ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo: 004062-0200/19-6
Gabinete: Algir Lorenzon
Data de abertura: 18 de janeiro de 2019
Matéria: Contas de Governo
Órgão: PM DE RONDA ALTA - 56100
Interessado(s): Miguel Angelo Gasparetto
Fl. Rubrica
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TRIBUNAL DE CONTAS
SETOR DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS
Consoante disposto no Regimento Interno deste Tribunal, em atos normativos
próprios, e conforme o sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRIBUÍDO nesta data.
Processo: 004062-0200/19-6
Órgão: PM de Ronda Alta
Matéria: Contas de Governo
Gabinete: Gab. Algir Lorenzon
Exercício: 2019
Distribuído em 21 de Janeiro de 2019.
Vinincius Sant´Anna Possera - Oficial de Controle Externo
Consulte diariamente, no portal do TCE-RS, a distribuição eletrônica dos processos.
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Processo
04062-0200/19-6
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1Peça 1707396 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
N002D953
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 21/01/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 31/01/2019
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/01/2019
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1Peça 1788538 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
N0019C5D
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 22/03/19 e ANDRE BONOLDI em 22/03/19.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 336.683,37
Contribuicoes 949.000,00 69.069,31
Receita Patrimonial 2.110.000,00 221.876,40
Receita de Servicos 88.000,00 2.628,21
Transferencias Correntes 31.564.000,00 2.510.945,70
Outras Receitas Correntes 274.000,00 2.316,45
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 3.143.519,44
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 0,00
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 440,19
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 440,19
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -470.286,70
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 2.673.672,93
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 0,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 38.800.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 3.179.551,45
Liquidado 2.389.707,09
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/01/2019
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2Peça 1788538 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0019C5D
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 22/03/19 e ANDRE BONOLDI em 22/03/19.
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Pago 2.017.120,64
SALDO A LIQUIDAR 789.844,36
SALDO A PAGAR 372.586,45
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 495.411,37
Pago 341.930,02
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 148.052,60
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 153.481,35
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 32.090.937,73D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 19.158.928,68D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 2.277.913,27C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 25.014.979,17C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 1.134.195,18D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 159.569,60D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 543.706,60D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 524.666,81D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 2.190,74D
TRIBUTARIAS 0,00x 59.448,46D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 14.183,00D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.321.111,53C
CONTRIBUICOES 0,00x 69.069,31C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 43.424,90C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 234.752,11C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 2.510.945,70C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 21.468,00C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.493,26C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 81.679.551,45D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 81.679.551,45C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 4.130.652,57D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 33.225.178,94D
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/01/2019
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3Peça 1788538 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0019C5D
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 22/03/19 e ANDRE BONOLDI em 22/03/19.
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Saldo Inicial Saldo Final
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 1.791.221,18D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 18.748,74D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 7.750,00D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 4.130.652,57C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 33.225.178,94C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 1.791.221,18C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 18.748,74C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 7.750,00C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.141.824,99D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.141.824,99D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 27.992.729,75D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 27.992.729,75D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 30.134.554,74D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/01/2019
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4Peça 1788538 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0019C5D
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 22/03/19 e ANDRE BONOLDI em 22/03/19.
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
300.076,91 0,00 300.076,91
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 330.076,91 0,00 330.076,91
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 4.960.464,64 4.364.301,88
Demais Contas 188.638.751,86 189.234.914,62
Totais 193.599.216,50 193.599.216,50
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 29.954
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/01/2019
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5Peça 1788538 DOCUMENTO PÚBLICO
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3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 3.387,31 0,00 3.387,31
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 282,28 0,00 282,28
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 846,83 0,00 846,83
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.129,11 0,00 1.129,11
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
25.633,37 0,00 25.633,37
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
10.680,61 0,00 10.680,61
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
6.408,33 0,00 6.408,33
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
481,29 0,00 481,29
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
200,54 0,00 200,54
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
120,32 0,00 120,32
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
2.704,54 0,00 2.704,54
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
1.126,89 0,00 1.126,89
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
676,14 0,00 676,14
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
1.439,48 0,00 1.439,48
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
599,78 0,00 599,78
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
359,86 0,00 359,86
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 78.928,85 0,00 78.928,85
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 32.888,05 0,00 32.888,05
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 19.731,02 0,00 19.731,02
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 56,23 0,00 56,23
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 23,44 0,00 23,44
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 14,06 0,00 14,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 5.155,08 0,00 5.155,08
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 2.148,15 0,00 2.148,15
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 1.288,57 0,00 1.288,57
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 1.678,04 0,00 1.678,04
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 699,42 0,00 699,42
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 419,20 0,00 419,20
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 16.191,11 0,00 16.191,11
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 6.746,29 0,00 6.746,29
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 4.047,77 0,00 4.047,77
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 47.365,51 0,00 47.365,51
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 19.735,83 0,00 19.735,83
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 11.841,14 0,00 11.841,14
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 343,29 0,00 343,29
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 143,10 0,00 143,10
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 85,76 0,00 85,76
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 632,65 0,00 632,65
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 263,63 0,00 263,63
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 158,15 0,00 158,15
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 473,27 0,00 473,27
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 197,20 0,00 197,20
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 118,30 0,00 118,30
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 618.145,31 0,00 618.145,31
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 51.512,12 0,00 51.512,12
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 154.536,33 0,00 154.536,33
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 206.048,44 0,00 206.048,44
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 409.352,80 0,00 409.352,80
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 34.112,74 0,00 34.112,74
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 102.338,21 0,00 102.338,21
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 136.450,94 0,00 136.450,94
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 170.918,23 0,00 170.918,23
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 14.243,19 0,00 14.243,19
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 42.729,56 0,00 42.729,56
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 56.972,74 0,00 56.972,74
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 8.439,30 0,00 8.439,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 703,27 0,00 703,27
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 2.109,81 0,00 2.109,81
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 2.813,09 0,00 2.813,09
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -39.808,88 0,00 -39.808,88
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -16.588,00 0,00 -16.588,00
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -9.951,24 0,00 -9.951,24
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -123,13 0,00 -123,13
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -51,35 0,00 -51,35
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -30,78 0,00 -30,78
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -84,43 0,00 -84,43
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -35,18 0,00 -35,18
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -21,11 0,00 -21,11
SUBTOTAL 2.252.181,77 0,00 2.252.181,77
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 563.045,44
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 75.735,21 0,00 75.735,21
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 100.571,32 0,00 100.571,32
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -16.674,53 0,00 -16.674,53
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.129,11 0,00 1.129,11
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 402.285,21 0,00 402.285,21
TOTAL II 563.046,32 0,00 563.046,32
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 201.985,49 0,00 201.985,49
20 Educação Infantil 39.039,81 0,00 39.039,81
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Educação Especial 12.587,77 0,00 12.587,77
31 Ensino Fundamental 177.481,24 0,00 177.481,24
31 Educação Infantil 116.172,87 0,00 116.172,87
SUBTOTAL I 547.267,18 0,00 547.267,18
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 119.769,36 0,00 119.769,36
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 213,81 0,00 213,81
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 29,61 666.822,73
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 3.387,31 0,00 3.387,31
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 282,28 0,00 282,28
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 846,83 0,00 846,83
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.129,11 0,00 1.129,11
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 618.145,31 0,00 618.145,31
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 51.512,12 0,00 51.512,12
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 154.536,33 0,00 154.536,33
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 206.048,44 0,00 206.048,44
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 409.352,80 0,00 409.352,80
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 34.112,74 0,00 34.112,74
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 102.338,21 0,00 102.338,21
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 136.450,94 0,00 136.450,94
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 170.918,23 0,00 170.918,23
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 14.243,19 0,00 14.243,19
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 42.729,56 0,00 42.729,56
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 56.972,74 0,00 56.972,74
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 8.439,30 0,00 8.439,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 703,27 0,00 703,27
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 2.109,81 0,00 2.109,81
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 2.813,09 0,00 2.813,09
SUBTOTAL 2.017.071,61 0,00 2.017.071,61
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Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 403.414,32
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.129,11 0,00 1.129,11
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 402.285,21 0,00 402.285,21
TOTAL II 403.414,32 0,00 403.414,32
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 177.481,24 0,00 177.481,24
31 Educação Infantil 116.172,87 0,00 116.172,87
SUBTOTAL I 293.654,11 0,00 293.654,11
(+) Perda com o FUNDEB 119.769,36 0,00 119.769,36
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 143,85 0,00 143,85
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,49 413.279,62
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
143,85 0,00 143,85
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
283.644,96 0,00 283.644,96
Total 283.788,81 0,00 283.788,81
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 170.273,29
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 162.982,76 0,00 162.982,76
31 Educação Infantil 99.687,44 0,00 99.687,44
TOTAL 262.670,20 0,00 262.670,20
% de Aplicação 92,56
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Fevereiro)
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 3.387,31 0,00 3.387,31
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 282,28 0,00 282,28
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 846,83 0,00 846,83
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.129,11 0,00 1.129,11
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
25.633,37 0,00 25.633,37
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
10.680,61 0,00 10.680,61
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
6.408,33 0,00 6.408,33
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
481,29 0,00 481,29
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
200,54 0,00 200,54
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
120,32 0,00 120,32
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
2.704,54 0,00 2.704,54
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
1.126,89 0,00 1.126,89
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
676,14 0,00 676,14
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
1.439,48 0,00 1.439,48
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
599,78 0,00 599,78
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
359,86 0,00 359,86
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 78.928,85 0,00 78.928,85
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 32.888,05 0,00 32.888,05
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 19.731,02 0,00 19.731,02
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 56,23 0,00 56,23
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 23,44 0,00 23,44
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 14,06 0,00 14,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 5.155,08 0,00 5.155,08
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 2.148,15 0,00 2.148,15
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 1.288,57 0,00 1.288,57
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 1.678,04 0,00 1.678,04
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 699,42 0,00 699,42
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 419,20 0,00 419,20
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 16.191,11 0,00 16.191,11
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 6.746,29 0,00 6.746,29
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 4.047,77 0,00 4.047,77
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 47.365,51 0,00 47.365,51
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 19.735,83 0,00 19.735,83
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 11.841,14 0,00 11.841,14
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 343,29 0,00 343,29
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 143,10 0,00 143,10
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 85,76 0,00 85,76
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 632,65 0,00 632,65
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 263,63 0,00 263,63
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 158,15 0,00 158,15
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 473,27 0,00 473,27
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 197,20 0,00 197,20
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 118,30 0,00 118,30
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 618.145,31 0,00 618.145,31
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 51.512,12 0,00 51.512,12
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 154.536,33 0,00 154.536,33
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 206.048,44 0,00 206.048,44
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 409.352,80 0,00 409.352,80
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 34.112,74 0,00 34.112,74
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 102.338,21 0,00 102.338,21
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 136.450,94 0,00 136.450,94
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 170.918,23 0,00 170.918,23
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 14.243,19 0,00 14.243,19
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 42.729,56 0,00 42.729,56
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 56.972,74 0,00 56.972,74
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 8.439,30 0,00 8.439,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 703,27 0,00 703,27
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 2.109,81 0,00 2.109,81
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 2.813,09 0,00 2.813,09
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -39.808,88 0,00 -39.808,88
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -16.588,00 0,00 -16.588,00
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -9.951,24 0,00 -9.951,24
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -123,13 0,00 -123,13
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -51,35 0,00 -51,35
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -30,78 0,00 -30,78
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -84,43 0,00 -84,43
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -35,18 0,00 -35,18
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -21,11 0,00 -21,11
SUBTOTAL I 2.252.181,77 0,00 2.252.181,77
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 337.827,27
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 46.115,45 0,00 46.115,45
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 301.713,91 0,00 301.713,91
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -10.003,13 0,00 -10.003,13
TOTAL II 337.826,23 0,00 337.826,23
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -3.416,00 0,00 -3.416,00
40 Atenção Básica 365.000,43 0,00 365.000,43
SUBTOTAL I 361.584,43 0,00 361.584,43
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 63,85 0,00 63,85
SUBTOTAL III 63,85 0,00 63,85
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,05 361.520,58
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 2%
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 25 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 36,63%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 8, Contrato nr. 08, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 21, Contrato nr. 21, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
64,824%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
18,844%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: TODOS OS PAGAMENTOS DE RENDIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS SÃO REALIZADOS ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO
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5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 Não Realizada Não Realizada
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 3.143.519,44
2º Bimestre 6.445.000,06 0,00
3º Bimestre 6.445.000,06 0,00
4º Bimestre 6.445.000,06 0,00
5º Bimestre 6.445.000,06 0,00
6º Bimestre 6.444.999,70 0,00
TOTAL 38.670.000,00 3.143.519,44
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 0,00
2º Bimestre 383.333,33 0,00
3º Bimestre 383.333,33 0,00
4º Bimestre 383.333,33 0,00
5º Bimestre 383.333,33 0,00
6º Bimestre 383.333,35 0,00
TOTAL 2.300.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 440,19
2º Bimestre 603.333,32 0,00
3º Bimestre 603.333,32 0,00
4º Bimestre 603.333,32 0,00
5º Bimestre 603.333,32 0,00
6º Bimestre 603.333,40 0,00
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
TOTAL 3.620.000,00 440,19
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -470.286,70
2º Bimestre -815.000,01 0,00
3º Bimestre -815.000,01 0,00
4º Bimestre -815.000,01 0,00
5º Bimestre -815.000,01 0,00
6º Bimestre -814.999,95 0,00
TOTAL -4.890.000,00 -470.286,70
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 2.673.672,93
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
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15Peça 1788538 DOCUMENTO PÚBLICO
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 05 de Março de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 28/02/2019
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 1834824 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 734.462,78
Contribuicoes 949.000,00 139.565,45
Receita Patrimonial 2.110.000,00 362.513,75
Receita de Servicos 88.000,00 10.709,77
Transferencias Correntes 31.564.000,00 4.827.047,19
Outras Receitas Correntes 274.000,00 5.391,84
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 6.079.690,78
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 186.874,29
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 186.874,29
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 0,00
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 529,83
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 529,83
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -883.988,29
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 5.383.106,61
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 0,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 38.800.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 5.840.725,69
Liquidado 4.659.478,74
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Pago 4.217.724,27
SALDO A LIQUIDAR 1.181.246,95
SALDO A PAGAR 441.754,47
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 495.411,37
Pago 341.930,02
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 148.052,60
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 153.481,35
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 32.026.652,75D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 19.166.554,28D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 2.306.573,74C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 25.002.043,12C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 2.389.435,21D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 323.075,43D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 1.442.862,95D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 8.919,64D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.004.152,37D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 3.231,05D
TRIBUTARIAS 0,00x 130.291,80D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 14.183,00D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.402.006,31C
CONTRIBUICOES 0,00x 326.439,74C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 43.769,16C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 385.741,66C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 4.827.047,19C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 21.468,00C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.600,01C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 84.340.725,69D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 84.340.725,69C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 4.368.454,57D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 35.836.304,70D
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3Peça 1834824 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 1.800.190,70D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 40.471,10D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 16.746,77D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 4.368.454,57C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 35.836.304,70C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 1.800.190,70C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 40.471,10C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 16.746,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.334.151,23D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.334.151,23D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 28.238.416,27D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 28.238.416,27D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 30.572.567,50D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
300.106,65 0,00 300.106,65
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 330.106,65 0,00 330.106,65
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 11.400.010,59 10.365.835,07
Demais Contas 231.367.887,92 232.402.063,44
Totais 242.767.898,51 242.767.898,51
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 60.472
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
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3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 3.399,90 0,00 3.399,90
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 283,33 0,00 283,33
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 849,98 0,00 849,98
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.133,31 0,00 1.133,31
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
50.560,21 0,00 50.560,21
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
21.066,83 0,00 21.066,83
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
12.640,01 0,00 12.640,01
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
1.003,97 0,00 1.003,97
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
418,33 0,00 418,33
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
250,99 0,00 250,99
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
6.287,67 0,00 6.287,67
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
2.619,86 0,00 2.619,86
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
1.571,92 0,00 1.571,92
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
1.936,86 0,00 1.936,86
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
807,03 0,00 807,03
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
484,20 0,00 484,20
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 214.023,54 0,00 214.023,54
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 89.179,07 0,00 89.179,07
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 53.503,17 0,00 53.503,17
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 56,23 0,00 56,23
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 23,44 0,00 23,44
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 14,06 0,00 14,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 12.319,87 0,00 12.319,87
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 5.133,74 0,00 5.133,74
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 3.079,50 0,00 3.079,50
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 4.023,04 0,00 4.023,04
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 1.676,78 0,00 1.676,78
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 1.005,19 0,00 1.005,19
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 25.506,39 0,00 25.506,39
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 10.627,66 0,00 10.627,66
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 6.376,60 0,00 6.376,60
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 71.444,81 0,00 71.444,81
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 29.769,02 0,00 29.769,02
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 17.860,78 0,00 17.860,78
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 470,95 0,00 470,95
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 196,41 0,00 196,41
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 117,46 0,00 117,46
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.120,47 0,00 1.120,47
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 466,91 0,00 466,91
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 280,10 0,00 280,10
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 906,61 0,00 906,61
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 377,77 0,00 377,77
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 226,61 0,00 226,61
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 1.297.140,92 0,00 1.297.140,92
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 108.095,09 0,00 108.095,09
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 324.285,24 0,00 324.285,24
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 432.380,31 0,00 432.380,31
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 812.411,98 0,00 812.411,98
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 67.701,00 0,00 67.701,00
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 203.103,00 0,00 203.103,00
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 270.804,00 0,00 270.804,00
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 220.964,43 0,00 220.964,43
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 18.413,69 0,00 18.413,69
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 55.241,10 0,00 55.241,10
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 73.654,81 0,00 73.654,81
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 14.701,12 0,00 14.701,12
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.225,08 0,00 1.225,08
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 3.675,26 0,00 3.675,26
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 4.900,36 0,00 4.900,36
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -60.016,50 0,00 -60.016,50
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -25.009,04 0,00 -25.009,04
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -15.001,99 0,00 -15.001,99
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -219,46 0,00 -219,46
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -91,48 0,00 -91,48
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -54,88 0,00 -54,88
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -168,86 0,00 -168,86
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -70,36 0,00 -70,36
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -42,22 0,00 -42,22
SUBTOTAL 4.463.123,18 0,00 4.463.123,18
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.115.780,79
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 162.646,18 0,00 162.646,18
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 195.434,86 0,00 195.434,86
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -25.170,88 0,00 -25.170,88
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.133,31 0,00 1.133,31
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 781.739,48 0,00 781.739,48
TOTAL II 1.115.782,95 0,00 1.115.782,95
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 397.306,97 0,00 397.306,97
20 Educação Infantil 66.452,81 0,00 66.452,81
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Educação Especial 21.701,81 0,00 21.701,81
31 Ensino Fundamental 286.394,68 0,00 286.394,68
31 Educação Infantil 228.562,61 0,00 228.562,61
SUBTOTAL I 1.000.418,88 0,00 1.000.418,88
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 258.728,34 0,00 258.728,34
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 375,87 0,00 375,87
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 28,20 1.258.771,35
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 3.399,90 0,00 3.399,90
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 283,33 0,00 283,33
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 849,98 0,00 849,98
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.133,31 0,00 1.133,31
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 1.297.140,92 0,00 1.297.140,92
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 108.095,09 0,00 108.095,09
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 324.285,24 0,00 324.285,24
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 432.380,31 0,00 432.380,31
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 812.411,98 0,00 812.411,98
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 67.701,00 0,00 67.701,00
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 203.103,00 0,00 203.103,00
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 270.804,00 0,00 270.804,00
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 220.964,43 0,00 220.964,43
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 18.413,69 0,00 18.413,69
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 55.241,10 0,00 55.241,10
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 73.654,81 0,00 73.654,81
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 14.701,12 0,00 14.701,12
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.225,08 0,00 1.225,08
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 3.675,26 0,00 3.675,26
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 4.900,36 0,00 4.900,36
SUBTOTAL 3.914.363,91 0,00 3.914.363,91
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Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 782.872,78
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.133,31 0,00 1.133,31
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 781.739,48 0,00 781.739,48
TOTAL II 782.872,79 0,00 782.872,79
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 286.394,68 0,00 286.394,68
31 Educação Infantil 228.562,61 0,00 228.562,61
SUBTOTAL I 514.957,29 0,00 514.957,29
(+) Perda com o FUNDEB 258.728,34 0,00 258.728,34
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 290,48 0,00 290,48
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,76 773.395,15
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
290,48 0,00 290,48
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
524.144,45 0,00 524.144,45
Total 524.434,93 0,00 524.434,93
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 314.660,96
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 257.373,72 0,00 257.373,72
31 Educação Infantil 196.817,31 0,00 196.817,31
TOTAL 454.191,03 0,00 454.191,03
% de Aplicação 86,61
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Fevereiro)
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 3.399,90 0,00 3.399,90
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 283,33 0,00 283,33
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 849,98 0,00 849,98
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.133,31 0,00 1.133,31
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
50.560,21 0,00 50.560,21
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
21.066,83 0,00 21.066,83
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
12.640,01 0,00 12.640,01
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
1.003,97 0,00 1.003,97
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
418,33 0,00 418,33
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
250,99 0,00 250,99
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
6.287,67 0,00 6.287,67
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
2.619,86 0,00 2.619,86
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
1.571,92 0,00 1.571,92
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
1.936,86 0,00 1.936,86
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
807,03 0,00 807,03
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
484,20 0,00 484,20
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 214.023,54 0,00 214.023,54
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 89.179,07 0,00 89.179,07
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 53.503,17 0,00 53.503,17
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 56,23 0,00 56,23
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 23,44 0,00 23,44
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 14,06 0,00 14,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 12.319,87 0,00 12.319,87
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 5.133,74 0,00 5.133,74
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 3.079,50 0,00 3.079,50
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 4.023,04 0,00 4.023,04
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 1.676,78 0,00 1.676,78
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 1.005,19 0,00 1.005,19
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 25.506,39 0,00 25.506,39
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 10.627,66 0,00 10.627,66
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 6.376,60 0,00 6.376,60
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 71.444,81 0,00 71.444,81
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 29.769,02 0,00 29.769,02
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 17.860,78 0,00 17.860,78
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 470,95 0,00 470,95
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 196,41 0,00 196,41
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 117,46 0,00 117,46
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.120,47 0,00 1.120,47
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 466,91 0,00 466,91
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 280,10 0,00 280,10
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 906,61 0,00 906,61
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 377,77 0,00 377,77
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 226,61 0,00 226,61
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 1.297.140,92 0,00 1.297.140,92
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 108.095,09 0,00 108.095,09
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 324.285,24 0,00 324.285,24
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 432.380,31 0,00 432.380,31
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 812.411,98 0,00 812.411,98
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 67.701,00 0,00 67.701,00
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 203.103,00 0,00 203.103,00
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 270.804,00 0,00 270.804,00
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 220.964,43 0,00 220.964,43
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 18.413,69 0,00 18.413,69
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 55.241,10 0,00 55.241,10
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 73.654,81 0,00 73.654,81
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 14.701,12 0,00 14.701,12
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.225,08 0,00 1.225,08
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 3.675,26 0,00 3.675,26
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 4.900,36 0,00 4.900,36
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -60.016,50 0,00 -60.016,50
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -25.009,04 0,00 -25.009,04
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -15.001,99 0,00 -15.001,99
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -219,46 0,00 -219,46
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -91,48 0,00 -91,48
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -54,88 0,00 -54,88
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -168,86 0,00 -168,86
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -70,36 0,00 -70,36
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -42,22 0,00 -42,22
SUBTOTAL I 4.463.123,18 0,00 4.463.123,18
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 669.468,48
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 98.260,57 0,00 98.260,57
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 586.304,60 0,00 586.304,60
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -15.099,09 0,00 -15.099,09
TOTAL II 669.466,08 0,00 669.466,08
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -6.832,00 0,00 -6.832,00
40 Atenção Básica 720.741,04 0,00 720.741,04
SUBTOTAL I 713.909,04 0,00 713.909,04
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 312,93 0,00 312,93
SUBTOTAL III 312,93 0,00 312,93
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 15,99 713.596,11
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 2%
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 41 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 50 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 18 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 24 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 23 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 32,078%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 1, Contrato nr. 01, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 1, Contrato nr. 001, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 1, Contrato nr. 1, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 8, Contrato nr. 8, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 9, Contrato nr. 9, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 9, Contrato nr. 09, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 21, Contrato nr. 21, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
68,708%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
32,423%
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 22/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 22/03/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 30/01/2019 Câmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 0,00
3º Bimestre 6.445.000,06 0,00
4º Bimestre 6.445.000,06 0,00
5º Bimestre 6.445.000,06 0,00
6º Bimestre 6.444.999,70 0,00
TOTAL 38.670.000,00 6.079.690,78
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 0,00
3º Bimestre 383.333,33 0,00
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RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
4º Bimestre 383.333,33 0,00
5º Bimestre 383.333,33 0,00
6º Bimestre 383.333,35 0,00
TOTAL 2.300.000,00 186.874,29
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 0,00
3º Bimestre 603.333,32 0,00
4º Bimestre 603.333,32 0,00
5º Bimestre 603.333,32 0,00
6º Bimestre 603.333,40 0,00
TOTAL 3.620.000,00 529,83
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 0,00
3º Bimestre -815.000,01 0,00
4º Bimestre -815.000,01 0,00
5º Bimestre -815.000,01 0,00
6º Bimestre -814.999,95 0,00
TOTAL -4.890.000,00 -883.988,29
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 5.383.106,61
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
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14Peça 1834824 DOCUMENTO PÚBLICO
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Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 20 de Março de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 31/03/2019
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 1868304 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 1.202.863,64
Contribuicoes 949.000,00 212.966,94
Receita Patrimonial 2.110.000,00 511.046,21
Receita de Servicos 88.000,00 136.709,41
Transferencias Correntes 31.564.000,00 7.218.809,24
Outras Receitas Correntes 274.000,00 7.976,68
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 9.290.372,12
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 354.446,22
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 354.446,22
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 0,00
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 635,04
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 635,04
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -1.263.284,27
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 8.382.169,11
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 950.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 290.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 39.460.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 8.533.323,80
Liquidado 7.511.054,23
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Pago 6.693.969,19
SALDO A LIQUIDAR 1.022.269,57
SALDO A PAGAR 817.085,04
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 378.321,52
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 143.249,26
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 600.000,00
Excesso de Arrecadação 60.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 290.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 290.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 32.347.411,26D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 19.296.358,99D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 2.733.929,49C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 24.990.072,38C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 3.723.657,59D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 490.169,53D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 2.444.617,00D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 17.339,29D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.468.064,16D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 10.492,25D
TRIBUTARIAS 0,00x 204.141,06D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 14.183,00D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.536.179,58C
CONTRIBUICOES 0,00x 567.413,16C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 163.340,93C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 566.492,29C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 7.218.809,24C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 45.648,00C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.879,51C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 87.693.323,80D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 87.693.323,80C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 11.541.092,84D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 38.835.367,20D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 1.839.088,11D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 60.976,24D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 22.846,77D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 11.541.092,84C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 38.835.367,20C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 1.839.088,11C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 60.976,24C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 22.846,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.527.236,46D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.527.236,46D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 28.469.583,04D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 28.469.583,04D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 30.996.819,50D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
307.066,98 0,00 307.066,98
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 337.066,98 0,00 337.066,98
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 17.143.190,22 15.684.762,70
Demais Contas 294.854.998,59 296.313.426,11
Totais 311.998.188,81 311.998.188,81
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/03/2019
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39Processo 04062-0200/19-6
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peça
5Peça 1868304 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00064C7
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 08/04/19 e ANDRE BONOLDI em 08/04/19.
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 96.910
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 3.883,01 0,00 3.883,01
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 323,59 0,00 323,59
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 970,76 0,00 970,76
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.294,35 0,00 1.294,35
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
78.215,34 0,00 78.215,34
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
32.589,81 0,00 32.589,81
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
19.553,75 0,00 19.553,75
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
1.513,04 0,00 1.513,04
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
630,44 0,00 630,44
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
378,26 0,00 378,26
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
9.880,69 0,00 9.880,69
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
4.116,96 0,00 4.116,96
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
2.470,18 0,00 2.470,18
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
8.260,00 0,00 8.260,00
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
3.441,71 0,00 3.441,71
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.064,93 0,00 2.064,93
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 367.686,47 0,00 367.686,47
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 153.206,63 0,00 153.206,63
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 91.918,06 0,00 91.918,06
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 56,23 0,00 56,23
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 23,44 0,00 23,44
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 14,06 0,00 14,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 21.306,64 0,00 21.306,64
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 8.878,47 0,00 8.878,47
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 5.325,74 0,00 5.325,74
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 6.796,53 0,00 6.796,53
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 2.832,77 0,00 2.832,77
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 1.698,16 0,00 1.698,16
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 49.930,80 0,00 49.930,80
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 20.804,51 0,00 20.804,51
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 12.482,68 0,00 12.482,68
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 94.384,64 0,00 94.384,64
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 39.327,48 0,00 39.327,48
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 23.595,58 0,00 23.595,58
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 562,30 0,00 562,30
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 234,55 0,00 234,55
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 140,17 0,00 140,17
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.515,69 0,00 2.515,69
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 1.048,28 0,00 1.048,28
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 628,89 0,00 628,89
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 1.649,54 0,00 1.649,54
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 687,34 0,00 687,34
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 412,32 0,00 412,32
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 1.805.534,20 0,00 1.805.534,20
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 150.461,20 0,00 150.461,20
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 451.383,56 0,00 451.383,56
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 601.844,73 0,00 601.844,73
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.259.219,74 0,00 1.259.219,74
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 104.934,98 0,00 104.934,98
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 314.804,95 0,00 314.804,95
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 419.739,92 0,00 419.739,92
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 287.107,40 0,00 287.107,40
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 23.925,60 0,00 23.925,60
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 71.776,85 0,00 71.776,85
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 95.702,48 0,00 95.702,48
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 21.588,30 0,00 21.588,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.799,01 0,00 1.799,01
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 5.397,05 0,00 5.397,05
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 7.196,09 0,00 7.196,09
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -81.547,68 0,00 -81.547,68
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -33.981,71 0,00 -33.981,71
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -20.383,77 0,00 -20.383,77
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -343,22 0,00 -343,22
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -143,09 0,00 -143,09
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -85,82 0,00 -85,82
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -253,29 0,00 -253,29
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -105,54 0,00 -105,54
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -63,33 0,00 -63,33
SUBTOTAL 6.563.243,40 0,00 6.563.243,40
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.640.810,85
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 268.145,98 0,00 268.145,98
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 281.120,79 0,00 281.120,79
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -34.230,34 0,00 -34.230,34
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.294,35 0,00 1.294,35
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.124.483,22 0,00 1.124.483,22
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/03/2019
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FC2A.B391.8B33.5CAE.CEF9.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL II 1.640.814,00 0,00 1.640.814,00
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 633.782,74 0,00 633.782,74
20 Educação Infantil 130.254,26 0,00 130.254,26
20 Educação Especial 30.815,85 0,00 30.815,85
31 Ensino Fundamental 402.345,13 0,00 402.345,13
31 Educação Infantil 341.143,47 0,00 341.143,47
SUBTOTAL I 1.538.341,45 0,00 1.538.341,45
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 343.927,75 0,00 343.927,75
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 516,52 0,00 516,52
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 28,67 1.881.752,68
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 3.883,01 0,00 3.883,01
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 323,59 0,00 323,59
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 970,76 0,00 970,76
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.294,35 0,00 1.294,35
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 1.805.534,20 0,00 1.805.534,20
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 150.461,20 0,00 150.461,20
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 451.383,56 0,00 451.383,56
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 601.844,73 0,00 601.844,73
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.259.219,74 0,00 1.259.219,74
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 104.934,98 0,00 104.934,98
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 314.804,95 0,00 314.804,95
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 419.739,92 0,00 419.739,92
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 287.107,40 0,00 287.107,40
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 23.925,60 0,00 23.925,60
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 71.776,85 0,00 71.776,85
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 95.702,48 0,00 95.702,48
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/03/2019
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FC2A.B391.8B33.5CAE.CEF9.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 21.588,30 0,00 21.588,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.799,01 0,00 1.799,01
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 5.397,05 0,00 5.397,05
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 7.196,09 0,00 7.196,09
SUBTOTAL 5.628.887,77 0,00 5.628.887,77
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.125.777,55
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.294,35 0,00 1.294,35
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.124.483,22 0,00 1.124.483,22
TOTAL II 1.125.777,57 0,00 1.125.777,57
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 402.345,13 0,00 402.345,13
31 Educação Infantil 341.143,47 0,00 341.143,47
SUBTOTAL I 743.488,60 0,00 743.488,60
(+) Perda com o FUNDEB 343.927,75 0,00 343.927,75
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 418,02 0,00 418,02
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,31 1.086.998,33
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
418,02 0,00 418,02
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
781.849,82 0,00 781.849,82
Total 782.267,84 0,00 782.267,84
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 469.360,70
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 373.324,17 0,00 373.324,17
31 Educação Infantil 309.398,17 0,00 309.398,17
TOTAL 682.722,34 0,00 682.722,34
% de Aplicação 87,27
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
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3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 3.883,01 0,00 3.883,01
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 323,59 0,00 323,59
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 970,76 0,00 970,76
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.294,35 0,00 1.294,35
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
78.215,34 0,00 78.215,34
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
32.589,81 0,00 32.589,81
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
19.553,75 0,00 19.553,75
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
1.513,04 0,00 1.513,04
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
630,44 0,00 630,44
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
378,26 0,00 378,26
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
9.880,69 0,00 9.880,69
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
4.116,96 0,00 4.116,96
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
2.470,18 0,00 2.470,18
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
8.260,00 0,00 8.260,00
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
3.441,71 0,00 3.441,71
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.064,93 0,00 2.064,93
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 367.686,47 0,00 367.686,47
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 153.206,63 0,00 153.206,63
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 91.918,06 0,00 91.918,06
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 56,23 0,00 56,23
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 23,44 0,00 23,44
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 14,06 0,00 14,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 21.306,64 0,00 21.306,64
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 8.878,47 0,00 8.878,47
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 5.325,74 0,00 5.325,74
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 6.796,53 0,00 6.796,53
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 2.832,77 0,00 2.832,77
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 1.698,16 0,00 1.698,16
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 49.930,80 0,00 49.930,80
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 20.804,51 0,00 20.804,51
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 12.482,68 0,00 12.482,68
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 94.384,64 0,00 94.384,64
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 39.327,48 0,00 39.327,48
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 23.595,58 0,00 23.595,58
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 562,30 0,00 562,30
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 234,55 0,00 234,55
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 140,17 0,00 140,17
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.515,69 0,00 2.515,69
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 1.048,28 0,00 1.048,28
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 628,89 0,00 628,89
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 1.649,54 0,00 1.649,54
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 687,34 0,00 687,34
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 412,32 0,00 412,32
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 1.805.534,20 0,00 1.805.534,20
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 150.461,20 0,00 150.461,20
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 451.383,56 0,00 451.383,56
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 601.844,73 0,00 601.844,73
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.259.219,74 0,00 1.259.219,74
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 104.934,98 0,00 104.934,98
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 314.804,95 0,00 314.804,95
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 419.739,92 0,00 419.739,92
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 287.107,40 0,00 287.107,40
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 23.925,60 0,00 23.925,60
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 71.776,85 0,00 71.776,85
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 95.702,48 0,00 95.702,48
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 21.588,30 0,00 21.588,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.799,01 0,00 1.799,01
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 5.397,05 0,00 5.397,05
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 7.196,09 0,00 7.196,09
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -81.547,68 0,00 -81.547,68
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -33.981,71 0,00 -33.981,71
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -20.383,77 0,00 -20.383,77
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -343,22 0,00 -343,22
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -143,09 0,00 -143,09
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -85,82 0,00 -85,82
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -253,29 0,00 -253,29
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -105,54 0,00 -105,54
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -63,33 0,00 -63,33
SUBTOTAL I 6.563.243,40 0,00 6.563.243,40
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 984.486,51
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 161.653,54 0,00 161.653,54
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 843.362,41 0,00 843.362,41
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -20.532,92 0,00 -20.532,92
TOTAL II 984.483,03 0,00 984.483,03
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -10.248,00 0,00 -10.248,00
40 Atenção Básica 1.091.256,64 0,00 1.091.256,64
SUBTOTAL I 1.081.008,64 0,00 1.081.008,64
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 641,15 0,00 641,15
SUBTOTAL III 641,15 0,00 641,15
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,46 1.080.367,49
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 2%
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 24 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 47 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 29,719%
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor PASEP.PROGR FORM PATRIMONIO SERV/PUBLICO associado ao Código do Credor 1101 possui
um CNPJ inválido cadastrado, 88888888888888
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 1, Contrato nr. 01, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 1, Contrato nr. 001, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 1, Contrato nr. 1, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 2, Contrato nr. 002, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 3, Contrato nr. 003, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 8, Contrato nr. 8, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 9, Contrato nr. 9, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 9, Contrato nr. 09, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 21, Contrato nr. 021, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 21, Contrato nr. 21, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 22, Contrato nr. 22, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 24, Contrato nr. 24, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 29, Contrato nr. 029, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
68,664%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
24,508%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 3/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 3/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: TODOS OS PAGAMENTOS DE RENDIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS SÃO REALIZADOS ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 22/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 22/03/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
2º Bimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
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13Peça 1868304 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00064C7
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 08/04/19 e ANDRE BONOLDI em 08/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FC2A.B391.8B33.5CAE.CEF9.
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 30/01/2019 Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 Não Realizada Não Realizada
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 3.210.681,34
3º Bimestre 6.445.000,06 0,00
4º Bimestre 6.445.000,06 0,00
5º Bimestre 6.445.000,06 0,00
6º Bimestre 6.444.999,70 0,00
TOTAL 38.670.000,00 9.290.372,12
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 167.571,93
3º Bimestre 383.333,33 0,00
4º Bimestre 383.333,33 0,00
5º Bimestre 383.333,33 0,00
6º Bimestre 383.333,35 0,00
TOTAL 2.300.000,00 354.446,22
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 105,21
3º Bimestre 603.333,32 0,00
4º Bimestre 603.333,32 0,00
5º Bimestre 603.333,32 0,00
6º Bimestre 603.333,40 0,00
TOTAL 3.620.000,00 635,04
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -379.295,98
3º Bimestre -815.000,01 0,00
4º Bimestre -815.000,01 0,00
5º Bimestre -815.000,01 0,00
6º Bimestre -814.999,95 0,00
TOTAL -4.890.000,00 -1.263.284,27
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14Peça 1868304 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00064C7
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 08/04/19 e ANDRE BONOLDI em 08/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FC2A.B391.8B33.5CAE.CEF9.
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 8.382.169,11
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR.
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15Peça 1868304 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 08/04/19 e ANDRE BONOLDI em 08/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FC2A.B391.8B33.5CAE.CEF9.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 08 de Abril de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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16Peça 1868304 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 08/04/19 e ANDRE BONOLDI em 08/04/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 30/04/2019
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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51Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 1921507 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0006B0C
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 07/05/19 e ANDRE BONOLDI em 07/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0956.793F.22E9.B16F.C4CC.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 1.505.735,33
Contribuicoes 949.000,00 285.617,92
Receita Patrimonial 2.110.000,00 693.659,26
Receita de Servicos 88.000,00 144.005,36
Transferencias Correntes 31.564.000,00 10.011.197,08
Outras Receitas Correntes 274.000,00 15.592,05
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 12.655.807,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 530.702,76
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 530.702,76
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 0,00
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 829,84
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 829,84
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -1.683.451,63
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 11.503.887,97
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 1.405.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 735.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 39.470.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 11.518.173,55
Liquidado 10.117.001,97
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 30/04/2019
06/05/2019 Página 2 de 16 16:05:56
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52Processo 04062-0200/19-6
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2Peça 1921507 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0006B0C
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 07/05/19 e ANDRE BONOLDI em 07/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0956.793F.22E9.B16F.C4CC.
Pago 9.427.498,20
SALDO A LIQUIDAR 1.401.171,58
SALDO A PAGAR 689.503,77
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 388.553,61
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 133.017,17
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 610.000,00
Excesso de Arrecadação 60.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 735.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 735.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 32.521.669,02D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 19.617.945,36D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 2.688.365,47C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 24.975.912,87C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 4.950.434,82D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 657.249,43D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 3.324.189,49D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 24.702,61D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 2.016.332,14D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 13.233,11D
TRIBUTARIAS 0,00x 265.204,28D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 14.183,00D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.725.325,98C
CONTRIBUICOES 0,00x 816.320,68C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 164.520,09C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 781.923,65C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 10.011.197,08C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 45.649,41C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 3.258,48C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 90.688.173,55D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 30/04/2019
06/05/2019 Página 3 de 16 16:05:56
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53Processo 04062-0200/19-6
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3Peça 1921507 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0006B0C
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 07/05/19 e ANDRE BONOLDI em 07/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0956.793F.22E9.B16F.C4CC.
Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 90.688.173,55C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 12.174.475,52D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 41.957.086,06D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 1.867.431,60D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 81.019,14D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 33.094,77D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 12.174.475,52C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 41.957.086,06C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 1.867.431,60C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 81.019,14C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 33.094,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.542.839,55D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.542.839,55D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 28.742.794,71D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 28.742.794,71D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 31.285.634,26D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
311.116,07 0,00 311.116,07
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 341.116,07 0,00 341.116,07
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 24.019.537,62 22.272.295,34
Demais Contas 342.922.871,34 344.670.113,62
Totais 366.942.408,96 366.942.408,96
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 129.910
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 4.111,42 0,00 4.111,42
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 342,63 0,00 342,63
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.027,87 0,00 1.027,87
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.370,50 0,00 1.370,50
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
106.890,25 0,00 106.890,25
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
44.537,73 0,00 44.537,73
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
26.722,44 0,00 26.722,44
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
2.008,26 0,00 2.008,26
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
836,78 0,00 836,78
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
502,07 0,00 502,07
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
13.521,43 0,00 13.521,43
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
5.633,93 0,00 5.633,93
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
3.380,36 0,00 3.380,36
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
8.728,02 0,00 8.728,02
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
3.636,72 0,00 3.636,72
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.181,93 0,00 2.181,93
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 402.292,18 0,00 402.292,18
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 167.626,07 0,00 167.626,07
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 100.569,15 0,00 100.569,15
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 56,23 0,00 56,23
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 23,44 0,00 23,44
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 14,06 0,00 14,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 26.579,90 0,00 26.579,90
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 11.075,83 0,00 11.075,83
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 6.643,82 0,00 6.643,82
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 8.597,75 0,00 8.597,75
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 3.583,46 0,00 3.583,46
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 2.148,30 0,00 2.148,30
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 78.453,45 0,00 78.453,45
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 32.688,96 0,00 32.688,96
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 19.613,32 0,00 19.613,32
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 142.642,84 0,00 142.642,84
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 59.435,25 0,00 59.435,25
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 35.659,94 0,00 35.659,94
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 625,10 0,00 625,10
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 260,74 0,00 260,74
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 155,75 0,00 155,75
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 3.621,10 0,00 3.621,10
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 1.508,89 0,00 1.508,89
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 905,24 0,00 905,24
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 2.219,05 0,00 2.219,05
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 924,65 0,00 924,65
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 554,68 0,00 554,68
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.301.527,80 0,00 2.301.527,80
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 191.794,00 0,00 191.794,00
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 575.381,96 0,00 575.381,96
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 767.175,94 0,00 767.175,94
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.826.615,39 0,00 1.826.615,39
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 152.217,95 0,00 152.217,95
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 456.653,85 0,00 456.653,85
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 608.871,80 0,00 608.871,80
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 460.285,65 0,00 460.285,65
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 38.357,12 0,00 38.357,12
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 115.071,40 0,00 115.071,40
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 153.428,60 0,00 153.428,60
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 29.408,64 0,00 29.408,64
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.450,71 0,00 2.450,71
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 7.352,14 0,00 7.352,14
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 9.802,88 0,00 9.802,88
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.385,91 0,00 -84.385,91
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.164,58 0,00 -35.164,58
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.092,88 0,00 -21.092,88
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -428,68 0,00 -428,68
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -178,72 0,00 -178,72
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -107,18 0,00 -107,18
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -337,72 0,00 -337,72
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -140,72 0,00 -140,72
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -84,44 0,00 -84,44
SUBTOTAL 8.888.386,49 0,00 8.888.386,49
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.222.096,62
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 332.115,08 0,00 332.115,08
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 384.819,78 0,00 384.819,78
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -35.484,02 0,00 -35.484,02
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.370,50 0,00 1.370,50
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.539.279,22 0,00 1.539.279,22
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 30/04/2019
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL II 2.222.100,56 0,00 2.222.100,56
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 851.024,41 0,00 851.024,41
20 Educação Infantil 149.997,12 0,00 149.997,12
20 Educação Especial 39.929,89 0,00 39.929,89
31 Ensino Fundamental 518.422,62 0,00 518.422,62
31 Educação Infantil 452.339,49 0,00 452.339,49
SUBTOTAL I 2.011.713,53 0,00 2.011.713,53
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 489.400,79 0,00 489.400,79
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 732,47 0,00 732,47
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 28,13 2.500.381,85
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 4.111,42 0,00 4.111,42
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 342,63 0,00 342,63
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.027,87 0,00 1.027,87
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.370,50 0,00 1.370,50
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.301.527,80 0,00 2.301.527,80
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 191.794,00 0,00 191.794,00
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 575.381,96 0,00 575.381,96
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 767.175,94 0,00 767.175,94
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.826.615,39 0,00 1.826.615,39
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 152.217,95 0,00 152.217,95
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 456.653,85 0,00 456.653,85
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 608.871,80 0,00 608.871,80
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 460.285,65 0,00 460.285,65
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 38.357,12 0,00 38.357,12
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 115.071,40 0,00 115.071,40
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 153.428,60 0,00 153.428,60
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 29.408,64 0,00 29.408,64
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.450,71 0,00 2.450,71
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 7.352,14 0,00 7.352,14
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 9.802,88 0,00 9.802,88
SUBTOTAL 7.703.248,25 0,00 7.703.248,25
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.540.649,65
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.370,50 0,00 1.370,50
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.539.279,22 0,00 1.539.279,22
TOTAL II 1.540.649,72 0,00 1.540.649,72
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 518.422,62 0,00 518.422,62
31 Educação Infantil 452.339,49 0,00 452.339,49
SUBTOTAL I 970.762,11 0,00 970.762,11
(+) Perda com o FUNDEB 489.400,79 0,00 489.400,79
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 620,61 0,00 620,61
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 18,95 1.459.542,29
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
620,61 0,00 620,61
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
1.051.248,93 0,00 1.051.248,93
Total 1.051.869,54 0,00 1.051.869,54
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 631.121,72
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 489.401,66 0,00 489.401,66
31 Educação Infantil 420.594,19 0,00 420.594,19
TOTAL 909.995,85 0,00 909.995,85
% de Aplicação 86,51
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
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3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 4.111,42 0,00 4.111,42
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 342,63 0,00 342,63
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.027,87 0,00 1.027,87
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.370,50 0,00 1.370,50
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
106.890,25 0,00 106.890,25
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
44.537,73 0,00 44.537,73
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
26.722,44 0,00 26.722,44
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
2.008,26 0,00 2.008,26
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
836,78 0,00 836,78
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
502,07 0,00 502,07
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
13.521,43 0,00 13.521,43
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
5.633,93 0,00 5.633,93
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
3.380,36 0,00 3.380,36
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
8.728,02 0,00 8.728,02
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
3.636,72 0,00 3.636,72
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.181,93 0,00 2.181,93
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 402.292,18 0,00 402.292,18
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 167.626,07 0,00 167.626,07
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 100.569,15 0,00 100.569,15
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 56,23 0,00 56,23
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 23,44 0,00 23,44
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 14,06 0,00 14,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 26.579,90 0,00 26.579,90
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 11.075,83 0,00 11.075,83
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 6.643,82 0,00 6.643,82
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 8.597,75 0,00 8.597,75
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 3.583,46 0,00 3.583,46
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 2.148,30 0,00 2.148,30
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 78.453,45 0,00 78.453,45
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 32.688,96 0,00 32.688,96
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 19.613,32 0,00 19.613,32
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 142.642,84 0,00 142.642,84
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 59.435,25 0,00 59.435,25
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 35.659,94 0,00 35.659,94
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 625,10 0,00 625,10
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 260,74 0,00 260,74
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 155,75 0,00 155,75
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 3.621,10 0,00 3.621,10
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 1.508,89 0,00 1.508,89
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 905,24 0,00 905,24
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 2.219,05 0,00 2.219,05
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 924,65 0,00 924,65
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 554,68 0,00 554,68
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.301.527,80 0,00 2.301.527,80
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 191.794,00 0,00 191.794,00
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 575.381,96 0,00 575.381,96
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 767.175,94 0,00 767.175,94
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.826.615,39 0,00 1.826.615,39
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 152.217,95 0,00 152.217,95
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 456.653,85 0,00 456.653,85
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 608.871,80 0,00 608.871,80
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 460.285,65 0,00 460.285,65
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 38.357,12 0,00 38.357,12
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 115.071,40 0,00 115.071,40
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 153.428,60 0,00 153.428,60
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 29.408,64 0,00 29.408,64
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.450,71 0,00 2.450,71
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 7.352,14 0,00 7.352,14
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 9.802,88 0,00 9.802,88
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.385,91 0,00 -84.385,91
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.164,58 0,00 -35.164,58
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.092,88 0,00 -21.092,88
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -428,68 0,00 -428,68
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -178,72 0,00 -178,72
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -107,18 0,00 -107,18
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -337,72 0,00 -337,72
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -140,72 0,00 -140,72
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -84,44 0,00 -84,44
SUBTOTAL I 8.888.386,49 0,00 8.888.386,49
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.333.257,97
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
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11Peça 1921507 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0006B0C
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 07/05/19 e ANDRE BONOLDI em 07/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0956.793F.22E9.B16F.C4CC.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 200.078,93 0,00 200.078,93
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.154.459,35 0,00 1.154.459,35
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -21.284,50 0,00 -21.284,50
TOTAL II 1.333.253,78 0,00 1.333.253,78
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -13.664,00 0,00 -13.664,00
40 Atenção Básica 1.436.344,89 0,00 1.436.344,89
SUBTOTAL I 1.422.680,89 0,00 1.422.680,89
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 902,44 0,00 902,44
SUBTOTAL III 902,44 0,00 902,44
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,00 1.421.778,45
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 2%
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 22 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 73 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0956.793F.22E9.B16F.C4CC.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 30,544%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor PASEP.PROGR FORM PATRIMONIO SERV/PUBLICO associado ao Código do Credor 1101 possui
um CNPJ inválido cadastrado, 88888888888888
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 1, Contrato nr. 1, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 3, Contrato nr. 003, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 9, Contrato nr. 9, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 16, Contrato nr. 16, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 21, Contrato nr. 021, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 21, Contrato nr. 21, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 22, Contrato nr. 22, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 24, Contrato nr. 24, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 35, Contrato nr. 035, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 38, Contrato nr. 038, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
68,057%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
20,451%
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 22/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 22/03/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 07/05/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 07/05/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 30/01/2019 Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 22/05/2019 Câmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
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Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 07/05/19 e ANDRE BONOLDI em 07/05/19.
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Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 6.576.116,22
3º Bimestre 6.445.000,06 0,00
4º Bimestre 6.445.000,06 0,00
5º Bimestre 6.445.000,06 0,00
6º Bimestre 6.444.999,70 0,00
TOTAL 38.670.000,00 12.655.807,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 343.828,47
3º Bimestre 383.333,33 0,00
4º Bimestre 383.333,33 0,00
5º Bimestre 383.333,33 0,00
6º Bimestre 383.333,35 0,00
TOTAL 2.300.000,00 530.702,76
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 300,01
3º Bimestre 603.333,32 0,00
4º Bimestre 603.333,32 0,00
5º Bimestre 603.333,32 0,00
6º Bimestre 603.333,40 0,00
TOTAL 3.620.000,00 829,84
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -799.463,34
3º Bimestre -815.000,01 0,00
4º Bimestre -815.000,01 0,00
5º Bimestre -815.000,01 0,00
6º Bimestre -814.999,95 0,00
TOTAL -4.890.000,00 -1.683.451,63
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 11.503.887,97
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
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Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 07/05/19 e ANDRE BONOLDI em 07/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0956.793F.22E9.B16F.C4CC.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0956.793F.22E9.B16F.C4CC.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 06 de Maio de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 31/05/2019 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.490C.CCB1.C66D.D8CC.127E.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 1.812.295,47
Contribuicoes 949.000,00 358.536,65
Receita Patrimonial 2.110.000,00 937.947,41
Receita de Servicos 88.000,00 156.826,31
Transferencias Correntes 31.564.000,00 12.733.409,18
Outras Receitas Correntes 274.000,00 25.956,23
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 16.024.971,25
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 707.482,25
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 707.482,25
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 0,00
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 829,84
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 829,84
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -2.063.232,63
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 14.670.050,71
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 1.761.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.091.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 39.470.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 14.259.080,69
Liquidado 12.795.846,92
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Pago 12.114.358,76
SALDO A LIQUIDAR 1.463.233,77
SALDO A PAGAR 681.488,16
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 388.553,61
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 133.017,17
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 610.000,00
Excesso de Arrecadação 60.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.091.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.091.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 32.811.196,08D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 19.619.592,23D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 2.818.237,64C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 24.961.719,03C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 6.405.870,67D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 815.297,80D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 4.370.003,59D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 31.695,13D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 2.528.822,42D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 30.558,34D
TRIBUTARIAS 0,00x 344.496,17D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 14.183,00D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.921.514,70C
CONTRIBUICOES 0,00x 1.066.018,90C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 165.672,03C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.062.483,25C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 12.733.409,18C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 45.649,41C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 4.341,74C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 93.429.080,69D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 93.429.080,69C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 12.192.631,92D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 45.123.248,80D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 1.896.733,57D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 103.040,36D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 42.142,77D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 12.192.631,92C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 45.123.248,80C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 1.896.733,57C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 103.040,36C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 42.142,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.603.489,57D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.603.489,57D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 29.087.054,47D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 29.087.054,47D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 31.690.544,04D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
318.349,65 0,00 318.349,65
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 348.349,65 0,00 348.349,65
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 30.339.154,11 28.187.002,05
Demais Contas 387.549.984,19 389.702.136,25
Totais 417.889.138,30 417.889.138,30
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 166.618
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 5.417,58 0,00 5.417,58
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 451,47 0,00 451,47
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.354,41 0,00 1.354,41
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.805,89 0,00 1.805,89
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
137.492,22 0,00 137.492,22
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
57.288,59 0,00 57.288,59
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
34.372,85 0,00 34.372,85
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
2.494,51 0,00 2.494,51
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.039,39 0,00 1.039,39
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
623,63 0,00 623,63
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
15.690,17 0,00 15.690,17
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
6.537,58 0,00 6.537,58
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
3.922,55 0,00 3.922,55
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
10.000,56 0,00 10.000,56
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
4.166,95 0,00 4.166,95
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.500,07 0,00 2.500,07
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 416.215,31 0,00 416.215,31
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 173.427,65 0,00 173.427,65
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 104.049,70 0,00 104.049,70
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 56,23 0,00 56,23
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 23,44 0,00 23,44
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 14,06 0,00 14,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 36.782,42 0,00 36.782,42
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 15.327,17 0,00 15.327,17
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 9.194,15 0,00 9.194,15
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 12.319,06 0,00 12.319,06
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 5.134,40 0,00 5.134,40
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 3.078,33 0,00 3.078,33
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 122.567,53 0,00 122.567,53
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 51.069,83 0,00 51.069,83
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 30.641,83 0,00 30.641,83
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 192.137,34 0,00 192.137,34
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 80.058,20 0,00 80.058,20
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 48.033,29 0,00 48.033,29
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.734,78 0,00 1.734,78
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 723,26 0,00 723,26
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 433,05 0,00 433,05
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 6.135,12 0,00 6.135,12
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 2.556,43 0,00 2.556,43
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 1.533,75 0,00 1.533,75
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 3.420,48 0,00 3.420,48
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 1.425,26 0,00 1.425,26
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 855,02 0,00 855,02
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.938.049,16 0,00 2.938.049,16
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 244.837,44 0,00 244.837,44
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 734.512,30 0,00 734.512,30
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 979.349,73 0,00 979.349,73
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 2.237.713,60 0,00 2.237.713,60
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 186.476,13 0,00 186.476,13
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 559.428,40 0,00 559.428,40
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 745.904,53 0,00 745.904,53
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 541.382,49 0,00 541.382,49
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 45.115,21 0,00 45.115,21
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 135.345,61 0,00 135.345,61
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 180.460,84 0,00 180.460,84
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 35.988,37 0,00 35.988,37
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.999,03 0,00 2.999,03
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 8.997,08 0,00 8.997,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 11.996,12 0,00 11.996,12
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.764,27 0,00 -84.764,27
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.322,32 0,00 -35.322,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.187,36 0,00 -21.187,36
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -470,83 0,00 -470,83
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -196,29 0,00 -196,29
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -117,71 0,00 -117,71
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -422,15 0,00 -422,15
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -175,90 0,00 -175,90
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -105,55 0,00 -105,55
SUBTOTAL 11.049.899,17 0,00 11.049.899,17
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.762.474,79
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 399.229,62 0,00 399.229,62
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 479.427,81 0,00 479.427,81
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -35.694,51 0,00 -35.694,51
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.805,89 0,00 1.805,89
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.917.711,22 0,00 1.917.711,22
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL II 2.762.480,03 0,00 2.762.480,03
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.100.195,97 0,00 1.100.195,97
20 Educação Infantil 189.327,21 0,00 189.327,21
20 Educação Especial 46.689,34 0,00 46.689,34
31 Ensino Fundamental 636.685,05 0,00 636.685,05
31 Educação Infantil 569.517,91 0,00 569.517,91
SUBTOTAL I 2.542.415,48 0,00 2.542.415,48
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 589.741,10 0,00 589.741,10
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 1.069,96 0,00 1.069,96
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 28,34 3.131.086,62
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 5.417,58 0,00 5.417,58
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 451,47 0,00 451,47
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.354,41 0,00 1.354,41
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.805,89 0,00 1.805,89
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.938.049,16 0,00 2.938.049,16
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 244.837,44 0,00 244.837,44
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 734.512,30 0,00 734.512,30
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 979.349,73 0,00 979.349,73
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 2.237.713,60 0,00 2.237.713,60
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 186.476,13 0,00 186.476,13
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 559.428,40 0,00 559.428,40
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 745.904,53 0,00 745.904,53
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 541.382,49 0,00 541.382,49
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 45.115,21 0,00 45.115,21
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 135.345,61 0,00 135.345,61
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 180.460,84 0,00 180.460,84
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 35.988,37 0,00 35.988,37
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.999,03 0,00 2.999,03
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 8.997,08 0,00 8.997,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 11.996,12 0,00 11.996,12
SUBTOTAL 9.597.585,39 0,00 9.597.585,39
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.919.517,08
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.805,89 0,00 1.805,89
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.917.711,22 0,00 1.917.711,22
TOTAL II 1.919.517,11 0,00 1.919.517,11
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 636.685,05 0,00 636.685,05
31 Educação Infantil 569.517,91 0,00 569.517,91
SUBTOTAL I 1.206.202,96 0,00 1.206.202,96
(+) Perda com o FUNDEB 589.741,10 0,00 589.741,10
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 946,52 0,00 946,52
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 18,70 1.794.997,54
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
946,52 0,00 946,52
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
1.329.776,01 0,00 1.329.776,01
Total 1.330.722,53 0,00 1.330.722,53
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 798.433,52
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 607.664,09 0,00 607.664,09
31 Educação Infantil 537.772,61 0,00 537.772,61
TOTAL 1.145.436,70 0,00 1.145.436,70
% de Aplicação 86,08
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
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3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 5.417,58 0,00 5.417,58
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 451,47 0,00 451,47
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.354,41 0,00 1.354,41
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 1.805,89 0,00 1.805,89
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
137.492,22 0,00 137.492,22
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
57.288,59 0,00 57.288,59
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
34.372,85 0,00 34.372,85
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
2.494,51 0,00 2.494,51
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.039,39 0,00 1.039,39
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
623,63 0,00 623,63
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
15.690,17 0,00 15.690,17
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
6.537,58 0,00 6.537,58
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
3.922,55 0,00 3.922,55
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
10.000,56 0,00 10.000,56
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
4.166,95 0,00 4.166,95
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.500,07 0,00 2.500,07
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 416.215,31 0,00 416.215,31
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 173.427,65 0,00 173.427,65
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 104.049,70 0,00 104.049,70
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 56,23 0,00 56,23
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 23,44 0,00 23,44
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 14,06 0,00 14,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 36.782,42 0,00 36.782,42
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 15.327,17 0,00 15.327,17
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 9.194,15 0,00 9.194,15
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 12.319,06 0,00 12.319,06
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 5.134,40 0,00 5.134,40
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 3.078,33 0,00 3.078,33
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 122.567,53 0,00 122.567,53
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 51.069,83 0,00 51.069,83
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 30.641,83 0,00 30.641,83
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 192.137,34 0,00 192.137,34
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 80.058,20 0,00 80.058,20
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 48.033,29 0,00 48.033,29
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.734,78 0,00 1.734,78
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 723,26 0,00 723,26
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 433,05 0,00 433,05
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 6.135,12 0,00 6.135,12
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 2.556,43 0,00 2.556,43
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 1.533,75 0,00 1.533,75
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 3.420,48 0,00 3.420,48
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 1.425,26 0,00 1.425,26
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 855,02 0,00 855,02
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.938.049,16 0,00 2.938.049,16
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 244.837,44 0,00 244.837,44
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 734.512,30 0,00 734.512,30
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 979.349,73 0,00 979.349,73
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 2.237.713,60 0,00 2.237.713,60
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 186.476,13 0,00 186.476,13
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 559.428,40 0,00 559.428,40
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 745.904,53 0,00 745.904,53
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 541.382,49 0,00 541.382,49
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 45.115,21 0,00 45.115,21
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 135.345,61 0,00 135.345,61
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 180.460,84 0,00 180.460,84
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 35.988,37 0,00 35.988,37
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.999,03 0,00 2.999,03
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 8.997,08 0,00 8.997,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 11.996,12 0,00 11.996,12
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.764,27 0,00 -84.764,27
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.322,32 0,00 -35.322,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.187,36 0,00 -21.187,36
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -470,83 0,00 -470,83
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -196,29 0,00 -196,29
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -117,71 0,00 -117,71
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -422,15 0,00 -422,15
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -175,90 0,00 -175,90
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -105,55 0,00 -105,55
SUBTOTAL I 11.049.899,17 0,00 11.049.899,17
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.657.484,88
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 240.606,69 0,00 240.606,69
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.438.283,39 0,00 1.438.283,39
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -21.410,62 0,00 -21.410,62
TOTAL II 1.657.479,46 0,00 1.657.479,46
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -17.080,00 0,00 -17.080,00
40 Atenção Básica 1.774.383,59 0,00 1.774.383,59
SUBTOTAL I 1.757.303,59 0,00 1.757.303,59
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.306,03 0,00 1.306,03
SUBTOTAL III 1.306,03 0,00 1.306,03
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 15,89 1.755.997,56
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 2%
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 7 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 22 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 90 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 30,046%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor PASEP.PROGR FORM PATRIMONIO SERV/PUBLICO associado ao Código do Credor 1101 possui
um CNPJ inválido cadastrado, 88888888888888
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
68,625%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
18,448%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 5/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 5/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: TODOS OS PAGAMENTOS DE RENDIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS SÃO REALIZADOS ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/07/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/07/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
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Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
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17Peça 1989806 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 05/06/19 e ANDRE BONOLDI em 05/06/19.
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5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 6.576.116,22
3º Bimestre 6.445.000,06 3.369.164,25
4º Bimestre 6.445.000,06 0,00
5º Bimestre 6.445.000,06 0,00
6º Bimestre 6.444.999,70 0,00
TOTAL 38.670.000,00 16.024.971,25
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 343.828,47
3º Bimestre 383.333,33 176.779,49
4º Bimestre 383.333,33 0,00
5º Bimestre 383.333,33 0,00
6º Bimestre 383.333,35 0,00
TOTAL 2.300.000,00 707.482,25
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 300,01
3º Bimestre 603.333,32 0,00
4º Bimestre 603.333,32 0,00
5º Bimestre 603.333,32 0,00
6º Bimestre 603.333,40 0,00
TOTAL 3.620.000,00 829,84
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -799.463,34
3º Bimestre -815.000,01 -379.781,00
4º Bimestre -815.000,01 0,00
5º Bimestre -815.000,01 0,00
6º Bimestre -814.999,95 0,00
TOTAL -4.890.000,00 -2.063.232,63
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 14.670.050,71
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18Peça 1989806 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 05/06/19 e ANDRE BONOLDI em 05/06/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.490C.CCB1.C66D.D8CC.127E.
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR.
