87 18.941.511,58
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.849.218,25 10.665.137,98 11.500.000,00 12.600.000,00 13.399.565,88 14.374.845,16 15.400.206,61
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.162.080,23 1.287.747,64 1.350.000,00 1.410.000,00 1.443.696,66 1.499.318,47 1.552.575,40
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 146.057,79 153.513,96 130.000,00 170.000,00 161.753,31 164.692,02 177.065,50
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 13.500,20 11.393,38 20.000,00 20.000,00 18.330,31 20.804,48 21.091,41
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - -
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - - - -
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a 
Fundo 706.493,12 930.825,67 1.020.000,00 1.020.000,00 1.023.350,41 1.054.200,99 1.065.660,93
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferência de Estado para Assistência Social (FEAS) 7.639,46 9.849,18 25.000,00 25.000,00 20.616,05 24.301,33 24.053,91
1.7.2.8.10.1.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - SAÚDE/SUS - - - - - - -
1.7.2.8.10.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - EDUCAÇÃO 582.929,50 276.308,03 689.000,00 689.000,00 569.853,97 670.321,48 663.700,66
1.7.2.8.10.9.XX.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - ASS.SOCIAL - - - - - - -
1.7.2.8.10.9.YY.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - OUTROS 30.000,00 30.000,00 36.000,00 36.000,00 35.135,60 36.868,93 37.157,16
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - - - -
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - 119.793,40 32.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 3.065.331,75 3.205.607,57 3.398.000,00 3.500.000,00 3.680.000,00 3.750.000,00 3.900.000,00
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
Município de : RONDA ALTA - RS
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 142.128,48 156.777,86 190.000,00 190.000,00 222.383,86 213.322,35 215.913,93
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - - - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 64.615,06 72.436,65 100.000,00 100.000,00 115.773,80 116.310,27 116.503,13
1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 64.615,06 72.436,65 100.000,00 100.000,00 115.773,80 116.310,27 116.503,13
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 77.513,42 84.341,21 90.000,00 90.000,00 106.610,06 97.012,07 99.410,80
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência 
dos Servidores - - 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - - - - -
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - - - -
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
 - - - - - - -
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras 9.192,93 207,50 10.000,00 10.000,00 6.960,81 9.278,11 9.027,06
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 68.320,49 84.133,71 30.000,00 30.000,00 49.649,26 37.733,96 40.383,74
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 437.988,36 3.430.322,32 1.610.000,00 710.000,00 810.000,00 810.000,00 710.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 223.505,31 2.609.322,37 800.000,00 - - 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens - 225.490,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - - -
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - -
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis - 225.490,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - -
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos - - - - - - -
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 212.271,43 593.910,71 700.000,00 600.000,00 700.000,00 700.000,00 600.000,00
2.4.1.8.04.0.0.00.00.00 Transf.do SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 117.700,00 - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 TransF. De Recdursos Destinados a Programas de Educação - - - - - - -
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde) - - - - - - -
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transf.de Convênio da União p/ Programas de Educação - - - - - - -
2.4.1.8.10.X.X.00.00.00 Demais Transf. De Convênios da União 94.571,43 593.910,71 600.000,00 500.000,00 600.000,00 600.000,00 500.000,00
2.4.1.8.12.1.0.00.00.00 Transf.de Recursos do FNAS - Ass. Social - - - - - - -
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 Transf.de Recursos do SUS - FES (estado) - - - - - - -
2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 Transf.de Recursos p/ Programas de Educação (Estado) - - - - - - -
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estados para o SUS - - - - - - -
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Educação - - - - - - -
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transf.de Convênio do Estado - - - - - - -
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 2.211,62 1.599,24 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - -
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 2.211,62 1.599,24 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 2.313.782,06 2.265.632,23 2.100.000,00 2.300.000,00 2.350.000,00 2.430.000,00 2.500.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS 2.313.782,06 2.265.632,23 2.100.000,00 2.300.000,00 2.350.000,00 2.430.000,00 2.500.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras - - - - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras - - - - - - -
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 
- 4.606.059,86 - 4.801.416,10 - 5.400.000,00 - 6.000.000,00 - 6.238.296,24 - 6.490.566,39 - 6.879.352,68
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) (146.559,07) (201.405,01) (180.000,00) - 200.000,00 - 208.285,63 - 210.546,64 - 221.414,89
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (4.445.512,34) (4.567.661,29) (5.200.000,00) (5.760.000,00) (5.998.199,19) (6.248.424,38) (6.622.362,40)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo) (13.988,45) (32.349,80) (20.000,00) - 40.000,00 - 31.811,43 - 31.595,37 - 35.575,38
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) - - - - - - -
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 36.972.811,43 41.802.032,86 42.800.000,00 45.280.000,00 46.500.000,00 48.300.000,00 50.400.000,00
Informação Complementar 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Recursos Próprios Aportados para o Fundo Municipal de Assistência Social 1.490.342,40 1.652.133,23 1.785.000,00 1.850.000,00 1.910.000,00 1.970.000,00 2.020.000,00
Valores em R$ 1,00
CONTAS LIQUIDADA LIQUIDADA LIQUIDADA (EST) PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA
CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 17.310.366,53 17.951.411,97 19.411.000,00 19.489.945,62 20.175.171,12 20.944.028,82 21.481.283,68
Pessoal e Encargos Sociais - Poder Legislativo 541.265,40 546.166,27 640.000,00 615.800,96 639.463,32 671.920,77 683.038,97
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 3.708.879,62 3.940.079,22 3.998.000,00 4.151.949,12 4.290.383,04 4.410.423,19 4.555.313,91
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 4.841.587,63 4.705.292,44 5.082.000,00 5.214.954,95 5.323.840,93 5.537.980,78 5.697.981,67
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 620.929,68 635.030,83 654.000,00 680.869,48 699.057,66 721.080,38 744.645,68
Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS 1.623.833,14 1.519.841,48 2.156.000,00 1.889.246,77 1.974.880,42 2.134.292,57 2.125.978,77
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 5.973.871,06 6.605.001,73 6.881.000,00 6.937.124,34 7.247.545,76 7.468.331,13 7.674.324,69
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 92.204,14 218.024,72 300.000,00 211.159,53 251.179,67 262.346,33 249.315,98
Juros e Encargos da Dívida - Poder Legislativo - - - -
Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - -
Juros e Encargos da Dívida - Educação - - - -
Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social - - - -
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS - - - -
Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 92.204,14 218.024,72 300.000,00 211.159,53 251.179,67 262.346,33 249.315,98
3.3.XX.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - - 20.000,00 7.128,29 9.625,13 13.027,52 10.553,01
Outros Benef.Assistênciais - Poder Legislativo - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Saúde - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Educação - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas - - 20.000,00 7.128,29 9.625,13 13.027,52 10.553,01
3.3.XX.46.00.00.00 Auxílio - Alimentação 430.779,16 502.853,30 597.000,00 545.539,35 583.786,41 611.908,82 617.014,02
Auxílio - Alimentação - Poder Legislativo - - - - - - -
Auxílio - Alimentação - Saúde 94.968,19 131.984,16 143.000,00 131.856,32 144.347,27 148.589,79 150.527,38
Auxílio - Alimentação - Educação 146.429,69 157.689,39 193.000,00 177.180,37 187.288,54 197.598,94 199.171,18
Auxílio - Alimentação - Assist. Social 25.538,28 15.623,16 27.000,00 24.293,71 23.742,15 26.597,01 26.446,48
Auxílio - Alimentação - Do Rpps - - - - - - -
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 163.843,00 197.556,59 234.000,00 212.208,95 228.408,44 239.123,08 240.868,98
3.3.XX.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 324.307,74 357.683,42 405.000,00 376.135,17 392.285,05 403.813,01 403.287,31
Obrigações Tributárias e Contributivas - Poder Legislativo - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 324.307,74 357.683,42 405.000,00 376.135,17 392.285,05 403.813,01 403.287,31
3.3.XX.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) - 97.702,37 10.000,00 37.268,61 49.937,67 33.451,92 41.510,44
Sentenças Judiciais - Poder Legislativo - - - -
Sentenças Judiciais - Saúde - - - -
Sentenças Judiciais - Educação - - - -
Sentenças Judiciais - Assist. Social - - - -
Sentenças Judiciais - Do RPPS - - - -
Sentenças Judiciais - Demais Áreas - 97.702,37 10.000,00 37.268,61 49.937,67 33.451,92 41.510,44
3.3.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 9.196,23 65.374,77 6.000,00 27.880,25 34.190,05 23.425,26 29.413,32
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo - - - -
Indenizações e Restituições - Saúde - - - -
Indenizações e Restituições - Educação - - - -
Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - -
Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - -
Indenizações e Restituições - Demais Áreas 9.196,23 65.374,77 6.000,00 27.880,25 34.190,05 23.425,26 29.413,32
4.4.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 38.298,64 12.046,19 3.000,00 18.459,09 11.541,45 11.356,59 14.228,23
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo - - - -
Indenizações e Restituições - Saúde - - - -
Indenizações e Restituições - Educação - - - -
Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - -
Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - -
Indenizações e Restituições - Demais Áreas 38.298,64 12.046,19 3.000,00 18.459,09 11.541,45 11.356,59 14.228,23
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida 222.498,82 194.629,77 480.000,00 299.042,86 324.557,54 367.866,80 330.489,07
Amortização da Dívida - Poder Legislativo - - - -
Amortização da Dívida - Saúde - - - -
Amortização da Dívida - Educação - - - -
Amortização da Dívida - Assist. Social - - - -
Amortização da Dívida - Do RPPS - - - -
Amortização da Dívida - Demais Áreas 222.498,82 194.629,77 480.000,00 299.042,86 324.557,54 367.866,80 330.489,07
TOTAL DAS DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS 18.427.651,26 19.399.726,51 21.232.000,00 21.012.558,77 21.832.274,09 22.671.225,07 23.177.095,05
Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas / Obrigatórias
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Município de : RONDA ALTA - RS
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 48.270.000,00 49.578.296,25 51.550.566,39 54.069.352,68
II - DEDUÇÕES 10.370.000,00 10.584.620,33 11.028.838,73 11.578.970,62
 I R R F s/Rendimentos do Trabalho 770.000,00 786.324,08 818.272,34 849.617,94
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 1.250.000,00 1.310.000,00 1.370.000,00 1.450.000,00
Compensação Financeira entre Regimes 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 2.300.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 2.350.000,00
Deduções da Receita Corrente 6.000.000,00 6.238.296,24 6.490.566,39 6.879.352,68
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb 2.260.000,00 2.318.199,18 2.498.424,38 2.722.362,41
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 40.160.000,00 41.311.875,11 43.020.152,04 45.212.744,47
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PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS
2022 2023 2024 2025
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 21.686.400,00 22.308.412,56 23.230.882,10 24.414.882,01
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 20.602.080,00 21.192.991,93 22.069.338,00 23.194.137,91
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 19.517.760,00 20.077.571,30 20.907.793,89 21.973.393,81
2022 2023 2024 2025
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 2.409.600,00 2.478.712,51 2.581.209,12 2.712.764,67
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 2.289.120,00 2.354.776,88 2.452.148,67 2.577.126,43
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 2.168.640,00 2.230.841,26 2.323.088,21 2.441.488,20
PODER LEGISLATIVO 
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PODER EXECUTIVO
Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com 
Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de 
que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado 
no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação 
legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento 
de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, 
o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 
1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 4.520.000,00 4.650.000,00 4.552.109,60 4.911.124,73
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência 1.150.000,00 1.250.000,00 1.310.000,00 1.370.000,00
Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública 60.000,00 60.000,00 60.391,74 63.593,53
Transferências Constitucionais e Legais 27.020.000,00 29.830.000,00 31.054.181,07 32.352.491,25
FPM (Art.159, CF/1998) 12.500.000,00 14.100.000,00 14.427.365,71 14.633.093,77
FPM Cota Extra 1.000.000,00 1.010.000,00 1.044.854,83 1.089.564,89
ITR (Art.158, CF/1998) 500.000,00 470.000,00 533.647,70 536.301,01
Transferência Financeira LC nº 87/96 20.000,00 50.000,00 24.966,67 33.871,45
ICMS (Art.158, CF/1998) 11.500.000,00 12.600.000,00 13.399.565,88 14.374.845,16
IPVA (Art.158, CF/1998) 1.350.000,00 1.410.000,00 1.443.696,66 1.499.318,47
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 130.000,00 170.000,00 161.753,31 164.692,02
Cota Parte da CIDE / Combustíveis 20.000,00 20.000,00 18.330,31 20.804,48
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) - 200.000,00 - 240.000,00 - 240.097,06 - 242.142,01
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA 32.550.000,00 35.550.000,00 36.736.585,35 38.455.067,49
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 7,0%
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total 7,0% da RAEA 2.278.500,00 2.488.500,00 2.571.560,97 2.691.854,72
Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total 1.594.950,00 1.741.950,00 1.800.092,68 1.884.298,31
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais 615.800,96 639.463,32 671.920,77 683.038,97
Juros e Encargos da Dívida - - - -
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - - - -
Auxílio - Alimentação - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - - - -
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) - - - -
Indenizações e Restituições - - - -
Amortização da Dívida - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 615.800,96 639.463,32 671.920,77 683.038,97
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo 1.662.699,04 1.849.036,68 1.899.640,21 2.008.815,75
