sessao nº 20

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
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ATA N.º 020-2018. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois 
mil e dezoito (31.07.2018), com início às dezenove horas (19:00), na sala 
de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do 
Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 20ª (vigésima) sessão 
plenária ordinária do ano de 2018, da 2ª (segunda) Sessão Legislativa, da 
13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo presidente, vereador 
José Fontana, secretariada pelo 1º secretário, vereador Silvanio Roque 
Lucca e da qual também participaram os vereadores: Antão Lindomar 
Pavoski, Carlos Roberto Gavioli, Juraci Lourdes Machado da Silva, Luiz 
Antonio Gadini, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho e Vitor Roque Cavazini. 
ABERTURA. Constatada a existência de número regimental de 
vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de Deus e 
declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em apreciação a ata 
nº. 019/2018, referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 24 de 
julho passado, a qual, após lida e oportunizada sua discussão, foi 
aprovada por unanimidade e sem ressalvas. EXPEDIENTE. No 
expediente constaram as leituras do Ofício do Gabinete de nº. 126, de 30 
de julho de 2018, comunicando a Casa Legislativa o atraso no envio da 
LDO e consequentemente da LOA, em razão de mudanças nas contas 
contábeis, implantação da Matriz de Saldos, dentre outras alterações, 
sem prejuízos a regular tramitação legislativa dos PLs. e do Projeto de 
Lei do Executivo Municipal nº. 019, de 23 de julho de 2018, que “Inclui 
programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no 
orçamento municipal”. GRANDE EXPEDIENTE. Não houve. Para os 
Programas Informativos, na Rádio Comunitária Navegantes, dos dias 04 
e 11 de agosto, das 11:15 às 11:35 horas, os espaços radiofônicos 
estarão à disposição, respectivamente, da Mesa Diretora e dos
vereadores Moacir Orbak e Silvanio Roque Lucca. ORDEM DO DIA. Na 
ordem do dia constaram em pauta para apreciação, com o aval das 
Bancadas e comissões pertinentes, conforme previamente acordado, três 
Projetos de Leis do Executivo Municipal, sendo de números 012, de 21 
de maio de 2018, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.161/2001, 
que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do município de 
Ronda Alta e dá outras providências”; 016, de 25 de junho de 2018, que 
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Auxiliar 
Administrativo e extingue cargos de Técnico Agrícola e Artífice II, do 
Quadro de Servidores Municipais” e 018, de 16 de julho de 2018, que 
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“Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Assistente 
Social, altera o Anexo I da Lei 572/92, suas alterações e dá outras 
providências”. Os Projetos de Leis de números 012/2018 e 018/2018 
foram aprovados por unanimidade, sendo o de nº. 012/2018 com a 
Mensagem Retificativa, datada de 24 de julho de 2018, proposta pelo 
Poder Executivo. O Projeto de Lei nº. 016/2018 foi rejeitado por maioria 
de votos, 04 votos pela sua aprovação, da Bancada de Situação e 05 
votos pela sua rejeição, da Bancada de Oposição. Demais registros: 
Indicado pelo vereador Vitor Roque Cavazini a construção de um abrigo 
de ônibus no acesso ao Bairro Boa Esperança, que será, sobremaneira, 
útil aqueles moradores, em especial, aos que fazem uso de lotação para
trabalhar fora do município. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente agradeceu à presença e a colaboração de seus pares
e dos presentes e os convocou para a próxima sessão plenária ordinária, 
a ser realizada no dia 14 de agosto, no seu local e horário de costume. 
Após, encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do andamento da 
sessão constasse em ata, que aprovada, vai devidamente assinada.
Ver. José Fontana - presidente
 Ver. Silvanio R. Lucca - 1º secretário