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19Peça 1989806 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 05/06/19 e ANDRE BONOLDI em 05/06/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.490C.CCB1.C66D.D8CC.127E.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 05 de Junho de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 30/06/2019 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br; juridico@rondaa
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 2063404 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 2.026.366,26
Contribuicoes 949.000,00 428.656,50
Receita Patrimonial 2.110.000,00 1.168.847,86
Receita de Servicos 88.000,00 160.348,03
Transferencias Correntes 31.564.000,00 14.901.912,70
Outras Receitas Correntes 274.000,00 32.121,10
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 18.718.252,45
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 886.831,89
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 886.831,89
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 0,00
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 897,51
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 897,51
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -2.396.249,99
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 17.209.731,86
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 1.965.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.295.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 39.470.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 16.707.940,29
Liquidado 15.407.059,96
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2Peça 2063404 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0029555
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 05/07/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 08/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D9.5680.4D8B.AD08.E34C.
Pago 14.663.063,84
SALDO A LIQUIDAR 1.300.880,33
SALDO A PAGAR 743.996,12
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 398.785,70
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 122.785,08
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 610.000,00
Excesso de Arrecadação 60.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.295.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.295.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 32.708.272,64D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 19.746.698,53D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 2.971.991,32C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 24.947.485,59C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 7.666.188,59D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 969.182,53D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 5.380.817,95D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 39.379,24D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 3.001.453,54D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 34.332,89D
TRIBUTARIAS 0,00x 412.780,40D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 14.183,00D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.100.784,21C
CONTRIBUICOES 0,00x 1.315.488,39C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 166.357,81C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.324.920,28C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 14.901.912,70C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 46.269,41C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 5.410,05C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 95.877.940,29D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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3Peça 2063404 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D9.5680.4D8B.AD08.E34C.
Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 95.877.940,29C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 12.483.069,11D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 47.662.929,95D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 1.912.144,72D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 124.343,37D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 48.542,77D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 12.483.069,11C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 47.662.929,95C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 1.912.144,72C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 124.343,37C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 48.542,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.207.708,23D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.207.708,23D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 29.425.381,92D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 29.425.381,92D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 31.633.090,15D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
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4Peça 2063404 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
319.840,59 0,00 319.840,59
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 349.840,59 0,00 349.840,59
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 43.388.666,67 41.293.968,50
Demais Contas 427.236.994,91 429.331.693,08
Totais 470.625.661,58 470.625.661,58
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 198.064
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 6.870,15 0,00 6.870,15
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 572,51 0,00 572,51
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.717,55 0,00 1.717,55
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 2.290,07 0,00 2.290,07
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
167.517,37 0,00 167.517,37
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
69.799,11 0,00 69.799,11
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
41.879,06 0,00 41.879,06
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
3.022,16 0,00 3.022,16
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.259,24 0,00 1.259,24
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
755,54 0,00 755,54
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
17.874,92 0,00 17.874,92
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
7.447,89 0,00 7.447,89
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
4.468,74 0,00 4.468,74
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
11.836,82 0,00 11.836,82
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
4.932,07 0,00 4.932,07
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.959,11 0,00 2.959,11
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 425.350,74 0,00 425.350,74
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 177.234,51 0,00 177.234,51
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 106.333,26 0,00 106.333,26
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 263,36 0,00 263,36
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 109,82 0,00 109,82
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 65,75 0,00 65,75
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 41.224,85 0,00 41.224,85
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 17.178,37 0,00 17.178,37
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 10.304,66 0,00 10.304,66
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 14.289,99 0,00 14.289,99
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 5.955,76 0,00 5.955,76
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 3.570,98 0,00 3.570,98
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 142.956,50 0,00 142.956,50
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 59.565,26 0,00 59.565,26
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 35.739,05 0,00 35.739,05
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 231.183,22 0,00 231.183,22
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 96.327,54 0,00 96.327,54
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 57.794,44 0,00 57.794,44
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.813,87 0,00 1.813,87
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 756,29 0,00 756,29
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 452,72 0,00 452,72
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 6.774,29 0,00 6.774,29
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 2.822,76 0,00 2.822,76
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 1.693,56 0,00 1.693,56
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 3.922,56 0,00 3.922,56
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 1.634,47 0,00 1.634,47
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 980,53 0,00 980,53
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.439.435,64 0,00 3.439.435,64
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 286.619,65 0,00 286.619,65
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 859.858,92 0,00 859.858,92
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.146.478,56 0,00 1.146.478,56
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 2.694.606,65 0,00 2.694.606,65
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 224.550,55 0,00 224.550,55
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 673.651,66 0,00 673.651,66
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 898.202,20 0,00 898.202,20
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 565.748,42 0,00 565.748,42
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 47.145,72 0,00 47.145,72
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 141.437,09 0,00 141.437,09
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 188.582,77 0,00 188.582,77
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 43.167,26 0,00 43.167,26
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 3.597,27 0,00 3.597,27
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 10.791,80 0,00 10.791,80
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 14.389,08 0,00 14.389,08
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.764,27 0,00 -84.764,27
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.322,32 0,00 -35.322,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.187,36 0,00 -21.187,36
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -492,84 0,00 -492,84
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -205,46 0,00 -205,46
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -123,22 0,00 -123,22
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -508,37 0,00 -508,37
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -211,83 0,00 -211,83
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -127,10 0,00 -127,10
SUBTOTAL 12.884.452,51 0,00 12.884.452,51
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.221.113,13
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 445.595,60 0,00 445.595,60
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 561.913,19 0,00 561.913,19
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -36.331,96 0,00 -36.331,96
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.290,07 0,00 2.290,07
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.247.652,61 0,00 2.247.652,61
TOTAL II 3.221.119,51 0,00 3.221.119,51
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.336.492,53 0,00 1.336.492,53
20 Educação Infantil 229.103,19 0,00 229.103,19
20 Educação Especial 51.599,36 0,00 51.599,36
31 Ensino Fundamental 755.032,68 0,00 755.032,68
31 Educação Infantil 681.774,35 0,00 681.774,35
SUBTOTAL I 3.054.002,11 0,00 3.054.002,11
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 705.801,61 0,00 705.801,61
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 1.370,07 0,00 1.370,07
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 29,17 3.758.433,65
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 6.870,15 0,00 6.870,15
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 572,51 0,00 572,51
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.717,55 0,00 1.717,55
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 2.290,07 0,00 2.290,07
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.439.435,64 0,00 3.439.435,64
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 286.619,65 0,00 286.619,65
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 859.858,92 0,00 859.858,92
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.146.478,56 0,00 1.146.478,56
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 2.694.606,65 0,00 2.694.606,65
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 224.550,55 0,00 224.550,55
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 673.651,66 0,00 673.651,66
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 898.202,20 0,00 898.202,20
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 565.748,42 0,00 565.748,42
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 47.145,72 0,00 47.145,72
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 141.437,09 0,00 141.437,09
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 188.582,77 0,00 188.582,77
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 43.167,26 0,00 43.167,26
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 3.597,27 0,00 3.597,27
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 10.791,80 0,00 10.791,80
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 14.389,08 0,00 14.389,08
SUBTOTAL 11.249.713,52 0,00 11.249.713,52
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.249.942,70
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.290,07 0,00 2.290,07
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.247.652,61 0,00 2.247.652,61
TOTAL II 2.249.942,68 0,00 2.249.942,68
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 755.032,68 0,00 755.032,68
31 Educação Infantil 681.774,35 0,00 681.774,35
SUBTOTAL I 1.436.807,03 0,00 1.436.807,03
(+) Perda com o FUNDEB 705.801,61 0,00 705.801,61
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.236,21 0,00 1.236,21
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,03 2.141.372,43
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.236,21 0,00 1.236,21
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
1.544.141,07 0,00 1.544.141,07
Total 1.545.377,28 0,00 1.545.377,28
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 927.226,37
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 726.011,72 0,00 726.011,72
31 Educação Infantil 650.029,05 0,00 650.029,05
TOTAL 1.376.040,77 0,00 1.376.040,77
% de Aplicação 89,04
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3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 6.870,15 0,00 6.870,15
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 572,51 0,00 572,51
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.717,55 0,00 1.717,55
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 2.290,07 0,00 2.290,07
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
167.517,37 0,00 167.517,37
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
69.799,11 0,00 69.799,11
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
41.879,06 0,00 41.879,06
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
3.022,16 0,00 3.022,16
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.259,24 0,00 1.259,24
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
755,54 0,00 755,54
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
17.874,92 0,00 17.874,92
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
7.447,89 0,00 7.447,89
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
4.468,74 0,00 4.468,74
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
11.836,82 0,00 11.836,82
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
4.932,07 0,00 4.932,07
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.959,11 0,00 2.959,11
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 425.350,74 0,00 425.350,74
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 177.234,51 0,00 177.234,51
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 106.333,26 0,00 106.333,26
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 263,36 0,00 263,36
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 109,82 0,00 109,82
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 65,75 0,00 65,75
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 41.224,85 0,00 41.224,85
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 17.178,37 0,00 17.178,37
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 10.304,66 0,00 10.304,66
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 14.289,99 0,00 14.289,99
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 5.955,76 0,00 5.955,76
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 3.570,98 0,00 3.570,98
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 142.956,50 0,00 142.956,50
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 59.565,26 0,00 59.565,26
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 35.739,05 0,00 35.739,05
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 231.183,22 0,00 231.183,22
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 96.327,54 0,00 96.327,54
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 57.794,44 0,00 57.794,44
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.813,87 0,00 1.813,87
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 756,29 0,00 756,29
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 452,72 0,00 452,72
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 6.774,29 0,00 6.774,29
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 2.822,76 0,00 2.822,76
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 1.693,56 0,00 1.693,56
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 3.922,56 0,00 3.922,56
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 1.634,47 0,00 1.634,47
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 980,53 0,00 980,53
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.439.435,64 0,00 3.439.435,64
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 286.619,65 0,00 286.619,65
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 859.858,92 0,00 859.858,92
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.146.478,56 0,00 1.146.478,56
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 2.694.606,65 0,00 2.694.606,65
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 224.550,55 0,00 224.550,55
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 673.651,66 0,00 673.651,66
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 898.202,20 0,00 898.202,20
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 565.748,42 0,00 565.748,42
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 47.145,72 0,00 47.145,72
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 141.437,09 0,00 141.437,09
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 188.582,77 0,00 188.582,77
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 43.167,26 0,00 43.167,26
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 3.597,27 0,00 3.597,27
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 10.791,80 0,00 10.791,80
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 14.389,08 0,00 14.389,08
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.764,27 0,00 -84.764,27
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.322,32 0,00 -35.322,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.187,36 0,00 -21.187,36
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -492,84 0,00 -492,84
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -205,46 0,00 -205,46
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -123,22 0,00 -123,22
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -508,37 0,00 -508,37
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -211,83 0,00 -211,83
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -127,10 0,00 -127,10
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D9.5680.4D8B.AD08.E34C.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 12.884.452,51 0,00 12.884.452,51
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.932.667,88
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 268.714,95 0,00 268.714,95
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.685.739,47 0,00 1.685.739,47
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -21.793,08 0,00 -21.793,08
TOTAL II 1.932.661,34 0,00 1.932.661,34
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -20.496,00 0,00 -20.496,00
40 Atenção Básica 2.184.337,93 0,00 2.184.337,93
SUBTOTAL I 2.163.841,93 0,00 2.163.841,93
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.495,83 0,00 1.495,83
SUBTOTAL III 1.495,83 0,00 1.495,83
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,78 2.162.346,10
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 2%
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 7 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 15, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 25, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 22 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 114 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 804, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 29,595%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor PASEP.PROGR FORM PATRIMONIO SERV/PUBLICO associado ao Código do Credor 1101 possui
um CNPJ inválido cadastrado, 88888888888888
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 49, Contrato nr. 049, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
68,284%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
16,858%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 6/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 6/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: TODOS OS PAGAMENTOS DE RENDIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS SÃO REALIZADOS ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 22/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 22/03/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 07/05/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 07/05/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 05/07/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 05/07/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
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1º Semestre Mural 05/07/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 05/07/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 30/01/2019 Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 22/05/2019 Câmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/07/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 18.331.304,14 0,00 18.331.304,14
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -2.086.166,52 0,00 -2.086.166,52
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
167.908,37 0,00 167.908,37
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
69.962,19 0,00 69.962,19
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
41.976,63 0,00 41.976,63
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
8.816,93 0,00 8.816,93
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
3.673,73 0,00 3.673,73
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
2.204,22 0,00 2.204,22
12100421000000000000 Contribuicao do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 455.279,43 0,00 455.279,43
13210041000100000000 REMUN BANRISUL C/RPPS 545.785,48 0,00 545.785,48
13210041000200000000 REMUN C.E..F C/RPPS 380.996,89 0,00 380.996,89
13210041000300000000 REMUN B.BRASIL C/RPPS 154.475,11 0,00 154.475,11
Subtotal 14.414.058,64 0,00 14.414.058,64
(+) Perda com o FUNDEB 721.072,86 0,00 721.072,86
TOTAL 15.135.131,50 0,00 15.135.131,50
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 18.718.252,45 0,00 18.718.252,45
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -2.396.249,99 0,00 -2.396.249,99
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
167.517,37 0,00 167.517,37
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
69.799,11 0,00 69.799,11
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
41.879,06 0,00 41.879,06
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
3.022,16 0,00 3.022,16
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.259,24 0,00 1.259,24
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
755,54 0,00 755,54
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 403.235,45 0,00 403.235,45
13210041000100000000 REMUN BANRISUL C/RPPS 536.753,68 0,00 536.753,68
13210041000200000000 REMUN C.E..F C/RPPS 461.614,33 0,00 461.614,33
13210041000300000000 REMUN B.BRASIL C/RPPS 138.751,34 0,00 138.751,34
SELEÇÃO MANUAL
Subtotal 14.497.415,18 0,00 14.497.415,18
(+) Perda com o FUNDEB 705.801,61 0,00 705.801,61
TOTAL 15.203.216,79 0,00 15.203.216,79
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 30.338.348,29 0,00 30.338.348,29
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 30.338.348,29 0,00 30.338.348,29
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/07/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.534.176,14 0,00 8.534.176,14
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 520.397,23 0,00 520.397,23
319003010000000 PENSOES - PESSOAL CIVIL 189.968,11 0,00 189.968,11
319005000101000 AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO 98.237,90 0,00 98.237,90
319005000102000 AUXILIO-RECLUSAO - PESSOAL ATIVO 9.307,18 0,00 9.307,18
319005000103000 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 44.931,38 0,00 44.931,38
319005000105000 SALARIO-FAMILIA DE SEGURADOS 219,56 0,00 219,56
319113990100000 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUP.
475.973,78 0,00 475.973,78
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 7.195.141,00 0,00 7.195.141,00
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CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
167.908,37 0,00 167.908,37
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
69.962,19 0,00 69.962,19
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
41.976,63 0,00 41.976,63
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 279.847,19 0,00 279.847,19
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 6.915.293,81 0,00 6.915.293,81
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.114.529,39 0,00 8.114.529,39
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 465.910,08 0,00 465.910,08
319003010000000 PENSOES - PESSOAL CIVIL 191.596,68 0,00 191.596,68
319005000101000 AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO 102.152,25 0,00 102.152,25
319005000102000 AUXILIO-RECLUSAO - PESSOAL ATIVO 9.772,50 0,00 9.772,50
319005000103000 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 83.716,92 0,00 83.716,92
319113990100000 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUP.
421.752,33 0,00 421.752,33
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16Peça 2063404 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0029555
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 6.839.628,63 0,00 6.839.628,63
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
167.517,37 0,00 167.517,37
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
69.799,11 0,00 69.799,11
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
41.879,06 0,00 41.879,06
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 279.195,54 0,00 279.195,54
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 6.560.433,09 0,00 6.560.433,09
Total da Despesa com Pessoal 13.475.726,90 0,00 13.475.726,90
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
213110102000000 FORNECEDORES PARCELADOS A PAGAR 64.851,00 0,00 64.851,00
222310101000000 FINANCIAMENTOS DO ATIVO PERMANENTE 785.228,34 0,00 785.228,34
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 850.079,34 0,00 850.079,34
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111111902010100 BCO BRASIL C/MOVIMENTO 1.422,29 0,00 1.422,29
111111902010200 BCO BRASIL C/FPM 35.995,50 0,00 35.995,50
111111902010300 BCO BRASIL C/ITR 1.585,64 0,00 1.585,64
111111902010400 BCO BRASIL C/FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 431,48 0,00 431,48
111111902010500 BCO BRASIL C/RECURSOS HIDRICOS 792,55 0,00 792,55
111111902010600 BCO BRASIL C/FEX - AUXILIO ESFORCO EXPORTADOR 70,57 0,00 70,57
111111902010700 BCO BRASIL C/SIMPLES NACIONAL 13.780,05 0,00 13.780,05
111111902010800 BCO BRASIL C/ICMS DESONERACAO 898,60 0,00 898,60
111111902020100 BCO BRASIL C/CIDE 741,81 0,00 741,81
111111902030100 BCO BRASIL C/PNDE 1.806,92 0,00 1.806,92
111111902030200 BCO BRASIL C/MDE 3.285,77 0,00 3.285,77
111111902030300 BCO BRASIL C/SALARIO EDUCACAO 12.286,42 0,00 12.286,42
111111902030401 BCO BRASIL C/PNATE 5.218,98 0,00 5.218,98
111111902030500 BCO BRASIL C/FUNDEB 88.643,54 0,00 88.643,54
111111902030601 BCO BRASIL C/PNAE 3.074,19 0,00 3.074,19
111111902040100 BCO BRASIL C/SAUDE PROPRIOS 46.239,63 0,00 46.239,63
111111902042001 BCO BRASIL C/FNS EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE 102.919,84 0,00 102.919,84
111111902042002 BCO BRASIL C/FNS INVEST ORGANIZACAO FARMACIA 35.083,13 0,00 35.083,13
111111902042003 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA DE ATENCAO BASICA 32.330,70 0,00 32.330,70
111111902042004 BCO BRASIL C/FNS EQUIPAMENTOS CEMPREV 8.124,41 0,00 8.124,41
111111902042005 BCO BRASIL C/FNS EQUIP OSMAR TERRA 7.175,34 0,00 7.175,34
111111902042006 BCO BRASIL C/FNS EQUIP PARA UBS 24.435,17 0,00 24.435,17
111111902043001 BCO BRASIL C/FNS PAB FIXO 5.135,64 0,00 5.135,64
111111902043002 BCO BRASIL C/FNS PSF 3.419,25 0,00 3.419,25
111111902043003 BCO BRASIL C/FNS SAUDE BUCAL 699,39 0,00 699,39
111111902043004 BCO BRASIL C/FNS PACS 1.915,86 0,00 1.915,86
111111902043005 BCO BRASIL C/FNS PMAQ 129.687,72 0,00 129.687,72
111111902043006 BCO BRASIL C/FNS NASF 124.345,32 0,00 124.345,32
111111902043011 BCO BRASIL C/FNS EXAMES LABORATORIAIS 17.174,64 0,00 17.174,64
111111902043012 BCO BRASIL C/FNS PROD AMBULATORIAL 958,21 0,00 958,21
111111902043013 BCO BRASIL C/FNS REDE CEGONHA 5.505,50 0,00 5.505,50
111111902043014 BCO BRASIL C/FNS SAMU 2.775,87 0,00 2.775,87
111111902043021 BCO BRASIL C/FNS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 18.359,46 0,00 18.359,46
111111902043022 BCO BRASIL C/FNS VIGILANCIA SANITARIA 2.776,39 0,00 2.776,39
111111902043031 BCO BRASIL C/FNS FARMACIA BASICA 1.248,12 0,00 1.248,12
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111902043032 BCO BRASIL C/FNS ORGANIZACAO FARMACIA 30.000,00 0,00 30.000,00
111111902043041 BCO BRASIL C/FNS EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 11.000,00 0,00 11.000,00
111111902050600 BCO BRASIL C/BLOCO IGD BF 16.676,72 0,00 16.676,72
111111902050700 BCO BRASIL C/BLOCO IGD SUAS 4.144,49 0,00 4.144,49
111111902050800 BCO BRASIL C/BLOCO PSB PAIF 1.811,47 0,00 1.811,47
111111902050900 BCO BRASIL C/BLOCO PSB SCFV 3.902,94 0,00 3.902,94
111111902051000 BCO BRASIL C/BLOCO ACESSUAS 42.732,79 0,00 42.732,79
111111902051100 BCO BRASIL C/BPC ESCOLA 1.156,53 0,00 1.156,53
111111902051200 BCO BRASIL C/FNAS CRIANCA FELIZ 685,85 0,00 685,85
111111903010100 CEF C/MOVIMENTO 176.359,20 0,00 176.359,20
111111903022100 CEF C/CONSTRUCAO PORTICOS 9.158,04 0,00 9.158,04
111111912010100 BANRISUL C/MOVIMENTO 57.233,90 0,00 57.233,90
111111912010200 BANRISUL C/FOLHA DE PAGAMENTO 13.059,78 0,00 13.059,78
111111912010300 BANRISUL C/ARRECADACAO DE TRIBUTOS 4.722,25 0,00 4.722,25
111111912010400 BANRISUL C/13o SALARIO 805.293,83 0,00 805.293,83
111111912010500 BANRISUL C/ISS RETIDO DO ESTADO 779,27 0,00 779,27
111111912020100 BANRISUL C/CIP ILUMINACAO PUBLICA 19.140,57 0,00 19.140,57
111111912020400 BANRISUL C/GRUPO DE EGRESSOS PSIQUIATRICOS 65,96 0,00 65,96
111111912040100 BANRISUL C/MDE 1.587,08 0,00 1.587,08
111111912040200 BANRISUL C/TRANSPORTE ESCOLAR 60.913,01 0,00 60.913,01
111111912050100 BANRISUL C/SAUDE PROPRIOS 2.070,85 0,00 2.070,85
111111912050200 BANRISUL C/FES NAAB 35.044,72 0,00 35.044,72
111111912050300 BANRISUL C/FARMACIA BASICA 12.275,71 0,00 12.275,71
111111912050500 BANRISUL C/PSF SAUDE DA FAMILIA 20.232,27 0,00 20.232,27
111111912050600 BANRISUL C/PIM 7.463,85 0,00 7.463,85
111111912050700 BANRISUL C/SAMU 15.589,40 0,00 15.589,40
111111912050900 BANRISUL C/PSF INDIGENA 44.269,38 0,00 44.269,38
111111912051100 BANRISUL C/VIGILANCIA EM SAUDE - DENGUE 4.827,68 0,00 4.827,68
111111912051200 BANRISUL C/FES PIES 34.623,86 0,00 34.623,86
111111912051300 BANRISUL C/FES OFICINAS TERAPEUTICAS 12.000,00 0,00 12.000,00
111111912051400 BANRISUL C/FES AQUISICAO FRALDAS 7.975,75 0,00 7.975,75
111111999010100 SICREDI CONTA MOVIMENTO 10.567,18 0,00 10.567,18
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -122.785,08 0,00 -122.785,08
TOTAL 2.084.923,15 0,00 2.084.923,15
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 30/06/2019
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 2.084.923,15
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211420100000000 CONTRIBUICAO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
(RPPS)
177.460,67 0,00 177.460,67
218810102010000 INSS FOLHA DE PAGAMENTOS 12.592,25 0,00 12.592,25
218810102020000 INSS AUTONOMOS E EMPRESAS 175,00 0,00 175,00
218810111010000 IPE A RECOLHER 467,53 0,00 467,53
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
10.288.628,04 0,00 10.288.628,04
227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-459.241,13 0,00 -459.241,13
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
41.446.844,66 0,00 41.446.844,66
227210402000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-9.381.946,58 0,00 -9.381.946,58
227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-5.948.987,66 0,00 -5.948.987,66
227210404000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-3.421.526,56 0,00 -3.421.526,56
227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -8.362.920,13 0,00 -8.362.920,13
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 121.893,19 0,00 121.893,19
TOTAL 24.473.439,28 0,00 24.473.439,28
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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21Peça 2063404 DOCUMENTO PÚBLICO
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5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 130.271,80 0,00 130.271,80
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 10.855,98 0,00 10.855,98
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 32.567,95 0,00 32.567,95
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 43.423,97 0,00 43.423,97
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
288.993,02 0,00 288.993,02
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
120.414,37 0,00 120.414,37
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
72.247,71 0,00 72.247,71
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
17.338,56 0,00 17.338,56
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
7.224,42 0,00 7.224,42
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
4.334,65 0,00 4.334,65
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
9.118,77 0,00 9.118,77
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
3.799,50 0,00 3.799,50
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
2.279,70 0,00 2.279,70
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
16.215,74 0,00 16.215,74
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
6.756,75 0,00 6.756,75
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.053,87 0,00 4.053,87
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 428.265,38 0,00 428.265,38
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 178.449,47 0,00 178.449,47
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 107.060,68 0,00 107.060,68
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 4.377,45 0,00 4.377,45
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.825,56 0,00 1.825,56
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 1.093,01 0,00 1.093,01
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 82.987,79 0,00 82.987,79
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 34.582,26 0,00 34.582,26
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 20.742,99 0,00 20.742,99
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 33.631,14 0,00 33.631,14
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 14.017,04 0,00 14.017,04
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 8.404,30 0,00 8.404,30
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 416.473,16 0,00 416.473,16
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 173.530,62 0,00 173.530,62
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 104.118,19 0,00 104.118,19
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 417.268,89 0,00 417.268,89
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 173.865,03 0,00 173.865,03
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 104.314,52 0,00 104.314,52
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.396,08 0,00 2.396,08
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 998,95 0,00 998,95
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 597,94 0,00 597,94
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 22.216,50 0,00 22.216,50
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 9.257,14 0,00 9.257,14
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 5.554,09 0,00 5.554,09
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 14.825,91 0,00 14.825,91
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 6.177,58 0,00 6.177,58
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 3.706,42 0,00 3.706,42
11210111010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 63.784,96 0,00 63.784,96
11210112010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 1.979,70 0,00 1.979,70
11210113010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 21.554,08 0,00 21.554,08
11210114010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 10.801,67 0,00 10.801,67
11210411000000000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 11.426,30 0,00 11.426,30
11210412000000000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Multas e Juros 78,07 0,00 78,07
11210413000000000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Divida Ativa 82,00 0,00 82,00
11220111010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 108.858,18 0,00 108.858,18
11220112010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.851,97 0,00 1.851,97
11220113010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 27.045,53 0,00 27.045,53
11220114010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 10.843,69 0,00 10.843,69
11300011000000000000 Contribuicao de Melhoria - Principal 21.434,12 0,00 21.434,12
11300012000000000000 Contribuicao de Melhoria - Multas e Juros 187,73 0,00 187,73
11300013000000000000 Contribuicao de Melhoria - Divida Ativa 10.081,12 0,00 10.081,12
11300014000000000000 Contribuicao de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros 6.689,10 0,00 6.689,10
12100421000000000000 Contribuicao do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 818.083,53 0,00 818.083,53
12400011000000000000 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica -
Principal
33.765,87 0,00 33.765,87
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.930.686,71 0,00 5.930.686,71
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 494.223,91 0,00 494.223,91
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.482.671,69 0,00 1.482.671,69
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.976.895,55 0,00 1.976.895,55
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
263.404,85 0,00 263.404,85
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
109.752,03 0,00 109.752,03
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
65.851,22 0,00 65.851,22
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
256.991,63 0,00 256.991,63
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
107.079,85 0,00 107.079,85
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal 64.247,91 0,00 64.247,91
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 30/06/2019
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D9.5680.4D8B.AD08.E34C.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
- ASPS
17180611010000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - PROPRIO
32.008,10 0,00 32.008,10
17180611020000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - MDE
2.667,37 0,00 2.667,37
17180611030000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - ASPS
8.002,01 0,00 8.002,01
17180611040000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - FUNDEB
10.669,37 0,00 10.669,37
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.750.003,18 0,00 5.750.003,18
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 479.166,95 0,00 479.166,95
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.437.500,83 0,00 1.437.500,83
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.916.667,80 0,00 1.916.667,80
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 643.911,68 0,00 643.911,68
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 53.659,36 0,00 53.659,36
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 160.978,02 0,00 160.978,02
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 214.637,57 0,00 214.637,57
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 84.078,50 0,00 84.078,50
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 7.006,56 0,00 7.006,56
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 21.019,66 0,00 21.019,66
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 28.026,24 0,00 28.026,24
17280141000000000000 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
- Principal
22.644,14 0,00 22.644,14
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -77.829,10 0,00 -77.829,10
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -32.432,69 0,00 -32.432,69
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -19.452,63 0,00 -19.452,63
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -0,95 0,00 -0,95
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -0,40 0,00 -0,40
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -0,24 0,00 -0,24
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -3.419,55 0,00 -3.419,55
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -1.424,92 0,00 -1.424,92
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -854,76 0,00 -854,76
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -5.476,64 0,00 -5.476,64
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -2.281,93 0,00 -2.281,93
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.369,16 0,00 -1.369,16
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -8.067,20 0,00 -8.067,20
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -1.627,78 0,00 -1.627,78
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -976,67 0,00 -976,67
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -3,68 0,00 -3,68
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -1,53 0,00 -1,53
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,91 0,00 -0,91
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -6.557,85 0,00 -6.557,85
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -2.732,46 0,00 -2.732,46
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -1.639,51 0,00 -1.639,51
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 30/06/2019
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24Peça 2063404 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0029555
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 05/07/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 08/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D9.5680.4D8B.AD08.E34C.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91121011301000000000 Deducao - Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao -2,07 0,00 -2,07
91121011401000000000 Deducao - Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao -2.520,01 0,00 -2.520,01
91122011101000000000 Deducao - Taxas pela Prestacao de Servicos -38,30 0,00 -38,30
91122011301000000000 Deducao - Taxas pela Prestacao de Servicos -1,24 0,00 -1,24
91122011401000000000 Deducao - Taxas pela Prestacao de Servicos -769,20 0,00 -769,20
91130001400000000000 Deducao - Contribuicao de Melhoria - Divida Ativa - Multas e
Juros
-1.574,93 0,00 -1.574,93
TOTAL 25.742.578,85 0,00 25.742.578,85
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 2.275.887,53 0,00 2.275.887,53 1,0883 2.476.848,40
Fevereiro 2.262.939,11 0,00 2.262.939,11 1,0820 2.448.500,12
Março 1.994.667,24 0,00 1.994.667,24 1,0804 2.155.038,49
Abril 2.119.386,10 0,00 2.119.386,10 1,0744 2.277.068,43
Maio 2.259.266,52 0,00 2.259.266,52 1,0645 2.404.989,21
Junho 1.761.080,54 0,00 1.761.080,54 1,0473 1.844.379,65
Julho 2.321.559,39 0,00 2.321.559,39 1,0320 2.395.849,29
Agosto 1.841.830,29 0,00 1.841.830,29 1,0275 1.892.480,62
Setembro 1.720.957,52 0,00 1.720.957,52 1,0205 1.756.237,15
Outubro 2.090.910,70 0,00 2.090.910,70 1,0026 2.096.347,07
Novembro 1.890.220,33 0,00 1.890.220,33 1,0000 1.890.220,33
Dezembro 3.203.873,58 0,00 3.203.873,58 1,0000 3.203.873,58
TOTAL 25.742.578,85 0,00 25.742.578,85 26.841.832,33
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 6.576.116,22
3º Bimestre 6.445.000,06 6.062.445,45
4º Bimestre 6.445.000,06 0,00
5º Bimestre 6.445.000,06 0,00
6º Bimestre 6.444.999,70 0,00
TOTAL 38.670.000,00 18.718.252,45
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 343.828,47
3º Bimestre 383.333,33 356.129,13
4º Bimestre 383.333,33 0,00
5º Bimestre 383.333,33 0,00
6º Bimestre 383.333,35 0,00
TOTAL 2.300.000,00 886.831,89
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 300,01
3º Bimestre 603.333,32 67,67
4º Bimestre 603.333,32 0,00
5º Bimestre 603.333,32 0,00
6º Bimestre 603.333,40 0,00
TOTAL 3.620.000,00 897,51
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -799.463,34
3º Bimestre -815.000,01 -712.798,36
4º Bimestre -815.000,01 0,00
5º Bimestre -815.000,01 0,00
6º Bimestre -814.999,95 0,00
TOTAL -4.890.000,00 -2.396.249,99
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 17.209.731,86
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
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Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 02 de Julho de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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Nome da Entidade: PM DE RONDA ALTA
CNPJ: 87711503000153
ORGÃO Nº: 56100
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 31902013065794758 (Modelo 9)
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: Mateus Paulo Cence Lazareetti
Telefone: (54)33645909
e-mail: llazareetti.mateus@yahoo.com.br
Lei de Instituição do Controle Interno: 1710
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 31/10/2013
(Não houve alteração da Lei de Instituição do Controle Interno)
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
208026096 Marcelo Bandeira Chaves Coordenador Do
Sistema De Controle
Interno
marcelo.mbc@bol.com.br (54) 0313-5225
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício anterior, em audiência pública, realizada Câmara de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual, foi demonstrado e avaliado em audiência pública, realizada
Câmara de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO nº 1942, publicada em 24/10/2018:
a) Contém matéria acerca do equilíbrio entre receitas e despesas;
b) Fixou critérios e forma de limitação de empenho;
c) Estabeleceu normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
d) Definiu demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Não foram inseridas observações para este item.
3 - Anexo de Metas Fiscais
O Anexo de Metas Fiscais integrou o Projeto da LDO, sendo que nele constaram as metas anuais, em valores correntes e constantes,
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1Peça 2071248 DOCUMENTO PÚBLICO
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relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2019 e para os dois seguintes.
Verificou-se, ainda, que o Anexo de Metas Fiscais:
- Contemplou a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
- Contém o demonstrativo das metas anuais para o exercício de 2019, devidamente instruído com memória e metodologia de cálculo
que justificam os resultados pretendidos. As metas anuais foram comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e foi evidenciada a sua consistência com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
- Trata da evolução do patrimônio líquido para os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos;
- Possui a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS, entretanto não possui o
dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
- Contém o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Não foram inseridas observações para este item.
4 - Anexo de Riscos Fiscais
A LDO contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde foram avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas e foram informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Não foram inseridas observações para este item.
6 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
O Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após a
publicação dos orçamentos.
Não foram inseridas observações para este item.
7 - Metas Bimestrais de Arrecadação
As receitas previstas foram desdobradas, pelo Poder Executivo, no prazo previsto no art. 8º da LRF (30 dias após a publicação dos orçamentos), em metas bimestrais de arrecadação, e:
- Foram especificadas em separado as medidas de combate à evasão e à sonegação;
- Foi especificada em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa;
- Foi especificada em separado a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
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9 - Operações de Crédito
As inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 1º Semestre de 2019, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 1º Semestre de 2019 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 1º Semestre de 2019 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
12 - Consolidação das Contas
O Poder Executivo encaminhou suas contas ao Poder Executivo da União em 05/04/2019 no prazo definido no inciso I do § 1º do art.
51 da LRF, não enviando cópia ao Poder Executivo Estadual dentro do mesmo prazo.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DA42.6C95.4AA0.14E3.7401.
No 1º Semestre de 2019 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jornal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Não Não Não - - -
Foi observado o prazo? Não Não Não - - -
Foram observados os modelos da STN? Não Não Não - - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Observações: O RREO relativo ao 3º Bimestre de 2019 será publicado em 05/07/2019, conforme consta no item 5.1.1 do RVE. A
UCCI acompanhará posteriormente o cumprimento da obrigação.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2019, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Observações: O RGF relativo ao 1º Semestre de 2019 será publicado em 05/07/2019, conforme consta no item 5.1.2 do RVE. A UCCI acompanhará posteriormente o cumprimento da obrigação.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2019.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
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4Peça 2071248 DOCUMENTO PÚBLICO
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P002B3F9
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As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 01/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
Nada a declarar.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 1º Semestre
PM DE RONDA ALTA
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.2
05/07/2019
11:32:43
Pág.: 5/6
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119Processo 04062-0200/19-6
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5Peça 2071248 DOCUMENTO PÚBLICO
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PM DE RONDA ALTA, 05/07/2019
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Marcelo Bandeira Chaves
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 1º Semestre
PM DE RONDA ALTA
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.2
05/07/2019
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6Peça 2071248 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome da Entidade: PM DE RONDA ALTA
CNPJ: 87711503000153
ORGÃO Nº: 56100
Cód. Barras do RVE Vinculado: 31901013065794758
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 30.338.348,29
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 30.338.348,29
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 13.475.726,90 44,42%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE RONDA ALTA
1º Semestre
19.0.0.3
02/07/2019
17:17:55
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121Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 2063405 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0029556
Assinado digitalmente por: MARCELO BANDEIRA CHAVES em 05/07/19, LOIRI JORGE LANZINI em 08/07/19 e MIGUEL
ANGELO GASPARETTO em 08/07/19.
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RONDA ALTA, 2 de Julho de 2019 .
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
_________________________________________________
LOIRI JORGE LANZINI
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
MARCELO BANDEIRA CHAVES
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE RONDA ALTA
1º Semestre
19.0.0.3
02/07/2019
17:17:55
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122Processo 04062-0200/19-6
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2Peça 2063405 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0029556
Assinado digitalmente por: MARCELO BANDEIRA CHAVES em 05/07/19, LOIRI JORGE LANZINI em 08/07/19 e MIGUEL
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 31/07/2019
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br; juridico@rondaa
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
02/08/2019 - 12:10:31
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/07/2019
02/08/2019 Página 1 de 16 12:10:39
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123Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 2144644 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P003D2AD
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 02/08/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 02/08/19.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 2.222.873,77
Contribuicoes 949.000,00 495.840,58
Receita Patrimonial 2.110.000,00 1.399.180,80
Receita de Servicos 88.000,00 162.287,81
Transferencias Correntes 31.564.000,00 17.822.763,79
Outras Receitas Correntes 274.000,00 43.135,56
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 22.146.082,31
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 1.064.292,56
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 1.064.292,56
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 0,00
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 931,53
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 931,53
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -2.718.170,41
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 20.493.135,99
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 2.560.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.890.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 39.470.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 19.079.854,72
Liquidado 17.804.014,92
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
02/08/2019 - 12:10:31
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/07/2019
02/08/2019 Página 2 de 16 12:10:39
Página
124Processo 04062-0200/19-6
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peça
2Peça 2144644 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P003D2AD
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 02/08/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 02/08/19.
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Pago 17.190.326,80
SALDO A LIQUIDAR 1.275.839,80
SALDO A PAGAR 613.688,12
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 409.017,79
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 112.552,99
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 610.000,00
Excesso de Arrecadação 60.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.890.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.890.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 33.333.524,38D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 19.743.414,47D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 2.853.298,53C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 24.933.219,95C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 8.806.311,50D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.118.868,04D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 6.391.916,72D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 45.741,08D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 3.457.710,55D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 34.826,21D
TRIBUTARIAS 0,00x 480.236,02D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 14.183,00D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.249.404,98C
CONTRIBUICOES 0,00x 1.560.133,14C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 166.895,00C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.595.302,11C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 17.822.763,79C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 46.939,41C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 6.105,51C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 98.249.854,72D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
02/08/2019 - 12:10:31
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/07/2019
02/08/2019 Página 3 de 16 12:10:39
Página
125Processo 04062-0200/19-6
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peça
3Peça 2144644 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P003D2AD
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 02/08/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 02/08/19.
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 98.249.854,72C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 12.493.869,11D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 50.946.334,08D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 1.939.014,34D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 144.741,48D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 56.290,77D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 12.493.869,11C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 50.946.334,08C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 1.939.014,34C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 144.741,48C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 56.290,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.554.277,97D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.554.277,97D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 29.756.511,32D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 29.756.511,32D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 32.310.789,29D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
02/08/2019 - 12:10:31
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/07/2019
02/08/2019 Página 4 de 16 12:10:39
Página
126Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
4Peça 2144644 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P003D2AD
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 02/08/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 02/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F396.E867.AA1A.5385.7ADD.
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
326.776,67 0,00 326.776,67
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 356.776,67 0,00 356.776,67
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 50.012.188,16 47.239.790,85
Demais Contas 469.328.216,78 472.100.614,09
Totais 519.340.404,94 519.340.404,94
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 232.366
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 6.916,93 0,00 6.916,93
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 576,41 0,00 576,41
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.729,25 0,00 1.729,25
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 2.305,66 0,00 2.305,66
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
187.672,64 0,00 187.672,64
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
78.197,19 0,00 78.197,19
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
46.917,79 0,00 46.917,79
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
3.549,81 0,00 3.549,81
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.479,09 0,00 1.479,09
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
887,45 0,00 887,45
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
20.143,37 0,00 20.143,37
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
8.393,08 0,00 8.393,08
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
5.035,85 0,00 5.035,85
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
12.674,46 0,00 12.674,46
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
5.281,10 0,00 5.281,10
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
3.168,51 0,00 3.168,51
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 433.064,59 0,00 433.064,59
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 180.448,81 0,00 180.448,81
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 108.261,53 0,00 108.261,53
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 603,66 0,00 603,66
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 251,77 0,00 251,77
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 150,65 0,00 150,65
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 49.767,91 0,00 49.767,91
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 20.738,51 0,00 20.738,51
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 12.440,01 0,00 12.440,01
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 17.807,83 0,00 17.807,83
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 7.421,86 0,00 7.421,86
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 4.450,11 0,00 4.450,11
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 173.875,34 0,00 173.875,34
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 72.448,14 0,00 72.448,14
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 43.468,73 0,00 43.468,73
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 262.352,47 0,00 262.352,47
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 109.314,92 0,00 109.314,92
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 65.586,59 0,00 65.586,59
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.961,92 0,00 1.961,92
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 818,08 0,00 818,08
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 489,58 0,00 489,58
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 7.408,22 0,00 7.408,22
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 3.086,92 0,00 3.086,92
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 1.852,04 0,00 1.852,04
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 4.353,82 0,00 4.353,82
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 1.814,17 0,00 1.814,17
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.088,34 0,00 1.088,34
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.851.808,36 0,00 3.851.808,36
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 320.984,04 0,00 320.984,04
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 962.952,11 0,00 962.952,11
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.283.936,14 0,00 1.283.936,14
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
455.452,34 0,00 455.452,34
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.222.534,94 0,00 3.222.534,94
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 268.544,58 0,00 268.544,58
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 805.633,73 0,00 805.633,73
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.074.178,29 0,00 1.074.178,29
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 583.251,01 0,00 583.251,01
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 48.604,27 0,00 48.604,27
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 145.812,71 0,00 145.812,71
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 194.416,93 0,00 194.416,93
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 50.826,38 0,00 50.826,38
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.235,53 0,00 4.235,53
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 12.706,58 0,00 12.706,58
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 16.942,12 0,00 16.942,12
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.764,27 0,00 -84.764,27
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.322,32 0,00 -35.322,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.187,36 0,00 -21.187,36
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -533,42 0,00 -533,42
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -222,37 0,00 -222,37
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -133,36 0,00 -133,36
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -510,38 0,00 -510,38
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -212,67 0,00 -212,67
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -127,61 0,00 -127,61
SUBTOTAL 15.127.692,03 0,00 15.127.692,03
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.781.923,01
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 490.270,05 0,00 490.270,05
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 642.368,42 0,00 642.368,42
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -36.349,71 0,00 -36.349,71
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.305,66 0,00 2.305,66
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.569.473,48 0,00 2.569.473,48
TOTAL II 3.668.067,90 0,00 3.668.067,90
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.591.993,86 0,00 1.591.993,86
20 Educação Infantil 270.161,03 0,00 270.161,03
20 Educação Especial 56.509,38 0,00 56.509,38
31 Ensino Fundamental 873.465,53 0,00 873.465,53
31 Educação Infantil 794.316,00 0,00 794.316,00
SUBTOTAL I 3.586.445,80 0,00 3.586.445,80
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 785.866,69 0,00 785.866,69
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 1.713,26 0,00 1.713,26
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 28,89 4.370.599,23
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 6.916,93 0,00 6.916,93
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 576,41 0,00 576,41
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.729,25 0,00 1.729,25
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 2.305,66 0,00 2.305,66
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.851.808,36 0,00 3.851.808,36
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 320.984,04 0,00 320.984,04
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 962.952,11 0,00 962.952,11
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.283.936,14 0,00 1.283.936,14
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.222.534,94 0,00 3.222.534,94
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 268.544,58 0,00 268.544,58
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 805.633,73 0,00 805.633,73
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.074.178,29 0,00 1.074.178,29
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 583.251,01 0,00 583.251,01
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 48.604,27 0,00 48.604,27
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 145.812,71 0,00 145.812,71
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 194.416,93 0,00 194.416,93
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 50.826,38 0,00 50.826,38
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.235,53 0,00 4.235,53
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 12.706,58 0,00 12.706,58
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 16.942,12 0,00 16.942,12
SUBTOTAL 12.858.895,97 0,00 12.858.895,97
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.571.779,19
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.305,66 0,00 2.305,66
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.569.473,48 0,00 2.569.473,48
TOTAL II 2.571.779,14 0,00 2.571.779,14
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 873.465,53 0,00 873.465,53
31 Educação Infantil 794.316,00 0,00 794.316,00
SUBTOTAL I 1.667.781,53 0,00 1.667.781,53
(+) Perda com o FUNDEB 785.866,69 0,00 785.866,69
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.567,72 0,00 1.567,72
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,07 2.452.080,50
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.567,72 0,00 1.567,72
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
1.785.912,45 0,00 1.785.912,45
Total 1.787.480,17 0,00 1.787.480,17
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.072.488,10
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
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9Peça 2144644 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 844.444,57 0,00 844.444,57
31 Educação Infantil 762.570,70 0,00 762.570,70
TOTAL 1.607.015,27 0,00 1.607.015,27
% de Aplicação 89,90
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 6.916,93 0,00 6.916,93
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 576,41 0,00 576,41
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 1.729,25 0,00 1.729,25
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 2.305,66 0,00 2.305,66
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
187.672,64 0,00 187.672,64
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
78.197,19 0,00 78.197,19
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
46.917,79 0,00 46.917,79
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
3.549,81 0,00 3.549,81
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.479,09 0,00 1.479,09
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
887,45 0,00 887,45
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
20.143,37 0,00 20.143,37
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
8.393,08 0,00 8.393,08
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
5.035,85 0,00 5.035,85
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
12.674,46 0,00 12.674,46
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
5.281,10 0,00 5.281,10
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
3.168,51 0,00 3.168,51
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 433.064,59 0,00 433.064,59
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 180.448,81 0,00 180.448,81
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 108.261,53 0,00 108.261,53
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 603,66 0,00 603,66
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 251,77 0,00 251,77
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 150,65 0,00 150,65
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 49.767,91 0,00 49.767,91
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 20.738,51 0,00 20.738,51
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 12.440,01 0,00 12.440,01
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 17.807,83 0,00 17.807,83
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 7.421,86 0,00 7.421,86
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 4.450,11 0,00 4.450,11
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 173.875,34 0,00 173.875,34
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 72.448,14 0,00 72.448,14
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 43.468,73 0,00 43.468,73
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 262.352,47 0,00 262.352,47
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 109.314,92 0,00 109.314,92
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 65.586,59 0,00 65.586,59
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.961,92 0,00 1.961,92
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 818,08 0,00 818,08
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 489,58 0,00 489,58
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 7.408,22 0,00 7.408,22
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 3.086,92 0,00 3.086,92
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 1.852,04 0,00 1.852,04
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 4.353,82 0,00 4.353,82
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 1.814,17 0,00 1.814,17
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.088,34 0,00 1.088,34
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.851.808,36 0,00 3.851.808,36
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 320.984,04 0,00 320.984,04
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 962.952,11 0,00 962.952,11
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.283.936,14 0,00 1.283.936,14
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
455.452,34 0,00 455.452,34
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.222.534,94 0,00 3.222.534,94
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 268.544,58 0,00 268.544,58
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 805.633,73 0,00 805.633,73
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.074.178,29 0,00 1.074.178,29
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 583.251,01 0,00 583.251,01
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 48.604,27 0,00 48.604,27
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 145.812,71 0,00 145.812,71
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 194.416,93 0,00 194.416,93
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 50.826,38 0,00 50.826,38
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.235,53 0,00 4.235,53
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 12.706,58 0,00 12.706,58
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 16.942,12 0,00 16.942,12
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.764,27 0,00 -84.764,27
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.322,32 0,00 -35.322,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.187,36 0,00 -21.187,36
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -533,42 0,00 -533,42
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -222,37 0,00 -222,37
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -133,36 0,00 -133,36
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -510,38 0,00 -510,38
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -212,67 0,00 -212,67
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -127,61 0,00 -127,61
SUBTOTAL I 15.127.692,03 0,00 15.127.692,03
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.269.153,80
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 295.526,43 0,00 295.526,43
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.927.105,13 0,00 1.927.105,13
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -21.803,73 0,00 -21.803,73
TOTAL II 2.200.827,83 0,00 2.200.827,83
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -23.912,00 0,00 -23.912,00
40 Atenção Básica 2.485.928,53 0,00 2.485.928,53
SUBTOTAL I 2.462.016,53 0,00 2.462.016,53
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.563,41 0,00 1.563,41
SUBTOTAL III 1.563,41 0,00 1.563,41
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,26 2.460.453,12
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
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12Peça 2144644 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 2%
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 9 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 15, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 25, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 22 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 115 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 804, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 29,467%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor PASEP.PROGR FORM PATRIMONIO SERV/PUBLICO associado ao Código do Credor 1101 possui
um CNPJ inválido cadastrado, 88888888888888
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 49, Contrato nr. 049, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
68,754%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
15,946%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: TODOS OS PAGAMENTOS DE RENDIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS SÃO REALIZADOS ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
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5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 6.576.116,22
3º Bimestre 6.445.000,06 6.062.445,45
4º Bimestre 6.445.000,06 3.427.829,86
5º Bimestre 6.445.000,06 0,00
6º Bimestre 6.444.999,70 0,00
TOTAL 38.670.000,00 22.146.082,31
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 343.828,47
3º Bimestre 383.333,33 356.129,13
4º Bimestre 383.333,33 177.460,67
5º Bimestre 383.333,33 0,00
6º Bimestre 383.333,35 0,00
TOTAL 2.300.000,00 1.064.292,56
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 300,01
3º Bimestre 603.333,32 67,67
4º Bimestre 603.333,32 34,02
5º Bimestre 603.333,32 0,00
6º Bimestre 603.333,40 0,00
TOTAL 3.620.000,00 931,53
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -799.463,34
3º Bimestre -815.000,01 -712.798,36
4º Bimestre -815.000,01 -321.920,42
5º Bimestre -815.000,01 0,00
6º Bimestre -814.999,95 0,00
TOTAL -4.890.000,00 -2.718.170,41
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 20.493.135,99
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
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lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 02 de Agosto de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 31/08/2019
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br; juridico@rondaa
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 2232628 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2AF0.A271.9AFB.12E8.B379.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 2.481.487,16
Contribuicoes 949.000,00 565.162,93
Receita Patrimonial 2.110.000,00 1.533.107,45
Receita de Servicos 88.000,00 164.107,51
Transferencias Correntes 31.564.000,00 19.963.780,72
Outras Receitas Correntes 274.000,00 59.624,42
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 24.767.270,19
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 1.236.977,19
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 1.236.977,19
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 0,00
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 965,68
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 965,68
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -3.031.989,16
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 22.973.223,90
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.455.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 2.785.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 39.470.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 21.611.297,99
Liquidado 20.432.992,95
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/08/2019
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2Peça 2232628 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0052A5D
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Pago 19.612.462,15
SALDO A LIQUIDAR 1.178.305,04
SALDO A PAGAR 820.530,80
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 419.249,88
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 102.320,90
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 610.000,00
Excesso de Arrecadação 60.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 2.785.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 2.785.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 33.308.069,85D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 20.044.459,68D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 3.138.197,76C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 24.920.988,69C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 10.125.529,11D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.261.653,40D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 7.550.194,59D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 53.352,27D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 3.901.740,93D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 35.310,51D
TRIBUTARIAS 0,00x 554.969,69D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 20.836,50D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.516.335,51C
CONTRIBUICOES 0,00x 1.802.140,12C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 167.824,57C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.091.059,38C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 19.963.780,72C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 46.939,41C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 16.180,82C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 100.781.297,99D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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3Peça 2232628 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 100.781.297,99C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 13.145.422,14D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 53.426.421,99D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 2.292.396,46D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 167.175,62D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 63.790,77D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 13.145.422,14C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 53.426.421,99C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 2.292.396,46C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 167.175,62C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 63.790,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.229.699,63D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.229.699,63D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 30.004.046,97D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 30.004.046,97D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 32.233.746,60D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
330.270,46 0,00 330.270,46
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 360.270,46 0,00 360.270,46
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 55.529.215,34 52.833.860,72
Demais Contas 514.332.450,03 517.027.804,65
Totais 569.861.665,37 569.861.665,37
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 267.490
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 9.248,41 0,00 9.248,41
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 770,70 0,00 770,70
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 2.312,13 0,00 2.312,13
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 3.082,82 0,00 3.082,82
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
216.638,45 0,00 216.638,45
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
90.266,29 0,00 90.266,29
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
54.159,16 0,00 54.159,16
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
4.036,06 0,00 4.036,06
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.681,70 0,00 1.681,70
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.009,01 0,00 1.009,01
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
21.981,14 0,00 21.981,14
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
9.158,82 0,00 9.158,82
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
5.495,29 0,00 5.495,29
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
14.156,52 0,00 14.156,52
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
5.898,66 0,00 5.898,66
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
3.539,00 0,00 3.539,00
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 441.564,41 0,00 441.564,41
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 183.990,67 0,00 183.990,67
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 110.386,16 0,00 110.386,16
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1.062,66 0,00 1.062,66
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 443,18 0,00 443,18
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 265,24 0,00 265,24
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 59.963,68 0,00 59.963,68
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 24.987,14 0,00 24.987,14
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 14.988,61 0,00 14.988,61
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 21.900,64 0,00 21.900,64
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 9.127,56 0,00 9.127,56
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 5.473,01 0,00 5.473,01
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 229.559,35 0,00 229.559,35
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 95.649,82 0,00 95.649,82
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 57.389,72 0,00 57.389,72
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 293.508,76 0,00 293.508,76
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 122.296,95 0,00 122.296,95
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 73.375,35 0,00 73.375,35
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.301,67 0,00 2.301,67
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 959,73 0,00 959,73
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 574,38 0,00 574,38
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 8.046,70 0,00 8.046,70
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 3.352,98 0,00 3.352,98
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.011,66 0,00 2.011,66
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 4.824,80 0,00 4.824,80
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.010,42 0,00 2.010,42
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.206,10 0,00 1.206,10
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.352.281,82 0,00 4.352.281,82
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 362.690,16 0,00 362.690,16
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.088.070,48 0,00 1.088.070,48
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.450.760,63 0,00 1.450.760,63
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
455.452,34 0,00 455.452,34
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.646.649,80 0,00 3.646.649,80
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 303.887,49 0,00 303.887,49
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 911.662,43 0,00 911.662,43
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.215.549,90 0,00 1.215.549,90
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 591.401,75 0,00 591.401,75
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 49.283,50 0,00 49.283,50
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 147.850,40 0,00 147.850,40
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 197.133,81 0,00 197.133,81
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 57.117,59 0,00 57.117,59
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.759,80 0,00 4.759,80
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 14.279,39 0,00 14.279,39
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 19.039,18 0,00 19.039,18
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.764,27 0,00 -84.764,27
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.322,32 0,00 -35.322,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.187,36 0,00 -21.187,36
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -546,11 0,00 -546,11
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -227,66 0,00 -227,66
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -136,54 0,00 -136,54
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -512,39 0,00 -512,39
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -213,51 0,00 -213,51
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -128,12 0,00 -128,12
SUBTOTAL 16.937.118,32 0,00 16.937.118,32
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 4.234.279,58
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/08/2019
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7Peça 2232628 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0052A5D
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 09/09/19 e ANDRE BONOLDI em 09/09/19.
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 550.594,62 0,00 550.594,62
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 720.620,95 0,00 720.620,95
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -36.355,84 0,00 -36.355,84
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.082,82 0,00 3.082,82
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.882.483,52 0,00 2.882.483,52
TOTAL II 4.120.426,07 0,00 4.120.426,07
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.864.520,37 0,00 1.864.520,37
20 Educação Infantil 317.212,74 0,00 317.212,74
20 Educação Especial 61.419,40 0,00 61.419,40
31 Ensino Fundamental 990.288,75 0,00 990.288,75
31 Educação Infantil 910.726,77 0,00 910.726,77
SUBTOTAL I 4.144.168,03 0,00 4.144.168,03
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 857.724,34 0,00 857.724,34
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 1.947,50 0,00 1.947,50
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 29,52 4.999.944,87
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 9.248,41 0,00 9.248,41
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 770,70 0,00 770,70
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 2.312,13 0,00 2.312,13
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 3.082,82 0,00 3.082,82
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.352.281,82 0,00 4.352.281,82
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 362.690,16 0,00 362.690,16
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.088.070,48 0,00 1.088.070,48
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.450.760,63 0,00 1.450.760,63
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.646.649,80 0,00 3.646.649,80
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 303.887,49 0,00 303.887,49
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 911.662,43 0,00 911.662,43
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.215.549,90 0,00 1.215.549,90
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 591.401,75 0,00 591.401,75
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 49.283,50 0,00 49.283,50
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 147.850,40 0,00 147.850,40
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 197.133,81 0,00 197.133,81
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 57.117,59 0,00 57.117,59
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.759,80 0,00 4.759,80
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 14.279,39 0,00 14.279,39
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 19.039,18 0,00 19.039,18
SUBTOTAL 14.427.832,19 0,00 14.427.832,19
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.885.566,44
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.082,82 0,00 3.082,82
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.882.483,52 0,00 2.882.483,52
TOTAL II 2.885.566,34 0,00 2.885.566,34
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 990.288,75 0,00 990.288,75
31 Educação Infantil 910.726,77 0,00 910.726,77
SUBTOTAL I 1.901.015,52 0,00 1.901.015,52
(+) Perda com o FUNDEB 857.724,34 0,00 857.724,34
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.793,06 0,00 1.793,06
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,11 2.756.946,80
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.793,06 0,00 1.793,06
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
2.027.842,00 0,00 2.027.842,00
Total 2.029.635,06 0,00 2.029.635,06
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.217.781,04
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 961.267,79 0,00 961.267,79
31 Educação Infantil 878.981,47 0,00 878.981,47
TOTAL 1.840.249,26 0,00 1.840.249,26
% de Aplicação 90,67
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 9.248,41 0,00 9.248,41
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 770,70 0,00 770,70
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 2.312,13 0,00 2.312,13
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 3.082,82 0,00 3.082,82
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
216.638,45 0,00 216.638,45
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
90.266,29 0,00 90.266,29
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
54.159,16 0,00 54.159,16
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
4.036,06 0,00 4.036,06
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.681,70 0,00 1.681,70
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.009,01 0,00 1.009,01
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
21.981,14 0,00 21.981,14
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
9.158,82 0,00 9.158,82
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
5.495,29 0,00 5.495,29
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
14.156,52 0,00 14.156,52
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
5.898,66 0,00 5.898,66
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
3.539,00 0,00 3.539,00
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 441.564,41 0,00 441.564,41
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 183.990,67 0,00 183.990,67
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 110.386,16 0,00 110.386,16
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1.062,66 0,00 1.062,66
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 443,18 0,00 443,18
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 265,24 0,00 265,24
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 59.963,68 0,00 59.963,68
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 24.987,14 0,00 24.987,14
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 14.988,61 0,00 14.988,61
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 21.900,64 0,00 21.900,64
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 9.127,56 0,00 9.127,56
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 5.473,01 0,00 5.473,01
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 229.559,35 0,00 229.559,35
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 95.649,82 0,00 95.649,82
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 57.389,72 0,00 57.389,72
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 293.508,76 0,00 293.508,76
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 122.296,95 0,00 122.296,95
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 73.375,35 0,00 73.375,35
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.301,67 0,00 2.301,67
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 959,73 0,00 959,73
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 574,38 0,00 574,38
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 8.046,70 0,00 8.046,70
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 3.352,98 0,00 3.352,98
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.011,66 0,00 2.011,66
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 4.824,80 0,00 4.824,80
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.010,42 0,00 2.010,42
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.206,10 0,00 1.206,10
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.352.281,82 0,00 4.352.281,82
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 362.690,16 0,00 362.690,16
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.088.070,48 0,00 1.088.070,48
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.450.760,63 0,00 1.450.760,63
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
455.452,34 0,00 455.452,34
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.646.649,80 0,00 3.646.649,80
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 303.887,49 0,00 303.887,49
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 911.662,43 0,00 911.662,43
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.215.549,90 0,00 1.215.549,90
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 591.401,75 0,00 591.401,75
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 49.283,50 0,00 49.283,50
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 147.850,40 0,00 147.850,40
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 197.133,81 0,00 197.133,81
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 57.117,59 0,00 57.117,59
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.759,80 0,00 4.759,80
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 14.279,39 0,00 14.279,39
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 19.039,18 0,00 19.039,18
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.764,27 0,00 -84.764,27
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.322,32 0,00 -35.322,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.187,36 0,00 -21.187,36
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -546,11 0,00 -546,11
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -227,66 0,00 -227,66
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -136,54 0,00 -136,54
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -512,39 0,00 -512,39
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -213,51 0,00 -213,51
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -128,12 0,00 -128,12
SUBTOTAL I 16.937.118,32 0,00 16.937.118,32
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.540.567,75
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 332.184,82 0,00 332.184,82
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.161.862,70 0,00 2.161.862,70
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -21.807,42 0,00 -21.807,42
TOTAL II 2.472.240,10 0,00 2.472.240,10
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -27.328,00 0,00 -27.328,00
40 Atenção Básica 2.861.339,68 0,00 2.861.339,68
SUBTOTAL I 2.834.011,68 0,00 2.834.011,68
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.605,20 0,00 1.605,20
SUBTOTAL III 1.605,20 0,00 1.605,20
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,72 2.832.406,48
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 2%
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 9 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 10, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 13, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 14, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 15, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 16, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 18, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 25, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 22 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 157 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 804, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 29,884%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor PASEP.PROGR FORM PATRIMONIO SERV/PUBLICO associado ao Código do Credor 1101 possui
um CNPJ inválido cadastrado, 88888888888888
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 49, Contrato nr. 049, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 54, Contrato nr. 54, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 59, Contrato nr. 059, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 61, Contrato nr. 061, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
69,087%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
15,50%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: TODOS OS PAGAMENTOS DE RENDIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS SÃO REALIZADOS ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 22/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 22/03/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 07/05/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 07/05/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 05/07/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 05/07/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 10/09/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 10/09/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 30/01/2019 Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 22/05/2019 Câmara de Vereadores
2º Quadrimestre/2019 24/09/2019 Câmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 6.576.116,22
3º Bimestre 6.445.000,06 6.062.445,45
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RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
4º Bimestre 6.445.000,06 6.049.017,74
5º Bimestre 6.445.000,06 0,00
6º Bimestre 6.444.999,70 0,00
TOTAL 38.670.000,00 24.767.270,19
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 343.828,47
3º Bimestre 383.333,33 356.129,13
4º Bimestre 383.333,33 350.145,30
5º Bimestre 383.333,33 0,00
6º Bimestre 383.333,35 0,00
TOTAL 2.300.000,00 1.236.977,19
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 300,01
3º Bimestre 603.333,32 67,67
4º Bimestre 603.333,32 68,17
5º Bimestre 603.333,32 0,00
6º Bimestre 603.333,40 0,00
TOTAL 3.620.000,00 965,68
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -799.463,34
3º Bimestre -815.000,01 -712.798,36
4º Bimestre -815.000,01 -635.739,17
5º Bimestre -815.000,01 0,00
6º Bimestre -814.999,95 0,00
TOTAL -4.890.000,00 -3.031.989,16
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 22.973.223,90
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
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Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR.