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Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA 
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS
2022 /2021 2023 / 2022 2024 / 2023 2025 / 2024
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS 3.750.000,00 3.758.611,72 3.968.599,35 4.106.484,91 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 15.630.000,00 16.030.834,91 16.292.831,12 17.103.474,21 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 14.180.000,00 15.005.015,85 16.038.855,66 17.129.847,51 
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO 33.560.000,00 34.794.462,48 36.300.286,12 38.339.806,63 
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO (25%) 8.390.000,00 8.698.615,62 9.075.071,53 9.584.951,66 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.500.000,00 3.680.000,00 3.750.000,00 3.900.000,00 
DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - 5.760.000,00 - 5.998.199,19 - 6.248.424,38 - 6.622.362,40 
 GANHO / PERDA COM O FUNDEB - 2.260.000,00 - 2.318.199,18 - 2.498.424,38 - 2.722.362,41 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações) 6.000,00 4.538,05 5.691,29 5.583,44 
Transferências de Recursos do FNDE 470.000,00 444.608,25 476.489,85 478.584,12 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes 689.000,00 569.853,97 670.321,48 663.700,66 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital - - - - 
Demais Transferências de Capital para Programas de Educação - - - - 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação 10.795.000,01 11.079.416,71 11.479.149,78 11.910.457,46 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 5.214.954,95 5.323.840,93 5.537.980,78 5.697.981,67
Juros e Encargos da Dívida - Educação - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Educação - - - -
Auxílio - Alimentação - Educação 177.180,37 187.288,54 197.598,94 199.171,18
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação - - - -
Sentenças Judiciais - Educação - - - -
Indenizações e Restituições - Educação - - - -
Amortização da Dívida - Educação - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 5.392.135,32 5.511.129,47 5.735.579,72 5.897.152,85
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação 5.402.864,68 5.568.287,23 5.743.570,06 6.013.304,61
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Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS 3.750.000,00 3.758.611,72 3.968.599,35 4.106.484,91 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 15.630.000,00 16.030.834,91 16.292.831,12 17.103.474,21 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 14.180.000,00 15.005.015,85 16.038.855,66 17.129.847,51 
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO 33.560.000,00 34.794.462,48 36.300.286,12 38.339.806,63 
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %) 5.034.000,00 5.219.169,37 5.445.042,92 5.750.970,99 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual) 4.000,00 4.247,24 4.214,68 4.287,32 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde 2.200.000,00 2.177.608,68 2.112.155,73 2.232.695,28 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde 1.020.000,00 1.023.350,41 1.054.200,99 1.065.660,93 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes - - - - 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital - - - - 
Demais Transferências de Capital para Programas de Saúde 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde 8.358.000,00 8.524.375,70 8.715.614,32 9.153.614,52 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 4.151.949,12 4.290.383,04 4.410.423,19 4.555.313,91
Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Saúde - - - -
Auxílio - Alimentação - Saúde 131.856,32 144.347,27 148.589,79 150.527,38
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde - - - -
Sentenças Judiciais - Saúde - - - -
Indenizações e Restituições - Saúde - - - -
Amortização da Dívida - Saúde - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 4.283.805,44 4.434.730,31 4.559.012,98 4.705.841,28
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde 4.074.194,56 4.089.645,39 4.156.601,34 4.447.773,24
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Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e Estadual) 7.000,00 5.099,18 6.572,66 6.423,74 
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social 220.000,00 237.494,98 233.148,61 237.604,42 
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social 25.000,00 20.616,05 24.301,33 24.053,91 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes - - - - 
Transferências de Capital para Programas de Ass.Social - - - - 
Recursos PRÓPRIOS - Aportes para o Fundo Municipal de Assistência Social 1.850.000,00 1.910.000,00 1.970.000,00 2.020.000,00 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social 2.102.000,00 2.173.210,20 2.234.022,61 2.288.082,06 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 680.869,48 699.057,66 721.080,38 744.645,68
Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social - - - -
Auxílio - Alimentação - Assist. Social 24.293,71 23.742,15 26.597,01 26.446,48
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social - - - -
Sentenças Judiciais - Assist. Social - - - -
Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - -
Amortização da Dívida - Assist. Social - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 705.163,20 722.799,81 747.677,39 771.092,17
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Assist. Social 1.396.836,80 1.450.410,39 1.486.345,21 1.516.989,89
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Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
Contribuições dos Servidores para o RPPS 1.250.000,00 1.310.000,00 1.370.000,00 1.450.000,00 
Contribuições Patronais 2.300.000,00 2.350.000,00 2.430.000,00 2.500.000,00 
Rendimentos das Aplicações Financeiras 2.300.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 2.350.000,00 
Receita de Compensação Financeira 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS - - - - 
Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS 5.900.000,00 5.910.000,00 6.150.000,00 6.350.000,00 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS 1.889.246,77 1.974.880,42 2.134.292,57 2.125.978,77
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS - - - -
Auxílio - Alimentação - Do Rpps - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS - - - -
Sentenças Judiciais - Do RPPS - - - -
Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - -
Amortização da Dívida - Do RPPS - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 1.889.246,77 1.974.880,42 2.134.292,57 2.125.978,77
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do RPPS ou para a 
Reserva de Contingência. 4.010.753,23 3.935.119,58 4.015.707,42 4.224.021,24
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Tabela 08 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
Receitas totais estimadas 45.280.000,00 46.500.000,00 48.300.000,00 50.400.000,00 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO 10.795.000,00 11.079.416,71 11.479.149,78 11.910.457,46 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE 8.358.000,00 8.524.375,70 8.715.614,32 9.153.614,52 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.102.000,00 2.173.210,20 2.234.022,61 2.288.082,06 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS 5.900.000,00 5.910.000,00 6.150.000,00 6.350.000,00 
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo 2.278.500,00 2.488.500,00 2.571.560,97 2.691.854,72 
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS 15.846.500,00 16.324.497,40 17.149.652,31 18.005.991,23 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios - Demais Áreas 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 6.937.124,34 7.247.545,76 7.468.331,13 7.674.324,69
Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 211.159,53 251.179,67 262.346,33 249.315,98
Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas 7.128,29 9.625,13 13.027,52 10.553,01
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 212.208,95 228.408,44 239.123,08 240.868,98
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 376.135,17 392.285,05 403.813,01 403.287,31
Sentenças Judiciais - Demais Áreas 37.268,61 49.937,67 33.451,92 41.510,44
Indenizações e Restituições - Demais Áreas 46.339,34 45.731,50 34.781,84 43.641,55
Amortização da Dívida - Demais Áreas 299.042,86 324.557,54 367.866,80 330.489,07
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 8.126.407,09 8.549.270,76 8.822.741,64 8.993.991,02
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas. 7.720.092,91 7.775.226,63 8.326.910,67 9.012.000,21
Município de : RONDA ALTA - RS
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 09 - Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA
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Municipio de Ronda Alta - RS
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022 2023 2024 2025 Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 48.270.000,00 - 49.578.296,25 - 51.550.566,39 - 54.069.352,67 - 203.468.215,31
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.650.000,00 - 4.552.109,61 - 4.911.124,73 - 5.049.639,96 - 19.162.874,30
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 3.750.000,00 - 3.758.611,73 - 3.968.599,35 - 4.106.484,90 - 15.583.695,98
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 370.000,00 - 371.452,56 - 383.471,44 - 402.491,81 - 1.527.415,81
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 530.000,00 - 422.045,32 - 559.053,94 - 540.663,25 - 2.051.762,51
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.310.000,00 - 1.370.391,74 - 1.433.593,53 - 1.514.816,19 - 5.628.801,46
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 1.250.000,00 - 1.310.000,00 - 1.370.000,00 - 1.450.000,00 - 5.380.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 60.000,00 - 60.391,74 - 63.593,53 - 64.816,19 - 248.801,46
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.350.000,00 - 2.242.770,10 - 2.349.131,95 - 2.398.819,04 - 9.340.721,09
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.350.000,00 - 2.242.770,10 - 2.349.131,95 - 2.398.819,04 - 9.340.721,09
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 80.000,00 - 68.822,66 - 75.304,17 - 77.107,10 - 301.233,93
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 80.000,00 - 68.822,66 - 75.304,17 - 77.107,10 - 301.233,93
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 39.690.000,00 - 41.121.818,28 - 42.568.089,67 - 44.813.056,45 - 168.192.964,40
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 20.220.000,00 - 20.769.516,09 - 20.972.736,80 - 21.971.544,87 - 83.933.797,76
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.970.000,00 - 16.672.302,19 - 17.845.352,87 - 18.941.511,58 - 69.429.166,64
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 3.500.000,00 - 3.680.000,00 - 3.750.000,00 - 3.900.000,00 - 14.830.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 190.000,00 - 222.383,86 - 213.322,34 - 215.913,93 - 841.620,13
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100.000,00 - 115.773,80 - 116.310,27 - 116.503,13 - 448.587,20
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 90.000,00 - 106.610,06 - 97.012,07 - 99.410,80 - 393.032,93
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 2.300.000,00 - 2.350.000,00 - 2.430.000,00 - 2.500.000,00 - 9.580.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.300.000,00 - 2.350.000,00 - 2.430.000,00 - 2.500.000,00 - 9.580.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 2.300.000,00 - 2.350.000,00 - 2.430.000,00 - 2.500.000,00 - 9.580.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 710.000,00 - 810.000,00 - 810.000,00 - 710.000,00 - 3.040.000,00
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Municipio de Ronda Alta - RS
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022 2023 2024 2025 Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 - 400.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 - 400.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 600.000,00 - 700.000,00 - 700.000,00 - 600.000,00 - 2.600.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 600.000,00 - 700.000,00 - 700.000,00 - 600.000,00 - 2.600.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
Total de Receitas 51.280.000,00 - 52.738.296,25 - 54.790.566,39 - 57.279.352,67 - 216.088.215,31
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.760.000,00 - 5.998.199,19 - 6.248.424,38 - 6.622.362,40 - 24.628.985,97
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 5.760.000,00 - 5.998.199,19 - 6.248.424,38 - 6.622.362,40 - 24.628.985,97
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.924.000,00 - 2.997.196,02 - 3.040.653,25 - 3.196.392,89 - 12.158.242,16
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.836.000,00 - 3.001.003,17 - 3.207.771,13 - 3.425.969,51 - 12.470.743,81
Deduções da receita
Outras Deduções
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 240.000,00 - 240.097,06 - 242.142,01 - 256.990,27 - 979.229,34
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 240.000,00 - 240.097,06 - 242.142,01 - 256.990,27 - 979.229,34
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 200.000,00 - 208.285,63 - 210.546,64 - 221.414,89 - 840.247,16
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 40.000,00 - 31.811,43 - 31.595,37 - 35.575,38 - 138.982,18
Total das Deduções 6.000.000,00 - 6.238.296,25 - 6.490.566,39 - 6.879.352,67 - 25.608.215,31
Total Líquido das Receitas 45.280.000,00 - 46.500.000,00 - 48.300.000,00 - 50.400.000,00 -
Total Geral 45.280.000,00 46.500.000,00 48.300.000,00 50.400.000,00 190.480.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 1 de 1 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão Valores 2022 2023 2024 2025 Total
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.100.000,00 1.130.000,00 1.180.000,00 1.210.000,00 4.620.000,00 
02-GABINETE DO PREFEITO 650.000,00 670.000,00 700.000,00 720.000,00 2.740.000,00 
04-SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINIST. 2.830.000,00 2.940.000,00 3.110.000,00 3.270.000,00 12.150.000,00 
05-SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENT 983.000,00 960.000,00 1.030.000,00 1.090.000,00 4.063.000,00 
06-SECRETARIA DA AGRICULT E MEIO AMBIE 2.415.000,00 2.230.000,00 2.595.000,00 2.730.000,00 9.970.000,00 
07-SECRETARIA EDUCACAO E DESPORTO 9.595.000,00 10.030.000,00 10.465.000,00 10.940.000,00 41.030.000,00 
08-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 6.445.000,00 6.630.000,00 7.120.000,00 7.410.000,00 27.605.000,00 
09-SECRETARIA DA SAUDE 7.770.000,00 8.000.000,00 8.415.000,00 8.730.000,00 32.915.000,00 
10-SECR.DE ASSIST.E INTEGRACAO SOCIAL 2.502.000,00 2.512.000,00 2.655.000,00 2.867.000,00 10.536.000,00 
11-SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO 270.000,00 650.000,00 320.000,00 200.000,00 1.440.000,00 
12-SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 870.000,00 838.000,00 760.000,00 1.003.000,00 3.471.000,00 
13-ENCARGOS GERAIS 3.860.000,00 3.910.000,00 3.700.000,00 3.780.000,00 15.250.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO 90.000,00 90.000,00 100.000,00 100.000,00 380.000,00 
21-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.900.000,00 5.910.000,00 6.150.000,00 6.350.000,00 24.310.000,00 
TOTAL DO PPA 45.280.000,00 46.500.000,00 48.300.000,00 50.400.000,00 190.480.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 1 de 4 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa Valores 2022 2023 2024 2025 Total
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
 01.01-CÂMARA
 1-Legislativa
 31-Ação Legislativa
 100-ACAO LEGISLATIVA 1.100.000,00 1.130.000,00 1.180.000,00 1.210.000,00 4.620.000,00 
02-GABINETE DO PREFEITO
 02.01-GABINETE
 4-Administração
 122-Administração Geral
 110-APOIO ADMINISTR.AO PODER EXECUTIVO 650.000,00 670.000,00 700.000,00 720.000,00 2.740.000,00 
04-SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINIST.
