ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDA ALTA
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 031, DE 16 DE SETEMBRO 2021.
Abre créditos suplementares e aponta recursos no
orçamento municipal.
MARCOS MIGUEL BEUX, Prefeito Municipal de Ronda Alta, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores e posterior
aprovação o seguinte
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações
orçamentárias:
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 339039 00 00 00 00 0001 R$ 130.000,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 339040 00 00 00 00 0001 R$ 28.000,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 339046 00 00 00 00 0001 R$ 5.000,00
Dotação: 0501 04 123 0023 1121 339031 00 00 00 00 0001 R$ 2.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2013 319011 00 00 00 00 0001 R$ 30.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2013 339030 00 00 00 00 0001 R$ 20.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2013 339039 00 00 00 00 0001 R$ 200.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2016 339030 00 00 00 00 0001 R$ 15.000,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 339030 00 00 00 00 0020 R$ 50.000,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 339040 00 00 00 00 0020 R$ 10.000,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2033 449051 00 00 00 00 0020 R$ 330.000,00
Dotação: 0701 12 365 0071 2025 319013 00 00 00 00 0020 R$ 5.000,00
Dotação: 0701 12 365 0071 2025 339039 00 00 00 00 0020 R$ 150.000,00
Dotação: 0701 12 367 0072 2028 319011 00 00 00 00 0020 R$ 17.000,00
Dotação: 0704 12 362 0083 2031 339039 00 00 00 00 0001 R$ 12.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2036 339030 00 00 00 00 0001 R$ 45.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2036 339039 00 00 00 00 0001 R$ 80.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2047 339030 00 00 00 00 0001 R$ 260.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2118 339030 00 00 00 00 0001 R$ 5.000,00
Dotação: 0802 15 451 0077 1011 339030 00 00 00 00 0001 R$ 110.000,00
Dotação: 0802 25 752 0077 2045 339030 00 00 00 00 0001 R$ 70.000,00
Dotação: 0902 10 301 0047 2050 319013 00 00 00 00 0040 R$ 25.000,00
Dotação: 0902 10 301 0047 2050 339030 00 00 00 00 0040 R$ 50.000,00
Dotação: 0902 10 301 0047 2050 339032 00 00 00 00 0040 R$ 80.000,00
Dotação: 0902 10 301 0047 2050 339039 00 00 00 00 0040 R$ 250.000,00
Dotação: 0902 10 301 0047 2163 337170 00 00 00 00 0040 R$ 30.000,00
Dotação: 1002 08 244 1001 2075 319011 00 00 00 00 0001 R$ 15.000,00
Dotação: 1002 08 244 1001 2075 339030 00 00 00 00 0001 R$ 15.000,00
Dotação: 1004 16 482 1001 2079 339030 00 00 00 00 0001 R$ 15.000,00
Dotação: 1201 13 392 0074 2103 339039 00 00 00 00 0001 R$ 10.000,00
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Dotação: 1201 13 392 0074 2104 339030 00 00 00 00 0001 R$ 60.000,00
Dotação: 1201 13 392 0074 2104 339039 00 00 00 00 0001 R$ 120.000,00
Dotação: 1301 28 843 0020 2089 329021 00 00 00 00 0001 R$ 25.000,00
Dotação: 1301 28 846 0020 2165 319011 00 00 00 00 0001 R$ 20.000,00
Dotação: 1401 14 423 0074 2084 339030 00 00 00 00 0001 R$ 11.000,00
TOTAL: R$ 2.300.000,00
Art. 2º Servem de recursos aos créditos suplementares mencionados no artigo
anterior a redução da reserva de contingência no valor de R$ 750.000,00 e a redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 0201 04 122 0110 2003 319011 00 00 00 00 0001 R$ 15.000,00
Dotação: 0201 04 122 0110 2003 319013 00 00 00 00 0001 R$ 10.000,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 319001 00 00 00 00 0001 R$ 7.000,00
Dotação: 0401 04 122 0002 2005 319113 00 00 00 00 0001 R$ 10.000,00
Dotação: 0501 04 123 0023 1121 339030 00 00 00 00 0001 R$ 1.900,00
Dotação: 0501 04 123 0023 2010 319011 00 00 00 00 0001 R$ 18.000,00
Dotação: 0501 04 123 0023 2010 319013 00 00 00 00 0001 R$ 24.000,00
Dotação: 0501 04 123 0023 2010 319113 00 00 00 00 0001 R$ 6.000,00
Dotação: 0501 04 123 0023 2010 336045 00 00 00 00 0001 R$ 260.000,00
Dotação: 0501 04 123 0023 2010 339039 00 00 00 00 0001 R$ 60.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2013 319113 00 00 00 00 0001 R$ 9.000,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2017 339030 00 00 00 00 0001 R$ 4.900,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2017 339039 00 00 00 00 0001 R$ 4.900,00
Dotação: 0601 20 606 1008 2018 339039 00 00 00 00 0001 R$ 15.000,00
Dotação: 0604 18 542 1008 2014 319011 00 00 00 00 0001 R$ 17.000,00
Dotação: 0604 18 542 1008 2014 319113 00 00 00 00 0001 R$ 10.200,00
Dotação: 0604 18 542 1008 2014 339046 00 00 00 00 0001 R$ 2.200,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 319011 00 00 00 00 0020 R$ 260.000,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 319013 00 00 00 00 0020 R$ 15.000,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 319113 00 00 00 00 0020 R$ 50.000,00
Dotação: 0701 12 361 0082 2023 339046 00 00 00 00 0020 R$ 6.000,00
Dotação: 0701 12 365 0071 2025 319011 00 00 00 00 0020 R$ 180.000,00
Dotação: 0701 12 365 0071 2025 319113 00 00 00 00 0020 R$ 47.000,00
Dotação: 0701 12 365 0071 2025 339046 00 00 00 00 0020 R$ 22.000,00
Dotação: 0701 12 367 0072 2028 319113 00 00 00 00 0020 R$ 7.200,00
Dotação: 0704 12 362 0083 2031 339039 00 00 00 00 0001 R$ 23.900,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2036 319011 00 00 00 00 0001 R$ 195.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2036 319013 00 00 00 00 0001 R$ 10.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2036 319113 00 00 00 00 0001 R$ 28.000,00
Dotação: 0801 26 782 0123 2036 339046 00 00 00 00 0001 R$ 10.000,00
Dotação: 0902 10 301 0047 1218 449052 00 00 00 00 0040 R$ 102.000,00
Dotação: 1002 08 244 1001 2075 319013 00 00 00 00 0001 R$ 21.000,00
Dotação: 1401 14 423 0074 2084 319011 00 00 00 00 0001 R$ 54.900,00
Dotação: 1401 14 423 0074 2084 319013 00 00 00 00 0001 R$ 12.900,00
Dotação: 1401 14 423 0074 2084 339039 00 00 00 00 0001 R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 1.550.000,00
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Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ronda Alta, 16 de setembro de 2021.
MARCOS MIGUEL BEUX
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Presidente,
senhores vereadores:
Apresentamos para análise e deliberação o presente Projeto de Lei que visa à
abertura de créditos suplementares e aponta recursos.
As suplementações e reduções serão necessárias para o atendimento as
necessidades da população, nas diversas áreas, conforme a identificação das
prioridades a serem realizadas pela administração municipal, principalmente na área
da saúde para combate a pandemia causada pela COVID-19.
Assim, contamos com sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ronda Alta, 16 de setembro de 2021.
MARCOS MIGUEL BEUX
Prefeito Municipal