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16Peça 2232628 DOCUMENTO PÚBLICO
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 09 de Setembro de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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17Peça 2232628 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 30/09/2019
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br; juridico@rondaa
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 2331301 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 2.835.484,33
Contribuicoes 949.000,00 634.547,16
Receita Patrimonial 2.110.000,00 1.794.186,79
Receita de Servicos 88.000,00 165.018,40
Transferencias Correntes 31.564.000,00 22.033.600,06
Outras Receitas Correntes 274.000,00 65.692,97
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 27.528.529,71
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 1.414.647,12
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 1.414.647,12
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 0,00
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 997,36
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 997,36
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -3.358.656,31
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 25.585.517,88
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 4.293.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 3.623.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 39.470.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 27.388.334,32
Liquidado 22.822.500,44
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2Peça 2331301 DOCUMENTO PÚBLICO
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Pago 21.922.087,69
SALDO A LIQUIDAR 4.565.833,88
SALDO A PAGAR 900.412,75
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 439.714,06
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 81.856,72
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 610.000,00
Excesso de Arrecadação 60.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.623.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 3.623.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 33.434.592,33D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 20.119.431,07D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 3.336.451,61C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 24.906.583,64C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 11.382.232,34D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.409.549,56D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 8.439.355,65D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 60.427,89D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 4.347.668,76D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 40.751,40D
TRIBUTARIAS 0,00x 617.397,74D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 20.836,50D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.750.613,87C
CONTRIBUICOES 0,00x 2.049.194,28C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 167.824,57C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.369.206,29C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 22.033.600,06C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 46.939,41C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 19.159,96C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 106.558.334,32D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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3Peça 2331301 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 106.558.334,32C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 16.540.317,44D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 56.038.715,97D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 2.297.274,87D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 189.538,32D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 66.590,77D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 16.540.317,44C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 56.038.715,97C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 2.297.274,87C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 189.538,32C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 66.590,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.058.371,25D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.058.371,25D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 30.378.352,64D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 30.378.352,64D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 32.436.723,89D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
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4Peça 2331301 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
330.270,46 0,00 330.270,46
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 360.270,46 0,00 360.270,46
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 61.160.496,12 58.262.164,21
Demais Contas 575.573.286,88 578.471.618,79
Totais 636.733.783,00 636.733.783,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.6
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27/10/2019 - 08:36:41
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 30/09/2019
27/10/2019 Página 5 de 17 08:36:49
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5Peça 2331301 DOCUMENTO PÚBLICO
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 300.472
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 60.626,69 0,00 60.626,69
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 5.052,21 0,00 5.052,21
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 15.156,69 0,00 15.156,69
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 20.208,91 0,00 20.208,91
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
243.652,10 0,00 243.652,10
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
101.522,03 0,00 101.522,03
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
60.912,53 0,00 60.912,53
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
4.563,71 0,00 4.563,71
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.901,55 0,00 1.901,55
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.140,92 0,00 1.140,92
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
23.821,53 0,00 23.821,53
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
9.925,65 0,00 9.925,65
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
5.955,39 0,00 5.955,39
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
15.897,32 0,00 15.897,32
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
6.624,00 0,00 6.624,00
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
3.974,18 0,00 3.974,18
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 447.189,73 0,00 447.189,73
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 186.334,77 0,00 186.334,77
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 111.792,30 0,00 111.792,30
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1.501,61 0,00 1.501,61
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 626,29 0,00 626,29
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 374,87 0,00 374,87
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 71.614,81 0,00 71.614,81
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 29.842,31 0,00 29.842,31
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 17.900,78 0,00 17.900,78
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 28.123,38 0,00 28.123,38
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 11.720,71 0,00 11.720,71
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 7.028,29 0,00 7.028,29
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 262.347,75 0,00 262.347,75
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 109.311,66 0,00 109.311,66
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 65.586,82 0,00 65.586,82
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 354.338,80 0,00 354.338,80
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 147.643,21 0,00 147.643,21
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 88.582,41 0,00 88.582,41
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.719,70 0,00 2.719,70
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.134,14 0,00 1.134,14
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 678,67 0,00 678,67
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 8.955,46 0,00 8.955,46
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 3.731,66 0,00 3.731,66
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.238,85 0,00 2.238,85
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 5.406,53 0,00 5.406,53
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.252,81 0,00 2.252,81
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.351,56 0,00 1.351,56
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.797.777,02 0,00 4.797.777,02
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 399.814,75 0,00 399.814,75
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.199.444,28 0,00 1.199.444,28
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.599.259,03 0,00 1.599.259,03
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
455.452,34 0,00 455.452,34
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.113.042,03 0,00 4.113.042,03
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 342.753,51 0,00 342.753,51
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.028.260,48 0,00 1.028.260,48
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.371.013,96 0,00 1.371.013,96
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 602.034,94 0,00 602.034,94
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.169,61 0,00 50.169,61
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 150.508,70 0,00 150.508,70
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 200.678,18 0,00 200.678,18
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 63.073,16 0,00 63.073,16
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 5.256,10 0,00 5.256,10
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 15.768,29 0,00 15.768,29
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 21.024,37 0,00 21.024,37
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.764,27 0,00 -84.764,27
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.322,32 0,00 -35.322,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.187,36 0,00 -21.187,36
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -571,84 0,00 -571,84
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -238,38 0,00 -238,38
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -142,96 0,00 -142,96
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -0,81 0,00 -0,81
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,34 0,00 -0,34
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,20 0,00 -0,20
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -514,40 0,00 -514,40
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -214,35 0,00 -214,35
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -128,63 0,00 -128,63
SUBTOTAL 18.821.140,80 0,00 18.821.140,80
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 4.705.285,20
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3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 617.623,00 0,00 617.623,00
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 797.993,97 0,00 797.993,97
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -36.367,74 0,00 -36.367,74
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 20.208,91 0,00 20.208,91
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.191.975,54 0,00 3.191.975,54
TOTAL II 4.591.433,68 0,00 4.591.433,68
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 2.108.610,95 0,00 2.108.610,95
20 Educação Infantil 347.017,64 0,00 347.017,64
20 Educação Especial 66.329,42 0,00 66.329,42
31 Ensino Fundamental 1.106.830,20 0,00 1.106.830,20
31 Educação Infantil 1.030.030,84 0,00 1.030.030,84
SUBTOTAL I 4.658.819,05 0,00 4.658.819,05
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 971.217,19 0,00 971.217,19
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.157,72 0,00 2.157,72
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 29,90 5.627.878,52
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 60.626,69 0,00 60.626,69
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 5.052,21 0,00 5.052,21
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 15.156,69 0,00 15.156,69
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 20.208,91 0,00 20.208,91
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.797.777,02 0,00 4.797.777,02
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 399.814,75 0,00 399.814,75
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.199.444,28 0,00 1.199.444,28
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.599.259,03 0,00 1.599.259,03
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.113.042,03 0,00 4.113.042,03
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 342.753,51 0,00 342.753,51
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.028.260,48 0,00 1.028.260,48
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.371.013,96 0,00 1.371.013,96
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 602.034,94 0,00 602.034,94
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.169,61 0,00 50.169,61
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 150.508,70 0,00 150.508,70
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 200.678,18 0,00 200.678,18
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 63.073,16 0,00 63.073,16
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 5.256,10 0,00 5.256,10
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 15.768,29 0,00 15.768,29
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 21.024,37 0,00 21.024,37
SUBTOTAL 16.060.922,91 0,00 16.060.922,91
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.212.184,58
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 20.208,91 0,00 20.208,91
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.191.975,54 0,00 3.191.975,54
TOTAL II 3.212.184,45 0,00 3.212.184,45
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.106.830,20 0,00 1.106.830,20
31 Educação Infantil 1.030.030,84 0,00 1.030.030,84
SUBTOTAL I 2.136.861,04 0,00 2.136.861,04
(+) Perda com o FUNDEB 971.217,19 0,00 971.217,19
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.998,44 0,00 1.998,44
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,34 3.106.079,79
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.998,44 0,00 1.998,44
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
2.240.967,26 0,00 2.240.967,26
Total 2.242.965,70 0,00 2.242.965,70
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.345.779,42
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.891D.D733.DDCB.BF85.2C8F.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.077.809,24 0,00 1.077.809,24
31 Educação Infantil 998.285,54 0,00 998.285,54
TOTAL 2.076.094,78 0,00 2.076.094,78
% de Aplicação 92,56
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 60.626,69 0,00 60.626,69
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 5.052,21 0,00 5.052,21
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 15.156,69 0,00 15.156,69
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 20.208,91 0,00 20.208,91
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
243.652,10 0,00 243.652,10
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
101.522,03 0,00 101.522,03
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
60.912,53 0,00 60.912,53
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
4.563,71 0,00 4.563,71
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.901,55 0,00 1.901,55
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.140,92 0,00 1.140,92
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
23.821,53 0,00 23.821,53
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
9.925,65 0,00 9.925,65
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
5.955,39 0,00 5.955,39
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
15.897,32 0,00 15.897,32
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
6.624,00 0,00 6.624,00
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
3.974,18 0,00 3.974,18
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 447.189,73 0,00 447.189,73
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 186.334,77 0,00 186.334,77
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 111.792,30 0,00 111.792,30
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1.501,61 0,00 1.501,61
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 626,29 0,00 626,29
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 374,87 0,00 374,87
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 71.614,81 0,00 71.614,81
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 29.842,31 0,00 29.842,31
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 17.900,78 0,00 17.900,78
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 28.123,38 0,00 28.123,38
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 11.720,71 0,00 11.720,71
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 7.028,29 0,00 7.028,29
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 262.347,75 0,00 262.347,75
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 109.311,66 0,00 109.311,66
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 65.586,82 0,00 65.586,82
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 354.338,80 0,00 354.338,80
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 147.643,21 0,00 147.643,21
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 88.582,41 0,00 88.582,41
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.719,70 0,00 2.719,70
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.134,14 0,00 1.134,14
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 678,67 0,00 678,67
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 8.955,46 0,00 8.955,46
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 3.731,66 0,00 3.731,66
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.238,85 0,00 2.238,85
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 5.406,53 0,00 5.406,53
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.252,81 0,00 2.252,81
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.351,56 0,00 1.351,56
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.797.777,02 0,00 4.797.777,02
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 399.814,75 0,00 399.814,75
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.199.444,28 0,00 1.199.444,28
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.599.259,03 0,00 1.599.259,03
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
455.452,34 0,00 455.452,34
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.113.042,03 0,00 4.113.042,03
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 342.753,51 0,00 342.753,51
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.028.260,48 0,00 1.028.260,48
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.371.013,96 0,00 1.371.013,96
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 602.034,94 0,00 602.034,94
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.169,61 0,00 50.169,61
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 150.508,70 0,00 150.508,70
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 200.678,18 0,00 200.678,18
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 63.073,16 0,00 63.073,16
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 5.256,10 0,00 5.256,10
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 15.768,29 0,00 15.768,29
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 21.024,37 0,00 21.024,37
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -84.764,27 0,00 -84.764,27
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.322,32 0,00 -35.322,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.187,36 0,00 -21.187,36
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -571,84 0,00 -571,84
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -238,38 0,00 -238,38
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -142,96 0,00 -142,96
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -0,81 0,00 -0,81
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,34 0,00 -0,34
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,20 0,00 -0,20
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -514,40 0,00 -514,40
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -214,35 0,00 -214,35
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -128,63 0,00 -128,63
SUBTOTAL I 18.821.140,80 0,00 18.821.140,80
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.823.171,12
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 382.674,26 0,00 382.674,26
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.393.981,75 0,00 2.393.981,75
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -21.814,55 0,00 -21.814,55
TOTAL II 2.754.841,46 0,00 2.754.841,46
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -30.744,00 0,00 -30.744,00
40 Atenção Básica 3.152.679,60 0,00 3.152.679,60
SUBTOTAL I 3.121.935,60 0,00 3.121.935,60
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.627,80 0,00 1.627,80
SUBTOTAL III 1.627,80 0,00 1.627,80
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,58 3.120.307,80
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
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4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,128%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 9 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 10, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 13, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 18, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 25, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 22 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 200 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 804, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 29,228%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor PASEP.PROGR FORM PATRIMONIO SERV/PUBLICO associado ao Código do Credor 1101 possui
um CNPJ inválido cadastrado, 88888888888888
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 49, Contrato nr. 049, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 52, Contrato nr. 52, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 54, Contrato nr. 54, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 59, Contrato nr. 059, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 61, Contrato nr. 061, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 67, Contrato nr. 67, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
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168Processo 04062-0200/19-6
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13Peça 2331301 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P006ABCE
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 29/10/19 e ANDRE BONOLDI em 29/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.891D.D733.DDCB.BF85.2C8F.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,246%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
14,912%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 9/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 9/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: TODOS OS PAGAMENTOS DE RENDIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS SÃO REALIZADOS ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 6.576.116,22
3º Bimestre 6.445.000,06 6.062.445,45
4º Bimestre 6.445.000,06 6.049.017,74
5º Bimestre 6.445.000,06 2.761.259,52
6º Bimestre 6.444.999,70 0,00
TOTAL 38.670.000,00 27.528.529,71
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 343.828,47
3º Bimestre 383.333,33 356.129,13
4º Bimestre 383.333,33 350.145,30
5º Bimestre 383.333,33 177.669,93
6º Bimestre 383.333,35 0,00
TOTAL 2.300.000,00 1.414.647,12
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 300,01
3º Bimestre 603.333,32 67,67
4º Bimestre 603.333,32 68,17
5º Bimestre 603.333,32 31,68
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14Peça 2331301 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P006ABCE
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 29/10/19 e ANDRE BONOLDI em 29/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.891D.D733.DDCB.BF85.2C8F.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
6º Bimestre 603.333,40 0,00
TOTAL 3.620.000,00 997,36
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -799.463,34
3º Bimestre -815.000,01 -712.798,36
4º Bimestre -815.000,01 -635.739,17
5º Bimestre -815.000,01 -326.667,15
6º Bimestre -814.999,95 0,00
TOTAL -4.890.000,00 -3.358.656,31
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 25.585.517,88
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
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15Peça 2331301 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 29/10/19 e ANDRE BONOLDI em 29/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.891D.D733.DDCB.BF85.2C8F.
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR.
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171Processo 04062-0200/19-6
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16Peça 2331301 DOCUMENTO PÚBLICO
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P006ABCE
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 29/10/19 e ANDRE BONOLDI em 29/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.891D.D733.DDCB.BF85.2C8F.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 27 de Outubro de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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17Peça 2331301 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 29/10/19 e ANDRE BONOLDI em 29/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.891D.D733.DDCB.BF85.2C8F.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 31/10/2019
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br; juridico@rondaa
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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173Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 2356858 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0070FA3
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 11/11/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 11/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7D92.A1D2.7EC5.FAB2.342A.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 3.253.341,21
Contribuicoes 949.000,00 703.387,88
Receita Patrimonial 2.110.000,00 2.060.382,27
Receita de Servicos 88.000,00 167.116,70
Transferencias Correntes 31.564.000,00 24.484.295,77
Outras Receitas Correntes 274.000,00 78.400,07
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 30.746.923,90
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 1.591.762,44
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 1.591.762,44
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 223.505,31
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 50.000,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 1.981,11
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 275.486,42
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -3.732.309,55
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 28.881.863,21
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 5.394.600,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 4.414.600,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 39.780.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 30.138.693,93
Liquidado 25.681.956,12
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Página
174Processo 04062-0200/19-6
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2Peça 2356858 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0070FA3
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 11/11/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 11/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7D92.A1D2.7EC5.FAB2.342A.
Pago 24.726.457,90
SALDO A LIQUIDAR 4.456.737,81
SALDO A PAGAR 955.498,22
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 449.946,15
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 71.624,63
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 610.000,00
Excesso de Arrecadação 370.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 4.414.600,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 4.414.600,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 33.810.997,35D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 20.468.882,63D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 3.536.575,18C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 25.115.721,64C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 12.680.285,35D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.552.667,52D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 9.519.774,55D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 66.778,31D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 4.846.340,39D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 46.201,31D
TRIBUTARIAS 0,00x 690.473,81D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 20.836,50D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 3.108.793,12C
CONTRIBUICOES 0,00x 2.295.150,32C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 168.003,08C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.669.457,89C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 24.534.295,77C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 59.053,80C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 23.517,37C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 109.618.693,93D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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175Processo 04062-0200/19-6
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 109.618.693,93C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 16.734.261,67D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 59.335.061,30D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 2.321.972,97D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 211.493,03D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 74.575,89D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 16.734.261,67C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 59.335.061,30C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 2.321.972,97C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 211.493,03C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 74.575,89C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.079.418,32D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.079.418,32D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 30.760.817,92D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 30.760.817,92D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 32.840.236,24D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
334.555,85 0,00 334.555,85
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 364.555,85 0,00 364.555,85
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 68.417.552,27 65.115.708,01
Demais Contas 633.865.877,81 637.167.722,07
Totais 702.283.430,08 702.283.430,08
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 337.426
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 188.096,74 0,00 188.096,74
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 15.674,71 0,00 15.674,71
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 47.024,20 0,00 47.024,20
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 62.698,92 0,00 62.698,92
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
271.551,11 0,00 271.551,11
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
113.146,65 0,00 113.146,65
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
67.887,23 0,00 67.887,23
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
5.063,89 0,00 5.063,89
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.109,96 0,00 2.109,96
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.265,97 0,00 1.265,97
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
25.502,98 0,00 25.502,98
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
10.626,25 0,00 10.626,25
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
6.375,75 0,00 6.375,75
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
17.346,90 0,00 17.346,90
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
7.227,99 0,00 7.227,99
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.336,59 0,00 4.336,59
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 453.209,64 0,00 453.209,64
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 188.843,33 0,00 188.843,33
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 113.297,15 0,00 113.297,15
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 2.139,28 0,00 2.139,28
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 892,26 0,00 892,26
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 533,98 0,00 533,98
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 77.588,31 0,00 77.588,31
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 32.331,52 0,00 32.331,52
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 19.393,82 0,00 19.393,82
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 30.794,66 0,00 30.794,66
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 12.833,92 0,00 12.833,92
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 7.695,90 0,00 7.695,90
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 294.715,21 0,00 294.715,21
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 122.798,12 0,00 122.798,12
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 73.678,68 0,00 73.678,68
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 388.604,77 0,00 388.604,77
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 161.920,94 0,00 161.920,94
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 97.148,59 0,00 97.148,59
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 3.185,63 0,00 3.185,63
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.328,41 0,00 1.328,41
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 795,01 0,00 795,01
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 9.236,51 0,00 9.236,51
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 3.848,77 0,00 3.848,77
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.309,11 0,00 2.309,11
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 5.638,19 0,00 5.638,19
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.349,35 0,00 2.349,35
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.409,47 0,00 1.409,47
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.207.913,21 0,00 5.207.913,21
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 433.992,76 0,00 433.992,76
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.301.978,32 0,00 1.301.978,32
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.735.971,09 0,00 1.735.971,09
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
455.452,34 0,00 455.452,34
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.677.427,66 0,00 4.677.427,66
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 389.785,65 0,00 389.785,65
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.169.356,89 0,00 1.169.356,89
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.559.142,49 0,00 1.559.142,49
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 609.138,27 0,00 609.138,27
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.761,57 0,00 50.761,57
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 152.284,54 0,00 152.284,54
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 203.045,95 0,00 203.045,95
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 72.981,71 0,00 72.981,71
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.081,81 0,00 6.081,81
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 18.245,42 0,00 18.245,42
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 24.327,22 0,00 24.327,22
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -85.151,99 0,00 -85.151,99
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.483,87 0,00 -35.483,87
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.284,30 0,00 -21.284,30
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -571,84 0,00 -571,84
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -238,38 0,00 -238,38
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -142,96 0,00 -142,96
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -0,81 0,00 -0,81
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,34 0,00 -0,34
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,20 0,00 -0,20
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -516,35 0,00 -516,35
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -215,17 0,00 -215,17
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -129,10 0,00 -129,10
SUBTOTAL 20.876.238,58 0,00 20.876.238,58
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 5.219.059,64
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3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 675.932,18 0,00 675.932,18
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 880.621,79 0,00 880.621,79
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -36.530,11 0,00 -36.530,11
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 62.698,92 0,00 62.698,92
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.522.486,75 0,00 3.522.486,75
TOTAL II 5.105.209,53 0,00 5.105.209,53
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 2.358.825,20 0,00 2.358.825,20
20 Educação Infantil 393.001,02 0,00 393.001,02
20 Educação Especial 75.334,22 0,00 75.334,22
31 Ensino Fundamental 1.223.371,65 0,00 1.223.371,65
31 Educação Infantil 1.148.339,66 0,00 1.148.339,66
SUBTOTAL I 5.198.871,75 0,00 5.198.871,75
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 1.090.363,69 0,00 1.090.363,69
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.449,21 0,00 2.449,21
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 30,11 6.286.786,23
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 188.096,74 0,00 188.096,74
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 15.674,71 0,00 15.674,71
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 47.024,20 0,00 47.024,20
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 62.698,92 0,00 62.698,92
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.207.913,21 0,00 5.207.913,21
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 433.992,76 0,00 433.992,76
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.301.978,32 0,00 1.301.978,32
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.735.971,09 0,00 1.735.971,09
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.677.427,66 0,00 4.677.427,66
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 389.785,65 0,00 389.785,65
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.169.356,89 0,00 1.169.356,89
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.559.142,49 0,00 1.559.142,49
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 609.138,27 0,00 609.138,27
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.761,57 0,00 50.761,57
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 152.284,54 0,00 152.284,54
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 203.045,95 0,00 203.045,95
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 72.981,71 0,00 72.981,71
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.081,81 0,00 6.081,81
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 18.245,42 0,00 18.245,42
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 24.327,22 0,00 24.327,22
SUBTOTAL 17.925.929,13 0,00 17.925.929,13
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.585.185,83
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 62.698,92 0,00 62.698,92
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.522.486,75 0,00 3.522.486,75
TOTAL II 3.585.185,67 0,00 3.585.185,67
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.223.371,65 0,00 1.223.371,65
31 Educação Infantil 1.148.339,66 0,00 1.148.339,66
SUBTOTAL I 2.371.711,31 0,00 2.371.711,31
(+) Perda com o FUNDEB 1.090.363,69 0,00 1.090.363,69
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.285,38 0,00 2.285,38
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,30 3.459.789,62
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
2.285,38 0,00 2.285,38
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
2.494.821,98 0,00 2.494.821,98
Total 2.497.107,36 0,00 2.497.107,36
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.498.264,42
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.194.350,69 0,00 1.194.350,69
31 Educação Infantil 1.116.594,36 0,00 1.116.594,36
TOTAL 2.310.945,05 0,00 2.310.945,05
% de Aplicação 92,54
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 188.096,74 0,00 188.096,74
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 15.674,71 0,00 15.674,71
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 47.024,20 0,00 47.024,20
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 62.698,92 0,00 62.698,92
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
271.551,11 0,00 271.551,11
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
113.146,65 0,00 113.146,65
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
67.887,23 0,00 67.887,23
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
5.063,89 0,00 5.063,89
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.109,96 0,00 2.109,96
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.265,97 0,00 1.265,97
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
25.502,98 0,00 25.502,98
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
10.626,25 0,00 10.626,25
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
6.375,75 0,00 6.375,75
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
17.346,90 0,00 17.346,90
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
7.227,99 0,00 7.227,99
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.336,59 0,00 4.336,59
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 453.209,64 0,00 453.209,64
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 188.843,33 0,00 188.843,33
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 113.297,15 0,00 113.297,15
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 2.139,28 0,00 2.139,28
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 892,26 0,00 892,26
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 533,98 0,00 533,98
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 77.588,31 0,00 77.588,31
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 32.331,52 0,00 32.331,52
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 19.393,82 0,00 19.393,82
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 30.794,66 0,00 30.794,66
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 12.833,92 0,00 12.833,92
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 7.695,90 0,00 7.695,90
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 294.715,21 0,00 294.715,21
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 122.798,12 0,00 122.798,12
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 73.678,68 0,00 73.678,68
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 388.604,77 0,00 388.604,77
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 161.920,94 0,00 161.920,94
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 97.148,59 0,00 97.148,59
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 3.185,63 0,00 3.185,63
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.328,41 0,00 1.328,41
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 795,01 0,00 795,01
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 9.236,51 0,00 9.236,51
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 3.848,77 0,00 3.848,77
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.309,11 0,00 2.309,11
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 5.638,19 0,00 5.638,19
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.349,35 0,00 2.349,35
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.409,47 0,00 1.409,47
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.207.913,21 0,00 5.207.913,21
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 433.992,76 0,00 433.992,76
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.301.978,32 0,00 1.301.978,32
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.735.971,09 0,00 1.735.971,09
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
455.452,34 0,00 455.452,34
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.677.427,66 0,00 4.677.427,66
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 389.785,65 0,00 389.785,65
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.169.356,89 0,00 1.169.356,89
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.559.142,49 0,00 1.559.142,49
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 609.138,27 0,00 609.138,27
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.761,57 0,00 50.761,57
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 152.284,54 0,00 152.284,54
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 203.045,95 0,00 203.045,95
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 72.981,71 0,00 72.981,71
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.081,81 0,00 6.081,81
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 18.245,42 0,00 18.245,42
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 24.327,22 0,00 24.327,22
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -85.151,99 0,00 -85.151,99
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.483,87 0,00 -35.483,87
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.284,30 0,00 -21.284,30
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -571,84 0,00 -571,84
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -238,38 0,00 -238,38
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -142,96 0,00 -142,96
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -0,81 0,00 -0,81
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,34 0,00 -0,34
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,20 0,00 -0,20
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -516,35 0,00 -516,35
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -215,17 0,00 -215,17
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -129,10 0,00 -129,10
SUBTOTAL I 20.876.238,58 0,00 20.876.238,58
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.131.435,79
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 443.151,45 0,00 443.151,45
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.641.865,17 0,00 2.641.865,17
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -21.911,96 0,00 -21.911,96
TOTAL II 3.063.104,66 0,00 3.063.104,66
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -34.160,00 0,00 -34.160,00
40 Atenção Básica 3.359.974,37 0,00 3.359.974,37
SUBTOTAL I 3.325.814,37 0,00 3.325.814,37
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.677,89 0,00 1.677,89
SUBTOTAL III 1.677,89 0,00 1.677,89
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 15,92 3.324.136,48
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
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4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,122%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 9 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 10, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 8 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 13, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 18, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 21, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 25, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 22 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 227 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 804, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1981, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 29,052%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor PASEP.PROGR FORM PATRIMONIO SERV/PUBLICO associado ao Código do Credor 1101 possui
um CNPJ inválido cadastrado, 88888888888888
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 49, Contrato nr. 049, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 52, Contrato nr. 52, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 54, Contrato nr. 54, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 59, Contrato nr. 059, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 61, Contrato nr. 061, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 67, Contrato nr. 67, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,005%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
14,464%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 10/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 10/2019 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: TODOS OS PAGAMENTOS DE RENDIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS SÃO REALIZADOS ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 22/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 22/03/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 07/05/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 07/05/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 05/07/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 05/07/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 10/09/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 10/09/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 12/11/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 12/11/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 30/01/2019 Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 22/05/2019 Câmara de Vereadores
2º Quadrimestre/2019 24/09/2019 Câmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
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Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 6.576.116,22
3º Bimestre 6.445.000,06 6.062.445,45
4º Bimestre 6.445.000,06 6.049.017,74
5º Bimestre 6.445.000,06 5.979.653,71
6º Bimestre 6.444.999,70 0,00
TOTAL 38.670.000,00 30.746.923,90
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 343.828,47
3º Bimestre 383.333,33 356.129,13
4º Bimestre 383.333,33 350.145,30
5º Bimestre 383.333,33 354.785,25
6º Bimestre 383.333,35 0,00
TOTAL 2.300.000,00 1.591.762,44
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 300,01
3º Bimestre 603.333,32 67,67
4º Bimestre 603.333,32 68,17
5º Bimestre 603.333,32 274.520,74
6º Bimestre 603.333,40 0,00
TOTAL 3.620.000,00 275.486,42
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -799.463,34
3º Bimestre -815.000,01 -712.798,36
4º Bimestre -815.000,01 -635.739,17
5º Bimestre -815.000,01 -700.320,39
6º Bimestre -814.999,95 0,00
TOTAL -4.890.000,00 -3.732.309,55
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 28.881.863,21
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
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Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR.
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16Peça 2356858 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7D92.A1D2.7EC5.FAB2.342A.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 11 de Novembro de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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17Peça 2356858 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 30/11/2019 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br; juridico@rondaa
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 2402051 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 3.469.085,78
Contribuicoes 949.000,00 774.816,87
Receita Patrimonial 2.110.000,00 2.104.494,13
Receita de Servicos 88.000,00 169.176,51
Transferencias Correntes 31.564.000,00 26.918.612,25
Outras Receitas Correntes 274.000,00 134.651,63
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 33.570.837,17
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 1.769.195,97
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 1.769.195,97
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 223.505,31
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 50.000,00
Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.090,50
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 275.595,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -4.080.581,37
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 31.535.047,58
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 6.919.600,00
Créditos Especiais 65.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 5.944.600,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 39.840.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 32.388.062,86
Liquidado 27.984.279,16
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2Peça 2402051 DOCUMENTO PÚBLICO
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P007C02C
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 03/12/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 03/12/19.
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Pago 27.254.738,23
SALDO A LIQUIDAR 4.403.783,70
SALDO A PAGAR 729.540,93
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 465.294,28
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 56.276,50
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 610.000,00
Excesso de Arrecadação 430.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 5.944.600,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 5.944.600,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 34.210.205,42D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 20.495.376,21D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 3.439.538,42C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 25.101.322,68C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 14.011.533,08D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.702.446,61D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 10.338.628,90D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 76.075,73D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 5.337.595,02D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 67.178,03D
TRIBUTARIAS 0,00x 756.378,43D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 20.836,50D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 3.721.271,34C
CONTRIBUICOES 0,00x 2.544.012,84C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 169.008,96C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.753.530,08C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 26.968.612,25C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 59.053,80C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 67.234,01C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 111.928.062,86D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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3Peça 2402051 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 111.928.062,86C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 16.734.261,67D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 61.988.245,67D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 2.365.104,63D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 239.955,67D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 82.473,89D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 16.734.261,67C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 61.988.245,67C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 2.365.104,63C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 239.955,67C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 82.473,89C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 1.952.656,20D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 1.952.656,20D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 20,62D
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 30.924.129,45D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 30.924.150,07D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 32.876.806,27D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
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4Peça 2402051 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 03/12/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 03/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.65A6.9747.ED0E.60D4.015F.
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
336.895,12 0,00 336.895,12
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 366.895,12 0,00 366.895,12
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 73.849.686,85 70.511.272,56
Demais Contas 679.246.095,09 682.584.509,38
Totais 753.095.781,94 753.095.781,94
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.7
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
03/12/2019 - 16:11:41
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 30/11/2019
03/12/2019 Página 5 de 21 16:11:55
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5Peça 2402051 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.65A6.9747.ED0E.60D4.015F.
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 368.464
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 203.633,54 0,00 203.633,54
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 16.969,44 0,00 16.969,44
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 50.908,39 0,00 50.908,39
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 67.877,84 0,00 67.877,84
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
302.231,75 0,00 302.231,75
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
125.930,31 0,00 125.930,31
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
75.557,32 0,00 75.557,32
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
5.597,07 0,00 5.597,07
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.332,12 0,00 2.332,12
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.399,26 0,00 1.399,26
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
27.246,27 0,00 27.246,27
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
11.352,63 0,00 11.352,63
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
6.811,58 0,00 6.811,58
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
18.408,76 0,00 18.408,76
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
7.670,46 0,00 7.670,46
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.602,05 0,00 4.602,05
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 457.754,40 0,00 457.754,40
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 190.737,15 0,00 190.737,15
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 114.433,08 0,00 114.433,08
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 2.648,12 0,00 2.648,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.104,47 0,00 1.104,47
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 660,97 0,00 660,97
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 84.037,62 0,00 84.037,62
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 35.019,05 0,00 35.019,05
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 21.005,85 0,00 21.005,85
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 34.235,67 0,00 34.235,67
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 14.267,94 0,00 14.267,94
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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6Peça 2402051 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 03/12/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 03/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.65A6.9747.ED0E.60D4.015F.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 8.555,90 0,00 8.555,90
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 318.668,61 0,00 318.668,61
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 132.778,71 0,00 132.778,71
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 79.667,02 0,00 79.667,02
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 423.123,12 0,00 423.123,12
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 176.303,77 0,00 176.303,77
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 105.777,97 0,00 105.777,97
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 3.242,05 0,00 3.242,05
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.351,99 0,00 1.351,99
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 809,01 0,00 809,01
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 9.966,21 0,00 9.966,21
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 4.152,83 0,00 4.152,83
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.491,52 0,00 2.491,52
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 6.129,25 0,00 6.129,25
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.553,96 0,00 2.553,96
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.532,25 0,00 1.532,25
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.764.526,70 0,00 5.764.526,70
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 480.377,21 0,00 480.377,21
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.441.131,68 0,00 1.441.131,68
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.921.508,92 0,00 1.921.508,92
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
455.452,34 0,00 455.452,34
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.138.335,36 0,00 5.138.335,36
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 428.194,62 0,00 428.194,62
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.284.583,82 0,00 1.284.583,82
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.712.778,39 0,00 1.712.778,39
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 613.870,57 0,00 613.870,57
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 51.155,91 0,00 51.155,91
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 153.467,62 0,00 153.467,62
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 204.623,37 0,00 204.623,37
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 79.914,77 0,00 79.914,77
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.659,56 0,00 6.659,56
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 19.978,68 0,00 19.978,68
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 26.638,23 0,00 26.638,23
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -85.151,99 0,00 -85.151,99
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.483,87 0,00 -35.483,87
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.284,30 0,00 -21.284,30
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -584,73 0,00 -584,73
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -243,75 0,00 -243,75
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -146,18 0,00 -146,18
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -0,81 0,00 -0,81
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,34 0,00 -0,34
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,20 0,00 -0,20
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -516,35 0,00 -516,35
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -215,17 0,00 -215,17
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -129,10 0,00 -129,10
SUBTOTAL 22.798.608,86 0,00 22.798.608,86
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 5.699.652,22
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 722.524,83 0,00 722.524,83
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 966.387,30 0,00 966.387,30
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -36.535,48 0,00 -36.535,48
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 67.877,84 0,00 67.877,84
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.865.548,91 0,00 3.865.548,91
TOTAL II 5.585.803,40 0,00 5.585.803,40
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 2.591.220,95 0,00 2.591.220,95
20 Educação Infantil 420.138,52 0,00 420.138,52
20 Educação Especial 84.950,03 0,00 84.950,03
31 Ensino Fundamental 1.341.835,59 0,00 1.341.835,59
31 Educação Infantil 1.266.145,76 0,00 1.266.145,76
SUBTOTAL I 5.704.290,85 0,00 5.704.290,85
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 1.177.817,69 0,00 1.177.817,69
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.663,55 0,00 2.663,55
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 30,17 6.879.444,99
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 203.633,54 0,00 203.633,54
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 16.969,44 0,00 16.969,44
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 50.908,39 0,00 50.908,39
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 67.877,84 0,00 67.877,84
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.764.526,70 0,00 5.764.526,70
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 480.377,21 0,00 480.377,21
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.441.131,68 0,00 1.441.131,68
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.921.508,92 0,00 1.921.508,92
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.138.335,36 0,00 5.138.335,36
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 428.194,62 0,00 428.194,62
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.284.583,82 0,00 1.284.583,82
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.712.778,39 0,00 1.712.778,39
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 613.870,57 0,00 613.870,57
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 51.155,91 0,00 51.155,91
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 153.467,62 0,00 153.467,62
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 204.623,37 0,00 204.623,37
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 79.914,77 0,00 79.914,77
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.659,56 0,00 6.659,56
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 19.978,68 0,00 19.978,68
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 26.638,23 0,00 26.638,23
SUBTOTAL 19.667.134,62 0,00 19.667.134,62
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.933.426,92
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 67.877,84 0,00 67.877,84
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.865.548,91 0,00 3.865.548,91
TOTAL II 3.933.426,75 0,00 3.933.426,75
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.341.835,59 0,00 1.341.835,59
31 Educação Infantil 1.266.145,76 0,00 1.266.145,76
SUBTOTAL I 2.607.981,35 0,00 2.607.981,35
(+) Perda com o FUNDEB 1.177.817,69 0,00 1.177.817,69
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.480,01 0,00 2.480,01
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,24 3.783.319,03
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
2.480,01 0,00 2.480,01
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
2.755.609,06 0,00 2.755.609,06
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 30/11/2019
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9Peça 2402051 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 03/12/19 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 03/12/19.
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
Total 2.758.089,07 0,00 2.758.089,07
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.654.853,44
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.312.814,63 0,00 1.312.814,63
31 Educação Infantil 1.234.400,46 0,00 1.234.400,46
TOTAL 2.547.215,09 0,00 2.547.215,09
% de Aplicação 92,35
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 203.633,54 0,00 203.633,54
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 16.969,44 0,00 16.969,44
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 50.908,39 0,00 50.908,39
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 67.877,84 0,00 67.877,84
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
302.231,75 0,00 302.231,75
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
125.930,31 0,00 125.930,31
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
75.557,32 0,00 75.557,32
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
5.597,07 0,00 5.597,07
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.332,12 0,00 2.332,12
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.399,26 0,00 1.399,26
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
27.246,27 0,00 27.246,27
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
11.352,63 0,00 11.352,63
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
6.811,58 0,00 6.811,58
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
18.408,76 0,00 18.408,76
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
7.670,46 0,00 7.670,46
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.602,05 0,00 4.602,05
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 457.754,40 0,00 457.754,40
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 190.737,15 0,00 190.737,15
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 114.433,08 0,00 114.433,08
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 2.648,12 0,00 2.648,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.104,47 0,00 1.104,47
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 660,97 0,00 660,97
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 84.037,62 0,00 84.037,62
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 35.019,05 0,00 35.019,05
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 21.005,85 0,00 21.005,85
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 34.235,67 0,00 34.235,67
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 14.267,94 0,00 14.267,94
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 8.555,90 0,00 8.555,90
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 318.668,61 0,00 318.668,61
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 132.778,71 0,00 132.778,71
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 79.667,02 0,00 79.667,02
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 423.123,12 0,00 423.123,12
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 176.303,77 0,00 176.303,77
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 105.777,97 0,00 105.777,97
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 3.242,05 0,00 3.242,05
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.351,99 0,00 1.351,99
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 809,01 0,00 809,01
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 9.966,21 0,00 9.966,21
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 4.152,83 0,00 4.152,83
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.491,52 0,00 2.491,52
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 6.129,25 0,00 6.129,25
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.553,96 0,00 2.553,96
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.532,25 0,00 1.532,25
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.764.526,70 0,00 5.764.526,70
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 480.377,21 0,00 480.377,21
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.441.131,68 0,00 1.441.131,68
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.921.508,92 0,00 1.921.508,92
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
455.452,34 0,00 455.452,34
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.138.335,36 0,00 5.138.335,36
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 428.194,62 0,00 428.194,62
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.284.583,82 0,00 1.284.583,82
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.712.778,39 0,00 1.712.778,39
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 613.870,57 0,00 613.870,57
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 51.155,91 0,00 51.155,91
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 153.467,62 0,00 153.467,62
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 204.623,37 0,00 204.623,37
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 79.914,77 0,00 79.914,77
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.659,56 0,00 6.659,56
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 19.978,68 0,00 19.978,68
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 26.638,23 0,00 26.638,23
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -85.151,99 0,00 -85.151,99
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.483,87 0,00 -35.483,87
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.284,30 0,00 -21.284,30
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -584,73 0,00 -584,73
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -243,75 0,00 -243,75
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -146,18 0,00 -146,18
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -0,81 0,00 -0,81
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,34 0,00 -0,34
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,20 0,00 -0,20
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -516,35 0,00 -516,35
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -215,17 0,00 -215,17
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -129,10 0,00 -129,10
SUBTOTAL I 22.798.608,86 0,00 22.798.608,86
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.419.791,33
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 474.212,17 0,00 474.212,17
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.899.161,80 0,00 2.899.161,80
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -21.915,18 0,00 -21.915,18
TOTAL II 3.351.458,79 0,00 3.351.458,79
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -37.576,00 0,00 -37.576,00
40 Atenção Básica 3.656.760,45 0,00 3.656.760,45
SUBTOTAL I 3.619.184,45 0,00 3.619.184,45
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.713,30 0,00 1.713,30
SUBTOTAL III 1.713,30 0,00 1.713,30
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 15,87 3.617.471,15
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3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,235%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 9 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 6 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 9, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 10, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 16 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 13, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 18, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 20, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 21, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 25, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 22 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 254 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 804, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1981, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 30,36%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor INSTITUTO DE PATOLOGIA PF associado ao Código do Credor 5149 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 88888888888888
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor PASEP.PROGR FORM PATRIMONIO SERV/PUBLICO associado ao Código do Credor 1101 possui
um CNPJ inválido cadastrado, 88888888888888
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 49, Contrato nr. 049, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 52, Contrato nr. 52, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 54, Contrato nr. 54, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 59, Contrato nr. 059, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 61, Contrato nr. 061, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 67, Contrato nr. 67, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,331%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
14,833%
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 883 - A subfunção "997 - Reserva do RPPS" difere das listadas na Portaria MOG nº42/1999, alterada
pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
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Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 6.576.116,22
3º Bimestre 6.445.000,06 6.062.445,45
4º Bimestre 6.445.000,06 6.049.017,74
5º Bimestre 6.445.000,06 5.979.653,71
6º Bimestre 6.444.999,70 2.823.913,27
TOTAL 38.670.000,00 33.570.837,17
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 343.828,47
3º Bimestre 383.333,33 356.129,13
4º Bimestre 383.333,33 350.145,30
5º Bimestre 383.333,33 354.785,25
6º Bimestre 383.333,35 177.433,53
TOTAL 2.300.000,00 1.769.195,97
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 300,01
3º Bimestre 603.333,32 67,67
4º Bimestre 603.333,32 68,17
5º Bimestre 603.333,32 274.520,74
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.7
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.65A6.9747.ED0E.60D4.015F.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
6º Bimestre 603.333,40 109,39
TOTAL 3.620.000,00 275.595,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -799.463,34
3º Bimestre -815.000,01 -712.798,36
4º Bimestre -815.000,01 -635.739,17
5º Bimestre -815.000,01 -700.320,39
6º Bimestre -814.999,95 -348.271,82
TOTAL -4.890.000,00 -4.080.581,37
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 31.535.047,58
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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19Peça 2402051 DOCUMENTO PÚBLICO
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Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 03 de Dezembro de 2019
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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21Peça 2402051 DOCUMENTO PÚBLICO
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 37.953.188,97
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.238.463,76
CREDITOS A CURTO PRAZO 4.031.330,74
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 12.968,96
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 31.561.895,19
ESTOQUES 108.530,32
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 20.235.354,74
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 1.787.683,71
CREDITOS A LONGO PRAZO 1.787.683,71
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 18.442.977,53
INTANGIVEL 4.693,50
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 1.882.313,83
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
1.728.832,48
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 153.481,35
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 0,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 32.358.680,70
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 793.375,55
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 31.561.895,19
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 3.409,96
TOTAL DO PASSIVO 34.240.994,53
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 23.947.549,18
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.947.549,18
TOTAL 58.188.543,71 TOTAL 58.188.543,71
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Balanço Patrimonial
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1Peça 2461283 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 33.800.358,95 PASSIVO FINANCEIRO 3.740.692,39
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 33.800.358,95 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 153.481,35
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 121.893,19
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 3.465.317,85
ATIVO PERMANENTE 24.388.184,76 PASSIVO PERMANENTE 34.087.513,18
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 24.388.184,76 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 1.728.832,48
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 32.358.680,70
TOTAL 58.188.543,71 TOTAL 37.828.205,57
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 20.360.338,14
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 137.527,63
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 56.251,74
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude 60.733,46
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta) 31.561.895,19
1021 SALARIO EDUCACAO FEDERAL 23.239,21
1030 PNAE MERENDA ESCOLAR FEDERAL 692,80
1040 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 4.683,10
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2Peça 2461283 DOCUMENTO PÚBLICO
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Código do Recurso Descrição Valor
1105 FUNDO CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA 1.888,48
1106 C I D E 116,47
1114 BOLSA FAMILIA 22.292,00
1173 PROG ATENCAO INT FAMILIA - PAIF 12.099,14
1186 IGD SUAS 7.079,94
1200 PISO BASICO VARIAVEL -SCFV 8.938,23
1203 CONV MIN INTEGRACAO NAC.REC.INFRAESTRUTURA 65,96
1205 MANUTENCAO ACESSUAS TRABALHO 42.313,44
1220 PBC ESCOLA - MDS 365,81
1231 Construcao de Porticos nos Pontos de Acesso do Municipio -112.529,28
1242 PROGRAMA AVANCAR CIDADES-Pavimentacao de Vias Urbanas -2.623.532,49
1243 Construcao Quadra Esportiva Passo da Entrada -192.670,62
1248 Pavimentacao Asfaltica Rua Tiradentes -172.468,22
1300 CESSAO ONEROSA PRE SAL 554.731,10
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap 178.392,31
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald 7.532,82
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena 96.423,86
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor 498,98
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC -153.240,09
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais 4.827,68
4500 CUSTEIO - Atencao Basica 185.110,38
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 15.162,91
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude 52.484,40
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica 26.449,44
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS 11.000,00
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica 241.310,78
Total 30.059.666,56
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3Peça 2461283 DOCUMENTO PÚBLICO
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a.1 Quadro Principal - Prefeitura
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 6.391.293,78
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.238.463,76
CREDITOS A CURTO PRAZO 4.031.330,74
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 12.968,96
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 0,00
ESTOQUES 108.530,32
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 20.235.354,74
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 1.787.683,71
CREDITOS A LONGO PRAZO 1.787.683,71
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 18.442.977,53
INTANGIVEL 4.693,50
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 1.882.313,83
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
1.728.832,48
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 153.481,35
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 0,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 796.785,51
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 793.375,55
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 3.409,96
TOTAL DO PASSIVO 2.679.099,34
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 23.947.549,18
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.947.549,18
TOTAL 26.626.648,52 TOTAL 26.626.648,52
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b.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Prefeitura
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 2.238.463,76 PASSIVO FINANCEIRO 3.740.692,39
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 2.238.463,76 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 153.481,35
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 121.893,19
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 3.465.317,85
ATIVO PERMANENTE 24.388.184,76 PASSIVO PERMANENTE 2.525.617,99
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 24.388.184,76 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 1.728.832,48
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 796.785,51
TOTAL 26.626.648,52 TOTAL 6.266.310,38
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 20.360.338,14
c.1 Quandro das Contas de Compensações - Prefeitura
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d.1 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - Prefeitura
Código do Recurso Descrição Valor
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 137.527,63
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 56.251,74
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude 60.733,46
1021 SALARIO EDUCACAO FEDERAL 23.239,21
1030 PNAE MERENDA ESCOLAR FEDERAL 692,80
1040 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 4.683,10
1105 FUNDO CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA 1.888,48
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Balanço Patrimonial
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5Peça 2461283 DOCUMENTO PÚBLICO
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Código do Recurso Descrição Valor
1106 C I D E 116,47
1114 BOLSA FAMILIA 22.292,00
1173 PROG ATENCAO INT FAMILIA - PAIF 12.099,14
1186 IGD SUAS 7.079,94
1200 PISO BASICO VARIAVEL -SCFV 8.938,23
1203 CONV MIN INTEGRACAO NAC.REC.INFRAESTRUTURA 65,96
1205 MANUTENCAO ACESSUAS TRABALHO 42.313,44
1220 PBC ESCOLA - MDS 365,81
1231 Construcao de Porticos nos Pontos de Acesso do Municipio -112.529,28
1242 PROGRAMA AVANCAR CIDADES-Pavimentacao de Vias Urbanas -2.623.532,49
1243 Construcao Quadra Esportiva Passo da Entrada -192.670,62
1248 Pavimentacao Asfaltica Rua Tiradentes -172.468,22
1300 CESSAO ONEROSA PRE SAL 554.731,10
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap 178.392,31
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald 7.532,82
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena 96.423,86
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor 498,98
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC -153.240,09
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais 4.827,68
4500 CUSTEIO - Atencao Basica 185.110,38
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 15.162,91
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude 52.484,40
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica 26.449,44
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS 11.000,00
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica 241.310,78
Total -1.502.228,63
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.8
Balanço Patrimonial
08 / 01 / 2020 - 15 : 42 : 39
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
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6Peça 2461283 DOCUMENTO PÚBLICO
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a.2 Quadro Principal - RPPS
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 31.561.895,19
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 0,00
CREDITOS A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 31.561.895,19
ESTOQUES 0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 0,00
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 0,00
CREDITOS A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 0,00
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 0,00
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 0,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 31.561.895,19
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 31.561.895,19
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 31.561.895,19
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 0,00
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00
TOTAL 31.561.895,19 TOTAL 31.561.895,19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.8
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b.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - RPPS
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 31.561.895,19 PASSIVO FINANCEIRO 0,00
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 31.561.895,19 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 0,00
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 0,00
ATIVO PERMANENTE 0,00 PASSIVO PERMANENTE 31.561.895,19
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 0,00 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 31.561.895,19
TOTAL 31.561.895,19 TOTAL 31.561.895,19
SALDO PATRIMONIAL (II - I) 0,00
c.2 Quandro das Contas de Compensações - RPPS
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d.2 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - RPPS
Código do Recurso Descrição Valor
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta) 31.561.895,19
Total 31.561.895,19
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.8
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e. Notas Explicativas
As notas explicativas das demonstrações contábeis estarão disponíveis no site do município em: https://www.rondaalta.rs.gov.br/site
RONDA ALTA , 08 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Miguel Angelo Gasparetto - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
ANDRE BONOLDI
Contabilista
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.8
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 45.542.464,64
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.977.075,06
IMPOSTOS 3.302.947,03
TAXAS 288.391,18
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 385.736,85
CONTRIBUICOES 3.227.079,35
CONTRIBUICOES SOCIAIS 3.190.243,14
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 36.836,21
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 169.096,25
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 169.096,25
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.128.961,31
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 665.339,06
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 2.314.012,70
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 149.609,55
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 34.909.757,32
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 314.000,64
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 34.595.756,68
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 59.244,69
REAVALIACAO DE ATIVOS 1,41
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 59.243,28
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 71.250,66
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 71.250,66
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 43.787.585,01
PESSOAL E ENCARGOS 15.368.220,28
REMUNERACAO A PESSOAL 12.185.739,02
ENCARGOS PATRONAIS 2.751.702,10
BENEFICIOS A PESSOAL 430.779,16
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 1.971.759,04
APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.253.961,92
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.8
Demonstração das Variações Patrimoniais
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Conta Valor
PENSOES 425.723,21
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 5.000,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 287.073,91
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 12.038.252,97
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 4.096.576,64
SERVICOS 7.259.781,24
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 681.895,09
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 83.710,89
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 83.710,89
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 5.998.360,84
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 901.825,51
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 4.408.210,43
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 688.324,90
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 70.265,14
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 10.282,20
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 2.880,29
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 57.102,65
TRIBUTARIAS 834.834,80
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 4.898,80
CONTRIBUICOES 829.936,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 7.422.181,05
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 12.343,25
SUBVENCOES ECONOMICAS 300,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 7.401.044,55
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 8.493,25
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 1.754.879,63
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.8
Demonstração das Variações Patrimoniais
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15 : 42 : 39
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
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a.1 Variações Patrimoniais - Prefeitura
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 40.106.674,59
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.977.075,06
IMPOSTOS 3.302.947,03
TAXAS 288.391,18
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 385.736,85
CONTRIBUICOES 36.836,21
CONTRIBUICOES SOCIAIS 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 36.836,21
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 169.096,25
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 169.096,25
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 883.414,40
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 665.339,06
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 68.465,79
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 149.609,55
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 34.909.757,32
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 314.000,64
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 34.595.756,68
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 59.244,69
REAVALIACAO DE ATIVOS 1,41
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 59.243,28
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 71.250,66
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 71.250,66
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 34.667.246,39
PESSOAL E ENCARGOS 15.344.006,69
REMUNERACAO A PESSOAL 12.161.525,43
ENCARGOS PATRONAIS 2.751.702,10
BENEFICIOS A PESSOAL 430.779,16
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 296.252,06
APOSENTADORIAS E REFORMAS 158.120,62
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.8
Demonstração das Variações Patrimoniais
08 / 01 / 2020 -
15 : 42 : 39
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
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Conta Valor
PENSOES 133.131,44
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 5.000,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 12.018.679,47
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 4.096.576,64
SERVICOS 7.240.207,74
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 681.895,09
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 83.710,89
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 83.710,89
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 5.998.360,84
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 901.825,51
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 4.408.210,43
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 688.324,90
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 70.265,14
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 10.282,20
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 2.880,29
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 57.102,65
TRIBUTARIAS 834.834,80
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 4.898,80
CONTRIBUICOES 829.936,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 21.136,50
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 12.343,25
SUBVENCOES ECONOMICAS 300,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 8.493,25
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 5.439.428,20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Demonstração das Variações Patrimoniais
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4Peça 2461284 DOCUMENTO PÚBLICO
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a.2 Variações Patrimoniais - RPPS
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 5.435.790,05
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
IMPOSTOS 0,00
TAXAS 0,00
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 3.190.243,14
CONTRIBUICOES SOCIAIS 3.190.243,14
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 2.245.546,91
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 2.245.546,91
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 9.120.338,62
PESSOAL E ENCARGOS 24.213,59
REMUNERACAO A PESSOAL 24.213,59
ENCARGOS PATRONAIS 0,00
BENEFICIOS A PESSOAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 1.675.506,98
APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.095.841,30
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Conta Valor
PENSOES 292.591,77
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 287.073,91
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 19.573,50
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 0,00
SERVICOS 19.573,50
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 0,00
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 0,00
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
TRIBUTARIAS 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 7.401.044,55
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 7.401.044,55
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -3.684.548,57
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b. Notas Explicativas
As notas explicativas das demonstrações contábeis estarão disponíveis no site do município em: https://www.rondaalta.rs.gov.br/site
RONDA ALTA , 08 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Miguel Angelo Gasparetto - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
ANDRE BONOLDI
Contabilista
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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Nome da Entidade: PM DE RONDA ALTA
CNPJ: 87711503000153
ORGÃO Nº: 56100
Cód. Barras do RVE Vinculado: 61901111494036382
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 31.873.819,52
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 31.873.819,52
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 13.558.170,43 42,54%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 223.505,31 0,70%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 87711503000153
Entidade: PM DE RONDA ALTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE RONDA ALTA
2º Semestre
19.0.0.8
08/01/2020
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Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 0,00 406.714,26
1231 Construcao de Porticos nos Pontos de Acesso do
Municipio
0,00 121.875,00
1242 PROGRAMA AVANCAR CIDADES-Pavimentacao de
Vias Urbanas
0,00 2.623.557,69
1243 Construcao Quadra Esportiva Passo da Entrada 0,00 218.002,59
1248 Pavimentacao Asfaltica Rua Tiradentes 0,00 217.061,50
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC 153.481,35 0,00
SUBTOTAL 153.481,35 3.587.211,04
TOTAL 3.740.692,39
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE RONDA ALTA
2º Semestre
19.0.0.8
08/01/2020
15:42:39
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2Peça 2461281 DOCUMENTO PÚBLICO
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RONDA ALTA, 8 de Janeiro de 2020 .
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
_________________________________________________
LOIRI JORGE LANZINI
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
MARCELO BANDEIRA CHAVES
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE RONDA ALTA
2º Semestre
19.0.0.8
08/01/2020
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3Peça 2461281 DOCUMENTO PÚBLICO
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 36.080.000,00 36.080.000,00 36.534.823,07 454.823,07
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.345.000,00 3.345.000,00 3.667.765,72 322.765,72
Receita de Contribuições 3.249.000,00 3.249.000,00 3.227.079,35 -21.920,65
Receita Patrimonial 2.110.000,00 2.110.000,00 2.314.012,72 204.012,72
Receita de Serviços 88.000,00 88.000,00 170.652,08 82.652,08
Transferências Correntes 27.014.000,00 27.014.000,00 27.013.185,47 -814,53
Outras Receitas Correntes 274.000,00 274.000,00 142.127,73 -131.872,27
RECEITAS DE CAPITAL (II) 3.620.000,00 3.620.000,00 437.988,36 -3.182.011,64
Operações de Crédito 2.840.000,00 2.840.000,00 223.505,31 -2.616.494,69
Alienação de Bens 100.000,00 100.000,00 0,00 -100.000,00
Transferências de Capital 630.000,00 630.000,00 212.271,43 -417.728,57
Outras Receitas de Capital 50.000,00 50.000,00 2.211,62 -47.788,38
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 39.700.000,00 39.700.000,00 36.972.811,43 -2.727.188,57
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 39.700.000,00 39.700.000,00 36.972.811,43 -2.727.188,57
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 39.700.000,00 39.700.000,00 36.972.811,43 -2.727.188,57
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 610.000,00 -
Superavit Financeiro - - 610.000,00 -
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Balanço Orçamentário
08 / 01 / 2020 - 15 : 42 : 39
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
08/01/2020 Página 1 de 7 15:42:54
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1Peça 2461282 DOCUMENTO PÚBLICO
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 30.549.000,00 32.143.600,00 30.382.583,95 30.382.583,95 30.259.798,87 1.761.016,05
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.227.500,00 17.496.100,00 16.803.005,08 16.803.005,08 16.803.005,08 693.094,92
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100.000,00 92.300,00 92.204,14 92.204,14 92.204,14 95,86
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.221.500,00 14.555.200,00 13.487.374,73 13.487.374,73 13.364.589,65 1.067.825,27
DESPESAS DE CAPITAL (X) 4.751.000,00 5.507.400,00 5.171.941,91 1.706.624,06 1.706.624,06 335.458,09
INVESTIMENTOS 4.399.000,00 5.284.800,00 4.949.443,09 1.484.125,24 1.484.125,24 335.356,91
INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 350.000,00 222.500,00 222.498,82 222.498,82 222.498,82 1,18
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 600.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
RESERVA DO RPPS (XII) 2.900.000,00 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 38.800.000,00 40.552.000,00 35.554.525,86 32.089.208,01 31.966.422,93 4.997.474,14
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 38.800.000,00 40.552.000,00 35.554.525,86 32.089.208,01 31.966.422,93 4.997.474,14
SUPERÁVIT (XVI) - - 1.418.285,57 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 38.800.000,00 40.552.000,00 36.972.811,43 32.089.208,01 31.966.422,93 4.997.474,14
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a.1 Quadro Principal - Receitas e Despesas - Prefeitura
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 30.780.000,00 30.780.000,00 31.099.033,02 319.033,02
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.345.000,00 3.345.000,00 3.667.765,72 322.765,72
Receita de Contribuições 49.000,00 49.000,00 36.836,21 -12.163,79
Receita Patrimonial 110.000,00 110.000,00 68.465,81 -41.534,19
Receita de Serviços 88.000,00 88.000,00 170.652,08 82.652,08
Transferências Correntes 27.014.000,00 27.014.000,00 27.013.185,47 -814,53
Outras Receitas Correntes 174.000,00 174.000,00 142.127,73 -31.872,27
RECEITAS DE CAPITAL (II) 3.620.000,00 3.620.000,00 437.988,36 -3.182.011,64
Operações de Crédito 2.840.000,00 2.840.000,00 223.505,31 -2.616.494,69
Alienação de Bens 100.000,00 100.000,00 0,00 -100.000,00
Transferências de Capital 630.000,00 630.000,00 212.271,43 -417.728,57
Outras Receitas de Capital 50.000,00 50.000,00 2.211,62 -47.788,38
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 34.400.000,00 34.400.000,00 31.537.021,38 -2.862.978,62
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 34.400.000,00 34.400.000,00 31.537.021,38 -2.862.978,62
DÉFICIT (VII) - - 2.298.210,41 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 34.400.000,00 34.400.000,00 33.835.231,79 -2.862.978,62
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 610.000,00 -
Superavit Financeiro - - 610.000,00 -
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 28.149.000,00 29.743.600,00 28.663.289,88 28.663.289,88 28.540.504,80 1.080.310,12
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.097.500,00 15.366.100,00 15.179.171,94 15.179.171,94 15.179.171,94 186.928,06
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100.000,00 92.300,00 92.204,14 92.204,14 92.204,14 95,86
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.951.500,00 14.285.200,00 13.391.913,80 13.391.913,80 13.269.128,72 893.286,20
DESPESAS DE CAPITAL (X) 4.751.000,00 5.507.400,00 5.171.941,91 1.706.624,06 1.706.624,06 335.458,09
INVESTIMENTOS 4.399.000,00 5.284.800,00 4.949.443,09 1.484.125,24 1.484.125,24 335.356,91
INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 350.000,00 222.500,00 222.498,82 222.498,82 222.498,82 1,18
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 600.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 33.500.000,00 35.252.000,00 33.835.231,79 30.369.913,94 30.247.128,86 1.416.768,21
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 33.500.000,00 35.252.000,00 33.835.231,79 30.369.913,94 30.247.128,86 1.416.768,21
SUPERÁVIT (XVI) - - 0,00 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 33.500.000,00 35.252.000,00 33.835.231,79 30.369.913,94 30.247.128,86 1.416.768,21
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a.2 Quadro Principal - Receitas e Despesas - RPPS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 5.300.000,00 5.300.000,00 5.435.790,05 135.790,05
Receita de Contribuições 3.200.000,00 3.200.000,00 3.190.243,14 -9.756,86
Receita Patrimonial 2.000.000,00 2.000.000,00 2.245.546,91 245.546,91
Outras Receitas Correntes 100.000,00 100.000,00 0,00 -100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 5.300.000,00 5.300.000,00 5.435.790,05 135.790,05
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 5.300.000,00 5.300.000,00 5.435.790,05 135.790,05
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 5.300.000,00 5.300.000,00 5.435.790,05 135.790,05
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 2.400.000,00 2.400.000,00 1.719.294,07 1.719.294,07 1.719.294,07 680.705,93
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.130.000,00 2.130.000,00 1.623.833,14 1.623.833,14 1.623.833,14 506.166,86
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00 270.000,00 95.460,93 95.460,93 95.460,93 174.539,07
DESPESAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 2.900.000,00 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 5.300.000,00 5.300.000,00 1.719.294,07 1.719.294,07 1.719.294,07 3.580.705,93
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 5.300.000,00 5.300.000,00 1.719.294,07 1.719.294,07 1.719.294,07 3.580.705,93
SUPERÁVIT (XVI) - - 3.716.495,98 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 5.300.000,00 5.300.000,00 5.435.790,05 1.719.294,07 1.719.294,07 3.580.705,93
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 30.696,27 122.785,08 0,00 122.785,08 0,00 30.696,27
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 30.696,27 122.785,08 0,00 122.785,08 0,00 30.696,27
DESPESAS DE CAPITAL 88.006,01 60.046,59 0,00 0,00 26.159,41 26.159,41 0,00 121.893,19
INVESTIMENTOS 88.006,01 60.046,59 0,00 0,00 26.159,41 26.159,41 0,00 121.893,19
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 88.006,01 60.046,59 30.696,27 122.785,08 26.159,41 148.944,49 0,00 152.589,46
c. Notas Explicativas
As notas explicativas das demonstrações contábeis estarão disponíveis no site do município em: https://www.rondaalta.rs.gov.br/site
RONDA ALTA , 08 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Miguel Angelo Gasparetto - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
ANDRE BONOLDI
Contabilista
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.8
Balanço Orçamentário
08 / 01 / 2020 - 15 : 42 : 39
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
08/01/2020 Página 7 de 7 15:42:54
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peça
7Peça 2461282 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome da Entidade: PM DE RONDA ALTA
CNPJ: 87711503000153
ORGÃO Nº: 56100
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 61902111494036382 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Não
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: Mateus Paulo Cenci Lazzaretti
Telefone: (54)33645909
e-mail: lazzaretti.mateus@yahoo.com.br
Lei de Instituição do Controle Interno: 1.710
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 12/10/2013
(Não houve alteração da Lei de Instituição do Controle Interno)
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
208026096 Marcelo Bandeira Chaves Coordenador Do
Sistema De Controle
Interno
marcelo.mbc@bol.com.br (54) 0313-5225
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência pública, realizada Cãmara de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 25/09/2019, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
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1Peça 2466994 DOCUMENTO PÚBLICO
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As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a
terceiros foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 2º Semestre de 2019, detalhando, pelo
menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Semestre de 2019 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 2º Semestre de 2019 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 2º Semestre de 2019 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
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STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jornal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Não Não Não Não Não Não
Foi observado o prazo? Não Não Não Não Não Não
Foram observados os modelos da STN? Não Não Não Não Não Não
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Semestre de 2019, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Semestre de 2019.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Semestre de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Não foram inseridas observações para este item.
22 - Equilíbrio Financeiro
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Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município não paga complementação de aposentadorias.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 01/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
Nada a declarar.