 04.01-ADMINISTRACAO
 4-Administração
 122-Administração Geral
 2-GESTAO ADMINISTR DO PODER EXECUTIVO 2.740.000,00 2.850.000,00 3.010.000,00 3.170.000,00 11.770.000,00 
 24-Comunicações
 131-Comunicação Social
 2-GESTAO ADMINISTR DO PODER EXECUTIVO 90.000,00 90.000,00 100.000,00 100.000,00 380.000,00 
05-SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENT
 05.01-FAZENDA
 4-Administração
 123-Administração Financeira
 23-ADMINISTRACAO RECURSOS FINANCEIROS 643.000,00 580.000,00 620.000,00 650.000,00 2.493.000,00 
 129-Administração de Receitas
 23-ADMINISTRACAO RECURSOS FINANCEIROS 330.000,00 360.000,00 400.000,00 420.000,00 1.510.000,00 
 05.02-SETOR DE PLANEJAMENTO
 4-Administração
 121-Planejamento e Orçamento
 23-ADMINISTRACAO RECURSOS FINANCEIROS 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 60.000,00 
06-SECRETARIA DA AGRICULT E MEIO AMBIE
 06.01-AGRICULTURA
 20-Agricultura
 606-Extensão Rural
 1008-GESTAO POLITICA AGRICOLA MEIO-AMBIE 2.185.000,00 1.980.000,00 2.325.000,00 2.430.000,00 8.920.000,00 
 06.04-FUNDO DO MEIO AMBIENTE
 18-Gestão Ambiental
 542-Controle Ambiental
 1008-GESTAO POLITICA AGRICOLA MEIO-AMBIE 230.000,00 250.000,00 270.000,00 300.000,00 1.050.000,00 
07-SECRETARIA EDUCACAO E DESPORTO
 07.01-MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO
 12-Educação
 361-Ensino Fundamental
 82-ENSINO FUNDAMENTAL 2.725.000,00 2.820.000,00 2.955.000,00 3.180.000,00 11.680.000,00 
 365-Educação Infantil
 71-ENSINO INFANTIL 910.000,00 990.000,00 1.060.000,00 1.110.000,00 4.070.000,00 
 367-Educação Especial
 72-EDUCACAO ESPECIAL 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00 
 07.02-FUNDEB
 12-Educação
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 2 de 4 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa Valores 2022 2023 2024 2025 Total
 361-Ensino Fundamental
 82-ENSINO FUNDAMENTAL 1.800.000,00 1.880.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00 7.630.000,00 
 365-Educação Infantil
 71-ENSINO INFANTIL 1.700.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 7.200.000,00 
 07.03-MDE RECURSOS VINCULADOS
 12-Educação
 361-Ensino Fundamental
 82-ENSINO FUNDAMENTAL 1.140.000,00 1.180.000,00 1.210.000,00 1.230.000,00 4.760.000,00 
 07.04-OUTROS NIVEIS DE ENSINO
 12-Educação
 361-Ensino Fundamental
 82-ENSINO FUNDAMENTAL 250.000,00 240.000,00 280.000,00 270.000,00 1.040.000,00 
 362-Ensino Médio
 83-ENSINO MEDIO 50.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00 220.000,00 
 364-Ensino Superior
 84-ENSINO SUPERIOR 600.000,00 630.000,00 670.000,00 700.000,00 2.600.000,00 
 07.05-DESPORTO E LAZER
 27-Desporto e Lazer
 812-Desporto Comunitário
 68-MANUT/QAULIF PRATICAS DESPORTIVAS 260.000,00 270.000,00 300.000,00 300.000,00 1.130.000,00 
08-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
 08.01-SECR.INFRAESTRUTURA
 26-Transporte
 782-Transporte Rodoviário
 123-SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO 5.290.000,00 5.460.000,00 5.740.000,00 6.170.000,00 22.660.000,00 
 08.02-SERVICOS URBANOS
 15-Urbanismo
 451-Infra-estrutura Urbana
 77-MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA 260.000,00 350.000,00 300.000,00 300.000,00 1.210.000,00 
 452-Serviços Urbanos
 77-MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA 480.000,00 500.000,00 560.000,00 610.000,00 2.150.000,00 
 17-Saneamento
 511-Saneamento Básico Rural
 77-MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA 45.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 205.000,00 
 512-Saneamento Básico Urbano
 77-MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 25-Energia
 752-Energia Elétrica
 77-MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA 360.000,00 260.000,00 460.000,00 260.000,00 1.340.000,00 
09-SECRETARIA DA SAUDE
 09.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
 10-Saúde
 301-Atenção Básica
 47-GESTAO EM SAUDE 2.120.000,00 2.130.000,00 2.260.000,00 2.270.000,00 8.780.000,00 
 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 47-GESTAO EM SAUDE 470.000,00 490.000,00 535.000,00 565.000,00 2.060.000,00 
 303-Suporte Profilático e Terapêutico
 47-GESTAO EM SAUDE 190.000,00 190.000,00 200.000,00 200.000,00 780.000,00 
 304-Vigilância Sanitária
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 3 de 4 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa Valores 2022 2023 2024 2025 Total
 47-GESTAO EM SAUDE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
 1003-GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 90.000,00 
 305-Vigilância Epidemiológica
 47-GESTAO EM SAUDE 150.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 630.000,00 
 09.02-SAUDE PROPRIOS
 10-Saúde
 301-Atenção Básica
 47-GESTAO EM SAUDE 4.485.000,00 4.655.000,00 4.865.000,00 5.115.000,00 19.120.000,00 
 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 47-GESTAO EM SAUDE 320.000,00 335.000,00 350.000,00 370.000,00 1.375.000,00 
10-SECR.DE ASSIST.E INTEGRACAO SOCIAL
 10.01-FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL VINCULADOS
 8-Assistência Social
 244-Assistência Comunitária
 1001-GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL 177.000,00 152.000,00 182.000,00 182.000,00 693.000,00 
 10.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE
 8-Assistência Social
 241-Assistência ao Idoso
 1001-GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL 270.000,00 270.000,00 280.000,00 280.000,00 1.100.000,00 
 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
 1001-GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL 390.000,00 410.000,00 420.000,00 430.000,00 1.650.000,00 
 244-Assistência Comunitária
 1001-GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL 1.445.000,00 1.410.000,00 1.493.000,00 1.635.000,00 5.983.000,00 
 10.03-CONSELHO TUTELAR
 8-Assistência Social
 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
 1001-GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL 150.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 630.000,00 
 10.04-DEFESA CIVIL
 6-Segurança Pública
 182-Defesa Civil
 37-DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 
 10.05-HABITACAO
 16-Habitação
 482-Habitação Urbana
 78-POLITICA HABITACIONAL 30.000,00 80.000,00 80.000,00 130.000,00 320.000,00 
11-SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO
 11.01-INDUSTRIA E COMERCIO
 11-Trabalho
 334-Fomento ao Trabalho
 113-ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 22-Indústria
 661-Promoção Industrial
 113-ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA 110.000,00 120.000,00 120.000,00 130.000,00 480.000,00 
 662-Produção Industrial
 113-ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA 30.000,00 500.000,00 40.000,00 40.000,00 610.000,00 
 23-Comércio e Serviços
 691-Promoção Comercial
 113-ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA 120.000,00 20.000,00 150.000,00 20.000,00 310.000,00 
12-SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 4 de 4 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa Valores 2022 2023 2024 2025 Total
 12.01-SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
 13-Cultura
 392-Difusão Cultural
 74-DESENVOLVIMENTO CULTURAL 520.000,00 540.000,00 570.000,00 600.000,00 2.230.000,00 
 12.03-TURISMO
 13-Cultura
 695-Turismo
 114-PROMOCAO AO TURISMO 340.000,00 288.000,00 180.000,00 393.000,00 1.201.000,00 
 12.04-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
 13-Cultura
 392-Difusão Cultural
 74-DESENVOLVIMENTO CULTURAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
13-ENCARGOS GERAIS
 13.01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 28-Encargos Especiais
 843-Serviço da Dívida Interna
 20-PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 2.410.000,00 2.460.000,00 2.130.000,00 2.210.000,00 9.210.000,00 
 846-Outros Encargos Especiais
 20-PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 250.000,00 250.000,00 270.000,00 270.000,00 1.040.000,00 
 99-Reserva de Contingência
 999-Reserva de Contingência
 131-RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.000.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO
 14.01-SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO
 14-Direitos da Cidadania
 423-Assistência aos Povos Indígenas
 74-DESENVOLVIMENTO CULTURAL 90.000,00 90.000,00 100.000,00 100.000,00 380.000,00 
21-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
 21.01-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
 9-Previdência Social
 272-Previdência do Regime Estatutário
 45-PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 9.900.000,00 
 99-Reserva de Contingência
 997-Reserva do RPPS
 133-RESERVA DO RPPS 3.700.000,00 3.510.000,00 3.550.000,00 3.650.000,00 14.410.000,00 
TOTAL DO PPA 45.280.000,00 46.500.000,00 48.300.000,00 50.400.000,00 190.480.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 1 de 7 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores 2022 2023 2024 2025 Total
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
 01.01-CÂMARA
 1-Legislativa
 31-Ação Legislativa
 100-ACAO LEGISLATIVA
 1.001.000-AQUISIC EQUIP ESCRITORIO CAMARA 50.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 230.000,00 
 2.001.000-MANUT ATIVIDADE LEGISLATIVA 1.050.000,00 1.070.000,00 1.120.000,00 1.150.000,00 4.390.000,00 
02-GABINETE DO PREFEITO
 02.01-GABINETE
 4-Administração
 122-Administração Geral
 110-APOIO ADMINISTR.AO PODER EXECUTIVO
 1.002.000-EQUIP.MAT.PERM P/GABINETE PREFEITO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 2.003.000-MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 630.000,00 650.000,00 680.000,00 700.000,00 2.660.000,00 
 2.004.000-PARTICIPACAO EM CONSORCIOS REGIONAI 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
04-SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINIST.
