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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDA ALTA
Ofício de Gabinete nº. 126/2022 Ronda Alta - RS, 12 de agosto de 2022.
Assunto: Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 032/2022, que “ALTERA
REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.986 DE 27/11/2019 E ARTIGOS 7º
E 9º DA LEI 1.901 DE 04/09/2017- INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL — TVM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Demais vereadores:
Ao cumprimentá-los, com o mais elevado respeito, sirvo-me do
presente para propor, por oportuno, retificação ao PLO 032/2022, nos seguintes
termos:
Na parte introdutória/de encaminhamento do Projeto de Lei, onde se lê (...) “que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei”, leia-se: “encaminho o presente projeto de lei para apreciação e votação.”
No Art. a a ser alterado pelo artigo 1º, onde se lê “... do cargo de Fiscal Tributário”
leia-se:”.... do cargo de Fiscal | e IP.
Contando com a sua habitual cordialidade,
“L BEUX
efeito Municipal
Ronda Alta - RS.
MAR
Ao Excelentíssimo Senhor
Juliano Rubens Pérego,
MD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
RONDA ALTA - RS.
Município de Ronda Alta - RS
Praça Mose Missio S/N — Fone:(54)3364-5900 - www.rondaalta.rs.gov.br
Centro Administrativo Dervile Luiz Fachini
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