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_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Marcelo Bandeira Chaves
Responsável pelo Controle Interno
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 31/12/2019 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br; juridico@rondaa
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
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242Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 2461280 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 3.899.113,99
Contribuicoes 949.000,00 913.297,29
Receita Patrimonial 2.110.000,00 2.314.012,72
Receita de Servicos 88.000,00 170.656,54
Transferencias Correntes 31.564.000,00 31.387.891,85
Outras Receitas Correntes 274.000,00 142.128,48
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 38.827.100,87
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 2.313.782,06
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 2.313.782,06
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 223.505,31
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 212.271,43
Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.211,62
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 437.988,36
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -4.606.059,86
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 36.972.811,43
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 8.701.000,00
Créditos Especiais 65.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 7.014.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 40.552.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 35.554.525,86
Liquidado 32.089.208,01
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.8
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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243Processo 04062-0200/19-6
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Pago 31.966.422,93
SALDO A LIQUIDAR 3.465.317,85
SALDO A PAGAR 122.785,08
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 490.874,51
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 30.696,27
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 610.000,00
Excesso de Arrecadação 1.142.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 7.014.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 7.014.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 37.953.188,97D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 20.235.354,74D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 1.882.313,83C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 32.358.680,70C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 15.368.220,28D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.971.759,04D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 12.038.252,97D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 83.710,89D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 5.998.360,84D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 70.265,14D
TRIBUTARIAS 0,00x 834.834,80D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 7.422.181,05D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 3.977.075,06C
CONTRIBUICOES 0,00x 3.227.079,35C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 169.096,25C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.128.961,31C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 34.909.757,32C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 59.244,69C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 71.250,66C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 115.806.525,86D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
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244Processo 04062-0200/19-6
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3Peça 2461280 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 115.806.525,86C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 16.947.926,37D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 67.714.018,25D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 2.385.463,73D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 262.349,11D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 87.291,89D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 16.947.926,37C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 67.714.018,25C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 2.385.463,73C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 262.349,11C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 87.291,89C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.238.463,76D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.238.463,76D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 31.561.895,19D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 31.561.895,19D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 33.800.358,95D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
342.245,94 0,00 342.245,94
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 372.245,94 0,00 372.245,94
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 102.177.006,71 97.915.039,74
Demais Contas 1.234.778.475,09 1.239.040.442,06
Totais 1.336.955.481,80 1.336.955.481,80
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 415.160
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
10000000000000000000 RECEITAS CORRENTES 38.827.100,87 0,00 38.827.100,87
20000000000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 437.988,36 0,00 437.988,36
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -4.606.059,86 0,00 -4.606.059,86
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 876.461,08 0,00 876.461,08
13210011010320000000 Rec Remun FNS PAB Fixo 8.205,98 0,00 8.205,98
13210011010354000000 Rec Remun FNS Estrutura de Atencao Basica 1.364,58 0,00 1.364,58
13210011010355000000 Rec Remun FNS Equipamentos CEMPREV 164,83 0,00 164,83
13210011010356000000 Rec Remun FNS Equipamentos Emenda Osmar Terra 145,58 0,00 145,58
13210011010357000000 Rec Remun FNS Equipamentos para UBS 495,74 0,00 495,74
13210011010360000000 Rec Remun FNS Aquis Equipamentos Saude 2.825,60 0,00 2.825,60
13210011010372000000 Rec Remun FES Incentivo a Atencao Basica 1.614,59 0,00 1.614,59
13210011010701000000 Rec Remun IGD BOLSA FAMILIA 323,77 0,00 323,77
13210011010702000000 Rec Remun IGD SUAS 91,29 0,00 91,29
13210011010703000000 Rec Remun PBF I - PAIF 111,51 0,00 111,51
13210011010704000000 Rec Remun PBV SCFV 74,43 0,00 74,43
13210011010706000000 Rec Remun ACESSUA TRABALHO 887,00 0,00 887,00
13210011010707000000 Rec Remun BPC ESCOLA 21,06 0,00 21,06
13210011010708000000 Rec Remun CRIANCA FELIZ 80,67 0,00 80,67
13210011010801000000 Rec Remun Salario Educacao 206,68 0,00 206,68
13210011010802000000 Rec Remun Transporte Escolar FNDE 97,75 0,00 97,75
13210011010803000000 Rec Remun Merenda Escolar FNDE 160,74 0,00 160,74
13210011010807000000 Rec Remun FNDE Brinquedos PAR 84,56 0,00 84,56
13210011010809000000 Rec Remun FNDE Apoio Financeiro aos Municipios 108,43 0,00 108,43
13210041000100000000 REMUN BANRISUL C/RPPS 989.658,89 0,00 989.658,89
13210041000200000000 REMUN C.E..F C/RPPS 975.353,77 0,00 975.353,77
13210041000300000000 REMUN B.BRASIL C/RPPS 280.534,25 0,00 280.534,25
17180311010000000000 FNS PAB FIXO 299.398,51 0,00 299.398,51
17180311020000000000 FNS INCREMENTO PAB FIXO 290.000,00 0,00 290.000,00
17180311030000000000 FNS PACS 47.500,00 0,00 47.500,00
17180311040000000000 FNS SAUDE BUCAL 85.855,10 0,00 85.855,10
17180311050000000000 FNS PSF 294.054,31 0,00 294.054,31
17180311060000000000 FNS NASF 144.000,00 0,00 144.000,00
17180311070000000000 FNS PMAQ 81.531,07 0,00 81.531,07
17180321010000000000 FNS EXAMES LABORATORIAIS 89.001,96 0,00 89.001,96
17180321020000000000 FNS REDE CEGONHA 6.805,52 0,00 6.805,52
17180321030000000000 FNS SAMU 157.500,00 0,00 157.500,00
17180321040000000000 FNS PRODUCAO AMBULATORIAL SIA MEDIA
COMPLEXIDADE
20.034,61 0,00 20.034,61
17180331010000000000 FNS VIGILANCIA EM SAUDE 62.815,93 0,00 62.815,93
17180331020000000000 FNS VIGILANCIA SANITARIA 18.000,00 0,00 18.000,00
17180341010000000000 FNS ASSISTENCIA FARMACEUTICA 59.814,73 0,00 59.814,73
17180341020000000000 FNS ORGANIZACAO FARMACIA 12.000,00 0,00 12.000,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180511000000000000 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 225.249,77 0,00 225.249,77
17180531000000000000 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentacao Escolar - PNAE - Principal
79.456,00 0,00 79.456,00
17180541000000000000 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
48.678,24 0,00 48.678,24
17280311000100000000 FES Atencao Basica Oficinas Terapeuticas 31.500,00 0,00 31.500,00
17280311000200000000 FES Atencao Basica PIES 141.526,21 0,00 141.526,21
17280311000300000000 FES Atencao Basica NAAB 84.000,00 0,00 84.000,00
17280311000400000000 FES Farmacia Basica 24.143,33 0,00 24.143,33
17280311000500000000 FES Aquisicao de Fraldas 51.914,00 0,00 51.914,00
17280311000700000000 FES PSF - Saude da Familia 183.500,00 0,00 183.500,00
17280311000800000000 FES PIM 23.000,00 0,00 23.000,00
17280311000900000000 FES SAMU 117.669,03 0,00 117.669,03
17280311001000000000 FES PSF Indigena 44.000,00 0,00 44.000,00
17280311001100000000 FES Vigilancia em Saude - DENGUE 5.240,55 0,00 5.240,55
17281021010000000000 Transferencias de Convenios para o Transporte Escolar - Principal 582.929,50 0,00 582.929,50
17281091100000000000 PROGRAMA PEAS 7.639,46 0,00 7.639,46
17281091110000000000 PROGRAMA INTEGRACAO TRIBUTARIA - PIT 30.000,00 0,00 30.000,00
24180311020000000000 TRANSF FNS ESTRUT SAUDE BUCAL 17.740,00 0,00 17.740,00
24180311030000000000 TRANSF FNS ESTRUTURA SAUDE 99.960,00 0,00 99.960,00
24181091001100000000 SICONV QUADRA PASSO DA ENTRADA 50.000,00 0,00 50.000,00
24181091001200000000 SICONV ASFALTO RUA TIRADENTES 44.571,43 0,00 44.571,43
Subtotal 27.958.927,33 0,00 27.958.927,33
(+) Perda com o FUNDEB 1.380.180,59 0,00 1.380.180,59
TOTAL 29.339.107,92 0,00 29.339.107,92
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 212.417,92 0,00 212.417,92
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 17.701,47 0,00 17.701,47
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 53.104,48 0,00 53.104,48
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 70.805,96 0,00 70.805,96
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
357.114,31 0,00 357.114,31
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
148.798,14 0,00 148.798,14
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
89.277,85 0,00 89.277,85
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
6.122,27 0,00 6.122,27
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.550,96 0,00 2.550,96
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.530,56 0,00 1.530,56
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
31.228,41 0,00 31.228,41
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos 13.011,86 0,00 13.011,86
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
pelo RPPS - MDE
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
7.807,12 0,00 7.807,12
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
19.845,31 0,00 19.845,31
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
8.269,04 0,00 8.269,04
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.961,17 0,00 4.961,17
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 465.635,09 0,00 465.635,09
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 194.021,30 0,00 194.021,30
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 116.402,80 0,00 116.402,80
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 3.888,18 0,00 3.888,18
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.621,69 0,00 1.621,69
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 970,49 0,00 970,49
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 94.735,79 0,00 94.735,79
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 39.477,17 0,00 39.477,17
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 23.679,71 0,00 23.679,71
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 38.532,03 0,00 38.532,03
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 16.058,60 0,00 16.058,60
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 9.629,46 0,00 9.629,46
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 407.643,91 0,00 407.643,91
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 169.851,76 0,00 169.851,76
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 101.910,73 0,00 101.910,73
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 452.300,12 0,00 452.300,12
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 188.461,04 0,00 188.461,04
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 113.072,05 0,00 113.072,05
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 3.334,82 0,00 3.334,82
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.390,73 0,00 1.390,73
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 832,09 0,00 832,09
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 10.062,92 0,00 10.062,92
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 4.193,15 0,00 4.193,15
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.515,68 0,00 2.515,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 6.280,20 0,00 6.280,20
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.616,86 0,00 2.616,86
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.569,98 0,00 1.569,98
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.429.705,97 0,00 6.429.705,97
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 535.808,83 0,00 535.808,83
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.607.426,51 0,00 1.607.426,51
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.143.235,35 0,00 2.143.235,35
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
283.754,81 0,00 283.754,81
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
118.231,18 0,00 118.231,18
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
70.938,71 0,00 70.938,71
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
273.271,40 0,00 273.271,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
113.863,09 0,00 113.863,09
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal 68.317,85 0,00 68.317,85
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
- ASPS
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.909.530,98 0,00 5.909.530,98
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 492.460,93 0,00 492.460,93
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.477.382,74 0,00 1.477.382,74
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.969.843,60 0,00 1.969.843,60
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 697.248,26 0,00 697.248,26
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 58.104,04 0,00 58.104,04
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 174.312,04 0,00 174.312,04
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 232.415,89 0,00 232.415,89
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 87.634,70 0,00 87.634,70
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 7.302,89 0,00 7.302,89
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 21.908,66 0,00 21.908,66
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 29.211,54 0,00 29.211,54
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -85.151,99 0,00 -85.151,99
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.483,87 0,00 -35.483,87
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.284,30 0,00 -21.284,30
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -607,46 0,00 -607,46
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -253,23 0,00 -253,23
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -151,87 0,00 -151,87
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -0,81 0,00 -0,81
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,34 0,00 -0,34
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,20 0,00 -0,20
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -516,35 0,00 -516,35
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -215,17 0,00 -215,17
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -129,10 0,00 -129,10
SUBTOTAL 26.170.981,08 0,00 26.170.981,08
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 6.542.745,27
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 808.023,77 0,00 808.023,77
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.325.770,96 0,00 1.325.770,96
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -36.544,96 0,00 -36.544,96
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 70.805,96 0,00 70.805,96
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.374.706,38 0,00 4.374.706,38
TOTAL II 6.542.762,11 0,00 6.542.762,11
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 3.104.890,61 0,00 3.104.890,61
20 Educação Infantil 449.445,58 0,00 449.445,58
20 Educação Especial 84.950,03 0,00 84.950,03
31 Ensino Fundamental 1.548.697,21 0,00 1.548.697,21
31 Educação Infantil 1.397.688,81 0,00 1.397.688,81
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 6.585.672,24 0,00 6.585.672,24
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 1.380.180,59 0,00 1.380.180,59
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.865,56 0,00 2.865,56
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 30,43 7.962.987,27
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 212.417,92 0,00 212.417,92
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 17.701,47 0,00 17.701,47
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 53.104,48 0,00 53.104,48
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 70.805,96 0,00 70.805,96
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.429.705,97 0,00 6.429.705,97
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 535.808,83 0,00 535.808,83
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.607.426,51 0,00 1.607.426,51
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.143.235,35 0,00 2.143.235,35
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.909.530,98 0,00 5.909.530,98
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 492.460,93 0,00 492.460,93
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.477.382,74 0,00 1.477.382,74
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.969.843,60 0,00 1.969.843,60
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 697.248,26 0,00 697.248,26
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 58.104,04 0,00 58.104,04
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 174.312,04 0,00 174.312,04
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 232.415,89 0,00 232.415,89
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 87.634,70 0,00 87.634,70
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 7.302,89 0,00 7.302,89
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 21.908,66 0,00 21.908,66
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 29.211,54 0,00 29.211,54
SUBTOTAL 22.227.562,76 0,00 22.227.562,76
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.445.512,55
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 70.805,96 0,00 70.805,96
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.374.706,38 0,00 4.374.706,38
TOTAL II 4.445.512,34 0,00 4.445.512,34
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.548.697,21 0,00 1.548.697,21
31 Educação Infantil 1.397.688,81 0,00 1.397.688,81
SUBTOTAL I 2.946.386,02 0,00 2.946.386,02
(+) Perda com o FUNDEB 1.380.180,59 0,00 1.380.180,59
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.668,80 0,00 2.668,80
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,45 4.323.897,81
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
2.668,80 0,00 2.668,80
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
3.065.331,75 0,00 3.065.331,75
Total 3.068.000,55 0,00 3.068.000,55
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.840.800,33
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.519.676,25 0,00 1.519.676,25
31 Educação Infantil 1.365.943,51 0,00 1.365.943,51
TOTAL 2.885.619,76 0,00 2.885.619,76
% de Aplicação 94,06
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 212.417,92 0,00 212.417,92
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 17.701,47 0,00 17.701,47
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 53.104,48 0,00 53.104,48
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 70.805,96 0,00 70.805,96
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
357.114,31 0,00 357.114,31
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
148.798,14 0,00 148.798,14
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
89.277,85 0,00 89.277,85
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
6.122,27 0,00 6.122,27
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.550,96 0,00 2.550,96
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.530,56 0,00 1.530,56
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
31.228,41 0,00 31.228,41
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
13.011,86 0,00 13.011,86
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
7.807,12 0,00 7.807,12
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
19.845,31 0,00 19.845,31
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
8.269,04 0,00 8.269,04
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.961,17 0,00 4.961,17
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 465.635,09 0,00 465.635,09
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 194.021,30 0,00 194.021,30
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 116.402,80 0,00 116.402,80
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 3.888,18 0,00 3.888,18
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.621,69 0,00 1.621,69
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 970,49 0,00 970,49
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 94.735,79 0,00 94.735,79
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 39.477,17 0,00 39.477,17
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 23.679,71 0,00 23.679,71
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 38.532,03 0,00 38.532,03
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 16.058,60 0,00 16.058,60
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 9.629,46 0,00 9.629,46
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 407.643,91 0,00 407.643,91
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 169.851,76 0,00 169.851,76
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 101.910,73 0,00 101.910,73
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 452.300,12 0,00 452.300,12
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 188.461,04 0,00 188.461,04
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 113.072,05 0,00 113.072,05
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 3.334,82 0,00 3.334,82
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.390,73 0,00 1.390,73
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 832,09 0,00 832,09
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 10.062,92 0,00 10.062,92
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 4.193,15 0,00 4.193,15
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.515,68 0,00 2.515,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 6.280,20 0,00 6.280,20
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.616,86 0,00 2.616,86
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.569,98 0,00 1.569,98
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.429.705,97 0,00 6.429.705,97
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 535.808,83 0,00 535.808,83
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.607.426,51 0,00 1.607.426,51
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.143.235,35 0,00 2.143.235,35
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
283.754,81 0,00 283.754,81
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
118.231,18 0,00 118.231,18
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
70.938,71 0,00 70.938,71
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
273.271,40 0,00 273.271,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
113.863,09 0,00 113.863,09
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
68.317,85 0,00 68.317,85
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.909.530,98 0,00 5.909.530,98
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 492.460,93 0,00 492.460,93
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.477.382,74 0,00 1.477.382,74
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.969.843,60 0,00 1.969.843,60
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 697.248,26 0,00 697.248,26
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 58.104,04 0,00 58.104,04
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 174.312,04 0,00 174.312,04
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 232.415,89 0,00 232.415,89
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 87.634,70 0,00 87.634,70
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 7.302,89 0,00 7.302,89
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 21.908,66 0,00 21.908,66
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 29.211,54 0,00 29.211,54
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -85.151,99 0,00 -85.151,99
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.483,87 0,00 -35.483,87
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.284,30 0,00 -21.284,30
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -607,46 0,00 -607,46
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -253,23 0,00 -253,23
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -151,87 0,00 -151,87
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -0,81 0,00 -0,81
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,34 0,00 -0,34
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,20 0,00 -0,20
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -516,35 0,00 -516,35
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -215,17 0,00 -215,17
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -129,10 0,00 -129,10
SUBTOTAL I 26.170.981,08 0,00 26.170.981,08
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.925.647,16
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 527.264,17 0,00 527.264,17
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.420.286,51 0,00 3.420.286,51
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -21.920,87 0,00 -21.920,87
TOTAL II 3.925.629,81 0,00 3.925.629,81
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -40.992,00 0,00 -40.992,00
40 Atenção Básica 4.142.269,47 0,00 4.142.269,47
SUBTOTAL I 4.101.277,47 0,00 4.101.277,47
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.739,73 0,00 1.739,73
SUBTOTAL III 1.739,73 0,00 1.739,73
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 15,66 4.099.537,74
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 9 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 6 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 9, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 10, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 24 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 13, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 18, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 20, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 21, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 23, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 25, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 22 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 255 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 804, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 1981, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 30,108%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 49, Contrato nr. 049, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 52, Contrato nr. 52, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 54, Contrato nr. 54, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 59, Contrato nr. 059, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 61, Contrato nr. 061, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 67, Contrato nr. 67, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
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15Peça 2461280 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 10/01/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 10/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.756D.A0EF.EB63.F5C7.03B6.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 86, Contrato nr. 086, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,91%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
15,32%
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 884 - A subfunção "997 - Reserva do RPPS" difere das listadas na Portaria MOG nº42/1999, alterada
pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 22/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 22/03/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 07/05/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 07/05/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 05/07/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 05/07/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 10/09/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 10/09/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 12/11/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 12/11/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
6º Bimestre Mural 09/01/2020 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 09/01/2020 www.rondaalta.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 05/07/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 05/07/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
2º Semestre Mural 09/01/2020 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 09/01/2020 www.rondaalta.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
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16Peça 2461280 DOCUMENTO PÚBLICO
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P008A789
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 10/01/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 10/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.756D.A0EF.EB63.F5C7.03B6.
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 30/01/2019 Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 22/05/2019 Câmara de Vereadores
2º Quadrimestre/2019 24/09/2019 Câmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 38.827.100,87 0,00 38.827.100,87
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -4.606.059,86 0,00 -4.606.059,86
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
357.114,31 0,00 357.114,31
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
148.798,14 0,00 148.798,14
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
89.277,85 0,00 89.277,85
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
6.122,27 0,00 6.122,27
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.550,96 0,00 2.550,96
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.530,56 0,00 1.530,56
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 876.461,08 0,00 876.461,08
13210041000100000000 REMUN BANRISUL C/RPPS 989.658,89 0,00 989.658,89
13210041000200000000 REMUN C.E..F C/RPPS 975.353,77 0,00 975.353,77
13210041000300000000 REMUN B.BRASIL C/RPPS 280.534,25 0,00 280.534,25
SELEÇÃO MANUAL
Subtotal 30.493.638,93 0,00 30.493.638,93
(+) Perda com o FUNDEB 1.380.180,59 0,00 1.380.180,59
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 10/01/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 10/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.756D.A0EF.EB63.F5C7.03B6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 31.873.819,52 0,00 31.873.819,52
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 31.873.819,52 0,00 31.873.819,52
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.803.005,08 0,00 16.803.005,08
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 1.019.953,87 0,00 1.019.953,87
319003010000000 PENSOES - PESSOAL CIVIL 425.723,21 0,00 425.723,21
319005000101000 AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO 134.728,12 0,00 134.728,12
319005000102000 AUXILIO-RECLUSAO - PESSOAL ATIVO 21.368,57 0,00 21.368,57
319005000103000 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 130.977,22 0,00 130.977,22
319113990100000 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUP.
916.893,36 0,00 916.893,36
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 14.153.360,73 0,00 14.153.360,73
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
357.114,31 0,00 357.114,31
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
148.798,14 0,00 148.798,14
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
89.277,85 0,00 89.277,85
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 595.190,30 0,00 595.190,30
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.756D.A0EF.EB63.F5C7.03B6.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 13.558.170,43 0,00 13.558.170,43
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a
31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 111111902010100 BCO BRASIL C/MOVIMENTO 125,81 0,00 125,81
1 111111902010200 BCO BRASIL C/FPM 54.258,12 0,00 54.258,12
1 111111902010300 BCO BRASIL C/ITR 343,65 0,00 343,65
1 111111902010400 BCO BRASIL C/FEP - FUNDO ESPECIAL
DO PETROLEO
338,55 0,00 338,55
1 111111902010500 BCO BRASIL C/RECURSOS HIDRICOS 96.103,39 0,00 96.103,39
1 111111902010600 BCO BRASIL C/FEX - AUXILIO ESFORCO
EXPORTADOR
71,26 0,00 71,26
1 111111902010700 BCO BRASIL C/SIMPLES NACIONAL 15.060,55 0,00 15.060,55
1 111111902010800 BCO BRASIL C/ICMS DESONERACAO 907,34 0,00 907,34
1 111111903010100 CEF C/MOVIMENTO 2.317,00 0,00 2.317,00
1 111111912010100 BANRISUL C/MOVIMENTO 308.140,69 0,00 308.140,69
1 111111912010300 BANRISUL C/ARRECADACAO DE
TRIBUTOS
45.055,05 0,00 45.055,05
1 111111912010400 BANRISUL C/13o SALARIO 9.341,79 0,00 9.341,79
1 111111912010500 BANRISUL C/ISS RETIDO DO ESTADO 1.076,18 0,00 1.076,18
1 111111999010100 SICREDI CONTA MOVIMENTO 11.102,51 0,00 11.102,51
20 111111902030100 BCO BRASIL C/PNDE 80,04 0,00 80,04
20 111111902030200 BCO BRASIL C/MDE 44.787,44 0,00 44.787,44
20 111111912040100 BANRISUL C/MDE 11.384,26 0,00 11.384,26
40 111111902040100 BCO BRASIL C/SAUDE PROPRIOS 56.356,12 0,00 56.356,12
40 111111912050100 BANRISUL C/SAUDE PROPRIOS 4.377,34 0,00 4.377,34
1021 111111902030300 BCO BRASIL C/SALARIO EDUCACAO 23.239,21 0,00 23.239,21
1030 111111902030601 BCO BRASIL C/PNAE 692,80 0,00 692,80
1040 111111902030401 BCO BRASIL C/PNATE 4.683,10 0,00 4.683,10
1105 111111912020100 BANRISUL C/CIP ILUMINACAO PUBLICA 1.888,48 0,00 1.888,48
1106 111111902020100 BCO BRASIL C/CIDE 116,47 0,00 116,47
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 10/01/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 10/01/20.
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1114 111111902050600 BCO BRASIL C/BLOCO IGD BF 22.292,00 0,00 22.292,00
1173 111111902050800 BCO BRASIL C/BLOCO PSB PAIF 12.099,14 0,00 12.099,14
1186 111111902050700 BCO BRASIL C/BLOCO IGD SUAS 7.079,94 0,00 7.079,94
1200 111111902050900 BCO BRASIL C/BLOCO PSB SCFV 8.938,23 0,00 8.938,23
1204 111111912020400 BANRISUL C/GRUPO DE EGRESSOS
PSIQUIATRICOS
65,96 0,00 65,96
1205 111111902051000 BCO BRASIL C/BLOCO ACESSUAS 42.313,44 0,00 42.313,44
1220 111111902051100 BCO BRASIL C/BPC ESCOLA 365,81 0,00 365,81
1231 111111903022100 CEF C/CONSTRUCAO PORTICOS 9.345,72 121.875,00 131.220,72
1242 111111912020700 BANRISUL C/BRDE OPERACAO DE
CREDITO
25,20 2.623.557,69 2.623.582,89
1243 111111903024000 CEF C/QUADRA PASSO DA ENTRADA 25.331,97 193.750,00 219.081,97
1248 111111903024200 CEF C/ASFALTO RUA TIRADENTES 44.593,28 178.285,71 222.878,99
1300 111111902020400 BCO BRASIL C/CESSAO ONEROSA PRE
SAL
554.731,10 0,00 554.731,10
4011 111111912050200 BANRISUL C/FES NAAB 66.840,97 0,00 66.840,97
4011 111111912051200 BANRISUL C/FES PIES 80.051,34 0,00 80.051,34
4011 111111912051300 BANRISUL C/FES OFICINAS
TERAPEUTICAS
31.500,00 0,00 31.500,00
4050 111111912050300 BANRISUL C/FARMACIA BASICA 2.389,72 0,00 2.389,72
4050 111111912051400 BANRISUL C/FES AQUISICAO FRALDAS 5.143,10 0,00 5.143,10
4090 111111912050500 BANRISUL C/PSF SAUDE DA FAMILIA 33.819,77 0,00 33.819,77
4090 111111912050900 BANRISUL C/PSF INDIGENA 62.604,09 0,00 62.604,09
4160 111111912050600 BANRISUL C/PIM 498,98 0,00 498,98
4170 111111912050700 BANRISUL C/SAMU 241,26 153.481,35 153.722,61
4190 111111912051100 BANRISUL C/VIGILANCIA EM SAUDE -
DENGUE
4.827,68 0,00 4.827,68
4500 111111902043001 BCO BRASIL C/FNS PAB FIXO 451,30 0,00 451,30
4500 111111902043002 BCO BRASIL C/FNS PSF 54.235,01 0,00 54.235,01
4500 111111902043003 BCO BRASIL C/FNS SAUDE BUCAL 1.818,08 0,00 1.818,08
4500 111111902043004 BCO BRASIL C/FNS PACS 1.459,82 0,00 1.459,82
4500 111111902043005 BCO BRASIL C/FNS PMAQ 93.814,22 0,00 93.814,22
4500 111111902043006 BCO BRASIL C/FNS NASF 10.296,37 0,00 10.296,37
4500 111111902043007 BCO BRASIL C/FNS INCREMENTO PAB
FIXO
23.035,58 0,00 23.035,58
4501 111111902043011 BCO BRASIL C/FNS EXAMES
LABORATORIAIS
2.576,62 0,00 2.576,62
4501 111111902043012 BCO BRASIL C/FNS PROD
AMBULATORIAL
3.228,90 0,00 3.228,90
4501 111111902043013 BCO BRASIL C/FNS REDE CEGONHA 6.581,52 0,00 6.581,52
4501 111111902043014 BCO BRASIL C/FNS SAMU 2.775,87 0,00 2.775,87
4502 111111902043021 BCO BRASIL C/FNS VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
50.884,11 0,00 50.884,11
4502 111111902043022 BCO BRASIL C/FNS VIGILANCIA
SANITARIA
1.600,29 0,00 1.600,29
4503 111111902043031 BCO BRASIL C/FNS FARMACIA BASICA 6.313,61 0,00 6.313,61
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4503 111111902043032 BCO BRASIL C/FNS ORGANIZACAO
FARMACIA
20.135,83 0,00 20.135,83
4504 111111902043041 BCO BRASIL C/FNS EDUCACAO E
FORMACAO EM SAUDE
11.000,00 0,00 11.000,00
4505 111111902042001 BCO BRASIL C/FNS EQUIPAMENTOS
PARA A SAUDE
38.392,27 0,00 38.392,27
4505 111111902042002 BCO BRASIL C/FNS INVEST
ORGANIZACAO FARMACIA
12.113,13 0,00 12.113,13
4505 111111902042003 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA DE
ATENCAO BASICA
32.983,98 0,00 32.983,98
4505 111111902042004 BCO BRASIL C/FNS EQUIPAMENTOS
CEMPREV
8.203,43 0,00 8.203,43
4505 111111902042005 BCO BRASIL C/FNS EQUIP OSMAR TERRA 7.245,13 0,00 7.245,13
4505 111111902042006 BCO BRASIL C/FNS EQUIP PARA UBS 24.672,84 0,00 24.672,84
4505 111111902042007 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA SAUDE
BUCAL
17.740,00 0,00 17.740,00
4505 111111902042008 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA SAUDE 99.960,00 0,00 99.960,00
TOTAL 2.238.463,76 3.270.949,75 5.509.413,51
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
50 114110904010100 FUNDOS DE INVESTIMENTO BANRISUL 14.876.141,51 0,00 14.876.141,51
50 114110904020100 FUNDOS DE INVESTIMENTO C.E.F. 12.084.330,80 0,00 12.084.330,80
50 114110904030100 FUNDOS DE INVESTIMENTO BCO BRASIL 4.601.422,88 0,00 4.601.422,88
TOTAL 31.561.895,19 0,00 31.561.895,19
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
222310101000000 FINANCIAMENTOS DO ATIVO PERMANENTE 793.375,55 0,00 793.375,55
TOTAL 793.375,55 0,00 793.375,55
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111111902010100 BCO BRASIL C/MOVIMENTO 125,81 0,00 125,81
111111902010200 BCO BRASIL C/FPM 54.258,12 0,00 54.258,12
111111902010300 BCO BRASIL C/ITR 343,65 0,00 343,65
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.8
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111902010400 BCO BRASIL C/FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 338,55 0,00 338,55
111111902010500 BCO BRASIL C/RECURSOS HIDRICOS 96.103,39 0,00 96.103,39
111111902010600 BCO BRASIL C/FEX - AUXILIO ESFORCO EXPORTADOR 71,26 0,00 71,26
111111902010700 BCO BRASIL C/SIMPLES NACIONAL 15.060,55 0,00 15.060,55
111111902010800 BCO BRASIL C/ICMS DESONERACAO 907,34 0,00 907,34
111111902020100 BCO BRASIL C/CIDE 116,47 0,00 116,47
111111902020400 BCO BRASIL C/CESSAO ONEROSA PRE SAL 554.731,10 0,00 554.731,10
111111902030100 BCO BRASIL C/PNDE 80,04 0,00 80,04
111111902030200 BCO BRASIL C/MDE 44.787,44 0,00 44.787,44
111111902030300 BCO BRASIL C/SALARIO EDUCACAO 23.239,21 0,00 23.239,21
111111902030401 BCO BRASIL C/PNATE 4.683,10 0,00 4.683,10
111111902030601 BCO BRASIL C/PNAE 692,80 0,00 692,80
111111902040100 BCO BRASIL C/SAUDE PROPRIOS 56.356,12 0,00 56.356,12
111111902042001 BCO BRASIL C/FNS EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE 38.392,27 0,00 38.392,27
111111902042002 BCO BRASIL C/FNS INVEST ORGANIZACAO FARMACIA 12.113,13 0,00 12.113,13
111111902042003 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA DE ATENCAO BASICA 32.983,98 0,00 32.983,98
111111902042004 BCO BRASIL C/FNS EQUIPAMENTOS CEMPREV 8.203,43 0,00 8.203,43
111111902042005 BCO BRASIL C/FNS EQUIP OSMAR TERRA 7.245,13 0,00 7.245,13
111111902042006 BCO BRASIL C/FNS EQUIP PARA UBS 24.672,84 0,00 24.672,84
111111902042007 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA SAUDE BUCAL 17.740,00 0,00 17.740,00
111111902042008 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA SAUDE 99.960,00 0,00 99.960,00
111111902043001 BCO BRASIL C/FNS PAB FIXO 451,30 0,00 451,30
111111902043002 BCO BRASIL C/FNS PSF 54.235,01 0,00 54.235,01
111111902043003 BCO BRASIL C/FNS SAUDE BUCAL 1.818,08 0,00 1.818,08
111111902043004 BCO BRASIL C/FNS PACS 1.459,82 0,00 1.459,82
111111902043005 BCO BRASIL C/FNS PMAQ 93.814,22 0,00 93.814,22
111111902043006 BCO BRASIL C/FNS NASF 10.296,37 0,00 10.296,37
111111902043007 BCO BRASIL C/FNS INCREMENTO PAB FIXO 23.035,58 0,00 23.035,58
111111902043011 BCO BRASIL C/FNS EXAMES LABORATORIAIS 2.576,62 0,00 2.576,62
111111902043012 BCO BRASIL C/FNS PROD AMBULATORIAL 3.228,90 0,00 3.228,90
111111902043013 BCO BRASIL C/FNS REDE CEGONHA 6.581,52 0,00 6.581,52
111111902043014 BCO BRASIL C/FNS SAMU 2.775,87 0,00 2.775,87
111111902043021 BCO BRASIL C/FNS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 50.884,11 0,00 50.884,11
111111902043022 BCO BRASIL C/FNS VIGILANCIA SANITARIA 1.600,29 0,00 1.600,29
111111902043031 BCO BRASIL C/FNS FARMACIA BASICA 6.313,61 0,00 6.313,61
111111902043032 BCO BRASIL C/FNS ORGANIZACAO FARMACIA 20.135,83 0,00 20.135,83
111111902043041 BCO BRASIL C/FNS EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 11.000,00 0,00 11.000,00
111111902050600 BCO BRASIL C/BLOCO IGD BF 22.292,00 0,00 22.292,00
111111902050700 BCO BRASIL C/BLOCO IGD SUAS 7.079,94 0,00 7.079,94
111111902050800 BCO BRASIL C/BLOCO PSB PAIF 12.099,14 0,00 12.099,14
111111902050900 BCO BRASIL C/BLOCO PSB SCFV 8.938,23 0,00 8.938,23
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111902051000 BCO BRASIL C/BLOCO ACESSUAS 42.313,44 0,00 42.313,44
111111902051100 BCO BRASIL C/BPC ESCOLA 365,81 0,00 365,81
111111903010100 CEF C/MOVIMENTO 2.317,00 0,00 2.317,00
111111903022100 CEF C/CONSTRUCAO PORTICOS 9.345,72 0,00 9.345,72
111111903024000 CEF C/QUADRA PASSO DA ENTRADA 25.331,97 0,00 25.331,97
111111903024200 CEF C/ASFALTO RUA TIRADENTES 44.593,28 0,00 44.593,28
111111912010100 BANRISUL C/MOVIMENTO 308.140,69 0,00 308.140,69
111111912010300 BANRISUL C/ARRECADACAO DE TRIBUTOS 45.055,05 0,00 45.055,05
111111912010400 BANRISUL C/13o SALARIO 9.341,79 0,00 9.341,79
111111912010500 BANRISUL C/ISS RETIDO DO ESTADO 1.076,18 0,00 1.076,18
111111912020100 BANRISUL C/CIP ILUMINACAO PUBLICA 1.888,48 0,00 1.888,48
111111912020400 BANRISUL C/GRUPO DE EGRESSOS PSIQUIATRICOS 65,96 0,00 65,96
111111912020700 BANRISUL C/BRDE OPERACAO DE CREDITO 25,20 0,00 25,20
111111912040100 BANRISUL C/MDE 11.384,26 0,00 11.384,26
111111912050100 BANRISUL C/SAUDE PROPRIOS 4.377,34 0,00 4.377,34
111111912050200 BANRISUL C/FES NAAB 66.840,97 0,00 66.840,97
111111912050300 BANRISUL C/FARMACIA BASICA 2.389,72 0,00 2.389,72
111111912050500 BANRISUL C/PSF SAUDE DA FAMILIA 33.819,77 0,00 33.819,77
111111912050600 BANRISUL C/PIM 498,98 0,00 498,98
111111912050700 BANRISUL C/SAMU 241,26 0,00 241,26
111111912050900 BANRISUL C/PSF INDIGENA 62.604,09 0,00 62.604,09
111111912051100 BANRISUL C/VIGILANCIA EM SAUDE - DENGUE 4.827,68 0,00 4.827,68
111111912051200 BANRISUL C/FES PIES 80.051,34 0,00 80.051,34
111111912051300 BANRISUL C/FES OFICINAS TERAPEUTICAS 31.500,00 0,00 31.500,00
111111912051400 BANRISUL C/FES AQUISICAO FRALDAS 5.143,10 0,00 5.143,10
111111999010100 SICREDI CONTA MOVIMENTO 11.102,51 0,00 11.102,51
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -30.696,27 0,00 -30.696,27
632700000000000 RP PROCESSADOS - INSCRICAO NO EXERCICIO -122.785,08 0,00 -122.785,08
TOTAL 2.084.982,41 0,00 2.084.982,41
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 2.084.982,41
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
14.125.489,58 0,00 14.125.489,58
227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-1.412.548,96 0,00 -1.412.548,96
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
49.736.840,43 0,00 49.736.840,43
227210402000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-8.600.028,63 0,00 -8.600.028,63
227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-7.757.757,79 0,00 -7.757.757,79
227210404000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-4.973.684,04 0,00 -4.973.684,04
227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -9.556.415,40 0,00 -9.556.415,40
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 121.893,19 0,00 121.893,19
631710000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRICAO NO
EXERCICIO
3.465.317,85 0,00 3.465.317,85
TOTAL 35.149.106,23 0,00 35.149.106,23
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21190011010000000000 EMPRESTIMO PROGRAMA AVANCAR CIDADES - 223.505,31 0,00 223.505,31
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ASFALTO
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 223.505,31 0,00 223.505,31
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 223.505,31 0,00 223.505,31
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4170 30.696,27 122.785,08 0,00 122.785,08 153.481,35
TOTAL 30.696,27 122.785,08 0,00 122.785,08 153.481,35
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 18,19 406.696,07 0,00 406.696,07 406.714,26
1231 121.875,00 0,00 0,00 0,00 121.875,00
1242 0,00 2.623.557,69 0,00 2.623.557,69 2.623.557,69
1243 0,00 218.002,59 0,00 218.002,59 218.002,59
1248 0,00 217.061,50 0,00 217.061,50 217.061,50
TOTAL 121.893,19 3.465.317,85 0,00 3.465.317,85 3.587.211,04
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 544.241,89 0,00 544.241,89
20 56.251,74 0,00 56.251,74
40 60.733,46 0,00 60.733,46
50 31.561.895,19 0,00 31.561.895,19
1021 23.239,21 0,00 23.239,21
1030 692,80 0,00 692,80
1040 4.683,10 0,00 4.683,10
1105 1.888,48 0,00 1.888,48
1106 116,47 0,00 116,47
1114 22.292,00 0,00 22.292,00
1173 12.099,14 0,00 12.099,14
1186 7.079,94 0,00 7.079,94
1200 8.938,23 0,00 8.938,23
1204 65,96 0,00 65,96
1205 42.313,44 0,00 42.313,44
1220 365,81 0,00 365,81
1231 9.345,72 121.875,00 131.220,72
1242 25,20 2.623.557,69 2.623.582,89
1243 25.331,97 193.750,00 219.081,97
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1248 44.593,28 178.285,71 222.878,99
1300 554.731,10 0,00 554.731,10
4011 178.392,31 0,00 178.392,31
4050 7.532,82 0,00 7.532,82
4090 96.423,86 0,00 96.423,86
4160 498,98 0,00 498,98
4170 241,26 153.481,35 153.722,61
4190 4.827,68 0,00 4.827,68
4500 185.110,38 0,00 185.110,38
4501 15.162,91 0,00 15.162,91
4502 52.484,40 0,00 52.484,40
4503 26.449,44 0,00 26.449,44
4504 11.000,00 0,00 11.000,00
4505 241.310,78 0,00 241.310,78
TOTAL 33.800.358,95 3.270.949,75 37.071.308,70
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006)
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta)
1021 SALARIO EDUCACAO FEDERAL
1022 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO
1026 CONVENIO PRADEM
1027 FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
1028 ALIENACAO BENS EDUCACAO
1029 ALIENACAO BENS REC.LIVRES
1030 PNAE MERENDA ESCOLAR FEDERAL
1040 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
1103 FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
1105 FUNDO CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA
1106 C I D E
1114 BOLSA FAMILIA
1127 CONVENIO PEAS ESTADO
1129 CONV MELHORIAS SANITARIAS
1173 PROG ATENCAO INT FAMILIA - PAIF
1182 QUADRA B. SAO CRISTOVAO
1186 IGD SUAS
1189 PAVIMENTACAO RUA RIO BRANCO
1192 APOIO A CRECHES
1195 PLANO DE SANEAMENTO BASICO
1198 COBERT QUADRA L.SUBIDA BRANDE
1200 PISO BASICO VARIAVEL -SCFV
1201 INCENTIVO AGROINDUSTRIA CONS POPULAR
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1202 PASSE LIVRE ESTADUAL
1203 CONV MIN INTEGRACAO NAC.REC.INFRAESTRUTURA
1204 GRUPO DE EGRESSOS PSIQUIATRICOS
1205 MANUTENCAO ACESSUAS TRABALHO
1209 FECHAMENTO QUADRA BAIRRO IPIRANGA
1211 MIN ESPORTE GINASIO DIVISORIA
1212 MIN ESPORTE MODENIZ GIN ALDERI FACHI
1213 MIN TUR REVITALIZACAO PRACA MOSE MISSIO
1214 REC MDA SIST COLETIVO CAP E DISTR AGUA
1215 MIN CIDADES RECAP. ASFALTO R MIGUEL BEUX
1216 PAVIM ASFALTICA RUA HUGO LEONARDI E ANGELO ARGENTA
1217 MAPA AQUISICAO ESCAVADEIRA HIDRAULICA
1220 PBC ESCOLA - MDS
1223 FNDE BRASIL CARINHOSO APOIO A CRECHES
1224 PRONAT-AQUIS CAMINHAO CACAMBA
1225 Brinquedos Pro Infancia -Rec. Par FNDE
1226 PAVIM ASFALTICA RUA RIACHUELO
1227 Campo Linha Capitel Santo Antonio
1228 Impl.Modern.Infr.Estr.Esp.Alderi Fachi e Campo Capitel Sto Antonio
1230 MDA - Aquisicao Caminhao Cacamba
1231 Construcao de Porticos nos Pontos de Acesso do Municipio
1234 MDA: AQUISICAO CAMINHAO FURGAO
1235 MDA - AQUISICAO RETROESCAVADEIRA
1239 FNAS CRIANCA FELIZ
1240 AQUISICAO BRITADOR
1242 PROGRAMA AVANCAR CIDADES-Pavimentacao de Vias Urbanas
1243 Construcao Quadra Esportiva Passo da Entrada
1244 FNAS AFM IGD SUAS
1245 FNAS AFM PAIF
1246 FNAS AFM SCFV
1247 FNDE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
1248 Pavimentacao Asfaltica Rua Tiradentes
1300 CESSAO ONEROSA PRE SAL
2003 AQUIS ONIBUS E MOBILIARIO FNDE
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena
4100 SPT PSF INDIGENA
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais
4292 Aquisicao de Veiculos
4500 CUSTEIO - Atencao Basica
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica
4510 PAB Fixo / Telessaude / Acolhimento Infanto Juvenil
4520 ESF - Saude da Familia / Saude na Escola / Saude do Homem / NASF/Melhor em Casa
4521 PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
4530 PACS AGENTES DE SAUDE
4540 SAUDE BUCAL
4550 INCENTIVO POVOS INDIGENAS
4580 COMP ESPEFICIDADES REGIONAIS
4590 Limite financeiro da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar / Gesta
4620 SAMU / UPA
4710 Limite financeiro da Vigilancia em Saude - Incentivo para acoes de prevencao de
4720 FORTALECIMENTO GESTAO VISA
4760 Vigilancia Sanitaria / Gerenciamento de Riscos
4770 Assistencia Farmaceutica
4929 Academias da Saude - Construcao e Custeio-Programa Financiamento Acoes de Alimen
4931 Aquisicao de Equipamentos e Material Permanente
4935 Construcoes ou Ampliacoes
4941 Qualificacao da gestao descentralizada do SUS / Premio INOVA SUS
4957 ESTRUTURACAO ATENCAO BASICA DE SAUDE
8001 Recursos Extraorcamentarios
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 130.271,80 0,00 130.271,80
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 10.855,98 0,00 10.855,98
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 32.567,95 0,00 32.567,95
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 43.423,97 0,00 43.423,97
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
288.993,02 0,00 288.993,02
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
120.414,37 0,00 120.414,37
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
72.247,71 0,00 72.247,71
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
17.338,56 0,00 17.338,56
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
7.224,42 0,00 7.224,42
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
4.334,65 0,00 4.334,65
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
9.118,77 0,00 9.118,77
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
3.799,50 0,00 3.799,50
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
2.279,70 0,00 2.279,70
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.8
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29Peça 2461280 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P008A789
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 10/01/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 10/01/20.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
16.215,74 0,00 16.215,74
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
6.756,75 0,00 6.756,75
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.053,87 0,00 4.053,87
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 428.265,38 0,00 428.265,38
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 178.449,47 0,00 178.449,47
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 107.060,68 0,00 107.060,68
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 4.377,45 0,00 4.377,45
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.825,56 0,00 1.825,56
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 1.093,01 0,00 1.093,01
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 82.987,79 0,00 82.987,79
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 34.582,26 0,00 34.582,26
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 20.742,99 0,00 20.742,99
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 33.631,14 0,00 33.631,14
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 14.017,04 0,00 14.017,04
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 8.404,30 0,00 8.404,30
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 416.473,16 0,00 416.473,16
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 173.530,62 0,00 173.530,62
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 104.118,19 0,00 104.118,19
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 417.268,89 0,00 417.268,89
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 173.865,03 0,00 173.865,03
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 104.314,52 0,00 104.314,52
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.396,08 0,00 2.396,08
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 998,95 0,00 998,95
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 597,94 0,00 597,94
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 22.216,50 0,00 22.216,50
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 9.257,14 0,00 9.257,14
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 5.554,09 0,00 5.554,09
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 14.825,91 0,00 14.825,91
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 6.177,58 0,00 6.177,58
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 3.706,42 0,00 3.706,42
11210111010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 63.784,96 0,00 63.784,96
11210112010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 1.979,70 0,00 1.979,70
11210113010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 21.554,08 0,00 21.554,08
11210114010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 10.801,67 0,00 10.801,67
11210411000000000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 11.426,30 0,00 11.426,30
11210412000000000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Multas e Juros 78,07 0,00 78,07
11210413000000000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Divida Ativa 82,00 0,00 82,00
11220111010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 108.858,18 0,00 108.858,18
11220112010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.851,97 0,00 1.851,97
11220113010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 27.045,53 0,00 27.045,53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11220114010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 10.843,69 0,00 10.843,69
11300011000000000000 Contribuicao de Melhoria - Principal 21.434,12 0,00 21.434,12
11300012000000000000 Contribuicao de Melhoria - Multas e Juros 187,73 0,00 187,73
11300013000000000000 Contribuicao de Melhoria - Divida Ativa 10.081,12 0,00 10.081,12
11300014000000000000 Contribuicao de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros 6.689,10 0,00 6.689,10
12100421000000000000 Contribuicao do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 818.083,53 0,00 818.083,53
12400011000000000000 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica -
Principal
33.765,87 0,00 33.765,87
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.930.686,71 0,00 5.930.686,71
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 494.223,91 0,00 494.223,91
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.482.671,69 0,00 1.482.671,69
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.976.895,55 0,00 1.976.895,55
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
263.404,85 0,00 263.404,85
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
109.752,03 0,00 109.752,03
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
65.851,22 0,00 65.851,22
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
256.991,63 0,00 256.991,63
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
107.079,85 0,00 107.079,85
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
64.247,91 0,00 64.247,91
17180611010000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - PROPRIO
32.008,10 0,00 32.008,10
17180611020000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - MDE
2.667,37 0,00 2.667,37
17180611030000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - ASPS
8.002,01 0,00 8.002,01
17180611040000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - FUNDEB
10.669,37 0,00 10.669,37
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.750.003,18 0,00 5.750.003,18
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 479.166,95 0,00 479.166,95
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.437.500,83 0,00 1.437.500,83
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.916.667,80 0,00 1.916.667,80
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 643.911,68 0,00 643.911,68
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 53.659,36 0,00 53.659,36
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 160.978,02 0,00 160.978,02
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 214.637,57 0,00 214.637,57
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 84.078,50 0,00 84.078,50
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 7.006,56 0,00 7.006,56
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 21.019,66 0,00 21.019,66
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 28.026,24 0,00 28.026,24
17280141000000000000 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
- Principal
22.644,14 0,00 22.644,14
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -77.829,10 0,00 -77.829,10
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
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31Peça 2461280 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -32.432,69 0,00 -32.432,69
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -19.452,63 0,00 -19.452,63
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -0,95 0,00 -0,95
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -0,40 0,00 -0,40
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -0,24 0,00 -0,24
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -3.419,55 0,00 -3.419,55
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -1.424,92 0,00 -1.424,92
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -854,76 0,00 -854,76
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -5.476,64 0,00 -5.476,64
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -2.281,93 0,00 -2.281,93
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.369,16 0,00 -1.369,16
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -8.067,20 0,00 -8.067,20
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -1.627,78 0,00 -1.627,78
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -976,67 0,00 -976,67
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -3,68 0,00 -3,68
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -1,53 0,00 -1,53
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,91 0,00 -0,91
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -6.557,85 0,00 -6.557,85
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -2.732,46 0,00 -2.732,46
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -1.639,51 0,00 -1.639,51
91121011301000000000 Deducao - Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao -2,07 0,00 -2,07
91121011401000000000 Deducao - Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao -2.520,01 0,00 -2.520,01
91122011101000000000 Deducao - Taxas pela Prestacao de Servicos -38,30 0,00 -38,30
91122011301000000000 Deducao - Taxas pela Prestacao de Servicos -1,24 0,00 -1,24
91122011401000000000 Deducao - Taxas pela Prestacao de Servicos -769,20 0,00 -769,20
91130001400000000000 Deducao - Contribuicao de Melhoria - Divida Ativa - Multas e
Juros
-1.574,93 0,00 -1.574,93
TOTAL 25.742.578,85 0,00 25.742.578,85
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 2.275.887,53 0,00 2.275.887,53 1,0883 2.476.848,40
Fevereiro 2.262.939,11 0,00 2.262.939,11 1,0820 2.448.500,12
Março 1.994.667,24 0,00 1.994.667,24 1,0804 2.155.038,49
Abril 2.119.386,10 0,00 2.119.386,10 1,0744 2.277.068,43
Maio 2.259.266,52 0,00 2.259.266,52 1,0645 2.404.989,21
Junho 1.761.080,54 0,00 1.761.080,54 1,0473 1.844.379,65
Julho 2.321.559,39 0,00 2.321.559,39 1,0320 2.395.849,29
Agosto 1.841.830,29 0,00 1.841.830,29 1,0275 1.892.480,62
Setembro 1.720.957,52 0,00 1.720.957,52 1,0205 1.756.237,15
Outubro 2.090.910,70 0,00 2.090.910,70 1,0026 2.096.347,07
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32Peça 2461280 DOCUMENTO PÚBLICO
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Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Novembro 1.890.220,33 0,00 1.890.220,33 1,0000 1.890.220,33
Dezembro 3.203.873,58 0,00 3.203.873,58 1,0000 3.203.873,58
TOTAL 25.742.578,85 0,00 25.742.578,85 26.841.832,33
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão
Justificativa: VALOR DE R$ 121.875,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1231 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONVÊNIO 800836/2014 PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800120000. VALOR DE R$ 153.481,35 LANÇADO NO VÍNCULO 4170 REFERENTE AO SAMU ESTADUAL, SENDO QUE O FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE TEM 15 PARCELAS ATRASADAS DESTE PROGRAMA, FOI LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112340199010000. VALOR DE R$ 193.750,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1243
REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, CONVÊNIO 843602/2017 PARA COBERTURA DA
QUADRA DO PASSO DA ENTRADA, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800160000. VALOR DE R$ 178285,71 LANÇADO NO VÍNCULO
1248 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL, CONVÊNIO 868045/2018 PARA
ASFALTO NA RUA TIRADENTES, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800170000. VALOR DE R$ 2.623.557,69 LANÇADO NO VÍNCULO
1242 REFERENTE A FINANCIAMENTO JUNTO AO BRDE, PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA
112330800180000.
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: VALOR DE R$ 121.875,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1231 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONVÊNIO 800836/2014 PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800120000. VALOR DE R$ 153.481,35 LANÇADO NO VÍNCULO 4170 REFERENTE AO SAMU ESTADUAL, SENDO QUE O FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE TEM 15 PARCELAS ATRASADAS DESTE PROGRAMA, FOI LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112340199010000. VALOR DE R$ 193.750,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1243
REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, CONVÊNIO 843602/2017 PARA COBERTURA DA
QUADRA DO PASSO DA ENTRADA, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800160000. VALOR DE R$ 178285,71 LANÇADO NO VÍNCULO
1248 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL, CONVÊNIO 868045/2018 PARA
ASFALTO NA RUA TIRADENTES, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800170000. VALOR DE R$ 2.623.557,69 LANÇADO NO VÍNCULO
1242 REFERENTE A FINANCIAMENTO JUNTO AO BRDE, PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA
112330800180000.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 6.576.116,22
3º Bimestre 6.445.000,06 6.062.445,45
4º Bimestre 6.445.000,06 6.049.017,74
5º Bimestre 6.445.000,06 5.979.653,71
6º Bimestre 6.444.999,70 8.080.176,97
TOTAL 38.670.000,00 38.827.100,87
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 343.828,47
3º Bimestre 383.333,33 356.129,13
4º Bimestre 383.333,33 350.145,30
5º Bimestre 383.333,33 354.785,25
6º Bimestre 383.333,35 722.019,62
TOTAL 2.300.000,00 2.313.782,06
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 300,01
3º Bimestre 603.333,32 67,67
4º Bimestre 603.333,32 68,17
5º Bimestre 603.333,32 274.520,74
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
6º Bimestre 603.333,40 162.501,94
TOTAL 3.620.000,00 437.988,36
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -799.463,34
3º Bimestre -815.000,01 -712.798,36
4º Bimestre -815.000,01 -635.739,17
5º Bimestre -815.000,01 -700.320,39
6º Bimestre -814.999,95 -873.750,31
TOTAL -4.890.000,00 -4.606.059,86
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 36.972.811,43
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.706.624,06 0,00 1.706.624,06
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 1.706.624,06 0,00 1.706.624,06
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21190011010000000000 EMPRESTIMO PROGRAMA AVANCAR CIDADES -
ASFALTO
223.505,31 0,00 223.505,31
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 223.505,31 0,00 223.505,31
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
VALOR DE R$ 121.875,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1231 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO
TURISMO, CONVÊNIO 800836/2014 PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800120000. VALOR DE
R$ 153.481,35 LANÇADO NO VÍNCULO 4170 REFERENTE AO SAMU ESTADUAL, SENDO QUE O FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE TEM 15 PARCELAS
ATRASADAS DESTE PROGRAMA, FOI LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112340199010000. VALOR DE R$ 193.750,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1243
REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, CONVÊNIO 843602/2017 PARA COBERTURA
DA QUADRA DO PASSO DA ENTRADA, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800160000. VALOR DE R$ 178285,71 LANÇADO NO
VÍNCULO 1248 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL, CONVÊNIO
868045/2018 PARA ASFALTO NA RUA TIRADENTES, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800170000. VALOR DE R$ 2.623.557,69
LANÇADO NO VÍNCULO 1242 REFERENTE A FINANCIAMENTO JUNTO AO BRDE, PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, CONFORME LANÇADO NO
ATIVO NA CONTA 112330800180000.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 08 de Janeiro de 2020
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO PODER EXECUTIVO
SOBRE A GESTÃO MUNICIPAL 2019
Art 58 LC 101
Conforme prevê o art. 113 do Regimento Interno desta Egrégia Corte de
Contas, encaminho o relatório sobre a gestão das atividades públicas realizadas no
Município, relativo ao exercício de 2019, no que se refere à administração direta.
Destaca-se que seguem nesta prestação os seguintes documentos:
Relatório circunstanciado do Prefeito sobre a sua gestão, quanto às metas
atingidas, conforme consta na Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias
e Plano Plurianual, bem como informações físico-financeiras sobre recursos aplicados
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- MDE/Fundeb e em Ações e Serviços
Públicos de Saúde;
Relatório ou parecer do responsável pelo Sistema de Controle Interno, de modo
a evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinente à administração do
executivo municipal;
Declaração sobre o encaminhamento das leis que compõem o processo
orçamentário pelo sistema BLM;
Declaração firmada pelo prefeito de que os agentes públicos que
desempenharam atividades no Poder Executivo estão em dia com a apresentação das
declarações de bens e rendas, nos termos da Resolução nº 833/2008. (alínea
acrescentada pela Resolução nº 861/2009);
Declaração firmada pelo Contador, ratificada pelo Prefeito, informando da
realização de conciliações bancárias e seus respectivos resultados;
Parecer do Conselho Previdenciário sobre a Gestão Financeira do Fundo de
Previdência.
1 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A demonstração dos efeitos da receita e da despesa pública sobre o
orçamento e sobre o patrimônio, por serem fartamente abordadas nos demonstrativos
orçamentários e contábeis, anexos na presente prestação de contas, deixa de ser
reproduzida.
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278Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 2461858 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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1.1 – Limites de Despesas com Pessoal e Endividamento
O presente item deixa de ser abordado por já constituir processo próprio
da Gestão Fiscal e encaminhado ao Tribunal no período correspondente, juntamente
com o Sistema para Informações e Auditoria para Prestação de Contas - SIAPC
relativos ao exercício de 2019.
2 – DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL
O cumprimento dos programas de governo e suas ações alcançaram em
2019 a execução orçamentária conforme demonstrada nos anexos presentes a este
processo, ressaltando que somente foram introduzidas alterações quando o Município
foi contemplado com recursos do Orçamento Geral da União. Ademais foram
cumpridas as metas fiscais de manutenção administrativa resguardando o resultado
primário do exercício.
3 – DAS INFORMAÇÕES SOBRE VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS
3.1 – Recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE,
incluindo os Recursos do FUNDEB
No exercício em análise foi investido R$ 7.962.987,27 na MDE e
FUNDEB, o que corresponde a 30,43% da receita resultante de impostos e
transferências.
A valorização do magistério por contas dos recursos transferidos pelo
FUNDEB alcançou o valor de R$ 2.885.619,76, equivalente a 94,06%.
3.2 – Recursos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde – ASPS
No exercício em análise, a execução orçamentária apresentou gastos nas
ASPS com recursos próprios no valor de R$ 4.099.537,74, alcançando um percentual de
15,66% da receita de impostos e transferências, onde o mínimo aplicável era de 15%.
Página
279Processo 04062-0200/19-6
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2Peça 2461858 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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4 – DO DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO
A receita orçamentária teve o seguinte desempenho em 2019:
Receita Previsão Execução Diferença
RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 38.827.100,87 157.100,87
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 3.685.000,00 3.899.113,99 214.113,99
Receita de contribuições 949.000,00 913.297,29 -35.702,71
Receita patrimonial 2.110.000,00 2.314.012,72 204.012,72
Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita industrial 0,00 0,00 0,00
Receita de serviços 88.000,00 170.656,54 82.656,54
Transferências correntes 31.564.000,00 31.387.891,85 -176.108,15
Outras receitas correntes 274.000,00 142.128,48 -131.871,52
RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 437.988,36 -3.182.011,64
Alienação de bens 100.000,00 0,00 -100.000,00
Operações de Crédito 2.840.000,00 223.505,31 -2.616.494,69
Transferências de capital 630.000,00 212.271,43 -417.728,57
Outras receitas de capital 50.000,00 2.211,62 -47.788,38
RECEITAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 2.313.782,06 13.782,06
DEDUÇÕES DA RECEITA 4.890.000,00 4.606.059,86 -283.940,14
TOTAL 39.700.000,00 36.972.811,43 -2.727.188,57
Falando de Receitas correntes, a receita de impostos, taxas e contribuições de
melhoria, receita de contribuições, receita patrimonial e transferências correntes se
comportaram conforme o previsto, tivemos uma arrecadação maior nas receitas de
serviços, pelo fato de ter sito realizado um concurso público no exercício de 2019,
arrecadando assim, um valor de taxas de inscrição de um pouco mais de cem mil reais,
esta receita não estava prevista. Nas outras receitas correntes ocorreu ao contrário das
receitas de serviços, arrecadamos muito menos do que a previsão, dois fatores
auxiliaram para que isso acontecesse, não foi realizado o convênio do programa troca
troca com o estado, sendo assim, não tendo valores a receber do agricultor, o outro fator
foi a receita de compensações previdenciárias junto ao RPPS, tínhamos uma previsão de
que fossem recebidos valores nesta receita mas que não ocorreram em 2019.
Podemos observar que o total da receita arrecadada em 2019 foi menor que a
previsão neste período, isto se deve principalmente pelo fato das Receitas de Capital,
não ocorreram alienação de bens no período, operações de crédito temos um
Financiamento iniciado em 2019 mas que, em sua grande maioria será liberado no
exercício de 2020, nas Transferências de capital ficaram a menor também porquê
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280Processo 04062-0200/19-6
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tínhamos a previsão de liberação na última parcela do Convênio para construção de
pórticos e também que tivesse sido executado o Convênio do Asfalto da Rua Tiradentes
que acabou ocorrendo no final do exercício, mas que o repasse se dará em sua maioria
em 2020. São esses os fatores que fizeram com que a receita não atingisse a previsão.
Quanto ao combate à sonegação, o Município tem a expectativa de
pactuar trabalhos conjuntos que são mais eficientes do que atitudes isoladas do
Município.
5 – OUTROS FATOS RELEVANTES
Os programas desenvolvidos durante o exercício tiveram amparo no
PPA, tiveram inclusão na LDO e condições orçamentárias para serem executados.
Por fim, destacamos que todas as ações desenvolvidas estão retratadas
nas demonstrações contábeis e orçamentárias e os aspectos mais relevantes da execução
orçamentária encontram-se apresentadas nesta exposição circunstanciada. Todavia,
colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e apresentação de
documentos que se façam necessária como cumprimento do mandamento constitucional
de prestar contas.
Ronda Alta, 03 de janeiro de 2020.
________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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281Processo 04062-0200/19-6
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RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Na qualidade de responsável pelo órgão de Controle Interno do Município Ronda Alta,
apresentamos o Relatório e Parecer sobre as Contas de Governo do Poder Executivo,
relativos ao exercício econômico e financeiro de 2019, em conformidade com o previsto no
artigo 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000 e, nos termos do disposto nos artigos 71, parágrafo único e 82, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 1.028, de 4 de março de 2015, do Tribunal de Contas do Estado,
com a redação dada pela alínea b) do Inciso III do art. 2º da Resolução nº 1.099/2018, de 22
de novembro de 2018.
Destaca-se, inicialmente que o órgão de Controle Interno do Município está
regulamentado pela Lei Municipal nº 1.710/2013. Seu Regimento Interno foi instituído pelo
Decreto Municipal nº 1.778/2019, tendo sido designado seu responsável pela Portaria nº
207/2016.
No decorrer do exercício em análise, a Unidade Central de Controle Interno de
Controle Interno desenvolveu suas atividades através da orientação e prestação de
informações visando o pleno atendimento das normas legais. Basicamente o Sistema atuou
através da sistemática de informar, auditar e fazer recomendações administrativas por meio de
relatórios, visando sanar inconformidades ou deficiências administrativas detectadas, e
também na implantação de normas de procedimentos. A síntese dos trabalhos realizados pela
Unidade de Controle Interno no exercício 2019 consta em anexo a este Relatório.
A Unidade de Controle Interno, após análise da documentação das Contas do Prefeito
Municipal, relativas ao exercício de 2019, resolve emitir o seguinte parecer, como segue.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
O Município não ultrapassou os limites de Operação de Crédito no exercício
econômico e financeiro de 2019. Para fins de verificação do cumprimento dos limites
estabelecidos na Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal, bem como no artigo 167, inciso
III da Constituição Federal elaboramos o seguinte quadro demonstrativo:
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282Processo 04062-0200/19-6
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Operações de Crédito Valor % s/RCL
Receita Corrente Líquida (RCL) 31.873.819,52 100,00%
Montante das Operações de Crédito 223.505,31 0,70%
Limite legal cfe. art. 7º da Resolução 43/2001 5.099.811,12 16,00%
Limite de alerta cfe. art. 59, § 1º, III da LRF 4.589.830,01 14,40%
Verifica-se pelo acima exposto que o Município atende ao disposto na
Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal.
O Município não realizou qualquer Operação de Crédito através de
Antecipação de Receita Orçamentária – ARO, no período em análise.