 04.01-ADMINISTRACAO
 4-Administração
 122-Administração Geral
 2-GESTAO ADMINISTR DO PODER EXECUTIVO
 1.003.000-EQUIP MAT PERM P/SECR ADMINISTRACAO 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 
 2.005.000-MANUT SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 2.550.000,00 2.650.000,00 2.800.000,00 2.950.000,00 10.950.000,00 
 2.006.000-MANUTENCAO DO PATRIMONIO PUBLICO 80.000,00 90.000,00 90.000,00 100.000,00 360.000,00 
 2.008.000-PLANO DIRETOR 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
 2.109.000-MANUT.CENTRO DE FORMACAO 50.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00 220.000,00 
 24-Comunicações
 131-Comunicação Social
 2-GESTAO ADMINISTR DO PODER EXECUTIVO
 2.007.000-PUBLICACOES LEGAIS E INSTITUCIONAIS 90.000,00 90.000,00 100.000,00 100.000,00 380.000,00 
05-SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENT
 05.01-FAZENDA
 4-Administração
 123-Administração Financeira
 23-ADMINISTRACAO RECURSOS FINANCEIROS
 1.004.000-EQUIP MAT PERM P/SEC.FAZENDA 83.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 143.000,00 
 1.121.000-PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
 2.010.000-MANUTENCAO SECRETARIA DA FAZENDA 500.000,00 530.000,00 570.000,00 600.000,00 2.200.000,00 
 2.011.000-RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO 40.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 70.000,00 
 129-Administração de Receitas
 23-ADMINISTRACAO RECURSOS FINANCEIROS
 2.164.000-SETOR DE TRIBUTOS 330.000,00 360.000,00 400.000,00 420.000,00 1.510.000,00 
 05.02-SETOR DE PLANEJAMENTO
 4-Administração
 121-Planejamento e Orçamento
 23-ADMINISTRACAO RECURSOS FINANCEIROS
 2.012.000-MANUTENCAO SETOR DE PLANEJAMENTO 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 60.000,00 
06-SECRETARIA DA AGRICULT E MEIO AMBIE
 06.01-AGRICULTURA
 20-Agricultura
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 2 de 7 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores 2022 2023 2024 2025 Total
 606-Extensão Rural
 1008-GESTAO POLITICA AGRICOLA MEIO-AMBIE
 1.005.000-EQUIP MAT PERM P/SECR.AGRICULTURA 50.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 150.000,00 
 1.195.000-PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS 50.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00 220.000,00 
 2.013.000-MANUT SEC AGRICULTURA E MEIO AMBIEN 520.000,00 540.000,00 560.000,00 600.000,00 2.220.000,00 
 2.015.000-PROGRAMA TROCA TROCA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 210.000,00 
 2.016.000-MANUT.VIVEIRO MUNICIPAL 90.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00 390.000,00 
 2.017.000-MANUT AMPL PATRULHA AGRICOLA 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 
 2.018.000-MANUTENCAO CONV.EMATER 130.000,00 135.000,00 140.000,00 145.000,00 550.000,00 
 2.020.000-APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 1.000.000,00 800.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 4.000.000,00 
 2.022.000-TRATAMENTO DE REDES DE AGUA NO INTERIOR 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
 2.121.000-MANUTENCAO PROGR.DISSEMINA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
 2.143.000-APOIO A BACIA LEITEIRA 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
 2.167.000-MANUTENCAO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 06.04-FUNDO DO MEIO AMBIENTE
 18-Gestão Ambiental
 542-Controle Ambiental
 1008-GESTAO POLITICA AGRICOLA MEIO-AMBIE
 2.014.000-PRESERV.E CONSERV.AMBIENTAL 230.000,00 250.000,00 270.000,00 300.000,00 1.050.000,00 
07-SECRETARIA EDUCACAO E DESPORTO
 07.01-MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO
 12-Educação
 361-Ensino Fundamental
 82-ENSINO FUNDAMENTAL
 1.007.000-EQUIPAMENTOS P/EDUCACAO 120.000,00 135.000,00 40.000,00 95.000,00 390.000,00 
 2.023.000-MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 1.700.000,00 1.780.000,00 1.860.000,00 1.960.000,00 7.300.000,00 
 2.024.000-MANUT E AMPL.TRANSP.ESCOLAR 700.000,00 730.000,00 780.000,00 820.000,00 3.030.000,00 
 2.033.000-MELHORIAS,AMPL.CONSERV.ESCOLAS 180.000,00 150.000,00 250.000,00 280.000,00 860.000,00 
 2.111.000-CONSELHO MUNIC. DE EDUCACAO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 2.135.000-História e Cultura Afro-Brasileira e Indigena 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 2.138.000-MANUTENÇÃO GESTÃO DEMOCRATICA ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATINGIMENTO DAS METAS DO PNE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 365-Educação Infantil
 71-ENSINO INFANTIL
 2.025.000-MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL 900.000,00 980.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 4.030.000,00 
 2.139.000-MANUTENÇÃO GESTÃO DEMOCRATICA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATINGIMENTO DAS METAS DO PNE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 367-Educação Especial
 72-EDUCACAO ESPECIAL
 2.028.000-EDUCACAO ESPECIAL 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00 
 07.02-FUNDEB
 12-Educação
 361-Ensino Fundamental
 82-ENSINO FUNDAMENTAL
 2.023.000-MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 1.800.000,00 1.880.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00 7.630.000,00 
 365-Educação Infantil
 71-ENSINO INFANTIL
 2.025.000-MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL 1.700.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 7.200.000,00 
 07.03-MDE RECURSOS VINCULADOS
 12-Educação
 361-Ensino Fundamental
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 3 de 7 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores 2022 2023 2024 2025 Total
 82-ENSINO FUNDAMENTAL
 2.024.000-MANUT E AMPL.TRANSP.ESCOLAR 750.000,00 770.000,00 780.000,00 800.000,00 3.100.000,00 
 2.026.000-PNAE -PROGR NAC ALIMENTO ESCOLAR 120.000,00 120.000,00 130.000,00 130.000,00 500.000,00 
 2.027.000-SALARIO EDUCACAO 270.000,00 290.000,00 300.000,00 300.000,00 1.160.000,00 
 07.04-OUTROS NIVEIS DE ENSINO
 12-Educação
 361-Ensino Fundamental
 82-ENSINO FUNDAMENTAL
 2.026.000-PNAE -PROGR NAC ALIMENTO ESCOLAR 200.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00 830.000,00 
 2.168.000-AQUISICAO DE UNIFORMES E MATERIAIS PARA ALUNOS 50.000,00 40.000,00 70.000,00 50.000,00 210.000,00 
 362-Ensino Médio
 83-ENSINO MEDIO
 2.031.000-MANUTENCAO ENSINO MEDIO 50.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00 220.000,00 
 364-Ensino Superior
 84-ENSINO SUPERIOR
 2.032.000-MANUTENCAO ENSINO SUPERIOR 600.000,00 630.000,00 670.000,00 700.000,00 2.600.000,00 
 07.05-DESPORTO E LAZER
 27-Desporto e Lazer
 812-Desporto Comunitário
 68-MANUT/QAULIF PRATICAS DESPORTIVAS
 2.035.000-MANUT ATIVIDADES DO CMD 180.000,00 190.000,00 200.000,00 200.000,00 770.000,00 
 2.108.000-MANUT.SALOES, GINASIOS E QUADRAS DESPORTIVAS 80.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 360.000,00 
08-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
 08.01-SECR.INFRAESTRUTURA
 26-Transporte
 782-Transporte Rodoviário
 123-SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO
 1.010.000-EQUIP.MAT.PERM.P/SEC.INFRAESTRUTURA 140.000,00 120.000,00 50.000,00 230.000,00 540.000,00 
 1.012.000-INVESTIMENTOS C/REC ALIENACAO LIVRE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
 2.036.000-MANUTENCAO SEC.INFRAESTRUTURA 3.400.000,00 3.550.000,00 3.720.000,00 3.900.000,00 14.570.000,00 
 2.038.000-MANUTENCAO BRITADOR 70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 340.000,00 
 2.039.000-MANUT.RENOV.PARQUE MAQUINAS 30.000,00 30.000,00 40.000,00 30.000,00 130.000,00 
 2.046.000-MANUTENCAO DE ESTRADAS E PONTES 320.000,00 300.000,00 350.000,00 370.000,00 1.340.000,00 
 2.047.000-MANUTENCAO E AMPLIACAO DA FROTA DE MAQUINAS 1.150.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 5.000.000,00 
 2.118.000-MANUTENCAO FABRICA DE TUBOS 30.000,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00 140.000,00 
 2.119.000-MANUTENCAO USINA ASFALTO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
 08.02-SERVICOS URBANOS
 15-Urbanismo
 451-Infra-estrutura Urbana
 77-MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA
 1.011.000-PAVIMENTACAO E MANUTENCA VIAS PUBLI 220.000,00 320.000,00 270.000,00 270.000,00 1.080.000,00 
 2.037.000-PRACAS PUBLICAS 40.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 130.000,00 
 452-Serviços Urbanos
 77-MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA
 2.040.000-LIMPEZA PUBL.COLETA E DESTINAC LIXO 450.000,00 480.000,00 530.000,00 580.000,00 2.040.000,00 
 2.041.000-MANUTENCAO CEMITERIO MUNICIPAL 30.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00 
 17-Saneamento
 511-Saneamento Básico Rural
 77-MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 4 de 7 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores 2022 2023 2024 2025 Total
 2.100.000-MANUT.SIST.ABASTECIMENTO AGUA 45.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 205.000,00 
 512-Saneamento Básico Urbano
 77-MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA
 2.043.000-PLANO DE SANEAMENTO BASICO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 25-Energia
 752-Energia Elétrica
 77-MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA
 2.045.000-MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA 360.000,00 260.000,00 460.000,00 260.000,00 1.340.000,00 
09-SECRETARIA DA SAUDE
 09.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
 10-Saúde
 301-Atenção Básica
 47-GESTAO EM SAUDE
 1.185.000-Aquisição de Equipamentos para Secretaria da Saúde 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
 2.053.000-PACS -PROGR AGENTES COMUNIT SAUDE 430.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.780.000,00 
 2.054.000-ESF -ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 550.000,00 550.000,00 600.000,00 600.000,00 2.300.000,00 
 2.056.000-PAB FIXO -PISO DE ATENCAO BASICA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
 2.059.000-PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00 
 2.065.000-SAUDE BUCAL 120.000,00 120.000,00 130.000,00 130.000,00 500.000,00 
 2.068.000-Estrateg.Saud Fam Indigena-ESFI 85.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 280.000,00 
 2.092.000-INCREMENTO PAB FIXO 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00 
 2.148.000-MANUTENÇÃO PROGRAMA NAAB 105.000,00 115.000,00 120.000,00 120.000,00 460.000,00 
 2.149.000-MANUTENÇÃO PROGRAMA PIES 180.000,00 180.000,00 190.000,00 200.000,00 750.000,00 
 2.150.000-OFICINAS PERAPEUTICAS 40.000,00 40.000,00 45.000,00 45.000,00 170.000,00 
 2.151.000-NASF-NUCLEO DE APOIO À SAUDE DA FAMILIA 150.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 630.000,00 
 2.161.000-FNS EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
 2.166.000-FNS PROGRAMA DE INFORMATIZACAO DA APS 90.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 330.000,00 
 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 47-GESTAO EM SAUDE
 2.060.000-Produção Ambulatorial- SIA Med.Comp 15.000,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00 
 2.061.000-Serv.Atend.Mov.Saude -SAMU 320.000,00 340.000,00 370.000,00 400.000,00 1.430.000,00 
 2.134.000-DIAGNOSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO RES 112/15-CIB-RS 130.000,00 130.000,00 140.000,00 140.000,00 540.000,00 
 2.162.000-FNS PROGRAMA REDE CEGONHA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 303-Suporte Profilático e Terapêutico
 47-GESTAO EM SAUDE
 2.055.000-PROGR ASSIST.FARMACEUTICA BASICA 120.000,00 120.000,00 130.000,00 130.000,00 500.000,00 