RESTOS A PAGAR E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Quanto aos restos a pagar, verificou-se o seguinte: o balancete da despesa emitido em
31/12/2019 revela que o total de empenhos a pagar é de R$ 301.533, sendo R$ 153.481,35 de
empenhos processados e R$ 148.052,60 de empenhos não processados. Confrontando-se tais
empenhos com as disponibilidades de caixa verificada em 31/12/2019 e respeitadas as fontes
de recursos correspondentes, temos o seguinte quadro:
RECURSOS DISPONÍVEIS X OBRIGAÇÕES A PAGAR EM 31/12/2019 (R$)
RECURSO SALDO
DISPONÍVEL
RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
SALDO
LÍQUIDO
1 – Livre 544.241,89 0,00 406.714,26 137.527,63
1231 – Construção de
Pórticos 131.220,72 0,00 121.875,00 9.345,72
1242 – Programa Avançar
Cidades – Pav. Vias Urbanas 2.623.582,89 0,00 2.623.557,69 25,20
1243 – Construção Quadra
Esportiva Passo da Entrada 219.081,97 0,00 218.002,59 1.079,38
1248 – Pavimentação
Asfáltica Rua Tiradentes 222.878,99 0,00 217.061,50 5.817,49
4170 – SAMU/UPA
URGÊNCIAS – REMOÇÃO
PAC 153.722,61 153.481,35 0,00 241,26
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283Processo 04062-0200/19-6
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Observa-se que todos os restos a pagar apresentam suficiência financeira, garantindo o
pagamento da dívida em 31.12.2019. Em relação aos recursos 1231, 1242, 1243, 1248 e 4170
foram realizados ajustes no valor das disponibilidades em razão da existência de créditos a
receber, devidamente contabilizados no ativo circulante.
DESPESA COM PESSOAL
No tocante à despesa total com pessoal, de que tratam os artigos 18 a 23, da Lei
Complementar nº 101/2000, cabem as seguintes considerações:
Receita Corrente Líquida (RCL) 31.873.819,52 % S/ RCL
Despesas com Pessoal nos últimos 12 meses 13.558.170,43 42,54%
Limite de alerta - art. 59, § 1º, II, da LRF 15.490.676,29 48,60%
Limite prudencial - art. 22, § único, da LRF 16.351.269,41 51,30%
Limitelegalcfe.art.20,III,“b”,daLRF 17.211.862,54 54,00%
Verifica-se que o limite de despesa com pessoal no exercício de 2019, ficou abaixo do
limite de alerta conforme inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000,
considerando a metodologia definida pela TCE/RS.
DÍVIDA CONSOLIDADA
A dívida consolidada líquida do Município apresentou a seguinte posição em
31/12/2019, a qual atende ao disposto na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal:
Receita Corrente Líquida RCL 31.873.819,52
(=) Dívida Consolidada Líquida 0,00 = 0,00% s/RCL
Limite de emissão de alerta cfe. art. 59, § 1º, III da LRF 34.423.725,08 = 108%
Limite legal cfe. art. 3º, II da Resolução 40/2001 38.248.583,42 = 120%
ALIENAÇÃO DE BENS
No exercício econômico e financeiro de 2019 não houve ingresso de receita decorrente
da alienação de bens integrantes do Ativo Permanente.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Em análise mais detalhada das operações financeiras e orçamentárias realizadas pela
Contadoria no exercício econômico e financeiro de 2019, observamos, em relação ao disposto
no Capítulo II, do Título IX da Lei Federal nº 4.320/1964, que todas foram escrituradas em
conformidade com as normas previstas e com observância dos princípios fundamentais de
contabilidade, aplicáveis à espécie, pois:
A despesa orçamentária conteve-se no limite dos créditos votados e em nenhum
momento, durante a execução, excederam o montante autorizado, sendo autorizados os
seguintes créditos adicionais:
Despesa Fixada 38.800.000,00
Créditos Suplementares 8.701.000,00
(-) Reduções (7.014.000,00)
Créditos Especiais 65.000,00
Subtotal 1.752.000,00
Total da Despesa Autorizada 40.552.000,00
Analisando-se os créditos adicionais abertos no exercício, observa-se a existência de
autorização legal para a abertura bem como a existência dos recursos indicados para a sua
cobertura, conforme o prescrito no artigo 43 da Lei 4.320/1964, no exercício econômico e
financeiro de 2019.
INVENTÁRIO
Os bens móveis do Município foram levantados e reavaliados no exercício econômico
e financeiro de 2019 e os saldos dos bens no controle patrimonial guardam conformidade com
os saldos contábeis. Quanto aos bens imóveis, não há registro de inventário e reavaliação.
Houve controle informatizado dos almoxarifados com registros de entrada e saída,
sendo que seu saldo reflete a existência física dos materiais e o movimento do estoque é
lançado na contabilidade.
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS
Analisando-se os principais demonstrativos financeiros que compõem o Balanço Geral
do Município, especificamente o Balanço Financeiro (anexo 13), Balanço Patrimonial (anexo
14) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (anexo 15), verificou-se o atendimento das
normas legais vigentes, mediante a aplicação dos seguintes testes de consistência e relação de
saldo contábil.
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285Processo 04062-0200/19-6
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Balanço Financeiro: verificou-se a consistência das informações, comparando-se os
dados constantes no demonstrativo com os saldos do balancete de verificação contábil de
31/12/2019, mediante a aplicação do seguinte teste:
Saldo Anterior do ativo disponível (Caixa e Bancos) 29.538.391,98
(+) Receita Orçamentária Realizada 36.972.811,43
(+) Receita Extra Orçamentária 7.439.279,23
(+) Transferências Financeiras Recebidas 314.000,00
(-) Despesa Orçamentária realizada (Empenhada) 35.554.525,86
(-) Despesa Extra Orçamentária 4.007.772,32
(-) Transferências Financeiras Concedidas 901.825,51
(=) Saldos das disponibilidades em 31/12/19 (Caixa e Bancos) 33.800.358,95
Fonte: Anexo 13 – Lei 4320/64
Demonstração das Variações Patrimoniais: a consistência da apuração do resultado
do exercício foi verificada mediante a extração dos dados do balancete de verificação contábil
de 31/12/2019, conjugados com a movimentação da Receita, Variações e Despesa
Orçamentária.
(+) Variações Patrimoniais Aumentativas 45.542.464,64
(-) Variações Patrimoniais Diminutivas 43.787.585,01
(=) Superávit Patrimonial do Período de 2019 1.754.879,63
O resultado encontrado coincide com aquele constante do Demonstrativo das
Variações Patrimoniais (anexo 15), demonstrando a consistência das informações contábeis.
Balanço Patrimonial: para fins de verificação da consistência das informações
constantes do demonstrativo foi verificado mediante a consistência dos valores do
encerramento do exercício e a situação patrimonial encontrada.
Ativo Circulante 37.953.188,97
Ativo Não Circulante 20.235.354,74
TOTAL ATIVO 58.188.543,71
Passivo Circulante 1.882.313,83
Passivo Não Circulante 32.358.680,70
Patrimônio Líquido 23.947.549,18
TOTAL PASSIVO + PL 58.188.543,71
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286Processo 04062-0200/19-6
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Saldo patrimonial do exercício anterior (31/12/2018) 22.192.669,55
(-) Resultado cfe. Demonstração das Variações Patrimoniais
(superávit) 1.754.879,63
(-) Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00
(=) Saldo patrimonial do exercício atual (31/12/2019) 23.947.549,18
Tal informação coincide com o Saldo Patrimonial constante do Balanço Patrimonial,
demonstrando a consistência das informações.
PARECER
A análise específica da Execução Orçamentária, com o detalhamento do Orçamento,
Créditos Adicionais, análise da Receita e Despesa, confronto entre os valores realizados
através da Receita e os dispêndios realizados através da Despesa pública, do Balanço
Financeiro, do Balanço Patrimonial, da Dívida Pública, da Demonstração das Variações
Patrimoniais, com detalhamento das Variações e a apuração do Resultado do Exercício, foram
devidamente analisados através do Relatório apresentado pelo Chefe do Executivo Municipal,
o qual é parte integrante do Balanço Geral do Exercício econômico e financeiro em análise.
Diante do exposto, o Controle Interno é de Parecer que as principais metas previstas
no Plano Plurianual, priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e elencadas na Lei
Orçamentária do exercício econômico e financeiro de 2019, foram adequadamente cumpridas
de acordo com as disponibilidades financeiras.
De outra parte, no que se refere à legalidade dos atos de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial, salvo melhor juízo, foi ela observada. Quanto à eficácia da gestão, os
resultados obtidos foram os previstos nas leis orçamentárias com proveito para a coletividade
atendida.
Em relação à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado sem fins
lucrativos, nota-se que o Município concedeu auxílios e subvenções sociais, mediante
convênios e termos de fomento com diversas Entidades, visando a diferentes objetivos,
observando-se que houve a devida prestação de contas dos recursos repassados.
A análise da movimentação financeira e orçamentária relativa ao período em análise
foi efetuada de acordo com as normas de controle e princípios fundamentais de contabilidade,
incluindo revisões parciais dos registros e documentos contábeis. A consistência dos dados
apresentados está de acordo com as operações efetuadas no exercício econômico e financeiro
de 2019.
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287Processo 04062-0200/19-6
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Em nossa opinião, os registros e documentos examinados traduzem adequadamente a
execução orçamentária, financeira e de controle patrimonial de responsabilidade do
Administrador Municipal no exercício de 2019.
Ante o exposto, emitimos parecer favorável à aprovação das referidas contas.
É o relatório e parecer.
Município de Ronda Alta - RS, 10 janeiro de 2020.
__________________________
Marcelo Bandeira Chaves
Presidente da UCCI
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288Processo 04062-0200/19-6
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D E C L A R A Ç Ã O
MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de
Ronda Alta/RS, DECLARA para fins de Prestação de contas de sua
Gestão que as Leis que compõem o processo orçamentário do
município, foram encaminhadas à este Tribunal de Contas pelo
sistema BLM.
Pontão, 03 de janeiro de 2020.
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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289Processo 04062-0200/19-6
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D E C L A R A Ç Ã O
Declaro, para fins de atendimento da Resolução TCE/RS
n
o
1099, de 2019, que os agentes públicos estão em dia com a entrega da
declaração de bens e rendas, sendo que anualmente apresentam junto ao
departamento de pessoal cópia da declaração de Imposto de Renda junto a
Receita Federal e Declaração de Propriedade de Bens e Rendas.
Sendo a expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Ronda Alta, 03 de janeiro de 2020.
_____________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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290Processo 04062-0200/19-6
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D E C L A R A Ç Ã O
Declaramos para fins de atendimento ao art. 113 do
Regimento Interno do TCE/RS e a quem possa interessar que o serviço de
contabilidade do Município de Ronda Alta executa mensalmente a revisão e
conciliação das contas bancárias do Município, registrando qualquer fato
passível de tal procedimento, conforme preceitua as normas contábeis
pertinentes.
Ronda Alta, 03 de janeiro de 2020.
________________
ANDRÉ BONOLDI
Técnico em Contabilidade
_____________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
Página
291Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 2461857 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P008A9CA
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 10/01/20 e ANDRE BONOLDI em 10/01/20.
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1Peça 2461860 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P008A9CD
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 10/01/20.
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Nome da Entidade: PM DE RONDA ALTA
CNPJ: 87711503000153
ORGÃO Nº: 56100
Cód. Barras do RVE Vinculado: 61901114183274746
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 31.873.819,52
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 31.873.819,52
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 13.558.170,43 42,54%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 223.505,31 0,70%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 87711503000153
Entidade: PM DE RONDA ALTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE RONDA ALTA
2º Semestre
19.0.1.1
22/02/2020
09:15:41
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1Peça 2577141 DOCUMENTO PÚBLICO
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P00A6C1E
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ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
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Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 0,00 406.714,26
1231 Construcao de Porticos nos Pontos de Acesso do
Municipio
0,00 121.875,00
1242 PROGRAMA AVANCAR CIDADES-Pavimentacao de
Vias Urbanas
0,00 2.623.557,69
1243 Construcao Quadra Esportiva Passo da Entrada 0,00 218.002,59
1248 Pavimentacao Asfaltica Rua Tiradentes 0,00 217.061,50
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC 153.481,35 0,00
SUBTOTAL 153.481,35 3.587.211,04
TOTAL 3.740.692,39
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE RONDA ALTA
2º Semestre
19.0.1.1
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RONDA ALTA, 22 de Fevereiro de 2020 .
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
_________________________________________________
LOIRI JORGE LANZINI
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
MARCELO BANDEIRA CHAVES
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE RONDA ALTA
2º Semestre
19.0.1.1
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09:15:41
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3Peça 2577141 DOCUMENTO PÚBLICO
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ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 37.953.188,97
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.238.463,76
CREDITOS A CURTO PRAZO 4.031.330,74
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 12.968,96
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 31.561.895,19
ESTOQUES 108.530,32
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 20.235.354,74
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 1.787.683,71
CREDITOS A LONGO PRAZO 1.787.683,71
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 18.442.977,53
INTANGIVEL 4.693,50
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 1.882.313,83
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
1.728.832,48
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 153.481,35
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 0,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 32.358.680,70
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 793.375,55
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 31.561.895,19
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 3.409,96
TOTAL DO PASSIVO 34.240.994,53
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 23.947.549,18
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.947.549,18
TOTAL 58.188.543,71 TOTAL 58.188.543,71
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Balanço Patrimonial
22 / 02 / 2020 - 09 : 15 : 41
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
22/02/2020 Página 1 de 9 09:15:53
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296Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 2577143 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 33.800.358,95 PASSIVO FINANCEIRO 3.740.692,39
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 33.800.358,95 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 153.481,35
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 121.893,19
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 3.465.317,85
ATIVO PERMANENTE 24.388.184,76 PASSIVO PERMANENTE 34.087.513,18
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 24.388.184,76 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 1.728.832,48
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 32.358.680,70
TOTAL 58.188.543,71 TOTAL 37.828.205,57
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 20.360.338,14
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 137.527,63
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 56.251,74
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude 60.733,46
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta) 31.561.895,19
1021 SALARIO EDUCACAO FEDERAL 23.239,21
1030 PNAE MERENDA ESCOLAR FEDERAL 692,80
1040 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 4.683,10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Balanço Patrimonial
22 / 02 / 2020 - 09 : 15 : 41
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
22/02/2020 Página 2 de 9 09:15:53
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2Peça 2577143 DOCUMENTO PÚBLICO
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P00A6C20
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Código do Recurso Descrição Valor
1105 FUNDO CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA 1.888,48
1106 C I D E 116,47
1114 BOLSA FAMILIA 22.292,00
1173 PROG ATENCAO INT FAMILIA - PAIF 12.099,14
1186 IGD SUAS 7.079,94
1200 PISO BASICO VARIAVEL -SCFV 8.938,23
1203 CONV MIN INTEGRACAO NAC.REC.INFRAESTRUTURA 65,96
1205 MANUTENCAO ACESSUAS TRABALHO 42.313,44
1220 PBC ESCOLA - MDS 365,81
1231 Construcao de Porticos nos Pontos de Acesso do Municipio -112.529,28
1242 PROGRAMA AVANCAR CIDADES-Pavimentacao de Vias Urbanas -2.623.532,49
1243 Construcao Quadra Esportiva Passo da Entrada -192.670,62
1248 Pavimentacao Asfaltica Rua Tiradentes -172.468,22
1300 CESSAO ONEROSA PRE SAL 554.731,10
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap 178.392,31
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald 7.532,82
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena 96.423,86
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor 498,98
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC -153.240,09
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais 4.827,68
4500 CUSTEIO - Atencao Basica 185.110,38
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 15.162,91
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude 52.484,40
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica 26.449,44
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS 11.000,00
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica 241.310,78
Total 30.059.666,56
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Balanço Patrimonial
22 / 02 / 2020 - 09 : 15 : 41
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
22/02/2020 Página 3 de 9 09:15:53
Página
298Processo 04062-0200/19-6
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peça
3Peça 2577143 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00A6C20
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
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a.1 Quadro Principal - Prefeitura
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 6.391.293,78
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.238.463,76
CREDITOS A CURTO PRAZO 4.031.330,74
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 12.968,96
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 0,00
ESTOQUES 108.530,32
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 20.235.354,74
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 1.787.683,71
CREDITOS A LONGO PRAZO 1.787.683,71
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 18.442.977,53
INTANGIVEL 4.693,50
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 1.882.313,83
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
1.728.832,48
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 153.481,35
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 0,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 796.785,51
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 793.375,55
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 3.409,96
TOTAL DO PASSIVO 2.679.099,34
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 23.947.549,18
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.947.549,18
TOTAL 26.626.648,52 TOTAL 26.626.648,52
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Balanço Patrimonial
22 / 02 / 2020 - 09 : 15 : 41
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
22/02/2020 Página 4 de 9 09:15:53
Página
299Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
4Peça 2577143 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00A6C20
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C694.26A2.B54C.32B4.6A88.
b.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Prefeitura
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 2.238.463,76 PASSIVO FINANCEIRO 3.740.692,39
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 2.238.463,76 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 153.481,35
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 121.893,19
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 3.465.317,85
ATIVO PERMANENTE 24.388.184,76 PASSIVO PERMANENTE 2.525.617,99
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 24.388.184,76 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 1.728.832,48
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 796.785,51
TOTAL 26.626.648,52 TOTAL 6.266.310,38
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 20.360.338,14
c.1 Quandro das Contas de Compensações - Prefeitura
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d.1 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - Prefeitura
Código do Recurso Descrição Valor
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 137.527,63
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 56.251,74
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude 60.733,46
1021 SALARIO EDUCACAO FEDERAL 23.239,21
1030 PNAE MERENDA ESCOLAR FEDERAL 692,80
1040 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 4.683,10
1105 FUNDO CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA 1.888,48
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5Peça 2577143 DOCUMENTO PÚBLICO
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Código do Recurso Descrição Valor
1106 C I D E 116,47
1114 BOLSA FAMILIA 22.292,00
1173 PROG ATENCAO INT FAMILIA - PAIF 12.099,14
1186 IGD SUAS 7.079,94
1200 PISO BASICO VARIAVEL -SCFV 8.938,23
1203 CONV MIN INTEGRACAO NAC.REC.INFRAESTRUTURA 65,96
1205 MANUTENCAO ACESSUAS TRABALHO 42.313,44
1220 PBC ESCOLA - MDS 365,81
1231 Construcao de Porticos nos Pontos de Acesso do Municipio -112.529,28
1242 PROGRAMA AVANCAR CIDADES-Pavimentacao de Vias Urbanas -2.623.532,49
1243 Construcao Quadra Esportiva Passo da Entrada -192.670,62
1248 Pavimentacao Asfaltica Rua Tiradentes -172.468,22
1300 CESSAO ONEROSA PRE SAL 554.731,10
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap 178.392,31
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald 7.532,82
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena 96.423,86
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor 498,98
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC -153.240,09
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais 4.827,68
4500 CUSTEIO - Atencao Basica 185.110,38
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 15.162,91
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude 52.484,40
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica 26.449,44
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS 11.000,00
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica 241.310,78
Total -1.502.228,63
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a.2 Quadro Principal - RPPS
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 31.561.895,19
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 0,00
CREDITOS A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 31.561.895,19
ESTOQUES 0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 0,00
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 0,00
CREDITOS A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 0,00
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 0,00
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 0,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 31.561.895,19
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 31.561.895,19
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 31.561.895,19
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 0,00
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00
TOTAL 31.561.895,19 TOTAL 31.561.895,19
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b.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - RPPS
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 31.561.895,19 PASSIVO FINANCEIRO 0,00
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 31.561.895,19 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 0,00
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 0,00
ATIVO PERMANENTE 0,00 PASSIVO PERMANENTE 31.561.895,19
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 0,00 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 31.561.895,19
TOTAL 31.561.895,19 TOTAL 31.561.895,19
SALDO PATRIMONIAL (II - I) 0,00
c.2 Quandro das Contas de Compensações - RPPS
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d.2 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - RPPS
Código do Recurso Descrição Valor
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta) 31.561.895,19
Total 31.561.895,19
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e. Notas Explicativas
As notas explicativas das demonstrações contábeis estarão disponíveis no site do município em: https://www.rondaalta.rs.gov.br/site
RONDA ALTA , 22 de Fevereiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Miguel Angelo Gasparetto - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
ANDRE BONOLDI
Contabilista
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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9Peça 2577143 DOCUMENTO PÚBLICO
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 45.542.464,64
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.977.075,06
IMPOSTOS 3.302.947,03
TAXAS 288.391,18
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 385.736,85
CONTRIBUICOES 3.227.079,35
CONTRIBUICOES SOCIAIS 3.190.243,14
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 36.836,21
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 169.096,25
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 169.096,25
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.128.961,31
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 665.339,06
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 2.314.012,70
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 149.609,55
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 34.909.757,32
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 314.000,64
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 34.595.756,68
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 59.244,69
REAVALIACAO DE ATIVOS 1,41
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 59.243,28
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 71.250,66
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 71.250,66
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 43.787.585,01
PESSOAL E ENCARGOS 15.368.220,28
REMUNERACAO A PESSOAL 12.185.739,02
ENCARGOS PATRONAIS 2.751.702,10
BENEFICIOS A PESSOAL 430.779,16
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 1.971.759,04
APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.253.961,92
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Demonstração das Variações Patrimoniais
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1Peça 2577144 DOCUMENTO PÚBLICO
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Conta Valor
PENSOES 425.723,21
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 5.000,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 287.073,91
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 12.038.252,97
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 4.096.576,64
SERVICOS 7.259.781,24
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 681.895,09
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 83.710,89
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 83.710,89
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 5.998.360,84
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 901.825,51
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 4.408.210,43
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 688.324,90
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 70.265,14
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 10.282,20
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 2.880,29
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 57.102,65
TRIBUTARIAS 834.834,80
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 4.898,80
CONTRIBUICOES 829.936,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 7.422.181,05
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 12.343,25
SUBVENCOES ECONOMICAS 300,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 7.401.044,55
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 8.493,25
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 1.754.879,63
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Demonstração das Variações Patrimoniais
22 / 02 / 2020 -
09 : 15 : 41
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
22/02/2020 Página 2 de 7 09:15:54
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2Peça 2577144 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
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a.1 Variações Patrimoniais - Prefeitura
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 40.106.674,59
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.977.075,06
IMPOSTOS 3.302.947,03
TAXAS 288.391,18
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 385.736,85
CONTRIBUICOES 36.836,21
CONTRIBUICOES SOCIAIS 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 36.836,21
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 169.096,25
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 169.096,25
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 883.414,40
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 665.339,06
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 68.465,79
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 149.609,55
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 34.909.757,32
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 314.000,64
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 34.595.756,68
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 59.244,69
REAVALIACAO DE ATIVOS 1,41
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 59.243,28
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 71.250,66
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 71.250,66
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 34.667.246,39
PESSOAL E ENCARGOS 15.344.006,69
REMUNERACAO A PESSOAL 12.161.525,43
ENCARGOS PATRONAIS 2.751.702,10
BENEFICIOS A PESSOAL 430.779,16
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 296.252,06
APOSENTADORIAS E REFORMAS 158.120,62
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3Peça 2577144 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C0B7.5041.067B.6F71.9DB0.
Conta Valor
PENSOES 133.131,44
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 5.000,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 12.018.679,47
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 4.096.576,64
SERVICOS 7.240.207,74
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 681.895,09
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 83.710,89
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 83.710,89
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 5.998.360,84
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 901.825,51
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 4.408.210,43
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 688.324,90
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 70.265,14
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 10.282,20
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 2.880,29
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 57.102,65
TRIBUTARIAS 834.834,80
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 4.898,80
CONTRIBUICOES 829.936,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 21.136,50
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 12.343,25
SUBVENCOES ECONOMICAS 300,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 8.493,25
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 5.439.428,20
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4Peça 2577144 DOCUMENTO PÚBLICO
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a.2 Variações Patrimoniais - RPPS
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 5.435.790,05
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
IMPOSTOS 0,00
TAXAS 0,00
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 3.190.243,14
CONTRIBUICOES SOCIAIS 3.190.243,14
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 2.245.546,91
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 2.245.546,91
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 9.120.338,62
PESSOAL E ENCARGOS 24.213,59
REMUNERACAO A PESSOAL 24.213,59
ENCARGOS PATRONAIS 0,00
BENEFICIOS A PESSOAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 1.675.506,98
APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.095.841,30
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5Peça 2577144 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
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Conta Valor
PENSOES 292.591,77
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 287.073,91
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 19.573,50
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 0,00
SERVICOS 19.573,50
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 0,00
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 0,00
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
TRIBUTARIAS 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 7.401.044,55
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 7.401.044,55
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -3.684.548,57
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6Peça 2577144 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C0B7.5041.067B.6F71.9DB0.
b. Notas Explicativas
As notas explicativas das demonstrações contábeis estarão disponíveis no site do município em: https://www.rondaalta.rs.gov.br/site
RONDA ALTA , 22 de Fevereiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Miguel Angelo Gasparetto - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
ANDRE BONOLDI
Contabilista
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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7Peça 2577144 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C0B7.5041.067B.6F71.9DB0.
Nome da Entidade: PM DE RONDA ALTA
CNPJ: 87711503000153
ORGÃO Nº: 56100
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 61902114183274746 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Não
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: Mateus Paulo Cenci Lazzaretti
Telefone: (54)33645909
e-mail: lazzaretti.mateus@yahoo.com.br
Lei de Instituição do Controle Interno: 1710
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 12/10/2013
(Não houve alteração da Lei de Instituição do Controle Interno)
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
208026096 Marcelo Bandeira Chaves Coordenador Do
Sistema De Controle
Interno
marcelo.mbc@bol.com.br (54) 0313-5225
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência pública, realizada Câmara de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 25/09/2019, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 2º Semestre
PM DE RONDA ALTA
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.2
26/02/2020
09:11:56
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312Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 2577466 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MARCELO BANDEIRA CHAVES em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D267.6121.9FE6.6BA3.A498.
As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a
terceiros foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 2º Semestre de 2019, detalhando, pelo
menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Semestre de 2019 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 2º Semestre de 2019 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 2º Semestre de 2019 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 2º Semestre
PM DE RONDA ALTA
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.2
26/02/2020
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313Processo 04062-0200/19-6
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2Peça 2577466 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MARCELO BANDEIRA CHAVES em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D267.6121.9FE6.6BA3.A498.
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jornal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Não Não Não Não Não Não
Foi observado o prazo? Não Não Não Não Não Não
Foram observados os modelos da STN? Não Não Não Não Não Não
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Semestre de 2019, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Semestre de 2019.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Semestre de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Não foram inseridas observações para este item.
22 - Equilíbrio Financeiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 2º Semestre
PM DE RONDA ALTA
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.2
26/02/2020
09:11:56
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Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município não paga complementação de aposentadorias.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 01/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
Nada a declarar.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 2º Semestre
PM DE RONDA ALTA
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.2
26/02/2020
09:11:56
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315Processo 04062-0200/19-6
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peça
4Peça 2577466 DOCUMENTO PÚBLICO
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PM DE RONDA ALTA, 26/02/2020
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Marcelo Bandeira Chaves
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 2º Semestre
PM DE RONDA ALTA
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 36.080.000,00 36.080.000,00 36.534.823,07 454.823,07
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.345.000,00 3.345.000,00 3.667.765,72 322.765,72
Receita de Contribuições 3.249.000,00 3.249.000,00 3.227.079,35 -21.920,65
Receita Patrimonial 2.110.000,00 2.110.000,00 2.314.012,72 204.012,72
Receita de Serviços 88.000,00 88.000,00 170.652,08 82.652,08
Transferências Correntes 27.014.000,00 27.014.000,00 27.013.185,47 -814,53
Outras Receitas Correntes 274.000,00 274.000,00 142.127,73 -131.872,27
RECEITAS DE CAPITAL (II) 3.620.000,00 3.620.000,00 437.988,36 -3.182.011,64
Operações de Crédito 2.840.000,00 2.840.000,00 223.505,31 -2.616.494,69
Alienação de Bens 100.000,00 100.000,00 0,00 -100.000,00
Transferências de Capital 630.000,00 630.000,00 212.271,43 -417.728,57
Outras Receitas de Capital 50.000,00 50.000,00 2.211,62 -47.788,38
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 39.700.000,00 39.700.000,00 36.972.811,43 -2.727.188,57
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 39.700.000,00 39.700.000,00 36.972.811,43 -2.727.188,57
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 39.700.000,00 39.700.000,00 36.972.811,43 -2.727.188,57
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 610.000,00 -
Superavit Financeiro - - 610.000,00 -
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Balanço Orçamentário
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PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
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1Peça 2577142 DOCUMENTO PÚBLICO
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 30.549.000,00 32.143.600,00 30.382.583,95 30.382.583,95 30.259.798,87 1.761.016,05
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.227.500,00 17.496.100,00 16.803.005,08 16.803.005,08 16.803.005,08 693.094,92
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100.000,00 92.300,00 92.204,14 92.204,14 92.204,14 95,86
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.221.500,00 14.555.200,00 13.487.374,73 13.487.374,73 13.364.589,65 1.067.825,27
DESPESAS DE CAPITAL (X) 4.751.000,00 5.507.400,00 5.171.941,91 1.706.624,06 1.706.624,06 335.458,09
INVESTIMENTOS 4.399.000,00 5.284.800,00 4.949.443,09 1.484.125,24 1.484.125,24 335.356,91
INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 350.000,00 222.500,00 222.498,82 222.498,82 222.498,82 1,18
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 600.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
RESERVA DO RPPS (XII) 2.900.000,00 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 38.800.000,00 40.552.000,00 35.554.525,86 32.089.208,01 31.966.422,93 4.997.474,14
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 38.800.000,00 40.552.000,00 35.554.525,86 32.089.208,01 31.966.422,93 4.997.474,14
SUPERÁVIT (XVI) - - 1.418.285,57 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 38.800.000,00 40.552.000,00 36.972.811,43 32.089.208,01 31.966.422,93 4.997.474,14
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a.1 Quadro Principal - Receitas e Despesas - Prefeitura
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 30.780.000,00 30.780.000,00 31.099.033,02 319.033,02
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.345.000,00 3.345.000,00 3.667.765,72 322.765,72
Receita de Contribuições 49.000,00 49.000,00 36.836,21 -12.163,79
Receita Patrimonial 110.000,00 110.000,00 68.465,81 -41.534,19
Receita de Serviços 88.000,00 88.000,00 170.652,08 82.652,08
Transferências Correntes 27.014.000,00 27.014.000,00 27.013.185,47 -814,53
Outras Receitas Correntes 174.000,00 174.000,00 142.127,73 -31.872,27
RECEITAS DE CAPITAL (II) 3.620.000,00 3.620.000,00 437.988,36 -3.182.011,64
Operações de Crédito 2.840.000,00 2.840.000,00 223.505,31 -2.616.494,69
Alienação de Bens 100.000,00 100.000,00 0,00 -100.000,00
Transferências de Capital 630.000,00 630.000,00 212.271,43 -417.728,57
Outras Receitas de Capital 50.000,00 50.000,00 2.211,62 -47.788,38
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 34.400.000,00 34.400.000,00 31.537.021,38 -2.862.978,62
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 34.400.000,00 34.400.000,00 31.537.021,38 -2.862.978,62
DÉFICIT (VII) - - 2.298.210,41 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 34.400.000,00 34.400.000,00 33.835.231,79 -2.862.978,62
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 610.000,00 -
Superavit Financeiro - - 610.000,00 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Balanço Orçamentário
22 / 02 / 2020 - 09 : 15 : 41
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 28.149.000,00 29.743.600,00 28.663.289,88 28.663.289,88 28.540.504,80 1.080.310,12
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.097.500,00 15.366.100,00 15.179.171,94 15.179.171,94 15.179.171,94 186.928,06
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100.000,00 92.300,00 92.204,14 92.204,14 92.204,14 95,86
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.951.500,00 14.285.200,00 13.391.913,80 13.391.913,80 13.269.128,72 893.286,20
DESPESAS DE CAPITAL (X) 4.751.000,00 5.507.400,00 5.171.941,91 1.706.624,06 1.706.624,06 335.458,09
INVESTIMENTOS 4.399.000,00 5.284.800,00 4.949.443,09 1.484.125,24 1.484.125,24 335.356,91
INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 350.000,00 222.500,00 222.498,82 222.498,82 222.498,82 1,18
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 600.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 33.500.000,00 35.252.000,00 33.835.231,79 30.369.913,94 30.247.128,86 1.416.768,21
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 33.500.000,00 35.252.000,00 33.835.231,79 30.369.913,94 30.247.128,86 1.416.768,21
SUPERÁVIT (XVI) - - 0,00 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 33.500.000,00 35.252.000,00 33.835.231,79 30.369.913,94 30.247.128,86 1.416.768,21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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Balanço Orçamentário
22 / 02 / 2020 - 09 : 15 : 41
PM DE RONDA ALTA ORGÃO Nº: 56100 CNPJ: 87711503000153 01/01/2019 a 31/12/2019
22/02/2020 Página 4 de 7 09:15:54
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320Processo 04062-0200/19-6
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a.2 Quadro Principal - Receitas e Despesas - RPPS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 5.300.000,00 5.300.000,00 5.435.790,05 135.790,05
Receita de Contribuições 3.200.000,00 3.200.000,00 3.190.243,14 -9.756,86
Receita Patrimonial 2.000.000,00 2.000.000,00 2.245.546,91 245.546,91
Outras Receitas Correntes 100.000,00 100.000,00 0,00 -100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 5.300.000,00 5.300.000,00 5.435.790,05 135.790,05
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 5.300.000,00 5.300.000,00 5.435.790,05 135.790,05
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 5.300.000,00 5.300.000,00 5.435.790,05 135.790,05
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 2.400.000,00 2.400.000,00 1.719.294,07 1.719.294,07 1.719.294,07 680.705,93
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.130.000,00 2.130.000,00 1.623.833,14 1.623.833,14 1.623.833,14 506.166,86
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00 270.000,00 95.460,93 95.460,93 95.460,93 174.539,07
DESPESAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 2.900.000,00 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 5.300.000,00 5.300.000,00 1.719.294,07 1.719.294,07 1.719.294,07 3.580.705,93
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 5.300.000,00 5.300.000,00 1.719.294,07 1.719.294,07 1.719.294,07 3.580.705,93
SUPERÁVIT (XVI) - - 3.716.495,98 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 5.300.000,00 5.300.000,00 5.435.790,05 1.719.294,07 1.719.294,07 3.580.705,93
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 30.696,27 122.785,08 0,00 122.785,08 0,00 30.696,27
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 30.696,27 122.785,08 0,00 122.785,08 0,00 30.696,27
DESPESAS DE CAPITAL 88.006,01 60.046,59 0,00 0,00 26.159,41 26.159,41 0,00 121.893,19
INVESTIMENTOS 88.006,01 60.046,59 0,00 0,00 26.159,41 26.159,41 0,00 121.893,19
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 88.006,01 60.046,59 30.696,27 122.785,08 26.159,41 148.944,49 0,00 152.589,46
c. Notas Explicativas
As notas explicativas das demonstrações contábeis estarão disponíveis no site do município em: https://www.rondaalta.rs.gov.br/site
RONDA ALTA , 22 de Fevereiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Miguel Angelo Gasparetto - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
ANDRE BONOLDI
Contabilista
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87711503000153
Período: 01/01/2019 a 31/12/2019 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE RONDA ALTA
Logradouro: Praça Mose Míssio, s/nº nr: 0 compl: Predio Telefone: (54) 3364-5900
HomePage: www.rondaalta.rs.gov.br E-Mail: administracao@rondaalta.rs.gov.br; juridico@rondaa
Prefeito Municipal: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Contabilista: ANDRE BONOLDI Número do CRC: 080968
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182277
Responsável: RAFAEL MARIO SEBBEN E-Mail: dueto@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
8007591000130 CONSORCIO DE SAUDE INTERMUNICIPAL
2412033000174 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA
1987787000190 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.685.000,00 3.899.113,99
Contribuicoes 949.000,00 913.297,29
Receita Patrimonial 2.110.000,00 2.314.012,72
Receita de Servicos 88.000,00 170.656,54
Transferencias Correntes 31.564.000,00 31.387.891,85
Outras Receitas Correntes 274.000,00 142.128,48
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.670.000,00 38.827.100,87
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.300.000,00 2.313.782,06
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.300.000,00 2.313.782,06
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 2.840.000,00 223.505,31
Alienacao de Bens 100.000,00 0,00
Transferencias de Capital 630.000,00 212.271,43
Outras Receitas de Capital 50.000,00 2.211,62
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.620.000,00 437.988,36
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -4.890.000,00 -4.606.059,86
TOTAL DAS RECEITAS 39.700.000,00 36.972.811,43
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 38.800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 8.701.000,00
Créditos Especiais 65.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 7.014.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 40.552.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 35.554.525,86
Liquidado 32.089.208,01
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Pago 31.966.422,93
SALDO A LIQUIDAR 3.465.317,85
SALDO A PAGAR 122.785,08
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 643.463,97
Liquidado 521.570,78
Pago 490.874,51
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 121.893,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 30.696,27
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 610.000,00
Excesso de Arrecadação 1.142.000,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 7.014.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 7.014.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 30.472.626,32D 37.953.188,97D
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.771.583,99D 20.235.354,74D
PASSIVO CIRCULANTE 2.023.911,32C 1.882.313,83C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.027.629,44C 32.358.680,70C
PATRIMONIO LIQUIDO 22.192.669,55C 22.192.669,55C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 15.368.220,28D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.971.759,04D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 12.038.252,97D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 83.710,89D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 5.998.360,84D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 70.265,14D
TRIBUTARIAS 0,00x 834.834,80D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 7.422.181,05D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 3.977.075,06C
CONTRIBUICOES 0,00x 3.227.079,35C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 169.096,25C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.128.961,31C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 34.909.757,32C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 59.244,69C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 71.250,66C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 115.806.525,86D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95D 301.533,95D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 115.806.525,86C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 301.533,95C 301.533,95C
ATOS POTENCIAIS 85.494,32D 16.947.926,37D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01D 67.714.018,25D
DIVIDA ATIVA 1.477.682,22D 2.385.463,73D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 262.349,11D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 87.291,89D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 85.494,32C 16.947.926,37C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 29.651.506,01C 67.714.018,25C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 1.477.682,22C 2.385.463,73C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 262.349,11C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 87.291,89C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 1.692.992,77D 2.238.463,76D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 1.692.992,77D 2.238.463,76D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 27.845.399,21D 31.561.895,19D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 27.845.399,21D 31.561.895,19D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 29.538.391,98D 33.800.358,95D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.079.567,79 4.129.488,06 3.808.321,04
2º Bimestre 4.628.373,82 4.650.977,97 4.354.731,48
3º Bimestre 4.900.405,87 4.874.429,74 4.716.744,09
4º Bimestre 5.458.464,28 5.256.465,99 5.060.009,36
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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327Processo 04062-0200/19-6
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4Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 4.716.373,80 5.149.283,98 5.221.754,99
6º Bimestre 5.341.202,08 6.003.695,31 6.779.995,01
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 36.132.419,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.390.000,00 2.158.274,50
RECEITAS DE CAPITAL 176.000,00 734.161,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -4.360.000,00 -4.362.511,08
TOTAL CONTAS DE RECEITA 35.500.000,00 34.662.343,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
30.000,00 0,00 30.000,00
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
342.245,94 0,00 342.245,94
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 372.245,94 0,00 372.245,94
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FOI REALIZADO O LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA, E A MESMA ESTÁ EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 102.177.006,71 97.915.039,74
Demais Contas 1.234.778.475,09 1.239.040.442,06
Totais 1.336.955.481,80 1.336.955.481,80
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 415.160
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
10000000000000000000 RECEITAS CORRENTES 38.827.100,87 0,00 38.827.100,87
20000000000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 437.988,36 0,00 437.988,36
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -4.606.059,86 0,00 -4.606.059,86
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 876.461,08 0,00 876.461,08
13210011010320000000 Rec Remun FNS PAB Fixo 8.205,98 0,00 8.205,98
13210011010354000000 Rec Remun FNS Estrutura de Atencao Basica 1.364,58 0,00 1.364,58
13210011010355000000 Rec Remun FNS Equipamentos CEMPREV 164,83 0,00 164,83
13210011010356000000 Rec Remun FNS Equipamentos Emenda Osmar Terra 145,58 0,00 145,58
13210011010357000000 Rec Remun FNS Equipamentos para UBS 495,74 0,00 495,74
13210011010360000000 Rec Remun FNS Aquis Equipamentos Saude 2.825,60 0,00 2.825,60
13210011010372000000 Rec Remun FES Incentivo a Atencao Basica 1.614,59 0,00 1.614,59
13210011010701000000 Rec Remun IGD BOLSA FAMILIA 323,77 0,00 323,77
13210011010702000000 Rec Remun IGD SUAS 91,29 0,00 91,29
13210011010703000000 Rec Remun PBF I - PAIF 111,51 0,00 111,51
13210011010704000000 Rec Remun PBV SCFV 74,43 0,00 74,43
13210011010706000000 Rec Remun ACESSUA TRABALHO 887,00 0,00 887,00
13210011010707000000 Rec Remun BPC ESCOLA 21,06 0,00 21,06
13210011010708000000 Rec Remun CRIANCA FELIZ 80,67 0,00 80,67
13210011010801000000 Rec Remun Salario Educacao 206,68 0,00 206,68
13210011010802000000 Rec Remun Transporte Escolar FNDE 97,75 0,00 97,75
13210011010803000000 Rec Remun Merenda Escolar FNDE 160,74 0,00 160,74
13210011010807000000 Rec Remun FNDE Brinquedos PAR 84,56 0,00 84,56
13210011010809000000 Rec Remun FNDE Apoio Financeiro aos Municipios 108,43 0,00 108,43
13210041000100000000 REMUN BANRISUL C/RPPS 989.658,89 0,00 989.658,89
13210041000200000000 REMUN C.E..F C/RPPS 975.353,77 0,00 975.353,77
13210041000300000000 REMUN B.BRASIL C/RPPS 280.534,25 0,00 280.534,25
17180311010000000000 FNS PAB FIXO 299.398,51 0,00 299.398,51
17180311020000000000 FNS INCREMENTO PAB FIXO 290.000,00 0,00 290.000,00
17180311030000000000 FNS PACS 47.500,00 0,00 47.500,00
17180311040000000000 FNS SAUDE BUCAL 85.855,10 0,00 85.855,10
17180311050000000000 FNS PSF 294.054,31 0,00 294.054,31
17180311060000000000 FNS NASF 144.000,00 0,00 144.000,00
17180311070000000000 FNS PMAQ 81.531,07 0,00 81.531,07
17180321010000000000 FNS EXAMES LABORATORIAIS 89.001,96 0,00 89.001,96
17180321020000000000 FNS REDE CEGONHA 6.805,52 0,00 6.805,52
17180321030000000000 FNS SAMU 157.500,00 0,00 157.500,00
17180321040000000000 FNS PRODUCAO AMBULATORIAL SIA MEDIA
COMPLEXIDADE
20.034,61 0,00 20.034,61
17180331010000000000 FNS VIGILANCIA EM SAUDE 62.815,93 0,00 62.815,93
17180331020000000000 FNS VIGILANCIA SANITARIA 18.000,00 0,00 18.000,00
17180341010000000000 FNS ASSISTENCIA FARMACEUTICA 59.814,73 0,00 59.814,73
17180341020000000000 FNS ORGANIZACAO FARMACIA 12.000,00 0,00 12.000,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180511000000000000 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 225.249,77 0,00 225.249,77
17180531000000000000 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentacao Escolar - PNAE - Principal
79.456,00 0,00 79.456,00
17180541000000000000 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
48.678,24 0,00 48.678,24
17280311000100000000 FES Atencao Basica Oficinas Terapeuticas 31.500,00 0,00 31.500,00
17280311000200000000 FES Atencao Basica PIES 141.526,21 0,00 141.526,21
17280311000300000000 FES Atencao Basica NAAB 84.000,00 0,00 84.000,00
17280311000400000000 FES Farmacia Basica 24.143,33 0,00 24.143,33
17280311000500000000 FES Aquisicao de Fraldas 51.914,00 0,00 51.914,00
17280311000700000000 FES PSF - Saude da Familia 183.500,00 0,00 183.500,00
17280311000800000000 FES PIM 23.000,00 0,00 23.000,00
17280311000900000000 FES SAMU 117.669,03 0,00 117.669,03
17280311001000000000 FES PSF Indigena 44.000,00 0,00 44.000,00
17280311001100000000 FES Vigilancia em Saude - DENGUE 5.240,55 0,00 5.240,55
17281021010000000000 Transferencias de Convenios para o Transporte Escolar - Principal 582.929,50 0,00 582.929,50
17281091100000000000 PROGRAMA PEAS 7.639,46 0,00 7.639,46
17281091110000000000 PROGRAMA INTEGRACAO TRIBUTARIA - PIT 30.000,00 0,00 30.000,00
24180311020000000000 TRANSF FNS ESTRUT SAUDE BUCAL 17.740,00 0,00 17.740,00
24180311030000000000 TRANSF FNS ESTRUTURA SAUDE 99.960,00 0,00 99.960,00
24181091001100000000 SICONV QUADRA PASSO DA ENTRADA 50.000,00 0,00 50.000,00
24181091001200000000 SICONV ASFALTO RUA TIRADENTES 44.571,43 0,00 44.571,43
Subtotal 27.958.927,33 0,00 27.958.927,33
(+) Perda com o FUNDEB 1.380.180,59 0,00 1.380.180,59
TOTAL 29.339.107,92 0,00 29.339.107,92
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 212.417,92 0,00 212.417,92
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 17.701,47 0,00 17.701,47
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 53.104,48 0,00 53.104,48
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 70.805,96 0,00 70.805,96
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
357.114,31 0,00 357.114,31
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
148.798,14 0,00 148.798,14
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
89.277,85 0,00 89.277,85
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
6.122,27 0,00 6.122,27
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.550,96 0,00 2.550,96
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.530,56 0,00 1.530,56
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
31.228,41 0,00 31.228,41
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos 13.011,86 0,00 13.011,86
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
pelo RPPS - MDE
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
7.807,12 0,00 7.807,12
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
19.845,31 0,00 19.845,31
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
8.269,04 0,00 8.269,04
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.961,17 0,00 4.961,17
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 465.635,09 0,00 465.635,09
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 194.021,30 0,00 194.021,30
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 116.402,80 0,00 116.402,80
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 3.888,18 0,00 3.888,18
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.621,69 0,00 1.621,69
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 970,49 0,00 970,49
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 94.735,79 0,00 94.735,79
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 39.477,17 0,00 39.477,17
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 23.679,71 0,00 23.679,71
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 38.532,03 0,00 38.532,03
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 16.058,60 0,00 16.058,60
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 9.629,46 0,00 9.629,46
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 407.643,91 0,00 407.643,91
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 169.851,76 0,00 169.851,76
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 101.910,73 0,00 101.910,73
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 452.300,12 0,00 452.300,12
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 188.461,04 0,00 188.461,04
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 113.072,05 0,00 113.072,05
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 3.334,82 0,00 3.334,82
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.390,73 0,00 1.390,73
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 832,09 0,00 832,09
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 10.062,92 0,00 10.062,92
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 4.193,15 0,00 4.193,15
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.515,68 0,00 2.515,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 6.280,20 0,00 6.280,20
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.616,86 0,00 2.616,86
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.569,98 0,00 1.569,98
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.429.705,97 0,00 6.429.705,97
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 535.808,83 0,00 535.808,83
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.607.426,51 0,00 1.607.426,51
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.143.235,35 0,00 2.143.235,35
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
283.754,81 0,00 283.754,81
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
118.231,18 0,00 118.231,18
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
70.938,71 0,00 70.938,71
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
273.271,40 0,00 273.271,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
113.863,09 0,00 113.863,09
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal 68.317,85 0,00 68.317,85
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
- ASPS
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.909.530,98 0,00 5.909.530,98
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 492.460,93 0,00 492.460,93
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.477.382,74 0,00 1.477.382,74
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.969.843,60 0,00 1.969.843,60
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 697.248,26 0,00 697.248,26
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 58.104,04 0,00 58.104,04
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 174.312,04 0,00 174.312,04
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 232.415,89 0,00 232.415,89
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 87.634,70 0,00 87.634,70
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 7.302,89 0,00 7.302,89
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 21.908,66 0,00 21.908,66
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 29.211,54 0,00 29.211,54
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -85.151,99 0,00 -85.151,99
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.483,87 0,00 -35.483,87
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.284,30 0,00 -21.284,30
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -607,46 0,00 -607,46
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -253,23 0,00 -253,23
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -151,87 0,00 -151,87
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -0,81 0,00 -0,81
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,34 0,00 -0,34
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,20 0,00 -0,20
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -516,35 0,00 -516,35
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -215,17 0,00 -215,17
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -129,10 0,00 -129,10
SUBTOTAL 26.170.981,08 0,00 26.170.981,08
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 6.542.745,27
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 808.023,77 0,00 808.023,77
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.325.770,96 0,00 1.325.770,96
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -36.544,96 0,00 -36.544,96
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 70.805,96 0,00 70.805,96
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.374.706,38 0,00 4.374.706,38
TOTAL II 6.542.762,11 0,00 6.542.762,11
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 3.104.890,61 0,00 3.104.890,61
20 Educação Infantil 449.445,58 0,00 449.445,58
20 Educação Especial 84.950,03 0,00 84.950,03
31 Ensino Fundamental 1.548.697,21 0,00 1.548.697,21
31 Educação Infantil 1.397.688,81 0,00 1.397.688,81
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 6.585.672,24 0,00 6.585.672,24
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 1.380.180,59 0,00 1.380.180,59
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.865,56 0,00 2.865,56
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 30,43 7.962.987,27
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 212.417,92 0,00 212.417,92
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 17.701,47 0,00 17.701,47
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 53.104,48 0,00 53.104,48
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 70.805,96 0,00 70.805,96
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.429.705,97 0,00 6.429.705,97
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 535.808,83 0,00 535.808,83
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.607.426,51 0,00 1.607.426,51
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.143.235,35 0,00 2.143.235,35
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.909.530,98 0,00 5.909.530,98
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 492.460,93 0,00 492.460,93
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.477.382,74 0,00 1.477.382,74
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.969.843,60 0,00 1.969.843,60
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 697.248,26 0,00 697.248,26
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 58.104,04 0,00 58.104,04
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 174.312,04 0,00 174.312,04
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 232.415,89 0,00 232.415,89
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 87.634,70 0,00 87.634,70
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 7.302,89 0,00 7.302,89
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 21.908,66 0,00 21.908,66
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 29.211,54 0,00 29.211,54
SUBTOTAL 22.227.562,76 0,00 22.227.562,76
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.445.512,55
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 70.805,96 0,00 70.805,96
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.374.706,38 0,00 4.374.706,38
TOTAL II 4.445.512,34 0,00 4.445.512,34
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.548.697,21 0,00 1.548.697,21
31 Educação Infantil 1.397.688,81 0,00 1.397.688,81
SUBTOTAL I 2.946.386,02 0,00 2.946.386,02
(+) Perda com o FUNDEB 1.380.180,59 0,00 1.380.180,59
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.668,80 0,00 2.668,80
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,45 4.323.897,81
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
2.668,80 0,00 2.668,80
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
3.065.331,75 0,00 3.065.331,75
Total 3.068.000,55 0,00 3.068.000,55
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.840.800,33
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.519.676,25 0,00 1.519.676,25
31 Educação Infantil 1.365.943,51 0,00 1.365.943,51
TOTAL 2.885.619,76 0,00 2.885.619,76
% de Aplicação 94,06
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 2.286,89 0,00 2.286,89
TOTAL 2.286,89 0,00 2.286,89
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 114,34
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 212.417,92 0,00 212.417,92
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 17.701,47 0,00 17.701,47
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 53.104,48 0,00 53.104,48
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 70.805,96 0,00 70.805,96
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
357.114,31 0,00 357.114,31
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
148.798,14 0,00 148.798,14
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
89.277,85 0,00 89.277,85
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
6.122,27 0,00 6.122,27
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.550,96 0,00 2.550,96
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.530,56 0,00 1.530,56
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
31.228,41 0,00 31.228,41
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
13.011,86 0,00 13.011,86
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
7.807,12 0,00 7.807,12
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
19.845,31 0,00 19.845,31
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
8.269,04 0,00 8.269,04
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.961,17 0,00 4.961,17
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 465.635,09 0,00 465.635,09
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 194.021,30 0,00 194.021,30
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 116.402,80 0,00 116.402,80
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 3.888,18 0,00 3.888,18
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.621,69 0,00 1.621,69
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 970,49 0,00 970,49
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 94.735,79 0,00 94.735,79
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 39.477,17 0,00 39.477,17
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 23.679,71 0,00 23.679,71
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 38.532,03 0,00 38.532,03
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 16.058,60 0,00 16.058,60
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 9.629,46 0,00 9.629,46
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 407.643,91 0,00 407.643,91
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 169.851,76 0,00 169.851,76
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 101.910,73 0,00 101.910,73
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 452.300,12 0,00 452.300,12
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 188.461,04 0,00 188.461,04
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 113.072,05 0,00 113.072,05
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 3.334,82 0,00 3.334,82
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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12Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6938.A552.2A79.AB76.09AA.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.390,73 0,00 1.390,73
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 832,09 0,00 832,09
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 10.062,92 0,00 10.062,92
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 4.193,15 0,00 4.193,15
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 2.515,68 0,00 2.515,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 6.280,20 0,00 6.280,20
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 2.616,86 0,00 2.616,86
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 1.569,98 0,00 1.569,98
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.429.705,97 0,00 6.429.705,97
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 535.808,83 0,00 535.808,83
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.607.426,51 0,00 1.607.426,51
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.143.235,35 0,00 2.143.235,35
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
283.754,81 0,00 283.754,81
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
118.231,18 0,00 118.231,18
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
70.938,71 0,00 70.938,71
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
273.271,40 0,00 273.271,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
113.863,09 0,00 113.863,09
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
68.317,85 0,00 68.317,85
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.909.530,98 0,00 5.909.530,98
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 492.460,93 0,00 492.460,93
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.477.382,74 0,00 1.477.382,74
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.969.843,60 0,00 1.969.843,60
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 697.248,26 0,00 697.248,26
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 58.104,04 0,00 58.104,04
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 174.312,04 0,00 174.312,04
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 232.415,89 0,00 232.415,89
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 87.634,70 0,00 87.634,70
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 7.302,89 0,00 7.302,89
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 21.908,66 0,00 21.908,66
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 29.211,54 0,00 29.211,54
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -85.151,99 0,00 -85.151,99
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -35.483,87 0,00 -35.483,87
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -21.284,30 0,00 -21.284,30
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -607,46 0,00 -607,46
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -253,23 0,00 -253,23
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -151,87 0,00 -151,87
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -1.421,63 0,00 -1.421,63
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -592,35 0,00 -592,35
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -355,40 0,00 -355,40
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -0,81 0,00 -0,81
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,34 0,00 -0,34
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,20 0,00 -0,20
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -516,35 0,00 -516,35
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -215,17 0,00 -215,17
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13Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6938.A552.2A79.AB76.09AA.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -129,10 0,00 -129,10
SUBTOTAL I 26.170.981,08 0,00 26.170.981,08
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.925.647,16
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 527.264,17 0,00 527.264,17
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.420.286,51 0,00 3.420.286,51
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -21.920,87 0,00 -21.920,87
TOTAL II 3.925.629,81 0,00 3.925.629,81
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -40.992,00 0,00 -40.992,00
40 Atenção Básica 4.142.269,47 0,00 4.142.269,47
SUBTOTAL I 4.101.277,47 0,00 4.101.277,47
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.739,73 0,00 1.739,73
SUBTOTAL III 1.739,73 0,00 1.739,73
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 15,66 4.099.537,74
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 3%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 2%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 6 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
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14Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6938.A552.2A79.AB76.09AA.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 9, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 10, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 13, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 23, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 25, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 22 ocorrência(s) da licitação nr. 38, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 255 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 804, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 1981, ano 2019, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno
valor)), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 30,108%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 86, Contrato nr. 086, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,91%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
15,32%
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 884 - A subfunção "997 - Reserva do RPPS" difere das listadas na Portaria MOG nº42/1999, alterada
pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: A COLETA DE LIXO É REALIZADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO PORTANTO NÃO HÁ EMPENHOS ESPECÍFICOS PARA ESTA DESPESA.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
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15Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
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Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 22/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 22/03/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 07/05/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 07/05/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 05/07/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 05/07/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 10/09/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 10/09/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 12/11/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 12/11/2019 www.rondaalta.rs.gov.br
6º Bimestre Mural 09/01/2020 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 09/01/2020 www.rondaalta.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 05/07/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
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2º Semestre Mural 09/01/2020 MURAL DA PREFEITURA
Jornal Não Publicado
Internet 09/01/2020 www.rondaalta.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 30/01/2019 Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 22/05/2019 Câmara de Vereadores
2º Quadrimestre/2019 24/09/2019 Câmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
01/05/2013 http://www.rondaalta.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
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5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 38.827.100,87 0,00 38.827.100,87
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -4.606.059,86 0,00 -4.606.059,86
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
357.114,31 0,00 357.114,31
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
148.798,14 0,00 148.798,14
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
89.277,85 0,00 89.277,85
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
6.122,27 0,00 6.122,27
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.550,96 0,00 2.550,96
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.530,56 0,00 1.530,56
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 876.461,08 0,00 876.461,08
13210041000100000000 REMUN BANRISUL C/RPPS 989.658,89 0,00 989.658,89
13210041000200000000 REMUN C.E..F C/RPPS 975.353,77 0,00 975.353,77
13210041000300000000 REMUN B.BRASIL C/RPPS 280.534,25 0,00 280.534,25
SELEÇÃO MANUAL
Subtotal 30.493.638,93 0,00 30.493.638,93
(+) Perda com o FUNDEB 1.380.180,59 0,00 1.380.180,59
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 31.873.819,52 0,00 31.873.819,52
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 31.873.819,52 0,00 31.873.819,52
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.803.005,08 0,00 16.803.005,08
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 1.019.953,87 0,00 1.019.953,87
319003010000000 PENSOES - PESSOAL CIVIL 425.723,21 0,00 425.723,21
319005000101000 AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO 134.728,12 0,00 134.728,12
319005000102000 AUXILIO-RECLUSAO - PESSOAL ATIVO 21.368,57 0,00 21.368,57
319005000103000 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 130.977,22 0,00 130.977,22
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
319113990100000 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUP.
916.893,36 0,00 916.893,36
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 14.153.360,73 0,00 14.153.360,73
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
357.114,31 0,00 357.114,31
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
148.798,14 0,00 148.798,14
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
89.277,85 0,00 89.277,85
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 595.190,30 0,00 595.190,30
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 13.558.170,43 0,00 13.558.170,43
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a
31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 111111902010100 BCO BRASIL C/MOVIMENTO 125,81 0,00 125,81
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 111111902010200 BCO BRASIL C/FPM 54.258,12 0,00 54.258,12
1 111111902010300 BCO BRASIL C/ITR 343,65 0,00 343,65
1 111111902010400 BCO BRASIL C/FEP - FUNDO ESPECIAL
DO PETROLEO
338,55 0,00 338,55
1 111111902010500 BCO BRASIL C/RECURSOS HIDRICOS 96.103,39 0,00 96.103,39
1 111111902010600 BCO BRASIL C/FEX - AUXILIO ESFORCO
EXPORTADOR
71,26 0,00 71,26
1 111111902010700 BCO BRASIL C/SIMPLES NACIONAL 15.060,55 0,00 15.060,55
1 111111902010800 BCO BRASIL C/ICMS DESONERACAO 907,34 0,00 907,34
1 111111903010100 CEF C/MOVIMENTO 2.317,00 0,00 2.317,00
1 111111912010100 BANRISUL C/MOVIMENTO 308.140,69 0,00 308.140,69
1 111111912010300 BANRISUL C/ARRECADACAO DE
TRIBUTOS
45.055,05 0,00 45.055,05
1 111111912010400 BANRISUL C/13o SALARIO 9.341,79 0,00 9.341,79
1 111111912010500 BANRISUL C/ISS RETIDO DO ESTADO 1.076,18 0,00 1.076,18
1 111111999010100 SICREDI CONTA MOVIMENTO 11.102,51 0,00 11.102,51
20 111111902030100 BCO BRASIL C/PNDE 80,04 0,00 80,04
20 111111902030200 BCO BRASIL C/MDE 44.787,44 0,00 44.787,44
20 111111912040100 BANRISUL C/MDE 11.384,26 0,00 11.384,26
40 111111902040100 BCO BRASIL C/SAUDE PROPRIOS 56.356,12 0,00 56.356,12
40 111111912050100 BANRISUL C/SAUDE PROPRIOS 4.377,34 0,00 4.377,34
1021 111111902030300 BCO BRASIL C/SALARIO EDUCACAO 23.239,21 0,00 23.239,21
1030 111111902030601 BCO BRASIL C/PNAE 692,80 0,00 692,80
1040 111111902030401 BCO BRASIL C/PNATE 4.683,10 0,00 4.683,10
1105 111111912020100 BANRISUL C/CIP ILUMINACAO PUBLICA 1.888,48 0,00 1.888,48
1106 111111902020100 BCO BRASIL C/CIDE 116,47 0,00 116,47
1114 111111902050600 BCO BRASIL C/BLOCO IGD BF 22.292,00 0,00 22.292,00
1173 111111902050800 BCO BRASIL C/BLOCO PSB PAIF 12.099,14 0,00 12.099,14
1186 111111902050700 BCO BRASIL C/BLOCO IGD SUAS 7.079,94 0,00 7.079,94
1200 111111902050900 BCO BRASIL C/BLOCO PSB SCFV 8.938,23 0,00 8.938,23
1204 111111912020400 BANRISUL C/GRUPO DE EGRESSOS
PSIQUIATRICOS
65,96 0,00 65,96
1205 111111902051000 BCO BRASIL C/BLOCO ACESSUAS 42.313,44 0,00 42.313,44
1220 111111902051100 BCO BRASIL C/BPC ESCOLA 365,81 0,00 365,81
1231 111111903022100 CEF C/CONSTRUCAO PORTICOS 9.345,72 121.875,00 131.220,72
1242 111111912020700 BANRISUL C/BRDE OPERACAO DE
CREDITO
25,20 2.623.557,69 2.623.582,89
1243 111111903024000 CEF C/QUADRA PASSO DA ENTRADA 25.331,97 193.750,00 219.081,97
1248 111111903024200 CEF C/ASFALTO RUA TIRADENTES 44.593,28 178.285,71 222.878,99
1300 111111902020400 BCO BRASIL C/CESSAO ONEROSA PRE
SAL
554.731,10 0,00 554.731,10
4011 111111912050200 BANRISUL C/FES NAAB 66.840,97 0,00 66.840,97
4011 111111912051200 BANRISUL C/FES PIES 80.051,34 0,00 80.051,34
4011 111111912051300 BANRISUL C/FES OFICINAS 31.500,00 0,00 31.500,00
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TERAPEUTICAS
4050 111111912050300 BANRISUL C/FARMACIA BASICA 2.389,72 0,00 2.389,72
4050 111111912051400 BANRISUL C/FES AQUISICAO FRALDAS 5.143,10 0,00 5.143,10
4090 111111912050500 BANRISUL C/PSF SAUDE DA FAMILIA 33.819,77 0,00 33.819,77
4090 111111912050900 BANRISUL C/PSF INDIGENA 62.604,09 0,00 62.604,09
4160 111111912050600 BANRISUL C/PIM 498,98 0,00 498,98
4170 111111912050700 BANRISUL C/SAMU 241,26 153.481,35 153.722,61
4190 111111912051100 BANRISUL C/VIGILANCIA EM SAUDE -
DENGUE
4.827,68 0,00 4.827,68
4500 111111902043001 BCO BRASIL C/FNS PAB FIXO 451,30 0,00 451,30
4500 111111902043002 BCO BRASIL C/FNS PSF 54.235,01 0,00 54.235,01
4500 111111902043003 BCO BRASIL C/FNS SAUDE BUCAL 1.818,08 0,00 1.818,08
4500 111111902043004 BCO BRASIL C/FNS PACS 1.459,82 0,00 1.459,82
4500 111111902043005 BCO BRASIL C/FNS PMAQ 93.814,22 0,00 93.814,22
4500 111111902043006 BCO BRASIL C/FNS NASF 10.296,37 0,00 10.296,37
4500 111111902043007 BCO BRASIL C/FNS INCREMENTO PAB
FIXO
23.035,58 0,00 23.035,58
4501 111111902043011 BCO BRASIL C/FNS EXAMES
LABORATORIAIS
2.576,62 0,00 2.576,62
4501 111111902043012 BCO BRASIL C/FNS PROD
AMBULATORIAL
3.228,90 0,00 3.228,90
4501 111111902043013 BCO BRASIL C/FNS REDE CEGONHA 6.581,52 0,00 6.581,52
4501 111111902043014 BCO BRASIL C/FNS SAMU 2.775,87 0,00 2.775,87
4502 111111902043021 BCO BRASIL C/FNS VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
50.884,11 0,00 50.884,11
4502 111111902043022 BCO BRASIL C/FNS VIGILANCIA
SANITARIA
1.600,29 0,00 1.600,29
4503 111111902043031 BCO BRASIL C/FNS FARMACIA BASICA 6.313,61 0,00 6.313,61
4503 111111902043032 BCO BRASIL C/FNS ORGANIZACAO
FARMACIA
20.135,83 0,00 20.135,83
4504 111111902043041 BCO BRASIL C/FNS EDUCACAO E
FORMACAO EM SAUDE
11.000,00 0,00 11.000,00
4505 111111902042001 BCO BRASIL C/FNS EQUIPAMENTOS
PARA A SAUDE
38.392,27 0,00 38.392,27
4505 111111902042002 BCO BRASIL C/FNS INVEST
ORGANIZACAO FARMACIA
12.113,13 0,00 12.113,13
4505 111111902042003 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA DE
ATENCAO BASICA
32.983,98 0,00 32.983,98
4505 111111902042004 BCO BRASIL C/FNS EQUIPAMENTOS
CEMPREV
8.203,43 0,00 8.203,43
4505 111111902042005 BCO BRASIL C/FNS EQUIP OSMAR TERRA 7.245,13 0,00 7.245,13
4505 111111902042006 BCO BRASIL C/FNS EQUIP PARA UBS 24.672,84 0,00 24.672,84
4505 111111902042007 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA SAUDE
BUCAL
17.740,00 0,00 17.740,00
4505 111111902042008 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA SAUDE 99.960,00 0,00 99.960,00
TOTAL 2.238.463,76 3.270.949,75 5.509.413,51
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20Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6938.A552.2A79.AB76.09AA.
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
50 114110904010100 FUNDOS DE INVESTIMENTO BANRISUL 14.876.141,51 0,00 14.876.141,51
50 114110904020100 FUNDOS DE INVESTIMENTO C.E.F. 12.084.330,80 0,00 12.084.330,80
50 114110904030100 FUNDOS DE INVESTIMENTO BCO BRASIL 4.601.422,88 0,00 4.601.422,88
TOTAL 31.561.895,19 0,00 31.561.895,19
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
222310101000000 FINANCIAMENTOS DO ATIVO PERMANENTE 793.375,55 0,00 793.375,55
TOTAL 793.375,55 0,00 793.375,55
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111111902010100 BCO BRASIL C/MOVIMENTO 125,81 0,00 125,81
111111902010200 BCO BRASIL C/FPM 54.258,12 0,00 54.258,12
111111902010300 BCO BRASIL C/ITR 343,65 0,00 343,65
111111902010400 BCO BRASIL C/FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 338,55 0,00 338,55
111111902010500 BCO BRASIL C/RECURSOS HIDRICOS 96.103,39 0,00 96.103,39
111111902010600 BCO BRASIL C/FEX - AUXILIO ESFORCO EXPORTADOR 71,26 0,00 71,26
111111902010700 BCO BRASIL C/SIMPLES NACIONAL 15.060,55 0,00 15.060,55
111111902010800 BCO BRASIL C/ICMS DESONERACAO 907,34 0,00 907,34
111111902020100 BCO BRASIL C/CIDE 116,47 0,00 116,47
111111902020400 BCO BRASIL C/CESSAO ONEROSA PRE SAL 554.731,10 0,00 554.731,10
111111902030100 BCO BRASIL C/PNDE 80,04 0,00 80,04
111111902030200 BCO BRASIL C/MDE 44.787,44 0,00 44.787,44
111111902030300 BCO BRASIL C/SALARIO EDUCACAO 23.239,21 0,00 23.239,21
111111902030401 BCO BRASIL C/PNATE 4.683,10 0,00 4.683,10
111111902030601 BCO BRASIL C/PNAE 692,80 0,00 692,80
111111902040100 BCO BRASIL C/SAUDE PROPRIOS 56.356,12 0,00 56.356,12
111111902042001 BCO BRASIL C/FNS EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE 38.392,27 0,00 38.392,27
111111902042002 BCO BRASIL C/FNS INVEST ORGANIZACAO FARMACIA 12.113,13 0,00 12.113,13
111111902042003 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA DE ATENCAO BASICA 32.983,98 0,00 32.983,98
111111902042004 BCO BRASIL C/FNS EQUIPAMENTOS CEMPREV 8.203,43 0,00 8.203,43
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111902042005 BCO BRASIL C/FNS EQUIP OSMAR TERRA 7.245,13 0,00 7.245,13
111111902042006 BCO BRASIL C/FNS EQUIP PARA UBS 24.672,84 0,00 24.672,84
111111902042007 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA SAUDE BUCAL 17.740,00 0,00 17.740,00
111111902042008 BCO BRASIL C/FNS ESTRUTURA SAUDE 99.960,00 0,00 99.960,00
111111902043001 BCO BRASIL C/FNS PAB FIXO 451,30 0,00 451,30
111111902043002 BCO BRASIL C/FNS PSF 54.235,01 0,00 54.235,01
111111902043003 BCO BRASIL C/FNS SAUDE BUCAL 1.818,08 0,00 1.818,08
111111902043004 BCO BRASIL C/FNS PACS 1.459,82 0,00 1.459,82
111111902043005 BCO BRASIL C/FNS PMAQ 93.814,22 0,00 93.814,22
111111902043006 BCO BRASIL C/FNS NASF 10.296,37 0,00 10.296,37
111111902043007 BCO BRASIL C/FNS INCREMENTO PAB FIXO 23.035,58 0,00 23.035,58
111111902043011 BCO BRASIL C/FNS EXAMES LABORATORIAIS 2.576,62 0,00 2.576,62
111111902043012 BCO BRASIL C/FNS PROD AMBULATORIAL 3.228,90 0,00 3.228,90
111111902043013 BCO BRASIL C/FNS REDE CEGONHA 6.581,52 0,00 6.581,52
111111902043014 BCO BRASIL C/FNS SAMU 2.775,87 0,00 2.775,87
111111902043021 BCO BRASIL C/FNS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 50.884,11 0,00 50.884,11
111111902043022 BCO BRASIL C/FNS VIGILANCIA SANITARIA 1.600,29 0,00 1.600,29
111111902043031 BCO BRASIL C/FNS FARMACIA BASICA 6.313,61 0,00 6.313,61
111111902043032 BCO BRASIL C/FNS ORGANIZACAO FARMACIA 20.135,83 0,00 20.135,83
111111902043041 BCO BRASIL C/FNS EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 11.000,00 0,00 11.000,00
111111902050600 BCO BRASIL C/BLOCO IGD BF 22.292,00 0,00 22.292,00
111111902050700 BCO BRASIL C/BLOCO IGD SUAS 7.079,94 0,00 7.079,94
111111902050800 BCO BRASIL C/BLOCO PSB PAIF 12.099,14 0,00 12.099,14
111111902050900 BCO BRASIL C/BLOCO PSB SCFV 8.938,23 0,00 8.938,23
111111902051000 BCO BRASIL C/BLOCO ACESSUAS 42.313,44 0,00 42.313,44
111111902051100 BCO BRASIL C/BPC ESCOLA 365,81 0,00 365,81
111111903010100 CEF C/MOVIMENTO 2.317,00 0,00 2.317,00
111111903022100 CEF C/CONSTRUCAO PORTICOS 9.345,72 0,00 9.345,72
111111903024000 CEF C/QUADRA PASSO DA ENTRADA 25.331,97 0,00 25.331,97
111111903024200 CEF C/ASFALTO RUA TIRADENTES 44.593,28 0,00 44.593,28
111111912010100 BANRISUL C/MOVIMENTO 308.140,69 0,00 308.140,69
111111912010300 BANRISUL C/ARRECADACAO DE TRIBUTOS 45.055,05 0,00 45.055,05
111111912010400 BANRISUL C/13o SALARIO 9.341,79 0,00 9.341,79
111111912010500 BANRISUL C/ISS RETIDO DO ESTADO 1.076,18 0,00 1.076,18
111111912020100 BANRISUL C/CIP ILUMINACAO PUBLICA 1.888,48 0,00 1.888,48
111111912020400 BANRISUL C/GRUPO DE EGRESSOS PSIQUIATRICOS 65,96 0,00 65,96
111111912020700 BANRISUL C/BRDE OPERACAO DE CREDITO 25,20 0,00 25,20
111111912040100 BANRISUL C/MDE 11.384,26 0,00 11.384,26
111111912050100 BANRISUL C/SAUDE PROPRIOS 4.377,34 0,00 4.377,34
111111912050200 BANRISUL C/FES NAAB 66.840,97 0,00 66.840,97
111111912050300 BANRISUL C/FARMACIA BASICA 2.389,72 0,00 2.389,72
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6938.A552.2A79.AB76.09AA.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111912050500 BANRISUL C/PSF SAUDE DA FAMILIA 33.819,77 0,00 33.819,77
111111912050600 BANRISUL C/PIM 498,98 0,00 498,98
111111912050700 BANRISUL C/SAMU 241,26 0,00 241,26
111111912050900 BANRISUL C/PSF INDIGENA 62.604,09 0,00 62.604,09
111111912051100 BANRISUL C/VIGILANCIA EM SAUDE - DENGUE 4.827,68 0,00 4.827,68
111111912051200 BANRISUL C/FES PIES 80.051,34 0,00 80.051,34
111111912051300 BANRISUL C/FES OFICINAS TERAPEUTICAS 31.500,00 0,00 31.500,00
111111912051400 BANRISUL C/FES AQUISICAO FRALDAS 5.143,10 0,00 5.143,10
111111999010100 SICREDI CONTA MOVIMENTO 11.102,51 0,00 11.102,51
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -30.696,27 0,00 -30.696,27
632700000000000 RP PROCESSADOS - INSCRICAO NO EXERCICIO -122.785,08 0,00 -122.785,08
TOTAL 2.084.982,41 0,00 2.084.982,41
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 2.084.982,41
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
14.125.489,58 0,00 14.125.489,58
227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-1.412.548,96 0,00 -1.412.548,96
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
49.736.840,43 0,00 49.736.840,43
227210402000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-8.600.028,63 0,00 -8.600.028,63
227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-7.757.757,79 0,00 -7.757.757,79
227210404000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-4.973.684,04 0,00 -4.973.684,04
227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -9.556.415,40 0,00 -9.556.415,40
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 121.893,19 0,00 121.893,19
631710000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRICAO NO
EXERCICIO
3.465.317,85 0,00 3.465.317,85
TOTAL 35.149.106,23 0,00 35.149.106,23
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23Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
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5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21190011010000000000 EMPRESTIMO PROGRAMA AVANCAR CIDADES -
ASFALTO
223.505,31 0,00 223.505,31
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 223.505,31 0,00 223.505,31
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 223.505,31 0,00 223.505,31
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4170 30.696,27 122.785,08 0,00 122.785,08 153.481,35
TOTAL 30.696,27 122.785,08 0,00 122.785,08 153.481,35
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 18,19 406.696,07 0,00 406.696,07 406.714,26
1231 121.875,00 0,00 0,00 0,00 121.875,00
1242 0,00 2.623.557,69 0,00 2.623.557,69 2.623.557,69
1243 0,00 218.002,59 0,00 218.002,59 218.002,59
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1248 0,00 217.061,50 0,00 217.061,50 217.061,50
TOTAL 121.893,19 3.465.317,85 0,00 3.465.317,85 3.587.211,04
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 544.241,89 0,00 544.241,89
20 56.251,74 0,00 56.251,74
40 60.733,46 0,00 60.733,46
50 31.561.895,19 0,00 31.561.895,19
1021 23.239,21 0,00 23.239,21
1030 692,80 0,00 692,80
1040 4.683,10 0,00 4.683,10
1105 1.888,48 0,00 1.888,48
1106 116,47 0,00 116,47
1114 22.292,00 0,00 22.292,00
1173 12.099,14 0,00 12.099,14
1186 7.079,94 0,00 7.079,94
1200 8.938,23 0,00 8.938,23
1204 65,96 0,00 65,96
1205 42.313,44 0,00 42.313,44
1220 365,81 0,00 365,81
1231 9.345,72 121.875,00 131.220,72
1242 25,20 2.623.557,69 2.623.582,89
1243 25.331,97 193.750,00 219.081,97
1248 44.593,28 178.285,71 222.878,99
1300 554.731,10 0,00 554.731,10
4011 178.392,31 0,00 178.392,31
4050 7.532,82 0,00 7.532,82
4090 96.423,86 0,00 96.423,86
4160 498,98 0,00 498,98
4170 241,26 153.481,35 153.722,61
4190 4.827,68 0,00 4.827,68
4500 185.110,38 0,00 185.110,38
4501 15.162,91 0,00 15.162,91
4502 52.484,40 0,00 52.484,40
4503 26.449,44 0,00 26.449,44
4504 11.000,00 0,00 11.000,00
4505 241.310,78 0,00 241.310,78
TOTAL 33.800.358,95 3.270.949,75 37.071.308,70
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006)
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta)
1021 SALARIO EDUCACAO FEDERAL
1022 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO
1026 CONVENIO PRADEM
1027 FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
1028 ALIENACAO BENS EDUCACAO
1029 ALIENACAO BENS REC.LIVRES
1030 PNAE MERENDA ESCOLAR FEDERAL
1040 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
1103 FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
1105 FUNDO CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA
1106 C I D E
1114 BOLSA FAMILIA
1127 CONVENIO PEAS ESTADO
1129 CONV MELHORIAS SANITARIAS
1173 PROG ATENCAO INT FAMILIA - PAIF
1182 QUADRA B. SAO CRISTOVAO
1186 IGD SUAS
1189 PAVIMENTACAO RUA RIO BRANCO
1192 APOIO A CRECHES
1195 PLANO DE SANEAMENTO BASICO
1198 COBERT QUADRA L.SUBIDA BRANDE
1200 PISO BASICO VARIAVEL -SCFV
1201 INCENTIVO AGROINDUSTRIA CONS POPULAR
1202 PASSE LIVRE ESTADUAL
1203 CONV MIN INTEGRACAO NAC.REC.INFRAESTRUTURA
1204 GRUPO DE EGRESSOS PSIQUIATRICOS
1205 MANUTENCAO ACESSUAS TRABALHO
1209 FECHAMENTO QUADRA BAIRRO IPIRANGA
1211 MIN ESPORTE GINASIO DIVISORIA
1212 MIN ESPORTE MODENIZ GIN ALDERI FACHI
1213 MIN TUR REVITALIZACAO PRACA MOSE MISSIO
1214 REC MDA SIST COLETIVO CAP E DISTR AGUA
1215 MIN CIDADES RECAP. ASFALTO R MIGUEL BEUX
1216 PAVIM ASFALTICA RUA HUGO LEONARDI E ANGELO ARGENTA
1217 MAPA AQUISICAO ESCAVADEIRA HIDRAULICA
1220 PBC ESCOLA - MDS
1223 FNDE BRASIL CARINHOSO APOIO A CRECHES
1224 PRONAT-AQUIS CAMINHAO CACAMBA
1225 Brinquedos Pro Infancia -Rec. Par FNDE
1226 PAVIM ASFALTICA RUA RIACHUELO
1227 Campo Linha Capitel Santo Antonio
1228 Impl.Modern.Infr.Estr.Esp.Alderi Fachi e Campo Capitel Sto Antonio
1230 MDA - Aquisicao Caminhao Cacamba
1231 Construcao de Porticos nos Pontos de Acesso do Municipio
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1234 MDA: AQUISICAO CAMINHAO FURGAO
1235 MDA - AQUISICAO RETROESCAVADEIRA
1239 FNAS CRIANCA FELIZ
1240 AQUISICAO BRITADOR
1242 PROGRAMA AVANCAR CIDADES-Pavimentacao de Vias Urbanas
1243 Construcao Quadra Esportiva Passo da Entrada
1244 FNAS AFM IGD SUAS
1245 FNAS AFM PAIF
1246 FNAS AFM SCFV
1247 FNDE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
1248 Pavimentacao Asfaltica Rua Tiradentes
1300 CESSAO ONEROSA PRE SAL
2003 AQUIS ONIBUS E MOBILIARIO FNDE
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena
4100 SPT PSF INDIGENA
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais
4292 Aquisicao de Veiculos
4500 CUSTEIO - Atencao Basica
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica
4510 PAB Fixo / Telessaude / Acolhimento Infanto Juvenil
4520 ESF - Saude da Familia / Saude na Escola / Saude do Homem / NASF/Melhor em Casa
4521 PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
4530 PACS AGENTES DE SAUDE
4540 SAUDE BUCAL
4550 INCENTIVO POVOS INDIGENAS
4580 COMP ESPEFICIDADES REGIONAIS
4590 Limite financeiro da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar / Gesta
4620 SAMU / UPA
4710 Limite financeiro da Vigilancia em Saude - Incentivo para acoes de prevencao de
4720 FORTALECIMENTO GESTAO VISA
4760 Vigilancia Sanitaria / Gerenciamento de Riscos
4770 Assistencia Farmaceutica
4929 Academias da Saude - Construcao e Custeio-Programa Financiamento Acoes de Alimen
4931 Aquisicao de Equipamentos e Material Permanente
4935 Construcoes ou Ampliacoes
4941 Qualificacao da gestao descentralizada do SUS / Premio INOVA SUS
4957 ESTRUTURACAO ATENCAO BASICA DE SAUDE
8001 Recursos Extraorcamentarios
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5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 130.271,80 0,00 130.271,80
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 10.855,98 0,00 10.855,98
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 32.567,95 0,00 32.567,95
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 43.423,97 0,00 43.423,97
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
288.993,02 0,00 288.993,02
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
120.414,37 0,00 120.414,37
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
72.247,71 0,00 72.247,71
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
17.338,56 0,00 17.338,56
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
7.224,42 0,00 7.224,42
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
4.334,65 0,00 4.334,65
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
9.118,77 0,00 9.118,77
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
3.799,50 0,00 3.799,50
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
2.279,70 0,00 2.279,70
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
16.215,74 0,00 16.215,74
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
6.756,75 0,00 6.756,75
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.053,87 0,00 4.053,87
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 428.265,38 0,00 428.265,38
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 178.449,47 0,00 178.449,47
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 107.060,68 0,00 107.060,68
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 4.377,45 0,00 4.377,45
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.825,56 0,00 1.825,56
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 1.093,01 0,00 1.093,01
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 82.987,79 0,00 82.987,79
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 34.582,26 0,00 34.582,26
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 20.742,99 0,00 20.742,99
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 33.631,14 0,00 33.631,14
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 14.017,04 0,00 14.017,04
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 8.404,30 0,00 8.404,30
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 416.473,16 0,00 416.473,16
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 173.530,62 0,00 173.530,62
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 104.118,19 0,00 104.118,19
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 417.268,89 0,00 417.268,89
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 173.865,03 0,00 173.865,03
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 104.314,52 0,00 104.314,52
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.396,08 0,00 2.396,08
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 998,95 0,00 998,95
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 597,94 0,00 597,94
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 22.216,50 0,00 22.216,50
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 9.257,14 0,00 9.257,14
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 5.554,09 0,00 5.554,09
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 14.825,91 0,00 14.825,91
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 6.177,58 0,00 6.177,58
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 3.706,42 0,00 3.706,42
11210111010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 63.784,96 0,00 63.784,96
11210112010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 1.979,70 0,00 1.979,70
11210113010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 21.554,08 0,00 21.554,08
11210114010000000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 10.801,67 0,00 10.801,67
11210411000000000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 11.426,30 0,00 11.426,30
11210412000000000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Multas e Juros 78,07 0,00 78,07
11210413000000000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Divida Ativa 82,00 0,00 82,00
11220111010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 108.858,18 0,00 108.858,18
11220112010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.851,97 0,00 1.851,97
11220113010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 27.045,53 0,00 27.045,53
11220114010000000000 Taxas pela Prestacao de Servicos 10.843,69 0,00 10.843,69
11300011000000000000 Contribuicao de Melhoria - Principal 21.434,12 0,00 21.434,12
11300012000000000000 Contribuicao de Melhoria - Multas e Juros 187,73 0,00 187,73
11300013000000000000 Contribuicao de Melhoria - Divida Ativa 10.081,12 0,00 10.081,12
11300014000000000000 Contribuicao de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros 6.689,10 0,00 6.689,10
12100421000000000000 Contribuicao do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 818.083,53 0,00 818.083,53
12400011000000000000 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica -
Principal
33.765,87 0,00 33.765,87
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.930.686,71 0,00 5.930.686,71
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 494.223,91 0,00 494.223,91
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.482.671,69 0,00 1.482.671,69
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.976.895,55 0,00 1.976.895,55
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
263.404,85 0,00 263.404,85
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
109.752,03 0,00 109.752,03
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
65.851,22 0,00 65.851,22
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
256.991,63 0,00 256.991,63
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
107.079,85 0,00 107.079,85
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
64.247,91 0,00 64.247,91
17180611010000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - PROPRIO
32.008,10 0,00 32.008,10
17180611020000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - MDE
2.667,37 0,00 2.667,37
17180611030000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - ASPS
8.002,01 0,00 8.002,01
17180611040000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - FUNDEB
10.669,37 0,00 10.669,37
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.750.003,18 0,00 5.750.003,18
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 479.166,95 0,00 479.166,95
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.437.500,83 0,00 1.437.500,83
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.916.667,80 0,00 1.916.667,80
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 643.911,68 0,00 643.911,68
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 53.659,36 0,00 53.659,36
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 160.978,02 0,00 160.978,02
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 214.637,57 0,00 214.637,57
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 84.078,50 0,00 84.078,50
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 7.006,56 0,00 7.006,56
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 21.019,66 0,00 21.019,66
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 28.026,24 0,00 28.026,24
17280141000000000000 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
- Principal
22.644,14 0,00 22.644,14
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -77.829,10 0,00 -77.829,10
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -32.432,69 0,00 -32.432,69
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -19.452,63 0,00 -19.452,63
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -0,95 0,00 -0,95
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -0,40 0,00 -0,40
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -0,24 0,00 -0,24
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -3.419,55 0,00 -3.419,55
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -1.424,92 0,00 -1.424,92
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -854,76 0,00 -854,76
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -5.476,64 0,00 -5.476,64
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -2.281,93 0,00 -2.281,93
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.369,16 0,00 -1.369,16
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -8.067,20 0,00 -8.067,20
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -1.627,78 0,00 -1.627,78
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -976,67 0,00 -976,67
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -3,68 0,00 -3,68
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -1,53 0,00 -1,53
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,91 0,00 -0,91
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -6.557,85 0,00 -6.557,85
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -2.732,46 0,00 -2.732,46
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6938.A552.2A79.AB76.09AA.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -1.639,51 0,00 -1.639,51
91121011301000000000 Deducao - Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao -2,07 0,00 -2,07
91121011401000000000 Deducao - Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao -2.520,01 0,00 -2.520,01
91122011101000000000 Deducao - Taxas pela Prestacao de Servicos -38,30 0,00 -38,30
91122011301000000000 Deducao - Taxas pela Prestacao de Servicos -1,24 0,00 -1,24
91122011401000000000 Deducao - Taxas pela Prestacao de Servicos -769,20 0,00 -769,20
91130001400000000000 Deducao - Contribuicao de Melhoria - Divida Ativa - Multas e
Juros
-1.574,93 0,00 -1.574,93
TOTAL 25.742.578,85 0,00 25.742.578,85
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 2.275.887,53 0,00 2.275.887,53 1,0883 2.476.848,40
Fevereiro 2.262.939,11 0,00 2.262.939,11 1,0820 2.448.500,12
Março 1.994.667,24 0,00 1.994.667,24 1,0804 2.155.038,49
Abril 2.119.386,10 0,00 2.119.386,10 1,0744 2.277.068,43
Maio 2.259.266,52 0,00 2.259.266,52 1,0645 2.404.989,21
Junho 1.761.080,54 0,00 1.761.080,54 1,0473 1.844.379,65
Julho 2.321.559,39 0,00 2.321.559,39 1,0320 2.395.849,29
Agosto 1.841.830,29 0,00 1.841.830,29 1,0275 1.892.480,62
Setembro 1.720.957,52 0,00 1.720.957,52 1,0205 1.756.237,15
Outubro 2.090.910,70 0,00 2.090.910,70 1,0026 2.096.347,07
Novembro 1.890.220,33 0,00 1.890.220,33 1,0000 1.890.220,33
Dezembro 3.203.873,58 0,00 3.203.873,58 1,0000 3.203.873,58
TOTAL 25.742.578,85 0,00 25.742.578,85 26.841.832,33
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão
Justificativa: VALOR DE R$ 121.875,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1231 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONVÊNIO 800836/2014 PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800120000. VALOR DE R$ 153.481,35 LANÇADO NO VÍNCULO 4170 REFERENTE AO SAMU ESTADUAL, SENDO QUE O FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE TEM 15 PARCELAS ATRASADAS DESTE PROGRAMA, FOI LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112340199010000. VALOR DE R$ 193.750,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1243
REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, CONVÊNIO 843602/2017 PARA COBERTURA DA
QUADRA DO PASSO DA ENTRADA, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800160000. VALOR DE R$ 178285,71 LANÇADO NO VÍNCULO
1248 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL, CONVÊNIO 868045/2018 PARA
ASFALTO NA RUA TIRADENTES, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800170000. VALOR DE R$ 2.623.557,69 LANÇADO NO VÍNCULO
1242 REFERENTE A FINANCIAMENTO JUNTO AO BRDE, PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA
112330800180000.
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: VALOR DE R$ 121.875,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1231 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONVÊNIO 800836/2014 PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800120000. VALOR DE R$ 153.481,35 LANÇADO NO VÍNCULO 4170 REFERENTE AO SAMU ESTADUAL, SENDO QUE O FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE TEM 15 PARCELAS ATRASADAS DESTE PROGRAMA, FOI LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112340199010000. VALOR DE R$ 193.750,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1243
REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, CONVÊNIO 843602/2017 PARA COBERTURA DA
QUADRA DO PASSO DA ENTRADA, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800160000. VALOR DE R$ 178285,71 LANÇADO NO VÍNCULO
1248 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL, CONVÊNIO 868045/2018 PARA
ASFALTO NA RUA TIRADENTES, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800170000. VALOR DE R$ 2.623.557,69 LANÇADO NO VÍNCULO
1242 REFERENTE A FINANCIAMENTO JUNTO AO BRDE, PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA
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32Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6938.A552.2A79.AB76.09AA.
112330800180000.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 6.445.000,06 6.079.690,78
2º Bimestre 6.445.000,06 6.576.116,22
3º Bimestre 6.445.000,06 6.062.445,45
4º Bimestre 6.445.000,06 6.049.017,74
5º Bimestre 6.445.000,06 5.979.653,71
6º Bimestre 6.444.999,70 8.080.176,97
TOTAL 38.670.000,00 38.827.100,87
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 383.333,33 186.874,29
2º Bimestre 383.333,33 343.828,47
3º Bimestre 383.333,33 356.129,13
4º Bimestre 383.333,33 350.145,30
5º Bimestre 383.333,33 354.785,25
6º Bimestre 383.333,35 722.019,62
TOTAL 2.300.000,00 2.313.782,06
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 603.333,32 529,83
2º Bimestre 603.333,32 300,01
3º Bimestre 603.333,32 67,67
4º Bimestre 603.333,32 68,17
5º Bimestre 603.333,32 274.520,74
6º Bimestre 603.333,40 162.501,94
TOTAL 3.620.000,00 437.988,36
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -815.000,01 -883.988,29
2º Bimestre -815.000,01 -799.463,34
3º Bimestre -815.000,01 -712.798,36
4º Bimestre -815.000,01 -635.739,17
5º Bimestre -815.000,01 -700.320,39
6º Bimestre -814.999,95 -873.750,31
TOTAL -4.890.000,00 -4.606.059,86
TOTAL DA RECEITA 39.700.000,00 36.972.811,43
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
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33Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00A6C1D
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6938.A552.2A79.AB76.09AA.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.706.624,06 0,00 1.706.624,06
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 1.706.624,06 0,00 1.706.624,06
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21190011010000000000 EMPRESTIMO PROGRAMA AVANCAR CIDADES -
ASFALTO
223.505,31 0,00 223.505,31
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 223.505,31 0,00 223.505,31
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Miguel Angelo Gasparetto
CPF: 27583201004
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
VALOR DE R$ 121.875,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1231 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO
TURISMO, CONVÊNIO 800836/2014 PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800120000. VALOR DE
R$ 153.481,35 LANÇADO NO VÍNCULO 4170 REFERENTE AO SAMU ESTADUAL, SENDO QUE O FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE TEM 15 PARCELAS
ATRASADAS DESTE PROGRAMA, FOI LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112340199010000. VALOR DE R$ 193.750,00 LANÇADO NO VÍNCULO 1243
REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, CONVÊNIO 843602/2017 PARA COBERTURA
DA QUADRA DO PASSO DA ENTRADA, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800160000. VALOR DE R$ 178285,71 LANÇADO NO
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34Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00A6C1D
Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6938.A552.2A79.AB76.09AA.
VÍNCULO 1248 REFERENTE A CONVÊNIO FEDERAL A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL, CONVÊNIO
868045/2018 PARA ASFALTO NA RUA TIRADENTES, CONFORME LANÇADO NO ATIVO NA CONTA 112330800170000. VALOR DE R$ 2.623.557,69
LANÇADO NO VÍNCULO 1242 REFERENTE A FINANCIAMENTO JUNTO AO BRDE, PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, CONFORME LANÇADO NO
ATIVO NA CONTA 112330800180000.
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35Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6938.A552.2A79.AB76.09AA.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
RONDA ALTA, 22 de Fevereiro de 2020
_________________________________________________
ANDRE BONOLDI
Contabilista
_________________________________________________
MIGUEL ANGELO GASPARETTO
Prefeito Municipal
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36Peça 2577140 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE BONOLDI em 26/02/20 e MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 26/02/20.
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VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
RONDA ALTA
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
O índice de aplicação em Ações e Serviços Públicos e Saúde (ASPS), apresentado
pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61901114183274746), foi ajustado d
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
40
40
2
17280131040000000000
91118011101000000000
91118011102000000000
91118011103000000000
91118011401000000000
91118011402000000000
91118011403000000000
91118014101000000000
91118014102000000000
91118014103000000000
91118023201000000000
91118023202000000000
91118023203000000000
91118023401000000000
91118023402000000000
91118023403000000000
11120111010000000000
11120111020000000000
11120111030000000000
11120111040000000000
11130311010100000000
11130311010200000000
Atenção Básica (modalidade de aplicação 71)
Atenção Básica
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
FUNDEB
Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO
Deducao - IPTU - Principal - MDE
Deducao - IPTU - Principal - ASPS
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- PROPRIO
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- MDE
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- ASPS
Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO
Deducao - ITBI - Principal - MDE
Deducao - ITBI - Principal - ASPS
Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO
Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE
Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
PROPRIO
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
MDE
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal -
PROPRIO
ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE
ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal -
FUNDEB
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas
- PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas
-40.992,00
4.142.269,47
1.739,73
29.211,54
-85.151,99
-35.483,87
-21.284,30
-607,46
-253,23
-151,87
-1.421,63
-592,35
-355,40
-0,81
-0,34
-0,20
-516,35
-215,17
-129,10
212.417,92
17.701,47
53.104,48
70.805,96
357.114,31
148.798,14
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Contas da Receitas
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362Processo 04062-0200/19-6
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peça
1Peça 2923616 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB589
Assinado digitalmente por: Vladimir Costa da Silva em 17/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.92D5.5261.F795.E4D8.FA2A.
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VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
RONDA ALTA
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11130311010300000000
11130311020100000000
11130311020200000000
11130311020300000000
11130311030100000000
11130311030200000000
11130311030300000000
11130341010100000000
11130341010200000000
11130341010300000000
11180111010000000000
11180111020000000000
11180111030000000000
11180112010000000000
11180112020000000000
11180112030000000000
11180113010000000000
11180113020000000000
11180113030000000000
11180114010000000000
11180114020000000000
11180114030000000000
11180141010000000000
11180141020000000000
11180141030000000000
11180231010000000000
11180231020000000000
11180231030000000000
11180232010000000000
11180232020000000000
11180232030000000000
- MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Executivo/IndiretasASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Legislativo -
PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Inativos pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Inativos pagos pelo RPPS - ASPS
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder
Executivo - PROPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder
Executivo - Principal - MDE
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder
Executivo - Principal - ASPS
IPTU - Principal - PROPRIO
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
IPTU - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Multas e Juros - MDE
IPTU - Multas e Juros - ASPS
IPTU - Divida Ativa - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - MDE
IPTU - Divida Ativa - ASPS
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS
ITBI - Principal - PROPRIO
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
ISS - Principal - PROPRIO
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
ISS - Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Multas e Juros - MDE
ISS - Multas e Juros - ASPS
89.277,85
6.122,27
2.550,96
1.530,56
31.228,41
13.011,86
7.807,12
19.845,31
8.269,04
4.961,17
465.635,09
194.021,30
116.402,80
3.888,18
1.621,69
970,49
94.735,79
39.477,17
23.679,71
38.532,03
16.058,60
9.629,46
407.643,91
169.851,76
101.910,73
452.300,12
188.461,04
113.072,05
3.334,82
1.390,73
832,09
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
Página
363Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
2Peça 2923616 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB589
Assinado digitalmente por: Vladimir Costa da Silva em 17/08/20.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
RONDA ALTA
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
* Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
MUNICÍPIO:
ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM ASPS 15,66
TOTAL DA APLICAÇÃO EM ASPS 4.099.537,74
11180233010000000000
11180233020000000000
11180233030000000000
11180234010000000000
11180234020000000000
11180234030000000000
17180121010000000000
17180121020000000000
17180121030000000000
17180121040000000000
17180131010000000000
17180131020000000000
17180131030000000000
17180141010000000000
17180141020000000000
17180141030000000000
17280111010000000000
17280111020000000000
17280111030000000000
17280111040000000000
17280121010000000000
17280121020000000000
17280121030000000000
17280121040000000000
17280131010000000000
17280131020000000000
17280131030000000000
ISS - Divida Ativa - PROPRIO
ISS - Divida Ativa - MDE
ISS - Divida Ativa - ASPS
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
PROPRIO
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
MDE
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
ASPS
10.062,92
4.193,15
2.515,68
6.280,20
2.616,86
1.569,98
6.429.705,97
535.808,83
1.607.426,51
2.143.235,35
283.754,81
118.231,18
70.938,71
273.271,40
113.863,09
68.317,85
5.909.530,98
492.460,93
1.477.382,74
1.969.843,60
697.248,26
58.104,04
174.312,04
232.415,89
87.634,70
7.302,89
21.908,66
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 26.170.981,08
Contas da Receitas
Página
364Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
3Peça 2923616 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
A análise foi realizada para geração do Relatório Anual das Contas do Executivo.
11/08/2020
VLADIMIR COSTA DA SILVA
Observações finais:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
Página
365Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
4Peça 2923616 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
RONDA ALTA
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
O índice de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE),
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61901114183274746), fo
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
20
31
20
31
20
0
2
17280131040000000000
91118011101000000000
91118011102000000000
91118011103000000000
91118011401000000000
91118011402000000000
91118011403000000000
91118014101000000000
91118014102000000000
91118014103000000000
91118023201000000000
91118023202000000000
91118023203000000000
91118023401000000000
91118023402000000000
91118023403000000000
11120111010000000000
11120111020000000000
11120111030000000000
11120111040000000000
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Educação Especial
Educação Infantil
Educação Infantil
(+) Perda com o FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
FUNDEB
Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO
Deducao - IPTU - Principal - MDE
Deducao - IPTU - Principal - ASPS
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- PROPRIO
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- MDE
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- ASPS
Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO
Deducao - ITBI - Principal - MDE
Deducao - ITBI - Principal - ASPS
Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO
Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE
Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
PROPRIO
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
MDE
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal -
PROPRIO
ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE
ITR - Municipios Conveniados - Principal -
ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal -
FUNDEB
3.104.890,61
1.548.697,21
84.950,03
1.397.688,81
449.445,58
1.380.180,59
2.865,56
29.211,54
-85.151,99
-35.483,87
-21.284,30
-607,46
-253,23
-151,87
-1.421,63
-592,35
-355,40
-0,81
-0,34
-0,20
-516,35
-215,17
-129,10
212.417,92
17.701,47
53.104,48
70.805,96
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Contas da Receitas
Página
366Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 2923617 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
RONDA ALTA
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11130311010100000000
11130311010200000000
11130311010300000000
11130311020100000000
11130311020200000000
11130311020300000000
11130311030100000000
11130311030200000000
11130311030300000000
11130341010100000000
11130341010200000000
11130341010300000000
11180111010000000000
11180111020000000000
11180111030000000000
11180112010000000000
11180112020000000000
11180112030000000000
11180113010000000000
11180113020000000000
11180113030000000000
11180114010000000000
11180114020000000000
11180114030000000000
11180141010000000000
11180141020000000000
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Ativos/Inativos do Poder
Executivo/Indiretas - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Ativos/Inativos do Poder
Executivo/Indiretas - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Ativos/Inativos do Poder
Executivo/Indiretas- ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Ativos/Inativos do Poder
Legislativo - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Ativos/Inativos do Poder
Legislativo - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Ativos/Inativos do Poder
Legislativo - ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - ASPS
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder
Executivo - PROPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder
Executivo - Principal - MDE
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder
Executivo - Principal - ASPS
IPTU - Principal - PROPRIO
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
IPTU - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Multas e Juros - MDE
IPTU - Multas e Juros - ASPS
IPTU - Divida Ativa - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - MDE
IPTU - Divida Ativa - ASPS
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS
ITBI - Principal - PROPRIO
ITBI - Principal - MDE
357.114,31
148.798,14
89.277,85
6.122,27
2.550,96
1.530,56
31.228,41
13.011,86
7.807,12
19.845,31
8.269,04
4.961,17
465.635,09
194.021,30
116.402,80
3.888,18
1.621,69
970,49
94.735,79
39.477,17
23.679,71
38.532,03
16.058,60
9.629,46
407.643,91
169.851,76
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
Página
367Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
2Peça 2923617 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB58A
Assinado digitalmente por: Vladimir Costa da Silva em 17/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D91A.406F.FCD2.51E1.23D3.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
RONDA ALTA
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11180141030000000000
11180231010000000000
11180231020000000000
11180231030000000000
11180232010000000000
11180232020000000000
11180232030000000000
11180233010000000000
11180233020000000000
11180233030000000000
11180234010000000000
11180234020000000000
11180234030000000000
17180121010000000000
17180121020000000000
17180121030000000000
17180121040000000000
17180131010000000000
17180131020000000000
17180131030000000000
17180141010000000000
17180141020000000000
17180141030000000000
17280111010000000000
17280111020000000000
17280111030000000000
17280111040000000000
17280121010000000000
17280121020000000000
17280121030000000000
17280121040000000000
17280131010000000000
17280131020000000000
ITBI - Principal - ASPS
ISS - Principal - PROPRIO
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
ISS - Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Multas e Juros - MDE
ISS - Multas e Juros - ASPS
ISS - Divida Ativa - PROPRIO
ISS - Divida Ativa - MDE
ISS - Divida Ativa - ASPS
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
PROPRIO
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
101.910,73
452.300,12
188.461,04
113.072,05
3.334,82
1.390,73
832,09
10.062,92
4.193,15
2.515,68
6.280,20
2.616,86
1.569,98
6.429.705,97
535.808,83
1.607.426,51
2.143.235,35
283.754,81
118.231,18
70.938,71
273.271,40
113.863,09
68.317,85
5.909.530,98
492.460,93
1.477.382,74
1.969.843,60
697.248,26
58.104,04
174.312,04
232.415,89
87.634,70
7.302,89
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
Página
368Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
3Peça 2923617 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB58A
Assinado digitalmente por: Vladimir Costa da Silva em 17/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D91A.406F.FCD2.51E1.23D3.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
RONDA ALTA
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
A análise foi realizada para geração do Relatório Anual das Contas do Executivo.
11/08/2020
VLADIMIR COSTA DA SILVA
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
30,43 ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM MDE
TOTAL DA APLICAÇÃO EM MDE 7.962.987,27
17280131030000000000
MDE
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
ASPS
21.908,66
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 26.170.981,08
Contas da Receitas
Página
369Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
4Peça 2923617 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB58A
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
RONDA ALTA
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
Os índices de aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), apresentado pelo Poder
Executivo (documentos de código de barras 61901114183274746), foram:
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
17280131040000000000
17280131020000000000
11120111010000000000
11120111020000000000
11120111030000000000
11120111040000000000
17180121010000000000
17180121020000000000
17180121030000000000
17180121040000000000
17280111010000000000
17280111020000000000
17280111030000000000
17280111040000000000
17280121010000000000
17280121020000000000
17280121030000000000
17280121040000000000
17280131010000000000
17280131030000000000
31
31
0
2
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
MDE
ITR - Municipios Conveniados - Principal -
PROPRIO
ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE
ITR - Municipios Conveniados - Principal -
ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal -
FUNDEB
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
PROPRIO
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
ASPS
Educação Infantil
Ensino Fundamental
(+) Perda com o FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB
29.211,54
7.302,89
212.417,92
17.701,47
53.104,48
70.805,96
6.429.705,97
535.808,83
1.607.426,51
2.143.235,35
5.909.530,98
492.460,93
1.477.382,74
1.969.843,60
697.248,26
58.104,04
174.312,04
232.415,89
87.634,70
21.908,66
1.397.688,81
1.548.697,21
1.380.180,59
2.668,80
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas das Receitas
Despesas por Recursos Vinculados
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA DESPESA
22.227.562,76
(% Aplicação = 19,45 ) 4.323.897,81
Página
360Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 2923637 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
RONDA ALTA
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
A análise foi realizada para geração do Relatório Anual das Contas do Executivo.
11/08/2020
VLADIMIR COSTA DA SILVA
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
19,45 ÍNDICE DE APLICAÇÃO FUNDEB
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB 4.323.897,81
13210011010200000000
17580111000000000000
31
31
1
Remuneracao de Depositos Bancarios de
Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal
Transferencias de Recursos do Fundo de
Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
Basica e de Valorizacao dos Profissionais da
Educacao - FUNDEB - Principal
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018
2.668,80
3.065.331,75
1.365.943,51
1.519.676,25
2.286,89
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (base de cálculo) 22.227.562,76
Base de Cálculo para Aplicação dos 60%
Aplicação Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério
Efetivo Exercício
Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício
Anterior
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
3.068.000,55
2.885.619,76
2.286,89
(% Aplicação = 94,06 )
(Aplicação 60% = 1.840.800,33 )
(Limite Aplicação 5% = 114,34 )
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB destinada ao pagamento dos
profissionais do magistério
RECEITA DE TRANSFERÊNCIA (base de cálculo)
ÍNDICE DE APLICAÇÃO
2.885.619,76
3.068.000,55
94,06
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361Processo 04062-0200/19-6
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2Peça 2923637 DOCUMENTO PÚBLICO
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Recibo de Informações Nº 16/2019
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)
Órgão: PM DE RONDA ALTA
Site: www.rondaalta.rs.gov.br
População: 10.583
Período da Pesquisa: 03/06/2019 a 13/09/2019.
Período para apresentação dos recursos: 16/09/2019 a 04/10/2019 conforme orientações dos
Ofícios Circulares DCF nº 33/2019, de 02/09/2019, nº 34/2019, de 09/09/2019 e nº 35/2019, de
16/09/2019.
Justificativa/Observação:
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
1) Pedido de informações por meio da internet (Artigos 9º e 10, § 2º da Lei nº
12.527/2011) S S
2) Relatório de pedidos de informação (Artigo 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011) S S
3) Informações organizacionais (Artigo 8º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.527/2011)
- Registro de Competências S S
- Estrutura Organizacional S S
- Endereço de Unidades S S
- Telefone da Unidade S S
- Horário de Atendimento S S
4) Registro de repasses ou transferências (Artigo 8º, § 1º, incisos II, da Lei nº
12.527/2011)
Existência de histórico das informações (art. 8º) S S
Ferramenta de Pesquisa Específica (art. 8º, § 3º, I ) S S
Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S S
Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S S
8) Informações sobre licitações e seus editais e resultados (Artigo 8º, § 1º, inciso
IV, da Lei nº 12.527/2011)
Existência de histórico das informações (art. 8º) S S
Ferramenta de Pesquisa Específica (art. 8º, § 3º, I) S S
Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S S
Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S S
9) Informações sobre contratos celebrados (Artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº
12.527/2011)
Existência de histórico das informações (art. 8º) S S
Ferramenta de Pesquisa Específica (art. 8º, § 3º, I) S S
Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S S
Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S S
10) Dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
(Artigo 7º, inciso VII, alínea "a" e artigo 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011)
Existência de histórico das informações (art. 8º) S S
Ferramenta de Pesquisa Específica (art. 8º, § 3º, I) S S
Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S S
Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S S
11) Administração do patrimônio público - Imóveis (Artigo 7º, inciso VI, da Lei nº
12.527/2011)
Existência de histórico das informações (art. 8º) N N
Página
370Processo 04062-0200/19-6
Página da
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1Peça 2923641 DOCUMENTO PÚBLICO
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Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) N N
12) Administração do patrimônio público - Veículos (Artigo 7º, inciso VI, da Lei nº
12.527/2011)
Existência de histórico das informações (art. 8º) S S
Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S S
13) Recursos Humanos (Artigo 8º, §1º, III e § 2º da Lei nº 12.527/2011)
- Relação dos servidores S S
- Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor S S
- Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções N N
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S S
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S S
14) Diárias (Artigo 8º, §1º, III e § 2º da Lei nº 12.527/2011)
- Nome do beneficiário N N
- Cargo do beneficiário N N
- Número de diárias usufruídas por afastamento N N
- Período de afastamento N N
- Motivo do afastamento N N
- Local de destino N N
- Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do
Estado e fora do país, conforme legislação local N N
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) N N
- Existência de histórico das informações (art. 8º) N N
15) Publicação de respostas a perguntas mais frequentes (Artigo 8º, § 1º, inciso
VI, da Lei nº 12.527/2011) S S
16) Ferramenta de Pesquisa Geral (Artigo 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011) S S
17) Canal de Comunicação com o Cidadão ('fale conosco' - Ouvidoria) (Artigo 8º,
§ 3º, inciso VII, da Lei nº 12.527/2011) S S
18) Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidade especiais
(Artigo 8º, § 3º, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011) 6,10 6,10
19) Instrumento Normativo local que regulamente a LAI (Artigo 45 da Lei nº
12.527/2011) S S
20) Serviços e atividades de interesse coletivo - Executivo (Artigo 7º, inciso V, da
Lei nº 12.527/2011)
Disponibilização de três serviços e atividades S S
Disponibilização superior a 6 serviços e atividades N N
Observação(ões):
(1) Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na
Prática – O que publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em:
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs.
Código de Autenticação
VIWU4-QVHM6-MYJJ7
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2Peça 2923641 DOCUMENTO PÚBLICO
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1
Anexo de Justificativas
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)
PM DE RONDA ALTA
Item: 11) Administração do patrimônio público - Imóveis(Artigo 7º, inciso VI, da Lei nº
12.527/2011)
Pergunta: Existência de histórico das informações (art. 8º);
Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI);
Justificativa: Não consta relação dos imóveis da Administração Municipal.
Pesquisa em 02/08/2019
Página
372Processo 04062-0200/19-6
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peça
1Peça 2923643 DOCUMENTO PÚBLICO
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2
Item: 13) Recursos Humanos(Artigo 8º, §1º, III e § 2º da Lei nº 12.527/2011)
Pergunta: - Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções
Justificativa: Não consta a Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.
Pesquisa em 25/07/2019
Página
373Processo 04062-0200/19-6
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peça
2Peça 2923643 DOCUMENTO PÚBLICO
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3
Item: 14) Diárias (Artigo 8º, §1º, III e § 2º da Lei nº 12.527/2011)
Pergunta: - Nome do beneficiário;
- Cargo do beneficiário;
- Número de diárias usufruídas por afastamento;
- Período de afastamento;
- Motivo do afastamento;
- Local de destino;
- Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado
e fora do país, conforme legislação local;
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI);
- Existência de histórico das informações (art. 8º);
Justificativa: Não foi possível verificar as informações referentes ao item Diárias por erro
ao carregar os dados no Portal da Transparência conforme se pode verificar no print em
anexo.
Pesquisa em 05/08/2019
Página
374Processo 04062-0200/19-6
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3Peça 2923643 DOCUMENTO PÚBLICO
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4
Item: 20) Serviços e atividades de interesse coletivo - Executivo(Artigo 7º, inciso V, da Lei
nº 12.527/2011)
Pergunta: Disponibilização superior a 6 serviços e atividades
Justificativa: O site não possui mais do que três serviços e atividades de interesse
coletivo.
Pesquisa em 02/08/2019
Página
375Processo 04062-0200/19-6
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4Peça 2923643 DOCUMENTO PÚBLICO
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1
Anexo de Justificativas
LEI DA TRANSPARÊNCIA
(Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações)
PM DE RONDA ALTA
Item: 24) Demonstrativos Contábeis (Artigo 48, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)
Pergunta: Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
Justificativa: Conforme mostra o Print Screen, a estrutura não está conforme a estrutura
padrão do MCASP, assim faltando à coluna do Exercício de 2017 e seus respectivos
valores, sendo assim não foi atendido à pergunta 24 da LAI: Demonstrativos Contábeis
(Artigo 48, §2º, da Lei Complementar nº 101/2000).
Acesso em 10/07/2019 às 09h56min
Página
378Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 2923646 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB5A7
Assinado digitalmente por: Vladimir Costa da Silva em 17/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2DB6.B6C2.50D3.5AFF.9FBE.
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Recibo de Informações Nº 16/2019
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
LEI DA TRANSPARÊNCIA
(Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações)
Órgão: PM DE RONDA ALTA
Site: www.rondaalta.rs.gov.br
População: 10.583
Período da Pesquisa: 03/06/2019 a 13/09/2019.
Período para apresentação dos recursos: 16/09/2019 a 04/10/2019 conforme orientações dos
Ofícios Circulares DCF nº 33/2019, de 02/09/2019, nº 34/2019, de 09/09/2019 e nº 35/2019, de
16/09/2019.
Justificativa/Observação:
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
5) Registro de despesas (Art. 48-A, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 e
artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 7.185/2010)
- Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento S S
- Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a
subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos S S
- Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento S S
- Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade S S
- Bem fornecido ou serviço prestado S S
- Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I) S S
- Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S S
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S S
6) Registro de receitas (Art. 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 e
artigo 7º, inciso II, do Decreto nº 7.185/2010)
- Natureza da receita S S
- Previsão dos valores da receita S S
- Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários S S
- Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I) S S
- Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S S
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S S
7) Relatórios da transparência da gestão fiscal (Artigo 48, caput, da LC 101/00)
- A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior S S
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses S S
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses S S
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S S
23) Instrumentos da Gestão Fiscal (Artigo 48, caput, da Lei Complementar nº
101/2000)
- Existência do PPA S S
- PPA - Lei Nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 1891/2017 1891/2017
- PPA - Existência do anexo PPA S S
- Existência da LDO S S
- LDO - Lei nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 1330/2018 1330/2018
- LDO - Existência do anexo LDO S S
- Existência da LOA S S
Página
376Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 2923648 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB5A9
Assinado digitalmente por: Vladimir Costa da Silva em 17/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CA08.B1AA.FA23.6E66.2BF3.
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- LOA - Lei nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 1952/2018 1952/2018
- LOA - Existência do anexo LOA S S
24) Demonstrativos Contábeis (Artigo 48, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)
Balanço Orçamentário S S
Balanço Financeiro S S
Balanço Patrimonial S S
Demonstração das Variações Patrimoniais S S
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) N N
Observação(ões):
(1) Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na
Prática – O que publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em:
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs.
Código de Autenticação
VIWU4-QVHM6-MYJJ7
Página
377Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
2Peça 2923648 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB5A9
Assinado digitalmente por: Vladimir Costa da Silva em 17/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CA08.B1AA.FA23.6E66.2BF3.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TCE-RS Base de Legislação
Recebimentos Atos Normativos Jurisdicionados Entregas Relatórios
Atrasos Legislações Leg.não rem.(O) Leg.não rem.(A) Resumo de
Atrasos Estatísticas Duplicidades Usuários Acessos Ref. c/problemas Est. Acessos Tipos arq. Tipos
Leg. Servidores Diária - Receb. Diária da LIZ Leis Apag. Logic. Órgão PM DE RONDA ALTA
Serviço de Auditoria %
Ano Período Exercício (Auditoria) 2019
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1 - 4
2018 PM DE RONDA ALTA 4 10-JAN-2019 10-JAN-2019 0 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2019 PM DE RONDA ALTA 1 10-ABR-2019 10-ABR-2019 0 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2019 PM DE RONDA ALTA 2 22-AGO-2019 10-JUL-2019 43 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2019 PM DE RONDA ALTA 3 30-OUT-2019 10-OUT-2019 20 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Ano Nome Periodo Dt inclusao Dt limite entrega Atraso Descricao
TCE-RS Base de Legislação Page 1 of 1
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379Processo 04062-0200/19-6
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Processo nº 4062-0200/19-6 – PM DE RONDA ALTA
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RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCESSO Nº: 4062-0200/19-6
JURISDICIONADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDA ALTA
CNPJ: 87.711.503/0001-53
EXERCÍCIO: 2019
.
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380Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 2924495 DOCUMENTO PÚBLICO
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Processo nº 4062-0200/19-6 – PM DE RONDA ALTA
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL .
2.1 IEGM – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL .
3. IDENTIFICAÇÃO .
4. PERFIL DA ENTIDADE MUNICIPAL .
5. DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DADOS E DOCUMENTOS .
5.1 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF .
5.2 DO RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO – RVE .
5.3 DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – MCI .
5.4 DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL .
5.5 DA BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – BLM .
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
7. DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO.
8. DA GESTÃO FISCAL.
8.1 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL.
8.1.1 Da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF.
8.1.2 Da Publicação Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO .
8.1.3 Das Audiências Públicas.
8.1.4 Da Lei da Transparência.
8.1.5 Do Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação.
8.2 DA APURAÇÃO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.
8.2.1 Da Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL.
8.2.2 Da Despesa Total com Pessoal.
8.2.3 Da Dívida Consolidada Líquida.
8.2.4 Das Operações de Crédito.
8.2.5 Dos Restos a Pagar e do Equilíbrio Financeiro.
9. DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS.
9.1 DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE.
9.2 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS.
9.3 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL - REGRA DE OURO.
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
10.1 DOS DOCUMENTOS.
11. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
11.1 DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
11.2 DA CONTABILIZAÇÃO DA PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA.
11.3 DO DÉFICIT ATUARIAL.
12. CONCLUSÃO.
13. INTIMAÇÕES.
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381Processo 04062-0200/19-6
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1. INTRODUÇÃO
A apreciação das Contas Anuais de Governo, prestadas pelos Chefes dos Poderes
Executivos dos entes federativos, constitui uma das funções precípuas dos Tribunais de Contas do
Brasil. Ocorre mediante a emissão de Parecer Prévio e tem caráter consultivo e opinativo, constituindo
subsídio indispensável para o julgamento político exercido pelos respectivos Poderes Legislativos.
Nesse sentido, a Resolução TCE/RS nº 1028/2015 determina, em seu art. 9ª, inciso IV, que
compete às Câmaras desta Corte de Contas a emissão de Parecer Prévio sobre as Contas de Governo
que os Prefeitos, anualmente, devem submeter ao Poder Legislativo Municipal.
Este Relatório Consolidado sobre as Contas de Governo tem como principal finalidade
auxiliar na elaboração do referido parecer, pois, de acordo com o art. 71 da Resolução TCE/RS nº
1028/2015, serão consideradas para a elaboração do mesmo, as análises da gestão fiscal e da
aplicação dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e às Ações e Serviços
Públicos de Saúde, assim como os demais documentos indicados em resoluções próprias.
As análises apresentadas neste relatório foram efetuadas a partir do conjunto de dados e
informações encaminhados bimestralmente a este Tribunal de Contas pelos jurisdicionados da esfera
municipal e colocados à disposição dos técnicos para consultas e pesquisas através do Sistema de
Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC. Esse sistema compreende dois programas,
a saber: o Programa Autenticador de Dados – PAD e a Manifestação Conclusiva do Controle Interno –
MCI, que são disponibilizados pelo TCE/RS e, de forma automática e eletrônica, geram os seguintes
relatórios:
Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE: contém informações
e dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF e aos Relatórios
Resumidos de Execução Orçamentária – RREO. Integra o Processo de Contas
de Governo do Poder Executivo;
Relatório de Gestão Fiscal – RGF: apresenta o montante da Receita
Corrente Líquida, a apuração dos percentuais de Despesa com Pessoal, da
Dívida Consolidada Líquida, das Garantias e Contragarantias de Valores, das
Operações de Crédito, além dos Restos a Pagar inscritos com suficiência ou
insuficiência financeira. Todos estes itens são detalhados no Relatório de
Validação e Encaminhamento – RVE;
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP:
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações
Patrimoniais;
Manifestação da Unidade Central de Controle Interno – UCCI:
Manifestação da Unidade Central de Controle Interno - UCCI acerca do
cumprimento da LRF: deve obrigatoriamente acompanhar o RGF, nos termos da
Instrução Normativa TCE nº 01/2016. Composta por dados cadastrais do sistema
de controle interno do fiscalizado e por questionamentos objetivos, sendo
utilizado como subsídio à análise.
Através desses relatórios, considerando os documentos de códigos de barra nºs
61901114183274746 e 51904112649343389, tendo por base o disposto nas Resoluções TCE/RS nº
766/2007 e nº 1099/2018 e nas Instruções Normativas TCE/RS nº 01/2016 e nº 13/2018, e
considerando ainda os ajustes que se fizeram necessários segundo entendimento desta Corte, foi
efetuada a análise das Contas de Governo referente ao exercício de 2019.
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382Processo 04062-0200/19-6
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Em cumprimento ao disposto no art. 4º, parágrafo único, da Instrução Normativa TCE/RS nº
05/2012, registra-se a existência de Especial, Processo nº 18355-0200/19-2, em andamento, de
responsabilidade do Sr. Miguel Angelo Gasparetto, Gestor no exercício ora em exame, sem
determinação de sobrestamento do presente feito. Constata-se, no entanto, que o referido processo
versa sobre matérias atinentes às Contas de Gestão.
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
O Município de Ronda Alta está localizado na Mesorregião Noroeste Rio-grandense,
fazendo parte da Microrregião de Passo Fundo e está distante 347 km da Capital do Estado.
Emancipou-se em 26 de dezembro de 1963, pela Lei Estadual nº 4.690, desmembrado dos
municípios de Sarandi e Nonoai. Para maiores informações sobre a cidade, recomenda-se o
acesso ao site: www.rondaalta.rs.gov.br. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/ronda-alta/panorama), no
último censo de 2010 o município possuía 10.221 habitantes.
Ainda com base nos dados do IBGE, o Município de Ronda Alta apresenta Índice de
Desenvolvimento Humano de 0,724, em 2010, o que o situa na faixa de Desenvolvimento
Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799), ocupando a 220º posição no ranking estadual.
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2.1 IEGM – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL
O IEGM/TCERS é um índice que busca avaliar a efetividade das políticas públicas dos
municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é composto de 07 indicadores setoriais: Educação;
Saúde; Planejamento; Meio Ambiente; Defesa Civil; Gestão de TI e Gestão Fiscal. Estes indicadores
são consolidados em um único índice: IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal).
1 - Educação: Mede o resultado das ações da gestão pública municipal
nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à Educação
Infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à
infraestrutura escolar. Reúne informações sobre: avaliação escolar; planejamento
de vagas; atuação do Conselho Municipal de Educação; problemas de
infraestrutura; merenda escolar, situação e qualificação de professores;
quantitativo de vagas; material e outros.
2 - Saúde: Mede o resultado das ações da gestão pública municipal por
meio de uma série de quesitos específicos. Possui ênfase em processos
realizados pelas Prefeituras Municipais relacionados à atenção básica; cobertura
e ação do Programa Saúde da Família; atuação do Conselho Municipal da
Saúde; assiduidade dos médicos; atendimento à população para tratamento de
doenças, como a tuberculose, e prevenção de doenças, como a dengue; controle
de estoque de insumos; cobertura das campanhas de vacinação e de orientação
à população.
3 - Planejamento Verifica a consistência entre o que foi planejado e o
efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo
confronto destas duas variáveis. Possível identificar a existência de coerência
entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os
resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos
programas.
4 - Gestão Fiscal: Mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise
da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de
recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da
obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
5 - Meio Ambiente: Mede o resultado das ações relacionadas ao meio
ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este
índice contém informações sobre: resíduos sólidos; saneamento básico;
educação, estrutura e conselho ambiental.
6 - Cidades Protegidas: Mede o grau de envolvimento do planejamento
municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e
desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de
riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.
7 - Governança de TI: Mede o conhecimento e o uso dos recursos de
Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações
sobre planejamento, políticas de uso de informática, segurança da informação,
capacitação do quadro de pessoal e transparência.
Os maiores beneficiados com a apuração deste indicador são: (a) a sociedade, que obtém
mais informações para acompanhar as gestões; (b) as Administrações municipais, que podem usar os
dados para seu planejamento e ter contato com outras cidades para compartilhar boas práticas e (c) os
demais órgãos públicos, que podem usar os dados para dar suporte a suas atividades.
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O IEGM/TCERS possui 5 (cinco) faixas de resultado:
• Altamente Efetiva: IEGM maior ou igual a 90%;
• Muito Efetiva: IEGM entre 75% e 89,9%;
• Efetiva: IEGM entre 60% e 74,9%;
• Em fase de Adequação: IEGM entre 50% e 59,9%;
• Baixo nível de adequação: IEGM menor ou igual a 49,9%.
Os dados utilizados para o cálculo dos resultados foram extraídos das prestações de contas
periódicas que os municípios enviam para o Tribunal de Contas e foram obtidos por meio de pesquisa
preenchida diretamente pelos entes jurisdicionados da área municipal, no ano de 2019.
Importante destacar que o indicador setorial “I-Planejamento” não foi cobrado dos
municípios nas aplicações referentes aos exercícios de 2015 e 2016, devido à complexidade das
questões e a necessidade de os jurisdicionados estruturarem suas informações nesse tema. A partir do
levantamento de dados referente ao exercício de 2017, o critério passou a ser considerado para fins de
cálculo do índice.
Ainda, para 2017, municípios que responderam parcialmente aos questionários não tiveram
seus índices setoriais calculados. A estes municípios foi atribuído o conceito NÃO INFORMADO para
todos os critérios e índice global.
O Município de Ronda Alta apresentou os seguintes resultados:
Fonte: https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50400:10
As informações referentes ao IEGM podem ser acessadas no sítio do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul (http://www.tce.rs.gov.br), no link “IEGM TCE-RS”.
3. IDENTIFICAÇÃO
Abaixo constam as autoridades responsáveis pelas contas do Poder Executivo, ora
analisadas:
Gestores Municipais e Substitutos
Cargo Nome Período de Responsabilidade
Prefeito Municipal Miguel Angelo Gasparetto 01-01-19 a 31-12-19
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Abaixo informamos os profissionais técnicos responsáveis pela elaboração das informações
do Poder Executivo ora analisadas por esta Corte de Contas:
Responsáveis Técnicos
Cargo Nome Período
Contador(a) Andre Bonoldi 01-01-19 a 31-12-19
Controle Interno - Responsável Marcelo Bandeira Chaves 01-01-19 a 31-12-19
4. PERFIL DA ENTIDADE MUNICIPAL
Compõem a estrutura da Administração Pública Municipal:
PODER EXECUTIVO
ADM. DIRETA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDA ALTA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDA ALTA
5. DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DADOS E DOCUMENTOS
5.1 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF
O Relatório da Gestão Fiscal - RGF está previsto no art. 54 da Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser emitido pelos titulares dos Poderes, em regra ao
final de cada quadrimestre.
A Lei de Responsabilidade Fiscal faculta em seu art. 63, aos municípios com menos de 50
mil habitantes, a emissão do RGF de forma semestral. Entretanto, esse prazo não se aplica aos
municípios que estejam acima dos limites legais de despesa com pessoal ou da dívida consolidada, os
quais, enquanto perdurar essa situação, ficam subordinados à exigibilidade quadrimestral e aos prazos
correspondentes, conforme disposto no §2º art. 63 da mesma lei.
O prazo de entrega do RGF está definido no art. 8º da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, de
acordo com sua exigibilidade quadrimestral ou semestral, a saber:
I – Municípios com cinquenta mil habitantes ou mais - exigibilidade quadrimestral,
no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do exercício, encerrados nos meses de
abril, agosto e dezembro: até o último dia útil do mês subsequente; e
II – Municípios com menos de cinquenta mil habitantes - exigibilidade semestral,
no primeiro e segundo semestres do exercício, encerrados no mês de junho e
dezembro: até o último dia útil do mês subsequente.