 2.153.000-FES AQUISICAO DE FRALDAS 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00 
 304-Vigilância Sanitária
 47-GESTAO EM SAUDE
 2.124.000-VIGILANCIA SANITARIA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
 1003-GESTAO DA POLITICA DE SAUDE
 2.124.000-VIGILANCIA SANITARIA 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 90.000,00 
 305-Vigilância Epidemiológica
 47-GESTAO EM SAUDE
 2.057.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 140.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 590.000,00 
 2.154.000-FES VIGILANCIA EM SAUDE - DENGUE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 09.02-SAUDE PROPRIOS
 10-Saúde
 301-Atenção Básica
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 5 de 7 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores 2022 2023 2024 2025 Total
 47-GESTAO EM SAUDE
 1.015.000-EQUIP.MAT.PERM P/SEC.SAUDE 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
 1.167.000-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA UNIDADE DE SAUDE 150.000,00 120.000,00 130.000,00 130.000,00 530.000,00 
 2.050.000-MANUT ATIV.SECR.SAUDE 4.300.000,00 4.500.000,00 4.700.000,00 4.950.000,00 18.450.000,00 
 2.067.000-MANUT.CONSELHO MUNICIPAL SAUDE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 47-GESTAO EM SAUDE
 2.061.000-Serv.Atend.Mov.Saude -SAMU 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 1.060.000,00 
 2.163.000-CONSORCIOS DA SAUDE 70.000,00 75.000,00 80.000,00 90.000,00 315.000,00 
10-SECR.DE ASSIST.E INTEGRACAO SOCIAL
 10.01-FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL VINCULADOS
 8-Assistência Social
 244-Assistência Comunitária
 1001-GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL
 2.069.000-BLOCO - IGDBF IND.GESTAO BOLSA FAMILIA 35.000,00 35.000,00 40.000,00 40.000,00 150.000,00 
 2.074.000-BLOCO PSB PAIF - PROG DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 40.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 180.000,00 
 2.101.000-MANUT.PROGRAMA PEAS 25.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 95.000,00 
 2.115.000-BLOCO PSB SCFV - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 50.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00 220.000,00 
 2.126.000-Manutenção ACESSUAS- Trabalho 25.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 40.000,00 
 2.127.000-Manutenção BPC - Escola 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
 10.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE
 8-Assistência Social
 241-Assistência ao Idoso
 1001-GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL
 2.076.000-MANUT.PROGR.ASSIST.AO IDOSO 270.000,00 270.000,00 280.000,00 280.000,00 1.100.000,00 
 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
 1001-GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL
 2.132.000-MANTENCAO FUNDO DA CRIANCA ADOLESCE 390.000,00 410.000,00 420.000,00 430.000,00 1.650.000,00 
 244-Assistência Comunitária
 1001-GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL
 1.017.000-EQUIP.MAT.PERM P/ASSIST.E INT.SOCIA 30.000,00 25.000,00 35.000,00 30.000,00 120.000,00 
 2.075.000-MAN.ATIV.SECR.ASSIST.SOCI.E CRAS 850.000,00 890.000,00 950.000,00 990.000,00 3.680.000,00 
 2.077.000-PLANTAO SOCIAL - ASSIST.COMUNITARIA 200.000,00 230.000,00 270.000,00 290.000,00 990.000,00 
 2.099.000-MANUT.CONSELHO MUNIC.ASSIST.SOCIAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
 2.160.000-BENEFICIOS EVENTUAIS ASSISTENCIA SOCIAL 180.000,00 190.000,00 143.000,00 220.000,00 733.000,00 
 2.169.000-MANUTENCAO DA APAE 180.000,00 70.000,00 90.000,00 100.000,00 440.000,00 
 10.03-CONSELHO TUTELAR
 8-Assistência Social
 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
 1001-GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL
 2.080.000-MAN CONSELHO TUTELAR 150.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 630.000,00 
 10.04-DEFESA CIVIL
 6-Segurança Pública
 182-Defesa Civil
 37-DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO
 2.078.000-DEFESA CIVIL 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 
 10.05-HABITACAO
 16-Habitação
 482-Habitação Urbana
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Página: 6 de 7 
Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores 2022 2023 2024 2025 Total
 78-POLITICA HABITACIONAL
 2.079.000-HABITACOES POPULARES 30.000,00 80.000,00 80.000,00 130.000,00 320.000,00 
11-SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO
 11.01-INDUSTRIA E COMERCIO
 11-Trabalho
 334-Fomento ao Trabalho
 113-ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA
 2.082.000-INCENTIVO GERACAO TRABALHO RENDA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 22-Indústria
 661-Promoção Industrial
 113-ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA
 1.144.000-AQUISIÇÃO EQUIP MAT PERM.P/SECR.IND.COMÉRCIO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
 2.081.000-MANUTENÇÃO SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 100.000,00 110.000,00 110.000,00 120.000,00 440.000,00 
 662-Produção Industrial
 113-ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA
 2.083.000-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 30.000,00 500.000,00 40.000,00 40.000,00 610.000,00 
 23-Comércio e Serviços
 691-Promoção Comercial
 113-ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA
 2.102.000-EXPOSICOES E FEIRAS -FECIATRA 120.000,00 20.000,00 150.000,00 20.000,00 310.000,00 
12-SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
 12.01-SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
 13-Cultura
 392-Difusão Cultural
 74-DESENVOLVIMENTO CULTURAL
 2.103.000-MANUT.SECR.CULTURA E TURISMO 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00 
 2.104.000-EVENTOS CULTURAIS 90.000,00 90.000,00 100.000,00 100.000,00 380.000,00 
 2.105.000-BIBLIOTECA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
 2.106.000-CORAIS,BANDA,DANCAS FOLCLOR,BALET 180.000,00 180.000,00 190.000,00 200.000,00 750.000,00 
 2.152.000-RONDA DA CULTURA GAUCHA 80.000,00 90.000,00 90.000,00 100.000,00 360.000,00 
 12.03-TURISMO
 13-Cultura
 695-Turismo
 114-PROMOCAO AO TURISMO
 1.219.000-CONSTRUCAO DE MONUMENTOS VOLTADOS AO TURISMO 150.000,00 168.000,00 20.000,00 293.000,00 631.000,00 
 2.107.000-DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 40.000,00 40.000,00 40.000,00 50.000,00 170.000,00 
 2.140.000-REVITALIZACAO DE BALNEARIOS E PONTOS TURISTICOS CULTURAIS E RELIGIOSOS 150.000,00 80.000,00 120.000,00 50.000,00 400.000,00 
 12.04-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
 13-Cultura
 392-Difusão Cultural
 74-DESENVOLVIMENTO CULTURAL
 2.117.000-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
13-ENCARGOS GERAIS
 13.01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 28-Encargos Especiais
 843-Serviço da Dívida Interna
 20-PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
 2.089.000-AMORTIZACAO DIVIDA PUBLICA 650.000,00 680.000,00 720.000,00 750.000,00 2.800.000,00 
 2.090.000-SENTENCAS JUDICIAIS E RPV´S 820.000,00 800.000,00 400.000,00 400.000,00 2.420.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Municipio de Ronda Alta-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
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Dados Enviados ao Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores 2022 2023 2024 2025 Total
 2.091.000-AMORTIZACAO PASSIVO ATUARIAL 490.000,00 510.000,00 530.000,00 560.000,00 2.090.000,00 
 2.093.000-ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 450.000,00 470.000,00 480.000,00 500.000,00 1.900.000,00 
 846-Outros Encargos Especiais
 20-PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
 2.165.000-BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 250.000,00 250.000,00 270.000,00 270.000,00 1.040.000,00 
 99-Reserva de Contingência
 999-Reserva de Contingência
 131-RESERVA DE CONTINGENCIA
 2.094.000-RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.000.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO
 14.01-SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO
 14-Direitos da Cidadania
 423-Assistência aos Povos Indígenas
 74-DESENVOLVIMENTO CULTURAL
 2.084.000-MANUTENCAO SECRETARIA DO INDIO 90.000,00 90.000,00 100.000,00 100.000,00 380.000,00 
21-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
 21.01-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
 9-Previdência Social
 272-Previdência do Regime Estatutário
 45-PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES
 2.095.000-MANUT DESP ADMINIST RPPS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
 2.096.000-MANUT FDO PREV SERVIDORES 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00 9.100.000,00 
 2.098.000-COMPENSACOES PREVIDENCIARIAS - COMPREV 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
 99-Reserva de Contingência
 997-Reserva do RPPS
 133-RESERVA DO RPPS
 2.097.000-RESERVA CONTINGENCIA RPPS 3.700.000,00 3.510.000,00 3.550.000,00 3.650.000,00 14.410.000,00 
TOTAL DO PPA 45.280.000,00 46.500.000,00 48.300.000,00 50.400.000,00 190.480.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 01.01 - CÂMARA
Programa: 0100 - ACAO LEGISLATIVA
Objetivo: ACAO LEGISLATIV
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.001 - AQUISIC EQUIP ESCRITORIO CAMARA CÂMARA P Projeto Mantido und
2022 1,00 50.000,00 
2023 1,00 60.000,00 
2024 1,00 60.000,00 
2025 1,00 60.000,00 
META 4,00 230.000,00 
2.001 - MANUT ATIVIDADE LEGISLATIVA CÂMARA A Atividade Mantida und
2022 1,00 1.050.000,00 
2023 1,00 1.070.000,00 
2024 1,00 1.120.000,00 
2025 1,00 1.150.000,00 
META 4,00 4.390.000,00 
TOTAL NO PPA 4.620.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE
Programa: 0110 - APOIO ADMINISTR.AO PODER EXECUTIVO
Objetivo: APOIO ADM EXECU
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.002 - EQUIP.MAT.PERM P/GABINETE PREFEITO GABINETE P Projeto Mantido und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 40.000,00 
GABINETE A Atividade Mantida und
2022 1,00 630.000,00 
2023 1,00 650.000,00 
2024 1,00 680.000,00 
2025 1,00 700.000,00 
META 4,00 2.660.000,00 
GABINETE A Atividade Mantida und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 40.000,00 
TOTAL NO PPA 2.740.000,00 
2.003 - MANUTENCAO DO GABINETE DO 
PREFEITO
2.004 - PARTICIPACAO EM CONSORCIOS 
REGIONAI
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.01 - ADMINISTRACAO
Programa: 0002 - GESTAO ADMINISTR DO PODER EXECUTIVO
Objetivo: GEST ADM EXECUT
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
ADMINISTRACAO P Projeto Mantido und
2022 1,00 40.000,00 
2023 1,00 40.000,00 
2024 1,00 40.000,00 
2025 1,00 40.000,00 
META 4,00 160.000,00 
2.005 - MANUT SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO A Atividade Mantida und
2022 1,00 2.550.000,00 
2023 1,00 2.650.000,00 
2024 1,00 2.800.000,00 
2025 1,00 2.950.000,00 
META 4,00 10.950.000,00 
2.006 - MANUTENCAO DO PATRIMONIO PUBLICO ADMINISTRACAO A Atividade Mantida und
2022 1,00 80.000,00 
2023 1,00 90.000,00 
2024 1,00 90.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 360.000,00 
2.007 - PUBLICACOES LEGAIS E INSTITUCIONAIS ADMINISTRACAO A Atividade Mantida und
2022 1,00 90.000,00 
2023 1,00 90.000,00 
2024 1,00 100.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 380.000,00 
2.008 - PLANO DIRETOR ADMINISTRACAO A Atividade Mantida und
2022 1,00 20.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 20.000,00 
2025 1,00 20.000,00 
META 4,00 80.000,00 