§ 1º O prazo referido no inciso II deste artigo não se aplica aos Municípios que
estejam acima dos limites legais de despesa com pessoal ou da dívida consolidada,
os quais, enquanto perdurar essa situação, ficam subordinados à exigibilidade
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386Processo 04062-0200/19-6
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quadrimestral e sujeitos aos prazos estipulados no inciso I deste artigo.
§ 2º Para o fim do que dispõe este capítulo, a extrapolação dos limites definidos
na legislação em um dos Poderes, Executivo ou Legislativo, compromete toda a
esfera correspondente, não havendo, portanto, compensação entre ambos.
De acordo com o art. 55 da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo dos
limites de despesa total com pessoal, divida consolidada e mobiliária, concessão de garantias,
operações de crédito, indicação de medidas corretivas caso ultrapasse um dos limites, bem como, no
último quadrimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades e da inscrição em Restos a Pagar.
As entregas dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme protocolos eletrônicos, relativas aos
períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da seguinte forma:
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça
2ºS/2018* 30-01-19 18-01-19 0 1692804
1ºS/2019 30-07-19 08-07-19 0 2063405
* Processo de Contas de Governo nº 1519-0200/18-7
Verifica-se que o Poder procedeu à entrega da referida documentação dentro dos prazos e
condições estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 1099/2018 e nos arts. 54 e 55 da LC Federal nº
101/2000 – LRF.
5.2 DO RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO – RVE
O Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) consiste em um termo formal de
entrega dos arquivos digitais de dados e de informações para fins de exercício da fiscalização que
compete a esta Corte de Contas. Os procedimentos para remessa destas informações estão previstos
na Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018.
O Relatório de Validação e Encaminhamento contém informações e dados relativos aos
Relatórios de Gestão Fiscal – RGF e aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO, e
integrará o Processo de Contas de Governo do Poder Executivo, de acordo com o art. 3º da Instrução
Normativa TCE/RS nº 13/2018.
As entregas dos Relatórios de Validação e Encaminhamento (RVE), conforme protocolos
eletrônicos, relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da seguinte forma:
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça
Dez/2018* 30-01-19 18-01-19 0 1692803
Jan/2019 01-04-19 22-03-19 0 1788538
Fev/2019 01-04-19 22-03-19 0 1834824
Mar/2019 30-04-19 08-04-19 0 1868304
Abr/2019 30-05-19 07-05-19 0 1921507
Mai/2019 01-07-19 05-06-19 0 1989806
Jun/2019 30-07-19 08-07-19 0 2063404
Jul/2019 30-08-19 02-08-19 0 2144644
Ago/2019 30-09-19 09-09-19 0 2232628
Set/2019 30-10-19 29-10-19 0 2331301
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Out/2019 02-12-19 11-11-19 0 2356858
Nov/2019 07-01-20 03-12-19 0 2402051
* Processo de Contas de Governo nº 1519-0200/18-7
Observa-se que o Poder procedeu à entrega da referida documentação dentro dos prazos
e condições estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 1099/2018.
5.3 DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
- MCI
Nos termos dispostos no art. 2º, inciso II da Resolução TCE nº 1099/2018, o Relatório de
Gestão Fiscal - RGF deve, obrigatoriamente, ser acompanhado da Manifestação Conclusiva da Unidade
de Controle Interno. Já a Instrução Normativa TCE nº 01/2016 dispõe sobre os critérios para a
elaboração do referido documento.
Os referidos documentos devem ser enviados a este Tribunal nos prazos previstos no artigo
8º da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, de acordo com sua exigibilidade quadrimestral ou semestral.
As entregas da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno, conforme
protocolos eletrônicos, relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da
seguinte forma:
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça
2ºS/2018* 30-01-19 18-01-19 0 1695638
1ºS/2019 30-07-19 08-07-19 0 2071248
* Processo de Contas de Governo nº 1519-0200/18-7
Em observância à Resolução TCE nº 1099/2018 e à Instrução Normativa TCE nº 01/2016,
as Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno acerca do cumprimento das normas da
Lei de Responsabilidade Fiscal foram entregues nos prazos estabelecidos.
5.4 Dos Documentos da Prestação de Contas Anual
Para fins de elaboração do parecer prévio conclusivo sobre as contas de governo que os
Prefeitos Municipais devem prestar anualmente às respectivas Câmaras e avaliação do desempenho da
Administração, serão consideradas as análises da gestão fiscal e da documentação fixada na
Resolução TCE/RS 1099/2018 que o Executivo Municipal deve, obrigatoriamente, entregar no Tribunal
de Contas em formato eletrônico no prazo fixado pela mesma.
De acordo com o art. 2º, inciso III da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, deverão ser
entregues até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte, os seguintes documentos:
Art. 2º Para o exame das contas de governo dos Prefeitos Municipais deverão
ser entregues os seguintes documentos: (...)
III – até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte:
a) relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o
atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, contendo, também, informações
físico-financeiras sobre os recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do
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Ensino – MDE, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e em Ações e Serviços
Públicos de Saúde – ASPS;
b) relatório e parecer do responsável pela UCCI sobre as contas de governo;
c) demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, das
fundações e das empresas estatais dependentes, se houver, relativas ao exercício
anterior, as quais serão geradas eletrônica e automaticamente pelo SIAPC/PAD;
d) declaração firmada pelo Prefeito de que as leis que compõem o processo
orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as leis e decretos de abertura de
créditos adicionais e de operações de crédito foram devidamente encaminhadas ao
TCE-RS por meio do sistema Base de Legislação Municipal – BLM;
e) declaração firmada pelo Prefeito de que os agentes públicos atuantes no
Poder Executivo estão em dia com a apresentação das declarações de bens e
rendas;
f) declaração do contador, ratificada pelo Prefeito, informando sobre a realização
de conciliações bancárias e seus respectivos resultados; e
g) os pareceres dos conselhos que, por força de lei, devem se manifestar sobre
as contas dos fundos criados em face da eventual instituição de regime previdenciário
próprio.
Com base no protocolo eletrônico nº 271410 verifica-se que a entrega dos documentos da
Prestação de Contas foi efetuada dentro do prazo indicado no art. 2º, inciso III, da Resolução TCE/RS
nº 1099/2018.
5.5 DA BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - BLM
A Base de Legislação Municipal – BLM foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul para ser instrumento de suporte à execução das atribuições e competências
desta Corte de Contas, bem como ser fonte de informações aos jurisdicionados e de consulta pública. O
seu acesso para consulta externa é disponibilizado gratuitamente aos entes municipais, órgãos da
administração pública e ao público em geral.
Os procedimentos para remessa das normas à Base de Legislação Municipal estão
previstos na Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009 e na Resolução TCE/RS nº 843/2009.
Devem integrar a BLM todas aquelas normas expedidas pelos órgãos e entes
jurisdicionados da esfera municipal que estão relacionadas no Anexo da Instrução Normativa TCE/RS
nº 12/2009. O encaminhamento destas normas assim como a responsabilidade pela validade,
integridade e consistência das informações encaminhadas e disponibilizadas, é de responsabilidade do
Administrador destes mesmos órgãos e entidades.
De acordo com o art. 6º da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009, as remessas à BLM
deverão atender ao seguinte cronograma:
Art 6º (...)
I - normas editadas durante os meses de janeiro, fevereiro e março: envio até 10
de abril do mesmo ano;
II - normas editadas durante os meses de abril, maio e junho: envio até 10 de
julho do mesmo ano;
III - normas editadas durante os meses de julho, agosto e setembro: envio até 10
de outubro do mesmo ano;
IV - normas editadas durante os meses de outubro, novembro e dezembro: envio
até 10 de janeiro do exercício seguinte.
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As entregas da Base de Legislação Municipal, conforme protocolos eletrônicos - relativas
aos períodos relacionados na tabela abaixo, foram efetuadas da seguinte forma:
Período Prazo Data da Entrega Dias de atraso
4º Trimestre/2018 10-01-19 10-01-19 0
1º Trimestre/2019 10-04-19 10-04-19 0
2º Trimestre/2019 10-07-19 22-08-19 43
3º Trimestre/2019 10-10-19 30-10-19 20
Tendo em vista as informações do quadro acima, verifica-se que as remessas de normas à
Base de Legislação Municipal do Tribunal de Contas do Estado – BLM não foram efetuadas, em sua
totalidade, de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 843/2009 e na Instrução
Normativa TCE/RS nº 12/2009 (peça 2923910).
Todavia, considerando que os atrasos não comprometeram a análise das informações,
deixa-se de considerá-los como inconformidade para fins de julgamento das Contas de Governo.
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXIII, prevê que todos têm direito a
receber informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, de órgãos públicos,
que serão prestadas no prazo da lei sob pena de responsabilidade. A Carta Magna estabelece ainda,
em seu art. 37, §3º, inciso II que a lei disciplinará as formas de participação dos usuários na
administração pública regulando o acesso dos usuários a registros administrativos sobre atos de
governo.
Neste sentido, a Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação – LAI
regulamentou este direito constitucional de acesso às informações públicas, criando mecanismos que
possibilitam a qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento
de informações públicas de órgãos e entidades.
O art. 8º, §1º da referida lei estabelece quais informações mínimas deverão ser divulgadas
pelos órgãos públicos, em local de amplo acesso, independente de requerimento, quais sejam:
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones
das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
III - registros das despesas;
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os
respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
de órgãos e entidades e
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Ademais, a LAI, em seu art. 8º, § 3º, institui os requisitos que os sítios dos órgãos públicos
deverão atender:
I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à
informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão;
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos,
inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a
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análise das informações;
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos
abertos, estruturados e legíveis por máquina;
IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para
acesso;
VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via
eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio;
VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo
para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
Cabe referir que constitui conduta ilícita, ensejando responsabilização do agente público,
“recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu
fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa” (art. 32, III,
Lei nº 12.527/2011).
Com base na análise das informações contidas em sitio eletrônico, constatou-se que as
exigências da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011, não estão sendo cumpridas, em sua totalidade,
conforme se demonstra nas peças 2923641 e 2923643. Estão sendo descumpridos os seguintes
requisitos:
-Item 11) Administração do patrimônio público - Imóveis;
Existência de histórico das informações
Existência de informações atualizadas
-Item 13) Recursos Humanos;
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções
-Item 14) Diárias;
Nome do beneficiário
Cargo do beneficiário
Número de diárias usufruídas por afastamento
Período de afastamento
Motivo do afastamento
Local de destino
Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado,
fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
Existência de informações atualizadas
Existência de histórico das informações
-Item 20) Serviços e atividades de interesse coletivo - Executivo.
Disponibilização superior a 6 serviços e atividades
Registra-se que esta matéria foi apontada no Processo de Contas de Governo do
exercício de 2018, nº 1519-0200/18-7, pendente de julgamento.
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7. DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
A Constituição Federal de 1988 definiu em seu art. 165 um processo integrado de alocação
de recursos que compreende as atividades de planejamento e orçamento, mediante a definição de três
instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, a saber:
•Plano Plurianual – PPA;
•Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e
•Lei Orçamentária Anual – LOA.
Tendo em vista seu caráter autorizativo, todos estes instrumentos são elaborados em forma
de leis.
Independente do fato de a Carta Maior se referir à “administração pública federal”,
importante destacar que todas as normativas referentes ao orçamento devem ser obrigatoriamente
seguidas pelos Estados e Municípios. Competindo às Constituições Estaduais e Leis Orgânicas
Municipais adaptarem as regras constitucionais às suas respectivas estruturas.
De acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, a lei que instituir o plano
plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração
pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
O PPA pode ser considerado um plano de médio prazo, que traz o planejamento da
aplicação de recursos do ente governamental, de modo a suprir as necessidades da sociedade e a
atenuar a desigualdade entre as sub-regiões existentes nos municípios. Ele orienta as demais leis
orçamentárias, pois serve de parâmetro para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
da Lei Orçamentária Anual – LOA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal,
compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual,
disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
A LDO é um instrumento de planejamento de curto prazo (um ano). É a ferramenta que faz a
ligação entre o PPA e a LOA, tendo em vista que deve ser elaborada em consonância com o PPA e
também orienta a elaboração da LOA.
A Constituição Federal, em seu art. 165, § 5º determina que a lei orçamentária anual
compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o
orçamento de investimento das empresas em que o ente direta ou indiretamente, detenha a maioria do
capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A LOA estabelece um conjunto de ações a serem realizadas durante um ano, estimando o
total das receitas a serem arrecadadas pelos órgãos e entidades públicas e fixando as despesas a
serem aplicadas na consecução dos programas de trabalho que tem por finalidade a manutenção ou
ampliação dos serviços públicos, bem como o atendimento das necessidades da população. Ela
compreende a programação das ações a serem executadas visando à viabilização das diretrizes,
objetivos e metas compreendidas no Plano Plurianual, em consonância com as diretrizes estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Com base nessas informações, apresentam-se as leis orçamentárias do município de
Ronda Alta:
LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS
PPA 2018/2021 1891/2017
LDO 2019 1330/2018
LOA 2019 1952/2018
8. DA GESTÃO FISCAL
O art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) trata da fiscalização da
lei em relação ao seu cumprimento. Prevê um mecanismo conjunto de controle, a ser realizado tanto
pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, como pelos sistemas de controles internos de cada
Poder e do Ministério Público.
Nesse sentido, o Regimento Interno desta Corte de Contas prevê, em seu art. 5º, inciso XVI,
a competência do Tribunal de Contas em fiscalizar o cumprimento, por parte dos órgãos e entidades do
Estado e dos Municípios, das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Visando exercer tal atribuição no âmbito municipal, o TCE/RS emitiu a Instrução Normativa
nº 13/2018, que dispõe sobre a forma de publicação das informações do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária - RREO e do Relatório da Gestão Fiscal - RGF, bem como sobre a sistemática
de remessa das informações e dados contábeis e fiscais pelos jurisdicionados da área municipal.
Tais elementos correspondem àqueles constantes no Relatório de Validação e
Encaminhamento - RVE, que contém informações e dados relativos ao RGF e ao RREO, sendo
utilizados como subsídio à análise da gestão fiscal procedida no exercício financeiro pelos gestores
públicos municipais. O item 5 do RVE, denominado “Informações Referentes à Gestão Fiscal”, trata,
inicialmente, das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e do Relatório
de Gestão Fiscal - RGF no prazo e na forma da legislação, da realização de audiências públicas para
avaliação das metas fiscais e da contribuição realizada pelo Município para o custeio de despesas de
competência de outros entes.
Adicionalmente, apresenta diversos Demonstrativos Fiscais analíticos que são utilizados
como base para fins de apuração, no RGF, dos limites impostos pela LRF e por Resoluções do Senado
Federal. Destaca-se que a forma de elaboração detalhada de todos estes demonstrativos é
devidamente abordada na Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018. O Quadro a seguir apresenta os
demonstrativos indicando o respectivo modelo:
Modelo Demonstrativo Modelo Demonstrativo
1 Da Receita Corrente Líquida 5 Das Garantias e Contragarantias de Valores
2 Da Despesa com Pessoal 6 Das Operações de Créditos
3 Das Disponibilidades de Caixa 7 Dos Restos a Pagar
4 Da Dívida Consolidada Líquida 9 Dos Limites
O “Demonstrativo dos Limites”, Modelo 9, no caso do Poder Executivo, corresponde ao
Relatório de Gestão Fiscal - RGF, onde consta a apuração do percentual - em relação à Receita
Corrente Líquida (RCL) - da Despesa com Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida (DCL), das garantias
e contragarantias de valores e das operações de crédito, além de evidenciar, no último
quadrimestre/semestre, os restos a pagar inscritos com suficiência e/ou insuficiência financeira.
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Portanto, através do Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (RGF) verifica-se o cumprimento
ou não, por parte dos entes fiscalizados, dos limites estabelecidos na legislação.
Importante salientar que o Relatório da Gestão Fiscal - RGF deve ser obrigatoriamente
acompanhado pela Manifestação Conclusiva da Unidade Central de Controle Interno (MCI), acerca do
cumprimento da LRF, conforme estabelece a IN TCE/RS nº 01/2016.
8.1 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
8.1.1 Da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
A publicação e a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF são de responsabilidade
individual de cada um dos Poderes da esfera municipal (Executivo e Legislativo), independentemente
de a forma de execução orçamentária e financeira do Legislativo Municipal ser centralizada ou
descentralizada.
O objetivo do Relatório é dar transparência à gestão fiscal realizada no período pelo titular
do Poder/Órgão, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, a publicação e
divulgação do RGF devem ser realizadas pelos seguintes meios, observando os modelos estabelecidos
pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda:
I. Municípios com mais de 50.000 habitantes: disponibilização via
Internet, publicação no Jornal (local, regional ou Diário Oficial do Município) e
afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal);
II. Municípios com menos de 50.000 habitantes: disponibilização via
Internet e mais um meio: publicação no jornal (local, regional ou Diário Oficial do
Município) ou afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal).
O RGF, conforme previsto no art. 55, § 2º da LRF, deverá ser publicado até 30 dias após o
final de cada quadrimestre. No entanto, de acordo com o art. 63, inciso II, letra b, da mesma lei, é
facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar pela divulgação
semestral. Neste caso, a publicação do relatório com os seus demonstrativos deverá ocorrer em até
trinta dias após o encerramento do semestre.
Importante destacar que, de acordo com o §2º do mesmo artigo, se, ultrapassados os limites
relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, enquanto perdurar essa situação, o
Município com população inferior a cinquenta mil habitantes, que tiver optado em divulgar os referidos
anexos do RGF semestralmente, ficará sujeito aos mesmos prazos de verificação e de retorno ao limite
definidos para os demais entes, ou seja, o prazo voltará a ser quadrimestral.
A publicação e divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme informações prestadas
pelo Poder Executivo no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC foram
efetuadas da seguinte forma:
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Período Prazo Datas das Publicações Dias de Atraso Peças
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
2ºS/2018* 30-01-19 18-01-19 18-01-19 18-01-19 0 0 1692803
1ºS/2019 30-07-19 05-07-19 05-07-19 0 0 2577140
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O Poder Executivo declarou que houve publicação e divulgação dos Relatórios de Gestão
Fiscal de acordo com o estabelecido no § 2º do art. 55 da LC Federal nº 101/2000.
8.1.2 Da Publicação Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO é exigido pela Constituição
Federal que estabelece em seu artigo 165, § 3º, a obrigatoriedade do Poder Executivo publicá-lo, até
trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O art. 52 da LRF determina a composição do RREO,
assim como reforça o prazo de publicação de 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Portanto, é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Municipal a elaboração e
respectiva divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO de forma consolidada,
ou seja, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, conforme determina o art. 1º, §3º,
inciso I, alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal (Administração Direta - Executivo e Legislativo
Municipal, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes).
De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, a publicação e
divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária devem ser realizadas pelos seguintes
meios, observando os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda:
I. Municípios com mais de 50.000 habitantes: disponibilização via
Internet, publicação no Jornal (local, regional ou Diário Oficial do Município) e
afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal);
II. Municípios com menos de 50.000 habitantes: disponibilização via
Internet e mais um meio: publicação no jornal (local, regional ou Diário Oficial do
Município) ou afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal).
A publicação e divulgação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, conforme
informações prestadas pelo Poder Executivo no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de
Contas – SIAPC foram efetuadas da seguinte forma:
Período Prazo Peças Datas das Publicações Dias de Atraso
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
6ºB/2018* 30-01-19 1692803 18-01-19 18-01-19 18-01-19 0 0
1ºB/2019 01-04-19 2577140 22-03-19 22-03-19 0 0
2ºB/2019 30-05-19 2577140 07-05-19 07-05-19 0 0
3ºB/2019 30-07-19 2577140 05-07-19 05-07-19 0 0
4ºB/2019 30-09-19 2577140 10-09-19 10-09-19 0 0
5ºB/2019 03-12-19 2577140 12-11-19 12-11-19 0 0
* Processo de Contas de Governo nº 1519-0200/18-7
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Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se que houve
publicação e divulgação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de acordo com o
estabelecido no art. 52 da LC Federal nº 101/2000.
8.1.3 Das Audiências Públicas
O objetivo da transparência é promover a participação popular nos atos de governo, a fim de
que o cidadão, tendo conhecimento da ação governamental, possa contribuir para o seu aprimoramento
e exercer um controle sobre os atos de governo.
Um dos meios de assegurar que o cidadão exercite a participação popular é a audiência
pública, considerada um ambiente propício para a conscientização e discussão da sociedade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no § 4º do art. 9º, que ao final dos meses de
maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais
de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão equivalente, nas Casas Legislativas
Municipais, àquela referida no §1º do art. 166 da Constituição Federal.
As audiências públicas, conforme informações prestadas pelo Poder Executivo no Sistema
de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e constantes do item 5.1.3 do Relatório
de Validação e Encaminhamento - RVE (peça 2577140 ), foram realizadas nas seguintes datas e locais:
Período Prazo até Audiência Local Dias Atraso
3ºQ/18 28-02-19 30-01-19 Câmara de Vereadores 0
1ºQ/19 31-05-19 22-05-19 Câmara de Vereadores 0
2ºQ/19 30-09-19 24-09-19 Câmara de Vereadores 0
Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se que o Poder
realizou as audiências públicas dentro dos prazos dispostos no § 4º do artigo 9º da LC Federal nº
101/2000.
8.1.4 Da Lei da Transparência
A transparência, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem importante papel na
viabilização da participação da sociedade na gestão e na fiscalização da aplicação dos recursos
públicos, permitindo o fortalecimento do controle social.
Visando tornar tal tarefa efetiva, o caput do art. 48 da referida lei, especifica quais são os
instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em
meios eletrônicos de acesso público:
• Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
• As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
• O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de
Gestão Fiscal, assim como suas versões simplificadas;
Importa referir que a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do
Relatório de Gestão Fiscal já foi objeto de análise neste relatório nos itens 8.1.1 – Do Relatório de
Gestão Fiscal – RGF e 8.1.2 – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
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Desse modo, no que diz respeito ao caput do art. 48 da LRF, a análise realizada neste
subitem limita-se a verificar a divulgação pelos Municípios dos planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias, além das prestações de contas com o respectivo parecer prévio. Outrossim, é
averiguado neste item o cumprimento do inciso II do artigo 48 da LC Federal nº 101/2000, o qual
determina a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de
acesso público.
Nesse sentido, a LC nº 131/2009 – conhecida como Lei da Transparência – acrescentou
dispositivos à LRF, destacando-se o art. 48-A que indica quais informações sobre a execução
orçamentária e financeira devem ser disponibilizadas em meios eletrônicos de acesso público,
elucidando o inciso II, do art. 48 da LRF. Assim, quanto à despesa, está prevista a disponibilização de
todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, informando o
número do processo, o bem fornecido ou serviço prestado, pessoa beneficiária do pagamento e
procedimento licitatório realizado. Já no que se refere à receita, deve ser informado à sociedade o
lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras.
A LRF ainda determina, no inciso III, §1º do art. 48, que a transparência também será
assegurada através da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda
o padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A
da mesma Lei. Com isso, o Decreto Federal nº 7.185/2010 normatizou o referido inciso e elencou quais
informações relativas à despesa e à receita deverão ser disponibilizadas em meio eletrônico de amplo
acesso público para assegurar a transparência na gestão fiscal:
Art. 7º [...]
I - quanto à despesa;
a) o valor do empenho, liquidação e pagamento;
b) o número do correspondente processo da execução, quando for o caso;
c) a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função,
subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto;
d) a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos
desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no
caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários;
e) o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou
inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo;
f) o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.
II - quanto à receita, os valores de todas as receitas da unidade gestora,
compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a:
a) previsão;
b) lançamento, quando for o caso;
c) arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários.
O §2º do art. 48 da LRF, incluído pela Lei Complementar Federal nº 156/2016, dispõe que
União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão disponibilizar suas informações e dados
contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecido pelo órgão
central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso
ao público.
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Com base na análise das informações contidas em sitio eletrônico, constatou-se que não
foram cumpridas, em sua totalidade, as exigências do art. 48, da LC Federal nº 101/2000, conforme se
demonstra na peça 2923648. Entretanto, em recente verificação realizada no site da Auditada,
verificou-se que houve correção da irregularidade1
, razão pela qual desconsidera-se a falha, para
efeitos de Relatório de Contas de Governo.
8.1.5 Do Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação
Os recursos públicos municipais são arrecadados objetivando sua aplicação na execução
das competências que ao Município estão determinadas constitucionalmente, tais como saúde,
educação, saneamento, transporte municipal, entre outros.
O art. 30 da CF/88, em seus incisos III e V dispõe:
Art. 30. Compete aos Municípios: (...)
III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas
rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos
prazos fixados em lei; (...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão,
os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem
caráter essencial.
Assim, aos Municípios coube exercer, com os recursos que lhes foram destinados, as
competências previstas, fundamentalmente, nos artigos 23, 30 e 195 da Constituição Federal.
Há instrumentos jurídicos que permitem que o Ente Municipal custeie despesas de outros
entes da Federação. Para que haja esta colaboração, há que se observar, além da oportunidade e
conveniência, matéria a ser exaurida em sede local, os regramentos constitucionais e legais aplicáveis a
esta espécie de ajuste e que não haja desvio do cumprimento das competências do município.
Portanto, para que seja possível o custeio de despesas de um ente por outro, conforme
artigo 62 da LRF, é necessário que haja, de forma cumulativa, autorização na LDO, autorização na LOA
e a existência de um convênio, acordo, ajuste ou congênere.
No caso em análise, de acordo com informações prestadas pelo Poder Executivo, através
do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e constantes do item 5.1.5
do Relatório de Validação e Encaminhamento (peça 2577140), o município não contribuiu para o
custeio de despesas de competência de outros entes da Federação no exercício de 2019.
8.2 DA APURAÇÃO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
8.2.1 Da Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL
A principal importância deste ponto decorre do fato da Receita Corrente Líquida - RCL servir
como parâmetro para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das
operações de crédito, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das
garantias do ente da Federação. Portanto, constitui-se numa importante medida de racionalização da
1
Em 17-08-2020 foi acessado o endereço:
https://www.rondaalta.rs.gov.br/Arquivos/680/ContasP%C3%BAblicas/15654/Fluxo%20de%20Caixa%202019%20Executivo%
20e%20RPPS_279S.PDF.
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despesa e da dívida pública, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como ênfase o controle e
contenção dos gastos. Assim, quanto mais cresce a RCL, mais se poderá expandir o valor das
despesas e dívidas que estão a ela indexadas.
O Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida acompanha o Relatório
Resumido de Execução Orçamentária – RREO (art. 52 e art. 53, I da LRF), devendo ser elaborado de
forma individual pelo Poder Executivo, pelas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes.
A RCL resulta da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes municipais,
deduzidas as seguintes receitas orçamentárias correntes:
• A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de
previdência;
• As receitas provenientes da compensação financeira dos diversos
regimes de previdência, na contagem recíproca do tempo de contribuição na
administração pública e na atividade privada, rural e urbana. É imprescindível,
para tanto, que as referidas receitas estejam adequadamente contabilizadas em
contas próprias que as identifiquem.
A Receita Corrente Líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em
referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
A LRF estabelece, no §1º do art. 2º que serão computados ainda os valores pagos e
recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87 de 1996 - Lei Kandir - e do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
(fundo criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, mediante alteração da redação do art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal) e os decorrentes da Lei
Complementar.
No entanto, de acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, o valor
referente à perda dos recursos aplicados no FUNDEB não deve ser deduzido para fins de apuração da
Receita Corrente Líquida. Ou seja, a perda resultante do retorno a menor dos recursos aplicados no
FUNDEB deve ser adicionada à RCL. E de acordo com o mesmo anexo, deve ser deduzida a receita
orçamentária advinda da retenção na fonte do Imposto de Renda sobre a folha de pessoal do Município.
Após análise, verifica-se que a RCL do Município de Ronda Alta, atingiu no exercício de
2019, o valor de R$ 31.873.819,52, conforme quadro a seguir:
ESPECIFICAÇÃO 1º SEM 2º SEM
Receitas Correntes (a) 18.718.252,45 38.827.100,87
(-) Deduções Receitas Correntes (b) -2.396.249,99 -4.606.059,86
(-) Outras Deduções (c) -1.824.587,28 -3.727.402,08
IRRF sobre Rendimento do Trabalho* 284.232,48 605.394,09
Contribuição Servidores – RPPS 403.235,45 876.461,08
Receitas do RPPS – Remuneração e Outras Receitas 1.137.119,35 2.245.546,91
Receitas Fundo de Assistência Social dos Servidores 0,00 0,00
Receita Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00
Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00
Outros Ajustes 0,00 0,00
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Sub total (d = a+b+c) 14.497.415,18 30.493.638,93
(+) Perda com o Fundeb (e)** 705.801,61 1.380.180,59
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do ano corrente (f = d+e) 15.203.216,79 31.873.819,52
Receita Corrente Líquida - 2o Semestre ano anterior (g) 15.135.131,50
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (h = f+g) 30.338.348,29 31.873.819,52
Emendas Parlamentares - art. 166 CF/88 (i) 0,00 0,00
TOTAL RCL AJUSTADA - EC nº 86/2015 (j = h - i) 30.338.348,29 31.873.819,52
8.2.2 Da Despesa Total com Pessoal
O limite máximo ou legal da Despesa com Pessoal, em cada período de apuração, não
poderá ultrapassar 60% da RCL do Município (art. 19, inciso III, da LRF), distribuído em limites máximos
de 6% para o Legislativo e 54% para o Executivo (art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da LRF).
Entretanto, a LRF estabelece, também, os seguintes limites:
LIMITE PRUDENCIAL Considerando o princípio da gestão fiscal
responsável, a LRF, em seu art. 22, parágrafo único, estabeleceu um limite
intermediário para a despesa com pessoal chamado de limite prudencial, que
equivale a 95% do limite máximo legal do poder ou órgão referido no art. 20 da
mesma lei. Caso o ente ultrapasse o limite prudencial, ficará sujeito a algumas
restrições que impliquem em aumento de despesa com pessoal.
LIMITE DE ALERTA O limite de alerta, disposto no inciso II, do § 1º, do art
59 da LRF, equivale a 90% do limite máximo/legal do Poder ou órgão referido no
art. 20. Quando o Tribunal de Contas constatar que o ente ultrapassou esse
limite, deverá alertar o Poder ou órgão.
De acordo com o art. 18 da LRF, entende-se como despesa total de pessoal o somatório
dos gastos do ente da federação com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos,
cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies
remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às
entidades de previdência.
A apuração tem por base a despesa executada no mês de referência e nos 11 (onze)
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
De acordo com o Anexo I – Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal – da
Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, as despesas com contratos de terceirização de mão de obra,
considerados irregulares ou ilegais, também devem ser consideradas como despesa com pessoal, uma
vez que mascaram contratação de pessoal.
O art. 18, § 1º da LRF também estabelece que os contratos de terceirização de mão-de-obra
que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como
“Outras Despesas de Pessoal”.
A LRF admite, em seu art. 19, §1º, que sejam deduzidas da apuração as seguintes
despesas com pessoal, desde que tenham sido inicialmente consideradas:
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a) Indenizações por Demissão e com Programas de Incentivos à Demissão
Voluntária, elemento de despesa 94 – Indenizações Trabalhistas;
b) Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da
apuração, elemento de despesa 91 – Sentenças Judiciais;
c) Demais despesas da competência de período anterior ao da apuração,
elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios Anteriores;
d) Com inativos, considerando-se também os pensionistas, ainda que por
intermédio de fundo específico, custeadas com recursos vinculados, ou seja,
provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados e das demais
receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o
produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit
financeiro.
As parcelas de receitas orçamentárias do IRRF sobre Rendimentos do Trabalho também
devem ser excluídas do montante da despesa com pessoal, da mesma forma que tal valor é subtraído
na apuração da RCL.
Na hipótese de descumprimento do limite máximo, o respectivo Poder ou órgão terá o prazo
de até dois quadrimestres para a adoção de medidas saneadoras visando à recondução ao limite. A
LRF impõe, em seu art. 23, §3º que, no caso de não alcançar a redução no prazo estipulado pela
referida lei, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá receber transferências voluntárias, obter
garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao
refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
Se a despesa total com pessoal exceder ao limite prudencial, são vedados ao Poder ou
órgão que houver incorrido no excesso:
a) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral anual, sempre na
mesma data e sem distinção de índices;
b) Criação de cargo, emprego ou função;
c) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
d) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
e) Contratação de hora extra, salvo nas situações previstas na lei de
diretrizes orçamentárias.
O Executivo apresentou os dados relativos à Receita Corrente Líquida - Modelo 1 e
Despesa com Pessoal - Modelo 2 - relativos aos períodos abaixo relacionados, do ano de 2019, que
foram inseridos na tabela a seguir para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos.
Período RCL DP % Peça
1ºS / 2019 30.338.348,29 13.475.726,90 44,42 2063405
2ºS / 2019 31.873.819,52 13.558.170,43 42,54 2577141
Conclui-se, na análise da tabela, que os percentuais apurados são inferiores ao limite
máximo previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b” da LC Federal nº 101/2000.
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8.2.3 Da Dívida Consolidada Líquida
Dispõe a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, em seu art. 1º, § 1º, inciso V que a
Dívida Consolidada Líquida (DCL) representa o montante da Dívida Consolidada (DC) deduzidas as
disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. O art. 3º, inciso II,
da mesma Resolução, determina que o limite global para o montante da Dívida Consolidada Líquida
(DCL) dos Municípios não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida.
A Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante total das
obrigações financeiras, apurado sem duplicidade (excluídas obrigações entre órgãos da administração
direta e entre estes e as entidades da administração indireta), assumidas:
a) Pela emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior
a 12 (doze) meses (dívida mobiliária);
b) Em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados
e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a
12 (doze) meses;
c) Pela realização de operações de crédito que, embora de prazo inferior
a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento;
d) Com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e
não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
e) Pela realização de operações equiparadas a operações de crédito pela
LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.
O valor a ser deduzido da Dívida Consolidada, para fins de apuração da DCL, corresponde
a Disponibilidade de caixa bruta (somatório de caixa, bancos e aplicações financeiras de liquidez
imediata) deduzida do montante de Restos a Pagar Processados, e acrescidos dos demais haveres
financeiros.
A disponibilidade de caixa do RPPS não deverá ser incluída na disponibilidade de caixa,
visto que o passivo atuarial não integra a dívida consolidada.
O entendimento sobre a composição dos demais haveres financeiros engloba os valores a
receber líquidos e certos (devidamente deduzidos dos respectivos ajustes para perdas prováveis
reconhecidas nos balanços), como empréstimos e financiamentos concedidos. Para efeito de apuração
da Dívida Consolidada Líquida, não serão considerados como haveres financeiros:
a) Os créditos tributários e não-tributários (exceto os empréstimos e
financiamentos concedidos) reconhecidos segundo o princípio da competência,
por meio de variações ativas;
b) Os valores inscritos em dívida ativa;
c) Outros valores que não representem créditos a receber, tais como
estoques e contas do ativo imobilizado;
d) Os adiantamentos concedidos a fornecedores de bens e serviços, a
pessoal e a terceiros;
e) Depósitos restituíveis e valores vinculados;
f) Participações permanentes da unidade em outras entidades em forma
de ações ou cotas.
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O art. 31 da LRF prevê que se a dívida consolidada municipal ultrapassar o respectivo limite
ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres
subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o
ente que nele houver incorrido será submetido a certos deveres e sanções, pois estará proibido de
realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o
refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária e deverá obter resultado primário necessário
à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.
Ressalta-se que estas restrições aplicam-se imediatamente se o montante da dívida
exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
Caso ocorra vencimento do prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o
ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.
O Executivo apresentou os valores relativos ao Endividamento dos períodos abaixo
relacionados do ano de 2019 no Modelo 4 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e os
respectivos percentuais de endividamento descrito no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peças
2063405, 2577141), que foram inseridos na tabela a seguir, para fins de cálculo e análise dos
percentuais obtidos, nos termos definidos pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001.
Em R$
Período RCL DCL %
1ºS/2019 30.338.348,29 0,00 0,00
2ºS/2019 31.873.819,52 0,00 0,00
O Poder Executivo não apresenta Dívida Consolidada Líquida - DCL, atendendo ao art. 3º,
inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001.
Verifica-se, também, que o mesmo não apresenta dívida decorrente de emissão de títulos
(Dívida Pública Mobiliária), atendendo ao disposto no art. 11 da Resolução nº 43/2001 do Senado
Federal.
8.2.4 Das Operações de Crédito
A legislação aborda de forma exemplificativa o conceito de operação de crédito, listando
algumas modalidades. Portanto a LRF define, no art. 29, inciso III, operação de crédito como
compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, de abertura de crédito, de emissão e aceite de
título, de aquisição financiada de bens, de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a
termo de bens e serviços, de arrendamento mercantil; ou de outras operações assemelhadas, inclusive
com o uso de derivativos financeiros.
O §1º do art. 29 da referida lei ainda inclui, por equiparação, a assunção, o reconhecimento
ou a confissão de dívidas, no conceito de operações de crédito.
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, espécie do gênero
operação de crédito, de acordo com o art. 38 da LRF, destina-se a atender insuficiência de caixa
durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da LRF aplicáveis às operações de
crédito e outras, conforme regulamentação específica.
A realização de operações de crédito depende, ainda, de autorização prévia do Ministério da
Fazenda que, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, verifica os limites de endividamento
aplicáveis ao Ente da Federação pleiteante, as condições previstas na LRF e nas Resoluções do
Senado Federal nº 40 e nº 43 de 2001 e a nº 48 de 2007 e alterações, e demais normativos em vigor.
Segundo disposição expressa do art. 37 da LRF, equiparam-se a operações de crédito e
estão vedados:
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a) A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou
contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido;
b) O recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder
Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a
voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;
c) A assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação
assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante
emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a
empresas estatais dependentes; e
d) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com
fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
É vedada a contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao
final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município.
Excetuam-se dessa vedação o refinanciamento da dívida mobiliária e as operações de crédito
autorizadas pelo Senado Federal ou pelo Ministério da Fazenda em nome do Senado Federal até 120
(cento e vinte) dias antes do final do mandato do Chefe do Poder Executivo.
O Senado Federal estabeleceu o limite do montante global das operações de crédito dos
Municípios em 16% da Receita Corrente Líquida em cada exercício. No caso de operações de crédito
com liberação prevista para mais de um exercício, o limite deverá ser calculado considerando o
cronograma anual de ingresso, e projetando a RCL, mediante a aplicação do fator de atualização a ser
divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Consideradas as informações do Modelo 6 – Demonstrativo das Operações de Crédito e os
respectivos percentuais descritos no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peça 2577141) e, ainda, os
dados constantes do SIAPC, constata-se que:
Operações de Crédito Internas e Externas:
As Operações de Crédito Internas e Externas, no exercício de 2019, atingiram o montante
de R$ 223.505,31, representando, em relação à Receita Corrente Líquida do mesmo período, um
percentual de 0,70%, atendendo ao limite de 16% disposto no inciso I do art. 7º da Resolução nº
43/2001 do Senado Federal.
Operações de Crédito para Antecipação de Receita:
O Executivo não apresenta saldo na conta Operações de Crédito por Antecipação de
Receita Orçamentária, atendendo ao inciso II do art. 38 da LC Federal nº 101/2000.
8.2.5 Dos Restos a Pagar e do Equilíbrio Financeiro
8.2.5.1 Do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
Conforme art. 36 da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar são as despesas empenhadas e não
pagas no mesmo exercício financeiro, sendo classificadas entre processadas e não processadas.
Salienta-se que outros normativos também discorrem sobre o assunto, como o Decreto nº 93.872/86 e a
LRF.
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Considerando que o artigo 42 da LC Federal nº 101/2000 estabelece que, nos últimos dois
quadrimestres do mandato, é vedado ao titular contrair despesas que não possam ser cumpridas dentro
dele, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente
disponibilidade de caixa, não é necessária a verificação do cumprimento do referido dispositivo legal,
uma vez que não houve encerramento do mandato.
8.2.5.2 Do Equilíbrio Financeiro
Esta análise tem a finalidade de verificar o atendimento pelo Gestor Público, no exercício
financeiro de 2019, do disposto no § 1º, do art. 1º, da LRF. O dispositivo em tela alude que a
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem
riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Tal equilíbrio impõe que
ajustes devam ser observados no decorrer de todo o mandato, de forma que as receitas não sejam
superestimadas, nem haja acúmulo excessivo de passivos financeiros.
Nesse contexto, como regra geral, as despesas devem ser executadas e pagas dentro do
exercício financeiro. Excepcionalmente, o Gestor pode deixar obrigações a serem cumpridas no
exercício seguinte, porém, com disponibilidade de caixa. Desse modo, o controle da disponibilidade de
caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em
todos os exercícios e não somente no último ano de mandato.
O equilíbrio intertemporal (equilíbrio ao longo dos exercícios) entre as receitas e as
despesas públicas se estabelece como pilar da gestão fiscal responsável. O planejamento é ferramenta
imprescindível à boa gestão fiscal e consiste em definir os objetivos que devem ser alcançados e
prever, permanente e sistematicamente, os acontecimentos que poderão interferir no cumprimento
desses objetivos, notadamente no que se refere ao equilíbrio das contas públicas.
Destaca-se que, nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro
às receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Portanto, a execução das
despesas orçamentárias está condicionada ao exercício financeiro, ou seja, ao princípio da anualidade.
Vale ressaltar que o exercício financeiro coincide com o calendário civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31
de dezembro. Dessa maneira, a inscrição em restos a pagar dos investimentos plurianuais deve ocorrer
segundo o cronograma e a programação de execução física e financeira, e por exercício financeiro, ou
seja, deve seguir o princípio da anualidade mesmo que os investimentos sejam plurianuais. O
cronograma físico-financeiro afetará o controle da inscrição em restos a pagar e da respectiva
disponibilidade de caixa exigida, já que a inscrição em restos a pagar estará associada à dotação da
parcela consignada no orçamento em curso, não podendo ser exigida disponibilidade de caixa para as
parcelas do investimento que deverão ser objeto de crédito em orçamentos futuros.
A) Valores Restituíveis
São considerados no cálculo do Equilíbrio Financeiro tanto os recursos orçamentários como
os extraorçamentários. Esses últimos são recursos financeiros transitórios e de caráter temporário, do
qual o Estado é mero agente depositário, tendo em vista que se tratam de recursos de terceiros, que
provocam o surgimento de passivos financeiros, uma vez que não pertencem ao Município. Esses
valores não integram o orçamento e sua restituição será feita no futuro, na forma de Despesas
Extraorçamentárias.
São exemplos de recursos restituíveis:
• Cauções em dinheiro;
• Fianças;
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• Depósitos de terceiros em garantia;
• Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária;
• Retenções de folhas de pagamento que dependam de repasses aos
credores dos recursos (INSS, FGTS)
Ao final do exercício, existe a necessidade de que conste no Ativo Circulante, nos Recursos
8001 a 9999 – Extraorçamentários, saldo suficiente para cobertura dos valores restituíveis inseridos no
Passivo Circulante, conforme preceitua o Manual Técnico - Volume III - Recurso Vinculado Aplicável
aos Órgãos, Entidades e Consórcios Públicos municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320/64,
publicado no portal institucional do TCE/RS1
, tendo em vista não pertencerem ao Município. Na hipótese
de insuficiência no recurso citado, o Recurso Livre – 0001 deverá comportar tais obrigações.
Destaca-se que a PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDA ALTA não apresentou saldo na
conta de Valores Restituíveis, no Passivo Circulante.
B) Equilíbrio Financeiro
Para fins de verificação do atendimento deste item, além dos dados do item anterior, foram
utilizadas as informações constantes nos Modelos 3 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e do
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar, compreendido no Relatório de Gestão Fiscal (Executivo
e Indiretas Municipais). Este último deve evidenciar a existência ou a inexistência de disponibilidade
financeira suficiente para inscrição em Restos a Pagar das despesas empenhadas e não pagas ao final
do exercício financeiro de 2019. O Demonstrativo em tela visa dar transparência ao equilíbrio entre a
geração de obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa e está devidamente detalhado no
Relatório de Validação e Encaminhamento (Item 5.2.7). Deverá ser elaborado somente no último
quadrimestre/semestre pelos Poderes e órgãos da Administração Municipal, sendo evidenciado pelo
confronto da disponibilidade de caixa bruta com as obrigações financeiras, segregado por vinculação de
recursos. O resultado obtido desse confronto irá permitir a inscrição dos Restos a Pagar Processados e
Não Processados.
As informações constantes no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peça 2577141),
demonstram a existência de disponibilidades financeiras suficientes para a cobertura dos valores
inscritos em Restos a Pagar, restando atendido ao disposto no § 1º do art. 1º da LC Federal nº
101/2000.
9 DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Entende-se por vinculação constitucional o percentual de receita que deve ser aplicado em
certa despesa, cuja previsão esteja determinada na Constituição da República, ou seja, é o processo
pelo qual os recursos públicos são vinculados a um tipo de despesa específica.
Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da
federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação
constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
O cumprimento dos limites constitucionais em saúde e educação é exigência para o repasse
de transferências voluntárias por parte do Estado e da União, conforme a previsão contida no artigo 25,
§ 1º, inciso IV, alínea b, da LRF.
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9.1 DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
9.1.1 Da Aplicação do Mínimo Constitucional de 25%
A Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, as Emendas Constitucionais nº 14/1996 e
53/2006 definiram os meios financeiros pelos quais o Poder Público atenderá seus deveres
relacionados à oferta, permanência, qualidade e garantia de ensino aos cidadãos, estabelecendo
percentuais mínimos de aplicação.
Segundo o art. 212 da CF, os Municípios deverão aplicar anualmente 25% (vinte e cinco por
cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
A base de cálculo dos gastos constitucionais com MDE é a Receita Líquida de Impostos e
Transferências (RLIT), bem como multas e juros incidentes sobre os impostos e a dívida ativa
relacionada a esse tipo de tributo. As despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do
ensino (MDE) estão disciplinadas no artigo 70 da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (LDB), e as despesas não admitidas como tais estão discriminadas no art. 71 da mesma
Lei.
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, consideradas para a
apuração do percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, também está
disciplinada no Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 04/2018 que trata das emissões e da
disponibilização das Certidões.
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, consideradas para a
apuração do percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, também está
disciplinada no Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 04/2018 que trata das emissões e da
disponibilização das Certidões.
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados disponíveis no Sistema
de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e no Relatório de Validação e
Encaminhamento – RVE (peça 2577140), constata-se que o percentual aplicado em Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino – MDE, pelo Executivo Municipal no exercício de 2019, atendeu ao
disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, que estabelece o percentual de 25% como
aplicação mínima (peça 2923617), conforme se demonstra:
MDE 2016 2017 2018 2019
Receita MDE 21.684.492,43 22.554.315,51 24.576.292,84 26.170.981,08
Aplicação Mínima (25%) 5.421.123,11 5.638.578,88 6.144.073,21 6.542.745,27
Aplicação Efetiva 6.234.445,99 7.314.488,12 7.480.705,02 7.962.987,27
% Aplicação MDE 28,75% 32,43% 30,44% 30,43%
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9.1.2 Do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, mediante
alteração da redação do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da
Constituição Federal. No ano subsequente, o Fundo foi instituído, no âmbito de cada Estado e do
Distrito Federal, e regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007.
Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por
estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos
provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à
educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda
compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no
âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na
educação básica.
9.1.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB
Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e das
transferências dos Estados, do Distrito Federal e Municípios passaram para 20%, e sua utilização foi
ampliada para toda educação básica, a qual compreende a educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio.
A aplicação do FUNDEB nos Municípios se materializa nos investimentos em educação
infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos (ensino fundamental).
Abaixo segue a abertura das receitas formadoras do FUNDEB, de acordo com os dados do
Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC constantes no Relatório de
Validação e Encaminhamento – RVE (peça 2577140):
Receita do Fundeb 2016 2017 2018 2019
ITR - Mun. Conveniados - - 43.423,97 70.805,96
Cota-parte FPM 1.936.698,24 1.845.065,07 1.976.895,55 2.143.235,35
Cota-parte ITR 22.840,48 36.201,67 - -
LC nº 87/96 – Lei Kandir 10.210,18 10.664,28 10.669,37 0,00
Cota-parte ICMS 1.571.569,71 1.722.197,58 1.916.667,80 1.969.843,60
Cota-parte IPVA 205.512,42 184.156,40 214.637,57 232.415,89
Cota-parte IPI/Exportação 18.470,80 26.018,05 28.026,24 29.211,54
TOTAL 3.765.301,83 3.824.303,05 4.190.320,50 4.445.512,34
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9.1.2.2 Aplicação 60% Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério
O parágrafo único do art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, assim como o art. 60, inciso XII
do ADCT da Constituição Federal, afirmam que pelo menos 60% dos recursos anuais do FUNDEB que
retornaram ao município serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados disponíveis no Sistema
de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e no Relatório de Validação e
Encaminhamento – RVE (peça 2577140 ), constata-se que o percentual aplicado na remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública pelo Executivo
Municipal no exercício de 2019 atendeu ao disposto na norma contida no parágrafo único do art. 22 da
Lei nº 11.494/2007 e no artigo 60, inciso XII do ADCT da Constituição Federal (peça 2923637 ),
conforme se demonstra:
Em R$
FUNDEB 2016 2017 2018 2019
Receita FUNDEB Total* 2.332.525,74 2.494.489,46 2.699.193,34 3.068.000,55
60% do Retorno do FUNDEB 1.399.515,44 1.496.693,68 1.619.516,00 1.840.800,33
Aplicação Recursos - FUNDEB 2.201.220,06 2.219.034,26 2.686.788,59 2.885.619,76
% Aplicação 94,37% 88,96% 99,54% 94,06%
* Total Retorno do FUNDEB + Receitas de Remuneração de Depósitos Bancário - Rec. Vinculado FUNDEB
9.1.2.3 Ganho (Plus) x Perda do FUNDEB
De acordo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 78ª Edição, na dinâmica
do FUNDEB há, de um lado, a contribuição à formação do Fundo (no caso dos estados e municípios
20% dos impostos e transferências – item 9.1.2.1 deste relatório) e, de outro, a receita proveniente do
Fundo (valor recebido de acordo com o nº de alunos matriculados).
Ao compararmos o valor da contribuição com o valor do retorno, apuramos se houve
“ganho” ou “perda” com o FUNDEB. Quando o retorno é maior do que a contribuição apura-se um
Ganho, ou seja, o município recebeu mais do Fundo do que contribuiu. Já quando o retorno é menor do
que a contribuição apura-se uma Perda, haja vista o recebimento de recursos do Fundo ser menor do
que aquele que foi enviado para a formação do mesmo.
Valor do Retorno > Valor da Contribuição = Ganho
Valor do Retorno < Valor da Contribuição = Perda
De acordo com os dados da tabela abaixo, extraídos do Relatório de Validação e
Encaminhamento, o município de Ronda Alta apresentou Perda no ano de 2019, de 31,05 %.
Em R$
Cálculo Ganho / Perda FUNDEB 2019
Contribuição (a) 4.445.512,55
Retorno (b) 3.065.331,96
Perda (b-a) 1.380.180,59
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9.1.3 Educação Infantil
A Constituição Federal estabelece, nos incisos I e IV do artigo 208, que o dever do Estado
com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,
assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade
própria (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009);
(...)
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Visando assegurar a implementação desse direito a um maior número de crianças, a Lei nº
10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação 2001/2010, estabeleceu como meta o
atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos e de 80% das com 4 e 5 anos, até o final de 2010.
O referido instrumento legal assinalou que a educação é elemento constitutivo da pessoa e,
portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação,
desenvolvimento, integração social e realização pessoal.
Destacou, ainda, que o argumento social é o que mais tem pesado na expressão da
demanda e no seu atendimento por parte do Poder Público, derivado das condições limitantes das
famílias trabalhadoras, monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os
meios adequados para o cuidado e educação de seus filhos pequenos e da impossibilidade de a
maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o processo de desenvolvimento da criança que a
pedagogia oferece.
Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou o disposto no inciso I do art.
208 da Constituição Federal e dispôs que essa norma deveria ser implementada progressivamente,
até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação.
O Plano Nacional de Educação 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, reiterou a
obrigatoriedade de universalização do atendimento das crianças de 4 e 5 anos até 2016, assim como a
meta de atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até o final de sua vigência (2024),
conforme consta no Anexo de Metas e Estratégias:
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a
5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste
PNE.
No âmbito das Contas de Governo a análise da efetividade do atendimento da Educação
Infantil, consoante a EC nº 59/2009 e o Plano Nacional de Educação 2014/2024 (Meta 1), é realizada
por intermédio de diagnóstico elaborado com base em dados estatísticos, disponibilizando dados com o
objetivo de proporcionar subsídios à atuação governamental e ao controle social.
Dessa forma, para cálculo das taxas de atendimento em creche e pré-escola, utilizou-se a
Estimativa Populacional (Revisão 2018) elaborada pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE)
que integra a estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) do Estado do
Rio Grande do Sul e os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), coletados por meio Censo Escolar.
No Município de Ronda Alta para a faixa de 0 a 3 anos de idade a população é estimada em
437, já para a faixa etária de 4 e 5 anos a população é estimada em 221.
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Com base nos referidos dados, calculou-se as taxas de atendimento relativas a Meta 1 do
PNE alcançadas pelo Município de Ronda Alta no exercício de 2019:
Taxa de Atendimento por Idade do Aluno, Independentemente da Etapa de Ensino Matriculado
Ano Idade dos Alunos Taxa de Atendimento Vagas a criar PNE
0 a 3 anos 4 a 5 anos 0 a 3 anos 4 a 5 anos 0 a 3 anos 4 a 5 anos
2019 191 191 43,71% 86,43% 27 30
Quanto ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creche, constata-se que o Município
está buscando alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação 2014/2024, instituído pela
Lei Federal nº 13.005/2014.
Todavia, não houve universalização da educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 a 5 anos de idade, desatendendo ao disposto no artigo 208, inciso I, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009, e a meta
estabelecida no Plano Nacional de Educação 2014/2024 instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.
9.2 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
A Constituição Federal de 1988, em seu art.196, consagrou a saúde como direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção,
proteção e recuperação da saúde. O artigo 23, inciso II, prevê como competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública.
A Emenda Constitucional nº 29, de 13-09-2000, que alterou os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e
198 da Constituição e acrescentou o artigo 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixou
a base de cálculo e os recursos mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
A mencionada Emenda Constitucional foi regulamentada pela Lei Federal Complementar nº
141, de 13 de janeiro de 2012, a qual disciplinou, em seu art. 7º, que os Municípios aplicarão
anualmente em ASPS, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação de impostos e
transferências.
Nos artigos 2º e 3º da referida Lei Complementar foram definidas como despesas com
ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, as quais devem atender às seguintes diretrizes:
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I.Sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso
universal, igualitário e gratuito;
II.Estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados no Plano
de Saúde de cada ente federativo; e
III.Que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se
aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre
determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de
saúde da população.
Atendendo aos critérios da Lei, as despesas com ASPS deverão ser financiadas com
recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde. O art. 4º da LC nº 141/2012 define
despesas que não constituirão ações e serviços públicos de saúde.
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, consideradas para a
apuração do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde também está disciplinada no
Anexo II da Instrução Normativa TCE nº 04/2018 que trata das emissões e da disponibilização das
Certidões.
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados disponíveis no Sistema
de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC, que constam no Relatório de
Validação e Encaminhamento – RVE (peça 2577140 ), constata-se que o percentual aplicado em Ações
e Serviços Públicos de Saúde - ASPS, pelo Executivo Municipal no exercício de 2019, atendeu ao
disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece o percentual
de 15% como aplicação mínima (peça 2923616 ), conforme se demonstra:
ASPS 2016 2017 2018 2019
Receitas ASPS 21.684.492,43 22.554.315,51 24.576.292,84 26.170.981,08
Aplicação Mínima (15%) 3.252.673,86 3.383.147,33 3.686.443,93 3.925.647,16
Aplicação Efetiva 4.069.193,69 4.630.641,12 3.698.667,40 4.099.537,74
% Aplicação ASPS 18,77% 20,53% 15,05% 15,66%
9.3 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL - REGRA DE
OURO
O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital integra o
RREO referente ao último bimestre do exercício e deverá ser publicado, de acordo com a LRF, art. 53,
§1º, inciso I, até trinta dias após o encerramento do exercício. Consta no Relatório de Validação e
Encaminhamento, no item 5.6.1, a comparação das receitas de operações de crédito com as despesas
de capital líquidas realizadas no exercício.
A finalidade deste item é demonstrar o cumprimento da Regra de Ouro, a qual foi
estabelecida pela Constituição em seu art. 167, inciso III, vedando que em cada exercício financeiro o
montante das receitas de operações de crédito sejam superiores ao total das despesas de capital,
ressalvadas as autorizadas por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa,
aprovados por maioria absoluta pelo Poder Legislativo.
Ao impedir que o montante das operações de crédito em um exercício financeiro exceda o
montante das despesas de capital, evita-se que sejam realizados empréstimos para financiar despesas
correntes como pagamento de funcionários, despesas administrativas e, principalmente, juros.
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Consequentemente, para que não sejam realizadas operações de crédito para pagar juros, é preciso
gerar resultado primário capaz de pagar o montante de juros da dívida a cada período. É precisamente
por essa razão que a regra é conhecida na literatura internacional como “regra de ouro”, pois apenas
isto já bastaria para controlar o endividamento.
Ressalta-se que são consideradas apenas as operações de crédito que motivaram registros
de receita orçamentária no exercício a que se refere à lei orçamentária, pelo montante total ingressado
no exercício.
Consideradas as informações do item 5.6.1 – Operações de Crédito e Despesas de Capital
– constantes do Relatório de Validação e Encaminhamento (peça 2577140), verifica-se que as
Operações de Crédito Internas e Externas, no exercício de 2019, atingiram o montante de R$
223.505,31 e as Despesas de Capital, executadas no mesmo período alcançaram o total de R$
1.706.624,06 .
Com isso, conclui-se que o valor das Operações de Créditos realizado foi inferior em R$
1.483.118,75 ao montante total das despesas de capital, restando atendido ao art. 167, inciso III, da
Constituição Federal.
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os documentos que devem integrar as contas anuais do Executivo Municipal estão
regulados na Resolução TCE/RS nº 1099/2018.
10.1 DOS DOCUMENTOS
Passa-se a analisar a documentação referente à Prestação de Contas, no tocante à entrega
e ao conteúdo dos seguintes documentos:
Resolução nº 1.099/2018 – art. 2º, inciso III, alíneas: Entrega Conformidade
a) Relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o atingimento,
ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e no Plano Plurianual, contendo, também, informações
físico-financeiras sobre os recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino – MDE, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB e em Ações e
Serviços Públicos de Saúde – ASPS;
SIM SIM
b) Relatório e Parecer do responsável pela UCCI sobre as contas de governo; SIM SIM
c) Demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, das
fundações e das empresas estatais dependentes, se houver, relativas ao
exercício anterior, as quais serão geradas eletrônica e automaticamente pelo
SIAPC/PAD;
SIM SIM
d) Declaração firmada pelo Prefeito de que as leis que compõem o processo
orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as leis e decretos de abertura de
créditos adicionais e de operações de crédito foram devidamente encaminhadas
ao TCE-RS por meio do sistema Base de Legislação Municipal – BLM;
SIM SIM
e) Declaração firmada pelo Prefeito de que os agentes públicos atuantes no Poder
Executivo estão em dia com a apresentação das declarações de bens e rendas;
SIM SIM
f) Declaração do contador e ratificada pelo Prefeito, informando sobre a realização
de conciliações bancárias e seus respectivos resultados;
SIM SIM
g) Os pareceres dos conselhos que, por força de lei, devem se manifestar sobre as
contas dos fundos criados em face da eventual instituição de regime
previdenciário próprio;
SIM SIM
*Município não possui Fundo de RPPS.
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O exame acerca da documentação enviada pelo Executivo evidencia o que segue:
Quanto à Entrega
Constata-se o atendimento ao disposto no art. 2º, inciso III e alíneas da Resolução TCE/RS
nº 1099/2018, no que diz respeito ao envio de todos os documentos exigidos para a prestação de
contas anual do Executivo Municipal.
Quanto à Conformidade
Destaca-se que não foram constatadas irregularidades passíveis de serem esclarecidas,
no exame de conformidade dos documentos relativos à prestação de contas do Executivo Municipal.
11. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social (CF, art. 194). Seu financiamento será proporcionado por toda a sociedade, de forma
direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e de diversas contribuições sociais (CF, art. 195).
A previdência social terá caráter contributivo, observados os critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial (CF, art. 201). O sistema previdenciário brasileiro é composto por três
formas distintas de regime: o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o Regime Próprio de
Previdência dos Servidores – RPPS (exclusivo dos servidores públicos e constituído em cada ente da
Federação) e o Regime de Previdência Complementar – RPC. Em qualquer dos casos, a essência dos
regimes previdenciários é a gestão do patrimônio coletivo dos segurados, sob a tutela do Estado, para
transformar a poupança presente em benefícios futuros, quando os trabalhadores deixarem de ser
ativos.
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos
efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
Este artigo foi regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a
organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores
públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos.
O art. 13 da Lei Federal nº 8.212/1991 afirma que o servidor civil ocupante de cargo efetivo
ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas
autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados
por regime próprio de previdência social, ou seja, caso o ente público não tenha instituído seu Regime
Próprio de Previdência, fica o servidor vinculado ao Regime Geral.
A estrutura administrativa-organizacional dos Regimes Próprios poderá ser inserida na
própria estrutura da administração direta ou sob a forma de autarquia ou fundação na administração
indireta.
A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria para permitir
conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio, que é
propriedade dos beneficiários da previdência. As mudanças conceituais decorrentes da organização da
contabilidade, que visam à transparência do patrimônio real dos beneficiários, não implicam em
alterações das exigências estabelecidas na LRF e nas demais leis pertinentes.
Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente, seja
autarquia, fundação ou fundo previdenciário (Lei nº 9.717/1998, art. 1º, parágrafo único), o RPPS
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deverá observar todas as regras previstas nas normas gerais de previdência, ter caráter contributivo,
ser organizado com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro
e atuarial (LRF, art. 69) e adotar os procedimentos necessários ao controle da despesa com pessoal
previsto na LRF, inclusive quanto ao registro e evidenciação das receitas e despesas de cada um dos
Poderes ou órgãos.
O equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado, por meio de
contribuição dos segurados, ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da Federação e outros
aportes (Constituição, art. 40, Lei nº 9.717, de 1998 e Lei n.º 10.887, de 2004). Na análise do equilíbrio
atuarial, deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) Os critérios e parâmetros utilizados nas projeções dos cálculos
atuariais;
b) As projeções realizadas anteriormente;
c) A inclusão do resultado efetivo do período anterior, para efeito de
comparação com as novas projeções;
d) A eventual e indevida utilização de repasse para a cobertura de déficit
atuarial com o objetivo de cobrir déficit financeiro sem a devida transparência;
e) A eventual e indevida utilização da reserva atuarial, inclusive dos
rendimentos financeiros, para tentar evidenciar que há equilíbrio financeiro.
O ente da Federação que já houver instituído, ou que vier a instituir uma entidade, seja ela
uma autarquia, fundação, secretaria ou qualquer outra unidade administrativa, destinada a caracterizar,
gerir e evidenciar o patrimônio do RPPS e suas respectivas variações deverá elaborar e publicar o
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS, que integra o RREO (LRF, art. 53,
inciso II) e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre (LRF, art. 52).
11.1 DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
As fontes de recursos dos regimes de previdência encontram-se atualmente classificadas
em três grupos de contas: receitas de contribuições (receitas correntes), contribuições sociais
intraorçamentárias e repasses previdenciários recebidos.
No rol das receitas de contribuições (receitas correntes) estão contempladas as
contribuições patronais dos servidores ativos civis e militares cedidos e licenciados, e as contribuições
dos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, consignadas pelo empregador (ente
público) ou recolhidas diretamente, inclusive eventuais parcelamentos de débitos. No rol das receitas
correntes também estão contempladas as receitas de multas e os juros de mora dessas contribuições,
e, ainda, a receita de compensação previdenciária.
Entre as contribuições sociais intraorçamentárias estão as contribuições patronais dos
servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, a contribuição previdenciária para
amortização do déficit atuarial e a contribuição previdenciária em regime de parcelamento de débitos.
Também dentro desta categoria deverão ser registradas as receitas de multas e juros de mora das
contribuições intraorçamentárias.
Os repasses previdenciários ou transferências financeiras atualmente estão contemplados
em três subgrupos de contas: Repasse Plano Financeiro (repasse para cobertura de insuficiência
financeira, repasse para formação de reserva, e outros aportes); Repasse Plano Previdenciário
(repasse para cobertura de déficit financeiro, repasse para cobertura de déficit atuarial, e outros
aportes); e Outros Aportes (repasses espontâneos de recursos pelo ente público).