2.109 - MANUT.CENTRO DE FORMACAO ADMINISTRACAO A Atividade Mantida und
2022 1,00 50.000,00 
2023 1,00 50.000,00 
2024 1,00 60.000,00 
2025 1,00 60.000,00 
META 4,00 220.000,00 
TOTAL NO PPA 12.150.000,00 
1.003 - EQUIP MAT PERM P/SECR 
ADMINISTRACAO
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - FAZENDA
Programa: 0023 - ADMINISTRACAO RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo: MANUT REC FINAN
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.004 - EQUIP MAT PERM P/SEC.FAZENDA FAZENDA P Projeto Mantido und
2022 1,00 83.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 20.000,00 
2025 1,00 20.000,00 
META 4,00 143.000,00 
1.121 - PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA FAZENDA P Projeto Mantido und
2022 1,00 20.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 20.000,00 
2025 1,00 20.000,00 
META 4,00 80.000,00 
2.010 - MANUTENCAO SECRETARIA DA FAZENDA FAZENDA A Atividade Mantida und
2022 1,00 500.000,00 
2023 1,00 530.000,00 
2024 1,00 570.000,00 
2025 1,00 600.000,00 
META 4,00 2.200.000,00 
2.011 - RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO FAZENDA A Atividade Mantida und
2022 1,00 40.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 70.000,00 
2.164 - SETOR DE TRIBUTOS FAZENDA A Atividade Mantida und
2022 1,00 330.000,00 
2023 1,00 360.000,00 
2024 1,00 400.000,00 
2025 1,00 420.000,00 
META 4,00 1.510.000,00 
TOTAL NO PPA 4.003.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO
Programa: 0023 - ADMINISTRACAO RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo: MANUT REC FINAN
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
SETOR DE PLANEJAMENTO A Atividade Mantida und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 20.000,00 
META 4,00 60.000,00 
TOTAL NO PPA 60.000,00 
2.012 - MANUTENCAO SETOR DE 
PLANEJAMENTO
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - AGRICULTURA
Programa: 1008 - GESTAO POLITICA AGRICOLA MEIO-AMBIE
Objetivo: GEST.POLIT.AGRI
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.005 - EQUIP MAT PERM P/SECR.AGRICULTURA AGRICULTURA P Projeto Mantido und
2022 1,00 50.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 20.000,00 
2025 1,00 60.000,00 
META 4,00 150.000,00 
1.195 - PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS AGRICULTURA P Projeto Mantido und
2022 1,00 50.000,00 
2023 1,00 50.000,00 
2024 1,00 60.000,00 
2025 1,00 60.000,00 
META 4,00 220.000,00 
AGRICULTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 520.000,00 
2023 1,00 540.000,00 
2024 1,00 560.000,00 
2025 1,00 600.000,00 
META 4,00 2.220.000,00 
2.015 - PROGRAMA TROCA TROCA AGRICULTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 50.000,00 
2023 1,00 50.000,00 
2024 1,00 50.000,00 
2025 1,00 60.000,00 
META 4,00 210.000,00 
2.016 - MANUT.VIVEIRO MUNICIPAL AGRICULTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 90.000,00 
2023 1,00 90.000,00 
2024 1,00 100.000,00 
2025 1,00 110.000,00 
META 4,00 390.000,00 
2.017 - MANUT AMPL PATRULHA AGRICOLA AGRICULTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 40.000,00 
2023 1,00 40.000,00 
2024 1,00 40.000,00 
2025 1,00 40.000,00 
META 4,00 160.000,00 
2.018 - MANUTENCAO CONV.EMATER AGRICULTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 130.000,00 
2023 1,00 135.000,00 
2024 1,00 140.000,00 
2025 1,00 145.000,00 
META 4,00 550.000,00 
AGRICULTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 1.000.000,00 
2023 1,00 800.000,00 
2024 1,00 1.100.000,00 
2025 1,00 1.100.000,00 
META 4,00 4.000.000,00 
2022 1,00 50.000,00 
2.013 - MANUT SEC AGRICULTURA E MEIO 
AMBIEN
2.020 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUARIO
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
AGRICULTURA A Atividade Mantida und
2023 1,00 50.000,00 
2024 1,00 50.000,00 
2025 1,00 50.000,00 
META 4,00 200.000,00 
2.121 - MANUTENCAO PROGR.DISSEMINA AGRICULTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 50.000,00 
2023 1,00 50.000,00 
2024 1,00 50.000,00 
2025 1,00 50.000,00 
META 4,00 200.000,00 
2.143 - APOIO A BACIA LEITEIRA AGRICULTURA A Projeto Mantido und
2022 1,00 150.000,00 
2023 1,00 150.000,00 
2024 1,00 150.000,00 
2025 1,00 150.000,00 
META 4,00 600.000,00 
AGRICULTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 5.000,00 
2023 1,00 5.000,00 
2024 1,00 5.000,00 
2025 1,00 5.000,00 
META 4,00 20.000,00 
TOTAL NO PPA 8.920.000,00 
2.022 - TRATAMENTO DE REDES DE AGUA NO 
INTERIOR
2.167 - MANUTENCAO DA FEIRA DO PRODUTOR 
RURAL
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.04 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Programa: 1008 - GESTAO POLITICA AGRICOLA MEIO-AMBIE
Objetivo: GEST.POLIT.AGRI
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.014 - PRESERV.E CONSERV.AMBIENTAL FUNDO DO MEIO AMBIENTE A Atividade Mantida und
2022 1,00 230.000,00 
2023 1,00 250.000,00 
2024 1,00 270.000,00 
2025 1,00 300.000,00 
META 4,00 1.050.000,00 
TOTAL NO PPA 1.050.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO
Programa: 0071 - ENSINO INFANTIL
Objetivo: ENSINO INFANTIL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.025 - MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 900.000,00 
2023 1,00 980.000,00 
2024 1,00 1.050.000,00 
2025 1,00 1.100.000,00 
META 4,00 4.030.000,00 
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO A Projeto Mantido und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 40.000,00 
TOTAL NO PPA 4.070.000,00 
2.139 - MANUTENÇÃO GESTÃO DEMOCRATICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATINGIMENTO DAS 
METAS DO PNE
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO
Programa: 0072 - EDUCACAO ESPECIAL
Objetivo: EDUCACAO ESPECI
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.028 - EDUCACAO ESPECIAL MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 160.000,00 
2023 1,00 170.000,00 
2024 1,00 180.000,00 
2025 1,00 190.000,00 
META 4,00 700.000,00 
TOTAL NO PPA 700.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO
Programa: 0082 - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: ENSINO FUNDAMET
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.007 - EQUIPAMENTOS P/EDUCACAO MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO P Projeto Mantido und
2022 1,00 120.000,00 
2023 1,00 135.000,00 
2024 1,00 40.000,00 
2025 1,00 95.000,00 
META 4,00 390.000,00 
2.023 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 1.700.000,00 
2023 1,00 1.780.000,00 
2024 1,00 1.860.000,00 
2025 1,00 1.960.000,00 
META 4,00 7.300.000,00 
2.024 - MANUT E AMPL.TRANSP.ESCOLAR MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 700.000,00 
2023 1,00 730.000,00 
2024 1,00 780.000,00 
2025 1,00 820.000,00 
META 4,00 3.030.000,00 
2.033 - MELHORIAS,AMPL.CONSERV.ESCOLAS MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 180.000,00 
2023 1,00 150.000,00 
2024 1,00 250.000,00 
2025 1,00 280.000,00 
META 4,00 860.000,00 
2.111 - CONSELHO MUNIC. DE EDUCACAO MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 5.000,00 
2023 1,00 5.000,00 
2024 1,00 5.000,00 
2025 1,00 5.000,00 
META 4,00 20.000,00 
2.135 - História e Cultura Afro-Brasileira e Indigena MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 40.000,00 
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO A Alunos Beneficiados und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 40.000,00 
TOTAL NO PPA 11.680.000,00 
2.138 - MANUTENÇÃO GESTÃO DEMOCRATICA 
ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATINGIMENTO 
DAS METAS DO PNE
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - FUNDEB
Programa: 0071 - ENSINO INFANTIL
Objetivo: ENSINO INFANTIL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.025 - MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL FUNDEB A Atividade Mantida und
2022 1,00 1.700.000,00 
2023 1,00 1.800.000,00 
2024 1,00 1.800.000,00 
2025 1,00 1.900.000,00 
META 4,00 7.200.000,00 
TOTAL NO PPA 7.200.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - FUNDEB
Programa: 0082 - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: ENSINO FUNDAMET
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.023 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB A Atividade Mantida und
2022 1,00 1.800.000,00 
2023 1,00 1.880.000,00 
2024 1,00 1.950.000,00 
2025 1,00 2.000.000,00 
META 4,00 7.630.000,00 
TOTAL NO PPA 7.630.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.03 - MDE RECURSOS VINCULADOS
Programa: 0082 - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: ENSINO FUNDAMET
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.024 - MANUT E AMPL.TRANSP.ESCOLAR MDE RECURSOS VINCULADOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 750.000,00 
2023 1,00 770.000,00 
2024 1,00 780.000,00 
2025 1,00 800.000,00 
META 4,00 3.100.000,00 
2.026 - PNAE -PROGR NAC ALIMENTO ESCOLAR MDE RECURSOS VINCULADOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 120.000,00 
2023 1,00 120.000,00 
2024 1,00 130.000,00 
2025 1,00 130.000,00 
META 4,00 500.000,00 
2.027 - SALARIO EDUCACAO MDE RECURSOS VINCULADOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 270.000,00 
2023 1,00 290.000,00 
2024 1,00 300.000,00 
2025 1,00 300.000,00 
META 4,00 1.160.000,00 
TOTAL NO PPA 4.760.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.04 - OUTROS NIVEIS DE ENSINO
Programa: 0082 - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: ENSINO FUNDAMET
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.026 - PNAE -PROGR NAC ALIMENTO ESCOLAR OUTROS NIVEIS DE ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 200.000,00 
2023 1,00 200.000,00 
2024 1,00 210.000,00 
2025 1,00 220.000,00 
META 4,00 830.000,00 
OUTROS NIVEIS DE ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 50.000,00 
2023 1,00 40.000,00 
2024 1,00 70.000,00 
2025 1,00 50.000,00 
META 4,00 210.000,00 
TOTAL NO PPA 1.040.000,00 
2.168 - AQUISICAO DE UNIFORMES E MATERIAIS 
PARA ALUNOS
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.04 - OUTROS NIVEIS DE ENSINO
Programa: 0083 - ENSINO MEDIO
Objetivo: ENSINO MEDIO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.031 - MANUTENCAO ENSINO MEDIO OUTROS NIVEIS DE ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 50.000,00 
2023 1,00 50.000,00 
2024 1,00 60.000,00 
2025 1,00 60.000,00 
META 4,00 220.000,00 
TOTAL NO PPA 220.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.04 - OUTROS NIVEIS DE ENSINO
Programa: 0084 - ENSINO SUPERIOR
Objetivo: ENSINO SUPERIOR
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.032 - MANUTENCAO ENSINO SUPERIOR OUTROS NIVEIS DE ENSINO A Atividade Mantida und
2022 1,00 600.000,00 
2023 1,00 630.000,00 
2024 1,00 670.000,00 
2025 1,00 700.000,00 
META 4,00 2.600.000,00 
TOTAL NO PPA 2.600.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.05 - DESPORTO E LAZER
Programa: 0068 - MANUT/QAULIF PRATICAS DESPORTIVAS
Objetivo: MANUT/QAULIF PR
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.035 - MANUT ATIVIDADES DO CMD DESPORTO E LAZER A Atividade Mantida und
2022 1,00 180.000,00 
2023 1,00 190.000,00 
2024 1,00 200.000,00 
2025 1,00 200.000,00 
META 4,00 770.000,00 
DESPORTO E LAZER A Atividade Mantida und
2022 1,00 80.000,00 
2023 1,00 80.000,00 
2024 1,00 100.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 360.000,00 
TOTAL NO PPA 1.130.000,00 
2.108 - MANUT.SALOES, GINASIOS E QUADRAS 
DESPORTIVAS
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - SECR.INFRAESTRUTURA
Programa: 0123 - SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO
Objetivo: SERVICOS DE TRA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
SECR.INFRAESTRUTURA P Projeto Mantido und
2022 1,00 140.000,00 
2023 1,00 120.000,00 
2024 1,00 50.000,00 
2025 1,00 230.000,00 
META 4,00 540.000,00 
1.012 - INVESTIMENTOS C/REC ALIENACAO LIVRE SECR.INFRAESTRUTURA P Projeto Mantido und
2022 1,00 100.000,00 
2023 1,00 100.000,00 
2024 1,00 100.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 400.000,00 
2.036 - MANUTENCAO SEC.INFRAESTRUTURA SECR.INFRAESTRUTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 3.400.000,00 
2023 1,00 3.550.000,00 
2024 1,00 3.720.000,00 
2025 1,00 3.900.000,00 
META 4,00 14.570.000,00 
2.038 - MANUTENCAO BRITADOR SECR.INFRAESTRUTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 70.000,00 
2023 1,00 80.000,00 
2024 1,00 90.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 340.000,00 
2.039 - MANUT.RENOV.PARQUE MAQUINAS SECR.INFRAESTRUTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 30.000,00 
2023 1,00 30.000,00 
2024 1,00 40.000,00 
2025 1,00 30.000,00 
META 4,00 130.000,00 
2.046 - MANUTENCAO DE ESTRADAS E PONTES SECR.INFRAESTRUTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 320.000,00 
2023 1,00 300.000,00 
2024 1,00 350.000,00 
2025 1,00 370.000,00 
META 4,00 1.340.000,00 
SECR.INFRAESTRUTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 1.150.000,00 
2023 1,00 1.200.000,00 
2024 1,00 1.300.000,00 
2025 1,00 1.350.000,00 
META 4,00 5.000.000,00 
2.118 - MANUTENCAO FABRICA DE TUBOS SECR.INFRAESTRUTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 30.000,00 
2023 1,00 30.000,00 
2024 1,00 40.000,00 
2025 1,00 40.000,00 
META 4,00 140.000,00 
2022 1,00 50.000,00 
1.010 - 
EQUIP.MAT.PERM.P/SEC.INFRAESTRUTURA
2.047 - MANUTENCAO E AMPLIACAO DA FROTA 
DE MAQUINAS
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2.119 - MANUTENCAO USINA ASFALTO SECR.INFRAESTRUTURA A Atividade Mantida und
2023 1,00 50.000,00 
2024 1,00 50.000,00 
2025 1,00 50.000,00 
META 4,00 200.000,00 
TOTAL NO PPA 22.660.000,00 
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.02 - SERVICOS URBANOS
Programa: 0077 - MELHORAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA
Objetivo: MELHORAMENTO IN
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
SERVICOS URBANOS P Projeto Mantido und
2022 1,00 220.000,00 
2023 1,00 320.000,00 
2024 1,00 270.000,00 
2025 1,00 270.000,00 
META 4,00 1.080.000,00 
2.037 - PRACAS PUBLICAS SERVICOS URBANOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 40.000,00 
2023 1,00 30.000,00 
2024 1,00 30.000,00 
2025 1,00 30.000,00 
META 4,00 130.000,00 
2.040 - LIMPEZA PUBL.COLETA E DESTINAC LIXO SERVICOS URBANOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 450.000,00 
2023 1,00 480.000,00 
2024 1,00 530.000,00 
2025 1,00 580.000,00 
META 4,00 2.040.000,00 
2.041 - MANUTENCAO CEMITERIO MUNICIPAL SERVICOS URBANOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 30.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 30.000,00 
2025 1,00 30.000,00 
META 4,00 110.000,00 
2.043 - PLANO DE SANEAMENTO BASICO SERVICOS URBANOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 40.000,00 
2.045 - MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA SERVICOS URBANOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 360.000,00 
2023 1,00 260.000,00 
2024 1,00 460.000,00 
2025 1,00 260.000,00 
META 4,00 1.340.000,00 
2.100 - MANUT.SIST.ABASTECIMENTO AGUA SERVICOS URBANOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 45.000,00 
2023 1,00 50.000,00 
2024 1,00 50.000,00 
2025 1,00 60.000,00 
META 4,00 205.000,00 
TOTAL NO PPA 4.945.000,00 
1.011 - PAVIMENTACAO E MANUTENCA VIAS 
PUBLI
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 0047 - GESTAO EM SAUDE
Objetivo: GESTAO EM SAUDE
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE P Projeto Mantido und
2022 1,00 100.000,00 
2023 1,00 100.000,00 
2024 1,00 100.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 400.000,00 
2.053 - PACS -PROGR AGENTES COMUNIT SAUDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 430.000,00 
2023 1,00 450.000,00 
2024 1,00 450.000,00 
2025 1,00 450.000,00 
META 4,00 1.780.000,00 
2.054 - ESF -ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 550.000,00 
2023 1,00 550.000,00 
2024 1,00 600.000,00 
2025 1,00 600.000,00 
META 4,00 2.300.000,00 
2.055 - PROGR ASSIST.FARMACEUTICA BASICA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 120.000,00 
2023 1,00 120.000,00 
2024 1,00 130.000,00 
2025 1,00 130.000,00 
META 4,00 500.000,00 
2.056 - PAB FIXO -PISO DE ATENCAO BASICA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 30.000,00 
2023 1,00 30.000,00 
2024 1,00 30.000,00 
2025 1,00 30.000,00 
META 4,00 120.000,00 
2.057 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 140.000,00 
2023 1,00 150.000,00 
2024 1,00 150.000,00 
2025 1,00 150.000,00 
META 4,00 590.000,00 
2.059 - PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 70.000,00 
2023 1,00 70.000,00 
2024 1,00 70.000,00 
2025 1,00 70.000,00 
META 4,00 280.000,00 
2.060 - Produção Ambulatorial- SIA Med.Comp FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 15.000,00 
2023 1,00 15.000,00 
2024 1,00 20.000,00 
2025 1,00 20.000,00 
META 4,00 70.000,00 
2022 1,00 320.000,00 
1.185 - Aquisição de Equipamentos para Secretaria 
da Saúde
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2.061 - Serv.Atend.Mov.Saude -SAMU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2023 1,00 340.000,00 
2024 1,00 370.000,00 
2025 1,00 400.000,00 
META 4,00 1.430.000,00 
2.065 - SAUDE BUCAL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 120.000,00 
2023 1,00 120.000,00 
2024 1,00 130.000,00 
2025 1,00 130.000,00 
META 4,00 500.000,00 
2.068 - Estrateg.Saud Fam Indigena-ESFI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 85.000,00 
2023 1,00 65.000,00 
2024 1,00 65.000,00 
2025 1,00 65.000,00 
META 4,00 280.000,00 
2.092 - INCREMENTO PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 150.000,00 
2023 1,00 150.000,00 
2024 1,00 200.000,00 
2025 1,00 200.000,00 
META 4,00 700.000,00 
2.124 - VIGILANCIA SANITARIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 20.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 20.000,00 
2025 1,00 20.000,00 
META 4,00 80.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 130.000,00 
2023 1,00 130.000,00 
2024 1,00 140.000,00 
2025 1,00 140.000,00 
META 4,00 540.000,00 
2.148 - MANUTENÇÃO PROGRAMA NAAB FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 105.000,00 
2023 1,00 115.000,00 
2024 1,00 120.000,00 
2025 1,00 120.000,00 
META 4,00 460.000,00 
2.149 - MANUTENÇÃO PROGRAMA PIES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 180.000,00 
2023 1,00 180.000,00 
2024 1,00 190.000,00 
2025 1,00 200.000,00 
META 4,00 750.000,00 
2.150 - OFICINAS PERAPEUTICAS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 40.000,00 
2023 1,00 40.000,00 
2024 1,00 45.000,00 
2025 1,00 45.000,00 
META 4,00 170.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 150.000,00 
2023 1,00 160.000,00 
2024 1,00 160.000,00 
2025 1,00 160.000,00 
META 4,00 630.000,00 
2022 1,00 70.000,00 
2.134 - DIAGNOSTICO EM LABORATÓRIO 
CLÍNICO RES 112/15-CIB-RS
2.151 - NASF-NUCLEO DE APOIO À SAUDE DA 
FAMILIA
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2.153 - FES AQUISICAO DE FRALDAS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2023 1,00 70.000,00 
2024 1,00 70.000,00 
2025 1,00 70.000,00 
META 4,00 280.000,00 
2.154 - FES VIGILANCIA EM SAUDE - DENGUE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Projeto Mantido und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 40.000,00 
2.161 - FNS EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 20.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 20.000,00 
2025 1,00 20.000,00 
META 4,00 80.000,00 
2.162 - FNS PROGRAMA REDE CEGONHA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 5.000,00 
2023 1,00 5.000,00 
2024 1,00 5.000,00 
2025 1,00 5.000,00 
META 4,00 20.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Projeto Mantido und
2022 1,00 90.000,00 
2023 1,00 80.000,00 
2024 1,00 80.000,00 
2025 1,00 80.000,00 
META 4,00 330.000,00 
TOTAL NO PPA 12.330.000,00 
2.166 - FNS PROGRAMA DE INFORMATIZACAO 
DA APS
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 1003 - GESTAO DA POLITICA DE SAUDE
Objetivo: GESTAO POL SAUD
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.124 - VIGILANCIA SANITARIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE A Atividade Mantida und
2022 1,00 15.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 25.000,00 
2025 1,00 30.000,00 
META 4,00 90.000,00 
TOTAL NO PPA 90.000,00 
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.02 - SAUDE PROPRIOS
Programa: 0047 - GESTAO EM SAUDE
Objetivo: GESTAO EM SAUDE
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.015 - EQUIP.MAT.PERM P/SEC.SAUDE SAUDE PROPRIOS P Projeto Mantido und
2022 1,00 30.000,00 
2023 1,00 30.000,00 
2024 1,00 30.000,00 
2025 1,00 30.000,00 
META 4,00 120.000,00 
SAUDE PROPRIOS P Projeto Mantido und
2022 1,00 150.000,00 
2023 1,00 120.000,00 
2024 1,00 130.000,00 
2025 1,00 130.000,00 
META 4,00 530.000,00 
2.050 - MANUT ATIV.SECR.SAUDE SAUDE PROPRIOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 4.300.000,00 
2023 1,00 4.500.000,00 
2024 1,00 4.700.000,00 
2025 1,00 4.950.000,00 
META 4,00 18.450.000,00 
2.061 - Serv.Atend.Mov.Saude -SAMU SAUDE PROPRIOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 250.000,00 
2023 1,00 260.000,00 
2024 1,00 270.000,00 
2025 1,00 280.000,00 
META 4,00 1.060.000,00 
2.067 - MANUT.CONSELHO MUNICIPAL SAUDE SAUDE PROPRIOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 5.000,00 
2023 1,00 5.000,00 
2024 1,00 5.000,00 
2025 1,00 5.000,00 
META 4,00 20.000,00 
2.163 - CONSORCIOS DA SAUDE SAUDE PROPRIOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 70.000,00 
2023 1,00 75.000,00 
2024 1,00 80.000,00 
2025 1,00 90.000,00 
META 4,00 315.000,00 
TOTAL NO PPA 20.495.000,00 
1.167 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
MELHORIAS NA UNIDADE DE SAUDE
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.01 - FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL VINCULADOS
Programa: 1001 - GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL
Objetivo: GEST.POL.ASSIST
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL VINCULADOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 35.000,00 
2023 1,00 35.000,00 
2024 1,00 40.000,00 
2025 1,00 40.000,00 
META 4,00 150.000,00 
FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL VINCULADOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 40.000,00 
2023 1,00 40.000,00 
2024 1,00 50.000,00 
2025 1,00 50.000,00 
META 4,00 180.000,00 
2.101 - MANUT.PROGRAMA PEAS FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL VINCULADOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 25.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 25.000,00 
2025 1,00 25.000,00 
META 4,00 95.000,00 
FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL VINCULADOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 50.000,00 
2023 1,00 50.000,00 
2024 1,00 60.000,00 
2025 1,00 60.000,00 
META 4,00 220.000,00 
2.126 - Manutenção ACESSUAS- Trabalho FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL VINCULADOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 25.000,00 