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É importante ressaltar que a legislação previdenciária orienta, expressamente, que é vedada
a utilização dos recursos previdenciários, seja para custear ações de assistência social e saúde, seja
para concessão de verbas indenizatórias, ainda que por acidente em serviço, seja por quaisquer outras
despesas não previdenciárias.
11.1.1 Da Contabilização da Contribuição Patronal
A contribuição patronal é a contribuição efetuada pela Administração Pública para o regime
de previdência social – seja ele RPPS ou RGPS, em virtude da sua condição de empregadora,
resultante de pagamento de pessoal.
De acordo com o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000:
“(...) entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do
ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos
eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com
quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e
variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza,
bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de
previdência”. (...)
§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês
em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de
competência. (grifo nosso)
As partes grifadas do trecho acima demonstram a importância do correto reconhecimento,
pelo regime de competência, das contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, pois estas
contribuem para o somatório da despesa com pessoal que é um dos principais indicadores de
responsabilidade na gestão fiscal.
Como dito anteriormente, a importância da correta classificação contábil da informação
previdenciária se dá, primordialmente, pela transparência com a qual deve ser tratada toda informação
referente ao Regime de Previdência, tanto para os participantes e beneficiários, como para o
contribuinte e para toda a sociedade que direta ou indiretamente contribui para o financiamento do
sistema. Além disso, devem ser obedecidas as normas legais doutrinárias da ciência contábil que
obrigam que haja o registro e a evidenciação da situação patrimonial dos fundos de previdência
(conjunto de bens, direitos e obrigações).
De acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, em seu art. 5º, as
contribuições legalmente instituídas devidas pelo ente federativo que possua regime próprio e que não
tenham sido repassadas ao mesmo até o seu vencimento, depois de apuradas e confessadas, poderão
ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o
equilíbrio financeiro e atuarial.
Entretanto, importa destacar, que os casos de parcelamento não podem influenciar os
percentuais com Despesa de Pessoal e, por isso, qualquer alteração nos empenhos das despesas
com contribuições ao regime de previdência deve ser evidenciado manualmente na coluna de
Adição/Exclusão do PAD – Programa Autenticador de Dados – no Modelo 2 – Demonstrativo da
Despesa com Pessoal do item 5.2.2.2 do RVE – Relatório de Validação e Encaminhamento. É
necessário que o responsável indique qual o valor total objeto do parcelamento para que haja o correto
levantamento dos percentuais de Despesa com Pessoal constantes da LRF.
De acordo com o Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC –
não há evidências de que o Executivo Municipal tenha descumprido o regime de competência na
contabilização das contribuições patronais. Não foram efetuados ajustes corretivos referentes às
contribuições patronais na Despesa com Pessoal.
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11.2 DA CONTABILIZAÇÃO DA PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA
Para demonstrar a real situação patrimonial e financeira do Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS), como entidade contábil, se faz necessária a contabilização das reservas matemáticas
previdenciárias. A necessidade do reconhecimento do passivo atuarial e de sua evidenciação no
Balanço Patrimonial provém da necessidade de atendimento ao regime de competência nos entes.
Entende-se por provisão matemática previdenciária a diferença a maior entre os valores
provisionados para fazer face à totalidade dos compromissos futuros do plano para com seus
beneficiários e dependentes e as contribuições correspondentes. Ou seja, a provisão matemática
previdenciária, também conhecida como passivo atuarial, representa o valor presente do total dos
recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios, calculados
atuarialmente, em determinada data.
Para o registro das provisões matemáticas previdenciárias, especificamente no que diz
respeito ao Plano de Amortização Atuarial, o ente deverá utilizar os desdobramentos das seguintes
contas do PCASP:
2.2.7.2.0.00.00.00.00.00: Provisões
Matemáticas
Previdenciárias a
Longo Prazo
Compreende os passivos de prazo
ou de valor incertos, relacionados a
futuros benefícios previdenciários a
serem pagos aos contribuintes, com
probabilidade de ocorrerem no longo
prazo.
2.2.7.2.1.05.00.00.00.00 Plano Previdenciário –
Plano de Amortização
Compreende, de acordo com
resultado da avaliação atuarial, o
valor presente liquido dos direitos
incorporados ao patrimônio do
RPPS com base em legislação
especifica, bem como registro
tempestivo do plano de amortização
implementado em lei do ente
federativo, considerando que o
ajuste contábil das reservas
matemáticas somente ocorrera na
apresentação de uma nova
reavaliação atuarial.
A importância da correta classificação contábil da informação previdenciária se dá,
primordialmente, pela transparência com a qual deve ser tratada toda informação referente ao Regime
Próprio de Previdência para os participantes e beneficiários do sistema, como para o contribuinte e para
toda a sociedade que direta ou indiretamente contribui para o financiamento do sistema. Além disso,
devem ser obedecidas as normas legais doutrinárias da ciência contábil que obrigam que haja o registro
e a evidenciação da situação patrimonial dos fundos de previdência (conjunto de bens, direitos e
obrigações).
Cumpre destacar o art. 3º da Portaria MF nº 464/2018, publicada em 20/11/2018:
Art. 3º Deverão ser realizadas avaliações atuariais anuais com data focal em 31
de dezembro de cada exercício, coincidente com o ano civil, que se refiram ao cálculo
dos custos e compromissos com o plano de benefícios do RPPS, cujas obrigações
iniciar-se-ão no primeiro dia do exercício seguinte.
§ 1º A avaliação atuarial com data focal em 31 de dezembro de cada exercício
deverá:
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I - ser elaborada por atuário habilitado;
II - atender aos parâmetros gerais estabelecidos nesta Portaria e nas instruções
normativas editadas pela Secretaria de Previdência;
III - ser realizada em consonância com a Nota Técnica Atuarial (NTA) do plano
de benefícios do RPPS;
IV - atestar a situação do RPPS em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial
nessa data;
V - incluir todos os benefícios concedidos e a conceder previstos nas normas
vigentes nessa data e respectivos critérios para sua concessão, manutenção e
pagamento, indicando, se for o caso, a necessidade de revisão do plano de
benefícios;
VI - fornecer as projeções atuariais e a avaliação da situação financeira e atuarial
do RPPS, de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000;
VII - apurar as provisões matemáticas previdenciárias a serem registradas nas
demonstrações contábeis levantadas nessa data, observadas as normas de
contabilidade aplicáveis ao Setor Público;
VIII - definir o resultado atuarial do RPPS, apurando os custos normal e
suplementar e os compromissos do plano de benefícios do regime para estabelecer o
plano de custeio de equilíbrio do RPPS embasado em método de financiamento de
que trata o art. 13 e descrito na NTA, indicando, se for o caso, a necessidade de
revisão do plano vigente (...). (grifo nosso)
Com base nesta Portaria, os registros dos Planos de Amortização deverão se pautar pelo
Regime de Competência, obedecendo as diretrizes da NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Ou seja, os valores apurados no
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial serão registrados de acordo com o ano civil a que
competem, tendo em vista a data do fato gerador das obrigações.
Conforme o art. 79 da mesma Portaria, a aplicação dos parâmetros previstos para a
avaliação atuarial relativa ao exercício de 2020, posicionada em 31 de dezembro de 2019, é
obrigatória.
No entanto, em atenção à Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 2019, que dispõe sobre
parâmetros e prazos para atendimento das disposições do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios
de Previdência Social – RPPS, o prazo de envio do DRAA – Demonstrativo de Resultado da Avaliação
Atuarial foi prorrogado para 31 de julho de 2020, sendo assim a exigência da correta evidenciação
contábil das provisões matemáticas será retomada a partir do exame das contas de governo de 2020.
67
11.3 DO DÉFICIT ATUARIAL
A depender da composição dos ativos e passivos do RPPS, este pode apresentar diferentes
cenários no que se refere a sua situação líquida:
-Superavitária, quando a soma dos valores dos ativos do RPPS é
suficiente para cobrir os valores de suas obrigações, inclusive as de longo prazo,
como a provisão matemática previdenciária;
-Nula, quando a soma dos ativos do RPPS é suficiente apenas para cobrir
suas obrigações, mas sem sobras e
-Deficitária, quando a soma dos ativos é insuficiente para cobrir suas
obrigações, e com isso, o regime depende de aportes financeiros para cobrir o
déficit quando do pagamento dos benefícios.
Página
418Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
39Peça 2924495 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB8F8
Assinado digitalmente por: Jonathan Balzan em 23/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8BF.3944.0C8E.09C7.D521.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Processo nº 4062-0200/19-6 – PM DE RONDA ALTA
Página 40
Segundo o disposto na Portaria nº 403/2008, do Ministério da Previdência Social, no caso de
a avaliação atuarial indicar déficit atuarial, deverá ser apresentado no parecer atuarial o plano de
amortização para o seu equacionamento, que deverá estabelecer o prazo máximo de 35 anos para que
sejam acumulados os recursos necessários para cobertura desse déficit atuarial. Esse mesmo
dispositivo dispõe ainda que o plano de amortização indicado no parecer atuarial somente será
considerado implementado a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, podendo o plano
de amortização consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar, ou em
aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos.
Ressalta-se que a definição de alíquota suplementar ou aportes periódicos deverá ser
fundamentada na capacidade orçamentária e financeira do ente federativo para cumprimento do plano
de amortização.
Importante destacar que tanto as despesas orçamentárias com o aporte financeiro para
amortização do passivo atuarial quanto as despesas orçamentárias com a amortização do passivo
atuarial/alíquota suplementar não serão computadas para fins de limite da despesa com pessoal,
por, em ambos os casos, não pertencerem ao período de apuração correspondente, face ao
estabelecido no § 2º do art. 18 da LRF (Informação CT nº 33/2004, aprovada pelo Tribunal Pleno em
04-10-2004, Processo nº 2459-02.00/04-3). Com isso, destaca-se que a contabilização tanto da
alíquota suplementar quanto do aporte financeiro não deve ser efetuada junto à contribuição patronal
do ente. O registro contábil deve ser efetuado em conta específica para este fim.
Após consulta ao Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC
constata-se que houve o atendimento aos preceitos contábeis pelo Executivo Municipal, no que se
refere à contabilização da amortização de passivo atuarial, não havendo assim ajustes de qualquer
ordem a serem efetuados pela equipe técnica deste Tribunal de Contas.
Página
419Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
40Peça 2924495 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB8F8
Assinado digitalmente por: Jonathan Balzan em 23/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8BF.3944.0C8E.09C7.D521.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Processo nº 4062-0200/19-6 – PM DE RONDA ALTA
Página 41
12. CONCLUSÃO
Do presente Relatório, salienta-se a existência de irregularidades passíveis de serem
esclarecidas, quanto aos seguintes tópicos:
- Item 6 - Da Lei de Acesso à Informação;
- Item 9.1.3 Educação Infantil.
13. INTIMAÇÕES
Diante das inconformidades presentes neste Relatório, resume-se a intimação dos gestores
no quadro que segue:
Cargo Nome Itens de Responsabilização
Prefeito Municipal Miguel Angelo Gasparetto 6; 9.1.3.
1
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/siapc/manuais
6
http://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/index.xhtml
7
http://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/index.xhtml
Página
420Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
41Peça 2924495 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FB8F8
Assinado digitalmente por: Jonathan Balzan em 23/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8BF.3944.0C8E.09C7.D521.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS - SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a):
Examinados os termos da Informação e a documentação anexada aos autos, esta
Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido.
Em 23/09/2020.
Assinado digitalmente pelo Coordenador.
Página
421Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3019128 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0112AA1
Assinado digitalmente por: Daniel Reus da Silva em 23/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EDE4.31FD.F2CD.79CE.A9E0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior.
Em 23/09/2020.
Assinado digitalmente pelo Supervisor.
Página
422Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3019722 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0112CF3
Assinado digitalmente por: Andréa Doval da Costa em 23/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D872.972E.DC3B.B3DC.DFE4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
Processo nº: 004062-0200/19-6
Órgão: PM DE RONDA ALTA
Matéria: Contas de Governo
Exercício: 2019
Administrador: Miguel Angelo Gasparetto
Vistos, em Gabinete.
Determino a citação do Senhor Miguel
Angelo Gasparetto, nos termos do art. 238 do CPC,
aplicado nesta Corte por força do art. 147 do
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do RS – RITCERS, a respeito dos fatos apontados
no presente processo.
Ato contínuo, determino a intimação do
supracitado Gestor, para que, no prazo de 30 dias,
a teor do disposto no art. 12, inc. IV, do RITCERS
preste esclarecimentos sobre o conteúdo da peça
2924495 - Relatório de Contas de Governo, juntando
a documentação comprobatória que considerar
pertinente.
Após a elaboração da Análise dos
Esclarecimentos, remetam-se os autos ao
Ministério Público junto a esta Corte de Contas
para emissão de Parecer, nos termos do art. 36,
inc. II, do RITCERS.
Publique-se.
Gabinete, em 25-09-2020.
Assinado digitalmente pelo Relator.
Página
423Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3024876 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0114115
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 28/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F2D7.F6DE.004C.3AC0.BE90.
Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Fone (051) 3214-9700 – Fax (051) 3214-9701 – CEP 90010-190 – Porto Alegre (RS)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Ofício DCF nº 04857/2020
Porto Alegre, 04 de novembro de 2020.
Processo nº 004062-0200/19-6
Órgão: PM de Ronda Alta
A Sua Excelência o Senhor
Miguel Angelo Gasparetto
Prefeito - PM de Ronda Alta
Praça Mose Míssio, S/Nº, 0 Centro
CEP 99670000 - Ronda Alta/RS
Senhor Prefeito,
Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, aplicado neste
Tribunal por força do art. 147 do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 12,
incisos IV e V, do mesmo Regimento, e, ainda, o disposto no art. 3º da Resolução nº
1125/2020 deste TCE, considerando a determinação do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator,
nos autos do processo em epígrafe, fica V. Exa. citado para, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentar esclarecimentos sobre o destacado na(s) peças 3024876, 2924495 daqueles
autos e atender todos os termos da decisão.
O envio de esclarecimentos deverá ser realizado por meio do Portal do TCE
(www.tce.rs.gov.br). As orientações poderão ser encontradas no Portal do TCERS, na guia
Jurisdicionados -> Processo Eletrônico -> Orientações de uso -> Instruções para envio de
esclarecimentos.
Comunico-lhe, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal
deste Tribunal, na guia Jurisdicionados -> Consulta Processual Privada e Geração de Guias
de Recolhimento.
A autenticidade desta intimação pode ser aferida por meio da Consulta
Processual Privada.
Atenciosamente,
Assinado digitalmente
Página
424Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3108358 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P012872F
Assinado digitalmente por: Laura Tein de Souza em 04/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.98EB.2D31.1823.1578.4369.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
Certidão de Disponibilização Oficial
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente
abaixo, nos seguintes termos:
Comunicado/intimado: Miguel Angelo Gasparetto
Processo: 004062-0200/19-6
Órgão: PM DE RONDA ALTA
Matéria: Contas de Governo
Gabinete: Algir Lorenzon
Data decisão: 28/09/2020
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
peças 3024876, 2924495
Prazo: 30 dias.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, disponibilizado em 05/11/2020, no Boletim n° 1394/2020, considera-se publicado na data de
06/11/2020.
Porto Alegre, 05 de novembro de 2020.
LAURA TEIN DE SOUZA
Oficial de Controle Externo
Página
425Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3111527 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0129390
Assinado digitalmente por: Laura Tein de Souza em 05/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3129.EDDB.9B1E.8F56.2F2C.
1
Intimações
De: Intimações
Enviado em: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 09:15
Para: 'administracao@rondaalta.rs.gov.br'; 'juridico@rondaalta.rs.gov.br'
Assunto: TCE/RS - Intimação - Processo nº 4062-0200/19-6 - PM DE RONDA ALTA,
Miguel Angelo Gasparetto
Anexos: 4857.pdf
Prioridade: Alta
Senhor(a) Gestor(a) ou Procurador(a):
Nos termos do artigo 117, § 3º, c/c o artigo 12, inciso IV e V e § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas,
e, ainda, c/c o art. 3º da Resolução nº 1125/2020 deste TCE, considerando a determinação do(a) Exmo(a). Sr(a).
Conselheiro(a)-Relator(a), nos autos do processo em epígrafe, fica V. Exa. Intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta)
dias, apresentar esclarecimentos sobre o destacado nos autos, conforme Ofício em anexo.
O envio de esclarecimentos deverá ser realizado por meio do Portal do TCE (www.tce.rs.gov.br). As orientações
poderão ser encontradas no Portal do TCERS, na guia Jurisdicionados -> Processo Eletrônico -> Orientações de uso ->
Instruções para envio de esclarecimentos.
Comunico-lhe que a íntegra do expediente pode ser acessada no site (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de
senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na guia Jurisdicionados → Consulta Processual
Privada e Geração de Guias de Recolhimento.
Favor retornar esse e-mail com confirmação de
recebimento identificada.
Atenciosamente,
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Palácio Flores da Cunha - Rua Sete de Setembro, 388
Centro Histórico - CEP 90010-190 - Porto Alegre - RS
Gabinete Das Cidades e atendimento ao público (51) 3214-9869
Fax PROTOCOLO: (51) 3214-9797 - Ouvidoria 0800-541 98 00
Horário de Atendimento: das 10h às 18h
Página
426Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3366871 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0167900
Assinado digitalmente por: Carla Rejane Doval Florio em 05/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CBE7.B0BE.42F5.DCF5.D03A.
Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Fone (051) 3214-9700 – Fax (051) 3214-9701 – CEP 90010-190 – Porto Alegre (RS)
Home Page: http://www.tce.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Ofício DCF nº 01247/2021
Porto Alegre, 31 de março de 2021.
Processo nº 004062-0200/19-6
Órgão: PM de Ronda Alta
Ao Senhor
Miguel Angelo Gasparetto
PM de Ronda Alta
Rua Tulio Fontoura, 110 Aparecida
CEP 99670000 - Ronda Alta/RS
Prezado Senhor
Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, aplicado neste
Tribunal por força do art. 147 do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 12,
incisos IV e V, do mesmo Regimento, e, ainda, o disposto no art. 3º da Resolução nº
1125/2020 deste TCE, considerando a determinação do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator,
nos autos do processo em epígrafe, fica V. S.ª citado para, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentar esclarecimentos sobre o destacado na(s) peças 3024876, 2924495 daqueles
autos e atender todos os termos da decisão.
O envio de esclarecimentos deverá ser realizado por meio do Portal do TCE
(www.tce.rs.gov.br). As orientações poderão ser encontradas no Portal do TCERS, na guia
Jurisdicionados -> Processo Eletrônico -> Orientações de uso -> Instruções para envio de
esclarecimentos.
Comunico-lhe, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal
deste Tribunal, na guia Jurisdicionados -> Consulta Processual Privada e Geração de Guias
de Recolhimento.
A autenticidade desta intimação pode ser aferida por meio da Consulta
Processual Privada.
Atenciosamente,
Assinado digitalmente
Página
427Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3421845 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0174FBE
Assinado digitalmente por: Carla Rejane Doval Florio em 31/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9EA7.1967.46DC.A390.28CD.
Página
428Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3495216 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0186E59
Assinado digitalmente por: Djenifer Lima de Souza em 06/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.77EF.E23F.0586.BC56.C54B.
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR IRADIR PIETROSKI – MM. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUDITADO: PODER EXECUTIVO DE RONDA ALTA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
PERIODO: EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019
RESPONSÁVEL: MIGUEL ANGELO GASPARETTO
PROCESSO NR. 04062-0200/19-6
MIGUEL ANGELO GASPARETTO, administrador responsável pela
apresentação do Relatório Consolidado das Contas de Governo,
exercício financeiro 2019 do município de Ronda Alta, vem ante V.
Excelências, na forma do disposto no art 48, III do Regimento Interno
Dessa Casa, para apresentar seus
ESCLARECIMENTOS
Relativamente aos apontamentos indicados, o fazendo como segue:
Dos Apontamentos e Respectivos Esclarecimentos:
Página
429Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3521440 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P018D4C9
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 19/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6D7B.55F1.5271.B2BE.D90F.
2
Trata-se de esclarecimentos solicitados por Essa Corte, relativamente à análise de atos
administrativos referentes ao exercício financeiro de 2019 do Município de Ronda Alta, de
responsabilidade do Prefeito Miguel Angelo Gasparetto, ao que se passa a expor:
Em seu trabalho de inspeção, reputou a Auditoria, como supostamente irregulares as
seguintes situações de responsabilidade do administrador:
Item 6 – Não cumprimento, em sua totalidade, da Lei de Acesso à Informação:
“Com base na análise das informações contidas em sitio eletrônico, constatou-se que
as exigências da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011, não estão sendo cumpridas, em sua totalidade,
conforme se demonstra nas peças 2923641 e 2923643. Estão sendo descumpridos os seguintes
requisitos:
-Item 11) Administração do patrimônio público - Imóveis; Existência de histórico das informações
Existência de informações atualizadas
-Item 13) Recursos Humanos; Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções
-Item 14) Diárias; Nome do beneficiário Cargo do beneficiário Número de diárias usufruídas por
afastamento Período de afastamento Motivo do afastamento Local de destino Tabela ou relação que
explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação
local Existência de informações atualizadas Existência de histórico das informações
-Item 20) Serviços e atividades de interesse coletivo - Executivo. Disponibilização superior a 6 serviços
e atividades.”
Item 9.1.3 - Educação Infantil:
“Todavia, não houve universalização da educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 a 5 anos de idade, desatendendo ao disposto no artigo 208, inciso I, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009, e a meta estabelecida no Plano
Nacional de Educação 2014/2024 instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.”
Em breve síntese Excelência, foram as irregularidades apontadas.
DOS ESCLARECIMENTOS:
Página
430Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
2Peça 3521440 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P018D4C9
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 19/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6D7B.55F1.5271.B2BE.D90F.
3
Atinentes aos apontamentos apresentados, cumpre-nos esclarecer:
Item 6 – Não cumprimento, em sua totalidade, da Lei de Acesso à Informação:
“-Item 11) Administração do patrimônio público - Imóveis;
Existência de histórico das informações Existência de
informações atualizadas”
Foram adotadas providências através da contratação de empresa especializada, para
recadastramento e sistematização do controle de patrimônio, através do processo de Dispensa por
limite número 1679/2020, Processo licitatório 1715/2020, Contrato 068/2020. Em 31/12/2020 o
trabalho ainda não estava concluído, contudo atualmente no sistema já consta como concluído e
conforme informação da própria Prefeitura e constante no site. (Contrato anexo)
-Item 13) Recursos Humanos; Tabela com o padrão
remuneratório dos cargos e funções
Na mesma condição do item anterior, faz-se necessário a contratação de uma empresa
especializada para unificar as Leis existentes, que foram superadas por decisões judiciais, em casos
trabalhistas que dizem respeito a aplicação de correção da URV, havendo grupos de funcionários com
decisões favoráveis e outros grupos com decisão negando a correção desse índice aplicado na época
de sua vigência.
Dadas as orientações desse Tribunal empreendemos tentativa de geração desta informação a
partir das informações disponíveis e gerenciadas pelo softerware de gestão do ARH, que não
apresentou resultado aceitável cujo controle é mantido de forma manual no setor responsável.
Os programas de informática mantidos nas pequenas prefeituras, como é o caso de Ronda
Alta, não possuem manutenção local ficando tudo por conta de um produto adquirido em processo
licitatório, pelo menor preço, que seguidamente não atende todas demandas exigidas. A
administração ao tomar conhecimento, fica na dependência dessas condições que precisam ser
melhoradas e no caso em questão, cabe a contratação de uma empresa especializada em ARH, para
fazer a atualização das Leis inerentes a todo o conjunto de remuneração dos servidores.
Com diferentes níveis aprovados em juízo para uma mesma função, haverá, segundo análise
preliminar, a necessidade de majorar a remuneração dessas funções pelo teto aprovado em juízo,
visando atender aqueles que não tiveram esse respaldo na justiça, visando uniformizar os níveis de
remuneração, ocasionando aumento de despesa de pessoal, que contraria a Lei Complementar 173,
de 27 de maio de 2020, que diz em seu Artigo 8º:
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados
pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31
de dezembro de 2021, de:
Página
431Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
3Peça 3521440 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P018D4C9
Assinado digitalmente por: MIGUEL ANGELO GASPARETTO em 19/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6D7B.55F1.5271.B2BE.D90F.
4
I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação
de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos
e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de
determinação legal anterior à calamidade pública;
II - criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III - alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as
reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem
aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou
vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX docaputdo art. 37 da
Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar
e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;
V - realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias
previstas no inciso IV;
VI - criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de
representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho
indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria
Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus
dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou
de determinação legal anterior à calamidade;
VII - criar despesa obrigatória de caráter continuado, ressalvado o disposto
nos §§ 1º e 2º;
VIII - adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima
da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV docaputdo
art. 7º da Constituição Federal;
IX - contar esse tempo como de período aquisitivo necessário
exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio
e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em
decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo
para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.
(....)
Decorridos estes fatos a Prefeitura Municipal de Ronda Alta aguarda o decurso de prazo da
referida Lei, para contratar uma empresa visando a atender a regularização deste processo. A atual
administração tem ciência do fato e dará andamento no prazo que a Lei permitir.
“-Item 14) Diárias; Nome do beneficiário Cargo do
beneficiário Número de diárias usufruídas por afastamento
Período de afastamento Motivo do afastamento Local de destino
Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do
Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
Existência de informações atualizadas Existência de histórico
das informações”
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432Processo 04062-0200/19-6
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Item atendido com a inclusão das informações solicitadas, no corpo do empenho, conforme
cópia de um evento contendo a aplicação de diárias usufruídas. (Empenho em anexo)
“-Item 20) Serviços e atividades de interesse coletivo -
Executivo. Disponibilização superior a 6 serviços e atividades.”
A Prefeitura de Ronda Alta, desde 2013, vem investindo consideravelmente para manter
atualizados e informatizados os processos de gestão que envolve todas as secretarias e serviços
internos e externos. O hardware formado por servidor, backup, estações, swift de ligação e rede,
impressoras e demais componentes. Os aplicativos e Softerware foram contratados através de
licitação, com todos os cuidados necessários dada complexidade do assunto buscando atendimento
compatível com a nossa necessidade, mas as soluções são produzidas em grande escala e muitas vezes
visam atender as grandes prefeituras inviabilizando qualquer procedimento exclusivo, quando os
bancos dados disponíveis enfrentam diversidades que precisam ser ajustados na linha do tempo.
Dentro das pequenas Prefeituras existem os fatores culturais e falta de disponibilidade de mão
de obra qualificada dentro dos quadros efetivos bem como a proximidade do contribuinte que induz
erroneamente que ele prefere ser atendido presencialmente. Esses fatores dificultam muito o avanço
tecnológico em ambientes públicos, exigindo o acompanhamento de assessoria externa, muitas vezes
inacessíveis por questões de custo financeiro.
Diante das orientações desse Tribunal, a Prefeitura Municipal de Ronda Alta vem evoluindo,
dentro da nossa capacidade, e está com vários processos em implementação:
- Pagamento de Tributos e guias;
- Matrículas escolares;
- Agendamento de consultas médicas;
- Agendamento e protocolo de serviços disponibilizados pelo Município;
- Licitações;
- Folha de pagamentos;
- Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo;
- Despesas por credor;
- Empenhos a pagar por ordem cronológica;
Estas considerações nos dão a convicção que estamos atendendo este item, ainda que
parcialmente por tratar-se de um processo dinâmico e que precisa ter continuidade permanente e
eventuais inconformidades não comprometem o resultado final do processo de Gestão Municipal uma
vez que os gestores ratificam constantemente a necessidade de aprimorar as ferramentas que
prescreve a Lei de Acesso a Informação e Lei de Transparência.
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433Processo 04062-0200/19-6
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Item 9.1.3 - Educação Infantil:
“Todavia, não houve universalização da educação infantil na
pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade,
desatendendo ao disposto no artigo 208, inciso I, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
59/2009, e a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação
2014/2024 instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.”
Relativamente aos tópicos em questão, transcrevo aqui relato já remetido a esse
Tribunal e outros documentos que ajudam no entendimento:
“Ao que diz respeito ao aponte do não atendimento integral de crianças com
idade entre 4 e 5 anos cabe informar que o Município de Ronda Alta, realiza busca ativa, todos os anos
através das Agentes Comunitárias de Saúde, Visitadoras do PIM, Secretaria de Assistência e Integração
Social, Secretaria da Saúde, Lideranças das comunidades e Grupos da Terceira Idade, para levantar a
demanda de crianças de 0 a 5 anos.
Em Março de 2015, segundo dados recolhidos o número de crianças de 4 e 5
anos era de 181 destas 175 estavam matriculadas na pré-escola, totalizando 96,68%, as 6 crianças com
idade pré-escolar que não efetuaram a matricula até a data de 27 de março de 2015, foram notificadas
pelo Conselho Tutelar. O Município possuía também 325 crianças com idade de 0 a 3 anos. Destas, 174
crianças estavam matriculadas em nossas escolas de Educação infantil, portanto, 53,53% delas
estavam matriculadas em turmas de Creches. (Conforme oficio Gabinete Nº 70/2015 em anexo,
enviado a Promotoria de Educação).
Em Março de 2016, segundo dados recolhidos a população de crianças de 4 e
5 anos era de 176 em idade pré-escolar. Destas 99,46% estavam matriculadas na escola, uma criança
em idade da pré-escola não frequentava, porem os pais foram alertados a realizar a matricula. Possuía
também 304 crianças de 0 a 3 anos de idade, destes 58,22% frequentavam a creche. (Conforme oficio
gabinete nº33/2016 em anexo, encaminhado a PREDUC).
No ano de 2017 o município possuía 298 crianças de 0 a 3 anos de
idade, destas 186 estavam matriculadas na creche, totalizando um percentual de 62,42% de crianças
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434Processo 04062-0200/19-6
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frequentando a creche. Possuía também 193 crianças de 4 e 5 anos, destas 100% frequentavam a
escola, o que comprova-se pela documentação em anexo.
No ano de 2018 o município possuía 226 crianças de 0 a 3 anos de idade
destas 174 estavam matriculadas na modalidade creche, totalizando um percentual de 76,99% de
crianças na creche, das 226 crianças de 0 a 3 anos 52 não frequentam a escola por opção dos pais, pois
não á lista de espera. O Município possuía 189 crianças de 4 e 5 anos, todas estavam matriculadas e
frequentando a Escola.
É importante referir que os dados utilizados pela auditoria não correspondem
à realidade na medida em que foram colhidos com ano base de 2012, mas traçado comparativo para
os anos de 2016 e 2017. Salvo melhor juízo, conforme acesso no site
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/ronda-alta/panorama, os dados lançados pela auditoria para os
anos de 2016 e 2017 não refletem a realidade.”
Ao fazermos essa inserção, evidenciamos que o fato é recorrente e está baseado em uma
informação que considera indevidamente a Comunidade Indígena que é responsabilidade exclusiva do
Governo Estadual e do Ministério Público Federal, conforme Inquérito Civil arquivado em 30/08/2019
(anexo a estas considerações), que trata do assunto de dados estatísticos de educação:
- Inquérito Civil n° 01136.00025/2012
- Requerente: é o Ministério Público – PREDUC/PF
- Investigado: Município de Ronda Alta
- Objeto: Verificação de existência e da eventual necessidade de disponibilização e/ou
ampliação da oferta de vagas no ensino infantil (Creche e Pré-Escola)
- Data do arquivamento: 30/08/2019
- Razões de arquivamento do Ministério Público: cópia anexa do inteiro teor do despacho
Diante do exposto solicitamos reconsideração dos itens apontados, face os argumentos
apresentados e o esforço continuo para buscar atender de forma adequada todas as demandas desse
Tribunal.
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Ronda Alta, RS 07 de maio de 2019.
Miguel Angelo Gasparetto,
CPF: 275.832.010-04
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
Processo nº 004062-0200/19-6
Órgão: Executivo Municipal de Ronda Alta
Administrador1
: Miguel Angelo Gasparetto (Prefeito Municipal)
{"database-name":"oraprod","template-name":"pre-analise-esclarecimentos"} {"id-arquivo":"3537288","id-objeto-arquivo":"10005295895"}
IT - Análise de Esclarecimentos
Processo de Contas de Governo - Executivo/2019
Senhora Coordenadora:
Registra-se que não existem processos de Tomadas de Contas
Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais, Denúncias ou Tutelas de Urgência, em andamento, de responsabilidade do Gestor no exercício sob exame2
.
Examinam-se os esclarecimentos prestados pelo Administrador, assim como os documentos juntados aos autos, conforme os itens a seguir:
DO RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Constatou-se que
as exigências da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011, não estão sendo cumpridas, em sua totalidade. Requisitos descumpridos: Item 11) Administração
do patrimônio público – Imóveis- Existência de histórico das informações e
Existência de informações atualizadas; Item 13) Recursos Humanos-Tabela
com o padrão remuneratório dos cargos e funções; Item 14) Diárias - Nome
do beneficiário, Cargo do beneficiário, Número de diárias usufruídas por
afastamento, Período de afastamento, Motivo do afastamento, Local de destino,Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado,
fora do Estado e fora do país, conforme legislação local, Existência de informações atualizadas e Existência de histórico das informações; e Item 20)
Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo -Disponibilização
1
Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 10-06-2021.
2
Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 10-06-2021.
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456Processo 04062-0200/19-6
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1Peça 3537288 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01912B1
Assinado digitalmente por: Ricardo Josué Gonçalves dos Santos em 10/06/21.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
Proc. Nº 004062-0200/19-6
superior a 6 serviços e atividades3
(peças 2923641, 2923643 e 2924495, pp.
11 e 12).
Esclarecimentos à peça 3521440, pp. 02 a 05. Junta documentos à peça 3521439, pp. 12 a 19.
O Gestor informa sobre o item 11 que foram adotadas providências através da contratação de empresa especializada para recadastramento
e sistematização do controle de patrimônio, enfatizando que atualmente o sistema
já consta como concluído.
Quanto ao item 13, ressalta que a solução do problema requer
também a contratação de uma empresa especializada em ARH, para fazer a atualização das Leis inerentes a todo o conjunto de remuneração dos servidores, todavia, esta solução ocasionará aumento da despesa com pessoal, o que contraria
ao previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, salienta, desta forma,
que a Prefeitura aguarda o decurso de prazo da referida Lei, para contratar uma
empresa visando a atender a regularização deste processo.
Para o item 14, informa que o item foi atendido com a inclusão
das informações solicitadas, no corpo do empenho, conforme cópia de um evento
contendo a aplicação de diárias usufruídas, conforme demonstrada na cópia de
um empenho anexado aos documentos.
Por fim, quanto ao item 20, destaca que vem investindo consideravelmente para manter atualizados e informatizados os processos de gestão
que envolve todas as secretarias e serviços internos e externos. Ressalta as dificuldades dos pequenos municípios para implantar serviços de informática devido
ao custo elevado com sistemas e equipamentos, bem como devido à falta de disponibilidade de mão de obra qualificada dentro dos quadros efetivos. Afirma ainda
que diante das orientações desse Tribunal, a Prefeitura Municipal de Ronda Alta
vem evoluindo, dentro da sua capacidade, e está com vários processos em implementação.
3
Registra-se, quanto aos itens 11 e 20, que esta matéria foi apontada no Processo de Contas de Governo do
exercício de 2018, nº 1519-0200/18-7, pendente de julgamento em 26-05-2021.
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457Processo 04062-0200/19-6
Página da
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2Peça 3537288 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01912B1
Assinado digitalmente por: Ricardo Josué Gonçalves dos Santos em 10/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.276B.B846.2456.15B7.895B.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
Proc. Nº 004062-0200/19-6
Ao exame.
Conforme informado pelo Gestor, constatou-se que as soluções das inconformidades relacionadas aos itens 11 e 14 foram alcançadas somente no exercício de 2021. Nesse sentido, ressalta-se que, em relação ao item
14, a comprovação de saneamento das irregularidades é parcial, pois nada foi
mencionado no que tange a comprovação de disponibilização da tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do
país, conforme legislação local.
Já no que se refere aos itens 13 e 20, verificou-se que as inconformidades permaneceram, ainda que, em relação a este último, haja notícias
de alguns avanços.
Desse modo, entende-se que os prejuízos ao pleno atendimento à Lei de Acesso à Informação restaram incontroversos no exercício em análise.
Por todo exposto, opina-se pela manutenção do aponte.
9.1.3. Educação Infantil. Verificou-se que não houve universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5
anos de idade, desatendendo ao disposto no artigo 208, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009,
e a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação 2014/2024 instituído
pela Lei Federal nº 13.005/2014 (peça 2924495, pp. 31 e 32)
Esclarecimentos à peça 3521440, pp. 06 a 08. Junta documentos à peça 3521439, pp. 01 a 11.
O Gestor transcreve parte de relato já remetido anteriormente a
este Tribunal, informando que o Município realiza a busca ativa de alunos anualmente, nos termos do PNE, concluindo que no exercício em análise todas as 189
crianças de 4 e 5 anos estavam frequentando a escola.
Afirma que a estimativa utilizada por este Tribunal de Contas
estava desatualizada e não corresponde à realidade.
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458Processo 04062-0200/19-6
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3Peça 3537288 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01912B1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
Proc. Nº 004062-0200/19-6
Observa que o fato é recorrente e está baseado na inclusão indevida das informações relacionadas à Comunidade Indígena, que afirma ser de
responsabilidade exclusiva do Governo Estadual e do Ministério Público Federal,
conforme Inquérito Civil n° 01136.00025/2012, aberto pelo Ministério Público Estadual, cujo objeto trata da verificação de existência e da eventual necessidade de
disponibilização e/ou ampliação da oferta de vagas no ensino infantil (Creche e
Pré-Escola), arquivado em 30/08/2019.
Ao exame.
A Constituição Federal brasileira garantiu o acesso à educação
infantil às crianças de 0 a 5 anos. A previsão desse direito deve-se ao reconhecimento da importância dessa primeira fase de ensino, em que a criança desenvolve hábitos e valores, através de contato com a diversidade, transcendendo os
limites inerentes às vivencias no âmbito da família, o que é fundamental para o
convívio em sociedade.
A Emenda Constitucional nº 59/2009, dando nova redação ao
artigo 208, inciso I, da Constituição Federal, tornou obrigatória a matrícula das
crianças de 4 e 5 anos. E estabeleceu que a implementação dessa norma deveria
ocorrer progressivamente até 2016.
O Plano Nacional de Educação 2014/2024, instituído pela Lei
nº 13.005/2014, reiterou a obrigatoriedade de universalização do atendimento das
crianças de 4 e 5 anos até 2016, assim como a meta de atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até o final de sua vigência (2024), conforme consta no Anexo de Metas e Estratégias:
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola
para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar
a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três)
anos até o final da vigência deste PNE.
No âmbito das Contas de Governo, a análise da Efetividade do
Atendimento da Educação Infantil, consoante a EC nº 59/2009 e o Plano Nacional
de Educação (Meta 1) é realizada através de um diagnóstico elaborado com base
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459Processo 04062-0200/19-6
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peça
4Peça 3537288 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01912B1
Assinado digitalmente por: Ricardo Josué Gonçalves dos Santos em 10/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.276B.B846.2456.15B7.895B.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
Proc. Nº 004062-0200/19-6
em dados estatísticos, promovendo-se estudos e disponibilizando-se dados com o
objetivo de proporcionar subsídios à atuação governamental e ao controle social.
Assim, para cálculo das taxas de atendimento em creche e préescola, utilizou-se a Estimativa Populacional (Revisão 2018) elaborada pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) que integra a estrutura da Secretaria
de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) do Estado do Rio Grande do
Sul e os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), coletados por meio Censo Escolar.
Nos termos das estimativas populacionais do Departamento de
Economia e Estatística (DEE), a população do Município de Ronda Alta é de 221
crianças na faixa etária de 4 a 5 anos para o ano auditado. E, conforme dados da
Equipe Técnica, com base na Tabela (peça 2924495, p. 32) faltariam, para o ano
auditado de 2019, 30 vagas para a pré-escola, concluindo, assim, pelo percentual
de atendimento de 86,43% da meta estabelecida.
Por oportuno, do Inquérito Civil trazido aos esclarecimentos,
extraiu-se os seguintes excertos (peça 3521439, p. 6):
Em maio de 2019, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou levantamento atualizado, informando que (fl.422): (a) residem no município 264 crianças não indígenas de 0 a 3 anos e,
destas, 204 frequentam escola de educação infantil, totalizando
70,59% de atendimento, sendo que há vagas disponíveis para
atender a totalidade das crianças, (b) residem no Município 83 crianças indígenas 0 a 3 anos e nenhuma frequenta escola de educação infantil; (c) residem no Município 163 crianças não indígenas de 4 a 5 anos e todas frequentam escola de educação
infantil, totalizando 100% de atendimento e, (d) residem no
município 39 crianças indígenas de 4 a 5 anos e, destas, 27
frequentam a escola Fag Kavã.
Com intuito de comprovar as informações supramencionadas, o
investigado encaminhou os dados das fls. 423/457, contendo a relação das crianças de 0 a 5 anos nascidas no Município no período de 1º de abril de 2013 até o ano de 2019.
O contexto apresentado pelo Município de Ronda Alta encontra
respaldo nas informações fornecidas pela Promotoria de Justiça
daquele Município, que revelou não tramitar expediente buscando
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460Processo 04062-0200/19-6
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5Peça 3537288 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: Ricardo Josué Gonçalves dos Santos em 10/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.276B.B846.2456.15B7.895B.
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DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
Proc. Nº 004062-0200/19-6
a disponibilização de vagas na educação infantil no Município (fl.
461).
No mesmo sentido, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Tutelar confirmam a regularidade da situação apresentada,
referindo que a oferta de vagas é adequada e atende toda a demanda, inexistindo filas de espera (fls. 458 e 459/460).
(grifos originais e nossos)
Como se pode observar no referido inquérito, os fatos acima
reproduzidos foram essenciais para determinar o arquivamento do feito pelo Ministério Público, que acompanhou exaustivamente a matéria no período de 2012 a
2019.
Esse desfecho dado pelo órgão ministerial mostra que estão
adequadas a sua realidade local as providências adotadas pelo Executivo Municipal no intuito de prover as vagas necessárias para as crianças de 4 a 5 anos frequentarem a pré-escola.
Por todo exposto, opina-se pelo afastamento do aponte.
À sua consideração.
Ricardo Josué Gonçalves dos Santos
Auditor Público Externo
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461Processo 04062-0200/19-6
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peça
6Peça 3537288 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01912B1
Assinado digitalmente por: Ricardo Josué Gonçalves dos Santos em 10/06/21.
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TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I - SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Examinados os termos da Informação e a documentação
anexada aos autos, esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido.
Em 14/06/2021.
Assinado digitalmente pelo Coordenador.
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462Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3575562 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P019A833
Assinado digitalmente por: Juliana Fofonka Leal em 14/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9439.0528.A90A.CD5B.CC10.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior.
Em 16/06/2021.
Assinado digitalmente pelo Supervisor.
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463Processo 04062-0200/19-6
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peça
1Peça 3580171 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P019BA34
Assinado digitalmente por: Hildebrando Pereira Neto em 16/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EACE.889F.356C.5164.7553.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Fone: 0xx-51-3214-9933 Home page: http://portal.mpc.rs.gov.br/ Twitter: www.twitter/mpc_rs e-mail: mpc@mpc.rs.gov.br
Consoante disposto na Resolução MPC-RS nº 02/2018, que estabelece o sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRIBUÍDO nesta data.
Processo: 004062-0200/19-6
Órgão: PM DE RONDA ALTA
Matéria: Contas de Governo
Gabinete: MPC- Adjunto de Procurador2
Exercício: 01/01/2019 à 31/12/2019
Distribuído em 16/06/2021.
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464Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3580172 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P019BA35
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 16/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.38AB.585B.FE1A.237A.1F4C.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CO NTAS
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PARECER MPC 8618/2021
Processo nº 004062-0200/19-6
Relator: Gabinete Algir Lorenzon
Matéria: Contas de Governo - EXERCÍCIO DE 2019
Órgão: PM DE RONDA ALTA
Gestor: Miguel Angelo Gasparetto (Prefeito)
CONTAS DE GOVERNO. PARECER FAVORÁVEL.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
A conduta infringente de normas de administração
financeira e orçamentária não impede a emissão de
parecer favorável à aprovação das contas do Gestor
(Prefeito).
Para exame e parecer o Processo de Contas de Governo do
Administrador acima nominado.
Registre-se que o Sr. Miguel Angelo Gasparetto (Prefeito) prestou
esclarecimentos à peça 3521440, acompanhados da documentação tida como
probante.
I – RESULTADO DAS VERIFICAÇÕES PROCEDIDAS
Preliminarmente, cumpre referir que as falhas serão examinadas
apenas para fins da emissão de parecer sobre as contas, descartando-se a
incidência da aplicação da penalidade pecuniária, tendo em vista que esta
Corte, no Processo nº 5907-0200/16-5, decidiu que descabe em processos de
contas de governo a aplicação de multa ao Administrador.
Página
465Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3628642 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01A778B
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 28/07/21.
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Ressalva este Agente Ministerial, contudo, sua posição em sentido
contrário, a qual foi consignada no processo já citado, no Parecer MPC nº
11834/2016.
1. A SICM registra a inexistência de processos de Tomadas de
Contas Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais, Denúncias ou
Tutelas de Urgência, em andamento, de responsabilidade do Gestor no
exercício sob exame.
2. A irregularidade a seguir, constante do Relatório de Contas de
Governo, desvela a transgressão a dispositivos constitucionais e a normas de
administração financeira.
RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Constatou-se que as
exigências da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011, não estão sendo
cumpridas, em sua totalidade. Requisitos descumpridos: Item 11)
Administração do patrimônio público – Imóveis- Existência de histórico
das informações e Existência de informações atualizadas; Item 13)
Recursos Humanos-Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e
funções; Item 14) Diárias - Nome do beneficiário, Cargo do beneficiário,
Número de diárias usufruídas por afastamento, Período de afastamento,
Motivo do afastamento, Local de destino,Tabela ou relação que explicite
os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país,
conforme legislação local, Existência de informações atualizadas e
Existência de histórico das informações; e Item 20) Serviços e atividades
de interesse coletivo – Executivo –Disponibilização superior a 6 serviços
e atividades1
.
Em síntese, o Gestor a anuncia a correção das inconformidades.
1
Registra-se, quanto aos itens 11 e 20, que esta matéria foi apontada no Processo de Contas de Governo
do exercício de 2018, nº 1519-0200/18-7, pendente de julgamento em 26-05-2021.
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466Processo 04062-0200/19-6
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peça
2Peça 3628642 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01A778B
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 28/07/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C97E.5C75.3932.2D81.0E77.
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A Supervisão, diante da análise pormenorizada dos itens justificados
pelo Gestor, sugere a manutenção do apontamento, no que este Parquet
adere integralmente.
9.1..3. Educação Infantil. Verificou-se que não houve
universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a
5 anos de idade, desatendendo ao disposto no artigo 208, inciso I, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
59/2009, e a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação 2014/2024
instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.
Observa o Gestor que o fato é recorrente e está baseado na
inclusão indevida das informações relacionadas à Comunidade Indígena, que
afirma ser de responsabilidade exclusiva do Governo Estadual e do Ministério
Público Federal, conforme Inquérito Civil n° 01136.00025/2012, aberto pelo
Ministério Público Estadual, cujo objeto trata da verificação de existência e da
eventual necessidade de disponibilização e/ou ampliação da oferta de vagas no
ensino infantil (Creche e Pré-Escola), arquivado em 30/08/2019.
A Supervisão, acolhendo as justificativas do Gestor, sugere o
afastamento do aponte, diante das seguintes considerações após a análise do
Inquérito Civil acostado:
Como se pode observar no referido inquérito, os fatos acima
reproduzidos foram essenciais para determinar o arquivamento do
feito pelo Ministério Público, que acompanhou exaustivamente a
matéria no período de 2012 a 2019.
Esse desfecho dado pelo órgão ministerial mostra que estão
adequadas a sua realidade local as providências adotadas pelo
Executivo Municipal no intuito de prover as vagas necessárias para
as crianças de 4 a 5 anos frequentarem a pré-escola. (Grifamos).
Diante das assertivas expostas, o MPC, em concordância com a
Área Instrutiva, opina pelo afastamento do apontamento.
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467Processo 04062-0200/19-6
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3Peça 3628642 DOCUMENTO PÚBLICO
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II – CONCLUSÃO
Saliente-se que a Resolução nº 1.099/2018, ao revogar a Resolução
nº 1.052/2015, não renovou a previsão de que o atendimento da Lei
Complementar Federal nº 101/2000 deveria constar como item específico do
dispositivo nas contas, como ocorria com o art. 11 da Resolução nº 1.052/2015.
Por isso, ainda que a emissão de parecer sobre a gestão fiscal
esteja prevista no art. 57, caput, da Lei de Responsabilidade Fiscal como
atribuição do Tribunal de Contas, segundo a jurisprudência predominante desta
Corte, o atendimento à LRF não deverá constar das conclusões, razão pela
qual este Parquet deixa de inseri-la.
Diante do exposto, opina este Ministério Público de Contas nos
seguintes termos:
1º) Parecer favorável à aprovação das contas de governo do Sr.
Miguel Angelo Gasparetto (Prefeito), Administrador do Executivo Municipal de
Ronda Alta, no exercício de 2019, com fundamento no art. 3º da Resolução nº
1.009/2014.
2º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija e evite a
reincidência do aponte criticado nos autos, bem como verificação, em futura
auditoria, das medidas implementadas nesse sentido.
É o Parecer.
MPC, em 28 de julho de 2021.
ÂNGELO GRABIN BORGHETTI
Adjunto de Procurador
Assinado digitalmente.
110
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468Processo 04062-0200/19-6
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4Peça 3628642 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01A778B
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
Processo nº: 4062-0200/19-6
Natureza: Contas de Governo
Órgão Executivo Municipal de RONDA ALTA
Gestor: Miguel Angelo Gasparetto
Exercício: 2019
Data da Sessão: 25-08-2021
Órgão Julgador: Segunda Câmara
Relator: Conselheiro Algir Lorenzon
RECOMENDAÇÃO.
Recomendação ao atual Gestor para que evite a
incidência de falhas como a apontada nos autos e adote
medidas efetivas visando à sua regularização.
APRECIAÇÃO DAS CONTAS.
A inconformidade apontada não chega a comprometer as
Contas de Governo. Emissão de Parecer Favorável à
sua aprovação.
Trata o presente processo das Contas de Governo de Miguel
Angelo Gasparetto (Prefeito), Administrador do Poder Executivo Municipal de
RONDA ALTA, no exercício de 2019.
Constam, nos autos, os relatórios e informes produzidos pela
Supervisão de Instrução, os esclarecimentos apresentados pelo Senhor Prefeito,
bem como a manifestação do Ministério Público junto a esta Corte de Contas,
exarada por meio do Parecer MPC nº 8618/2021 (peça 3628642).
A SICM registra, ainda, que não existem processos de
Tomadas de Contas Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais,
Denúncias ou Tutelas de Urgência, em andamento, de responsabilidade do
Gestor no exercício sob exame.
Após esclarecimentos por parte do Gestor, a SICM apresenta,
a seguir, a síntese da falha apontada que permanece (peça 3537288):
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470Processo 04062-0200/19-6
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peça
1Peça 3681050 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01B4443
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 25/08/21.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
DO RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO
Item 6 – DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. A
Auditoria constatou que as exigências da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011,
não estão sendo cumpridas, em sua totalidade. Requisitos que foram
descumpridos: Item 11) Administração do patrimônio público – ImóveisExistência de histórico das informações e Existência de informações atualizadas;
Item 13) Recursos Humanos-Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e
funções; Item 14) Diárias - Nome do beneficiário, Cargo do beneficiário,
Número de diárias usufruídas por afastamento, Período de afastamento, Motivo
do afastamento, Local de destino, Tabela ou relação que explicite os valores das
diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação
local, Existência de informações atualizadas e Existência de histórico das
informações; e Item 20) Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo -
Disponibilização superior a 6 serviços e atividades (peças 2923641, 2923643 e
2924495, pp. 11 e 12).
O Ministério Público junto a esta Corte de Contas
manifestou-se, em conclusão, nos seguintes termos:
“1º) Parecer favorável à aprovação das contas de governo
do Sr. Miguel Angelo Gasparetto (Prefeito), Administrador
do Executivo Municipal de Ronda Alta, no exercício de 2019,
com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 1009/2014.
2º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija
e evite a reincidência do apontes criticado nos autos, bem
como verificação, em futura auditoria, das medidas
implementadas nesse sentido.”
É o Relatório.
Voto.
Em primeiro plano, anuo às conclusões do SICM que, após
analisar os esclarecimentos do Gestor, conclui pelo afastamento do item 9.1.3 –
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471Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
2Peça 3681050 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01B4443
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 25/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0CF0.FB42.E57B.DD22.1379.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
Educação Infantil, o qual também é afastado pelo Parquet.
Sobre o aponte remanescente, item 6 – DA LEI DE
ACESSO À INFORMAÇÃO – em que pesem os esclarecimentos prestados
pelo Administrador, conforme a análise realizada pelo Órgão Instrutivo, com a
qual corroboro, a falha permanece.
Diz a Instrução Técnica, com bastante propriedade:
“Conforme informado pelo Gestor, constatou-se que as
soluções das inconformidades relacionadas aos itens 11 e 14
foram alcançadas somente no exercício de 2021. Nesse
sentido, ressalta-se que, em relação ao item 14, a
comprovação de saneamento das irregularidades é parcial,
pois nada foi mencionado no que tange a comprovação de
disponibilização da tabela ou relação que explicite os valores
das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país,
conforme legislação local.
Já no que se refere aos itens 13 e 20, verificou-se que as
inconformidades permaneceram, ainda que, em relação a
este último, haja notícias de alguns avanços.
Desse modo, entende-se que os prejuízos ao pleno
atendimento à Lei de Acesso à Informação restaram
incontroversos no exercício em análise.”
Isso posto, sou pela permanência do aponte, cabendo,
entretanto, recomendação ao atual Gestor para que evite a ocorrência de falha
como a apontada neste processo e adote medidas efetivas visando à sua
regularização.
Diante do exposto, entendo que essa inconformidade não
compromete as Contas de Governo do Prefeito, razão pela qual, acompanhando
o entendimento do Nobre Representante do Parquet, sou pela emissão de
Parecer Favorável à aprovação de suas Contas.
Assim, com esses fundamentos, VOTO para que esta Colenda
Câmara decida nos seguintes termos:
Página
472Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
3Peça 3681050 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B4443
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 25/08/21.
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GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
a) pela emissão de Parecer Favorável à aprovação das
Contas de Governo de Miguel Angelo Gasparetto (Prefeito), Administrador
do Poder Executivo Municipal de RONDA ALTA, no exercício de 2019, com
fundamento no artigo 3º da Resolução nº 1009/2014;
b) pela recomendação ao atual Gestor para que evite a
ocorrência de falhas como a apontada neste processo e adote medidas efetivas
visando à sua regularização;
c) após o trânsito em julgado, pelo encaminhamento do
processo ao Poder Legislativo Municipal de RONDA ALTA, acompanhado do
Parecer de que trata a letra “a” desta decisão, para os fins legais.
Conselheiro ALGIR LORENZON,
Relator.
Página
473Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
4Peça 3681050 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01B4443
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 25/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0CF0.FB42.E57B.DD22.1379.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
Gab. Algir Lorenzon
Certidão de Publicação de Pauta
Certifico para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, que foi publicado no
Diário Eletrônico do TCE, na edição de 20 de Agosto de 2021, disponível no portal do
TCE-RS, a Pauta da 29ª Sessão da Segunda Câmara, aprazada para o dia 25 de Agosto
de 2021 - 10h30min, onde consta o seguinte Processo:
Processo: 004062-0200/19-6
Órgão: PM de Ronda Alta
Matéria: Contas de Governo
Porto Alegre, 18 de agosto de 2021.
Página
469Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3720575 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01BDEA8
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 18/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.79BF.B6E9.47EC.A143.9955.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1 SS2C/ICS
Relator: Conselheiro Algir Lorenzon
Processo n. 004062-02.00/19-6
Decisão n. 2C-0472/2021
– Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de
Ronda Alta no exercício de 2019.
A Secretária da Segunda Câmara certifica que as ocorrências
pertinentes a este processo, nesta sessão, estão abaixo consignadas.
Apresentado o relatório da matéria, o Conselheiro-Relator prolatou
seu voto, constante nos autos.
A seguir, colocada a matéria em discussão e colhidos,
individualmente, os votos dos demais Conselheiros, em conformidade com os
artigos 1º, § 1º, da Resolução n. 1124/2020 e 2º da Instrução Normativa n. 7/2020,
as quais disciplinam as sessões telepresenciais, o voto do Relator foi acolhido
em Sala Virtual.
Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão:
A Segunda Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do
Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide:
a) emitir Parecer sob o n. 21.167, Favorável à aprovação
das Contas de Governo do Senhor Miguel Angelo Gasparetto,
Administrador do Executivo Municipal de Ronda Alta no exercício
de 2019, com fundamento no artigo 3º da Resolução TCE n.
1.009/2014;
b) recomendar ao atual Gestor que evite a ocorrência de
falhas como a apontada neste processo e adote medidas efetivas
visando à sua regularização;
b) após o trânsito em julgado, encaminhar o processo ao
Poder Legislativo Municipal de Ronda Alta, acompanhado do
Parecer de que trata a letra “a” desta Decisão, para os fins legais.
Participaram do julgamento deste processo os Conselheiros
Algir Lorenzon (Presidente e Relator), Marco Peixoto e Iradir Pietroski.
Sala Virtual, em 25-08-2021.
Lisiane Glass,
Secretária da Segunda Câmara.
Página
474Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3760044 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01C78D5
Assinado digitalmente por: Lisiane Glass em 03/09/21.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1 SS2C/ICS
PARECER N. 21.167
Processo n. 004062-02.00/19-6
Processo de Contas de Governo
do Administrador do Executivo
Municipal de Ronda Alta, referente
ao exercício de 2019. Falha formal e
de controle interno. Recomendação.
Parecer Favorável.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul, reunida em Sessão Ordinária de 25 de agosto de 2021, em cumprimento ao
disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 71 da
Constituição Estadual;
– considerando o contido no Processo n. 004062-02.00/19-6, de Contas
de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Ronda Alta, Senhor
Miguel Angelo Gasparetto, referente ao exercício de 2019;
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e os
demais documentos que integram o referido Processo de Contas de Governo
conterem tão somente falha de natureza formal, não prejudicial ao Erário, decorrente
de deficiências materiais ou humanas da Entidade, devidamente comprovada nos
autos, a qual não compromete as Contas em seu conjunto, embora enseje
recomendação no sentido de sua correção para os exercícios subsequentes;
Página
475Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3761216 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01C7D69
Assinado digitalmente por: Marco Antônio Lopes Peixoto em 03/09/21, Algir Lorenzon em 03/09/21, Fernanda
Ismael em 03/09/21 e Iradir Pietroski em 14/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4D97.C66D.3DCE.E208.AA93.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1 SS2C/ICS
Continuação do Parecer n. 21.167
Decide:
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável à aprovação das Contas
de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Ronda Alta,
correspondentes ao exercício de 2019, gestão do Senhor Miguel Angelo
Gasparetto, em conformidade com o artigo 3° da Resolução TCE n. 1.009, de 19 de
março de 2014; recomendando ao atual Gestor que evite a ocorrência de falhas
como a apontada neste processo e adote medidas efetivas visando à sua
regularização;
– Encaminhar o presente Parecer, bem como os autos que embasaram o
exame técnico procedido, à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal.
Sala Virtual,
25 de agosto de 2021.
Presidente
e Relator
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO MARCO PEIXOTO
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
Estive presente:
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
FERNANDA ISMAEL
Página
476Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
2Peça 3761216 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01C7D69
Assinado digitalmente por: Marco Antônio Lopes Peixoto em 03/09/21, Algir Lorenzon em 03/09/21, Fernanda
Ismael em 03/09/21 e Iradir Pietroski em 14/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4D97.C66D.3DCE.E208.AA93.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
Certidão de Disponibilização Oficial
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente
abaixo, nos seguintes termos:
Comunicado/intimado:
Processo: 004062-0200/19-6
Órgão: PM DE RONDA ALTA
Matéria: Contas de Governo
Gabinete: Algir Lorenzon
Data decisão: 25/08/2021
Decisão: 2C-0472/2021
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, disponibilizado em 29/11/2021, no Boletim n° 1667/2021, considera-se publicado na data de
30/11/2021.
Porto Alegre, 29 de novembro de 2021.
ROSELAINE FRANCO MARTINS
Oficial de Controle Externo
Página
477Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 3982879 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01FDF48
Assinado digitalmente por: Roselaine Franco Martins em 29/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BEF9.0DD7.E2FC.D224.FF21.
Fl. Rubrica
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
Certidão de Trânsito em Julgado
Processo: 004062-0200/19-6
Certifico, para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, conforme consulta ao
Sistema de Controle Externo desta Egrégia Corte de Contas, que na data abaixo ocorreu
o Trânsito em Julgado da Decisão referente ao seguinte expediente:
{"database-name":"oraprod","template-name":"certidao-transito-julgado"} {"id-arquivo":"4241158"}
Data do Trânsito em julgado: 04/03/2022
Processo: 004062-0200/19-6
Órgão: PM de Ronda Alta
Matéria: Contas de Governo
Exercício: 2019
Recursos: -xAssim, lavrei a presente certidão nesta data.
Porto Alegre, 04 de Abril de 2022.
Andrea Ruthner Stolfo
Oficial de Controle Externo
Página
478Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 4241158 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P023D02F
Assinado digitalmente por: Andrea Ruthner Stolfo em 04/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F8EE.9BDE.AC36.E2DB.E10E.
1
Julio Cesar Landin
De: Mail Delivery System <MAILER-DAEMON@tce.rs.gov.br>
Para: administracao@rondaalta.rs.gov.br; fazenda@rondaalta.rs.gov.br
Enviado em: terça-feira, 5 de abril de 2022 10:43
Assunto: Retransmitidas: TCE-RS Cópia da decisão do processo 4062-0200/19-6
A entrega para estes destinatários ou grupos foi concluída, mas o servidor de destino não
enviou uma notificação de entrega:
administracao@rondaalta.rs.gov.br
fazenda@rondaalta.rs.gov.br
Assunto: TCE-RS Cópia da decisão do processo 4062-0200/19-6
Página
479Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 4242547 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P023D59C
Assinado digitalmente por: Júlio César Landin em 05/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5F40.5F17.7588.F9A9.47D4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Supervisão de Serviços Processuais
Setor de Arquivo
AD-95.2.1
Procedência: SEADE – SECALC
Destinatário: SEADE – SEARQ – Setor de Arquivo
Processo/Expediente nº 04062-0200/19-6
Contas de Governo Exercício: 2019
Órgão: Executivo Municipal de Ronda Alta
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO)
a) A decisão da Segunda Câmara, em Sessão de 25/08/2021, transitou em julgado em
04/03/2022 e todas as alíneas foram cumpridas (peça 3760044).
b) Emitido Parecer, sob o nº 21.167, Favorável à aprovação das Contas do Senhor Miguel
Angelo Gasparetto, Administrador do Executivo Municipal de Ronda Alta, no exercício de
2019 (peça 3761216).
c) O processo está em condições de ser encaminhado ao Legislativo Municipal para fins de
julgamento, nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal.
Página
480Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 4284099 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02477EC
Assinado digitalmente por: Joice Alexandra Cardoso de Farias em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0AAD.8D3A.033F.F838.0387.
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Senhor Presidente,
Comunico-lhe, nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas do Estado emitiu
Parecer relativo às contas do gestor do Município de Ronda Alta, no ano de 2019, conforme Decisão transitada em
julgado no Processo nº 04062-0200/19-6.
A íntegra do expediente pode ser acessada no Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha
pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na guia Jurisdicionados → Consulta Processual Privada e
Geração de Guias de Recolhimento.
O envio da decisão final desse Poder Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS
(www.tce.rs.gov.br), em Jurisdicionados > Processo Eletrônico > Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo
avulso do tipo “Julgamento das Contas pelo Legislativo”, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal
de Contas do Estado. Caso tenha dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento pelo
telefone (51) 32149869.
Favor responder a este e-mail confirmando recebimento.
Atenciosamente,
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481Processo 04062-0200/19-6
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peça
1Peça 4359148 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0259D15
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 26/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2F0D.7650.3D96.6769.BF82.
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482Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
1Peça 4359155 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0259D1C
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 26/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.20CA.7298.98EA.3609.14D6.
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483Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
2Peça 4359155 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0259D1C
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 26/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.20CA.7298.98EA.3609.14D6.
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Página
484Processo 04062-0200/19-6
Página da
peça
3Peça 4359155 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0259D1C
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 26/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.20CA.7298.98EA.3609.14D6.