2023 1,00 5.000,00 
2024 1,00 5.000,00 
2025 1,00 5.000,00 
META 4,00 40.000,00 
2.127 - Manutenção BPC - Escola FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL VINCULADOS A Atividade Mantida und
2022 1,00 2.000,00 
2023 1,00 2.000,00 
2024 1,00 2.000,00 
2025 1,00 2.000,00 
META 4,00 8.000,00 
TOTAL NO PPA 693.000,00 
2.069 - BLOCO - IGDBF IND.GESTAO BOLSA 
FAMILIA
2.074 - BLOCO PSB PAIF - PROG DE ATENCAO 
INTEGRAL A FAMILIA
2.115 - BLOCO PSB SCFV - SERVICO DE 
CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE 
VINCULOS
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE
Programa: 1001 - GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL
Objetivo: GEST.POL.ASSIST
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.017 - EQUIP.MAT.PERM P/ASSIST.E INT.SOCIA FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE P Projeto Mantido und
2022 1,00 30.000,00 
2023 1,00 25.000,00 
2024 1,00 35.000,00 
2025 1,00 30.000,00 
META 4,00 120.000,00 
2.075 - MAN.ATIV.SECR.ASSIST.SOCI.E CRAS FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE A Atividade Mantida und
2022 1,00 850.000,00 
2023 1,00 890.000,00 
2024 1,00 950.000,00 
2025 1,00 990.000,00 
META 4,00 3.680.000,00 
2.076 - MANUT.PROGR.ASSIST.AO IDOSO FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE A Atividade Mantida und
2022 1,00 270.000,00 
2023 1,00 270.000,00 
2024 1,00 280.000,00 
2025 1,00 280.000,00 
META 4,00 1.100.000,00 
2.077 - PLANTAO SOCIAL - ASSIST.COMUNITARIA FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE A Atividade Mantida und
2022 1,00 200.000,00 
2023 1,00 230.000,00 
2024 1,00 270.000,00 
2025 1,00 290.000,00 
META 4,00 990.000,00 
2.099 - MANUT.CONSELHO MUNIC.ASSIST.SOCIAL FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE A Atividade Mantida und
2022 1,00 5.000,00 
2023 1,00 5.000,00 
2024 1,00 5.000,00 
2025 1,00 5.000,00 
META 4,00 20.000,00 
FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE A Atividade Mantida und
2022 1,00 390.000,00 
2023 1,00 410.000,00 
2024 1,00 420.000,00 
2025 1,00 430.000,00 
META 4,00 1.650.000,00 
FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE A Projeto Mantido und
2022 1,00 180.000,00 
2023 1,00 190.000,00 
2024 1,00 143.000,00 
2025 1,00 220.000,00 
META 4,00 733.000,00 
2.169 - MANUTENCAO DA APAE FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL REC. LIVRE A Atividade Mantida und
2022 1,00 180.000,00 
2023 1,00 70.000,00 
2024 1,00 90.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 440.000,00 
TOTAL NO PPA 8.733.000,00 
2.132 - MANTENCAO FUNDO DA CRIANCA 
ADOLESCE
2.160 - BENEFICIOS EVENTUAIS ASSISTENCIA 
SOCIAL
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.03 - CONSELHO TUTELAR
Programa: 1001 - GESTAO POLITICA DE ASSIST.SOCIAL
Objetivo: GEST.POL.ASSIST
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.080 - MAN CONSELHO TUTELAR CONSELHO TUTELAR A Atividade Mantida und
2022 1,00 150.000,00 
2023 1,00 150.000,00 
2024 1,00 160.000,00 
2025 1,00 170.000,00 
META 4,00 630.000,00 
TOTAL NO PPA 630.000,00 
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.04 - DEFESA CIVIL
Programa: 0037 - DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO
Objetivo: DEFESA CIVIL DO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.078 - DEFESA CIVIL DEFESA CIVIL A Atividade Mantida und
2022 1,00 40.000,00 
2023 1,00 40.000,00 
2024 1,00 40.000,00 
2025 1,00 40.000,00 
META 4,00 160.000,00 
TOTAL NO PPA 160.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.05 - HABITACAO
Programa: 0078 - POLITICA HABITACIONAL
Objetivo: POLITICA HABITACIONAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.079 - HABITACOES POPULARES HABITACAO A Atividade Mantida und
2022 1,00 30.000,00 
2023 1,00 80.000,00 
2024 1,00 80.000,00 
2025 1,00 130.000,00 
META 4,00 320.000,00 
TOTAL NO PPA 320.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - INDUSTRIA E COMERCIO
Programa: 0113 - ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA
Objetivo: ECONOMIA POPULA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
INDUSTRIA E COMERCIO P Projeto Mantido und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 40.000,00 
INDUSTRIA E COMERCIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 100.000,00 
2023 1,00 110.000,00 
2024 1,00 110.000,00 
2025 1,00 120.000,00 
META 4,00 440.000,00 
2.082 - INCENTIVO GERACAO TRABALHO RENDA INDUSTRIA E COMERCIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 40.000,00 
INDUSTRIA E COMERCIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 30.000,00 
2023 1,00 500.000,00 
2024 1,00 40.000,00 
2025 1,00 40.000,00 
META 4,00 610.000,00 
2.102 - EXPOSICOES E FEIRAS -FECIATRA INDUSTRIA E COMERCIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 120.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 150.000,00 
2025 1,00 20.000,00 
META 4,00 310.000,00 
TOTAL NO PPA 1.440.000,00 
1.144 - AQUISIÇÃO EQUIP MAT 
PERM.P/SECR.IND.COMÉRCIO
2.081 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE 
INDUSTRIA E COMERCIO
2.083 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
MELHORIAS NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.01 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
Programa: 0074 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo: DESENVOLVIMENTO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.103 - MANUT.SECR.CULTURA E TURISMO SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO A Atividade Mantida und
2022 1,00 150.000,00 
2023 1,00 160.000,00 
2024 1,00 170.000,00 
2025 1,00 180.000,00 
META 4,00 660.000,00 
2.104 - EVENTOS CULTURAIS SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO A Atividade Mantida und
2022 1,00 90.000,00 
2023 1,00 90.000,00 
2024 1,00 100.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 380.000,00 
2.105 - BIBLIOTECA MUNICIPAL SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO A Atividade Mantida und
2022 1,00 20.000,00 
2023 1,00 20.000,00 
2024 1,00 20.000,00 
2025 1,00 20.000,00 
META 4,00 80.000,00 
2.106 - CORAIS,BANDA,DANCAS FOLCLOR,BALET SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO A Atividade Mantida und
2022 1,00 180.000,00 
2023 1,00 180.000,00 
2024 1,00 190.000,00 
2025 1,00 200.000,00 
META 4,00 750.000,00 
2.152 - RONDA DA CULTURA GAUCHA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO A Atividade Mantida und
2022 1,00 80.000,00 
2023 1,00 90.000,00 
2024 1,00 90.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 360.000,00 
TOTAL NO PPA 2.230.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.03 - TURISMO
Programa: 0114 - PROMOCAO AO TURISMO
Objetivo: PROMOCAO AO TUR
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
TURISMO P Projeto Mantido und
2022 1,00 150.000,00 
2023 1,00 168.000,00 
2024 1,00 20.000,00 
2025 1,00 293.000,00 
META 4,00 631.000,00 
2.107 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO TURISMO A Atividade Mantida und
2022 1,00 40.000,00 
2023 1,00 40.000,00 
2024 1,00 40.000,00 
2025 1,00 50.000,00 
META 4,00 170.000,00 
TURISMO A Atividade Mantida und
2022 1,00 150.000,00 
2023 1,00 80.000,00 
2024 1,00 120.000,00 
2025 1,00 50.000,00 
META 4,00 400.000,00 
TOTAL NO PPA 1.201.000,00 
1.219 - CONSTRUCAO DE MONUMENTOS 
VOLTADOS AO TURISMO
2.140 - REVITALIZACAO DE BALNEARIOS E 
PONTOS TURISTICOS CULTURAIS E 
RELIGIOSOS
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.04 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 0074 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo: DESENVOLVIMENTO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.117 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A Atividade Mantida und
2022 1,00 10.000,00 
2023 1,00 10.000,00 
2024 1,00 10.000,00 
2025 1,00 10.000,00 
META 4,00 40.000,00 
TOTAL NO PPA 40.000,00 
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Programa: 0020 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Objetivo: PLANEJAMENTO E
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.089 - AMORTIZACAO DIVIDA PUBLICA ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 650.000,00 
2023 1,00 680.000,00 
2024 1,00 720.000,00 
2025 1,00 750.000,00 
META 4,00 2.800.000,00 
2.090 - SENTENCAS JUDICIAIS E RPV´S ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 820.000,00 
2023 1,00 800.000,00 
2024 1,00 400.000,00 
2025 1,00 400.000,00 
META 4,00 2.420.000,00 
2.091 - AMORTIZACAO PASSIVO ATUARIAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 490.000,00 
2023 1,00 510.000,00 
2024 1,00 530.000,00 
2025 1,00 560.000,00 
META 4,00 2.090.000,00 
2.093 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 450.000,00 
2023 1,00 470.000,00 
2024 1,00 480.000,00 
2025 1,00 500.000,00 
META 4,00 1.900.000,00 
2.165 - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 250.000,00 
2023 1,00 250.000,00 
2024 1,00 270.000,00 
2025 1,00 270.000,00 
META 4,00 1.040.000,00 
TOTAL NO PPA 10.250.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Programa: 0131 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: RESERVA DE CONT
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.094 - RESERVA DE CONTINGENCIA ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 1.200.000,00 
2023 1,00 1.200.000,00 
2024 1,00 1.300.000,00 
2025 1,00 1.300.000,00 
META 4,00 5.000.000,00 
TOTAL NO PPA 5.000.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO
Programa: 0074 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo: DESENVOLVIMENTO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.084 - MANUTENCAO SECRETARIA DO INDIO SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO A Atividade Mantida und
2022 1,00 90.000,00 
2023 1,00 90.000,00 
2024 1,00 100.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 380.000,00 
TOTAL NO PPA 380.000,00 
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PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 21.01 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Programa: 0045 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES
Objetivo: PREVIDENCIA SOC
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.095 - MANUT DESP ADMINIST RPPS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A Atividade Mantida und
2022 1,00 100.000,00 
2023 1,00 100.000,00 
2024 1,00 100.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 400.000,00 
2.096 - MANUT FDO PREV SERVIDORES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A Atividade Mantida und
2022 1,00 2.000.000,00 
2023 1,00 2.200.000,00 
2024 1,00 2.400.000,00 
2025 1,00 2.500.000,00 
META 4,00 9.100.000,00 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A Atividade Mantida und
2022 1,00 100.000,00 
2023 1,00 100.000,00 
2024 1,00 100.000,00 
2025 1,00 100.000,00 
META 4,00 400.000,00 
TOTAL NO PPA 9.900.000,00 
2.098 - COMPENSACOES PREVIDENCIARIAS - 
COMPREV
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Municipio de Ronda Alta - RS
PPA 2022/2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 001/2021 Data: 20/07/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 21.01 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Programa: 0133 - RESERVA DO RPPS
Objetivo: RESERVA DO RPPS
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.097 - RESERVA CONTINGENCIA RPPS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A Atividade Mantida und
2022 1,00 3.700.000,00 
2023 1,00 3.510.000,00 
2024 1,00 3.550.000,00 
2025 1,00 3.650.000,00 
META 4,00 14.410.000,00 
TOTAL NO PPA 14.410.000,00